Estado precário de direito

por Denise Queiroz

Imagem do blog Eu e meu chapéu

Os centavos que levam milhões de brasileiros às ruas desde abril são apenas a ponta perceptível do quanto estamos distantes de um ideal de Estado Democrático de Direito. A maneira como a tarifa dos transportes coletivos é reajustada é só uma mostra. Por imediatamente influírem nas contas do fim do mês das famílias com renda baixa e que vivem nas periferias de metrópoles mal administradas, catalisaram a insatisfação que se estende a muitas outras áreas públicas.

A forma nada transparente com que são definidos os reajustes, evidenciam o quanto as manobras jurídicas são usadas, cotidianamente, em palácios suntuosos que abrigam servidores públicos muito bem pagos pelo Estado (nós). Reflete a podridão de um sistema que raramente serve à maioria e sempre aos que, desde muito antes de sermos um Estado, o usam em seu benefício.

Um somatório de fatos e injustiças praticadas pelos poderes que deveriam zelar pela inclusão, justiça e mínima qualidade de vida a todos que, involuntariamente, sustentam a máquina estatal – os impostos são recolhidos por uma bala ou um carro de luxo –, transforma-se facilmente em revolta ‘contra tudo que está aí’. E não há argumentos racionais capazes de explicar que não é bem assim, pois a cada dia fica mais evidente que só os 'elegidos' usufruem de benefícios que deveriam ser de todos. E isso acaba pondo em xeque o que a maioria dos que tem mais de 40 anos viveram: a reconstrução da democracia. 

Embora o sistema eleitoral funcione e elejamos a cada dois anos representantes, o que nos autorizaria a dizer que estamos num sistema democrático e vivemos plena cidadania ainda está longe de ser conquistado. O Estado ainda é um ente inatingível e os serviços mais básicos não são prestados ou, o são com falhas tais que comprometem seu bom desempenho. A democracia e cidadania restritas a poucos momentos passam a ser conceitos abstratos, lindos nos discursos marqueteiros das campanhas, pouco palpáveis na prática.

  

Embora as exceções, quantos dos inquéritos minuciosamente investigados e preparados por servidores bem intencionados chegam a um julgamento em que a Justiça é realmente aplicada?

Desde a caixa preta das planilhas de reajuste das tarifas de transporte, passando pelas indecentes emendas parlamentares - que na prática servem como financiamento de campanhas para que os mesmos de sempre, quase todos péssimos representantes eleitos, continuem usufruindo de um Estado privatizado - até a pena para o roubo de uma galinha ser aplicada com rigor em contraste aos habeas-corpus para os grandes contraventores, expedidos em trajes íntimos durante a noite, a sensação de injustiça é o que se sente.

Esse é nosso Estado de Direito. E não importa o partido de plantão. A estrutura está podre na base. Estamos mais próximos de um estado bárbaro do que de um democrático de direito, uma vez que o acesso ao que as leis deveriam garantir, se restringe a uns poucos, os mesmos de sempre, aos que fazem o mesmo jogo, ao podre. Aos que se negam ou tentam outra forma, a velha desqualificação fulanizada se encarrega de jogar no lixo.

Tem horas que a vontade é ir morar no meio do mato, sem rádio e sem notícia das terras ‘civilizadas’. Não mudaria nada, mas certamente viveria mais feliz,  pois é muito triste constatar que o que levamos anos para tentar construir está sendo destruído, minuto a minuto, por acordos espúrios e pela falta total de um mínimo de ética de quem exerce o poder nas várias áreas desta república. E ainda regiamente pagos com o pouco dinheiro da maioria.  

Uma roda que muda

por Denise Queiroz

Desde ontem nota-se um discurso cambiante na TL do twitter, a minha com grande parte de seguidos e seguidores militantes do PT. Embora desde junho, quando ‘as ruas’ ganharam outro significado que o de vias para trânsito ou endereço, e os ataques desclassificatórios da grande imprensa evidenciassem que o que estava lá eram as velhas pautas abandonadas pelos partidos de esquerda que assumiram o poder em 2002, parte da militância lhes fazia coro.

A ‘cegueira coletiva’ impedia alguns, que reconhecidamente tem alguma influência e relevância opinativa, de ver o evidente, colocado em posts em todas as redes, por parte de pessoas que estão diretamente relacionadas e atuando junto aos movimentos sociais que não fazem parte da agenda oficial.

Desde a semana passada, no entanto, talvez por insistência de alguns poucos visionários, ou pela divulgação de que o pessoal da mídia ninja é ligada ao movimento Fora do Eixo, (veiculado como crítica a eles) que aos poucos o discurso foi mudando. Em tempo.

Assinalar isso soa como chover no molhado. Mas temos que assinalar. Impressiona que, embora grande parte dessas pessoas entendam e postem milhares de alertas sobre a necessidade -cada vez mais premente- de regular a mídia, tenham levado tanto tempo e precisado de um programa em rede nacional para entender que o que está posto é regulação da mídia na prática, uma vez que pelos meios que espera-se numa democracia representativa (projeto de lei, discussão no congresso, votação, aprovação) essa regulação nunca virá... pelo menos não enquanto o sistema for mantido com essa representatividade vendida ao capital.

Agora falta ainda a alguns ‘formadores de opinião’ junto à militância das redes sociais, entender que o que foi mostrado pela mídia ninja e por aqueles posts, que foram antes desqualificados, é a realidade deste país.

As ruas, embora ainda num caldo morno e amorfo, mostraram que esse sistema - econômico, democrático, de organização da sociedade, ao qual os governos, em sua maioria, dão sustento - não serve. Entender que o que ‘as ruas’ querem é não mais o reformismo para adequar, e sim uma mudança estrutural. Aquilo que esses mesmos ‘formadores de opinião’ sempre quiseram, mas, uma vez no poder, em vez de lutar para que a transformação ocorresse, acabaram por usar um molde que se mostra vazado. Pois o caldo escorreu do molde e está tomando outra forma. Imperfeita, por enquanto, mas melhor que um molde que não serve mais. Ajudar a moldá-la será mais produtivo que tentar colocar em vidrinhos com rótulos velhos.

Leia: (no imperativo mesmo) Mídia Ninja e Casa Fora do Eixo: a explosão do novo

Brasil: protestos por cidadania e direitos

Protestos foram registrados em todo país nos últimos dois meses

por @felippe_ramos
do Opera Mundi

Para compreender a conjuntura política do Brasil hoje e os protestos que tomaram as ruas em junho, é necessário desfazer três leituras equivocadas ou insuficientes: (a) sobre a realidade socioeconômica do Brasil; (b) sobre a composição, forma e orientação político-ideológica das manifestações de junho; (c) sobre o papel que deve e pode desempenhar a esquerda organizada face aos novíssimos movimentos sociais e as manifestações que eclodiram sem liderança identificável.

Após dez anos de governos encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil apresenta um cenário socioeconômico mais favorável do que o período neoliberal (década de 90). O boom das commodities iniciado em 2003 permitiu ao país viver um ciclo de expansão de exportações agrícolas e minerais para mercados asiáticos emergentes, principalmente a China, que passou a ser o principal parceiro comercial do Brasil.

Com mais divisas, equilíbrio macroeconômico e superávits comerciais sustentados, o presidente Lula, eleito nessa nova conjuntura macroeconômica, contou com a fortuna necessária para todo bom governo e soube administrar o país com a virtude do grande líder. A partir de uma correta (mas não a única possível) leitura da realidade (estrutura e conjuntura), o líder acabou por criar as condições da construção de uma nova hegemonia política que passou a ser nomeada lulismo e que consiste na constituição de uma ampla coalizão de partidos políticos, movimentos sociais, elites econômicas e grupos de interesse, capaz de promover a redução da miséria e da pobreza sem tocar em interesses fundamentais do topo da pirâmide social.

As políticas de transferência emergencial de renda (Bolsa Família) e a valorização do salário mínimo possibilitaram o crescimento do mercado interno, o que contribuiu, por meio de políticas anti-cíclicas por parte do governo, para proteger o país da crise econômica mundial eclodida em 2008. Essas políticas simultaneamente respondiam demandas das classes mais baixas (D e E) por inclusão social e demandas das classes mais altas (A e B) por equilíbrio e crescimento econômico.

A grande incógnita passou a ser a classe C, principalmente setores com mais renda nessa classe, que antes votava no PT e que passou a buscar uma terceira alternativa à alternância PT-PSDB. O grande pacto de classes permitiu, nesse sentido, uma gestão macroeconômica conservadora que não afetava interesses do grande capital, ao mesmo tempo em que impulsionava políticas sociais que recolocavam o Estado como importante agente indutor do desenvolvimento. Alguns autores chamam a isso, de forma um tanto imprecisa, de pós-neoliberalismo.

Alguns protestos acabaram se tornando verdadeiras praças de guerra

A fórmula lulista foi bem sucedida e reequilibrou a hegemonia política no país ao inserir não apenas as classes D e E do ponto de vista econômico, mas ao abrir oportunidades políticas aos atores com origem em movimentos sociais diversos (sindicais, estudantis, luta pela terra, minorias, etc.). Quadros administrativos e políticos em distintos escalões passaram a ser compostos por indivíduos com lealdades políticas diferentes do núcleo da hegemonia conservadora do pacto, o que possibilitou e legitimou a existência de conflitos intra e inter-institucionais que deram vigor e dinâmica ao próprio projeto que foi sempre tocado ao sabor da instável e mutante correlação de forças.

A tática foi lotear o aparato do Estado entre os interesses, de acordo com a força política dos agentes políticos: por exemplo, Ministério da Agricultura para o agronegócio; Ministério do Desenvolvimento Agrário para a reforma agrária e a agricultura familiar. O discurso na esquerda foi o de que o governo se encontrava em disputa e de que não haveria alternativa politicamente viável mais à esquerda. Era preciso, então, apoiar as pautas progressistas e combater as pautas conservadoras, mas sempre dentro da coalizão.

Do ponto de vista da esquerda e da contestação, portanto, o pacto lulista significou uma oportunidade política de acesso parcial ao Estado e ao poder, mas com o custo da desmobilização e o risco da burocratização dos principais movimentos sociais e políticos forjados na luta pela redemocratização (anos 80) e contra o neoliberalismo (anos 90).

O problema político evidenciou-se quando o lulismo chegou ao seu esgotamento (se parcial ou total só será possível afirmar com as eleições de 2014), cujo marco foi a eclosão das manifestações espontâneas de massa em junho de 2013. A fórmula lulista do pacto amplo possibilitou a inserção econômica de amplos estratos populacionais antes excluídos, mas essa inserção se deu basicamente via consumo. O aumento da capacidade individual de consumo de bens básicos e supérfluos significou, para aqueles que se beneficiaram, um aumento de bem-estar e ao mesmo tempo garantiu a ampliação do mercado interno, o que agradou a indústria nacional.

No entanto, a mesma fórmula lulista do pacto amplo também impediu que políticas públicas mais ousadas de promoção da cidadania e de ampliação de direitos fossem tomadas. Isto é, a fortuna e a virtude lulistas tinham um limite: a inserção deveria acontecer, primordialmente, pelo consumo e pela lógica do privado e não pela cidadania ou pela lógica do bem público.

A expansão do público se observou, mas apenas sob duas condições: (a) quando o aumento do gasto acompanhava o aumento da arrecadação e o respeito a “responsabilidade fiscal” e (b) quando se tratava de atribuição direta, mas não exclusiva, do governo federal, como no caso do fortalecimento das universidades federais. Isso não impediu, contudo, que o ensino superior privado crescesse mais do que o público e tampouco significou uma melhoria significativa do ensino básico, relegado a cada conjuntura estadual e ao pacto de governabilidade com os governadores. O mesmo poderia ser dito sobre a saúde: o fortalecimento do SUS não retira a ninguém o desejo de ter um bom plano de saúde privado.

Manifestantes aproveitaram o momento de tensão para saquear lojas

Foi justamente um desafio à lógica do privado em detrimento do público o recado que primeiro emanou das ruas durante os protestos e que levou multidões às manifestações de junho. A negativa popular ao aumento do valor da tarifa do transporte público em São Paulo foi o estopim de um imenso número de demandas e pautas que mais à frente apareceriam escritos à mão nos cartazes de cartolina exibidos nas ruas de todo o país. Dessa multiplicidade, no entanto, podem ser extraídas as categorias temáticas: educação pública, saúde pública, direito à cidade e mobilidade urbana, segurança pública e redução da violência e da criminalidade, direito à habitação e moradia, combate à corrupção.

As bandeiras mais reacionárias e conservadoras, destacadas por alguns com o objetivo de deslegitimar o grito das ruas, foram, na verdade, limitadas e pouco representativas, ainda que inevitáveis, dado o caráter descentralizado e horizontal dos protestos, composto majoritariamente por jovens neófitos em manifestações e influenciados pela cultura de massa e pelo cartel ideológico dos meios de comunicação. A leitura mais abrangente dos cartazes à mostra revela, contudo, certa coerência na polifonia das ruas: a demanda é pelo público. Os partidos políticos de esquerda e os movimentos sociais tradicionais não tinham condições políticas nem legitimidade para liderar tais protestos, justamente pelo fato de terem composto e legitimado o governo que resolveu parcialmente os problemas sociais, mas que também cristalizou os limites para qualquer solução mais radical e profunda.

A adesão, desmobilização, burocratização, institucionalização e/ou cooptação dos movimentos sociais e partidos de esquerda nos governos Lula e Dilma possibilitaram os ganhos socioeconômicos obtidos pela nova classe trabalhadora em um contexto de consolidação democrática, mas também impediram que esses grupos dirigissem a overdose de pautas fragmentadas emanadas das ruas que são fruto do passivo do pacto conservador.

Quando a presidenta Dilma Rousseff manifestou-se publicamente pela segunda vez desde a eclosão dos protestos soube evitar que a agenda fosse ditada por interesses escusos dos meios de comunicação (Rede Globo) e contrariou leituras de eminentes personalidades de seu próprio partido (a tese de que as manifestações expressavam a tríade “golpe, fascismo e direita”). Mas ao proclamar um pacto com governadores, prefeitos e sociedade civil, o primeiro dos cinco pontos – responsabilidade fiscal – evidencia que, a despeito de haver percebido a necessidade de fazer política ao invés de uma gestão supostamente técnica, o lulismo segue ditando as respostas políticas: a análise da conjuntura e da correlação de forças do momento orienta o desenho da ação cirúrgica para curar os efeitos desestabilizadores.

De fato, o recado das ruas era claro ao pedir políticas que teriam como consequência a elevação do gasto público em detrimento da política de austeridade (corte de gastos e elevação da taxa básica de juros) que vem sendo implantada pelo governo. No entanto, segundo a fórmula lulista, as respostas governamentais às demandas populares são aceitáveis, legítimas e até desejáveis, desde que não afetem interesses consolidados dos interesses rentistas e oligopólicos que dominam a estrutura econômica. Por isso os demais pontos do pacto proposto (transporte público, saúde, etc.) devem se subordinar ao primeiro (responsabilidade fiscal), inserido por pressão dos grupos dominantes e dos governadores e prefeitos, ainda que contra a vontade manifesta das ruas.

A nova classe trabalhadora, uma vez beneficiada pela inclusão no mundo do consumo, deseja direitos e cidadania: percebeu que a vida melhorou da porta da casa para dentro, mas segue desagradável da porta da casa para fora – no espaço público. Mas está claro também que o fôlego e o alcance dos protestos realizados de maneira espontânea é limitado. Sem a organização profissional do movimento exigida pelo mundo da política, a fiscalização cotidiana do poder não acontece e após os sintomas de febre e convulsão, o corpo político, que ensaiava mudanças de hábito, tende a voltar ao normal: a reforma política e o plebiscito provavelmente serão engavetados. O recado, no entanto, foi dado à esquerda e ao governo: o povo quer mais e quando sair para protestar já não será sob o seu comando.
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* Felippe Ramos é sociólogo, diretor do Instituto Surear

Um novo movimento exige uma nova agenda

Foto do Terra

Do IHU

Dica @ptrenatosimoes 

A população que se identificou com os movimentos de rua de junho não atendeu à convocação das centrais sindicais para o Dia Nacional de Luta, quinta-feira. Para a socióloga Maria da Glória Gohn, professora da Unicamp e especialista em movimentos sociais, a nova geração de jovens não se identifica com as formas de organização existentes e reage ao modelo de sociedade em que vive, "de muito consumo, mas de qualidade de vida sofrível".

Entrevista de Marcelo Beraba, no Estadão.

Autora do recém-lançado "Sociologia dos movimentos sociais" (Cortez Editora), ela respondeu às questões do Estado por escrito logo que desembarcou, quarta-feira, de uma viagem de observação à Turquia, onde uma onda de protestos de rua contesta o governo do primeiro-ministro, Tayyip Erdogan.

Como define os movimentos de junho no Brasil?

Os movimentos ocorridos em Junho de 2013 em 12 capitais e cidades de médio porte brasileiras foram denominados pela mídia e outros como "manifestações". De fato eles foram, na maioria das vezes, manifestações que expressam estados de indignação face à conjuntura política nacional. As mobilizações adquiriram, nestes eventos, caráter de movimento de massa, de protesto, revolta coletiva, aglutinando a indignação de diferentes classes e camadas sociais, predominando a classe média propriamente dita; e diferentes faixas etárias, destacando-se os jovens. Os movimentos de Junho de 2013, que provisoriamente chamarei de "Movimento dos Indignados das Praças, Ruas e Avenidas", focalizam demandas locais, regionais ou nacionais. Atuam em coletivos não hierárquicos, com gestão descentralizada, produzem manifestações com outra estética - não dependem de um carro de som para mover a marcha, não usam bandeiras e grandes faixas de siglas ou palavras de ordem; os participantes tem mais autonomia, não atuam sob a coordenação de uma liderança central. São movimentos com valores, princípios e formas de organização distintas de outros movimentos sociais, a exemplo dos sindicais, populares (urbanos e rurais), assim como diferem dos movimentos identitários (mulheres, quilombolas, indígenas, etc.). Para compreender essa onda de mobilizações, além de identificar as especificidades e diferenças dos jovens em ação, uma questão significativa é: porque uma grande massa da população aderiu aos protestos.

Que sentido e significado estes jovens atribuíram aos acontecimentos para transformá-los em movimento de massa com ampla legitimidade?

Sabe-se que protesto de Junho foi desencadeado por coletivos organizados com o predomínio do MPL- Movimento Passe Livre, a partir de uma demanda pontual - contra o aumento da tarifa dos transportes coletivos. Olhando-se para os noticiários da mídia nacional nos últimos meses pode-se listar os prováveis motivos para a indignação que levou milhares de brasileiros às ruas, aderindo ao movimento dos jovens, a saber: os gastos altíssimos com estádios da Copa, megaeventos e uso do dinheiro público em eventos promocionais, a má qualidade dos serviços públicos, especialmente nos transportes, educação e saúde. Outros agravantes são: a persistência dos índices de desigualdade social, inflação, denúncias de corrupção, clientelismo político, a PEC 37, sentimento de impunidade, sistema político arcaico, a criminalização de movimentos sociais - especialmente rurais e indígenas, o projeto de Lei que tramitava no Congresso sobre "cura gay", a condução de importantes postos políticos no cenário nacional por políticos com passado marcado por denúncias etc. Ou seja, a despeito das políticas governamentais de inclusão social, e a boa imagem internacional do país até recentemente, como um emergente de sucesso, o Brasil tudo azul, para o senso comum de seu povo em geral, era uma construção irreal. Este 'povo' propriamente dito fazia suas leituras nas entrelinhas das notícias do dia-a-dia, e quando viu na TV e jornais jovens sendo espancados por lutarem por bandeiras que eram também sua, a mobilidade urbana, este 'povo' saiu às ruas e mais uma vez demonstrou que a cordialidade do brasileiro tem limites, dado por valores que atingem sua dignidade, e provocam ira e indignação. Estima-se que mais de um milhão de pessoas saíram às ruas no país em Junho. Só no dia 17, dados da mídia contabilizaram cerca de 230 mil pessoas, do Pará ao Rio Grande do Sul.

Em que se assemelham e se diferenciam dos movimentos que ocorreram no Oriente muçulmano, na Europa e nos Estados Unidos?

Os movimentos brasileiros de Junho de 2013 têm vários pontos de semelhanças e muitos de diferenças com os citados na pergunta. Em comum: fazem parte de uma nova forma de movimento social composta predominantemente por jovens, escolarizados, predominância de camadas médias, conectados por e em redes digitais, organizados horizontalmente e de forma autônoma, por isso são críticos das formas tradicionais da política tais como se apresentam na atualidade -especialmente os partidos e os sindicatos. As convocações para os atos são feitas via as redes sociais e a grande mídia contribui para a adesão da população ao noticiar a agenda e os locais e hora das manifestações. Eles têm estética particular nas manifestações: no conjunto não desfraldam bandeiras de organizações e nem usam faixas pré-confeccionadas; usam palavras de ordem em cima da demanda foco, sem carros de som, e o batuque ou as palmas são utilizados no percurso das marchas. O movimento acontece 'em se fazendo' e não via grandes planos de organizações com coordenações verticalizadas. Cada um leva seu cartaz em cartolinas, uma nova mensagem pode gerar uma decisão tomada no calor da hora. Na estética individual predomina o preto, máscaras de gás ou outras (como a de Guy Fawkes, do Anonymous), e eventuais percings. Eles têm sido alvo de ações violentas por parte da repressão policial. Conectam-se à redes de apoio internacional e a solidariedade entre eles é um valor e um princípio. São laboratórios de experimentações de novas formas de operar a política. Dirigem suas reivindicações a personagens específicos da cena público-política de cada país. Por esta razão, os movimentos brasileiros diferenciam-se dos Indignados da Europa, especialmente, Espanha, Portugal e Grécia, países em profunda crise econômica causada pelas políticas neoliberais de ajustes fiscais, controle e monitoramento pela 'troika' (FMI+ Banco Central Europeu), desemprego, retirada de direitos sociais, corte de salários, dispensa de funcionários públicos etc. Os Indignados brasileiros diferem mais ainda dos movimentos da Primavera Árabe devido à frágil democracia e forte controle social que predominam na maioria daqueles países e as relações entre política e religião via o Islamismo. Finalmente os Indignados nacionais diferem do Occupy Wall Street não só porque adotaram formas diferentes de agir, mas porque eles tiveram, no início, uma pauta específica: contra o aumento da tarifa e lutar pela tarifa zero. Eles não ocuparam um território específico como o Occupy, optando pelas passeatas; e nem realizaram bloqueios - tática que passou a ser utilizada depois, em atos que deram sequência às manifestações de Junho, em movimentos de caminhoneiros, motoboys, e no Dia Nacional de Luta (11/07/2013), organizado por nove centrais sindicais, MST, UNE, movimentos populares de moradia etc. reunindo cerca de 105 mil pessoas no país. Neste dia o MPL/SP optou pelo apoio à manifestação dos metroviários, mas não ao conjunto das manifestações, que considerou ter uma pauta ampla, burocratizada, focada só nos trabalhadores.

Como se diferenciam dos movimentos de 1968 e dos anos 1990 no Brasil?

1968 foi marcado, no Brasil, por movimentos que lutavam, em primeiro lugar, contra o regime militar vigente, em segundo pelo desejo de participar em uma sociedade que se modernizava mais ainda tinha acessos restritos, como à universidade com o problema dos 'excedentes' nos vestibulares. Certamente que havia no Brasil a influência de Maio de 1968 na França, e de outros países onde ocorreram mobilizações de estudantes. Os pontos comuns entre os movimentos de 2013 e 1968 são: o protagonismo de jovens, especialmente estudantes; a falta de espaço e canais para vocalizar demandas; a influência de ideias do socialismo libertário, o uso de meios de comunicação da época para articularem às ações - muros e a TV em 68, redes da mídia e celulares/IPAD etc. em 2013.

Como diferença destaca-se a relação com a política. Os jovens de 68 queriam participar da política, eram contrários às políticas conservadoras e porta vozes de políticas libertárias, aderiam a grupos com ideologias políticas; os manifestantes de 2013 querem outra política, diferente dos termos e formas como tem sido praticada. Querem outra política sem enquadramentos partidários e ideológicos, mais libertários. Em 68 propunham-se alianças com operários e camponeses.

Em 2013 não se coloca a questão de alianças de classe; questões da ética, da moralidade pública são prioritárias. Em síntese: em 68 os jovens queriam mudar a sociedade via mudanças políticas. Hoje, querem mudanças na política via atuação diferenciada do Estado no atendimento à sociedade. Não negam o Estado, querem um Estado mais eficiente.

A década de 1990 também é um referencial comparativo interessante para o caso brasileiro porque o protagonismo da sociedade civil despertou, na época, para a questão da ética e dos direitos, levando ao impeachment do ex-presidenteCollor de Melo. Os estudantes 'cara-pintadas' tiveram lugar de destaque na cena dos protestos. A conjuntura política do país passou a mudar e levou a formas institucionalizadas das reivindicações e demandas, com a construção dos conselhos e outros, previstos na Constituição de 1988. Os movimentos populares urbanos se reorganizaram para os novos tempos, de atuação na esfera pública. As ONGs cresceram e passaram a ocupar lugar de destaque na interlocução com o governo, atuando em projetos sociais com apoio de fundos públicos. Novas leis surgiram para regulamentar à relação Estado-sociedade civil. O conflito social no campo acirrou-se e o MST passou a ocupar a cena como o líder das lutas sociais. A virada do século trouxe o protagonismo de atores da sociedade civil organizada em temas dos movimentos identitários, formados a partir da onda de novos movimentos sociais que sacudiu o país ao final dos anos de 1970-1980, atuando em formas institucionalizadas, normatizadas por leis sob controle de máquinas governamentais. Os movimentos alterglobalizantes do final dos anos de 1990 e 2000, presentes nas edições do Fórum Social Mundial, introduziram novas pautas e formas de agir e se organizam de forma transnacional, com temas globais que podem ser acionadas em qualquer lugar do mundo. Nesta forma, as demandas do cotidiano perderam espaço na agenda social global. Criou-se assim condições para a nova onda de protestos, tais como o Movimento dos Indignados nas Praças, Ruas e Avenidas, que desencadearam mobilizações sem precedentes nas manifestações de Junho 2013 no Brasil.

O que querem estes jovens brasileiros que foram para as ruas protestar? Por que estão insatisfeitos se a educação foi ampliada, se estamos em pleno emprego e os problemas econômicos são recentes?

Eles querem ser escutados, querem falar e denunciar o desrespeito aos diretos dos cidadãos, e ter canais próprios para expressar demandas que não são específicas da categoria jovem, mas de toda sociedade. Vocalizam, por exemplo, que querem educação de qualidade (que inclui mais verbas, salários dignos, infraestrutura física adequada, formação para professores e demais profissionais da rede pública, bibliotecas e salas de informática, metodologias adequadas, transporte gratuito para os estudantes etc.). Para o ensino superior não aceitam ações apenas informadas por índices e provas, políticas de cotas, programas como PROUNI, etc. Na área da saúde idem. Os jovens são otimistas com o futuro e desencantados com o presente, simultaneamente. Do passado, poucos têm trajetórias de militância e experiências associativas anteriores. Participam de coletivos, mas preservam valores individualizantes, que é diferente de ser individualista.

A individualização é uma revolução de valores silenciosa que se observa em muitos países europeus na atualidade. Busca-se autonomia aliada à aspirações de ordem qualitativa; o desenvolvimento econômico é uma condição necessária, mas não suficiente. Há outros fatores para dar sentido à autonomia como respeito à cultura religiosa, senso cívico, interesse por causas públicas, participação associativa, confiança no outro e nas instituições, liberdade de escolha etc. Há falta de perspectivas aos jovens sobre o futuro deles na sociedade atual.

As políticas públicas de inclusão social propiciaram a ampliação do acesso ao ensino superior, mas o mercado de trabalho continua elitista. A maioria dos empregos é no setor de serviços. Os raros projetos sociais oficiais para a juventude circunscrevem-se a eventos culturais, oficinas (música, informática, hip hop). Além de insuficientes, de oferta irregular, estes projetos são voltados para o jovem das periferias, esquecendo-se dos jovens das camadas médias, não atingem o universo dos sonhos e desejos de perspectivas dos jovens em geral.

Por que a rejeição e hostilidade aos partidos políticos?

Estes movimentos representam todos aqueles que têm, na atualidade, uma profunda falta de confiança em toda forma de política e categoria de políticos. Por isso sua mensagem foi respondida por milhares que uniram-se a eles, indo às ruas. Eles querem outro país onde a ética e política andem juntas. Querem uma revolução na forma de operar a política e não uma reforma ou remendo do que existe. Não confiam na política atual e nem nos políticos. Negam a política atual e isso também é uma forma de propor outra coisa. A exemplo do MPL, que se declara apartidário, mas não antipartidário, eles querem renovar a política e o tipo de partidos e políticos atuais. Por isto o tema de uma reforma política inicialmente não lhes atraiu - a reforma seria feita pelos políticos que estão aí, que eles estão contestando. Não se sentem representados no quadro político institucional existente, eles não têm canais de expressão. Com isso detecta-se também uma crise de representação social destes grupos e uma crise de legitimidade das instituições públicas. A linguagem política dos manifestantes é outra. Seus códigos não se enquadram em planilhas, organogramas, planejamentos, siglas de planos e projetos.

Em que se inspiram estes movimentos? Que ideologias os inspiram?

Inspiram-se em variadas fontes, segundo o grupo de pertencimento de cada um. Como rejeitam lideranças verticalizadas, centralizadoras, não há hegemonia de apenas uma ideologia, utopia ou esperança que os motivam. Alguns retiram da esquerda ensinamentos sobre a luta contra o capital e as formas de controle e dominação do capitalismo contemporâneo, na busca da emancipação. Do anarquismo e socialismo libertário, grupos ressuscitam e renovam leituras sobre a solidariedade, a liberdade dos indivíduos, a autogestão, e a esquecida fraternidade-retomada nas ações de enfrentamento à repressão policial. Há também um novo humanismo na ação de alguns, expresso em visões holísticas e comunitaristas, que critica a sociedade de consumo, o egoísmo, a violência cotidiana - real ou monitorada pelo medo nas manchetes diárias sobre assaltos, roubos, mortes etc., a destruição que o consumo de drogas está causando na juventude e outros. Busca-se reumanizar os indivíduos, a paz, o combate à violência. Muitos não têm formação alguma, estão aprendendo na luta do dia-a-dia, formatando seus valores conforme o calor da hora.

Que reivindicações sintetizam as palavras de ordem das atuais manifestações? Quais são os grandes temas que mobilizam estes jovens?

No início, sabemos, o foco esteve nos transportes públicos, que no Brasil é transporte coletivo porque o caráter público se esvai com as concessões às empresas privadas, na sua operacionalidade. Depois o leque de demandas ampliou-se para outros serviços públicos (saúde e educação).Com a adesão de multidões às manifestações, as demandas ampliaram-se mais ainda e o alvo passou a ser 'contra tudo', seguida da denuncia sobre a violência da polícia. Os slogans dos cartazes, a maioria deles escritos à mão, rudimentares, são emblemáticos para ilustrar esta questão. "Nossos sonhos valem mais que 0,20"; "Democracia Já", "Desculpem o transtorno, mas estamos construindo outro Brasil", ou "Desculpem o transtorno, estamos mudando o país", " A Juventude acordou"," O povo não deve temer o governo, o governo deve temer o povo"," O Gigante acordou"," Ou para a roubalheira, ou paramos o Brasil" etc. Frases que proferiam também expressam suas ideias: "O povo unido não precisa de partido", "Parem de falar que é pela passagem. É por um Brasil melhor". No caso de São Paulo, um ativista do MPL deixou claro "Nós queremos um novo plano diretor e maior mobilidade na cidade". Portanto, aqueles que afirmam não ter o movimento metas, propostas, projetos, estão sendo cegos e surdos porque suas demandas são à base de outro modelo de desenvolvimento, baseado na escolha de outras prioridades nas políticas públicas, e em outros parâmetros éticos para os políticos que ocupam cargos públicos.

O que é "igualitarismo democrático" no nosso caso específico? Se aplica aos movimentos dos nossos jovens?

Uma das questões profundas que está em causa nas manifestações de Junho no Brasil, e em manifestações em outras partes do mundo, é a discussão da democracia. A democracia representativa está em crise, à democracia direta é um ideal, viável apenas em pequenos grupos ou comunidades; a democracia deliberativa poderia unir as duas anteriores, mas ainda é um modelo frágil, que padece de arranjos clientelistas nos poucos casos onde ocorre. Em suma, a democracia está em crise, mas há certo consenso de que ela é necessária. Resta, portanto, buscar nos atuais movimentos os indícios de novas formas de organização política, nos marcos da democracia. Seriam eles movimentos sociais em transição para movimentos políticos, que construiriam novas formas de representação? Talvez sim, desde que se entenda a política de forma diferente da atualidade. A política como arte da negociação para a construção do bem comum. Aqueles que decretaram a morte das utopias precisam rever suas ideias. A nova geração de jovens que se organizou e foi às ruas em Junho de 2013 não se identifica com as formas organizativas existentes, e estão atentas ao modelo de sociedade que vivem. Muito consumo, mas qualidade de vida sofrível.

O governo federal está tentando responder às reivindicações com uma reforma política através de plebiscito. Esse é o caminho? Isso será suficiente para satisfazer os movimentos em curso?

Políticos e autoridades governamentais mostraram-se surpresos com as manifestações em Junho. Após o impacto inicial, o governo federal passou a criar uma nova agenda para dar resposta à onda de mobilizações sociais. Isso já demonstra uma vitória e uma conquista da jornada de lutas de Junho, muito além da redução dos centavos nas tarifas. Os efeitos das manifestações foram sendo produzidos paulatinamente e observados na adesão de milhares de pessoas às manifestações, na repercussão internacional das manifestações, em jornais, TVs, Revistas, atos de apoio aos protestos (em Londres, Lisboa, Madri, Barcelona, Copenhagen, Berlin, York, Sydney, Atenas, Istambul etc.),e na aceleração na aprovação ou rejeição de propostas no Congresso (a exemplo do arquivamento da PEC 37 e do projeto da 'cura gay').

As manifestações levaram também, em Julho, a retomada das ações de mobilizações nas ruas por parte das centrais sindicais e movimentos populares rurais e urbanos, que há muito circunscreviam suas ações a atos em Brasília e na participação em conferências e eventos co-organizados por secretarias governamentais. Não deixa de ter significado também a queda da popularidade do governo federal e da Presidenta da República como indicadores claros de que o movimento não foi apenas duas semanas de agitação nas ruas. Certamente que o plebiscito-instrumento democrático previsto na Constituição foi uma ideia apressada, não bem explicitada, que não resolve no curto prazo as demandas colocadas. Ele serviu para diluir o debate sobre a conjuntura das mobilizações, e rejeitado pelo Congresso.

O governo esta tendo dificuldade de encontrar interlocutores após as manifestações de Junho. Ao retomar uma agenda de diálogo com os movimentos sociais, em Julho, os convidados para ir ao palácio presidencial foram os mesmos dos últimos dez anos: movimentos rurais, centrais sindicais, movimentos identidários (mulheres, afrodescendentes, indígenas, movimento LGBTTTS etc.), ambientalistas etc. As novas formas de movimentos, organizadas por ativistas em torno de tópicos específicos, como o MPL e outros coletivos destacados neste texto, não estavam anteriormente na agenda das políticas públicas.

No seu livro não há menção ao Movimento do Passe Livre, que deu início a esta onda de manifestações. Qual a importância deste grupo?

O MPL foi criado em 2005 em Porto Alegre, presente em manifestações importantes de estudantes em Florianópolis,Salvador etc. na questão das tarifas de ônibus . Promoveram ações em 2006 que denominavam de 'escrachos', momentos em que ridicularizaram atos oficiais e pautavam a demanda da Tarifa Zero. Segundo o site do MPL, ele se define como: "um movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. A independência do MPL se faz não somente em relação a partidos, mas também a ONGs, instituições religiosas, financeiras etc." (www.saopaulo.mpl.org.br).

Meu livro, Sociologia dos Movimentos Sociais(Cortez 2013) foi lançado em Abril deste ano,e discute movimentos de jovens entre os anos 2011-2012, (os Indignados europeus, Wall Street, Primavera Árabe, no Brasil) e Maio de 68 na França. Ele retrata o cenário de novíssimos movimentos sociais, do gênero que esteve presente nas manifestações de Junho no Brasil.

Não listei nominalmente o MPL mas ele foi incluído no rol das novas reivindicações dos atuais movimentos sociais brasileiros, ao citar a sua principal demanda - "passe livre nos transportes públicos"( pág. 68). O MPL foi abordado em outro livro meu como parte do movimento estudantil (Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis, Vozes, 2010). A extensão do bilhete único existente em várias cidades brasileiras foi uma conquista que deve ser atribuída à luta do MPL. Dado o papel que o MPL desempenhou nas manifestações de Junho, certamente ele passará a ter um lugar central em novas manifestações futuras e receberá atenção de analistas e gestores. É bom recordar também que a luta pelos transportes públicos é histórica. Relembro a "Revolta do Vintém" em 1880 no Rio de Janeiro, e a luta por transporte (ônibus) ao final dos anos de 1970, em movimentos sociais populares em bairros da periferia em várias cidades brasileiras apoiados pelas CEBS - Comunidades Eclesiais de Base. A mobilidade urbana é uma questão central para o cidadão, para o exercício da cidadania e une todas as camadas sociais, que sofrem o pesadelo dos deslocamentos diários no trânsito, de ônibus, carro, trem ou metrô lotados.

Uma das evidências dos que acompanham as manifestações é de que o movimento reivindicatório sem violência está espremido entre grupos que agem com violência e a repressão policial. Como a senhora analisa este embate?

As manifestações iniciadas em São Paulo foram caracterizadas inicialmente, na mídia e por muitos políticos, como atos de "vândalos". Uma manifestante revoltada com este tratamento saiu no dia 13 de Junho com um cartaz "Não sou vândalo mídia". Neste dia, a 4ª manifestação do movimento em São Paulo, a policia tratou a todos como inimigos, houve centenas de feridos, muitas prisões e muita indignação. Este dia marcou a virada do olhar da sociedade, que passou a apoiar o movimento e ir às ruas para se manifestar também. A partir de então se pode observar melhor o que foi denominado como as 'tribos' que compunham o núcleo permanente dos manifestantes. Em São Paulo, participaram das manifestações, junto com o MPL, integrantes de partidos de esquerda PSOL, PSTU, PCO e alguns militantes do PT. Todas as bandeiras partidárias foram rejeitadas nas manifestações, gerando inclusive tumultos entre os que insistiram em desfraldá-las. Grupos anarquistas (Black Block, Anonymous, Kaos) estiveram presentes, com máscaras ou não. Teve-se também a presença de alguns punks. Os novíssimos movimentos sociais dos indignados das praças, ruas e avenidas, em várias partes do mundo, contam com a presença de grupos anarquistas e alguns reagem com violência à violência policial, em dadas circunstâncias. Eles são parte das novas formas de movimentos. Representam a 'resistência' - expressão usada nos países da Primavera Árabe para indicar os que não desistem, os que enfrentam e afrontam o poder constituído. Muitos são presos, feridos ou mortos, pois são alvos prediletos das ações de repressão da polícia. Quando ocorrem ações violentas, os confrontos são desiguais porque a maioria dos manifestantes portam apenas equipamento de autoproteção -máscaras, água, vinagre, bolinhas de gude para atrapalhar a cavalaria etc.

O fato dos movimentos serem constituídos por coletivos diversificados e diferenciados causa problemas internos quando um dos grupos aciona ações próprias, ou quer se destacar - mostrando suas bandeiras partidárias, por exemplo, ou usando a violência depredando bens públicos e privados. Acrescentem-se às dificuldades nas ações dos coletivos fatos como os ocorridos em algumas das manifestações, quando grupos de populares aproveitaram a confusão e saquearam lojas e edifícios públicos. Como estas diferenças poderão ser resolvidas, em um sistema de autogestão, sem líderes chaves (motivo de dificuldade também no diálogo ou negociação com os poderes constituídos), é uma incógnita. Um enigma a decifrar, pois é impossível manter mobilizações de massa por muito tempo.

Vários analistas têm alertado para a fragilidade organizatória do movimento, a não definição de rumos, e o perigo de ser apropriado por forças conservadoras da direita, como já ocorreu em outros momentos históricos de tensão social. Entretanto, não se pode esquecer a capacidade de aprendizagem dos ativistas, seu poder de reflexão e elaboração de sínteses a partir da prática. Muitos deles estão na fase de batismo na política, mas aprendendo muito. Outros, sabem o que não querem, e buscam definir o que querem nos parâmetros dos valores que acreditam. Por tudo isto é cedo para grandes balanços sobre as 'mobilizações de Junho'. O processo está em curso, um novo ciclo apenas iniciou-se, ele deve continuar, indo e vindo, como as ondas do mar.

O monstro acordou

por Ferréz

da Carta Capital

Imagem: Colecionador de pedras 

Se você entrasse num bar de periferia há alguns anos e perguntasse o que eles acham do Movimento Sem Terra ou das “invasões”, como são comumente chamadas, os fregueses do bar, em sua maioria, diriam que era uma pouca vergonha e alguns até desafiariam o movimento a entrar em suas casas, ironicamente um barraco de madeira de dois metros quadrados.

De uns anos pra cá, quando se trata de qualquer movimento social, as conversas mudaram, o cidadão começou a prestar mais atenção no que anda rolando, com vários meios de comunicação agregados, como blogs, redes sociais etc. A notícia tem vários pontos de vista, todo mundo que tem um celular é um repórter, todo mundo que digita mensagens também pode escrever um texto com sua opinião.

Já presenciei cenas em que o ponto de vista de um senhor de 50 anos foi transmitido pelo seu neto, que viu na internet o fato e comentou com o avô.

E, quem diria, as conversas tão exaltadas do governo, segundo quem não existe mais miséria no Brasil, seriam um dia contestadas, não por intelectuais que conhecem de números e índices, mas sim pelo próprio povo que o elegeu.

Os protestos não se dão por um só motivo, muita gente sabe disso, mas a fragmentação do que querem é ainda maior. Uns lutam por hospital, outros pela reprovação da PEC 37, e a maioria pela moralização da política brasileira.

Vamos aos fatos na crua realidade do dia-a-dia. O que adianta ter carro, se as vielas não tem passagem, se chegar a qualquer lugar virou um desafio infinito de paciência? O governo diz que somos todos pedestres, pede respeito um ao outro, mas depois de uma hora no trânsito todo mundo vira um canalha.

São Paulo tem lindas pontes para exibir seu congestionamento; lindos prédios para você ver enquanto caminha a pé na marginal; nossos moradores têm medo de assalto, alergia a poluição. Fazemos brigas dignas de UFC ao vivo em qualquer lugar. Ter ponte igual à Europa não quer dizer que os postos de saúde tenham pelo menos algodão.

É fácil se tachar e ser tachado de classe média e não poder pagar a luz de casa, não poder ter tevê a cabo, pois o arroz subiu de 6 para 10 reais em meses.

A classe média engorda os protestos, pois tudo que paga também não funciona – os planos de saúde marcam consultas para dois meses com especialistas. Está quase no padrão SUS.

A bolha falsa do progresso estourou, a caixa de Pandora se abriu, e isso é visível quando você vê o tiozinho que é fanático por futebol dizendo que esses gastos com estádio são “tiração” demais, pois sua cirurgia foi remarcada para o ano que vem, e os exames só valem mais três meses.

O monstro acordou, ninguém pode mais para dormir, tudo tem um limite e o nosso já chegou. Eles mentem na tevê, a gente se liga na internet, eles falam de pesquisas, a gente ouve as vozes das ruas, eles mudam de opinião, a gente desliga o rádio e vai pra rua ouvir algo mais contundente.

A balela em defender o patrimônio está caindo, não adianta morar bem e não poder abrir a janela.

Agora ninguém fecha mais, somos mais do que a luta por moradia, pelo direito de ir e vir, não podem nos tachar por classe social, pois todo mundo tá junto nessa. A cidade é nossa e essa briga também.

Os gritos são contra a roubalheira, contra apanhar de fardado por querer levar o pão para casa, por querer vender CD’s nas ruas – chega de levar tiro por estar no bar jogando sinuca.

Todos parecem querer olhar bem na cara do sistema e dizer: Nem sua mídia tá mais do seu lado, o cenário que eles vão encontrar aqui no ano da Copa é parecido comThe Walking Dead, pois todos nós estamos na ilha de Lost.

Quem em qualquer periferia consegue manter a família do jeito que tá? No centro das cidades, quantas empresas fechando, quantos pequenos comerciantes desistindo, pois todo tipo de mercadoria vem mais barato do estrangeiro?

Tenho dezenas de exemplos de amigos que sempre trabalharam duro e, agora, sem saída, estão vendendo tudo que têm, tentando correr atrás de outra possibilidade de manter a sua família. Mas, se o progresso era tão festejado, onde ele está?

Nas passeatas, a força da multidão mandou baixarem as bandeiras de partido. Os que caminham com lenço no rosto não se identificam mais com nada que tenha siglas. Suas falas são contundentes.

Estamos todos cansados de pagar, de apanhar, de cheirar fumaça, de ser trânsito, de perder celular no farol, de ser maltratado por todo mundo que tem um uniforme, de ser convencido a ter e não a ser uma pessoal melhor.

A resposta do governo é a de sempre – bala de borracha para o aluno que nunca teve material digno na escola, gás lacrimogêneo para o pai de família que não teve sequer inalação para o filho no posto de saúde, spray de pimenta para o camelô que luta o dia todo e viu que a marmita já estava azeda.

O que todos querem? É só ler as placas: hospitais padrão Fifa. Mas fazer política no Brasil é ficar muitos anos sem conversar com o povo, descobrir as favelas só para pedir votos.

O povo quer alguém que, ao descer as vielas, saiba andar nelas, quer ver o terno cheio de poeira, o colarinho aberto, o suor na pele não tão lisa, não tão branca, quer um deles com cara de nós.

O povo não quer pedir mais nada, quer exigir, por isso foi para as ruas, que são deles, que são nossas, mas onde não mais levamos nossos filhos para brincar.

Um sonho era ver brasileiros usando a bandeira não somente para os jogos.

Talvez tenhamos um plano mesmo para gerir esse país, sem que tenhamos que mudar as cores dos uniformes das escolas a cada troca de prefeitura, um país que não mude as gestões das subprefeituras a cada troca de vereador.

Talvez um país onde a escola particular seja igual à pública, onde o convênio e o SUS são parecidos em qualidade, onde a segurança não precise ser privada.

Ainda se tem muito para mudar, muito para exigir, e nossos motivos para protestar nunca foram tantos.

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*Ferréz é escritor 

e fundador da 1DaSul, 

grupo que promove eventos 

e ações ligadas ao hip-hop 

no Capão Redondo, em São Paulo

Esperando o expresso 2222

por Denise Queiroz

Imagem via google

Bandeiras nas mãos, caminhamos e cantamos fazendo a hora, não esperando acontecer.
    

Com a volta do irmão do Henfil e tantos outros que foram levados pelo rabo de foguete, alguns dos nossos heróis morreram de overdose e alguns dos nossos inimigos continuam no poder. A roda viva gigante continua a girar e já não tem muitas bancas nem quem leia tanta notícia. Se você sair sem lenço e sem documento vai ser vítima de olhares estranhos de gente esquisita em todas as vitrines que te verem passar. Um resto de pouco nos dá a certeza de não estarmos no fim do caminho, nós vamos prosseguir, mas há o medo de não estarmos no rumo certo da estrada.

Naquele edifício alto, que ajudamos a construir, agora não podemos entrar. Viver pelado e vestido de verde, num eterno domingo, é risco de vida. A americana pátria morena com guitarra e canto livre continua alambrada, João e Maria esperam o roçado, o meu guri, que trazia perfume, colar e gravador sumiu, nas pedras do caminho.

O barracão de zinco sem telhado, sem pintura que estava há anos pendurado no morro, caiu na última enchente. Agora chacoalho horas no trem para pagar a prestação da casa, bem prá lá do Jaçanã. No domingo, o parque é perigoso, a faca está amolada, a procissão se arrasta pros shoppings, onde ficava aquele palacete assombradado. Lá come-se uns bichos esquisitos, até que gostosos, depois de fazer um crediário nas casas Bahia. 

O Haiti continua aqui, os babacas de gravata, batina ou avental, ainda vociferam contra os pobres, bichas, negros e mulheres que fazem o carnaval. As vacas das divinas tetas, com muita purpurina, derramam leite bom e mau, onde quer que você esteja.

Já passou o expresso 2222? 

É preciso estar atento e forte

"Cría cuervos y te sacarán los ojos"  

por T.G. Meirelles

de OBroguero

Lendo o artigo do Prof. Wanderley Guilherme dos Santos no "O Cafezinho" (http://bit.ly/10NVtPj), temo que tenha que constatar não haver nada de revolucionário no governo Dilma. Pelo menos não até agora, e que seja originariamente seu. Se avanços e revoluções se fazem notar é por pura força da inércia, resultado do espetacular embalo oriundo do governo Lula após 8 anos de “pé no acelerador”. Ali, a revolução!

Diferentemente do artigo do prof. Wanderley, o que se revela com o passar do tempo é um retrocesso do atual governo em relação a políticas caras ao PT e ao povo, tais como o tratamento com a mídia, a questão do petróleo, a política de juros, a reforma agrária, dentre outros.

Pode soar conspiratório, mas pense comigo: e se a solução da oposição não estiver nas eleições? (o que, aliás, já sabemos TODOS, não será possível que ganhem no voto). E se a solução para os ideais da oposição for simplesmente ir se infiltrando no governo, ampliando a base aliada, ocupando ministérios, ir comendo pelas beiradas, impondo a pauta da direita e, aos poucos, ficar do jeito que o PIG - ou o diabo, tanto faz - gosta? Um governo possuído, feito um médium incorporado: o corpo e o vestido vermelho da Dilma estão lá, mas a alma é do Ali Kamel! Por que diabos, enfim, ACM neto iria pousar no PDT, aquele de onde veio Dilma?! Um triller, não é?

Enquanto isso, grande parte da chamada “militância nas redes sociais" age feito um cartório, simplesmente carimbando de acertada toda e qualquer atitude do governo, por mais descabida que possa parecer, sem exercer um mínimo de crítica. A militância, na verdade, deveria estar atenta e forte para exigir eventuais correções de rumo, como deixou claro Maurício Caleiro, em imperdível post no Cinema & Outras Artes (http://migre.me/eNyyj).

Com exceção dos “fanáticos da seita” muita gente já está “atenta e forte”, mas muita gente ainda não entendeu o enredo desse samba, confundindo, talvez inocentemente, o alerta à militância com terceiras e ocultas intenções de partidos emergentes por trás dessa visão crítica. Muitos acabam perguntando: "sim, mas e 2014?" Ora, não tem pra onde correr. É Dilma de novo e quanto a isso não se discute. E nem é esse o ponto! (pelo menos, não até aqui…) Não se trata de mudar de partido nem de candidato e sim de postura. Parar de só justificar o governo e passar a exercer o direito à crítica ao governo, coisa que os chamados “fanáticos da seita” nem sequer permitem que se sonhe.

No texto do Caleiro, que mencionei acima, existe a remissão ao post do Matheus Machado (http://bit.ly/136JCis) que começa assim: “Conta uma anedota da política norte-americana que o ex-presidente Franklin Delano Roosevelt certa vez recebeu o sindicalista e ativista negro A. Philip Randolph, ouviu a todas as suas demandas e, por fim, respondeu: ‘eu concordo com tudo que você disse. Agora, obrigue-me a fazê-lo.’”

É isso! É possível (e provável) que Dilma concorde com todas as criticas, mas a militância, o PT, o povo enfim, têm que "obrigá-la"! É o que se vê do final da anedota americana, segundo o mesmo Matheus. O resultado do encontro teria sido uma longa campanha por direitos civis, que culminaria com a organização de uma marcha que, segundo os organizadores, colocaria cem mil negros nas ruas de Washington em 1941. Esse é o recado, principalmente à militância: nós somos povo, estamos com Lula e todos os ideais de liberdade, solidariedade, crescimento e bem-estar para todos, mas estamos atentos e fortes para apontar falhas no processo e exigir correção de rumo, quando necessário. Ignorando eventuais diversionismos, é disso que se trata: a revolução no governo Dilma ainda poderá acontecer, mas não dependerá somente dela.

Financiamento público para a mídia independente

Foto de canillitas, os entregadores de jornal

por Marcelo Pellegrini
da Carta Capital

Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil –blogs inclusive.

Fundo para pequenas empresas de mídia asseguraria a pluralidade de opinião e a diversidade cultural, segundo a deputada Feghali.

Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.

A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.

Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.

Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.

Em sua edição número 742, Carta Capital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.

“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.

“Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.

O que o Estado brasileiro ganha financiando as multinacionais?

por Mauro Santayana*
do Brasil de Fato

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões

O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suíça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado – em dinheiro e títulos colocados no mercado – mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários "podres" no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, ideia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infraestrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de "infraestrutura" nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado – conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais – operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou – até por uma questão cultural – com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.



*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil. Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959). Texto publicado na Carta Maior com o título "A República e as multinacionais".

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Leia também:

Os vampiros, as remessas de lucro e a tragédia da desnacionalização 

Salário Mínimo x Cesta Básica

Fonte: Dieese, via @Estadao

Politizar é preciso, sim

Petare, a maior favela urbana do mundo, Município Sucre, Estado Miranda (governado pelo candidato derrotado por Chávez, Henrique Capriles) Grande Caracas, Venezuela

por @FFrajola *

Ainda sobre o enterro de Chávez, comentei que me impressionou o grau de politização do povo venezuelano. As “teorias” de que tratava-se de uma “ditadura” e que “eram obrigados” a reverenciar o “Caudilho populista”, absolutamente foram desmentidas pelas imagens e relatos que assistimos.
Um depoimento de uma senhora me chamou a atenção: “Nossos adversários são as elites. É a luta dos que tem contra os que não tem. Por isso o povo está com Chavez”. Mais claro, impossível.
No Brasil, “cordiais” que somos, é diferente. Como dizia o gênio Tim Maia, só aqui que “puta se apaixona, cafetão tem ciúmes, traficante se vicia e pobre é de direita”.
Mas, percebo mudanças. Começando por mim mesmo. Classe média, ex-professor universitário, publicitário, eu era apenas o que poderia se chamar de “simpatizante” do PT, votando em Lula desde 89. Porém, a partir da eleição de 2010, com Serra e sua mídia adestrada lançando calúnias, difamações, armações à la “Tea Party”, seguindo a mais reacionária e preconceituosa cartilha da direita norte-americana, me senti “obrigado” a me posicionar.
Se por um lado, a desculpa tucana de que “os problemas” de São Paulo eram culpa dos “nordestinos pobres, feios, analfabetos e preguiçosos”, que o Estado mais rico “sustentava” o “resto do país”, criou as Nayaras Petrusos da vida, bem como os skinheads da avenida paulista, ofendendo e até agredindo negros, gays ou nordestinos, por outro lado este discurso reacionário indignou quem tinha um mínimo de sensibilidade social.
Isso me levou a me tornar um “blogueiro progressista” e, segundo meu filho, um “petista mais petista do que os petistas de carteirinha”, apesar de nunca ter me filiado a nenhum partido político. (Não me filiei não por falta de convites. Mas, porque não tenho pretensões políticas, nem busco “cargos”).
Com a eleição de Haddad (que apoiei e militei tanto no twitter como em artigos neste blog desde o primeiro momento) e a aprovação popular do governo Dilma, o desespero da direita e da velha mídia é evidente. Eles já foram para o “tudo ou nada”, porque sabem que 2014 está se aproximando e deverão levar nova surra nas urnas. Afinal, não tem propostas nem candidatos para “empolgar” os eleitores.
Esta “esticada de corda” da direita é responsável por exemplo, pelo Jornal Nacional apresentar os seus piores índices de audiência. Após um dia de trabalho, ligar a televisão para ver apenas má-fé e propaganda ideológica mal disfarçada contra um governo que melhora sua vida continuamente, faz com que o cidadão perceba que estão querendo “enganá-lo” e que “aquilo” não é verdadeiro. Dai a mudar de canal ou desligar a TV.
Nas poucas vezes em que a Presidenta Dilma foi à TV exercer seu direito de falar com a população, ela foi firme, clara e direta ao “denunciar” os que “torcem contra o Brasil”. Os tucanos se indignaram. A Presidenta está “politizando”, como se isso fosse errado, ilegal ou imoral.
Diariamente vemos no facebook e nas redes sociais os ditos “despolitizados ou apartidários” falando mal do governo, fazendo piadinhas preconceituosas contra Lula e Dilma, difundindo calúnias, etc e tal. Ao retrucarmos com argumentos e fatos , reclamam que “ali não é lugar de se fazer política”. Santa ingenuidade ou má-fé, Batman. Ser “inocente útil” para a direita pode. Ser consciente e politizado, não.
Assim, decepcionei-me com vários “amigos”. Imagino que a recíproca também seja verdadeira. É da vida, oras. Mas, daqui até 2014, acredito que as pessoas deverão cada vez mais “se posicionar”, ao ficar claro a luta entre quem tem propostas para “melhorar a vida dos brasileiros” e quem faz apenas o discurso moralista, vago, oportunista e “contra tudo isso que está ai”, sem apresentar propostas objetivas.
Como disse a venezuelana citada lá no ínicio: “É a luta dos que tem contra os que não tem”. Ficar “em cima do muro” não é isenção, porque “o muro já tem dono”, mas se o povo quiser derrubar, ninguém será capaz de impedir. Sigamos, então.

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* O post do @FFrajola foi excepcionalmente publicado aqui em primeira mão devido à dificuldade de acesso por 3G ao portal Luis Nassif, onde ele hospeda seu blog. 

Belluzzo: industrialização e desenvolvimento

Do Carta Maior

por Saul Leblon 

O tema da desindustrialização ou da reindustrialização brasileira ocupa espaço crescente no debate acadêmico, mas ainda não galvanizou a agenda política; é premente que isso aconteça. Mas, sobretudo, que se faça a partir do significado abrangente que a industrialização pode ter no processo de desenvolvimento de uma sociedade. Um primeiro cuidado é não 'tomar a nuvem por Juno'. Industrialização não é galpão fabril. Não é um fetiche ou o anacronismo desenvolvimentista 'de uma certa esquerda', como querem alguns denominados 'economistas de mercado'.

Assim justamente denominados, diga-se. Mesmo depois do que o mercado mostrou ser capaz quando entregue a sua própria lógica, eles continuam firmes no leme: até baixar juro de bancos estatais e expandir o crédito, no seu douto entendimento, seria 'interferência política'; afrontaria a livre ação dos mercados. Suicidas europeus tem opinião diversa, mas passemos. "Industrialização é a capacidade soberana que tem uma economia de construir um polo irradiador de inovação e produtividade", explica a voz ecumênica, ponderada e sempre ouvida do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Dono de um currículo que lhe permitiria pontificar enunciados e ter audiência atenta, Belluzzo não se acomoda a esse papel. A gripe o golpeia, mas lá está o intelectual engajado a se debruçar sobre o século XIX norte-americano, desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira. "O que eles fizeram (os EUA) foi isso; foi o mesmo que fez a Alemanha e, mais recentemente, os chineses. Criaram um arcabouço que propiciou a integração do setor financeiro com a indústria, sob indução estatal. Ampliaram a escala das empresas e, desse modo, robusteceram o espaço econômico de um setor estratégico de bens de capital, a mola sistêmica que dissemina inovação e produtividade em múltiplas frentes'.

O longo amanhecer do desenvolvimento brasileiro, um bordão de Celso Furtado, ainda encerra a esperança de um salto nesse sentido? Belluzzo recupera o fio da meada - o significado político da industrialização. Não é uma agenda técnica. É uma escolha histórica. Não está ao alcance de todos os povos. Almejá-la, ao menos na forma de uma iniciativa política soberana requer justamente uma demanda intersetorial que viabilize o florescimento de um complexo produtor de máquinas e inovação. Uma coisa não existe sem a outra: projeto político soberano e salto industrializante.

'É um equívoco deslocar o debate para uma disjuntiva que contrapõe a manufatura à agricultura. Quando se fala em processo de desenvolvimento, a tecnologia de um e de outro setor, rural ou urbano --ambientalmente sustentável em ambos os casos-- virá do segmento de bens de capital; impulsioná-lo pode decidir o rumo de um país, o nosso, por exemplo, nas próximas décadas', pondera Belluzzo.

As interações entre a decisão de construir uma economia forte e soberana não são estranhas à decisão de se ter ou não uma democracia capaz de estender os princípios equânimes dos direitos civis aos direitos sociais. Um país sem capacidade soberana de estruturar o seu desenvolvimento pode delegar à sociedade, de fato, o escrutínio do seu futuro? Dificilmente. No fundo é essa liberdade essencial, mãe da liberdade individual que efetiva o potencial humano almejado por Marx, que leva também o intelectual Luiz Gonzaga Belluzzo a se debruçar sobre o século XIX norte-americano para vislumbrar o XXI brasileiro.

Não é uma esperança desprovida de materialidade histórica. "O Brasil tem uma chance; uma fronteira que o autoriza a incluir a industrialização, assim entendida, na agenda do nosso tempo: essa fronteira é o pré-sal', diz ele. Curto e grosso: desdenhar da agenda da industrialização é desdenhar do maior trunfo representado pelo pré-sal --e vice-versa.

Um primeiro passo foi assegurado no governo Lula. O encadeamento virtuoso requeria um lacre de segurança que garantisse a permanência dessa riqueza no metabolismo da economia brasileira. A regulação soberana da exploração do pré-sal construiu essa blindagem que dá a chave de acesso às reservas à Petrobras. Foi uma decisão que evidenciou o antagonismo agudo com interesses contrário ao papel da empresa no país.

Esse antagonismo foi escancarado mais uma vez nas eleições de 2010 pelo assessor do programa de energia de José Serra, David Zylberstajn. Ex-dirigente da Agencia Nacional de Petróleo no governo FHC, Zylberstajn declarou ao Valor, em 06-10-2010, que aconselharia Serra, caso eleito, a reverter o modelo do pré-sal aprovado pelo Congresso. O próprio Serra confidenciaria a representante das petroleiras internacionais que reverteria o modelo que dava o comando da exploração à Petrobras e a prerrogativa de comercialização do óleo à nova estatal criada para esse fim, a Pré-Sal Petróleo SA.

A radicalização das escolhas tem motivações superlativas. Estão em jogo reservas que concentram cerca de 70 bilhões de barris; podem chegar a 100 bilhões.Uma poupança fabulosa guardada no fundo do mar em pleno ciclo de escassez e valorização do combustível. O que Belluzzo está dizendo é que esse trunfo mudou o tamanho do Brasil na geopolítica mundial. Mudou também o horizonte do seu desenvolvimento, credenciando o país a um novo ciclo de industrialização coroada por um setor de bens de capital disseminador de inovação e riqueza.

Toda uma cadeia de equipamentos, máquinas, logística, tecnologia e serviços diretamente ligados e também externos ao ciclo do petróleo poderá ser alavancada nos próximos anos, transformando o Brasil, também, num grande exportador industrial.

Para que essa oportunidade não se perdesse era vital a definição de um “dosador” soberano capaz de coordenar duas variáveis básicas: o ritmo da extração e refino e a sua sintonia com a capacidade brasileira de atender à demanda por plataformas, máquinas, barcos, sondas e centenas de outros equipamentos requeridos no processo. Se o comando estratégico escapar ao controle nacional, a demanda por bens de capital, os empregos inscritos no processo e o multiplicador de renda que ele representa vazarão para o exterior. O custo não é apenas contábil.

Belluzzo reitera: industrialização é soberania econômica. Por trás do tema 'técnico' encontra-se talvez o mais importante salto de desenvolvimento e democracia ao alcance do país em nosso tempo. Certas ofertas da história não se repetem. Partidos, sindicatos e movimento sociais tem a responsabilidade de não desperdiçar o bilhete premiado.