Sem mais, os Fux

Recorte da Coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, de hoje (11/04/2013). 

Justiça em cheque

Por Wálter Maierovitch

A Justiça brasileira, que até bem pouco tempo atrás era uma desconhecida de grande parte da população e os cidadãos só reclamavam da sua lentidão, tornou-se, com a Constituição de 88, transparente. Dizem até que a Justiça não é tão cega (imparcial) como deveria. Para quem duvidar disso, estão aí as trapalhadas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apoiar a tese dos que reclamam da falta de distanciamento e isenção.

Como todos sabem, o nosso sistema de Justiça, com ministros se eternizando no STF (na Europa, o mandato é por 5 anos e sem recondução por outro período) e escolhidos pela Presidência da República, precisa ser mudado. O atual já está esgotado. Para se ter ideia, nos últimos 40 anos, o STF condenou apenas quatro políticos, foram quatro deputados do baixo-clero e nenhum pegou pena de prisão.

Pois bem. Hoje, a ministra Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai deferir ou indeferir o pedido de liminar da construtora Delta-Rio de Janeiro.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, referentes aos movimentos feitos pela matriz (sede central no Rio de Janeiro) da Delta. O mandado de segurança, com pedido liminar, tenta impedir a quebra de sigilos e, assim, a CPMI ficará limitada às atividades da Delta no Centro-Oeste, redutos de Carlos Augusto Ramos, o popular Carlinhos Cachoeira.

A decisão liminar poderá aliviar e até salvar o governador Sérgio Cabral de comparecer à CPMI. O governo de Cabral, até sem licitações, fez negócios com a matriz da Delta, sediada no Rio de Janeiro.

Na torcida pela liminar estará o sabujo de Cabral, o deputado petista Cândido Vaccarezza. Aquele que enviou “torpedo” para confortar Cabral e o único na CPMI a votar contra a quebra do sigilo em operações da matriz fluminense da Delta.

É lógico que a ministra Rosa Weber sabe que, caso conceda a liminar, estará a limitar, até o exame do mérito do mandado de segurança, a investigação sobre corrupção e crime organizado ao estado de Goiás e ao Distrito Federal.

Importante lembrar, a essa altura, das esperanças do senador Demóstenes Torres no voto secreto. Isso para manter o mandato de senador da República. No processo de cassação do seu mandato, o senador Demóstenes apostará todas as fichas no voto secreto. Ele quer ter a mesma sorte da deputada-mensaleira Jaqueline Roriz. Jaqueline é filha do ex-governador Roriz. Apesar da prova-provada da corrupção, ela foi absolvida pelos seus pares e teve o mandato de deputada preservado.

A propósito de votação secreta para perda de mandato, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde para o seu fim em 2010. Os senadores, no entanto, não estão dispostos a deliberar e adotaram, no exame do projeto, o ritmo de “lesma reumática”.

Voltando à Justiça, a liminar, no Tribunal Superior Eleitoral e da lavra do ministro Marco Aurélio Mello, será apreciada na sessão da próxima terça-feira. Como sabe até a venda da Têmis, deusa da Justiça, o ministro é afoito na concessão de liminares. Ele já deu liminar para Salvatore Cacciola pensando, contra todos os outros juízes que apreciaram o caso, que não fosse fugir. Fora isso, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, uma sua liminar impediu que a ínclita ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, realizasse correições, fiscalizações, em tribunais e verificasse as contas, remunerações e vantagens financeiras concedidas a magistrados.

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que foi para o STF por escolha do seu primo e então presidente Collor de Mello, manteve o desembargador estadual Alceu Penteado Navarro em função eleitoral e no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O desembargador Penteado Navarro havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça, quer da jurisdição comum-estadual, quer da jurisdição eleitoral-federal.

A questão, em face da liminar Aureliana, é saber se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que elegeu Navarro como representante do estado de São Paulo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), poderia, posteriormente, suspender ou cassar o escolhido.

É o caso de lembrar o pacto federativo. De caber a escolha a São Paulo, onde funciona o tribunal regional. Não estamos num estado-unitário, centralizado. Assim, o TJ-SP está legitimado a afastar o desembargador. Não se discute, por evidente, tratar-se de um tribunal federal (Tribunal Regional Eleitoral), mas da sua composição representativa. O Tribunal Regional Eleitoral é composto por dois desembargadores estaduais, um desembargador federal, dois juízes estaduais e um jurista inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo.

Na prática, no entanto, temos uma tragicomédia. E a falta de bom-senso do ministro Marco Aurélio para manter a decisão do TJ-SP até se decidir sobre a competência e, também, a respeito do afastamento. Por certo e dada a gravidade do motivo do afastamento de Penteado Navarro, os saudosos Rui Barbosa e Pontes de Miranda, do alto dos céus, recomendariam cautela.

Nessa tragicomédia, o desembargador Penteado Navarro, nos processos afetos à Justiça comum estadual, não pode, pela suspensão, nem mais julgar recurso de furto de Kombi velha. No entanto, na Justiça eleitoral, pela liminar de Marco Aurélio Mello, o desembargador Penteado Navarro pode, dentre tantas atividades, presidir e fiscalizar as próximas eleições em todos os municípios do estado de S.Paulo.

Numa apertada síntese, a questão pode até ser intrincada sobre a competência (estadual ou federal) para o afastamento de Penteado Navarro, mas ela é cristalina com relação às violações à ética e à Constituição.

O desembargador Penteado Navarro, como presidente da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, furou a fila para receber os seus créditos (R$ 640 mil). Aproveitou-se por ser presidente da Comissão e recebeu uma bolada só, enquanto os seus pares recebem em módicas parcelas mensais e deverão esperar cerca de 10 anos pelo crédito total. A justificativa que apresentou para receber foi de doença em família, mas o TJ-SP não a aceitou.

Como se percebe sem esforço, o desembargador Penteado Navarro, como presidente da Comissão de Orçamento e em seu benefício (nem se afastou do cargo), violou os princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade e moralidade.

No mais, é o Tribunal de Justiça que escolhe o representante de S.Paulo para o Tribunal Eleitoral. E, por grave acusação, o TJ-SP está legitimado para suspendê-lo das suas funções como membro do TRE. O contrário representa, como destaquei acima, violação ao pacto federativo.


_________


Leia também As liminares do silêncio na CPI

Vaccarezza e Dias blindam governadores e CPMI perde credibilidade

Por Wálter Maierovitch
Dica de @Marandrea e @Maramandrea

Se a ética fosse levada a sério no Parlamento, um novo processo, junto à Comissão de Ética da Câmara, deveria ser iniciado contra Cândido Vaccarezza. Ele deixou a liderança do governo pelas trapalhadas e ganhou fama de ser pouco brilhante intelectualmente.

Ontem, durante a sessão da CPMI, Vaccarezza foi surpreendido ao mandar, com recursos telemáticos que consegue operar, mensagens ao governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.

Cabral, apavorado com a ameaça de depor na CPMI e depois de implorar socorro ao vice-presidente Michel Temer que antes ignorava, restou confortado pelas mensagens on-line de Vaccarezza.

Não se sabe nada a respeito do comprometimento de estoques de fraldões geriátricos no Rio de Janeiro, mas Cabral ontem, enquanto se desenvolvia a sessão da CPMI, movia-se entre o desespero e o pavor de ser convidado a comparecer a Brasília.

Na principal mensagem, Vaccarezza, flagrado pelo pessoal do SBT, digitou a respeito da não convocação de Cabral: “Você é nosso”.

Como Vaccarezza pertence ao Partido dos Trabalhadores e Cabral ao PMDB, a mensagem aponta para um acordo que, evidentemente, contraria o interesse público.

Na verdade, Vaccarezza premia, em nome de seu partido político, o sabujismo de Cabral para com Lula. Afinal, nos mandatos de Lula, Cabral foi o governador que mais bajulou e se curvou às vontades do então presidente. E nem sempre as vontades de Lula atendiam ao interesse do estado fluminense.

Com efeito. Muitos podem concluir, com relação ao escândalo Cachoeira-Demóstenes, que se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acabar em pizza teremos a ação do Ministério Público.

Um Ministério Público, pelo nosso sistema constitucional, sem qualquer obrigação de acatar o relatório final da CPMI: muitas vezes, as investigações parlamentares terminam sem consenso e, portanto, sem aprovação da peça de encerramento.

O grande problema é que na outra ponta da outra linha está, por força dessa excrescência chamada “foro privilegiado”, o procurador Roberto Gurgel e a sua esposa Cláudia Sampaio, na condição de subprocuradora.

Esses consortes, Gurgel e Cláudia, já engavetaram o inquérito iniciado pela Operação Vegas, conduzida pela Polícia Federal que revelava a participação do senador Demóstenes Torres na organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira.

No Parlamento, quando da recondução a novo mandato de procurador-geral e com a Operação Vegas no “freezer” do seu gabinete, Gurgel disse que poderia ser acusado de tudo, menos de omissão. Não se sabe se Gurgel, com a afirmação feita, chegou a corar ou manteve um caradurismo hipócrita.

Não bastasse, Gurgel soltou a seguinte frase: “O Ministério Público tem de ser um exemplo de transparência”.

Essa frase de Gurgel está publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo. E Gurgel não explica convincentemente o inexplicável engavetamento, de 2009 a 2012, do inquérito da Operação Vegas.

Só para lembrar, Gurgel tinha, segundo estabelecido no Código de Processo Penal, o prazo de 15 dias para se manifestar nos autos do inquérito da Operação Vegas.

No momento, para Gurgel escapar, a subprocuradora e esposa Cláudia apresentou-se como biombo protetor. E ela já foi desmentida pelo delegado responsável pela Operação Vegas e por nota divulgada pela direção da Polícia Federal.

Ontem, a CPMI não convocou o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, nem os governadores de Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro. A subprocuradora Cláudia também não foi convidada a comparecer.

Para blindar Cavendish, a CPMI quer focar a apuração exclusivamente nos negócios da Construtora Delta na região Centro-Oeste, sob responsabilidade de Cláudio Abreu, diretor defenestrado que está preso preventivamente.

Quanto à tentativa de convocação de Marconi Perillo, governador de Goiás, o novo Varão de Plutarco do Senado Federal Álvaro Dias avisou, bravo, que se mexessem com Perillo iria encrespar e os outros governadores seriam convocados.

Álvaro Dias é aquele que abriu mão da aposentadoria de governador do estado do Paraná. Depois de ter explorado politicamente essa sua liberalidade, voltou, “na moita”, a pedir a aposentadoria. Atenção: pediu que voltassem a pagar a aposentadoria e colocassem no seu bolso, retroativamente, as importâncias que havia renunciado.

O senador Álvaro Dias, do PSDB, passou a representar o papel de Varão de Plutarco que antes era interpretado por Demóstenes Torres.