ONU prova que a mídia é contra a democracia e a liberdade de expressão

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Do Carta Maior

por Najla Passos

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetado no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula , de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Lições do passado

por Eduardo Guimaraens*

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Há alguns dias os jornalistas Rafael Guimaraens, Elmar Bones da Costa, Jorge Polydoro e Ayrton Centeno estiveram na FNAC da Avenida Paulista lançando e fazendo um debate de uma obra necessária aos tempos que vivemos, o livro Coojornal – Um Jornal de Jornalistas sob o Regime Militar. Necessária pois vivemos numa época em que em cada vez mais se discute as questões relativas à livre expressão e a possibilidade da sociedade ser ouvida sobre sobre os conteúdos que lhes é apresentado pelos veículos de comunicação. 

Para quem não sabe o Coojornal foi um dos famosos jornais chamados nanicos que proliferaram nas décadas de 70/80 que tinham missão intrínseca de driblar a censura imposta pelo Governo Militar e fazer chegar à população a informação que não era dada pelos grandes veículos de comunicação, que estavam censurados ou se impunham uma autocensura. Mais do que isso o Coojornal foi o produto principal de uma experiência de autogestão de uma empresa jornalística – a Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre – que teve em seus quadros cerca de 450 profissionais espalhados pelo Brasil. O Coojornal e Cooperativa duraram até 1983 e sucumbiu após a prisão de quatro de seus jornalistas e a falta de dinheiro, já que o Governo Militar em seus estertores promoveu um grande pressão sobre os anunciantes que mantinham a projeto. E após a decretação de sua falência, a Justiça Estadual do RS colocou uma pá de cal no pouco que restava da Cooperativa, a sua memória. Um juiz ordenou que os arquivos de fotos e matérias, que estavam num depósito da Justiça, fossem incinerados para liberar espaço. 

Os Anos de Chumbo passaram e o Brasil voltou a ser um país pleno de direitos, mas a propalada liberdade de imprensa não veio.

Hoje mídia é dominada por empresas jornalísticas que cresceram à sombra do Governo Militar sendo subservientes a ele e aos grandes conglomerados econômicos formando um oligopólio composto por poucas famílias. O que vemos é um jornalismo pautado por interesses de grupos conservadores e partidos de direita. E que nos últimos nove anos, devido à fragilidade dos partidos de oposição estes grupos arvoraram-se o direito ser a única oposição aos bem-sucedidos governos da coalizão liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

Hoje o que temos é uma imprensa corporativa em seus interesses e que apresenta um produto de pouca qualidade e que dá pouco ou nenhum espaço para o debate de ideias. Episódios recentes como o que ocorreu nas eleições presidenciais e a oposição ferrenha ao Governo Dilma Roussef mostram claramente o caráter revanchista e odioso dos barões da mídia tupiniquim.

Não é exagero dizer que em referência à chamada grande mídia vivemos dias tão obscuros como os dos Anos de Chumbo. Fatos graves como a invasão da USP pela Polícia Militar e a consequente expulsão de seis alunos, com base em um Estatuto do Regime Militar, foram tratados de forma superficial pelos veículos de comunicação e nada foi falado do caráter ditatorial da atuação do atual reitor da USP, José Grandino Rodas.

E é por estes fatos é que há a necessidade de discutir temas como a democratização da mídia e uma Lei que regule os meios de comunicação.

Como disse o jornalista Franklin Martins, ao qual faz coro o sociólogo e jornalista Venício Lima, as normas e princípios para a democratização da mídia já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privados, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos.

Lembra também Venício, em um artigo publicado no site do Observatório da Imprensa, que, “democratizar a mídia, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a 'máxima dispersão da propriedade' (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários”.

A história do Coojornal é um exemplo a ser seguido por aqueles que almejam e buscam o direito de se informar e debater os temas importantes deste Brasil liberto do regime autoritário do passado e que vem buscando a justiça social e o desenvolvimento econômico. 

Em tempo o livro Coojornal – Um Jornal de Jornalistas sob o Regime Militar está no catálogo das principais livrarias do país e o preço é R$ 40.

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*Eduardo Guimaraens (@justdu) é jornalista e trabalha no Jornal do Cambuci/Aclimação

Outros posts do autor: Linha cruzada, Caso Folha X Falha pode abrir precedente perigoso, O desmonte do discurso da velha imprensa (híbrido do Edu e desta que vos posta) 

O desmonte do discurso da grande imprensa

Apesar da Internet ter um papel relevante e mais que evidente na disseminação rápida de informações, grande parte da população (ainda) só fica sabendo de muitas notícias através dos impressos em que confia. Para quem está na rede, alguns fatos são velhos e batidos, mas para quem não tem o hábito, tempo ou condições de acessar os bons blogs e portais, os jornais de bairro e outros impressos, de circulação local, ainda exercem o fundamental e relevante papel de levar a notícia a quem de outra forma não a conheceria. 
Esta semana o jornalista Eduardo Guimaraens entrevistou o Lino Bocchini e publicou no Jornal do Cambuci e Aclimação o caso da Falha de São Paulo, que há um ano está sob censura da Folha e já é um ícone do discurso paradoxal da grande imprensa que, em editoriais intermináveis e repetitivos, se diz contra a regulação da mídia, mas usa de expedientes mais que sórdidos e kafkianos para censurar quem a critica. 
Que o exemplo seja copiado e haja cada vez mais publicação de fatos como este nos velhos, bons e pequenos meios, de forma a espalhar a verdade! 
Abaixo, a matéria. 


A censura envergonhada 
da Folha de São Paulo

Lino Bocchini

Por Eduardo Guimaraens 

Nestes tempos em que a regulação da mídia é combatida pelas grandes empresas de comunicação alegando uma forma de censura velada por parte do Governo à livre manifestação da expressão ocorre um fato sem precedentes na História da Imprensa Brasileira. Estes mesmos veículos, que pregam a “liberdade de expressão se calam quando o assunto é Processo Folha X Falha.
Trocando em miúdos há mais de um ano a Folha de São Paulo, da poderosa família Frias vem por meio de uma medida judicial impedindo a publicação do Blog Falha de São Paulo. O blog, criado pelo jornalista Lino Bocchini e seu irmão o webmaster Mário surgiu no início de setembro de 2010 no auge da campanha eleitoral para a Presidência da República, quando os grandes veículos de comunicação de forma não muito velada escolheram o candidato de sua preferência. “Nós eramos leitores da Folha e nos indignávamos com a maneira com que a Folha e os outros jornais manipulavam as notícias de forma a enganar seus leitores. Por este motivo resolvemos parodiar e criticar de forma bem humorada o conteúdo da Folha”, conta Lino.
A escolha da Folha de São Paulo foi óbvia já que há muitos anos o jornal vendia uma imagem de veículo imparcial e liberal, mas que na verdade padecia dos mesmos vícios e interesses dos veículos tidos como conservadores. O Blog Falha de São Paulo, teve vida curta, pois em menos de um mês o corpo jurídico da Empresa Folha da Manhã entrou em ação conseguindo o bloqueio do domínio www.falhadesaopaulo.com.br e pedindo uma multa diária de R$ 10 mil caso os irmãos insistissem em manter o blog (este valor foi baixado para R$ 1 mil posteriormente. “Claro que tiramos o site na hora do ar”, conta o jornalista, que já trabalhou na Folha da Tarde e no Agora(que a sucedeu), que pertencem a ao mesmo grupo da Folha de São Paulo. Atualmente trabalha na Revista Trip.
Na ação não satisfeita por tirar do ar o blog, a advogada da Folha ainda pedia indenização por danos morais à imagem do jornal.
O caso Folha x Falha ganhou repercussão principalmente na Internet e também no exterior onde Julian Assange, do Wikileaks e a organização Repórteres sem Fronteiras condenaram a ação da Folha e também no Congresso Nacional onde o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs uma Audiência Pública já aprovada na Comissão de Legislação Participativa para que Otávio Frias Filho, proprietário da Folha de São Paulo e Sérgio Dávila, diretor de Redação do jornal expliquem as razões da censura. Além deles foram convidados Lino e Mário Bocchini e representantes da OAB e Federação Nacional dos Jornalistas, além do Conselho Nacional de Justiça.
No julgamento em primeira instância ocorrido nestes últimos dias a decisão do juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, foi no mínimo curiosa já que manteve o blog fora do ar. E apesar os principais pontos da defesa dos irmãos Bocchini, Carvalho arranjou uma forma de manter a censura. Apegando-se a um argumento nonsense. Como em qualquer blog, o Falha de S. Paulo mantinha uma lista de favoritos da qual constava um link para o site de Carta Capital, decretou que blog por causa deste link estava facilitando um concorrente direto da Folha.
Lino diz que devem recorrer da sentença, pois em caso de vitória além de recuperarem o direito a publicar o Blog criarão uma jurisprudência em favor da plena liberdade de expressão no Brasil. Em caso contrário se abrirá pressuposto perigoso que poderá ser usado contra a própria Folha na sua seção de humor (charges da página 2 e coluna do Zé Simão).
Para obter mais informações sobre este caso há o site www.desculpeanossafalha.com.br

Uma das imagens que estão sob censura da FSP