SUS para além do simplismo

por Francisco Júnior*

do Saúde Brasil

Foi deflagrado por várias entidades e segmentos do movimento social do país, um movimento chamado “Saúde + 10”. Esse movimento passa a impressão ao leigo e ao menos avisado, que os problemas do SUS se resumem ao seu insuficiente financiamento e que se conseguindo mais recursos para o Sistema suas mazelas estarão resolvidas. Afirmamos que sim, o SUS tem sido historicamente subfinanciado, mas dizemos também que estaremos sendo irresponsáveis se não denunciarmos também que conseguir mais recursos por sí só, até poderá temporariamente atenuar parte dos problemas, mas jamais resolverá os problemas estruturantes que são mais complexos e graves.

O financiamento do SUS foi definido já na Constituição Federal de 1988, e fixado em 30% do orçamento da Seguridade Social. Essa determinação constitucional nunca foi efetivamente cumprida, mesmo com a aprovação da lei orgânica do SUS, em 1990.

Diante das crescentes dificuldades, foi deflagrado na metade da década de 90 um amplo movimento pela aprovação de uma Emenda Constitucional, que fixasse definitivamente patamares mínimos e regras do financiamento do SUS, e que contou com uma participação massiva dos diversos atores da nossa cena política. Foi então aprovada a Emenda Constitucional 29, a partir da Proposta de Emenda Constitucional 169.

Para nós auto aplicável, a emenda passou então não somente a ser desrespeitada, mas também questionada. Daí surgiu o debate sobre a necessidade de sua regulamentação, e que se arrastou desde o ano 2000. Durante todo esse período o quadro só se agravou, a partir de uma sensível desresponsabilização, particularmente dos entes federal e parte dos estaduais.

A regulamentação da EC 29 depois de um longo e sofrido parto, gerou muito mais frustração do que propriamente satisfação, uma vez que manteve inalterada a participação do governo federal e aquilo que poderia ser interpretado como avanço nos planos estaduais e municipais, é hoje matéria de avaliação e “interpretação” das diversas assessorias jurídicas dos diretamente interessados.

Ao mesmo tempo em que o financiamento do Sistema sofria com a desobediência ao mínimo que determinava a Constituição Federal, todo um processo metodológico equivocado se desenvolvia na lógica de financiamento estabelecida e na estruturação dos serviços, que veio ano após ano, comprometendo mais ainda o que era disponibilizado.

Dessa maneira tem prevalecido um método de financiamento pautado no pagamento por procedimentos realizados, que estimula a contratação de serviços privados não somente como alternativa, mas de forma substitutiva aos serviços da rede pública.

Assim, enquanto a Constituição Federal e a lei orgânica do SUS estabelecem que os serviços privados podem ser contratados de forma complementar, quando as suas disponibilidades(do SUS) forem insuficientes, na prática foi deflagrado um violentíssimo processo substitutivo e de desobediência constitucional, que é hoje traduzido numa realidade onde por volta de 90% de parcela considerável dos serviços especializados são contratados junto à rede privada.

Como resultado e em função dos custos mais elevados, temos hoje uma demanda reprimida de procedimentos especializados que cresce exponencialmente e um comprometimento cada vez maior do financiamento que é estabelecido e que já tem sido historicamente insuficiente, por si só.

O SUS hoje é dessa forma, totalmente refém dos serviços privados contratados, numa situação que o fragiliza cada vez mais em áreas absolutamente vitais para a população.

Ao mesmo tempo em que esse processo se dá, os serviços privados se fortalecem cada vez mais, tornando-se competidores diretos do SUS em situação bastante favorável enquanto opção de mercado financiada por planos de saúde, por pessoa física enquanto consumidor individual e pelo próprio SUS.

De outro lado e como trataremos amiúde um pouco mais adiante, na medida em que o SUS contrata serviços privados para a sua rede, abre espaço para que profissionais particularmente especialistas, saiam inclusive dos seus quadros e passem a exercer suas atividades no setor privado contratado, numa lógica de trabalho totalmente diversa da que se aplica ao Sistema.

As dificuldades que os gestores enfrentam hoje na força de trabalho, têm exatamente na ação substitutiva e consequentemente não complementar do setor privado, o seu maior gargalo. A forma de remuneração daqueles profissionais no setor privado, fundamentada na realização de procedimentos financiada pelo próprio SUS, torna inoperante qualquer política salarial que seja disponibilizada pelos gestores públicos.

A lógica aqui exposta vale também para os casos em que o ente público terceiriza a mão de obra seja através das ditas “cooperativas” ou até quarteirizam, intermediadas por gerências terceirizadas de serviços públicos, como são os casos das organizações sociais, OSCIPs, fundações de direito privado e os chamados “parceiros” privados. Todos eles contratam profissionais de forma bastante diferenciada, fomentando e estimulando nichos de privilégios, inviabilizando qualquer política mais consistente pensada e apresentada pelos gestores públicos.

Não é sem motivo, portanto, que se tornou rotina a realização de concurso público, onde são oferecidos bons salários e mesmo assim não surgem pretendentes. Eles estão na verdade exercendo suas funções profissionais nos serviços privados conveniados ao SUS, na equivocada lógica mercantilista plantada e consolidada durante todos esses anos.

A cada serviço privado contratado portanto, cada vez mais difícil fica o SUS viabilizar na prática os princípios da universalidade e integralidade, enquanto opção mais onerosa economicamente e que desvia para aquele serviço, os profissionais que poderiam e deveriam estar exercendo suas funções na rede efetivamente pública.

É fundamental, portanto, não somente definirmos um novo e mais significativo financiamento para o SUS, inclusive e se for o caso com a aprovação de um dispositivo tributário exclusivo para a saúde, que nos permita uma segurança maior a cada exercício financeiro e consequentemente nos deixe menos vulnerável às mudanças dos cenários econômicos.

De outro lado, tão importante quanto conseguir um incremento significativo no financiamento do Sistema, é estabelecermos uma nova lógica de financiamento que seja pautada na plena co responsabilização e contratualização de metas qualitativas, a serem atingidas de acordo com a realidade e as necessidades de cada local, superando definitivamente a perversa lógica estabelecida de pagamento por procedimento.

Além disso, é urgente iniciar um processo de estruturação da rede pública de modo a, paulatinamente substituir parte da rede contratada, racionalizando dessa forma os custos de financiamento dos serviços e resgatando o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à complementariedade privada.

Por fim, devemos superar uma dívida histórica que temos com o SUS e com o país, e que tem relação direta com o equacionamento e racionalidade do financiamento do Sistema, que é a necessidade de, sem deixar de atender a demanda que existe nas atenções secundária e terciária, investir a contento na atenção primária e nas ações intersetoriais que são determinantes em saúde.

Na estruturação da atenção primária, um cuidado especial com a Estratégia Saúde da Família inclusive nas suas relações com outras áreas de governo, deve ser entendida como fundamental, como forma de, em superando as dificuldades e os graves problemas que enfrenta, fortalecer e consolidar a política em todos os municípios do país.

A GESTÃO DO SISTEMA E A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS

A gestão do Sistema Único de Saúde e por extensão a gerência dos serviços da rede própria que o constitui, tem na sua essência um forte e histórico elemento conservador representado pela cultura patrimonialista que faz parte da administração pública do Brasil.

O fato de ter sido criado como uma política de Estado e, por conseguinte, com obrigações e financiamento claramente estabelecidos para as diferentes esferas de governo, significou um campo fértil para ser explorado pelos grupos e corporações fortemente organizadas no país e com seus interesses representados em todos os espaços de decisão política.

Num primeiro momento esse processo de apoderamento começou a ser construído através das nomeações clientelistas, com a finalidade de atendimento dos interesses desses grupos e corporações. À revelia do que determina a lei orgânica do SUS, tornou-se comum a nomeação de gestores e gerentes direta e intrinsecamente ligados a instituições privadas, num claro conflito de interesses ignorado pelos organismos que deveriam fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação.

Gestões ética, ideológica, profissional e legalmente comprometidas, passaram então a colocar em prática a lógica de não somente contratação em massa de serviços privados, mas também da substituição da rede pública pela privada, ignorando os preceitos legais e comprometendo definitivamente o Sistema na sua capacidade de financiamento, acessibilidade e resolutividade.

A partir da segunda metade da década de 90, o governo Fernando Henrique Cardoso deflagrou a chamada reforma do Estado que tinha por finalidade precípua, transferir para a iniciativa privada setores estratégicos da economia. Na impossibilidade constitucional de privatização clássica do Sistema Único de Saúde, o método utilizado passou a ser exatamente o estímulo à substituição da rede pública pela rede privada contratada, que de complementar se transformou em principal.

Esse processo de privatização “não convencional”, mas muito mais cruel e danosa ao patrimônio público, avançou em seguida na gestão do trabalho, através da institucionalização da generalizada terceirização e quarteirização mesmo, da mão de obra, inclusive a especializada, gerando precarização do trabalho, alta rotatividade da força de trabalho e comprometimento do acesso e da qualidade do serviço.

Por fim, o terceiro golpe foi dado através da proposta facciosamente divulgada como “terceiro setor” e mais recentemente “parcerias público-privado”. Na verdade, foram instrumentos ideológicos pensados e criados com a finalidade de transferir para o setor privado, nichos administrativos e a gerência direta dos serviços da rede SUS, num processo esdrúxulo e sem nenhum risco onde cabe ao ente privado o financiamento garantido e absoluta autonomia de gestão, e ao ente público apenas pagar a conta.

Todo o delituoso processo de proselitismo, apoderamento privado e patrimonialismo clássico passou a ser colocado em prática então, mais fortalecido ainda com absoluta autonomia administrativa e financeira e com todos os prejuízos para o público, decorrentes da desobediência dos dispositivos constitucionais representados pela impessoalidade e moralidade.

A história já nos ensinou que nenhum país do mundo conseguiu viabilizar financeira e politicamente, um sistema de saúde que se propõe universal e integral, obedecendo à lógica de mercado, e no nosso entendimento é exatamente essa a lógica que tem norteado o SUS desde a sua criação. Daí, parte significativa de suas dificuldades.

Os prejuízos políticos e financeiros dessa opção ideológica começam a vir à tona, a partir de denúncias que têm sido feitas sistematicamente e de fiscalizações que começam a ser realizadas, particularmente por Tribunais de Contas estaduais.

Ao mesmo tempo, na falta de uma posição jurídica definitiva e de uma clara orientação política do ente federal, esse processo avançou e continua avançando de forma avassaladora em praticamente todos os estados da federação, desconstruindo e tornando um caminho quase sem volta, qualquer possibilidade de estruturação do SUS conforme seus princípios basilares.

Importante ressaltar que grande parte dos gestores enveredou por esses tortuosos caminhos, não por opção ideológica, mas sim premidos que foram por uma conjuntura absolutamente desfavorável, onde a desresponsabilização de entes federados particularmente em relação ao financiamento, e a lei de responsabilidade fiscal, foram elementos determinantes para isso.

Temos o entendimento que a situação é bastante complexa, não somente pela maneira como todo esse processo de desestruturação foi paulatinamente construído, mas também pelas realidades absolutamente distintas que caracterizam o Brasil, suas regiões, seus estados e seus municípios. Por isso, algumas situações com elementos muito específicos, demandarão respostas que não serão exatamente as clássicas, pelo menos num momento inicial de enfrentamento com tudo que está colocado.

Ao mesmo tempo, taticamente devemos estabelecer que, nas mais variadas situações que existem, se não podemos avançar, não podemos também cometer o erro de retroceder. Retroceder para nós significa pensar em qualquer proposta, que signifique a manutenção ou fortalecimento do atual status quo, caracterizado pelo clientelismo, patrimonialismo, instabilidade profissional e corporativismo.

Devemos então pensar numa gestão pública direta que tenha como princípio básico e que está garantido no art. 37 da Constituição Federal, a profissionalização da gestão até o cargo de diretor. Estabeleçamos critérios que passarão a definir as regras de ocupação de todos os cargos, garantindo a indicação e condução políticas nos cargos dos escalões superiores na hierarquia, mas fortalecendo a lógica de estímulo, motivação e valorização dos nossos próprios quadros nos demais cargos e escalões .

Um amplo movimento deve ser deflagrado junto ao Congresso Nacional e ao próprio Executivo Federal, com a finalidade de alterar a lei de responsabilidade fiscal naquilo que diz respeito à contratação de trabalhadores para o SUS. Uma lei por mais importante que seja não pode ser um instrumento para desobediência à Constituição Federal, quando estimula a terceirização da força de trabalho lesando o concurso público, ou quando do outro lado impede que o SUS disponibilize a população os profissionais que são necessários, através do sagrado instrumento do concurso público.

Como forma de fortalecer o processo de contratualização preconizado pelo decreto regulamentador da lei 8.080, é de fundamental importância também atuar politicamente pela aprovação da lei de responsabilidade sanitária, que tramita no Congresso Nacional.

A seguir, implantemos a gestão contratualizada também assegurada no art. 37 da Constituição Federal, uma proposta que já está inserida no ante projeto de lei orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento. Garantamos autonomia orçamentária dos serviços e estabeleçamos o contrato de gestão como instrumento de gerência, com estipulação de metas qualitativas, objetivos, plena responsabilização, democratização radical e fiscalização, acompanhamento e controle social plenos.

Por fim, há uma desorganização e desestruturação generalizadas na força de trabalho do SUS em todo o país e em todas as esferas de governo. A privatização e a precarização do trabalho, lançaram os profissionais, particularmente os especialistas, na rede privada contratada pelo SUS e na saúde suplementar.

Entendemos que a resolução definitiva da gestão do trabalho só se dará com vários movimentos sendo deflagrados concomitantemente, como reestruturação curricular, ampliação e fortalecimento do ensino público e das residências multiprofissionais em saúde, assim como dos profissionais especialistas e generalistas, propostas que podem ser construídas paulatinamente a médio e longo prazos.

Imediatamente, no entanto, urge implantarmos o Serviço Civil em Saúde para todos os profissionais, como forma de estruturar a equipe multiprofissional em saúde e disponibilizarmos essa equipe a toda a população usuária do SUS. É condição definitiva para estruturação da atenção primária em todos os municípios do país.

Além disso, estruturar a rede pública na perspectiva de substituir parte da rede privada contratada significa criar estímulo para trazer para o SUS todo um leque de profissionais que hoje priorizam sua ação profissional fora do Sistema.

Por isso a necessidade de, resgatando as Diretrizes Nacionais do Plano de Cargos, Carreira e Salários do SUS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, propor a criação da Carreira Única do SUS, pactuada financeiramente entre as três esferas de governo e mantendo a autonomia de cada ente federado na contratação dos profissionais de acordo com as necessidades dos seus serviços.

Pisos salariais nacionais por nível de formação intelectual, como forma de combater os leilões salariais que hoje são praticados em todo país, remuneração diferenciada para mais, de acordo com a qualificação, com o tempo de serviço, interiorização e dedicação exclusiva ao SUS, e reais perspectivas de carreira, fazem parte desse arcabouço inicial de estímulo e valorização profissional.

Nada disso acontecerá no nosso país, se não houver uma determinação política da parte do governo central, indicando claramente para o restante do país que há uma decisão política de efetivamente construir o SUS de acordo com seus princípios históricos e uma disposição clara de construir coletivamente a proposta com os demais entes federados. Lamentavelmente o que temos acompanhado é exatamente o inverso, o aprofundamento do processo de desconstrução definitiva do nosso Sistema com propostas e ações que não somente não se contrapõem, mas fortalecem e consolidam cada vez mais a contraproducente lógica e modelo estabelecido.

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*Farmacêutico do SUS na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
*Presidente do Conselho Nacional de Saúde de novembro de 2006 a fevereiro de 2011

O "Trenzão" do PSDB

por @Bob_Fernandes

O Movimento Passe Livre centra sua luta nos transportes públicos. E por isso volta às ruas a 14 de agosto. Volta por conta de uma denúncia: ao longo dos últimos 20 anos, num esquema de cartel e corrupção, governos do PSDB em São Paulo teriam lesado os cofres públicos em R$ 425 milhões.

O esquema teria sido montado para vencer concorrências na área de metro e trens. Com envolvimento de políticos e funcionários públicos de governos do PSDB paulista.

A investigação nasceu da devassa feita, no exterior, em duas multinacionais do setor: a francesa Alstom e a alemã Siemens. Com confissão de ex-funcionários, na justiça. Por lá já tem gente demitida e presa.

A Alstom aponta distribuição de US$ 6,8 milhões para integrantes do tucanato paulista entre 1998 e 2001. Um ex-funcionário da Siemens revelou: de outro contrato superfaturado, algo como R$ 46 milhões seguiram para gente do PSDB.

No Brasil, a denúncia é fruto de acordo feito pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca a multinacional ganha imunidade.

O uso do futuro do pretérito composto -teria, teriam, seriam- é uma imposição elementar do jornalismo. Isso são denúncias. Denúncias sobre o que seria um propinoduto tucano, mas não são fatos já julgados.
Será preciso, via ministério público e Justiça, investigar e apontar quem é culpado e quem é inocente. É claro que isso terá desdobramentos na política; o chamado "mensalão" do PT, por exemplo, está em cartaz há 9 anos.

O que não se deve esperar é o mesmo empenho, a mesma gana e, principalmente, o mesmo barulho. Cinco mil dólares na cueca de um petista é algo espetacular. Ir ao banco com carteira de identidade e receber 20 ou 50 mil de um "por fora" é também espetacular; além de ser crime, é rudimentar e é hilário enquanto método.

Tudo isso e muito, muito mais, alimentou o espetáculo do "mensalão". E o problema é do PT, que se enfiou nessa porque quis. Mas admitamos: R$ 425 milhões, com multinacionais e corrupção, é também enredo espetacular. Do PSDB.

A diferença está, estará na disposição de se ir a fundo nesse "trenzão" tucano. No investigar, noticiar e reverberar até a punição.

No Brasil tem os escândalos que existem. E tem escândalos que não se quer que exista. Para estes, reserva-se o estrondoso silêncio.

A propósito, recordemos o que disse Paulo Vieira de Souza, que depôs na CPI da Delta/Cachoeira. Em entrevista à Revista Piaui, o ex-diretor do Dersa paulista escancarou: "Por que a CPI proibiu abrir as contas do eixo Rio-São Paulo? Porque se abrir, cai o Brasil."

A derrota de um cadáver político insepulto

Por: Dennis de Oliveira ( @dennisoliveira )

Da: Revista Forum

Em uma rápida análise feita com base nas matérias publicadas sobre o segundo turno das eleições municipais em São Paulo, elencamos os temas presentes nas declarações dadas à imprensa ou registradas pela imprensa em comícios e outros atos de campanha dos dois candidatos. O tema mais falado por Serra foi o mensalão, seguido de saúde e o kit anti-homofobia. Já Fernando Haddad priorizou saúde, mensalão e a taxa de inspeção veicular.

Haddad	Serra
Saúde (31,82%)	Mensalão (39,13%)
Mensalão (18,18%)	Saúde (21,74%)
Taxa Inspeção Veicular (13,63%)	Kit-antihomofobia (13,04%)
Educação/creches (9,09%)	Transporte (9%)

Percebe-se a presença de uma agenda “negativa” nos discursos de Serra, uma campanha que procurou se pautar muito mais pelo “perigo do PT”, discurso que beira até o ressentimento, do que um discurso propositivo. A ausência de programa – ele foi só apresentado em outubro – foi acompanhada da apresentação de um monte de promessas desconectadas na área social, como o aumento de salários de professores, a bolsa-creche, o bilhete único de seis horas, a jornada de 7 horas nas escolas. Isto ocorreu após a percepção de que o discurso fundamentalista-religioso ampliou a sua rejeição, o fez perder mais votos e ainda afastou líderes históricos do partido, como Fernando Henrique Cardoso e José Gregori.

Os resultados pífios nas primeiras pesquisas de intenção de voto fizeram o candidato disparar contra tudo e contra todos. Acusou o PT de fazer baixaria, passou a agredir a própria grande mídia sempre simpática a ele (note-se que o tema mensalão foi o assunto principal da agenda midiática) e tentou se posar de popular. Ao perder as eleições, desejou boa sorte ao adversário vencedor sem citar o seu nome. A derrota foi vergonhosa pois contou com tudo a seu favor – a máquina do governo, a mídia favorável e o fato do adversário entrar na corrida eleitoral como um desconhecido.

PSDB é pra rico ou é pra pobre?

Por @pmoreiraleite


A iminência de uma derrota histórica na cidade que consideravam sua reserva de mercado têm levado alguns observadores a fazer um trabalho vergonhoso em defesa da candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo.

Em vez de defender José Serra, o que seria natural na reta final da eleição, eles procuram levantar o fantasma da ameaça de um avanço da hegemonia do PT no país inteiro. Enquanto acreditavam que seu candidato era favorito, diziam que a polarização política era ótima, que o conflito ideológico ajudava a formar a consciência do eleitor. Mas agora, diante de pesquisas eleitorais constrangedoras, querem mudar o jogo de qualquer maneira.

É um comportamento arriscado e pode ser contraproducente.

Do ponto de vista democrático, o PT só chegou ao poder de Estado, em qualquer instância, pelo voto direto. Bem ou mal, é o único dos grandes partidos brasileiros – já existentes na época — que pode exibir essa condição.

Claro que você pode discutir a recusa em votar em Tancredo Neves, em 1984. Pode dizer que foi radicalismo, esquerdismo, sei lá. Mas é possível reconhecer que naquele momento da transição os petistas defenderam um princípio de respeito a vontade popular que vários adversários – por uma esperteza que em vários casos pouco tinha a ver com patriotismo desinteressado – logo iriam trocar por um cargo no ministério.

Essa postura conservadora contra Haddad retoma os velhos fantasmas do perigo vermelho, tão primitivos como tantas mitologias de quem saiu colonizado pelos anos de Guerra Fria. Reflete um medo aristocrático de quem imaginava que tinha transformado São Paulo em seu quintal eleitoral e agora se vê sem respostas para as grandes parcelas da população.

Depois de criticar o PT pelos Céus de Marta Suplicy, a campanha tucana fala em Céus do Serra. Depois de criticar o bilhete único, o PSDB aderiu a ele. Criticou Haddad pelo bilhete único mensal, mas agora lançou sua própria versão do mesmo bilhete. Depois de passar a campanha pedindo que a população tivesse pena de Gilberto Kassab, nossos analistas descobrem que o continuismo não está com nada e, para não perder embalo, dizem que é uma tendência para 2014 e já ameaçam Dilma.

Levantar o fantasma de um perigo difuso e ameaçador é um dos mais conhecidos truques da comunicação moderna. Revela desprezo pelo conhecimento e pela inteligência do eleitor, procurando convencer a população com argumentos inconscientes, de natureza emocional.

A postura pode ser resumida assim: quando não dá mais para falar em bolo nem em brioches, como fez Maria Antonieta diante da plebe rude, vamos para lágrimas e o sentimentalismo.

O pensamento aristocrático e conservador do século XIX, quando a aristocracia descobriu que o voto popular poderia produzir resultados desagradáveis e inesperados, foi construído assim. Pensadores como Gustave Le Bon afirmavam, literalmente, que a multidão “ou não conseguia raciocinar, ou só conseguia racionar de forma errada.”

O truque principal, nesse comportamento, era evitar referências claras e diretas. Por motivos fáceis de explicar, nunca se diz: perigo de que? Por que?

Grita-se: “eu tenho medo,” como fez Regina Duarte, em 2002. Mas pelo menos ela tinha sido a namoradinha do Brasil…

Como bem lembrou Fernando Rodrigues, a partir de 1994 o PSDB tornou-se um partido rico e poderoso.

Deixou essa condição, pela vontade livre e direta do eleitorado. Em nenhum momento o PSDB deixou de ter colunistas e articulistas de pena amiga para descrever suas virtudes perante a população, com uma generosidade jamais exibida em relação a nenhum outro adversário.

A dificuldade é que, em sua passagem pelo poder federal os tucanos não deixaram nenhuma recordação duradoura na defesa dos mais pobres e dos assalariados em geral. Foi por isso que perderam três eleições consecutivas, sem jamais exibir concorrentes competitivos.

Em 2002, quando o governo de FHC chegou ao fim, sua popularidade era negativa. A inflação passara dos dois dígitos, o desemprego havia disparado, a economia estava num abismo financeiro e é claro que, já então, culpava-se o perigo vermelho por isso.

Quanto aos métodos de governo, não sejamos ingênuos nem desmemoriados. Se você não quer usar a palavra aparelhamento, poderia falar, então, em engaiolamento tucano.

É um sistema realmente eficiente, já que, em quatro anos, promoveu:

a) mudanças nas regras eleitorais estabelecidas pela Constituição;

b) um esquema conhecido como mensalão, matriz dos demais;

c) um procurador geral da República dos tempos de FHC era conhecido como “engavetador”geral da República;

Embora goste de lembrar que o PT votou contra o Plano Real assinado por Itamar Franco, o PSDB prefere esquecer que, ao retornar ao governo de Minas Gerais, o ex-presidente rompeu com FHC e chegou a mobilizar a PM para impedir que Brasília privatizasse a usina de Furnas.

Foi para tentar derrotar Itamar, político muito popular no Estado, que o PSDB inventou o mensalão de Marcos Valério, colocando de pé um esquema que arrecadou mais de R$ 200 milhões para as agências ligadas ao esquema. Nem assim o esquema funcionou e, como acontece nas democracias, venceu o candidato que era melhor de voto.

Mesmo derrotado – a democracia tem disso, né, gente? – o PSDB empurrou a dívida do esquema com a barriga, com ajuda de verbas liberadas – olha a coincidência ! – pelo mesmo cofre do Visanet. Quando Aécio recuperou o governo de Minas, Valério voltou a ser premiado com novos recursos, informa Lucas Figueiredo, no livro O Operador. Conforme demonstrou a CPI dos Correios, dirigida por aliados do PSDB, havia farta distribuição de recursos públicos na campanha tucana.

Num lance de peculiar ousadia, foram retirados R$ 27 milhões da própria Secretaria da Fazenda do Estado.

A verdade é que o mensalão mineiro foi feito com tanta competência – ou seria melhor empregar o termo periculosidade? – que jamais foi descoberto. Até surgiram denúncias, mas eles nunca foram investigados.

Chegou-se ao mensalão mineiro por causa do braço petista de Marcos Valério. Se não fosse por ele, nem saberíamos que teria existido.

Isso é que engaiolamento, vamos concordar. Funciona mesmo depois que o PSDB deixou o poder. Enquanto o Supremo condena o mensalão petista com argumentos deduzidos e não demonstrados, os tucanos seguem no pão de queijo. Ninguém sabe, sequer, quantos serão julgados. Nem quando.

Agora vamos reconhecer: Fernando Haddad assumiu a liderança folgada nas pesquisas como um bom candidato deve fazer. Veio do zero, literalmente, e ganhou eleitores na medida em que tornou-se conhecido.

O apoio de Lula não é importante, apenas, porque lhe garante um bom patamar de votos. Essa é uma visão eleitoreira da política. Esse apoio mostra que é um candidato com origem e história e isso é importante. Dá uma referência ao eleitor.

Num país onde os sábios da década passada adoravam resmungar com frases feitas sobre a falta de partidos “legítimos”, com “história”, com “programa,”etc, é difícil negar que o PT fez sua parte. Você pode até achar uma coisa detestável. Pode dizer que o PT é um partido anacrônico, que “traiu o discurso ético” e só faz mal ao país. Mas tem de admitir que não é Haddad, como Dilma já mostrou em 2010, quem tem problemas com a própria história.

E isso, na construção de uma democracia, é um bom começo. Falta, agora, a outra parte. Caso as urnas confirmem o que dizem as pesquisas de intenção de voto, a vitória de Haddad só irá demonstrar a dificuldade da oposição em mostrar que poderia fazer um governo melhor.

O debate político é este. O resto é propaganda.

O “novo” (velho) conglomerado

Por Tarso Genro (*)
do RS Urgente

O julgamento do chamado “mensalão” e o esforço que vem sendo feito pela mídia, sustentado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de separar a presidenta Dilma do presidente Lula, configura um novo momento da luta política no país e exige uma nova atitude da esquerda para disputar os rumos da revolução democrática em curso no Brasil.

A tentativa de separar Lula e Dilma, como se o projeto de governo da presidenta fosse uma ruptura com tudo que Lula representou para o país, nos seus dois governos, redundou num fracasso completo. Só quem não conhece Dilma poderia achar que ela embarcaria nesta armadilha primária. Mas a tática da direita e da centro-direita brasileira, no contexto político que vive o país e a América Latina, não foi ingênua. Ela revela uma estratégia bem concebida para restaurar a hegemonia do “conglomerado” centro-direitista que já reinou no país.

Os protagonistas desta estratégia têm uma visão voltada, não somente para as próximas duas eleições presidenciais, mas também para o esfacelamento do principal partido de massas da esquerda brasileira. Com seus acertos, erros, desvios e crises - que de resto atingem toda esquerda mundial no “pós muro” - o PT vem mudando a estrutura de classes da sociedade brasileira e reorganizando os interesses destas classes no cenário da “grande política”, aquela que decide os rumos da democracia e dos modelos de desenvolvimento.

O PT, através dos nossos governos de “coalizão”, vem promovendo uma ascensão extraordinária das classes populares, no plano social e também no universo da política. O “incômodo PT”, formado por Lula, é o suporte principal, com seus aliados de esquerda, das mudanças na letárgica desigualdade social que imobilizava o país. O ascenso social de dezenas de milhões, conjugado com as novas perspectivas para uma parte do empresariado compartilhar de um novo projeto de nação – cooperativa, soberana e interdependente na globalização – pode abrir um novo ciclo de mudanças.

A espetacularização do julgamento do “mensalão”, colocado como marco “inaugural” da corrupção no Brasil e os vínculos deste processo manipulado com o PT, como instituição; a insistência dos vínculos do “mensalão” com a figura do ex-Presidente Lula; a demonização da política e a glorificação da gestão pública “técnica”, isenta de “política”, que passa a ser sinônimo de pureza institucional (tática sempre praticada pelo fascismo em momentos de crise); a “revisão” do governo Lula, especialmente promovida por manifestações do principal líder da oposição (FHC, o único que restou em avançada idade), tudo isso aclara a tentativa de reorganização de um bloco político e social, neoconservador e neoliberal, que já havia colocado o país numa situação dramática. Como já registrou um editorial da Carta Maior:

“Para ficar apenas no alicerce fiscal/monetário: em dezembro de 2002 – último mês do PSDB na Presidência da República – a relação dívida/PIB atingia estratosféricos 63,2%, praticamente o dobro dos 30,2% existentes no início do ciclo tucano, em 1994. Anote-se: isso, depois de um salto da carga fiscal, que passou de 28,6% para 35% no período. Hoje a relação dívida/PIB é de 35%; a previsão para 2013 é de 32,7%” – (03/09/2012 – Saul Leblon).

Este bloco organiza a direita intelectual de corte liberal e neoliberal, com o apoio ideológico dos grandes meios de comunicação (que jamais engoliram Lula e o PT), visando recuperar o partido tucano. Arruinado pelas suas lutas internas e fracionado pelos seus interesses regionais e empresariais divergentes, é preciso dar ao PSDB algum novo conteúdo para que ele possa renascer. Os Democratas não conseguiram cumprir esta função, o PMDB está dividido segundo os seus interesses regionais fracionários e o PSDB é o único sobrevivente autêntico do projeto representado pelos dois governos de FHC.

A tática supostamente renovadora deste “novo“ conglomerado não leva em consideração, porém, três mudanças fundamentais, que o país sofreu nos últimos dez anos. Estas mudanças possivelmente impeçam a restauração neoliberal:

Primeiro, o país já tem um universo empresarial novo, que se fortaleceu nos governos Lula, ao qual não mais interessa o projeto neoliberal em crise. Novos processos de acumulação “via” mercado interno, pré-sal, construção civil pesada e habitacional, setor de fabricação de máquinas e equipamentos, produção de bioenergia, produção de alimentos para consumo interno, negócios originários das políticas de cooperação e construção de infraestrutura – tudo orientado por ações normativas do Estado – afastaram amplos setores burgueses (tradicionalmente submissos à ideia de uma nação “associada e dependente”) dos seus antigos comandantes. Agora estes setores vinculam a reprodução do seu capital e dos seus negócios a outro modelo de desenvolvimento, ao qual o neoliberalismo só atrapalha.

Segundo, como o projeto pretendido pelo “novo” conglomerado não difere muito daquele do presidente FHC, e é uma restauração, ele tem impedimentos sociais de monta. A combinação ousada de reorganização financeira do Estado, com investimentos em infraestrutura, políticas de inclusão produtiva e educacional voltadas para as comunidades de baixa renda e, ainda, a incidência soberana do país no cenário internacional, constituíram bases populares fortes no país, em defesa do projeto comandado por Lula. Os governos Lula recuperaram a nossa autoestima, reduziram as desigualdades sociais e regionais, que sempre marcaram a história do Brasil e promoveram dezenas de milhões a condições de mínima dignidade. Ao não levar em consideração estas mudanças, o “novo” conglomerado tucano, mais a mídia e a intelectualidade liberal e neoliberal, descolam-se do sentimento popular e não conseguem promover o seu “novo” projeto.

Terceiro, a organização do “novo” conglomerado não leva em consideração, também, a existência nos dias de hoje das redes sociais, das novas tecnologias de informação, das redes de comunicação e informação alternativas, que formam núcleos de resistência e de produção de uma opinião pública livre. São os novos espaços autônomos que não estão subordinados aos velhos métodos de manipulação que permeiam a maior parte da grande imprensa. O controle da produção e formação da opinião não é mais aquele legado pela ditadura, já que há um amplo espaço autônomo de promoção da circulação da informação e da opinião, que é impossível de controlar.

Concordemos ou não com as sentenças que advirão do “mensalão”, elas deverão ser respeitadas por todos e por nós. É o Estado de Direito funcionando. Especialmente nós, do Partido dos Trabalhadores, devemos tirar lições políticas e jurídicas do episódio. Analisar todas as causas que abriram as maiores feridas na nossa história não significa inculpar pessoas ou buscar bodes expiatórios, pois a função de um partido político socialista não é a de ser sucursal de um Tribunal ou de uma Delegacia de Polícia. A função de um partido como o nosso é promover a condução intelectual e moral de um contingente do povo para levá-lo a melhores níveis de emancipação política e social.

O nosso patrimônio é maior do que este legado do “mensalão”. O nosso dever, agora, é compreender que se abre um novo cenário na luta política do Brasil e que devemos compor uma força política orgânica e plural, que amarre fortemente as convicções da esquerda democrática e socialista com os ideais progressistas da centro-esquerda e do centro-democrático. É um novo patamar de unidade política que deve ser pautado pelos partidos de esquerda, em conjunto, para organizar e dirigir esses novos contingentes sociais, que se organizaram na estrutura de classes da sociedade e cujo futuro não tem chances de ser beneficiado pelo “novo” e velho conglomerado.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Serra, o vice e a máfia dos uniformes

da IstoÉ

por Claudio Dantas Sequeira

PF investiga empresas fornecedoras de uniformes escolares que, com o aval de Alexandre Schneider, candidato a vice na chapa de José Serra, firmaram contratos superfaturados com a Secretaria de Educação

Alexandre Schneider e José Serra: o vice precisa se explicar

Ao ser anunciado há dois meses como vice na chapa de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Alexandre Schneider logo assumiu a linha de frente dos ataques à gestão do candidato petista Fernando Haddad no Ministério da Educação. A experiência de seis anos como secretário municipal de Educação e sua formação em administração seriam credenciais suficientes para a tarefa. O problema é que a gestão de Schneider também começa a ser alvo de sérios questionamentos. A Polícia Federal investiga a atuação nacional de um cartel de empresas fornecedoras de uniformes escolares que, em São Paulo, atuou livremente com o aval de Schneider – um tucano-serrista que se converteu ao PSD de Gilberto Kassab.

O ponto de partida da investigação dessa suposta “máfia dos uniformes” é um pregão realizado pela Secretaria de Educação em janeiro de 2009. O objetivo da concorrência era comprar roupas para estudantes da rede municipal em “kits” compostos por camisetas, bermudas, meias, tênis, além de jaquetas e calças em tactel e helanca. A PF encontrou indícios de que o pregão foi manipulado num conluio entre as empresas Mercosul Comercial, Capricónio e Diana Paolucci S/A para controlar o limite dos lances. O resultado foi a vitória da Mercosul com um preço unitário de R$ 117. Schneider homologou a concorrência e encomendou um primeiro lote de 724.666 kits por R$ 84,7 milhões. Em agosto daquele ano, ele assinou aditivo ao contrato, para a compra de 20.461 kits por R$ 2,4 milhões. Um novo contrato com a Mercosul, para mais 727.631 kits, foi feito em dezembro.

Naquele momento, porém, o secretário de Educação já estava de posse de uma pesquisa de mercado que indicava preços 46% abaixo dos praticados pela Mercosul, que numa licitação no Rio de Janeiro fez oferta de R$ 97,67 por kit. Caso tivesse aberto uma nova concorrência, Schneider poderia ter economizado cerca de R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. Não bastasse o provável superfaturamento, a entrega dos uniformes, que são importados da China, atrasou. Pressionado, no ano seguinte Schneider contratou outra empresa, a LV Distribuidora. Para escapar da licitação, fez uma polêmica adesão de ata de preços. Fontes da secretaria informaram à ISTOÉ que a LV figurou no contrato, mas quem forneceu os uniformes foi a Mercosul.


Na sede da empresa que forneceu uniformes escolares para a
Secretaria de Educação é encontrada uma pequena loja abandonada

Tudo isso poderia ser apenas um eventual equívoco de gestão, mas a PF descobriu que um contrato mantido entre a Mercosul e o Banco do Brasil garantia que todos os valores depositados pela Secretaria de Educação fossem redistribuídos nas contas bancárias da Capricórnio e da Diana Paolucci. Agora, os agentes querem solicitar a quebra de sigilo dessas transações para determinar o destino final desse dinheiro. A PF também estranhou o fato de que, no pregão de 2009, a empresa, que tem sede em Santa Catarina, concorreu com o CNPJ da filial no Distrito Federal. No endereço da cidade-satélite de Samambaia é encontrado apenas um pequeno edifício abandonado.

Consulta ao TSE revelou o destino de um outro repasse que reforça a ligação da Mercosul com Schneider antes mesmo da assinatura do contrato com a Secretaria de Educação. Em outubro de 2008, a Mercosul fez quatro transferências para a conta do diretório nacional do PSDB, num total de R$ 300 mil. Naquele ano, Schneider era filiado ao PSDB, embora tivesse feito campanha para Kassab, em detrimento de Geraldo Alckmin (PSDB). Os sócios da empresa também fizeram doações pessoais para a campanha do vereador Goulart (ex-PMDB, hoje PSD), autor da lei que criou a obrigatoriedade do uso do uniforme na rede municipal de ensino.

Na investigação que corre em sigilo, a PF também descobriu que, antes do pregão vencido pela Mercosul, o secretário de Educação se reuniu com o grupo de empresários que participaram da licitação. O encontro se deu na tabacaria Esch Café, na alameda Lorena. Estavam presentes Julio Manfredini, da Capricórnio, Abelardo Paolucci, da Diana, e a dupla Antonio Borelli e Roberto Nakano, da Mercosul. Por isso, os agentes identificaram indícios de conluio. O encontro não foi isolado. Segundo funcionários ouvidos por ISTOÉ, os empresários foram vistos frequentemente no gabinete do então secretário. Procurado por ISTOÉ, o ex-secretário e atual vice de José Serra não retornou os contatos até o fechamento da edição.

Ato pró-Serra foi convocado pela Secretaria de Educação

Foto: OESP

do Estadão  

Foi publicada na página da Secretaria Estadual de Educação por uma diretoria da instituição convocação para dirigentes de escolas públicas da cidade de São Paulo, chamando funcionários a participar de reunião de apoio à campanha de José Serra (PSDB). Para o aviso, também foi usada uma circular oficial.

O chamado à reunião, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, foi publicado em um comunicado oficial da Diretoria Regional de Ensino Norte-1, que comanda as escolas estaduais de nove bairros da zona norte. Quem assina a circular e o convite é Lúcia Regina Mendes Espagolla, que comanda a diretoria. A Secretaria de Educação faz parte da administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), aliado e cabo eleitoral de Serra.

No documento, editado pela diretoria semanalmente, o convite à reunião de campanha está entre avisos para comparecimento a cursos de qualificação profissional e requisição de merenda.

“A Dirigente Regional de Ensino convida os diretores e vice-diretores para evento com a presença do prof. Alexandre Schneider na Casa Ilha da Madeira, Rua Casa Ilha da Madeira, nº 214, 11/08/2012 às 10h”, diz o texto. Schneider é o vice da chapa de Serra e ex-secretário municipal de Educação.

Segundo alguns diretores e vice-diretores, depois de disparar a circular, Espagolla telefonou para os subordinados ameaçando os que não comparecessem à reunião da campanha com a perda do cargo.

A reunião citada no comunicado foi organizada para ser a primeira de uma série de atos temáticos com foco na educação. Eles serão conduzidos por Schneider.
Na programação da campanha, em setembro, as propostas dos participantes serão apresentadas em um ato maior, com a presença de José Serra.
A ideia dos tucanos é, antes, colher sugestões em todas as regiões da capital.

De acordo com a Secretaria de Educação já foi determinado o afastamento da dirigente regional de ensino e instaurado procedimento administrativo de apuração. A assessoria de Serra não comentou o caso, pois afirmou desconhecer a servidora.

'Geito' Kassab de administrar

Dica do @EduardoCBraga

No vídeo uma pequena demonstração...

Tucanos investiram R$ 208 milhões a menos no metrô

Do Blog do Zé Dirceu

Metrô de Sampa

Neste momento em que todos ainda vivemos o rescaldo do primeiro grande acidente entre dois trens na história de 36 anos do metrô de São Paulo - que levou 103 pessoas a buscarem atendimento em hospitais e postos da região - não há como não fazer uma triste constatação: os tucanos deixaram de investir nada menos que R$ 208 milhões na manutenção, ampliação e modernização enfim, do metrô só no ano passado.

Os números foram levantados pela assessoria técnico-econômica da bancada do PT na Assembleia Legislativa, com base numa comparação entre o balanço do Metrô e o Orçamento do Estado, que inclui os investimentos nas empresas públicas e/ou mistas.

O levantamento aponta que estes R$ 208 milhões representam 31% do orçado inicialmente para investimento no Metrô paulistano em 2011. Só na Linha 3 – Vermelha, onde ocorreu o acidente nesta 4ª feira (ontem) o governo tucano de Geraldo Alckmin deixou de investir mais de R$ 65 milhões, o equivalente a 25% do programado no orçamento para o sistema metroviário.

Dos R$ 4,5 bi orçados para 2011, só R$ 1,16 bi foi executado

Conforme balanço feito na liderança da bancada na Assembleia, se forem levados em consideração os investimentos na rede atual e os relativos a obras de ampliação, o resultado é ainda mais assustador: dos R$ 4,5 bi orçados para 2011, só foi executado R$ 1,16 bi, ou seja, houve um corte de quase 74%.

De 1999 a 2011 deixaram de ser investidos R$ 10,3 bi no Metrô de São Paulo, suficientes para ampliar sua rede em 25,8 km (preços do próprio metrô estabelecem um custo de R$ 400 milhões/km do sistema).

O estudo indica, ainda, ser absolutamente improcedente a informação - passada em nota oficial à Folha de S.Paulo pela Secretaria de Transportes do Estado -, segundo a qual não há repasses do governo federal para investimentos no metrô da capital paulista.

Governos Lula e Dilma investiram muito mais no metrô paulistano

O Governo Federal, com os presidentes Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011/2012) à frente, investiu em média o suficiente para a construção de 3,24 km de metrô por ano em São Paulo, enquanto o Governo Federal tucano do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) investiu apenas o equivalente 0,5 km por ano.

Para tanto, os governos Lula e Dilma autorizaram cerca de R$ 15 bi para a rede metroferroviária junto ao BNDES, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em comparação, FHC autorizou em oito anos pouco mais de R$ 4 bi.

Ou seja, o PT à frente do Governo Federal emprestou e autorizou empréstimos em volume 226% superior ao autorizado pelos dois governos tucanos de FHC para obras de expansão do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os presidentes Lula e Dilma incluíram, ainda, R$ 167 milhões para a CPTM e o Metrô nos orçamentos anuais, e mais R$ 40 milhões para a linha 18 – Bronze do sistema metropolitano.

Vejam e comparem esses investimentos. Chegarão à mesma constatação a que cheguei: quem deixou mesmo de investir no Metrô de São Paulo e na CPTM foram os governos do PSDB, há 30 anos à frente do Executivo do Estado, se contarmos desde o primeiro, de Franco Montoro (a partir de 1983). Faltou investimento em ampliação das redes, manutenção, modernização e na prevenção e controle de acidentes. Só poderia ter dado neste espetáculo lamentável que temos tetemunhado cotidianamente.

SP: Tucanos querem vender 25% do SUS

Do Viomundo

por @conceicao_lemes 

Imagem do Limpinho e Cheiroso

Lei paulista que autoriza venda de 25% dos leitos do SUS a planos de saúde será julgada na próxima terça

Importante batalha para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ser decidida na próxima terça-feira, 15 de maio, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani julgarão, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SP, julgarão o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei nº 1.131/2010.

A Lei da Dupla Porta, como é conhecida, permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

“A lei 1.131/2010 lesa o direito do cidadão à saúde. É a terceirização-privatização da saúde em São Paulo”, denuncia o médico pediatra e de Saúde Pública Gilson Carvalho, que convoca entidades de saúde e sociedade civil. “Ajamos já contra a usurpação de 25% dos serviços dos SUS para servir às organizações sociais.”

“Esperamos que os desembargadores decidam pela defesa da população usuária do SUS e não permitam a destinação de leitos do SUS a particulares e usuários de planos de saúde”, defende o médico Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). “Os contratos entre operadoras de planos de saúde e OSs que administram hospitais estaduais poderiam, com respaldo da ‘lei da dupla porta’, privilegiar a assistência aos pacientes de convênios e particulares, em detrimento dos usuários do sistema público.”

“A lei 1.131/2010 é injusta, inconstitucional, vai contra a ética médica e está errada do ponto de vista ético-social”, acrescenta Azevedo. “Fatalmente ela levará à dupla fila; será uma forma dos pacientes particulares e de planos de planos de saúde de furar a fila no SUS.”

Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares. O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

“ A lei 1.131/2010 é uma política Robin Hood às avessas, tira dos mais pobres para dar às empresas privadas de saúde e aos mais abastados”, denuncia o médico Arthur Chioro, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP) e secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, no Grande ABC. “Reduz em até 25% a capacidade dos hospitais públicos que hoje já é insuficiente para atender aos usuários do SUS. É uma afronta às constituições estadual e federal. É uma lei anti-SUS [Sistema Único de Saúde]. Os planos de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta.”


A Lei da Dupla Porta é o maior ataque desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde], do Maluf, que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado.

SERRA, GOLDMAN E ALCKMIN CONTRA O CLAMOR DA SOCIEDADE CIVIL

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OSs, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS. Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado.

Em 2010, a lei 1.131 do então governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa paulista autorizou os hospitais gerenciados por OSs a vender 25% dos seus leitos dos SUS privados de saúde e particulares. Em julho de 2011, ela foi regulamentada pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) e passou a valer.

Só que, em agosto de 2011, atendendo à representação de mais de 50 entidades da sociedade civil, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), por meio dos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos – Área de Saúde Pública, deram entrada na Justiça de ação civil pública contra a Lei da Dupla Porta, com pedido liminar.

O juiz Lima Porta acatou a representação do MPE-SP e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo. Alguns trechos da decisão histórica, que na próxima terça-feira será julgada.

“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”

“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.

“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.

Em tempo 1. Entre as entidades que estão contra a Lei da Dupla Porta, figuram: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - Cress SP, 9ª Região, Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Grupo Pela Vidda-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Nacional dos Médicos Residentes (Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) e Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Em tempo 2. Se os usuários de planos de saúde acham que o problema não lhes diz respeito, pois acreditam que serão atendidos nesses hospitais de excelência e alta complexidade, sinto desapontá-los.

Primeiro, nem todos os planos serão aceitos. A tendência é os contratos serem fechados com os planos melhores; os demais, ficarão a ver navios, como já acontece nos hospitais públicos de ensino que atendem convênios e particulares.

Segundo, hoje, vocês têm condições de arcar com os custos de um bom plano. Mas quem garante que amanhã continuará a ter? Todos nós estamos sujeitos às trombadas da vida, portanto pensar solidariamente hoje nos que precisam, pode beneficiar vocês, mesmos, no futuro.

Aécio arrumou emprego para prima de Cachoeira

por Fausto Macedo

do Estadão


SÃO PAULO - Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba.

Do pedido de Cachoeira a Demóstenes, até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. Aécio confirma o empenho para atender solicitação de Demóstenes, mas alega desconhecer interesse de Cachoeira na indicação.

São citados nos grampos Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, principal articulador político de Aécio em seu Estado e secretário de Governo da gestão Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas. Eles negam envolvimento na trama.

A PF monitorou Cachoeira, a prima e Demóstenes no bojo da Operação Monte Carlo, que desmantelou alentado esquema da contravenção, fez ruir a aura de paladino do senador goiano e expôs métodos supostamente ilícitos da Delta Construções para atingir a supremacia em sua área de ação.

Aécio não caiu no grampo porque não é alvo da investigação. Mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. O contraventor chama Demóstenes de ‘doutor’ e o senador lhe confere o título de ‘professor’.

O grampo que mostra a ascensão profissional da prima de Cachoeira está sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos que tratam exclusivamente do conluio de Demóstenes com o bicheiro.

Em 13 de maio de 2011, Aécio é citado pela primeira vez. Cachoeira pede a Demóstenes para “não esquecer” do pedido. “É importantíssimo prá mim. Você consegue por ela lá com Aécio... em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.”

Demóstenes responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele.”

A PF avalia que o caso pode caracterizar tráfico de influência. “Seguem ligações telefônicas, divididas por investigado, em ordem cronológica, que contém indícios de possível cometimento de infração penal por parte de seus interlocutores ou pessoas referidas.”

Na síntese que faz da ligação de Cachoeira para Mônica, a 26 de maio – contato durou 3 minutos e 47 segundos –, a PF assinala. “Falam sobre a nomeação de Mônica para a SEDESE/MG, conseguida por Cachoeira junto ao senador Aécio Neves por intermédio do senador Demóstenes Torres e de Danilo de Castro.”

A 'Miséria' da Privataria

Descontada a personalidade tucana do filósofo, vale a leitura crítica do texto de José Arthur Giannotti publicado no Estadão de domingo.


"Privataria e Ideologia"  

Existe, sim, importante diferença ideológica entre a privatização tucana e a concessão petista, por conseguinte, entre a assim chamada privataria tucana e a privataria petista.

Sabe-se que a todo projeto político corresponde uma forma de corrupção. Já se tornou consenso que o Estado não possui meios para enfrentar a renovação de nossa infraestrutura; daí a urgente necessidade de parceria entre fundos públicos e capital privado. Quais são, porém, os riscos e os lados sombrios dessa associação?

Não tem sido inócua a pregação petista de que o governo Dilma não privatiza, não transfere estatais para o capital privado, apenas as cede por prazos determinados. Depois de seu decurso, as empresas voltariam para as mãos do Estado e, por assim dizer, para as mãos do povo brasileiro. É essa última ilação que aqui pretendo discutir, porquanto entre o Estado e o povo se infiltra a burocracia. Um Estado proprietário não é aquele que mais convém a esse intermediário?

Burocracia e capital, sempre ligados, assumem hoje configurações especiais. A agregação do valor, por conseguinte a criação do valor, passam a depender da tecnociência. Se para Ricardo ou Marx o desenvolvimento tecnológico indicava capacidade produtiva do trabalho, hoje em dia essa capacidade depende sobretudo da inovação, isto é, do desenvolvimento da ciência e tecnologia. Em geral são os recursos públicos que, direta ou indiretamente, financiam a pesquisa básica, e os recursos privados transformam essa ciência em tecnologia e produtos para o mercado. Mas a aplicação ela mesma se tornou tão refinada que sempre coloca questões científicas.

O capital moderno depende desse círculo. Se a tecnociência se entranha no público e no privado, esse também é o caso da tecnoburocracia. Hoje em dia, o burocrata paradigmático é o grupo dirigente de uma multinacional, seja um banco, seja uma indústria petroleira. Se esse grupo não estiver de olho na invenção, ele morre.

Portanto, nada mais natural, e necessário, que o poder público se associe à tecnoburocracia e queira controlá-la politicamente. Como, porém, efetuar esse controle de um ponto de vista verdadeiramente democrático, correspondendo à vontade do povo? Se a chave da burocracia é o segredo, importa tornar transparentes as instituições, o que somente se torna possível se elas sistematicamente prestarem contas a seu público e abrirem seus arquivos para a mídia. Isso depende de instituições de controle que possam se vigiar mutuamente.

Desse ponto de vista, fica clara a opção petista: juntar a tecnocracia privada com sua própria burocracia, sem passar pelo debate público. No máximo passa pelo ritual das eleições, o grande espetáculo da democracia contemporânea onde os problemas, em vez de discutidos, são apenas fantasiados. O PT é um partido extremamente eficaz. Como todos os partidos atuais, está sempre se socorrendo dos fundos públicos, mas sua eficácia depende de sua capacidade de sugar aparelhos de Estado e se associar às empresas amigas. Aparelha o Estado e as multinacionais companheiras, assim como as empresas "concedidas". A recente concessão dos aeroportos o comprova. Três empresas vão carregar no colo 49% do patrimônio pertencente à Infraero que, se fosse competente e financeiramente sadia, dispensaria participação do capital privado. Aqui importa salientar a associação das duas tecnocracias, formando um tecnopoder incrustado no Estado burocratizado, controlando fundos públicos e colocando limites ao capital privado.

Nada mais ingênuo imaginar que essa tecnocracia público-privada, embora implique considerável reforço do Estado, seja efetivamente democrática. Ela tende a se subordinar aos interesses de poder do grupo dirigente. A maneira como os governos Lula e Dilma tratam a Petrobrás o comprova. Nela o governo manda, como lembrou J. S. Gabrielli, logo ao se afastar da presidência da empresa. Pouco importa se essa política ameace um projeto de energia alternativa como o Proálcool. Apenas interessa o poder pelo poder, sem que a oposição tenha tido ciência ou coragem para denunciar o jogo. Tudo isso não enerva as instituições democráticas?

O PSDB nunca possuiu a unidade ideológica e burocrática do PT. Sobretudo hoje em dia, quando se mostra um arremedo de partido aglutinando caciques regionais. Do ponto de vista ideológico, tanto incorpora neoliberais como social-democratas adeptos de políticas keynesianas. Esse grupo, mais à esquerda, aposta num Estado pequeno, porém forte, capaz de intervir intensamente no mercado e na vida social, não através do monopólio de propriedades, mas reforçando instituições reguladoras. Aqui está o nervo da questão. Apesar de a instituição reguladora também correr o risco de se burocratizar e confundir necessidades públicas com necessidades particulares, ela tende a se mover num campo onde as decisões apresentam melhores possibilidades de serem verdadeiramente transparentes e democráticas. Isso se estiver aberta a ponto de discutir livremente suas decisões políticas. Ora, não há discussão proficiente se as divergências forem carimbadas como luta entre amigos do povo, defensores do Estado proprietário e seus inimigos, entreguistas deslavados.

Também uma política verdadeiramente social-democrata não está livre da corrupção. Os operadores do governo, ou aqueles que acabam de deixá-lo, sempre podem usar privadamente informações privilegiadas. E essa tendência só pode ser combatida pela vigilância pública, além de um Poder Judiciário eficaz e protegido do espetáculo.
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O segredo do poder de José Serra

Do Carta Maior
por Maria Inês Nassif*
Dica @hermespradojr

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José Serra chegou tarde na disputa pela legenda do PSDB à prefeitura paulistana: antes de declarar suas intenções, foram sete meses de disputa interna entre os quatro pré-candidatos tucanos (José Anibal, Bruno Covas, Ricardo Tripoli e Andrea Matarazzo), que percorreram os 48 diretórios zonais da capital e fizeram debates regulares com filiados do partido. Mesmo que vença a disputa com os candidatos que sobraram – Bruno Covas e Andrea Matarazzo abriram mão de suas candidaturas em favor de Serra –, o ex-prefeito terá de lidar com bases políticas que, pela tradição tucana pós-Covas, estavam alijadas até agora das decisões partidárias, e pela primeira vez na última década foram chamadas a debater e decidir uma candidatura.

Sátiro

Os relatos dos efeitos da disputa interna sobre uma base até então desmotivada são unânimes em apontar que as prévias foram um sopro de vida num partido altamente hierarquizado e sem vida interna fora dos seus quadros institucionais. Da participação da militância, tucanos levaram também a informação de que há um desconforto explícito com o distanciamento de Serra. O cacique tucano esteve no centro da política tucana paulista praticamente por toda a última década , mas trabalhou em isolamento completo em relação ao partido. À sua volta, formou-se um partido paralelo, o dos “serristas”, que sempre se sobrepôs e manobrou as decisões do PSDB.

O primeiro vice-presidente municipal, João Câmara, um dos que se revoltaram com as manobras feitas pelo grupo serrista na reunião da Executiva, segunda-feira, que conseguiram o adiamento da consulta, do dia 4 para o dia 25 de março, acha que Serra é a personificação do mal no partido: “O Serra historicamente é sinônimo de desagregação do PSDB nacional, estadual e municipal”, vocifera. Outro integrante do partido acha que, pior do que Serra, são os serristas. O método do grupo mantém o partido em crise permanente, para dentro, e para fora expressa “posições elitistas, antipáticas e arrogantes”, às quais atribui a rejeição enorme atingida pelo tucano nas últimas pesquisas de intenção de voto.

Serra aceitou participar das prévias porque não existia mais caminho de volta. Em outros tempos e outras circunstâncias, teria conseguido manobrar internamente para que os quatro pré-candidatos renunciassem em seu favor. E, se as mesmas bases que no processo de escolha interna reclamam da marginalização de uma militância histórica, ligada à formação do partido, consagrarem o ex-prefeito como candidato, seguramente o PT terá uma enorme contribuição nessa decisão.

No imaginário tucano, a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa é uma estratégia de “aniquilamento” do PSDB nacional que, se abatido em seu último reduto, São Paulo, estaria condenado ao fogo do inferno. A ameaça de que o PT use uma eventual vitória na disputa pela prefeitura da capital paulista para destruir a hegemonia tucana no Estado torna Serra, o político com mais recall do partido, uma alternativa. Numa situação de ameaça extrema, a tendência do partido, provavelmente, será a de não correr o risco de lançar um nome novo na praça, mas apostar num candidato conhecido, e torcer para que os recursos de marketing político sejam eficientes para vencer a rejeição dos eleitores.

Ainda assim, o fato de o grupo de Serra ter passado como um trator sobre uma Executiva que praticamente já tinha acordado o adiamento das prévias marcadas para o dia 4 por uma semana, obrigando-a a engolir um adiamento de pouco mais de um mês (de 4 para 25) pode ser o sinal de que o ex-prefeito não está tão seguro de que possa nadar de braçada nas prévias, sem tempo suficiente para reverter simpatias já conquistadas pelos candidatos José Anibal e Ricardo Tripoli, mesmo contando com o apoio de Bruno Covas e Andrea Matarazzo, que se retiraram da disputa. E também que o grupo do ex-prefeito sabe que não conseguirá esvaziar o processo de escolha, o que o beneficiaria.

Segundo pesquisa feita internamente pelo partido, com uma amostra de 773 dos 19.500 filiados, 89% têm a intenção de votar. Nessas eleições, se vencer as prévias, Serra estará obrigado a sorrir e cumprimentar eleitores potenciais em dose dupla: primeiro, dentro do seu partido; depois, nas ruas da maior cidade da América Latina.
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(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

União investiga origem da escritura de Pinheirinho

Do Brasil De Fato

por Lilian Milena

O governo federal irá investigar a origem da titularidade do terreno de Pinheirinho, pertencente à massa falida da Selecta S/A, do investidor Naji Nahas. A dúvida quanto à idoneidade da escritura (se é grilada ou não) surgiu a partir de uma entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, no último dia 29, com Benedito Bento Filho, empresário do ramo imobiliário, que vendeu o terreno à Selecta, em 1981.

Na entrevista, Bento Filho, 75, também conhecido como Comendador Bentinho, conta que adquiriu o terreno onde fica Pinheirinho, com cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, de Reston Lahud e Salim Lahud Neto, em junho de 1978. O que chamou atenção do governo federal foi o fato de Bento Filho dizer que a Chácara Régio, que pertencia à família de alemães Kubitzky, nunca esteve dentro de Pinheirinho.

Os irmãos Kubitzky, Hermann Paul, Arthur Moritz, Erma Erica e Frida Elza, a mais nova com 68 anos e o mais velho com 76 anos, foram assassinados no dia primeiro de julho de 1969, por quatro jovens - um de 23 anos, e outros três menores de idade. Como não tinham herdeiros, e nem foram casados, tanto o terreno - onde ficava a Chácara Régio, com 30 mil metros quadrados, dentro da área de Pinheirinho -, quanto seus demais bens financeiros ficaram com o Estado.

"Eu tinha 16 anos quando esses quatro irmãos foram assassinados e lembro perfeitamente do caso. O bairro onde Pinheirinho se insere chama-se Campo dos Alemães, onde a Chácara Régio ficava. É um dever nosso investigar se toda essa passagem é correta", afirmou o secretário Nacional de Articulação Social da Presidência, Paulo Maldos, que participou junto com representantes do Ministério das Cidades, Secretaria de Patrimônio da União e Advocacia Geral da União, de reunião para encontrar soluções para as seis mil famílias que ficaram desalojadas após a reintegração de posse do terreno, realizada no domingo 22 de janeiro, às 6 horas da manhã.

O repórter Igor Carvalho, da Revista Fórum, publicou recentemente parte de levantamento do histórico de titulares do terreno. Através da certidão retirada em cartório, verificou que o terreno onde se encontra Pinheirinho se chamava Bairro do Rio Comprido e pertencia a Bechara Lahud, passando em fevereiro de 1962 para Paulo Lahud e Reston Lahud. Foi vendido em junho de 1978 para Benedito Bento Filho. E em dezembro de 1982 para a Selecta S/A.

Como não é impossível registros em cartórios serem adulterados, Maldos explica que as investigações serão feitas não apenas pela matrícula do imóvel. O levantamento deverá ser entregue em uma próxima reunião entre secretarias, prevista para o dia 14 de fevereiro.

Pouco tempo depois do assassinato dos Kubitzky a imprensa divulgou que o terreno deveria ficar mesmo com o Estado, possivelmente com a Universidade de São Paulo (USP). Mas, segundo assessoria da Advocacia Geral da USP, o terreno não ficou com a instituição.

Possível futuro das famílias de Pinheirinho

Maldos explicou que, além das investigações quanto à titularidade do terreno de Pinheirinho, o encontro entre secretarias e AGU serviu para estruturarem proposta para realojar as famílias. Uma delas é aproveitar a divida que a própria Selecta S/A tem com a União, hoje calculada em R$ 11 milhões de impostos atrasados. A ideia é transformar o débito em parte física do terreno, que corresponda a esse valor, e construir unidades de moradia verticalizadas, ou seja, colocar todos em prédios. Entretanto, o secretário afirma que como a empresa está falida, juridicamente os trabalhadores prejudicados teriam que ser contemplados antes dos ocupantes do bairro. "Segundo informações que nós temos, o núcleo inicial de ocupantes de pinheirinho é exatamente dos trabalhadores com quem a massa falida tem dívidas", completa.

A segunda proposta abordada na reunião é levantar outras empresas em situação de falência e endividadas com a União para construir conjuntos habitacionais. O objetivo é analisar localizações próximas ao centro de São José dos Campos, assim como era Pinheirinho, para não deslocar ainda mais as famílias. A terceira proposta será aproveitar os terrenos da União que fazem parte da Rede Ferroviária Federal S.A., nos trechos desativados, e que passam pela cidade. Tudo isso vai depender, também, da situação jurídica e da importância atual desses espaços para a rede.

A reintegração de posse de Pinheirinho prejudicou 20 mil pessoas acomodadas em alojamentos cedidos pela prefeitura. Parte ainda está morando em casa de amigos, parentes ou até mesmo nas ruas. Um dos ex-ocupantes de Pinheirinho é Vanderlei, de 37 anos, que teve uma costela quebrada por um policial da ROCAM durante a ação de despejo, ao tentar ajudar um jovem jornalista que estava sendo espancado pelo PM.

Vanderlei, que morava há quatro anos no Pinheirinho, e que tem uma esposa e filha de dez meses, conta que a situação nos alojamentos é ruim e humilhante, com pessoas dividindo banheiros, crianças tendo que tomar mamadeira estragada, e assistentes sociais oferecendo passagens para as famílias voltarem para as regiões Norte ou Nordeste do país. "Os abrigos da prefeitura parecem verdadeiros campos de concentração. Ninguém pode mais entrar ou sair depois das dez horas da noite".

Há sete anos a situação do terreno é de litígio. As famílias começaram a ocupar Pinheirinho depois de esperarem por casas da CDHU prometidas pela prefeitura e Estado durante anos. Como nunca eram entregues, decidiram construir com as próprias mãos, e assim deram origem ao bairro, em 2004. A decisão de reintegração de posse foi finalmente dada pela Justiça Estadual, em janeiro de 2012. A 18ª Vara Cível de São Paulo pediu a suspensão da ação por 15 dias, contados a partir do dia 18 de janeiro, até que se discutisse uma saída para os moradores que ficariam desalojados. O que não foi acatado pelo estado. No domingo, 22 de janeiro, dois mil soldados, entre policiais militares e Guarda Civil Metropolitana, invadiram o bairro e retiraram de surpresa as seis mil famílias.

O lado B do Pinheirinho (Vídeo)

Do Coletivo de Comunicadores Populares
Dica @alexchina_0_



Para saber mais:
Pinheirinho: Naji Nahas, Alckmin, imprensa e polícia contra 7 mil moradores pobres 

Governo dos homens bons dá aula de democracia
Brazilian police evict Pinheirinho squatters – gallery

Estado (Tucano) de Direito

Do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC 
Dica @mdiacirucis

A ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, iniciada neste domingo, dia 22, na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Eduardo Cury (PSDB).

Pinheirinho: "Direita oligárquica não descansa"

Do Carta Maior 
Por Ivan Trindade
Dica @Maria_Fro

Em Canoas para uma oficina da universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo de Geraldo Alckimin (PSDB). "A violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos", disse Boaventura.

Canoas (RS) - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos comentou neste domingo, a violenta ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, na manhã deste domingo. Relatos dos próprios moradores dão conta de pelo menos sete mortes, informação não confirmada pela polícia militar até o final da tarde deste domingo.

Em Canoas para uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, Boaventura condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo do estado, comandado pelo governador tucano Geraldo Alckimin (PSDB).

Para o professor, a violência é um recado da direita oligárquica a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos. Uma tentativa de desmoralizá-los. Para ele, a direita é anti-democrática e não hesita em usar de todos os meios para garantir seus interesses, sejam meios legais ou não.

O sociólogo cobrou uma ação firme do governo federal no caso e considera que mesmo com a violência, os movimentos sociais não se deixarão desmoralizar e seguirão em suas lutas por direitos fundamentais de cada cidadão.

Vídeo: Ivan Trindade