Acabou. E desde 2013

Caos

por Denise Queiroz

Apesar da eleição com diferença de alguns poucos milhões de votos e graças a uma campanha eleitoral digna de figurar no ranking das piores propagandas enganosas, o governo Dilma II não deslanchou e a cada dia se afunda mais. Arrisco, mas é quase impossível não afirmar que desde as grandes manifestações de junho de 2013, quando se mostrou incapaz de conseguir dar respostas às centenas de reivindicações que cartazinhos e faixas exibiam nas ruas e telas, textos e textões, que o ciclo PT no governo acabou.

Ao contrário do que os governistas - em seu autoengano obsessivo - tentam propagar, junho de 2013 não foi o responsável ‘pelo pior congresso da história’. Este resulta, conforme a operação lava-jato prova a cada dia, de uma série de acordos e conversinhas que passaram muito longe das ruas e de quem esteve nelas.

Ele resulta da série de renúncias que os eleitos ‘para fazer diferente e trazer a esperança’ fizeram ao longo dos anos em nome de uma suposta governabilidade que, infelizmente, nada mais era do que dar a impressão de que mudanças estavam ocorrendo. Hoje vemos que, na verdade, estavam por um lado privatizando o Estado para alguns novos atores e, por outro, enchendo os cofres dos de sempre, como as odebrechts e camargos correias da vida.

É de uma desfaçatez sem sobrenome publicável que o partido do governo que fechou olhos, ouvidos, portas de gabinetes e palácios para as justas reivindicações de anos, além de ter criminalizado movimentos e sujeitos não alinhados ao governismo, venha hoje, com cerca de 7% de aprovação, dizer que nós, povo, numa democracia representativa, é que podemos barrar uma crise política que só progride.

Pretender que a população arque com o ônus de defender os desastres político, econômico, ambiental, social e tantos outros, instalados pela arrogância e inabilidade dos seus dirigentes e eleitos, só mostra o enorme distanciamento que o partido, nascido para ser popular e de classes, alcançou de sua origem. Muito tarde para a volta atrás. Lamentável para o país.

Odebrecht, uma transnacional alimentada pelo Estado

Em junho de 2013, o descontentamento social levou os brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de um capitalismo de compadrio

por Anne Vigna

do Le Monde Diplomatique Brasil

Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica.

Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear), água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia” compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta países.

O grupo – desculpe!, “a organização”, como pede para ser chamada – tem escritórios em 27 países e emprega mais de 250 mil pessoas, sendo 80 mil indiretamente. Em dez anos, seu volume de negócios aumentou seis vezes, passando do equivalente a R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 96 bilhões em 2012. “A Odebrecht é um dos grupos brasileiros que mais espetacularmente cresceram nos últimos dez anos, tornando-se de certa forma a espinha dorsal da economia brasileira”, diz João Augusto de Castro Neves, encarregado da América Latina no centro de análise econômica Eurasia Group.

De origem alemã, a família Odebrecht emigrou em 1856, chegando ao estado brasileiro de Santa Catarina para em seguida se estabelecer em Salvador, na Bahia, onde sua empresa familiar foi fundada em 1944. Aos 93 anos, Norberto, fundador, teórico e encarnação da empresa que carrega seu sobrenome, continua sendo o homem por trás do grupo, hoje dirigido pela terceira geração, o neto Marcelo. Aqui, nada muda: a filosofia do chamado “doutor Norberto” seria a chave para o sucesso.

Empresários abalados pelo livre-comércio

“O risco”, diz Marcio Polidoro, porta-voz do grupo, “é crescer rápido demais, e nossos novos integrantes [aqui não se fala em ‘funcionários’] não terem tempo para aprender o que faz a nossa força: a TEO”. TEO? A “tecnologia empresarial Odebrecht”, que “comunidades de conhecimento” são encarregadas de disseminar entre os trabalhadores. A ideia principal desse mecanismo de “transmissão de experiência”: alcançar uma “educação constante por meio do trabalho” entre os “líderes educadores” e os “jovens talentos”. Um modelo de empresa-escola no qual o conhecimento visa menos emancipar do que aumentar a produtividade.

“A organização deve ter uma estrutura horizontal, na qual as decisões e os resultados, em vez de subirem e descerem, fluem e refluem”, escreve Norberto Odebrecht em suas obras completas, publicadas sob o título de Educação pelo trabalho, que cada novo membro contratado é obrigado a ler. Educado por um pastor luterano, primeiro em alemão depois em português, Odebrecht é apaixonado pelos valores morais de sua educação: “O primeiro dever do empresário é cuidar de sua saúde, levando uma vida simples, longe dos prazeres mundanos e dos vícios”, escreve o patriarca. Mas sua máxima favorita continua sendo: “A riqueza moral é a base da riqueza material”.

Sem a intenção de ofender Norberto, o fato é que, tanto no caso da Odebrecht como no da maioria das transnacionais brasileiras, outros fatores pesaram pelo menos tanto quanto a exemplaridade espiritual. A começar pelo Estado.

A partir da década de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, e durante a ditadura militar (1964-1985), a estratégia de desenvolvimento econômico autônomo e substituição das importações levou o poder a assumir aquilo que o economista Peter Evans chamou de papel de “parteira” na “emergência de novos grupos industriais ou expansão daqueles já existentes rumo a novos tipos de produção, mais arriscados”.3 Construção de barragens, estradas, ferrovias, instalações petrolíferas, usinas nucleares: o “milagre econômico” gerado pelas políticas voluntaristas (e antissociais) da ditadura foi um maná para a Odebrecht.

À sombra do Estado, a empresa conseguiu socializar o custo de seu desenvolvimento tecnológico: os contribuintes pagam mais caro pelos produtos e serviços que o país se recusa a importar. O resultado desafia os pressupostos ideológicos do Brookings Institution, um think tankliberal norte-americano: “paradoxalmente,” o protecionismo brasileiro teria “oferecido uma base sólida para a próxima geração de empresas privadas, voltadas para o exterior e envolvidas na competição globalizada”.4

Quando o “milagre” brasileiro terminou, na virada da década de 1980, os grandes grupos verde-amarelos tinham tecnologia e recursos suficientes para conquistar o mercado internacional. Para a Odebrecht, foram o Peru e o Chile em 1979, Angola em 1980, Portugal em 1988, Estados Unidos em 1991 e, finalmente, o Oriente Médio na década de 2000.

A empresa reencontrou sua relação privilegiada com o Estado quando o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência, em 2003. Para a surpresa de muitos, Lula buscou contatos e apoio dentro de um patronato que, em parte, se sentia meio abalado pelas políticas de livre-comércio de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). E conseguiu.

“Com Lula”, explica Pedro Henrique Pedreira Campos, pesquisador em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “o capital privatizado ao longo da década de 1990 volta para mãos públicas”. Mas sem ser nacionalizado. Como? “Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], da Petrobras e dos grandes fundos de pensão,5 o Estado brasileiro está hoje presente em 119 grupos, contra 30 em 1996.” Assim, o grupo Odebrecht pode contar com o dinheiro do fundo de garantia FI-FGTS – que indeniza os desempregados brasileiros e possui 27% da Odebrecht Ambiental e 30% da Odebrecht Transport – ou do BNDES, que desde 2009 controla 30% da Odebrecht Agroindustrial. Por fim, a Petrobras é acionista da Braskem, com 38% de participação. A estratégia do governo brasileiro? Promover “campeões” que possam revelar-se competitivos no cenário internacional.

O “carisma” do presidente Lula e uma nova política externa – menos voltada para os Estados Unidos e a Europa, e mais para a América Latina e a África – também contribuíram para o sucesso internacional dos grupos brasileiros. Ao longo de seus dois mandatos (2003-2010), o presidente Lula viajou, por exemplo, para vinte países da África e abriu o continente a 37 embaixadas e consulados. A cada vez, o BNDES ofereceu empréstimos para as empresas brasileiras ganharem mercados, especialmente contra a concorrência chinesa: “É preciso saber que o BNDES tem um orçamento superior ao do Banco Mundial. E os empréstimos ao estrangeiro são reservados para as exportações de bens e serviços brasileiros. Isso quer dizer que apenas uma empresa brasileira pode conseguir um mercado, mesmo que um Estado estrangeiro vá pagar a conta”, explica Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Em dois anos, o banco financiou cerca de R$ 5,4 bilhões em projetos realizados pela Odebrecht na África e na América Latina. Qual é a surpresa? A Odebrecht foi encarregada da construção dos principais estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador) e recebeu os maiores projetos dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro: o complexo olímpico, a nova linha de metrô, a urbanização do porto.

Daí a falar em favoritismo é um passo que muitos analistas não hesitam em dar. A imprensa insiste nas relações privilegiadas entre a família Odebrecht e Lula, na medida em que isso lhe permite alimentar a retórica da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT), único ângulo de ataque do qual dispõe a oposição.

Primeira empresa a apoiar o PT

Autorizada pela lei eleitoral brasileira, a contribuição da Odebrecht ao partido fundado por Lula aumentou entre as duas últimas eleições presidenciais – mas, prudente, a empresa toma o cuidado de financiar todos os grandes partidos políticos, sobretudo nas eleições locais. Em 2006, o grupo desembolsou R$ 7,8 milhões; em 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita, a contribuição chegou a R$ 10,8 milhões. Embora o PT não queira nem saber de responder às nossas perguntas sobre esse tema, o atual presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou recentemente à revista Época Negócios: “Somos, sim, alinhados com o governo e não vemos nenhum conflito nisso, afinal, o governo foi eleito e representa o interesse da população”.6

O intelectual uruguaio Raúl Zibechi, que por quatro anos investigou a ascensão do Brasil e seus principais grupos, acredita que há uma “relação muito estreita entre Lula e Emilio Odebrecht, presidente do grupo entre 1991 e 2004. Essa amizade começou na primeira candidatura de Lula, durante a eleição presidencial em 1989, e ao longo dos anos ganhou um caráter estratégico. A Odebrecht foi uma das primeiras empresas a apoiar o PT, numa época em que havia muito poucas ligações entre esse partido e o patronato”.

Para o grupo, essa proximidade não é desinteressada. Em 2006, o presidente do Equador, Rafael Correa, aliado político de Lula, inaugurou com grande pompa a barragem de San Francisco, construída pela Odebrecht com um empréstimo de US$ 241 milhões concedido pelo BNDES. Um ano depois, a central foi fechada por causa de deficiências técnicas graves. Diante da recusa da empresa em reconhecer seus erros, o presidente Correa a expulsou do país, recusando-se a pagar o BNDES enquanto a central não estivesse em estado de funcionamento. Em um gesto qualificado na época de excepcional, o Brasil chamou seu embaixador e rompeu as relações diplomáticas com Quito: “Para nós, foi um desastre, porque nossa relação com o Brasil é vital”, confessa Horacio Sevilla, embaixador equatoriano em Brasília.

O conflito agravou-se durante a cúpula que reuniu os chefes de Estado da América Latina na Bahia, em dezembro de 2008. A Odebrecht, cuja sede fica exatamente nessa cidade, apresentava-se, em grandes anúncios publicitários oportunamente espalhados ao longo da rota tomada pelos chefes de Estado, como “a empresa da integração regional”. Em uma coletiva de imprensa paralela à cúpula, o presidente venezuelano Hugo Chávez, apesar de aliado de Correa, cutucou a ferida, chamando a Odebrecht de “empresa amiga da Venezuela”...

Mas uma comissão independente no Equador revelou erros técnicos e irregularidades na obtenção do contrato e do empréstimo. A comissão, que investiga vários projetos do poderoso grupo brasileiro, revela um conjunto de “problemas” que custarão caro para o Estado equatoriano: no caso de San Francisco, o orçamento inicial foi ultrapassado em “apenas” 25%; mas, em um projeto de irrigação de 100 mil hectares na província equatoriana de Santa Elena, chegou a ficar 180% maior.7

Pouco importa: foi o Equador que teve de dar o primeiro passo. Quito enviou Sevilla a Brasília para reatar as relações com o Palácio do Planalto. E o pequeno país andino conseguiu um acordo com a empresa: “Todo mundo fez concessões... mas especialmente o Equador”, resume o embaixador. Mais uma vez, no Brasil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem os conselheiros internacionais de Lula na época, nem seu instituto, ninguém quis comentar o episódio.

Lula, um embaixador de alto nível

Encontram-se ambiguidades semelhantes na concessão de um contrato de equipamentos do Comando da Marinha para a construção de cinco submarinos, quatro convencionais e um nuclear. Em 2008, esse contrato de US$ 10 bilhões foi concedido sem licitação pública para a Odebrecht (49%) e a empresa francesa DCNS (50%), ficando o restante para a Marinha. Até 2047, devem ser construídos mais vinte submarinos. Mas esse contrato – que envolve a transferência de tecnologia nuclear francesa – foi apenas o primeiro da Odebrecht no setor armamentício. Em 2010 o grupo aliou-se à European Aeronautic Defence and Space (Eads) para a construção de aeronaves, mísseis e sistemas de vigilância, e em 2011 assumiu o controle da Mectron, maior fabricante brasileira de mísseis.

Simples estratégia de diversificação das atividades? Não é bem assim. Essa incursão no setor de defesa acompanha a política de modernização das Forças Armadas de Lula. Durante o segundo mandato do presidente (2007-2010), o orçamento da defesa aumentou 45%, e foi adotada a Estratégia Nacional de Defesa. Principais beneficiários: a Embraer, na aviação, e a empresa do doutor Norberto, na Marinha.

O terreno tinha sido preparado muito antes da chegada de Lula ao poder: “A Odebrecht forjou valiosos laços com os militares em 1950, através da Escola Superior de Guerra [ESG] do Ministério da Defesa, principal think tankbrasileiro, onde militares e industriais estão lado a lado. A família Odebrecht e vários executivos do grupo passaram por cursos de formação ali, o que facilitou a assinatura de contratos, tanto durante a ditadura como hoje”, conta Zibechi.8 Aliás, o próprio Marcelo Odebrecht destaca que a empresa dissemina, em suas “comunidades de conhecimento”, a mesma doutrina ensinada na ESG:9 uma visão nacionalista do desenvolvimento como vetor de soberania e independência.

“Dadas as dimensões das grandes empresas, cujo volume de negócios muitas vezes ultrapassa o PIB de algumas nações, já não são os países que dispõem de empresas, mas as empresas que dispõem de países”, explicava em 2010 Marcio Pochmann, quando dirigia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Nessas condições, não há nenhuma outra solução, a meu ver, que não a construção de grandes grupos.”10 Erigida em estratégia econômica, a promoção de mastodontes verde-amarelos tornou-se uma prioridade para o ex-sindicalista.

Essa prioridade parece continuar a mobilizá-lo em sua aposentadoria. Em 22 de março de 2013, a Folha de S.Paulorevelou que metade das viagens de Lula desde sua saída da Presidência foi financiada pelas três grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Telegramas diplomáticos publicados pelo jornal sugerem que essas viagens ajudaram a “vencer resistências” encontradas pelas empresas brasileiras, principalmente em Moçambique, onde parte da população se revoltou contra o deslocamento forçado imposto por uma mina de carvão.11

Para o futuro, os setores identificados pelo grupo como estratégicos estão todos no nicho ligado à expressão “desenvolvimento sustentável”. E o que significa isso, nos quartéis-generais da Odebrecht? Uma mistura lucrativa que envolve energia, água e alimentos.

No Peru, a Odebrecht, pela primeira vez, cavou um túnel através dos Andes, desviou um rio e construiu barragens e lagos artificiais para irrigar uma zona árida. Depois de concluído, o projeto, chamado Olmos, continuou sendo administrado pela Odebrecht, que revende os “serviços” de água, eletricidade e terra para pagar seu investimento inicial (que, como de costume, aumentou com o passar dos meses). As concessões dos primeiros 110 mil hectares foram todas para grandes empresas agroalimentares, cada lote estendendo-se por pelo menos mil hectares − o que torna impossível que os agricultores locais tirem proveito das terras irrigadas, embora o projeto inicial tenha sido concebido em torno de suas necessidades específicas. O grupo não pode ser considerado responsável nem pela concessão de terras nem pelo reassentamento, em um desfiladeiro perigoso, da população deslocada, já que tudo foi feito pelas autoridades peruanas. Também não está provado que sua “relação privilegiada” com o presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) tenha influenciado a obtenção do contrato. A Odebrecht avalia simplesmente que “respondeu a uma concessão pública, uma necessidade do país, em conformidade com o que considera ser seu papel: estar a serviço da humanidade”, como nos explicou seu porta-voz.

Em uma troca de gentilezas, a Odebrecht ofereceu ao Peru o “Cristo do Pacífico”: uma escultura de 36 metros de altura, réplica do Cristo Redentor do Rio de Janeiro: “A viagem de barco do Cristo durou 33 dias, para celebrar nossos 33 anos de atuação no Peru".

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Anne Vigna é jornalista.
Ilustração: Adao Iturrusgarai
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1 “Who dares wins” [Quem ousa vence], The Economist, Londres, 21 set. 2000.
2 Ler Martine Bulard, “Samsung ou l’empire de la peur” [Samsung ou o império do medo], Le Monde Diplomatique, jul. 2013.
3 Peter Evans, Embedded autonomy: States and industrial transformation [Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial], Princeton University Press, 1995.
4 Lael Brainard e Leonardo Martinez-Diaz (orgs.), Brazil as an economic superpower? Understanding Brazil’s changing role in the global economy [O Brasil é uma superpotência econômica? Entendendo a mudança de papel do Brasil na economia global], Brookings Institution Press, Washington, 2009.
5 Previ, Funcep e Petros.
6 Época Negócios, São Paulo, n.70, dez. 2012.
7 Relatório final da comissão sobre a dívida equatoriana, 2008.
8 Raúl Zibechi, Brasil potencia. Entre la integración regional y un nuevo imperialismo [Brasil potência. Entre a integração regional e um novo imperialismo], Ediciones Desde Abajo, Bogotá, 2013.
9 ADESG, revista da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, edição especial, Rio de Janeiro, 2011.
10 Marcio Pochmann, “Estado brasileiro ativo e criativo”, IHU, n.322, São Leopoldo, 22 mar. 2010.
11 “Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior”, Folha de S.Paulo, 22 mar. 2013.

SUS para além do simplismo

por Francisco Júnior*

do Saúde Brasil

Foi deflagrado por várias entidades e segmentos do movimento social do país, um movimento chamado “Saúde + 10”. Esse movimento passa a impressão ao leigo e ao menos avisado, que os problemas do SUS se resumem ao seu insuficiente financiamento e que se conseguindo mais recursos para o Sistema suas mazelas estarão resolvidas. Afirmamos que sim, o SUS tem sido historicamente subfinanciado, mas dizemos também que estaremos sendo irresponsáveis se não denunciarmos também que conseguir mais recursos por sí só, até poderá temporariamente atenuar parte dos problemas, mas jamais resolverá os problemas estruturantes que são mais complexos e graves.

O financiamento do SUS foi definido já na Constituição Federal de 1988, e fixado em 30% do orçamento da Seguridade Social. Essa determinação constitucional nunca foi efetivamente cumprida, mesmo com a aprovação da lei orgânica do SUS, em 1990.

Diante das crescentes dificuldades, foi deflagrado na metade da década de 90 um amplo movimento pela aprovação de uma Emenda Constitucional, que fixasse definitivamente patamares mínimos e regras do financiamento do SUS, e que contou com uma participação massiva dos diversos atores da nossa cena política. Foi então aprovada a Emenda Constitucional 29, a partir da Proposta de Emenda Constitucional 169.

Para nós auto aplicável, a emenda passou então não somente a ser desrespeitada, mas também questionada. Daí surgiu o debate sobre a necessidade de sua regulamentação, e que se arrastou desde o ano 2000. Durante todo esse período o quadro só se agravou, a partir de uma sensível desresponsabilização, particularmente dos entes federal e parte dos estaduais.

A regulamentação da EC 29 depois de um longo e sofrido parto, gerou muito mais frustração do que propriamente satisfação, uma vez que manteve inalterada a participação do governo federal e aquilo que poderia ser interpretado como avanço nos planos estaduais e municipais, é hoje matéria de avaliação e “interpretação” das diversas assessorias jurídicas dos diretamente interessados.

Ao mesmo tempo em que o financiamento do Sistema sofria com a desobediência ao mínimo que determinava a Constituição Federal, todo um processo metodológico equivocado se desenvolvia na lógica de financiamento estabelecida e na estruturação dos serviços, que veio ano após ano, comprometendo mais ainda o que era disponibilizado.

Dessa maneira tem prevalecido um método de financiamento pautado no pagamento por procedimentos realizados, que estimula a contratação de serviços privados não somente como alternativa, mas de forma substitutiva aos serviços da rede pública.

Assim, enquanto a Constituição Federal e a lei orgânica do SUS estabelecem que os serviços privados podem ser contratados de forma complementar, quando as suas disponibilidades(do SUS) forem insuficientes, na prática foi deflagrado um violentíssimo processo substitutivo e de desobediência constitucional, que é hoje traduzido numa realidade onde por volta de 90% de parcela considerável dos serviços especializados são contratados junto à rede privada.

Como resultado e em função dos custos mais elevados, temos hoje uma demanda reprimida de procedimentos especializados que cresce exponencialmente e um comprometimento cada vez maior do financiamento que é estabelecido e que já tem sido historicamente insuficiente, por si só.

O SUS hoje é dessa forma, totalmente refém dos serviços privados contratados, numa situação que o fragiliza cada vez mais em áreas absolutamente vitais para a população.

Ao mesmo tempo em que esse processo se dá, os serviços privados se fortalecem cada vez mais, tornando-se competidores diretos do SUS em situação bastante favorável enquanto opção de mercado financiada por planos de saúde, por pessoa física enquanto consumidor individual e pelo próprio SUS.

De outro lado e como trataremos amiúde um pouco mais adiante, na medida em que o SUS contrata serviços privados para a sua rede, abre espaço para que profissionais particularmente especialistas, saiam inclusive dos seus quadros e passem a exercer suas atividades no setor privado contratado, numa lógica de trabalho totalmente diversa da que se aplica ao Sistema.

As dificuldades que os gestores enfrentam hoje na força de trabalho, têm exatamente na ação substitutiva e consequentemente não complementar do setor privado, o seu maior gargalo. A forma de remuneração daqueles profissionais no setor privado, fundamentada na realização de procedimentos financiada pelo próprio SUS, torna inoperante qualquer política salarial que seja disponibilizada pelos gestores públicos.

A lógica aqui exposta vale também para os casos em que o ente público terceiriza a mão de obra seja através das ditas “cooperativas” ou até quarteirizam, intermediadas por gerências terceirizadas de serviços públicos, como são os casos das organizações sociais, OSCIPs, fundações de direito privado e os chamados “parceiros” privados. Todos eles contratam profissionais de forma bastante diferenciada, fomentando e estimulando nichos de privilégios, inviabilizando qualquer política mais consistente pensada e apresentada pelos gestores públicos.

Não é sem motivo, portanto, que se tornou rotina a realização de concurso público, onde são oferecidos bons salários e mesmo assim não surgem pretendentes. Eles estão na verdade exercendo suas funções profissionais nos serviços privados conveniados ao SUS, na equivocada lógica mercantilista plantada e consolidada durante todos esses anos.

A cada serviço privado contratado portanto, cada vez mais difícil fica o SUS viabilizar na prática os princípios da universalidade e integralidade, enquanto opção mais onerosa economicamente e que desvia para aquele serviço, os profissionais que poderiam e deveriam estar exercendo suas funções na rede efetivamente pública.

É fundamental, portanto, não somente definirmos um novo e mais significativo financiamento para o SUS, inclusive e se for o caso com a aprovação de um dispositivo tributário exclusivo para a saúde, que nos permita uma segurança maior a cada exercício financeiro e consequentemente nos deixe menos vulnerável às mudanças dos cenários econômicos.

De outro lado, tão importante quanto conseguir um incremento significativo no financiamento do Sistema, é estabelecermos uma nova lógica de financiamento que seja pautada na plena co responsabilização e contratualização de metas qualitativas, a serem atingidas de acordo com a realidade e as necessidades de cada local, superando definitivamente a perversa lógica estabelecida de pagamento por procedimento.

Além disso, é urgente iniciar um processo de estruturação da rede pública de modo a, paulatinamente substituir parte da rede contratada, racionalizando dessa forma os custos de financiamento dos serviços e resgatando o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à complementariedade privada.

Por fim, devemos superar uma dívida histórica que temos com o SUS e com o país, e que tem relação direta com o equacionamento e racionalidade do financiamento do Sistema, que é a necessidade de, sem deixar de atender a demanda que existe nas atenções secundária e terciária, investir a contento na atenção primária e nas ações intersetoriais que são determinantes em saúde.

Na estruturação da atenção primária, um cuidado especial com a Estratégia Saúde da Família inclusive nas suas relações com outras áreas de governo, deve ser entendida como fundamental, como forma de, em superando as dificuldades e os graves problemas que enfrenta, fortalecer e consolidar a política em todos os municípios do país.

A GESTÃO DO SISTEMA E A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS

A gestão do Sistema Único de Saúde e por extensão a gerência dos serviços da rede própria que o constitui, tem na sua essência um forte e histórico elemento conservador representado pela cultura patrimonialista que faz parte da administração pública do Brasil.

O fato de ter sido criado como uma política de Estado e, por conseguinte, com obrigações e financiamento claramente estabelecidos para as diferentes esferas de governo, significou um campo fértil para ser explorado pelos grupos e corporações fortemente organizadas no país e com seus interesses representados em todos os espaços de decisão política.

Num primeiro momento esse processo de apoderamento começou a ser construído através das nomeações clientelistas, com a finalidade de atendimento dos interesses desses grupos e corporações. À revelia do que determina a lei orgânica do SUS, tornou-se comum a nomeação de gestores e gerentes direta e intrinsecamente ligados a instituições privadas, num claro conflito de interesses ignorado pelos organismos que deveriam fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação.

Gestões ética, ideológica, profissional e legalmente comprometidas, passaram então a colocar em prática a lógica de não somente contratação em massa de serviços privados, mas também da substituição da rede pública pela privada, ignorando os preceitos legais e comprometendo definitivamente o Sistema na sua capacidade de financiamento, acessibilidade e resolutividade.

A partir da segunda metade da década de 90, o governo Fernando Henrique Cardoso deflagrou a chamada reforma do Estado que tinha por finalidade precípua, transferir para a iniciativa privada setores estratégicos da economia. Na impossibilidade constitucional de privatização clássica do Sistema Único de Saúde, o método utilizado passou a ser exatamente o estímulo à substituição da rede pública pela rede privada contratada, que de complementar se transformou em principal.

Esse processo de privatização “não convencional”, mas muito mais cruel e danosa ao patrimônio público, avançou em seguida na gestão do trabalho, através da institucionalização da generalizada terceirização e quarteirização mesmo, da mão de obra, inclusive a especializada, gerando precarização do trabalho, alta rotatividade da força de trabalho e comprometimento do acesso e da qualidade do serviço.

Por fim, o terceiro golpe foi dado através da proposta facciosamente divulgada como “terceiro setor” e mais recentemente “parcerias público-privado”. Na verdade, foram instrumentos ideológicos pensados e criados com a finalidade de transferir para o setor privado, nichos administrativos e a gerência direta dos serviços da rede SUS, num processo esdrúxulo e sem nenhum risco onde cabe ao ente privado o financiamento garantido e absoluta autonomia de gestão, e ao ente público apenas pagar a conta.

Todo o delituoso processo de proselitismo, apoderamento privado e patrimonialismo clássico passou a ser colocado em prática então, mais fortalecido ainda com absoluta autonomia administrativa e financeira e com todos os prejuízos para o público, decorrentes da desobediência dos dispositivos constitucionais representados pela impessoalidade e moralidade.

A história já nos ensinou que nenhum país do mundo conseguiu viabilizar financeira e politicamente, um sistema de saúde que se propõe universal e integral, obedecendo à lógica de mercado, e no nosso entendimento é exatamente essa a lógica que tem norteado o SUS desde a sua criação. Daí, parte significativa de suas dificuldades.

Os prejuízos políticos e financeiros dessa opção ideológica começam a vir à tona, a partir de denúncias que têm sido feitas sistematicamente e de fiscalizações que começam a ser realizadas, particularmente por Tribunais de Contas estaduais.

Ao mesmo tempo, na falta de uma posição jurídica definitiva e de uma clara orientação política do ente federal, esse processo avançou e continua avançando de forma avassaladora em praticamente todos os estados da federação, desconstruindo e tornando um caminho quase sem volta, qualquer possibilidade de estruturação do SUS conforme seus princípios basilares.

Importante ressaltar que grande parte dos gestores enveredou por esses tortuosos caminhos, não por opção ideológica, mas sim premidos que foram por uma conjuntura absolutamente desfavorável, onde a desresponsabilização de entes federados particularmente em relação ao financiamento, e a lei de responsabilidade fiscal, foram elementos determinantes para isso.

Temos o entendimento que a situação é bastante complexa, não somente pela maneira como todo esse processo de desestruturação foi paulatinamente construído, mas também pelas realidades absolutamente distintas que caracterizam o Brasil, suas regiões, seus estados e seus municípios. Por isso, algumas situações com elementos muito específicos, demandarão respostas que não serão exatamente as clássicas, pelo menos num momento inicial de enfrentamento com tudo que está colocado.

Ao mesmo tempo, taticamente devemos estabelecer que, nas mais variadas situações que existem, se não podemos avançar, não podemos também cometer o erro de retroceder. Retroceder para nós significa pensar em qualquer proposta, que signifique a manutenção ou fortalecimento do atual status quo, caracterizado pelo clientelismo, patrimonialismo, instabilidade profissional e corporativismo.

Devemos então pensar numa gestão pública direta que tenha como princípio básico e que está garantido no art. 37 da Constituição Federal, a profissionalização da gestão até o cargo de diretor. Estabeleçamos critérios que passarão a definir as regras de ocupação de todos os cargos, garantindo a indicação e condução políticas nos cargos dos escalões superiores na hierarquia, mas fortalecendo a lógica de estímulo, motivação e valorização dos nossos próprios quadros nos demais cargos e escalões .

Um amplo movimento deve ser deflagrado junto ao Congresso Nacional e ao próprio Executivo Federal, com a finalidade de alterar a lei de responsabilidade fiscal naquilo que diz respeito à contratação de trabalhadores para o SUS. Uma lei por mais importante que seja não pode ser um instrumento para desobediência à Constituição Federal, quando estimula a terceirização da força de trabalho lesando o concurso público, ou quando do outro lado impede que o SUS disponibilize a população os profissionais que são necessários, através do sagrado instrumento do concurso público.

Como forma de fortalecer o processo de contratualização preconizado pelo decreto regulamentador da lei 8.080, é de fundamental importância também atuar politicamente pela aprovação da lei de responsabilidade sanitária, que tramita no Congresso Nacional.

A seguir, implantemos a gestão contratualizada também assegurada no art. 37 da Constituição Federal, uma proposta que já está inserida no ante projeto de lei orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento. Garantamos autonomia orçamentária dos serviços e estabeleçamos o contrato de gestão como instrumento de gerência, com estipulação de metas qualitativas, objetivos, plena responsabilização, democratização radical e fiscalização, acompanhamento e controle social plenos.

Por fim, há uma desorganização e desestruturação generalizadas na força de trabalho do SUS em todo o país e em todas as esferas de governo. A privatização e a precarização do trabalho, lançaram os profissionais, particularmente os especialistas, na rede privada contratada pelo SUS e na saúde suplementar.

Entendemos que a resolução definitiva da gestão do trabalho só se dará com vários movimentos sendo deflagrados concomitantemente, como reestruturação curricular, ampliação e fortalecimento do ensino público e das residências multiprofissionais em saúde, assim como dos profissionais especialistas e generalistas, propostas que podem ser construídas paulatinamente a médio e longo prazos.

Imediatamente, no entanto, urge implantarmos o Serviço Civil em Saúde para todos os profissionais, como forma de estruturar a equipe multiprofissional em saúde e disponibilizarmos essa equipe a toda a população usuária do SUS. É condição definitiva para estruturação da atenção primária em todos os municípios do país.

Além disso, estruturar a rede pública na perspectiva de substituir parte da rede privada contratada significa criar estímulo para trazer para o SUS todo um leque de profissionais que hoje priorizam sua ação profissional fora do Sistema.

Por isso a necessidade de, resgatando as Diretrizes Nacionais do Plano de Cargos, Carreira e Salários do SUS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, propor a criação da Carreira Única do SUS, pactuada financeiramente entre as três esferas de governo e mantendo a autonomia de cada ente federado na contratação dos profissionais de acordo com as necessidades dos seus serviços.

Pisos salariais nacionais por nível de formação intelectual, como forma de combater os leilões salariais que hoje são praticados em todo país, remuneração diferenciada para mais, de acordo com a qualificação, com o tempo de serviço, interiorização e dedicação exclusiva ao SUS, e reais perspectivas de carreira, fazem parte desse arcabouço inicial de estímulo e valorização profissional.

Nada disso acontecerá no nosso país, se não houver uma determinação política da parte do governo central, indicando claramente para o restante do país que há uma decisão política de efetivamente construir o SUS de acordo com seus princípios históricos e uma disposição clara de construir coletivamente a proposta com os demais entes federados. Lamentavelmente o que temos acompanhado é exatamente o inverso, o aprofundamento do processo de desconstrução definitiva do nosso Sistema com propostas e ações que não somente não se contrapõem, mas fortalecem e consolidam cada vez mais a contraproducente lógica e modelo estabelecido.

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*Farmacêutico do SUS na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
*Presidente do Conselho Nacional de Saúde de novembro de 2006 a fevereiro de 2011

A rua e o poder

do Estadão

“As manifestações de junho marcaram o despertar político de uma nova geração. Mas outro levante popular, ainda maior, não pode ser descartado neste momento.” O alerta é do historiador britânico Perry Anderson, professor da Universidade da Califórnia, ex-editor da New Left Review, ensaísta e autor de Espectro: Da Direita à Esquerda no Mundo das Ideias (Boitempo), entre outros.

Mais uma vez, a voz das ruas. Ecos talvez das jornadas de junho, manifestações vibrantes voltaram a ocupar São Paulo. Dessa vez, na estrada federal: com multidões furiosas, caminhões incendiados e barricadas nos arredores da Rodovia Fernão Dias, zona norte, onde o estudante Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, morreu com um tiro disparado por um policial militar no domingo passado.

Aos 75 anos, Perry Anderson vive entre Londres e Los Angeles, mas dedica um inspirado olhar à América Latina e ao Brasil. Cá esteve para participar do Fronteiras do Pensamento em outubro, em Porto Alegre. No primeiro encontro, a impressão: um gênio difícil, dir-se-ia. Um dos mais importantes teóricos marxistas contemporâneos, o intelectual não é fã de entrevistas, escolhe suas palavras meticulosamente, voz firme, óculos quadrados e anotações datilografadas a tiracolo.

O historiador também passou por Campinas e São Paulo, onde nos reencontramos para um café filosófico nos Jardins. “Não gosto de dar entrevistas, particularmente. Todo mundo dá entrevistas atualmente, é muito fácil. É a síndrome de Andy Warhol: todos serão famosos por 15 minutos. Por isso, penso que só se deve falar quando realmente tiver algo a dizer”, justifica. Nesta entrevista exclusiva ao Aliás, Perry Anderson comenta os rumos do Brasil e do mundo em tempos de explosivos protestos populares.

Domingo passado, um jovem foi morto por um PM na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo, provocando protestos violentos que travaram a Fernão Dias. Dilma Rousseff criticou a violência contra jovens negros da periferia, ‘a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil’, nas palavras da presidente. Como o sr. analisa o poder (ou a fragilidade) das manifestações nas ruas desde as jornadas de junho no País?

Três grandes conquistas vieram com os protestos de junho. Primeiro, as manifestações marcaram o despertar político de uma nova geração - principalmente, mas não exclusivamente, dos jovens, dos trabalhadores oprimidos. Segundo, ao forçar espetacularmente governantes a recuar no aumento das tarifas de transporte público em grandes cidades, eles fizeram surgir uma compreensão do empoderamento social (de dimensão potencialmente nacional) para setores até então passivos da população. Por último, e não menos importante, levantaram a questão da distribuição escandalosamente distorcida das despesas públicas no Brasil. O mérito para tudo isso vai para os movimentos de esquerda que alavancaram os protestos - o MPL principalmente -, cujo eco popular foi tão expressivo que mesmo forças de direita aderiram às manifestações, pautadas por seus próprios propósitos. Assim, a fragilidade dos protestos está nessa enorme disparidade: por um lado, o pequeno núcleo organizado que inspirou as revoltas de junho; por outro, a escala das multidões que tomaram parte nessas manifestações, sem liderança política ou infraestrutura duradoura. O futuro dependerá de até que ponto essa lacuna poderá ser fechada.

No artigo Lula’s Brazil, publicado na London Review of Books, o sr. destaca a especial ênfase do ex-presidente aos mais pobres. Além da inclusão com programas como o Bolsa Família, o Brasil viu uma forte onda de consumo com a ascensão de uma ‘nova classe média’. A questão toda é sobre poder aquisitivo? É possível proporcionar inclusão e justiça social de outras maneiras?

Certamente é possível - e milhões de brasileiros mostraram neste inverno que eles entendem totalmente como: através da criação de serviços públicos decentes e equitativos para os cidadãos comuns, sobretudo transporte urbano aceitável, assistência médica, habitação social e educação fundamental. A grande conquista do governo Lula foi a criação de empregos e a elevação do poder aquisitivo dos pobres. Esses foram ganhos dentro das relações do mercado. Mas sem avanços correspondentes nas esferas da vida em que as relações de commodities não deveriam ter lugar, o risco é realmente gerar uma sociedade de consumo em que, como nos Estados Unidos, aumentar a prosperidade não é, na verdade, empecilho para aumentar, ainda mais rapidamente, a desigualdade. No Brasil, que ainda continua perto do recorde mundial de má distribuição de renda, só uma reforma radical da estrutura tributária, da administração pública e do sistema político pode frear esse perigo. É necessário um Estado que esteja verdadeiramente sob o controle de seus cidadãos, que seja capaz de oferecer serviços honestos, justos e construtivos para eles.

Mas esse Estado é possível?

Estrategicamente, a chave para a reforma precisa ser uma transformação do sistema político, cuja involução para uma ordem decadente e ensimesmada, afastada da vida popular do país, é agora amplamente reconhecida. Os beneficiários desse sistema - principalmente no Congresso, mas também nos poderes das cidades e dos Estados - não vão aceitar, por vontade própria, nenhuma mudança séria nessa ordem. Só a pressão popular pode forçá-los a fazê-lo. A convocação para uma Assembleia Constituinte é absolutamente correta, mas não pode ser instituída por um apelo presidencial que dependa da aprovação de uma classe política para a qual uma reforma pareceria uma tentativa de suicídio. Em Brasília, o Congresso apenas se renderia à fúria das massas nas ruas e nas praças. Isso é aceitável? As manifestações de junho vieram como um choque para a ordem estabelecida. Outro levante popular, talvez ainda maior, não pode ser descartado neste momento. Mas, para render frutos, uma alternativa construtiva para o atual impasse deve se firmar na imaginação popular. Disso ainda há pouco sinal.

Se fosse escrever um novo artigo, talvez Dilma’s Brazil, como seria? Dilma difere muito de Lula?

Em estilo, naturalmente difere de Lula. Nesse quesito, o dom do ex-presidente é inimitável. Em substância, há poucas diferenças. O que mudou não é nem a natureza nem as ambições da administração, mas as condições em que os dois operam. O crescimento no governo Lula foi impulsionado pelos altos preços de commodities na primeira década do século, que deram ao Brasil um considerável aumento do lucro das exportações. Esse momento passou - e o crescimento caiu. O novo governo tentou contrariar a conjuntura menos favorável ao reduzir as taxas de juros e introduzir modestas medidas protecionistas para estimular a economia. Mas o investimento - baixo há décadas no Brasil, segundo os padrões internacionais - falhou e os preços dos serviços começaram a subir. Isso estreitou o espaço econômico para manobra do governo justamente no momento em que as demandas sociais começaram a explodir, especialmente entre setores jovens da população. Encurralado entre essas duas pressões, o projeto do PT, como moldado no governo Lula, periga se esgotar. É necessário um novo modelo. Se o projeto encontrará um segundo fôlego ainda é uma questão aberta.

Após décadas de neoliberalismo, vimos a ascensão de ‘novos’ governos na América Latina, ao mesmo tempo - Chávez na Venezuela, Kirchner na Argentina, Lula no Brasil. Nomes da esquerda também foram eleitos na Bolívia, Equador e Uruguai. Olhando para trás, as expectativas sobre esses ‘novos’ governos eram muito altas?

Não tenho certeza se concordo com esse retrato. Minha impressão é que a euforia exagerada sobre o grau de uma ruptura com o neoliberalismo no novo século não era tão comum - mesmo porque ficou claro para todos que as experiências sul-americanas que você mencionou estavam se movendo no contrafluxo, quer dizer, contra a tendência do mundo, pois América do Norte, Ásia e Europa estavam ainda alinhados ao neoliberalismo. Na América Latina, é justamente o movimento contrário - não à mais privatização, nem à maior desregulamentação, lidando ainda com uma desigualdade acentuada, mas com medidas de proteção nacional, preocupação com os pobres, defesa da esfera pública - que moldou o horizonte político do continente que, apesar de todas suas irregularidades, tornou-se um farol de esperança para os povos de outros lugares.

Na época, vimos o nascimento do Fórum Social Mundial, após os fortes protestos de Seattle. Nos últimos tempos, vimos o Occupy Wall Street, os indignados espanhóis e outros movimentos contra o capitalismo. A mensagem é similar: outro mundo é possível. Por que esses movimentos explodem, expõem as contradições do sistema capitalista e depois desaparecem?

Aliás, desaparecem? Explicações sobre os padrões dessas repentinas e imponentes explosões de protestos populares - que se iniciam e desaparecem rapidamente, ainda sem provocar muitas mudanças - precisam incluir três fatores principais. Obviamente, o primeiro é a ruptura da continuidade na cultura de esquerda com a vitória do capitalismo ocidental na Guerra Fria. O segundo é o declínio, no mundo inteiro, dos partidos como forma clássica de organização política, agravando essa ruptura de continuidade. E, certamente, o terceiro é o advento da internet, que permite uma comunicação e uma mobilização muito rápidas de muitos indivíduos de outra forma dispersos. Entretanto, precisamente por permitir esse sucesso tão rápido e relativamente tão fácil, nos momentos de crise, a internet acaba desencorajando o trabalho mais lento e mais difícil de criar movimentos políticos com estrutura e organização mais duradouras.

Como o sr. analisa a resposta do Brasil ao escândalo de espionagem americana?

O Brasil certamente se saiu melhor - e mais firmemente - que qualquer país europeu. Ao cancelar a visita oficial a Washington e criticar a espionagem americana no discurso nas Nações Unidas, Dilma Rousseff mostrou gestos de dignidade que nenhum outro líder foi capaz de mostrar. Mas esses gestos permanecem limitados. O grau contínuo de submissão do Brasil ao império americano pode ser visto, por exemplo, no fracasso do país ao (não) oferecer asilo a Edward Snowden, que revelou o esquema de espionagem e desde então está sendo perseguido pela índole vingativa característica de Barack Obama, cujo registro de punições domésticas ultrapassa o de George W. Bush. Podemos ter certeza de que Snowden teria encontrado um refúgio mais feliz no Brasil democrático que na Rússia autocrática. Não ter oferecido isso a Snowden é um motivo para desonra nacional.

Ainda assim, o governo do PT mostra mais independência na política internacional?

Certamente mais que os governos de José Sarney ou de Fernando Henrique Cardoso. Mas se formos justos, precisamos lembrar que nenhuma ação de Lula ou de Dilma, apesar de muitas terem sido positivas, foi tão destemida quanto a de um oligarca da República Velha, Artur Bernardes, que, em 1926, retirou o Brasil da Liga das Nações porque eles se recusaram a dar a qualquer país não europeu um assento permanente no conselho. Essa foi uma decisão de honra.

O sr. publicou um livro sobre a Índia - The Indian Ideology. A experiência desse país seria relevante para o Brasil?

Sim. Acredito que um estudo comparativo entre essas duas democracias - grandes países, mas ainda subdesenvolvidos em certa medida - seria de grande interesse. Deveria haver mais intercâmbio intelectual e político entre Brasil e Índia. Inclusive onde suas reformas sociais oferecem paralelos. É uma pena, pensei muitas vezes, que nunca tenha havido (até onde sei) uma troca de experiências entre seus respectivos programas para redução da pobreza: o Bolsa Família, no Brasil, e a Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural, na Índia. Um, referente a uma transferência de dinheiro; outro, à disposição de trabalho. São os dois programas mais importantes nessa linha no mundo.

O sr. é considerado um especialista em história intelectual. Tem conselhos para estudantes nesse campo?

Nunca confunda julgamentos políticos e julgamentos intelectuais. A qualidade dos pensadores sérios nunca é uma simples função de seus pontos de vista ideológicos. Pensamentos - à direita, ao centro e à esquerda - devem ser tratados com cuidado analítico e respeito crítico iguais.

E atualmente qual é o papel dos intelectuais na sociedade?

Há uma ideia generalizada de que para ser um intelectual é preciso ser crítico da ordem estabelecida. Não é verdade. Desde o nascimento moderno do termo, possivelmente mais intelectuais têm sustentado os sistemas dominantes em suas sociedades. Assim, não há uma resposta única a sua questão. O papel dos intelectuais de direita é defender e ilustrar a ordem estabelecida. O papel dos intelectuais de centro é dar eufemismos e conformidade à ordem. O papel dos intelectuais da esquerda é atacá-la radicalmente. E nós precisamos de mais intelectuais assim. 

A biografia de Dilma

por André Singer 

Da Folha de SP

Dica @reinaldoazeverd 

Em outubro de 2010, a candidata Dilma Rousseff afirmou, no horário eleitoral: "É um crime privatizar o pré-sal". Passados três anos, a presidente entregou 60% da maior reserva de petróleo abaixo da camada salina para quatro empresas estrangeiras, duas privadas e duas estatais chinesas.

Preocupada com a distância entre intenção e gesto, que lhe será cobrada no ano que vem, Dilma foi outra vez à TV na segunda-feira passada. Agora, disse que 85% da renda a ser produzida no campo de Libra ficaria com o Estado e a Petrobras, por isso não teria havido privatização.

É verdade que, enquanto Fernando Henrique Cardoso usava o sistema de concessões, a atual gestão usa o método da partilha, aprovado no fim do segundo mandato de Lula. Porém, ainda que distintas, sendo a nova forma menos lesiva aos interesses nacionais, ambas são maneiras de abrir a exploração a empresas estrangeiras. A questão é por que fazê-lo.

A resposta, óbvia: o Brasil não teria condição de realizar o serviço por si só. Foi essa a afirmação do então deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) em 2010 àFolha. "Vamos precisar de centenas de bilhões de dólares para explorar o pré-sal e é uma sandice achar que a Petrobras e o Estado brasileiro terão dinheiro para fazer tudo", declarou o tucano, sendo redarguido por Dilma na forma relatada acima.

O compromisso da Dilma candidata parece mais adequado do que a ação da Dilma presidente, ao menos a julgar pela ação judicial impetrada pelo jurista Fábio Comparato e pelo engenheiro Ildo Sauer. Nela, há um trecho elucidativo do depoimento de Maria das Graças Foster, chefe da estatal, ao Senado em setembro. Segundo Foster, a Petrobras, "do ponto de vista técnico e operacional", poderia dar conta de 100% da exploração de Libra. O que a empresa não conseguiria era pagar os R$ 15 bilhões que o governo colocou como "bônus de assinatura" para uma companhia participar do leilão.

Mas qual é o sentido de o governo cobrar de uma empresa do próprio governo um dinheiro que ela não tem para entrar em um leilão que ele não precisava fazer? Aí está o pulo do gato. O alto valor de entrada, criticado até pelo ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, teria sido posto para impedir que a Petrobras sozinha pudesse explorar a maior fonte petrolífera já descoberta no país.

Por quê? Penso, mas não tenho como provar, que Dilma quis incorporar o capital privado à operação para mostrar bom comportamento em uma fase de profunda desconfiança da burguesia. Com isso, de acordo com Sauer e Comparato, a União vai deixar de ganhar R$ 176 bilhões, além da perda de soberania. Em 2014, o pleito até pode ser vencido, mas a biografia de Dilma vai pagar pela reviravolta.

A esquerda genuflexa (e pragmática)

Os avanços eleitorais têm servido para encobrir a derrota ideológica por WO, porque sua trágica característica é a renúncia da esquerda ao debate das teses que a justificam

por Roberto Amaral *
da Carta Capital

Olívio Dutra enobrece a política brasileira. Probo, coerente (guarda extraordinária harmonia entre a vida privada e a pública, ao que diz e prega e faz), culto (e aí torna-se avis rara na política brasileira de hoje) e de esquerda, formado na militância e na vida. Olívio está afastado das disputas eleitorais – graças aos erros rotundos de seu partido – mas não abandonou a política como espaço de reflexão. Isto pode ajudar nosso país, se a política lhe der ouvidos.

Em recente entrevista ao Correio do Povo (1º/9/2013), aparentemente referindo-se ao seu partido (PT), o ex-governador gaúcho na verdade está  advertindo a todos nós, de especial  – aos poucos, pouquíssimos, dirigentes de esquerda – sobre a trágica falência do sistema partidário brasileiro: “Precisamos de um partido que não se misture com as práticas tradicionais do toma-lá-dá-cá, do pragmatismo, do jeitinho, que fazem da política essa coisa que não transforma nada nas suas raízes, que acomoda fazendo de conta que muda, mexendo na superfície”.

É o diagnóstico redondo da crise dos partidos, mãe da crise da política, que não encontra no Parlamento (este que, entre outras estripulias, absolveu Donadon, dando luz à figura do deputado-presidiário) espaço para o que quer que seja. Daí, a explosão das ruas. Explosão que não pode ser, porém, mera válvula de escape no momento de maior pressão, e que também não pode esvaziar-se em uma agenda negativista, um niilismo absoluto que nega tudo, mas nega principalmente a política – o campo da crise, é verdade, mas também, e acima de tudo, o único espaço da solução.

A política de terra arrasada do niilismo, o nada contra o nada, é, pretendendo o contrário, vassala dos que minam a política destruindo os partidos, por dentro, como caruncho, e, por consequência, minam a democracia. Ao invés do nada, devemos, com as ruas, pleitear tudo, a começar pelas transformações estruturais. Mas essa tarefa não pode ser liderada por um governo condicionado por uma coalizão partidária caleidoscópica que não comunga com seus projetos, como também não pode ser dirigida por partidos de esquerda que vêm paulatina mas sistematicamente saltando para a outra margem do rio. Nem com aquele grande partido cuja missão é garantir que tudo fique como está, em qualquer tempo e em qualquer governo.

Volto a Olívio Dutra: “Temos políticas de governo importantes, que tinham de ser feitas, mas precisamos de políticas de Estado, transformadoras e duradouras. Deve haver um compromisso de esquerda. O campo popular democrático precisa ser mais nítido na sua conformação ideológica, e os partidos que o compõem, mais compromissados  entre si em diferentes mandatos, com alternativas entre eles”.

O governo, nosso governo, esquiva-se de institucionalizar as conquistas e não lhes empresta significado político-ideológico, e assim elas se consomem como projetos burocráticos, não servem nem à sustentação dele, governo, nem à politização das massas. A base aliada (alugada, com fidelidade que cobra taxas extras a cada votação significativa)  é liderada por um PMDB cuja sobrevivência depende da inexistência de mudanças, pois sua fonte de poder é a inércia social: é preciso deixar tudo como está para que ele continue governando os grotões e as casas legislativas, a começar pelo Congresso Nacional.

Diz  Olívio Dutra que “Nas últimas décadas, o PT secundarizou a vinculação aos movimentos sociais. Há um processo de burocratização que faz esse partido de transformação, aos poucos, entrar em acomodação, o que o coloca também como objeto das críticas das ruas. O povo quer mudanças muito mais profundas e amplas, para que o Estado funcione bem e melhor e não apenas para alguns. O PT precisa ser sacudido de baixo para cima”.

Eu vou mais longe: todos os partidos de esquerda precisam ser passados a limpo. A verdade é que, liderados pelo PT, os partidos do campo popular já aderiram a esse ‘pragmatismo’,  e, adotando a mesma política e praticando os mesmos métodos, e vícios,  se confundem com os partidos conservadores, principalmente em seus métodos, e na verdade se transformaram em partidos (e sindicatos) da ordem. É até admissível que, no governo e nele mal sustentados, esses partidos renunciem ao ideário revolucionário, mas ninguém lhes pediu que renunciassem, até, ao reformismo dos anos 60 quando as ruas de então pediam reforma agrária, reforma universitária, reforma tributária, reforma política etc., a saber, as reformas de hoje, as quais, no seu conjunto, pedem mais Estado.

Em entrevista a Daniela Pinheiro (“O comissário”. Piauí, setembro de 2013, p. 26), o historiador Lincoln Secco vaticina, como futuro do partido de Lula, “transformar-se em um partido totalmente eleitoral”, apesar de o Brasil, acrescenta, ter ainda muitos miseráveis “que podem ser atingidos pelas ações de assistência social”, donde se conclui que, na sua opinião, o PT depende dos assistencialismo tradicional que depende da sobrevivência da miséria que nossos governos têm o dever programático e ético de eliminar. Penso que esse fenômeno deve ocorrer no médio prazo – se a conservação no poder constituir-se em fim que justifica quase todos os meios –, e estou convencido de que se tratará de processo coletivo: sob as largas asas do PT governista e pragmático voarão todos os partidos do campo da esquerda com, talvez, a exceção dos partidos da extrema esquerda que ainda se consideram revolucionários, pelo menos enquanto não puderem ter maiores expectativas eleitorais.

A pequena política termina vencendo a grande política.  Assim é aqui, assim foi na Europa.

A tendência dos partidos de esquerda, conquistado o governo, ou para conquistá-lo, é transitar para a socialdemocracia e os originalmente socialdemocratas tendem para o centro e o centro para a direita enrustida, como a brasileira de hoje.

Neste processo fomos antecedidos pela prática europeia. Lá, a esquerda sucumbiu ideologicamente, com seus partidos transitando de suas posições originárias – oriundas da luta antifascista na Segunda Guerra Mundial, da luta operária e das greves – donde a identificação com o socialismo – e dos movimentos sociais, para a socialdemocracia e várias concordatas com a direita. Compare-se a primeira presidência de Mitterrand com o governo de Hollande, ambos do mesmo PSF;  o trabalhismo de Clement Attlee e Harold Laski com a degenerescência ético-política de  Tony Blair. Os fracassos sucessivos dos partidos socialistas português, espanhol, grego e italiano, ensinando que não vale a pena ganhar eleitoralmente se o partido está disposto a fazer o governo dos adversários.

Nessa Europa decadente, museu de impérios esvaziados pela perda das colônias exploradas, a decadência ideológica fez-se acompanhar das seguidas derrotas eleitorais: Inglaterra, Espanha, Suécia, Austrália, Portugal, Grécia, Hungria, Polônia…

Diferentemente da lamentável lição europeia, na América do Sul as ditaduras e os governos neoliberais foram seguidamente substituições por formações progressistas, populares e mesmo de esquerda, como  Venezuela,  Uruguai, Bolívia, Equador, Brasil, e os controvertidos governos dos Kirchners.

No Brasil, porém, as vitórias eleitorais não foram  acompanhadas de avanços ideológicos.

A questão de fundo – e a separação entre causa e consequência não me parece clara – é, entre nós, a falência do pensamento de esquerda, a ausência de reflexão e produção teórica, a renúncia ao socialismo (pelo menos de sua defesa), donde quadros despreparados para o embate, desmotivados para a luta, presas fáceis do pragmatismo, a um passo da redução da revolução social à  ‘revolução pessoal’, e do niilismo que absolve tudo, das omissões ao adesismo à ordem.

Talvez tudo isso, e mais o que não sei, possam explicar a surpresa de nossas esquerdas diante da irrupção das ruas, que já deviam estar ocupadas e lideradas por elas, se elas, nossas esquerdas, não estivessem silenciadas diante das questões mais graves do pais, e nossos partidos esquecidos daquela velha lição que dizia que seu papel era estar à esquerda do governo. A sustentação que oferecemos ao governo é puramente política, conservadora e tradicional, e, por  tradicional,  alimentada pelo assistencialismo despolitizante.

Dá-se, assim, entre nós, aquela maldição que Secco atribui  aos partidos, em seu caminhar da oposição ao governo, da esquerda para a direita: primeiro, a ação extraparlamentar, a prioridade à luta sindical, o grevismo e o socialismo; depois o exercício do papel de oposição de massa e a formação de bloco parlamentar e, por fim, e no fim, a conquista do governo, onde, para se manter, adota as práticas da velha política, antes condenadas.

Os avanços eleitorais têm servido para encobrir a derrota ideológica por WO, porque sua trágica característica é exatamente essa, a renúncia da esquerda ao debate das teses que a justificam, pois, para aqueles avanços eleitorais, paga o preço da auto descaracterização.

Em plena crise do capitalismo, o movimento socialista mundial nega-se a formular sua crítica e renuncia à possibilidade de construir um sistema alternativo. No Brasil ficamos na janela, ‘olhando a banda passar.

As seguidas e salutares derrotas eleitorais da direita, destacadamente as de 2006 e 2010, levaram muitos de nossos ‘estrategistas’ a decretarem o fim do papel manipulador dos grandes meios de comunicação e da capacidade da classe média, deles refém ideológica, a influir na formação do pensamento político nacional, acentuado seu lado mais preconceituoso, conservador e reacionário.

Passados dez anos de governos progressistas, simplesmente acentuou-se o monopólio da (des)informação, controlado por umas três ou quarto famílias, proprietárias de três ou quarto empresas comerciais que entre si controlam o que a população brasileira por ler, ouvir e ver, sem qualquer ordem de contraditório.

A história cobrará alto preço pela nossa leniência.
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*Roberto Amaral é Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004

Quem te representa?

por Denise Queiroz

Assistimos revoltados à conturbada eleição do pastor Marco Feliciano, do PSC, para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara. Em poucos minutos centenas de vídeos e matérias mostrando que tal sujeito é absolutamente incompatível com a função pipocavam no tuiter, no face, em blogs e nas denúncias de representantes legítimos de minorias, que juntas são maioria neste país. 

A campanha #ForaFeliciano segue viva na internet, mais e mais pessoas se juntam aos que dispararam o rechaço da população às posturas afrontosas ao bom senso, aos Direitos Humanos e à Constituição, do pastor e seus pares. Ainda causa espanto que alguém com tais feitos e ditos possa ser eleito para qualquer cargo público, num retrato surreal e fidedigno da triste realidade das eleições no país (quantos dos que o elegeram sabiam, por exemplo, de seu ódio contra negros e homossexuais?).

Como se não bastasse essa afronta do parlamento (e sim, todos os que permitiram que um partido com prática e membros pública e claramente favorável a preceitos nada igualitários ficasse com a liderança da Comissão, tem culpa nisso) ontem fomos informados através de um post-denúncia no excelente Viomundo, que foi aprovado um projeto de lei (PL 6.167/09), do deputado paranaense Andre Vargas, que dá o nome do maior latifundiário do país a um trecho de uma estrada federal. Esse deputado é do PT, partido que, não custa lembrar, foi fundado por trabalhadores, movimentos sociais e intelectuais de esquerda e do qual alguns ainda carregam a bandeira da reforma agrária e justiça social junto aos sem-terra.  

Qual a diferença, então, entre os dois parlamentares? Um, o pastor, é assumidamente de direita. O outro, que agora é líder da bancada do PT na Câmara, até onde se sabe, se diz de esquerda.

Com isso só constatamos que o que define uma pessoa (física - o deputado - ou jurídica - o partido) são suas ações, não suas palavras.

Mas também evidencia a bipolaridade de um partido que pilota o governo há dez anos mas, ao mesmo tempo em que implementa programas sociais aplaudidos e copiados em todo o mundo, não contente em manter, propõe e aprova homenagem aos piores representantes do que sempre condenou. 

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Links inseridos no texto: 

Deputado do PT homenageia o “maior grileiro do mundo”

Campanha em repúdio ao pastor Feliciano

A democracia partidária e o debate

por Denise Queiroz

Cena do filme A Revolução dos Bichos

Li neste final de semana, por indicação de amigos com quem conversava, a entrevista que o procurador geral da república, Roberto Gurgel, concedeu à Folha de São Paulo, aquele jornal, na semana passada. Hoje, também por indicação de amigos, li a entrevista de Tarso Genro ao mesmo jornal. O que essas duas pessoas têm em comum, além da formação acadêmica em Direito, foi o meio que usaram para mandar suas mensagens.

Um explicita que considera o julgamento da ação 470 um divisor de águas na forma como de ora em diante serão investigados e julgados os crimes de colarinho branco. O outro pensa, e quem acompanha suas análises não estranha, que o julgamento da ação pode servir para fechar um ciclo e abrir o caminho para que o partido que governa o país - com a ajuda dele em dois ministérios e agora no governo do estado do Rio Grande do Sul - repense a opção tomada antes da chegada ao poder em 2002.

Independente de concordar ou discordar das teses desta ou de outra corrente ideológica, a lição mais interessante que a leitura dessas duas entrevistas gera é a de constatar o quanto somos reféns da combatida e caquética velha mídia. Não se estranha a publicação por eles de uma entrevista com pessoas de direita. Mas se critica com unhas, dentes e milhões de letras que alguém de uma corrente - para os padrões do PT nacional - da esquerda do partido conceda e deixe publicar sua análise. A mesma virulência, no entanto não se nota quando as linhas do jornal criticam, pelas mãos de algum colunista, a direita oposicionista ou mesmo quando nas raras vezes em que algum deles elogia, publica, fotografa e cobre ações de setores majoritários do próprio partido.

Acredito que muita gente admire e acompanhe Tarso Genro desde a década de 80 pelo menos, quando seus artigos começaram a ser publicados no caderno Tendências-Debate da Folha - à época considerado um jornal menos conservador que seus pares do sudeste – e na mesma edição que outros que se tornaram grandes e incontestes líderes planejadores do país nestes últimos anos. Por que o estranhamento então de que conceda a entrevista? Não vi a mesma reação na TL do twitter quando, na semana passada, o até bem pouco tempo desconhecido deputado André Vargas, agora Secretário de Comunicações do PT – e nem por isso mais conhecido - concedeu entrevista ao sempre conservador Estadão, na qual fez ilações bem ao gosto de algumas lideranças donas das cartolas tanto da esquerda quanto da direita, sobre a honestidade do ex-ministro e ex-governador (para agradar alguns setores posso citar que foi preso político, fundador do Partido do Trabalhadores, da CUT e até hoje militante incansável) Olívio Dutra, por causa de uma crítica que fez, ao vivo pela rádio, em debate, ao não menos valoroso Deputado, seu querido companheiro, e militante José Genoíno.

Estranho também que a crítica a Tarso Genro venha de alguns militantes que uma das causas em comum é a da democratização dos meios de comunicação. Essas pessoas estão cientes de que no Rio Grande do Sul, sob a batuta de Tarso há neste momento um amplo debate com a sociedade, em reuniões e via o horizontalíssimo Gabinete Digital para implementação do Projeto de Lei criando o Conselho Estadual de Comunicações? Lembremos que em nível nacional existe um conselho com esse nome, o tal que foi tirado das sombras e da gaveta há poucos meses pelo ex-presidente Sarney (e com isso creio poder dispensar maiores detalhes sobre o quão democrático e representativo se configura).

Que se debatam as idéias e opiniões de Tarso Genro, as de Lula e as de Fernando Henrique, as de Dilma, as de Serra e as de José Dirceu. Isso queremos, não? Espaço para debate. Se em 10 anos o governo do PT não foi capaz de produzir um meio alternativo e de massas - internet ainda não o é, apesar do crescimento estrondoso - que se faça este mea-culpa também. Mas por favor, se não concordamos com o que pensa este ou outro pensador ou dirigente histórico ou neófito, não entremos na água rasa da crítica pessoal, repetindo nos 140 caracteres do twitter, nos menos limitados do face ou nos blogs o que fazem justamente quem (teoricamente?) combatemos.

Discutamos amplamente o PT, a oposição, a oposição dentro do PT, a fora dela, as novas e as velhas idéias. Mas não pensemos que pessoas que já arriscavam a vida pela democracia enquanto a maioria de nós engatinhávamos, querem incendiar a casa. Precisamos do bom e velho debate das idéias.

Alias, imagino que se essa prática tivesse sido realizada anos atrás, como pregavam e pregam alguns setores minoritários e, portanto, com infinitas vezes menos espaço tanto nas instâncias decisórias internas quanto nas que saem a público, certamente não estaríamos gastando tempo agora com tags como a que defende a permanência de um espaço como o Museu do Índio num local, em vez de uma franquia importada qualquer e um estacionamento. Talvez os aliados fisiológicos de hoje estivessem no lugar que ideológica e na realidade representam: a oposição.

Se, por falta de outro meio, o que suscita o bom debate está nas páginas do jornalão infectado, tomemos vacina, usemos e depois lavemos as mãos, mas sem deixar que o cérebro seja afetado. Não sejamos mais uns a dar razão ao dito de que ‘todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros’.

Uma proposta de reflexão para o PT

por Tarso Genro 

do Carta Maior

dica @joaonildo51 

Na introdução ao seu “Berlim Alexanderplatz” (1929) o grande escritor Alfred Döblin, da mesma estatura intelectual - artística e moral - de Thomas Mann, disse que escrevia um livro sobre o personagem Franz Biberkopf, que representava os que habitam uma pele humana e com os quais acontece “querer mais da vida do que pão e manteiga”.

Lembro esta passagem lapidar da introdução de Döblin, porque sendo parte do grupo de dirigentes históricos minoritários no PT - desde a época que ocorreram os fatos que originaram a Ação Penal 470 - e tendo assumido a presidência do Partido num momento difícil da sua existência afirmei, em diversas oportunidades, que nenhum partido era uma comunidade de anjos. O que era afirmar o óbvio num momento em que dizer o óbvio parecia uma agressividade contra o meu próprio Partido.

Passados vários anos daquele fato e quase terminado o julgamento daquela Ação Penal, é bom retomar o fio da história presente para refletir, no período que se convenciona planejar o “ano novo”, sobre o futuro da esquerda e do PT. Pensar também sobre o futuro do nosso país, que nos últimos dez anos vem sofrendo grandes transformações econômico-sociais.

Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age -em regra- segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional.

É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda, sob a hegemonia do Partido dos Trabalhadores? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? As respostas a estas perguntas serão a base da compreensão dos partidos sobre o que ocorrerá bem além de 2018.

Aponto dois motivos básicos, que são fortes para manter a Ação Penal 470 -e a manterão por muito tempo - como o centro de todas as estratégias políticas da direita, em geral, e da oposição midiática, em particular. O primeiro motivo é que, através da judicialização do processo político, poder-se-á criar a ilusão que é possível escrever um novo Brasil -mais decente e mais democrático- por fora da política, logo, principalmente através de decisões do Poder Judiciário, que é pouco influenciável pelos movimentos sociais populares e muito influenciável pela “opinião pública” da mídia conservadora.

O segundo motivo, ligado ao primeiro, é que este “deslocamento” da luta política para o âmbito do Judiciário poderá funcionar como uma alternativa à hegemonia do PT e da esquerda no âmbito eleitoral, já que a oposição conservadora, que sucateou o Brasil quando esteve no poder (representada pelo demo-tucanato) não ofereceu, até agora, nenhuma esperança de poder nos próximos anos. Assim, o Poder Judiciário, erigido -como está sendo proposto- à condição de grande menestrel da moral pública e da ética política, poderá transformar-se no centro político da vida política nacional, esvaziando a luta ideológica, programática e política, entre os partidos, nos movimentos e no Parlamento.

É construída, desta forma, a substituição dos Partidos, do Parlamento e dos movimentos sociais, pelo Poder Judiciário, através deste processo de “judicialização da política”. Sobre esta judicialização, o voto popular não pode exercer nenhuma influência direta ou visível, pois sobre o Poder Judiciário os jogos de influência são absolutamente restritos, totalmente elitizados e manipuláveis por poucos grupos sociais, o que, aliás, é normal em todas as democracias do mundo, como sempre analisava e reconhecia o mestre Norberto Bobbio.

Assim, a Ação Penal 470 continuará sendo - se o Parlamento e os Partidos não reagirem com reformas sérias que deem mais dignidade ao fazer político democrático - o centro do debate pautado pela mídia e pela direita anti-Lula. A oposição partidária não conseguiu - ao longo destes oito anos - configurar um projeto alternativo convincente em torno da hegemonia do capital financeiro, pois os interesses empresariais que lhes davam sustentação plena -tanto locais como internacionais- não estão mais unificados pela pauta neoliberal. O surto de crescimento e desenvolvimento das forças produtivas no país, durante os governos Lula, e a crise aguda do modelo neoliberal na Europa, que prosseguiram com o governo da Presidenta Dilma, abalaram esta unidade.

A unidade foi possível até a situação de crise que levou o país ao Plano Real, cujo resultado no desenvolvimento econômico, foi marcar regras mais claras para que os agentes econômicos pudessem planejar o futuro em torno de uma moeda estável, também retirando do Estado as condições de manipular o seu planejamento financeiro, utilizando a inflação. Como o PT e a esquerda foram protagonistas essenciais do período pós-real, no qual ocorreram formidáveis mudanças sociais e econômicas, é natural que tanto o Partido como os seus dirigentes sejam alvos de uma forte tentativa de neutralização dos seus méritos, através da exacerbação de seus defeitos ou limitações.

Mas estes, como se sabe, não são somente originários de condutas individuais estimuladas pelo sistema político atual e pela história pouco republicana do Estado brasileiro, mas também fazem parte, em maior ou menor grau, das “regras do jogo” de qualquer democracia. Refiro-me, aqui, às condutas que são formas não transparentes de promoção de políticas de estado, não aos delitos que sejam cometidos em qualquer época. Estes, os delitos, são normalmente de conta de Poder Judiciário, mas é costumeiramente depois do seu julgamento que passam a integrar, com maior ou menor intensidade, os debates eleitorais e as críticas que os partidos assacam, uns contra os outros, para ressaltar a sua própria autenticidade.

Os partidos democráticos e republicanos, independentemente da sua ideologia específica, devem compartilhar da luta para reduzir ao máximo estes aspectos perversos de qualquer democracia, sem criar a ilusão cínica que um processo judicial -seja ele qual for e contra quem for- terá a capacidade de iniciar uma “era de fim da impunidade”. Criar a ilusão de que iniciaremos, com qualquer processo judicial, uma era de “fim da impunidade”, é criar condições políticas para que, se a oposição atual chegar ao poder, por exemplo, ela não seja punida pelos seus erros e delitos, porque a Ação Penal 470, afinal, já fez “a limpeza necessária no país”, o que é uma supina fraude informativa.

Vou mencionar dois fatos midiáticos típicos, que simbolizam todo um período de luta política no país, que certamente serão arrolados aos milhares em teses acadêmicas futuramente apresentadas a bancas especializadas, o que ocorrerá certamente nos próximos dez anos. O primeiro, apoia-se numa entrevista concedida pelo meu especial amigo, ministro Ayres Britto - diga-se de passagem, ministro honrado e qualificado intelectualmente - que diz (Zero Hora 23.12.12 pg. 8): “O que estamos aqui julgando é um modo espúrio, delituoso, de fazer política. A política é mais importante atividade humana no plano coletivo.”

A afirmativa constante nas declarações do ministro Britto, que sintetiza muito bem a posição do Supremo na Ação Penal 470, elege um ponto de partida perigoso para orientar julgamentos numa Corte Suprema que é sim, também, uma Corte política. É uma Corte, porém, que não tem poderes para julgar “o modo de fazer política”, logo a própria política -que é feita de diferentes modos em distintos contextos históricos- e que é uma “atividade humana coletiva”, como bem diz o ministro Ayres Britto. Os poderes que são dados ao Supremo pela Constituição, em processos criminais, são para julgar comportamentos devidamente individualizados pelo Ministério Público, como determina a Constituição.

Aceitar que o Supremo possa julgar a “política” é promover a possibilidade de incriminações em abstrato de toda uma comunidade partidária ou de governos, como é comum em regimes de força. A Suprema Corte é uma corte política, porque seus julgamentos têm, muitas vezes, largos efeitos políticos sobre vastos períodos históricos e porque, na análise e na aplicação das normas, sempre pendem coordenadas políticas e convicções ideológicas.

O Supremo não é uma Corte política porque seja o julgador da esfera da política, pois esse tipo de julgamento, no Estado Democrático de Direito, é prerrogativa do povo, em eleições periódicas. E do Parlamento em procedimentos regulados. A conveniência política, por exemplo, em liberar uma emenda parlamentar (destinada a promover um investimento público numa região do país) visando uma votação da Câmara Federal, é uma política encravada na formação da nossa República. É hábito (negativo) do nosso sistema político, mas não constitui qualquer delito, se a liberação for feita dentro das regras vigentes. Fisiologismo parlamentar não é da órbita do Supremo: isso é política, em sentido negativo, é má política; mas é política, usada por todos os governantes para governar dentro da democracia. Isso só pode ser desmontado por uma reforma política, não por decisões judiciais.

O Ministro afirmou, portanto, que “estamos julgando um modo de fazer política”, o que implica em dizer que os fatos eventualmente delituosos passam pelo juízo preliminar sobre o “modo de fazer política”. Isso é um rotundo equívoco. Quem julga o “modo de fazer política” é o parlamento e o povo: o parlamento em procedimentos regrados pela Constituição e pelo Regimento Interno das Casas Legislativas e o povo em eleições periódicas. Ou seja, posicionar-se o Juiz, no caso concreto, sobre a “política que está sendo feita” - já tida pelo Magistrado como “espúria” e “delituosa” - é restringir a ampla defesa. A partir daquela convicção, o exame do comportamento individualizado dos réus passa a ser secundário, pois eles são agentes “de um modo espúrio e delituoso” de proceder: criminosos previamente identificados.

Assim, o indivíduo, como réu, subsome-se na criminalização da política presumidamente feita pelo governo e não tem saída nem defesa. O julgamento passa a ser principalmente o julgamento de um “modo de fazer política”, que tanto envolve os réus –integrantes do coletivo político considerado como espúrio e delituoso- como também todos os que estiveram ligados, direta ou indiretamente, às políticas de governo. Todos são culpados: inculpação em abstrato, que foi obrigada a buscar algum tipo de sentido na interpretação ampliada do “domínio funcional dos fatos”, para tentar justificar racionalmente as condenações.

O adequado às funções de uma Corte Superior em julgamentos desta natureza é apanhar os fatos e atos (individualizados na denúncia do Ministério Público) e contrastá-los com as normas que regulam as funções dos agentes públicos. Este contraste é que possibilita a criminalização, ou não, das condutas políticas dos indivíduos, através do sistema de direito. Este é o sistema que dá ordem, materialidade e previsibilidade ao sistema político e que pode promover tanto julgamentos políticos nas esferas pertinentes, como consolidar juízos públicos sobre partidos e indivíduos, com influência nos processos eleitorais.

A partir deste percurso, da quantidade das pessoas envolvidas nos delitos, da gravidade das violações legais e dos efeitos destas, sobre as funções públicas do estado, é que uma política de governo, no seu conjunto, pode ser taxada como “espúria” e “delituosa” e daí julgada pela soberania popular.

O que se constata, em contradição com os fundamentos da sentença da Ação Penal 470, é que o “modo de fazer política” do governo Lula (que na verdade não estava formalmente em julgamento na ação referida) levou o Brasil a um formidável progresso social e econômico, a um avanço democrático extraordinário, a um prestígio internacional inédito, que coloca o cidadão comum na velha disjuntiva: é melhor ter um governo que tenha um modo “espúrio” e “delituoso” de fazer política, que nos consiga tudo isso, ou um governo inepto, mas sério, no qual nós continuamos na marginalidade histórica e social?

Como a disjuntiva promovida pela decisão do STF é falsa, o cidadão comum -que é o principal objeto da manipulação midiática em torno do julgamento- responde por instinto de classe e pelo princípio da aparência imediata (“de onde vêm estes ataques?”): “prefiro o Lula e agora a Dilma, pois alguém está certamente me enganando nesta história toda”. E assim começam as pessoas a prestar atenção em quem serão os beneficiados pela eliminação da memória popular dos governos do Presidente Lula e do seu suposto modo de fazer política.

A razão histórica de caráter udenista do Supremo, julgando uma política “espúria” e não os réus, torna-se uma contribuição para uma razão cínica imediata, erguida sob premissas falsas (“prefiro” -pensa o povo- “quem rouba, mas faz”), mas a seguir se refaz como autoconsciência do protagonismo democrático do povo: “vamos reeleger a nossa Dilma, porque ela é uma boa continuadora do nosso Lula”.

Uma oposição sem rumo e sem propostas recebeu de presente um processo de judicialização da política, feito dentro da ordem jurídica e política atual, compartilhado pelo esquerdismo travestido de UDN pós-moderna. Não tinha como aproveitar, pois estava envolvida demais com o fetichismo neoliberal, com suas divisões internas, com a sua ausência de compreensão do país e do seu povo.

O segundo fato, ao qual quero referir, merece menos reflexão, mas não é menos significativo. Num dia desses, às 7h34 da manhã, na Globo News, a simpática Cristiana Lobo anunciava o seguinte, literalmente: “A CPI do Cachoeira não termina, enquanto isso o bicheiro ganha liberdade”. Atenção, a “culpa” do suposto delinquente ter saído da prisão não é decorrente de uma decisão do Poder Judiciário, que já estava condenando dirigentes petistas a pesadas penas, num processo altamente politizado. A culpa, sugere a notícia, foi da CPI, que é dirigida por um petista, que ainda não terminara certamente o seu trabalho “espúrio”. A culpa é, pois, da política e dos políticos, parece badalar o oposicionismo sem rumo.

Em todo este contexto, a Ação Penal 470, que poderia ser um grande marco de afirmação do Poder judiciário e de ressignificação da política em nosso país, tornou-se predominantemente uma arena de desgastes tentados contra Lula, a esquerda e o PT, como partido que lidera este formidável processo de mudanças no país: a judicialização da política despolitizou a oposição e empobreceu, ainda mais, nosso sistema político já falido.

É certo, porém, que esta ação penal não é apenas fracasso, o que poderá ser testado com os próximos processos que já estão em curso, que certamente não terão o mesmo interesse midiático que esta ação despertou. Mas ela incidiu largamente sobre o futuro do país e reorganizou a pauta dos partidos e da mídia: hoje a questão já é “o que faremos em 2018?” O “esquema” visivelmente não deu certo: Dilma, Lula e o PT, vão ganhar as eleições em 2014 pelo que já legaram ao país. Com isso, não estou dizendo que o Poder Judiciário entrou em algum esquema previamente concebido, mas que foi devidamente instrumentalizado e “aceitou” esta instrumentalização ora falida.

Trata-se, agora, nós da esquerda e do PT, de nos prepararmos para as próximas eleições de 2014 com Dilma, mas inaugurando uma nova estratégia. Descortinando -já a partir das próximas eleições presidenciais- os traços largos e os largos braços de um programa destinado a reestruturar a democracia brasileira, para mais democracia com participação cidadã, mais transparência com as novas tecnologias infodigitais, mais combate às desigualdades sociais e regionais. Sobretudo partindo da compreensão que todos “querem mais da vida do que pão e manteiga”, como dizia Döblin do seu personagem.

O fim da miséria, que já está no horizonte, é impulso para exigências mais complexas por parte de todo o povo e isso exige, também, um partido dirigente que supere os velhos métodos de direção tradicionais, que normalmente são apenas reativos às conjunturas às vezes difíceis, que atravessam os seus líderes: um partido que trate o cotidiano como tal, mas pense no processo e na História. Pensar em 14 pensando em 18. Neste ano de 2018, independentemente da qualidade dos nossos governos, o sentimento de renovação já estará em pauta no Brasil, face às próprias transformações que engendramos nos quatro governos seguidos, que provavelmente já teremos protagonizado no país.

Pensar assim é tarefa do Partido, não é tarefa de governo. A menos que abdiquemos da nossa função de sujeito político e passemos a ser um escritório de explicações sobre o passado. Se o nome “refundação” ainda fere, por equívoco, ouvidos mais sensíveis, falemos em renovação de fundo e de forma. Não para fugir das nossas raízes, mas para ancorá-las no presente das novas classes trabalhadoras, das novas classes médias, das novas formas de produzir, prestar serviços e distribuir riqueza, dos novos mundos da economia criativa, das novas formas de produção da inteligência, dos novos estatutos de relacionamento global, das novas demandas que não são necessariamente de classe, mas ingredientes básicos de uma sociedade justa e, sobretudo, mais e mais feliz. O nome disso é “novo socialismo” ou “nova social-democracia”: isso quem decide não é o partido.