O que é sagrado

William Blake: Inferno I, Canto I, 1-90, Dante correndo das três bestas é resgatado pela virgem

Do Estadão

por Luis Fernando Veríssimo

Dica @gianealvares

Recomendo a quem não leu o artigo publicado na Folha de S. Paulo do último dia 9 de fevereiro, intitulado Ainda o Pinheirinho, do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de direito civil José Osório de Azevedo Jr . O artigo trata da violenta ação de reintegração de posse da área chamada de "Pinheirinho", próximo a São José dos Campos, SP, quando 1.500 famílias faveladas foram despejadas e seus precários barracos arrasados num dia. Uma ação que só não teve mortos porque os favelados não tinham como se defender dos tratores e da truculência da polícia, que cumpria ordem da justiça e do executivo estadual.

Escreveu o professor Azevedo Jr.: "O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem. Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição".

E quais são os preceitos expressos na Constituição que contrariam e se sobrepõem à autorização legal para a terra arrasada, como no caso "Pinheirinho"? O principal deles está logo no primeiro artigo da Constituição: a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Um valor, segundo Azevedo Jr., "que permeia toda a ordem jurídica e obriga todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes". Mas que não deteve a violência em "Pinheirinho". Outro princípio constitucional afrontado foi o da função social da propriedade. Que se saiba, a única função social da área em questão, até ser ocupada por gente à procura de um teto, era como garantia para empréstimos bancários do Nagi Nahas.

É comum ouvir-se falar no "sagrado"direito à propriedade. É um direito inquestionável, mas raramente se ouve o mesmo adjetivo aplicado ao direito do cidadão à sua dignidade. Prestigiam-se os direitos menores e esquecem-se os fundamentais. O maior valor de artigos como o do professor Azevedo Jr. talvez seja o de nos lembrar a espiar a Constituição de vez em quando, e aprender o que merece ser chamado de sagrado.

Impunidade e crime na PM

Do Blog do Mello

Não passa um dia sem que se tenha notícia de uma barbaridade cometida por um soldado ou tropa da PM em algum estado brasileiro. Torturas, espancamentos, mineiras, extorsões, assassinatos são comuns a todos os estados da federação. E a falta de uma revisão histórica, de um mea culpa e principalmente de punição é a mãe de todas essas barbaridades.

Na época da ditadura aos policiais estava não apenas permitido torturar e prender arbitrariamente qualquer um, como essas práticas eram incentivadas. Era famosa na época a frase "Sabe com quem está falando?", dita de boca cheia por soldados e policiais de qualquer escalão.

Como houve uma "anistia geral", embora a tortura seja um crime contra a humanidade, se o Brasil mudou, na área policial tudo continua como na época da ditadura. Por isso, é corriqueiro assistirmos a agressões covardes de PMs contra crianças e mulheres grávidas, como na foto à esquerda (PM do Rio de Janeiro) e no vídeo abaixo (PM de São Paulo):

Do Amazonas ao Rio Grande do Sul, a situação é a mesma: a falta de respeito total do policial pelo cidadão que lhe paga o salário.

Ontem mesmo, em São Paulo, uma mulher assistiu ao assassinato de um homem por policiais e denunciou o fato, enquanto acontecia. Ouça o incrível áudio, que consegui no Esquerdopata, e admire a coragem dessa mulher:

Na raiz desses crimes repetidos está a falta de punição aos que torturaram e mataram durante a ditadura. E ainda somos agredidos por deputados representantes dos golpistas, um dos quais chegou a zombar dos parentes que procuravam saber onde estavam as ossadas de seus parentes desaparecidos, dizendo que quem gosta de procurar osso é cachorro.

A Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos da ditadura são fundamentais para que um dia a tortura venha a ser encarada como aquilo que é - uma ação odiosa, covarde, infame, indigna - e que todos os torturadores passados, presentes e futuros sejam punidos.

A farda em farrapos

Do Crônicas do Motta
Dica @Cidoli 


A Polícia Militar é hoje uma das maiores ameaças à democracia que existem no país. Resquício da ditadura, atua como guarda pretoriana das elites mais retrógradas, agindo não para proteger a sociedade, mas de modo a preservar uma ordem que privilegia os ricos e poderosos.
Seus membros, formados na concepção de que o mundo se divide entre quem manda e quem obedece, entre os homens de bem e seus inimigos, ocupam o lugar que já foi, em tempos idos, daqueles jagunços abrutalhados que seguiam as ordens dos coronéis enfurnados em seus longínquos e inexpugnáveis feudos. Hoje, em lugar do rude gibão usam fardas vistosas, às quais são adicionados coletes à prova de balas, cassetetes high tech, sprays irritantes, pistolas e munição poderosas, rádios potentes e viaturas velozes. Impõem, numa população indefesa, não o respeito, mas o medo - o sentimento mais primitivo que habita o ser humano.
Aqui, no Estado mais rico da federação, a cada dia que passa a corporação se desmoraliza mais, se afunda mais em atos de brutalidade gratuita, em atentados violentos contra a dignidade e os direitos humanos.
A defesa para essa sucessão de infâmias cometidas nos últimos tempos é sempre o cumprimento de uma ordem superior. Um argumento sem nenhum sentido, já que existem muitas maneiras de se cumprir tais obrigações, várias delas perfeitamente capazes de zelar pela integridade física e psíquica das pessoas.
Agora, a sociedade se informa, estarrecida, dos acontecimentos na Bahia, onde os PMs não fazem uma greve, mas se sublevam, se amotinam contra as autoridades constituídas, instauram o caos e a destruição.
Tal episódio não pode ser tolerado. Tem de se constituir em exemplo para que, no futuro, os aventureiros, fardados ou não, pensem muitas vezes antes de agir.
Deve, ainda, servir para que as pessoas que detêm o poder neste país entendam que uma força policial não pode, em hipótese nenhuma, se julgar acima das leis pelo fato de ser treinada e armada para matar, e deem um jeito de mudar esse status quo, antes que seja tarde demais.
Policiais, civis e militares, são apenas servidores públicos, tem uma função específica, estão sujeitos a normas e regulamentos, a códigos de conduta, como quaisquer outros funcionários da máquina estatal.
São nossos empregados, seus salários saem dos impostos que pagamos com tantos sacrifícios. Uma farda é apenas um uniforme, não um passaporte para o arbítrio e a impunidade.
Por fim, uma pergunta ingênua: por que, na cidade de São Paulo, 29 das 30 subprefeituras são comandadas por ex-coronéis da PM?

Pinheirinho: Não existe lei em São Paulo!

Do Midiacrucis's Blog
Por Giambatista Brito





Na última quarta-feira, durante audiência pública em defesa dos moradores do Pinheirinho na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o defensor público Jairo de Souza fez um depoimento que é simplesmente indispensável para quem quer minimamente entender a ilegalidade da invasão policial que destruiu o Pinheirinho.

Em simples dez minutos, Jairo de Souza consegue fazer um relato dos mais relevantes acerca da batalha jurídica que correu durante todo o período de existência do Pinheirinho e do descumprimento escancarado da lei na “operação” policial que não pode ser chamada de outra a forma a não ser de criminosa

O defensor conclui seu depoimento com a seguinte afirmação: “Não existe lei em São Paulo. Não existe lei neste país. Cada um faz o que quer. É só ter força pra cumprir o que quer. É isso que estão passando pras crianças. É isso que estão passando pros estudantes de direito. Eu acho que o mais importante é isso. Não é só indignação. Não é só solidariedade. É que isso não fique impune. Doa a quem doer.”


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Quanto vale a dignidade humana?

Foto: O Vale

Do Brasil de Fato
por Dora Martins*

Os gastos da Prefeitura por cada animal que foi retirado do Pinheirinho é quase o dobro do valor da bolsa aluguel paga às famílias 


Chega às raias do escárnio, ou da piada de mau gosto: Um cão de estimação deixado por seu dono, no terreno do Pinheirinho, vale R$ 900,00 por mês, para a prefeitura de São José dos Campos, enquanto cada família desalojada de seu lar, sem eira nem beira, é agraciada com míseros R$ 100,00, da mesma Prefeitura. É o que está no site do Uol, para quem quiser conferir.

Então, para o administrador público, o princípio da dignidade humana tem seu preço. Vejam lá: as famílias despejadas de suas casas no Pinheirinho, em São José dos Campos, estão em abrigos, perambulam pela cidade em busca de imóveis, cujo preço do aluguel não é inferior a R$ 800, na média. Não tem eira, nem beira, nem fiador, e, pois, não encontram quem os queiram como inquilino. Como ajuda humanitária começaram a receber do governo do Estado, a título de bolsa aluguel, o valor caprichado de R$ 400,00. A prefeitura de São José dos Campos, também tão solidária, contribui com R$ 100,00, para essa tal bolsa aluguel. E, assim, somando-se tudo, cada família receberá nos próximos seis meses R$ 500,00/mês, para pagar um aluguel. Sem esquecer que muitos terão que comprar seus bens móveis para substituir o que ficou sob as pás dos tratores que limparam o terreno.

Ao mesmo tempo, o município de São José dos Campos, a fim de evitar propagação de doenças, abrigou os 240 animais que foram deixados no Pinheirinho e, como não havia vagas suficientes no canil municipal, os cães estão muito bem alojados num canil particular, chamado Animalis, que cobra preço de mercado, em torno de míseros R$ 30,00 por dia, por animal, ou seja, coisa de R$ 900,00 por mês, por cada bichinho. Defensores dos animais podem ficar descansados: nota da prefeitura garante que "os animais estão recebendo cuidados veterinários, alimentação, vermífugo e vacinas". Já as crianças e idosos que foram arrancados de suas casas, por certo, não estão tão bem. Deve haver criança sem alimentação balanceada, sem cama confortável, sem escola e com verminose. E a Prefeitura, que usa dinheiro público de modo atabalhoado, para dizer o mínimo, ante o reclamo das famílias que sentem preconceito e rejeição na hora de alugar um imóvel, está oferecendo a quem quiser uma "carta de referência". Referência de quê?

De que são gente, de que, apesar dos pesares valem mais que um cão, de que dignidade, de que merecem morar e pagar um aluguel com os quinhentos reais?! Se a notícia é mesmo verdadeira, é escárnio e deboche que ferem ostensivamente a dignidade humana. Se assim for, o município de São José dos Campos e o Estado de São Paulo têm que responder por isso. 

*Dora Martins é integrante da Associação Juízes para a Democracia.

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Imagem: Blog Terra Brasilis

Do Carta Capital

por  Walter Maierovitch

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.

A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.

Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.

O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

Novo ‘Pinheirinho’ no horizonte?

Hilton de Souza/ Diário SP

Do Diário de São Paulo

por Juca Guimarães

Dica  @leandrojacruz

A definição de pobreza ganha cores fortes numa das favelas mais carentes de um dos municípios mais pobres da Grande São Paulo. No próximo dia 6 de março, os cerca de cinco mil moradores da favela do Savoy, em Carapicuíba, irão perder o lugar onde moram. A Polícia Militar fará uma ação de reintegração de posse no terreno de 300 mil m² onde fica a favela do Savoy desde 2003, mesmo ano em que começou a invasão da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, que também foi desocupada no último dia 22 pela PM e pela guarda municipal numa operação que mais pareceu uma praça de guerra e recebeu críticas até da presidente Dilma Rousseff.

Caminhar pelas vielas da Savoy requer equilíbrio e atenção redobrada. O terreno de terra batida é irregular e íngreme. Ratos, entulho e esgosto a céu aberto estreitam ainda mais o caminho. Porém, foi a única opção que as famílias encontraram para escapar do aluguel.stória do início da favela ainda está fresca na memória dos moradores. “Aqui era uma mata fechada. Aconteciam estupros e era muito perigoso. Os moradores das favelas vizinhas que moravam de aluguel se uniram e invadiram. Foram semanas limpando o terreno removendo a terra. Até as crianças ajudaram”, contou a recepcionista Nilda dos Santos, 38 anos.

A Savoy Imobiliária Construtora administra o terreno e entrou na Justiça pela reintegração de posse. Desde 2005, em nome dos herdeiros do terreno, a Savoy tenta a desocupação da favela que ganhou o mesmo da empresa. “Não se pode ignorar a lei para reconhecer um direito. Entendo que as pessoas têm o direito à moradia, porém elas devem pleitear isto junto ao poder público e não invadir uma área privada”, disse Otávio Caetano, advogado da Savoy.

No último dia 25, os moradores da favela receberam a notificação da PM sobre a reintegração, marcada para começar às 6h de uma terça-feira. “A minha mulher não consegue mais dormir. Ela passa o tempo todo apreensiva contando os dias e as horas para a destruição de todos os nossos sonhos”, disse o auxiliar de limpeza Renildo da Silva, 54 anos. Há cinco na favela.

Vídeo: Manda sua presidenta falar comigo!

Depoimento de Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, durante audiência pública, no dia 30 de janeiro de 2012, na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre a desocupação violenta do Pinheirinho



Leia também: 
PM de SP: Manda sua presidenta falar comigo!

O povo trabalhador do #Pinheirinho chora

Relato de @Cidoli

Fotos de @AdolfoPinheiro

No dia de ontem, ontem atendemos um pedido do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoa Pessoa Humana ( Condepe ) para realizar um mutirão para ouvir as famílias desalojadas do Pinheirinho.

Chegamos em São José dos Campos e nos dirigimos a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que inicialmente serviu de abrigo aos desalojados do Pinheirinho. Fomos orientados e nos dirigimos aos abrigos onde estavam os desabrigados. Através de um questionário entrevistamos com um grupo de 90 voluntários 508 pessoas nos quatros abrigos :Caíque Dom Pedro, Ubiratan Maciel, Parque Morumbi e Vale do Sol, todos localizados na periferia da cidade.

Coube a nós visitar o abrigo Caíque Dom Pedro, com 600 desabrigados. Estávamos tensos, pois já fomos barrados logo na entrada por policiais da Guarda Municipal, houve um desconforto inicial, mas com negociações com a Assistente Social Chefe, conseguimos realizar o nosso trabalho. Pessoas alojadas em salas de aulas, no Ginásio da escola, jogadas pelo chão em colchões e um pouco dos móveis que ainda trazem uma lembrança do Pinheirinho, situação desoladora, banheiros sujos, falta de infraestrutura adequada a acolher um ser humano.

Os desabrigados reclamavam muito da alimentação, que era entregue na forma de marmitex, diziam que a comida era ruim, as crianças relutavam em se alimentar.

Ao responder aos questionários, mais de 90% afirmaram que perderam tudo (cama, colchão, geladeira, televisão, computador, inclusive seus instrumentos de trabalhado, como um senhor de mais de 70 anos disse que a polícia não deixou levar o seu carrinho de transportes de coleta de reciclagem, quando chegou ao local para buscá-lo o carrinho estava queimado.

Foram momentos de angústia, eles relatavam violência, desrespeito dos policiais militares e guarda municipal , pois tudo começou as 05 da manhã num domingo de descanso , dia 22 de Janeiro, com helicópteros da PM fazendo vôo razante sobre as casas, e jogavam bombas de gás lacrimogênio, assustando os moradores, as bombas atigiam os seus quintais.

As pessoas choravam nos seus depoimentos, ficou difícil para contermos o nosso choro. Estavam arrasadas, sem ter para aonde ir. A prefeitura ofereceu uma bolsa aluguel de 500 reais para alugar uma casa, impossível, inclusive sofriam o preconceito de ser moradores da ocupação Pinheirinho. Por volta das 04 da tarde deixamos o abrigo, as pessoas queriam continuar relatar as suas tristezas, foi delicada a nossa despedida, deixando para trás aquele povo sofrido por uma violência que jamais esqueceram em suas vidas.

Audiência Pública

O nosso trabalho não parava por aí, ainda tínhamos uma audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, convocada pelo Condepe.

Chegamos ao local por volta das 19h o auditório estava lotado, com a presença dos desabrigados do Pinheirinho, parlamentares e várias entidades ligadas aos direitos humanos.

Momentos de emoção com o depoimento de moradores do Pinheirinho: Começa com o áudio de Deived, vítima da violência que levou um tiro nas costas desferido por um Guarda-Municipal e logo em seguida sua esposa falou, emocionada, pois o objetivo maior era preservar a vida do seu bebê de 10 meses. Ao voltar para casa, encontrou tudo vazio.

Foram vários os depoimentos, mas o que mais chamou atenção foi a fala de Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, da presidência da República, que estava no dia desocupação para dialogar, mas não conseguiu nada, inclusive ao falar com um oficial da PM ele disse “você volta e manda sua presidenta falar comigo”.

A audiência terminou por volta das 22h e estávamos convictos do que vimos e pelas coletas de depoimentos com os moradores, o que aconteceu na desocupação do Pinheirinho foi uma afronta aos direitos humanos das pessoas humildes e trabalhadoras, na verdade um”massacre” , destroçaram as suas vidas.
Ficou acertado que voltaremos no próximo sábado, dia 04 de Fevereiro.
Muita coisa a ser feita.

Texto: Aparecido Araujo Lima, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros do Estado de SP

Fotos: Adolfo Pinheiro - MAVPTSP 

PM de SP: Manda sua presidenta falar comigo!

Do Viomundo

Depoimento parcial de Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, durante audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre a desocupação violenta do Pinheirinho

Transcrição publicada no blog Partido da Imprensa Golpista, sugerido pelo professor3f

Boa noite. Eu queria esclarecer que a minha presença naquela manhã se deu devido a um acordo da Presidência da República porque entendemos que haveria um tempo de 15 dias de estudar uma solução.

Como havia este tempo, a partir daquele final de semana iríamos trabalhar já a partir daquele momento. Trabalhavamos junto ao prefeito, ao governador. Eu fiquei incumbido de falar com a comunidade. Procurar as alternativas. Construir casas. Procurar terrenos. Solucionar. Eu vim numa missão de escuta. Tinha marcado nove da manhã, ainda por celular soube que havia um cerco na comunidade.

Não quis acreditar por conta do pacto. Eu não entendi como poderia estar cercado militarmente aquela comunidade. Eu cheguei e me deparei com uma situação bastante crítica. Um cerco militar com escudos escrito choque.

Eu quis acessar o comando. Me dirigi até o grupo de soldados, quando cheguei até uns oito metros. E fui advertido que parasse e vi armas em minha direção.

Dei a volta e fiquei a uns vinte metros de distância. E conversando com a população, de repente sem mais nem menos, eu senti um ferimento, eu recebi uma bala na perna esquerda. Procurei me esconder. Esta tropa veio atacando a população.

Eu fiquei por nove horas no bairro. Sofremos ondas de ataque. Haviam cercado o Pinheirinho. Pude perceber ataques cada vez mais prolongados. Jogando bombas. Notícias de senhoras sendo espancadas. Por volta de onze da manhã, tentei acessar o comando da operação.

Voltei fiquei falando com os jornalistas. Fomos chamados por um grupo de oficiais. Eu tentei ir junto, mas fui barrado. Apresentei meu cartão da Presidência da República. Com brasão. Secretaria Nacional. Ele leu e falou que eu não entrava. Ele falou você : você volta e manda sua presidenta falar comigo (murmuros).

Bolsa Família foi bloqueado para o #Pinheirinho

Do Blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

Passei o dia de ontem no Caic D. Pedro, em São José dos Campos – um centro esportivo transformado em depósito de gente. Meu trabalho – e das outras 91 pessoas (43 de São Paulo e o resto do interior) que integraram a força-tarefa do Condepe – foi o de ouvir e registrar, em formulário específico, denúncias de violência e/ou danos materiais.

Apesar do muito que tenho a relatar, antes de mais nada tenho que fazer uma denúncia urgente pois as necessidades daquelas famílias não podem esperar. Entrevistei muitas pessoas, ouvi histórias absurdamente dolorosas, denúncias que me fizeram a alma ferver, vi cenas que jamais tirarei da cabeça, mas o que me preocupa, agora, é outra coisa.

A grande maioria dos que ouvi recebe o Bolsa Família. Todavia, o benefício tem um pré-requisito para quem tem filhos em idade escolar: eles têm que estar matriculados na escola. Ocorre que muitas pessoas não têm como matricular os filhos em escola alguma porque não sabem aonde irão morar e, além disso, não têm mais endereço para informar.

Algumas das famílias que entrevistei relatam que, por conta disso, tiveram o Bolsa Família bloqueado, pois, devido a toda aquela tensão que antecedeu a reintegração de posse do terreno em que viviam, acabaram não matriculando os filhos. E agora que estão amontoadas em depósitos de gente é que não têm nem como pensar nisso.

O governo federal, portanto, precisa liberar o pagamento do benefício para aquelas famílias mesmo que não tenham matriculado os filhos.

Essa medida tem que ser tomada já. A maioria daquelas pessoas foi demitida por ser do Pinheirinho, empresários de São José dos Campos se negam a contratar quem era de lá, então o Bolsa Família é a única fonte de renda para muitas daquelas famílias.

Aliás, também vale relatar que as famílias foram avisadas de que terão que deixar os depósitos até a semana que vem, quando quem não conseguiu casa terá que ir para galpões que ficam à beira de rodovias, longe do comércio, sem qualquer serviço público, sendo que não têm como se locomover porque a maioria tem doentes, crianças de colo, idosos, pessoas de todas as idades com necessidades especiais, sem falar que a grande demanda por imóveis gerada por centenas de famílias desabrigadas inflacionou o mercado, tornando insuficientes os 500 reais que serão dados pelo governo.

De resto, foram mais de 500 denúncias de roubo ou destruição de patrimônio – pessoas expulsas, quando voltaram para buscar suas coisas, encontraram suas casas ainda de pé, mas vazias, ou então queimadas ou esmagadas pelos tratores. Há também quase 20 denúncias de lesões corporais e ao menos dois desaparecimentos.

Detalhe: são denúncias com nome e assinatura dos denunciantes.

Não foi por outra razão que explodiu o desespero daquela gente durante audiência na Câmara Municipal de São José dos Campos, ontem à noite, quando as denúncias foram formalizadas. Quase ocorreu uma desgraça. O guarda da portaria da Câmara impediu um grupo de rapazes do Pinheirinho (todos negros, claro) de entrarem na Casa do povo. E ainda disse que gente como eles tinha que morar debaixo da ponte mesmo. Indignados e desesperados, meia dúzia de jovens invadiu a Câmara e perseguiu o guarda. Entrei no meio da confusão, junto com outros voluntários, e conseguimos impedir um linchamento.

Por pouco não acabamos agredidos, pois aqueles jovens estavam fora de si de tão desesperados e indignados. Mas conseguimos que nos ouvissem, sobretudo quando lhes disse que se cometessem aquele erro estariam dando razão aos seus algozes.

Quem pode culpá-los? Perderam seus bens, suas casas, seus empregos, suas dignidades e, agora, algumas famílias também perderam o Bolsa… Família. Por isso, presidenta Dilma Rousseff, rogo, por tudo que é mais sagrado, que seja ágil ao liberar o benefício para as famílias do Pinheirinho, com ou sem matrícula.

Estamos todos bem

Imagem via ConversaAfiada

Do Viomundo

Dica @jrfidalgo

O fascismo social e o silêncio conivente da esquerda

Brasil: inimigo meu
por Túlio Muniz 

Em Agosto de 2011, o Observatório da Imprensa publicou artigo de minha autoria, Por novos discursos midiáticos, no qual abordei o conceito de “fascismo social”, de Boaventura Santos, e adiantei o que chamo de Dispositivo Pós-Colonial, ou DPC.

Relembrando: o “fascismo social” é “um tipo de regime no qual predomina a lógica dos mercados financeiros em detrimento de grandes setores das populações, gradativamente distanciados e excluídos do campo de direitos sociais adquiridos nas últimas décadas. O risco, alerta Santos, é o da ingovernabilidade”.

Presente no Forum Social de Porto Alegre quando da expulsão dos moradores do Pinheirinho, Santos, ainda que não referisse diretamente ao seu próprio conceito, demonstrou como o “fascismo social” é presente na sociedade brasileira, e reafirmou a necessidade de se contrapor a ações como aquela, que, com o aval do Estado, beneficiam setores dominantes e opressores em detrimento do bem público e social (ver aqui).

O caso do Pinheirinho é grave e preocupante, e alinha-se a outros acontecimentos recentes de violência estatal. Entre outros, estão a carga da polícia militar contra estudantes em São Paulo (USP) e contra professores cearenses, ambos em 2011. Vale lembrar que, já neste ano, a polícia militar foi autorizada pelos governos do Espirítio Santo, do Piauí e de Pernambuco a carregar contra estudantes, em protestos contra reajustes do transporte coletivo.

Aqui há perigo. SP está nas mãos dos debilitados tucanos, do PSDB que há quase duas décadas se aliou à direita financista, mas CE, PI, PE e ES são estados governador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que demonstra que as cessões ao “fascismo social” não são exclusivos da direita, extravasaram também para a centro-esquerda, e às vezes com o silêncio conivente de partidos de esquerda.

Nos meio de comunicação convencionais, as abordagens críticas ao “fascimo social”, permanecem restritas aos espaços já consolidados (revista Carta Capital, Rede Record), com raras e bravas exceções, como a do jornalista Ricardo Boechat em seus comentários na Rádio Bandeirantes.

E eis que em meio ao caos ressurge com força o que outrora chamei de DPC, discursos e estratégias que os governos exercem sobre suas próprias populações, “impondo normas que visam tanto a justificar ocupações e dominação de territórios estrangeiros, quanto à imposição de determinações internas. Tais normas são geradas por governantes que necessitam coagir as populações nacionais e são sustentadas e difundidas pela mídia”.

A Rede Globo (não por acaso) permanece sendo o campo privilegiado de propagação do DPC. Se na TV aberta se esboça um certo pudor e contenção, estes se desnudam nos canais fechados da Globo, o que ficou patente  em entrevistas recentes conduzidas por Monica Waldvogel.

Para além do bem e do mal, o DPC resulta no que se pretende, ou seja, coagir populações com discurso institucional legalista e higienista, conforme diz a Folha de S.Paulo de domingo, 29 de Janeiro: “Polícia na cracolândia é aprovada por 82% em SP”.

O que fazer nesse campo confuso, onde tanto o “fascismo social” quanto o DPC são gerados à esquerda e à direita? Talvez, estar atentos para o que muitos vem chamando de período pós-institucionais, a eclosão de movimentos não necessariamente estruturados ou vinculados à organizações governamentais e não-governamentais (nesse sentido sugiro leitura de análise de [Emir] Sader, aqui).

Entretanto, permanece relevante o papel de pensadores que se inserem na mídia para tratar de casos que passam ao largo da “neutralidade” jornalística, e exemplo disso é o artigo “Razão, desrazão”, do sociólogo e filósofo Daniel Lins no jornal O POVO de 29 de Janeiro, acerca da violência estatal no Pinheirinho: “A exclusão da loucura emerge no domínio das instituições mediadas pelo enclausuramento psiquiátrico ou social. Exilado em sua diferença intratável, o destino do louco ou do pobre é o confinamento moral, social”.

No mesmo nível de importância no combate ao DPC, estão os sites e blogues no estilo do Observatório, e tantos outros (viomundo, conversaafiada, escrevinhador, luiznassif, cartamaior, etc). Estes, mais do que a mídia convencional, primam pela proximidade entre jornalismo e pensamento. Portanto, parece urgente e preciso, cada vez mais, reforçar e manter a aliança entre opinião e reflexão, esta arma poderosa que causa horror aos jornalões, às TVs e ao poder institucionalizado.

Pinheirinho, polícia contra estudantes e professores, magistrados nababos, prédios desabando, mídia sem regulação. O Brasil, definitivamente, não precisa de inimigos externos.

*Túlio Muniz é jornalista, historiador e doutor em Sociologia pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

PS do Viomundo: Não há combate possível ao fascismo social sem democratização da mídia; mídia concentrada, ascensão social despolitizada — calcada no consumismo — e governo por pesquisas de opinião são ingredientes essenciais para fomentar o “discurso da ordem”, que existe para bloquear a expansão dos direitos sociais.

Manifesto pela denúncia do caso #Pinheirinho à OEA

Liberdade, Igualdade e Fraternidade

Do Viomundo

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)

3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –

5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)

6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP

8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP

11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP

12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP

13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF

14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC

15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas

16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP

17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ

18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP

19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP

20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA

22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC

23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP

24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio

25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA

26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS

27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA

28. Aton Fon Filho – Advogado

29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP

30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP

31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP

32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP

33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF

34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas

35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira

36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ

37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte

38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP

39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano

40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP

41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF

42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie

43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE

44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP

46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR

47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP

48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP

49. Juvelino Strozake – Advogado

50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP

51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP

52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ

53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada

54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo

55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)

56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)

58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP

59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP

60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM

61. Carlos Weis – Defensor Público – SP

62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)

63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF

64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS

65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ

66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR

67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO

68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP

69. Rafael Silva, Advogado, MA

70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC

71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN

72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA

73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC

74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP

75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP

76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF

77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ

78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC

79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP

80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE

81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP

82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas

83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ

84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – São Paulo

85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE

86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.

87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo

88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE

89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP

90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP

91. Isabel Souza – Advogada – CE

92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto

93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE

94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP

95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP

96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF

97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP

98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF

99. Conselho Federal de Psicologia

100. Roberto Rainha – Advogado – SP

101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP

102. Nilcio Costa – Advogado – SP

103. Marcio Barreto – Advogado – SP

104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107. Miguel Chibani, Advogado - SP

108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG

109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal

110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA

111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO

112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE

114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS

115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF

116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL

117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo

122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo

125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.

128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP

129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR

O manifesto está aberto à sociedade em geral. Para assiná-lo, CLIQUE AQUI

O lado B do Pinheirinho (Vídeo)

Do Coletivo de Comunicadores Populares
Dica @alexchina_0_



Para saber mais:
Pinheirinho: Naji Nahas, Alckmin, imprensa e polícia contra 7 mil moradores pobres 

Governo dos homens bons dá aula de democracia
Brazilian police evict Pinheirinho squatters – gallery

Estado (Tucano) de Direito

Do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC 
Dica @mdiacirucis

A ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, iniciada neste domingo, dia 22, na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Eduardo Cury (PSDB).

Pinheirinho: "Direita oligárquica não descansa"

Do Carta Maior 
Por Ivan Trindade
Dica @Maria_Fro

Em Canoas para uma oficina da universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo de Geraldo Alckimin (PSDB). "A violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos", disse Boaventura.

Canoas (RS) - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos comentou neste domingo, a violenta ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, na manhã deste domingo. Relatos dos próprios moradores dão conta de pelo menos sete mortes, informação não confirmada pela polícia militar até o final da tarde deste domingo.

Em Canoas para uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, Boaventura condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo do estado, comandado pelo governador tucano Geraldo Alckimin (PSDB).

Para o professor, a violência é um recado da direita oligárquica a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos. Uma tentativa de desmoralizá-los. Para ele, a direita é anti-democrática e não hesita em usar de todos os meios para garantir seus interesses, sejam meios legais ou não.

O sociólogo cobrou uma ação firme do governo federal no caso e considera que mesmo com a violência, os movimentos sociais não se deixarão desmoralizar e seguirão em suas lutas por direitos fundamentais de cada cidadão.

Vídeo: Ivan Trindade

Pinheirinho: Má-fé do governador Alckmin

Foto da Falha.com

Do Viomundo

Por Conceição Lemes

Tropa de choque de quase 2 mil homens, caveirão, armamento pesado. Com todo esse aparato, começou neste domingo, às 6h, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Moradores, lideranças e parlamentares foram totalmente pegos de surpresa.

“O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias. Isso tudo foi minuciosamente relatado por Suplicy numa assembleia realizada ontem, sábado, no Pinheirinho. De modo que todo mundo estava tranqüilo.”

Para Marco Aurélio, Alckmin manobrou os parlamentares para desmobilizar os moradores e, aí, fazer a reintegração de posse sem resistência. “Covardia com os moradores, para pegá-los desprevenidos”, acusa. “Quebra de palavra com os parlamentares importantes de São Paulo. ”

O deputado estadual Paulo Búfalo (Psol-SP) está convencido também de que foi uma manobra de má-fé do governador Alckmin. De um lado, negociava, com os parlamentares. De outro, determinava a desapropriação da área, uma ação em conluio com a Justiça de São Paulo: “Todos os relatos que estamos ouvindo aqui, infelizmente, apontam para isso”.

Sobre mortos e feridos os números são desencontrados. Divulgou-me mais cedo sete óbitos. Mas isso não confirmado.

“Mesmo as lideranças estão com dificuldade de obter informação”, diz Búfalo. “A tropa de choque fechou todas as entradas e saídas do acampamento. Ninguém sabe direito o que está acontecendo lá dentro.”

O fato é quem quem chega ao Pinheirinho está sendo recebido com bombas, que estão sobrando até para a imprensa e parlamentares. “Eu guardei de ‘lembrança’ os resíduos da que a PM atirou contra mim”, observa o deputado Marco Aurélio. “Se a amanhã o governador disser que a reintegração de posse do Pinheirinho foi feita de forma pacífica, eu tenho como provar que é mentira.”

A PM Tucana protege Naji Nahas

Foto do R7: Carro da TV Globo em chamas 

Do Rede Brasil Atual

São Paulo – Apesar de um acordo firmado na última quarta-feira (18) no Tribunal de Justiça de São Paulo para que fosse adiado o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, a Polícia Militar está no local para retirar os milhares de moradores, cumprindo nova ordem judicial. A ação é violenta.

A PM paulista também desrespeita uma decisão do Tribunal Regional Federal, que por volta das 11h fez comunicar ao comando das operações que a desocupação estava suspensa, segundo despacho assinado pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos, que apoia a luta da comunidade por moradia, a PM paulista chegou ao local sem um único assistente social, que devem acompanhar esse tipo de operação e sem ninguém para indicar para onde os milhares de moradores devem se transferir.

“Vieram pra quebrar tudo mesmo, estão passando por cima de todo mundo e atirando nas pessoas”, acusa Herbert Claro, diretor do sindicato. Segundo o ativista, uma escola estadual próxima ao local está sendo usada pela polícia para as detenções. O deputado Ivan Valente (Psol) e o senador Eduardo Suplicy (PT) chegaram ao Pinheirinho ainda no sábado (21) para expressar solidariedade à comunidade e tentar evitar a desocupação.

Defensores dos moradores e ativistas do movimento por moradia acusam o prefeito da cidade, Eduardo Cury (PSDB) de agir contra os moradores, em parceria com o governador Geraldo Alckmin.

A Tropa de Choque invadiu o Pinheirinho neste domingo, dia 22, cumprindo a ordem de reintegração determinada pela juiza civel Márcia Loureiro. Segundo a prefeitura de São José, cidade do Vale do Paraíba a cerca de 100 quilômetros da capital paulista, a comunidade abriga cerca de 5,5 mil pessoas.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José, que apoia os moradores da comunidade, a reintegração começou às 6h desta manhã e o clima é tenso. Segundo informa a própria PM, dois ocupantes foram detidos e um homem ainda não identificado foi baleado.

Desde o primeiro despacho judicial ordenando a desocupação da área de 1 milhão de metros quadrados – que pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas – os moradores prometem “resistir até a morte” para permanecer em suas casas, enquanto prosseguem a luta pelo direito à moradia.

Segundo jornalistas no local, um carro blindado da PM paulista liderou a ação policial, seguido por soldados da Tropa de Choque e da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tudo monitorado por dois helicópteros da corporação. Na tentativa de conter a invasão, os moradores atearam fogo em barricadas que haviam armado em alguns pontos de acesso à área.

Cerca de 2 mil policiais militares foram destacados para retirar os ocupantes. O efetivo conta ainda com soldados da Guarda Civil Metropolitana da cidade.