O que o Estado brasileiro ganha financiando as multinacionais?

por Mauro Santayana*
do Brasil de Fato

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões

O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suíça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado – em dinheiro e títulos colocados no mercado – mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários "podres" no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, ideia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infraestrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de "infraestrutura" nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado – conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais – operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou – até por uma questão cultural – com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.



*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil. Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959). Texto publicado na Carta Maior com o título "A República e as multinacionais".

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Oxalá em 2012 haja maior participação popular nas mobilizações e no debate sobre os verdadeiros desafios que estão postos para a sociedade brasileira

Terminando o carnaval e as medíocres noticias propagadas pela grande imprensa, sempre em torno de algum acidente, das artimanhas dos carnavalescos etc, a pauta política volta a ter importância na sociedade. Ou seja, passada a fase do circo, é hora da realidade tomar conta do Brasil.

Superávit e a política econômica

O governo anunciou o corte de 55 bilhões de reais do orçamento que havia sido aprovado pelo Congresso algumas semanas antes. Segundo o que a grande imprensa noticiou muitos cortes se referem a emendas parlamentares, que se destinam a municípios, mas também a verbas de saúde, educação… Por outro lado, na época da aprovação do orçamento, os parlamentares renovaram a medida que autoriza a Presidência a destinar a seu juízo, nada menos do que 20% de todo orçamento da União. Ou seja, o governo, se quiser, tem um poderoso instrumento com total liberdade para aplicar os recursos públicos orçamentários, nas políticas que possam resolver de fato os problemas prioritários do povo. Mas infelizmente os sinais que vêm do Planalto não são esses, e o governo mantém uma visão estreita, vesga, preocupado apenas com as contas públicas, com a inflação, tal qual outros governos.

A questão fundamental não é o valor do orçamento nem seus cortes. A questão fundamental é que o governo precisa abandonar a política de juros altos (os maiores do mundo) e a transferência de renda de todos os brasileiros via superávit primário para os bancos.

Nenhum país do hemisfério norte pratica a política de superávit. E todos eles têm déficit nos seus orçamentos. Por que o Brasil insiste com essa política burra, que beneficia apenas 5 mil famílias de ricos brasileiros e estrangeiros que especulam seu capital financeiro aplicando em títulos do governo federal, que têm maior segurança do mundo, e as mais alta taxas de juros?

Combate à desigualdade social

A presidenta Dilma disse no Fórum Social Temático em Porto Alegre — e com frequência volta a repetir em espaços públicos — que a meta prioritária de seu governo é o combate a desigualdade social. Todos concordam. Aliás, será a única forma de dar um passo mais a frente do que já foram as políticas de assistência social do governo Lula.

Os movimentos sociais estão convencidos de que se o governo está mesmo interessado em perseguir o combate à desigualdade social, é necessário mudar a atual política econômica. Começando pelo superávit primário e pela taxa de juros. E, junto com a mudança dos atuais critérios de superávit primário, será necessário implementar uma reforma tributaria, que deixe de penalizar os mais pobres e penalize os mais ricos. Como bem explicou, em entrevista ao Brasil de Fato da semana passada, o assessor especial do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Rodrigo Thompson.

Não é possível pensar em combater a desigualdade social, sem aplicar mais recursos para educação, como pedem os movimentos para que seja de no mínimo 10% do PIB (Venezuela aplica 9%, Cuba e Coreia do Sul cerca de 16% do PIB).

Não é possível combater a desigualdade social no meio rural, sem promover a democratização da propriedade da terra com uma vigorosa reforma agrária.

Não será possível combater a desigualdade social nas grandes cidades, sem um programa virtuoso de geração de empregos industriais, de maiores salários, e de uma reforma urbana, que combata a especulação imobiliária, que inviabiliza o acesso a moradia digna pelos mais pobres.

As vozes conservadoras do governo já têm a frase pronta. Mas não há correlação de forças políticas para fazer essas mudanças. Pois então promova-se a reforma política, que vai democratizar o processo eleitoral brasileiro e criar condições de maior democracia, de maior participação popular. Assim como é necessário que o governo tome em conta que somente a mobilização popular pode ajudá-lo a fazer reformas estruturais. E o que se vê dentro do governo é um medo das mobilizações, como se elas não fossem parte do processo democrático. As massas têm nas mobilizações sua única forma de exercer pressão e poder político.

Oxalá em 2012 haja maior participação popular, nas mobilizações, no debate sobre os verdadeiros desafios que estão postos para a sociedade brasileira, se quisermos caminhar para uma democracia verdadeira e combater a desigualdade social.

Muitos movimentos sociais têm anunciado mobilizações para as próximas semanas, que devem começar com atos unitários em torno do dia da mulher trabalhadora (8 de março). Depois haverá mobilizações unitárias de professores em todo o país, além de mobilizações no meio rural, com o Movimento de Atingidos por Barragens, o MST, os povos indígenas, etc.

Se o povo sair às ruas, 2012 será muito mais quente e conturbado do que se pode imaginar.

PS do Viomundo: Nem a vitória eleitoral, nem a imensa maioria governista, nem a fortalecida bancada do PT foram suficientes para que o governo avançasse. O governo Dilma toca de lado, quando não recua a bola perigosamente. E os conservadores, supostamente derrotados em 2010, avançam livremente no campo do adversário.