Em carta, 88 entidades pedem que Dilma suspenda leilão

Um total de 88 entidades organizadas do país, entre elas todas as Centrais Sindicais, o MST, o Via Campesina, Clube de Engenharia, Sindipetros e FUP, Grito do Excluídos, Movimento Quilombola, Federação de Mulheres, Cimi e outras, protocolaram hoje (20) carta à presidenta Dilma expondo razões para suspensão do leilão do Campo de Libra.

Leia matéria abaixo e veja quem defende o país.

Imagem: FUP 

 Da Página do MST

Na tarde desta sexta-feira, 20, foi protocolada no Palácio do Planalto, uma carta a presidenta Dilma assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

As organizações que subscrevem a carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.

Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobrás, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.

Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.

A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13/9), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.

Leia a carta abaixo.


Brasil, 20 de setembro de 2013

Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília, DF.
Senhora Presidenta,

1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.

2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.

3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.

4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.

5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.

6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.

7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas "ganhadoras" para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?

8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.

9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.

10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.

11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo. Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.

São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

Presidenta ouça as mensagens das organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.

Estamos prontos para contribuir com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar. Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidenta Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.

Atenciosamente,

1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

2) Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)

3) Assembleia Popular

4) Assembleia Popular - Osasco

5) Assembleia Popular - Paraíba

6) Associação Brasileira de ONG's (ABONG)

7) Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

8) Associação Comunitária de Construção das Mulheres de Itaquera IV

9) Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

10) Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)

11) Central de Movimentos Populares (CMP)

12) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

13) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

14) Central Única dos Trabalhadores (CUT)

15) Clube de Engenharia do Brasil

16) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER

17) Coletivo Quilombo

18) Comissão Pastoral da Terra (CPT)

19) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)

20) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

21) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )

22) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)

23) Consulta Popular

24) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS– PR)

25) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

26) Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

27) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

28) Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)

29) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

30) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

31) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

32) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

33) Federação Única dos Petroleiros (FUP)

34) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

35) Frente de Lutas de Juiz de Fora

36) Grito dos Excluídos

37) Jubileu Sul

38) Juventude Revolução

39) Levante Popular da Juventude

40) Marcha Mundial das Mulheres

41) Movimento Camponês Popular (MCP)

42) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)

43) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

44) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

45) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

46) Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)

47) Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

48) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

49) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

50) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração(MAM)

51) Movimento Reforma Já

52) Pastoral da Juventude Rural (PJR)

53) Pastoral Da Moradia

54) Pastoral Do Migrante

55) Pastoral Fé e Política de Jundiaí

56) Pastoral Fé e Política de Salto – SP

57) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista - SP

58) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política

59) Plataforma Operária e Camponesa para Energia

60) Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

61) Rede Fale

62) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP -CE)

63) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP – SP)

64) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)

65) Sindicato dos Engenheiros (SENGE – PR)

66) Sindicato dos Petroleiros da Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.

67) Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)

68) Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)

69) Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí

70) Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES)

71) Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)

72) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)

73) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande (Sindipetro/RG)

74) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)

75) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)

76) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)

77) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)

78) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)

79) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.

80) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)

81) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)

82) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)

83) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)

84) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA/SC)

85) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)

86) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)

87) União Nacional dos Estudantes (UNE)

88) Via Campesina - Brasil

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Leia ainda: 

Libra: com aliados como estes, quem precisa de inimigos?

Palavras de petroleiros a favor do país

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Palavras de petroleiros a favor do país

A gravidade do que está por acontecer não permite meias palavras. O petróleo é nosso, e luta de gerações. Tentar fazer do leilão de Libra mais um fla-flu nas redes sociais não ajuda em nada. É graças à omissão de boa parte da esquerda - que construiu a democracia e preservou a Petrobrás da sanha privatista usada pelos tukanos para fechar contas e agradar os amigos que falam grosso - que a direita encontrou espaço para, agora, se posicionar contra o leilão. Óbvio que a direita não é contra, está fazendo 'chicana'. Quer o ganho político.

O vídeo abaixo começa reproduzindo trechos do debate de Dilma e Serra, da Band, quando ela garantiu a não privatização do pré-sal. Debate aliás que foi uma das razões que a fez ganhar pontos na odiosa campanha suja de 2010. Esse mesmo vídeo, obviamente, será usado nas campanhas dos opositores do PT em 2014. É gol certo. Deles.

Não existe forma de amenizar com a palavra 'concessão' a entrega de trilhões de barris de petróleo - recurso não renovável, comprovadamente existente, sem risco portanto e por tempo suficiente para esgotar o campo - para empresas estrangeiras que controlam o capital do mundo, os mesmos que estão prestes a atacar a Síria e já destruíram boa parte das raízes da humanidade.

Mas o que interessa do vídeo vem em seguida. É palavra de gente, 85 mil hoje, que construiu, e sabe-se lá de quantas coisas abdicou na vida, essa empresa que sempre foi orgulho e motor do país.

Ser contra o leilão de Libra não é ser oposição a qualquer coisa! É ser a favor do pais. É isso que está em jogo de novo, como esteve desde 1950. E também, para os mais reticentes, é ajudar Dilma a não dar, de mão beijada, essa bala que vai furar muitos pés, aos verdadeiros opositores (os mesmos aliás de 50, 40, 30, 20, 10, 1900...).



texto de Denise Queiroz
Video produzido pelo Sindipetro-LP

Quem usufrui do nosso petróleo?

                 "Espero que o povo descubra que Libra, uma riqueza 

                  de US$ 1 trilhão, estará sendo doada em outubro próximo" 

*por Paulo Metri

do Brasil de Fato

A descoberta do pré-sal capacita o Brasil a ser um grande produtor mundial de petróleo e, também, um exportador. No entanto, não é garantido que o balanço dos impactos para a sociedade brasileira será positivo. Hoje, o pré-sal é foco da cobiça do capital internacional, em virtude da extraordinária lucratividade da produção petrolífera, da contribuição para o abastecimento mundial, do lucro com o refino no exterior e da compra em fornecedores estrangeiros de bens e serviços, que ele pode proporcionar.

Em 2011, 57% da energia consumida no mundo era proveniente de petróleo e gás natural. Em geral, as maiores economias do planeta não possuem petróleo, enquanto, os grandes excedentes de produção estão concentrados em países em desenvolvimento. Mesmo com o aumento da participação de outras fontes na matriz energética mundial, inclusive o polêmico xisto, eles ainda serão importantes fontes energéticas em décadas futuras. A ocorrência do pico da produção petrolífera mundial é passível de discussão. No entanto, o fato das empresas petrolíferas estarem investindo em novas áreas transmite a sensação que o petróleo e o gás convencional continuarão sendo importantes fontes, eventualmente mais escassos.

As forças políticas atuantes no país têm diferentes objetivos neste e em outros setores. A pressão exercida pelo capital internacional sobre o governo brasileiro é em direção conflitante com o interesse da sociedade. O povo não sabe quase nada do que seus representantes decidem em seu nome, tal o nível de alienação em que vive, e infelizmente, poucos destes representantes cuidam dos interesses do povo. Os tradicionais veículos de mídia, com raras exceções, não servem para conscientização da população, pois, na verdade, são instrumentos de convencimento do capital. O governo estadunidense, como maior representante do capital, manda seu vice-presidente distribuir recados aqui, que vão desde a presidente da Republica à presidente da Petrobras.

Quando o capital internacional ganha blocos no Brasil, além do lucro da atividade ir para o exterior, o país perde a possibilidade de fazer acordos com outras nações em que o suprimento de petróleo faria parte da negociação. Mas, o Brasil assinou contratos com petroleiras internacionais, que não permitem ao governo determinar para onde o petróleo brasileiro deve ir. Enfim, por estes contratos, o petróleo aqui produzido, se não é da Petrobras, não é mais brasileiro.

O monopólio estatal é a melhor opção de modelo para a atividade petrolífera de um país em desenvolvimento, se a maximização dos benefícios para a sociedade for o objetivo. Haja vista que o Brasil teve o suprimento de petróleo garantido nos últimos 60 anos, suportando várias fases de desenvolvimento e é detentor de inegável infraestrutura petrolífera, que inclui uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, o pré-sal. Se não tivesse existido o monopólio, que deu origem à Petrobras, e só existissem empresas estrangeiras no Brasil, o pré-sal ainda não teria sido descoberto. A lógica das corporações, diferentemente da lógica do Estado, não visa atingir prioritariamente benefícios sociais.

O monopólio estatal foi extinto no Brasil na década neoliberal. Sem monopólio, a exploração de petróleo no mundo é feita a partir de três tipos de contratos entre empresas e Estados nacionais: concessão, contrato de partilha e contrato de serviços. Estão ordenados do de mínima possibilidade de controle pelo país e menor benefício para sua sociedade até o de mínima satisfação para as empresas. Em 1997, o Brasil optou pelo pior modelo para a sociedade, o das concessões (lei 9.478), em que só royalties sobram para ela. A empresa que descobre petróleo nem tem a obrigação de abastecer o país. Cerca de 900 blocos já foram concedidos através deste modelo, até hoje. Inclusive, 28% da área do pré-sal já foram concedidos.

No contrato de partilha, além de existirem os royalties, há uma contribuição da empresa para o Fundo Social e a entrega de parte do petróleo para o país comercializar. É o modelo dos novos contratos da área do pré-sal (lei 12.351). O contrato de serviços é o melhor para a sociedade pelo Estado ficar com todo lucro e todo o petróleo. Contudo, o governante precisa ter muita força política para aplicá-lo. Países em desenvolvimento com razoável grau de soberania tendem a assinar contratos de partilha ou de serviços.

Com a democracia que conseguimos ter, o Estado brasileiro está loteado entre grupos de interesse privado. O capital internacional está firme no setor de energia e mineração, com alguma participação do capital nacional. O autoritarismo dos diversos órgãos com responsabilidade sobre as decisões do setor do petróleo só é justificado pela prepotência de quem tem total controle da situação. Não prestam conta da razão da grandiosidade da entrega de blocos que fazem, dos anos de abastecimento garantido que resta ao país, dos volumes de petróleo a serem exportados e outras decisões. O próximo leilão de Libra, um campo do pré-sal, cujas reservas são avaliadas entre oito e doze bilhões de barris, é o maior exemplo deste autoritarismo. Entregar 70% da reserva conhecida deste campo a empresas estrangeiras, que sempre exportarão suas produções sem adicionar valor algum, nunca contribuirão para o abastecimento do país, dificilmente contratarão plataformas no Brasil, o item de maior peso nos investimentos, não gerarão muitos empregos aqui, não pagarão impostos, graças à lei Kandir, e só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro é o exemplo máximo da desfaçatez.

O governo deveria entregar sem leilão este campo à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, atendendo ao artigo 12 da lei 12.351, e ela faria o que as empresas estrangeiras não fazem. Determinado jornal econômico publicou que “as contas da União neste ano, só fecharão se essa receita do bônus de assinatura de Libra ingressar nos cofres públicos”. Assim, constata-se que o Brasil continua preso ao fechamento de suas contas. Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.

Para fechar as contas, o governo fixou o bônus de assinatura de Libra, que é recebido no curto prazo, em R$ 15 bilhões, acima do esperado, abrindo mão de parte da parcela que irá para o Fundo Social. Em outras palavras, ele está trocando o recebimento de menos lucro durante 25 anos futuros por mais bônus agora, o que representa receber um empréstimo a 22% ao ano acima da inflação, um mau negócio.

As concessões não deveriam ser nunca assinadas, pelo menos, em novas fronteiras. O prejuízo para a sociedade brasileira será grande se ficar comprovado que a margem equatorial é uma província petrolífera, pois blocos dela foram arrematados para assinatura de concessões na recente 11ª rodada.

Para explicar o “furor entreguista” existente nas rodadas, a ANP argumenta que as bacias sedimentares brasileiras são pouco conhecidas. Porem, esta agência esquece que nem todas as áreas sedimentares são atrativas para a busca de petróleo, podendo-se citar, como exemplo, o setor SFZA-AR1 ofertado na 11ª rodada, onde existiam 56 blocos e somente dois receberam propostas. Outro erro da ANP é que assinar concessões, danosas para a sociedade, para buscar um melhor conhecimento das bacias não é inteligente.

A Associação dos Engenheiros da Petrobras nos informa que esta empresa já descobriu no pré-sal 60 bilhões de barris, em blocos arrematados através de leilões pela lei das concessões. Entretanto, ela só possui parte deste petróleo, porque, devido à pressa da ANP em leiloar, em muitos contratos, ela está associada a petroleiras estrangeiras. Gostaria de saber quanto já foi entregue de petróleo para as empresas estrangeiras, mas os dados disponíveis na ANP não permitem este cálculo.

Pensava-se que o pré-sal iria alavancar um desenvolvimento brasileiro, graças ao tamanho das suas encomendas. No entanto, está ocorrendo a compra de empresas nacionais genuínas, tradicionais fornecedoras da Petrobras, por empresas estrangeiras. A exigência da ANP de “conteúdo local mínimo”, que não é um conteúdo local genuíno, surte efeito junto à Petrobras, porém, há dúvida com relação às empresas privadas, porque os descumprimentos desta exigência não são divulgados pela ANP.

A boa novidade no Brasil são as manifestações de um povo que ainda titubeia entre as diversas reivindicações que querem que ele absorva. Visando sua maior conscientização, sugiro que movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e associações de classe e de empregados sejam ouvidos. Espero que o povo descubra que Libra, uma riqueza de US$ 1 trilhão, estará sendo doada em outubro próximo. Meu receio é que o capital, péssimo perdedor, venha a usar algo mais drástico para continuar a dominação.
_______
*Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.
Publicado originalmente no Jornal dos Economistas.

O Pré-Sal é nosso

Por Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Do Viomundo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.

Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo.

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes. Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação. Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos. Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

Será Libra a gota de petróleo a transbordar o barril?

do Viomundo

por Paulo Metri *

Mossadegh, primeiro-ministro iraniano, nacionalizou o petróleo em 1951, fechando as atividades da empresa Anglo-Persian Oil Company no país. Em 1953, como resultado de um golpe de Estado, cuja articulação é creditada à CIA, foi deposto e preso. Depois, os campos de petróleo do Irã voltaram às empresas estrangeiras para a continuação da produção. No Iraque, depois da invasão pelos Estados Unidos, os campos também foram entregues a empresas estrangeiras.

Estes são os únicos casos que conheço de entrega de quantidades conhecidas de petróleo no subsolo a empresas privadas. Quantidades, estas, já descobertas e prontas para serem produzidas. O usual, mesmo no atual mundo constituído pelo império, entre os países satélites do império, as várias colônias dominadas e os países mais independentes, quando não possuem o monopólio estatal, é leiloarem áreas para empresas buscarem o petróleo e, se encontrarem, o produzirem. Isto acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Noruega.

No entanto, a subserviência ao mercado do governo brasileiro, acoplada à traição de brasileiros representantes dos interesses de grupos estrangeiros, inova ao entregar campo, e não mais área, para busca de petróleo. Libra foi descoberto pela Petrobras e, já sendo um campo, pretende-se entregá-lo às empresas petrolíferas, usando a mesma visão da privatização, comum no governo FHC. Na questão da entrega da riqueza do petróleo, o PT e o PSDB são irmãos siameses. Nenhum dos membros de um destes partidos pode acusar o outro de não satisfazer aos interesses da sociedade brasileira, com relação a este aspecto.

Reconheça-se, com pesar, que está havendo uma “volta por cima” dos neoliberais, quando todos socialmente compromissados pensavam que, depois da crise de 2008, tinha ficado claro que o atendimento aos dogmas do mercado trazia desgraça aos povos. Fica patente que o capital é articulado, por envolver a mídia dominada e as opções mais populares de candidatos do país, nomeando seus prepostos para cargos chaves e determinando nefastas decisões.

Outro ponto importante de salientar é que o presidente Lula acrescentou, recentemente, ao seu discurso várias colocações de cunho geopolítico e estratégico. Esta nova postura do ex-presidente é muito bem vinda. Em estudo da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), é dito que, para os contratos de partilha, admitindo algumas suposições lá contidas, as empresas ficam com a posse de 50% do petróleo produzido e o Estado com os outros 50%. Como Libra tem de 8 a 12 bilhões de barris recuperáveis, segundo a diretora-geral da Agência “Nacional” do Petróleo, o Brasil perderá a possibilidade de agir estrategicamente com a comercialização de cerca de 5 bilhões de barris. Só resta o ex-presidente, como tem grande prestígio junto à sua sucessora, avisá-la da perda estratégica.

Se alguém tem a dúvida sobre o que fazer com o campo de Libra, então, sugiro a utilização do artigo 12 da lei 12.351, que permite a entrega de um campo à Petrobras diretamente, sem leilão prévio, através de um contrato de partilha, desde que o interesse nacional justifique. E, claramente, existe o interesse em converter o lucro e o poder que o petróleo gera em benefícios aos brasileiros. Além disso, como a Petrobras está com a responsabilidade de ter de investir em vários campos simultaneamente e, também, como a pressa em leiloar só satisfaz às empresas estrangeiras, pois o país está abastecido para além do ano de 2050, a entrega de Libra à Petrobras poderá ficar reservada para o futuro.

Prestem atenção às ações coordenadas de privatização deste nosso patrimônio para grupos estrangeiros. Primeiro, tem-se a pressa tresloucada da ANP em leiloar, podendo ser classificada como um furor entreguista. Em paralelo, vem a consequente asfixia financeira da única saída heróica encontrada pelos verdadeiros brasileiros para não serem dominados, qual seja, a da Petrobras entrar nas rodadas para arrematar os blocos. Por fim, não bastando a carga diária negativa da mídia contra a empresa, deputados subservientes a interesses externos buscam criar uma CPI da Petrobrás. Deixo claro que se deve apurar tudo sobre a Petrobrás que a boa norma exige e, para isso, já existe a estrutura de auditoria e fiscalização do governo.

Entretanto, a criação de uma CPI parece ter outro objetivo, que é o de malhá-la perante a opinião pública para, em passo seguinte, como recomendação desta CPI, sugerir-se a sua privatização.

Notem que, depois das privatizações embutidas nos leilões de petróleo, que ocorreram na 11ª rodada do dia 14 de maio, e da presente privatização de Libra, em um eventual debate de segundo turno em 2014, que espero que nunca aconteça, entre Dilma e Aécio, nenhum dos dois poderá acusar o outro de ser privatista, por falta de credibilidade de ambos para tal. Em vista deste fato, quero declarar que estou aberto a receber “santinhos” de candidatos de todos os partidos de esquerda fora da atual base do governo, para qualquer cargo, desde deputado estadual a presidente, passando por governador, deputado federal e senador.

Em outras palavras, respeito muito o combate à miséria e outros feitos dos governos petistas, mas não me conformo com a entrega do patrimônio nacional a estrangeiros, até porque, a partir de determinado patamar, só se melhora substancialmente o IDH se o país for soberano.

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* Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia

Belluzzo: industrialização e desenvolvimento

Do Carta Maior

por Saul Leblon 

O tema da desindustrialização ou da reindustrialização brasileira ocupa espaço crescente no debate acadêmico, mas ainda não galvanizou a agenda política; é premente que isso aconteça. Mas, sobretudo, que se faça a partir do significado abrangente que a industrialização pode ter no processo de desenvolvimento de uma sociedade. Um primeiro cuidado é não 'tomar a nuvem por Juno'. Industrialização não é galpão fabril. Não é um fetiche ou o anacronismo desenvolvimentista 'de uma certa esquerda', como querem alguns denominados 'economistas de mercado'.

Assim justamente denominados, diga-se. Mesmo depois do que o mercado mostrou ser capaz quando entregue a sua própria lógica, eles continuam firmes no leme: até baixar juro de bancos estatais e expandir o crédito, no seu douto entendimento, seria 'interferência política'; afrontaria a livre ação dos mercados. Suicidas europeus tem opinião diversa, mas passemos. "Industrialização é a capacidade soberana que tem uma economia de construir um polo irradiador de inovação e produtividade", explica a voz ecumênica, ponderada e sempre ouvida do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Dono de um currículo que lhe permitiria pontificar enunciados e ter audiência atenta, Belluzzo não se acomoda a esse papel. A gripe o golpeia, mas lá está o intelectual engajado a se debruçar sobre o século XIX norte-americano, desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira. "O que eles fizeram (os EUA) foi isso; foi o mesmo que fez a Alemanha e, mais recentemente, os chineses. Criaram um arcabouço que propiciou a integração do setor financeiro com a indústria, sob indução estatal. Ampliaram a escala das empresas e, desse modo, robusteceram o espaço econômico de um setor estratégico de bens de capital, a mola sistêmica que dissemina inovação e produtividade em múltiplas frentes'.

O longo amanhecer do desenvolvimento brasileiro, um bordão de Celso Furtado, ainda encerra a esperança de um salto nesse sentido? Belluzzo recupera o fio da meada - o significado político da industrialização. Não é uma agenda técnica. É uma escolha histórica. Não está ao alcance de todos os povos. Almejá-la, ao menos na forma de uma iniciativa política soberana requer justamente uma demanda intersetorial que viabilize o florescimento de um complexo produtor de máquinas e inovação. Uma coisa não existe sem a outra: projeto político soberano e salto industrializante.

'É um equívoco deslocar o debate para uma disjuntiva que contrapõe a manufatura à agricultura. Quando se fala em processo de desenvolvimento, a tecnologia de um e de outro setor, rural ou urbano --ambientalmente sustentável em ambos os casos-- virá do segmento de bens de capital; impulsioná-lo pode decidir o rumo de um país, o nosso, por exemplo, nas próximas décadas', pondera Belluzzo.

As interações entre a decisão de construir uma economia forte e soberana não são estranhas à decisão de se ter ou não uma democracia capaz de estender os princípios equânimes dos direitos civis aos direitos sociais. Um país sem capacidade soberana de estruturar o seu desenvolvimento pode delegar à sociedade, de fato, o escrutínio do seu futuro? Dificilmente. No fundo é essa liberdade essencial, mãe da liberdade individual que efetiva o potencial humano almejado por Marx, que leva também o intelectual Luiz Gonzaga Belluzzo a se debruçar sobre o século XIX norte-americano para vislumbrar o XXI brasileiro.

Não é uma esperança desprovida de materialidade histórica. "O Brasil tem uma chance; uma fronteira que o autoriza a incluir a industrialização, assim entendida, na agenda do nosso tempo: essa fronteira é o pré-sal', diz ele. Curto e grosso: desdenhar da agenda da industrialização é desdenhar do maior trunfo representado pelo pré-sal --e vice-versa.

Um primeiro passo foi assegurado no governo Lula. O encadeamento virtuoso requeria um lacre de segurança que garantisse a permanência dessa riqueza no metabolismo da economia brasileira. A regulação soberana da exploração do pré-sal construiu essa blindagem que dá a chave de acesso às reservas à Petrobras. Foi uma decisão que evidenciou o antagonismo agudo com interesses contrário ao papel da empresa no país.

Esse antagonismo foi escancarado mais uma vez nas eleições de 2010 pelo assessor do programa de energia de José Serra, David Zylberstajn. Ex-dirigente da Agencia Nacional de Petróleo no governo FHC, Zylberstajn declarou ao Valor, em 06-10-2010, que aconselharia Serra, caso eleito, a reverter o modelo do pré-sal aprovado pelo Congresso. O próprio Serra confidenciaria a representante das petroleiras internacionais que reverteria o modelo que dava o comando da exploração à Petrobras e a prerrogativa de comercialização do óleo à nova estatal criada para esse fim, a Pré-Sal Petróleo SA.

A radicalização das escolhas tem motivações superlativas. Estão em jogo reservas que concentram cerca de 70 bilhões de barris; podem chegar a 100 bilhões.Uma poupança fabulosa guardada no fundo do mar em pleno ciclo de escassez e valorização do combustível. O que Belluzzo está dizendo é que esse trunfo mudou o tamanho do Brasil na geopolítica mundial. Mudou também o horizonte do seu desenvolvimento, credenciando o país a um novo ciclo de industrialização coroada por um setor de bens de capital disseminador de inovação e riqueza.

Toda uma cadeia de equipamentos, máquinas, logística, tecnologia e serviços diretamente ligados e também externos ao ciclo do petróleo poderá ser alavancada nos próximos anos, transformando o Brasil, também, num grande exportador industrial.

Para que essa oportunidade não se perdesse era vital a definição de um “dosador” soberano capaz de coordenar duas variáveis básicas: o ritmo da extração e refino e a sua sintonia com a capacidade brasileira de atender à demanda por plataformas, máquinas, barcos, sondas e centenas de outros equipamentos requeridos no processo. Se o comando estratégico escapar ao controle nacional, a demanda por bens de capital, os empregos inscritos no processo e o multiplicador de renda que ele representa vazarão para o exterior. O custo não é apenas contábil.

Belluzzo reitera: industrialização é soberania econômica. Por trás do tema 'técnico' encontra-se talvez o mais importante salto de desenvolvimento e democracia ao alcance do país em nosso tempo. Certas ofertas da história não se repetem. Partidos, sindicatos e movimento sociais tem a responsabilidade de não desperdiçar o bilhete premiado.

A silenciosa disputa pelo petróleo

Por Tão Gomes, na Carta Capital

Existe apenas um consenso entre os que discutem a nova distribuição dos royalties do petróleo, um assunto que deveria estar dominando as manchetes, mas continua como uma batalha silenciosa travada apenas no âmbito do Congresso.

O consenso é que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, extrapolou ao afirmar que a presidenta Dilma Roussef não obteria um voto sequer no estado se deixasse o Senado aprovar o texto da emenda Ibsen Pinheiro.

Primeiro porque colocou Dilma no canto e a presidenta já mostrou em diversas oportunidades não gostar de ficar nessa situação. Segundo, ao ameaçar a mandatária, Cabral estaria sinalizando que já perdeu a guerra.

Todos os envolvidos nesse embate vinham mantendo até agora um tom conciliador, a não ser que Cabral tenha decidido imitar o velho leão dos filmes da MGM: aquele que dá dois urros e desaparece.

É possível, mas não parece ser o caso. O governador está preparando uma grande manifestação popular para a próxima quinta-feira 10 em defesa dos interesses do Rio de Janeiro na repartição dos royalties.

No entanto, nos últimos dias Cabral diminuiu o tom. Disse apenas não acreditar que Dilma punisse o estado do Rio e os demais estados produtores (leia-se Espírito Santo), obrigando-os a rever contratos já assinados.

No caso, Cabral tergiversou. É público e notório que Dilma não vai alterar contratos firmados mesmo com a aprovação da nova lei dos royalties e da partilha do petróleo. Vale o que está escrito, até porque esse é o interesse da Petrobras que tem inúmeras parcerias, inclusive com petroleiras multinacionais.

Em questão está um possível futuro, de 2020 para frente, quando a receita dos royalties do recém-descoberto pré-sal poderão (ou não) mudar o perfil do Brasil, se forem bem utilizadas.

Segundo projeções, com o pré-sal o Brasil será o quinto maior produtor do mundo. Sendo assim, ficará difícil explicar as tantas diferenças de renda e tamanhas disparidades regionais do País. No entanto, o pessoal do lado dos “produtores” acha esse tipo de previsão otimista demais.

Quanto aos urros de Cabral, é bom lembrar que o próximo ano é eleitoral e 2014 está aí. Há vários anos o PMDB vem dizendo que terá um candidato competitivo à presidência da República. Porque não Sergio Cabral? Ele foi o único a ter coragem de entrar na jaula e desafiar a fera.

O silêncio em torno do assunto, mesmo entre os parlamentares, deve-se muito, também, ao fato de que no próximo ano teremos eleições municipais. Deputados e senadores, em geral, tentam passar ao largo quando se trata de definir uma posição num tema delicado. Para fechar acordos inconvenientes do ponto de vista eleitoral esperam sempre o último minuto da prorrogação. E muitas vezes essa demora é apenas para chantagear o governo em outras oportunidades, como acontece agora com a votação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União).

Não estamos também acostumados a lidar com os milhões de dólares ou reais quando se trata de petróleo, especialmente agora. Com a entrada em cena do pré-sal, essas cifras estão assumindo proporções gigantescas, até assustadoras. Imaginaram uma Dubai na Barra da Tijuca?

Estados produtores prometem ir à Justiça contra a nova proposta de divisão 

A geografia política do Oriente Médio foi traçada com régua e compasso para a defesa dos interesses das grandes empresas britânicas de petróleo. O Iraque, por exemplo, foi inventado pelos ingleses. A Arábia Saudita e os Emirados Árabes eram um areal abandonado até surgir o petróleo, os modernos sheiks “biliardários” e seus sócios, as petroleiras. É uma tradição… Ou seria uma espécie de maldição?

Petróleo é assim. Sempre conectado com a política, provocando grandes conflitos. O Brasil produzia pouco e importava muito, vivia à margem dessas confusões.  Os preços oscilavam, mas o produto, no máximo, mexia com a inflação. Até que surgiu o pré-sal.

Queda de braço

Em 20 de outubro, o site do Congresso em Foco já detectava a “guerra de secessão”: o País está dividido em torno do petróleo. As consequências desse movimento são ainda imprevisíveis, acrescentava.

Pois continuam assim. Os estados “não produtores” ganharam o primeiro round no Senado, mas a briga está longe de terminar. Os “produtores” prometem ir à Justiça, e a disputa pode acabar por contaminar outras votações no Congresso.

E os prefeitos, que seriam os maiores beneficiados com o projeto Ibsen, vetado por Lula, passam a ser os maiores prejudicados?  Esses sequer foram consultados.

Por enquanto não passa de ficção, mas pode-se imaginar o impacto de uma marcha de 4 mil ou mais prefeitos até Brasília para pressionar o Congresso. Não resta dúvida que daria uma baita confusão. Tanto que o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, usando poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno, resolveu criar uma Comissão Especial para debater o tema.

Maia diz que neste momento radicalizar posições só complicaria. Ele aguarda agora a escolha dos deputados pelos partidos para a Comissão, que deve ser proporcional às bancadas. Até quinta-feira 3, a Comissão Especial ainda não tinha presidente ou relator. Mas já se adiantava que se o presidente for da linha dos “não produtores”, o relator deverá ser alinhado aos “produtores”.

O relator do projeto no Senado, Vital do Rêgo, já conversou com o presidente da Câmara e pediu para acelerar o processo. Rêgo teme o que chama de pressões externas – a marcha dos prefeitos – ou as manifestações articuladas pelo Rio de Janeiro. Aqui é importante esclarecer que cerca de 90% do petróleo nacional provêm, hoje, das águas profundas do produtivo litoral fluminense.

Prejuízos?

Uma das teses defendidas por Cabral é a de que a renda per capita do estado está na média nacional. Mais do que isso, o Rio de Janeiro tem a pior receita de evolução real do ICMS. Entre 1996 e 2010, enquanto a produção física da indústria de transformação cresceu em São Paulo, Minas Gerais e Brasil, respectivamente, 42%, 41%, e 36%, no estado esse índice foi de apenas 1%.

Esvaziado paulatinamente desde a transferência da capital para Brasília, entre 1995 e 2009 o emprego no Rio cresceu somente 43% contra uma taxa nacional de 73,5 %. Na Região Norte, a alta chegou a 145%, no Nordeste, 93%, no Sudeste (influenciado pelos baixos índices do Rio) 59%, no Sul, 73%, e no Centro Oeste, bateu os 110% no período.

O comércio varejista, mais precisamente no desempenho dos supermercados, é outro índice impressionante. Enquanto cresciam 48% no Brasil, 55 % em São Paulo, 60% em Minas, e por aí, no estado do Rio o avanço ficou em esquálidos 18%.

Técnicos da atual gestão do governo fluminense foram obrigados a fazer uma reestruturação da área fazendária, degradada desde 1995. Isso explicaria, por exemplo, porque o ICMS entre 1999 e 2006 teve aumentos percentuais igualmente baixos.

Enquanto na media nacional o ICMS tinha alta de 32%, 50% no Centro-Oeste e 66% no Espírito Santo, no Rio de Janeiro o crescimento registrado era de apenas 7%. Ou seja, o estado passou a se aproximar da trajetória nacional somente em um período recente, coincidindo com os governos Lula.

Deveríamos ainda levar em conta que mesmo somando os royalties e as chamadas “participações especiais”, o Rio não tem, em média, uma carga tributária elevada. Ela é inferior a de grande parte dos demais estados brasileiros.

Na avaliação dos representantes dos estados “produtores”, a perda estimada para estes estados com a proposta de Vital do Rego/Wellington Dias é de 3,6 bilhões de reais já no próximo ano. Um exagero?

Pode ser, assim como podem ser exageradas as previsões sobre o dinheiro que o pré-sal vai trazer à tona. Afinal, todas as especulações ainda estão no fundo do mar.

A importância do Pré-Sal no desenvolvimento do Brasil
‘Aumento dos derivados de petróleo foi necessário’
Senado aprova nova partilha
Um erro difícil de corrigir

O petróleo e o sangue