Regulamentação de mídia pelo bem da democracia

Imagem: JornalismoB

do Sul21
por José Dirceu

São graves os indícios de envolvimento de parcela da mídia com esquemas criminosos comandados pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. As suspeitas que pairam sobre a revista Veja, que teve funcionário de alta posição captado em escutas telefônicas da Polícia Federal no bojo da investigação sobre Cachoeira, precisam ser investigadas a fundopela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Afinal, a publicação deixando-se pautar por interesses criminosos para montar reportagens com o intuito de atingir adversários políticas é fator de preocupação em relação ao tratamento das informações.

O que já foi divulgado até agora reascende novamente a questão da necessidade de promovermos, com urgência, a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. A construção de um marco regulatório para os meios de comunicação ainda é objeto de tabu.

A dificuldade em abordar a questão se dá, em grande parte, porque essa mesma parcela da mídia se esmera em confundir o público, afirmando que a regulamentação é sinônimo de censura e de cerceamento da liberdade de expressão, ardilosamente tratada só como liberdade de imprensa. Isso não faz nenhum sentido, pois estipular regras para o exercício de uma atividade profissional não impede a sua prática.

A regulamentação do setor existe nos países que são referências de regimes democráticos e, a despeito do que dizem as vozes contrárias, confere maior transparência à atividade, ao valorizar os princípios constitucionais da liberdade de opinião, do respeito aos direitos de resposta, de imagem, de privacidade e da presunção da inocência, que devem ser observados por todos os cidadãos e também pela imprensa —por que não?

Evidentemente, a regulamentação coloca em xeque os interesses dos grandes barões da mídia, que querem manter seus oligopólios de comunicação a qualquer custo. Mas a sociedade brasileira não pode mais arcar com o ônus de uma imprensa que deturpa, constrange, desinforma e alia-se a grupos econômicos poderosos, contrariando não só os mais elementares princípios éticos, mas também o bom senso e a inteligência de seus leitores.

Não podemos mais nos sujeitar a uma imprensa que faz o que quer, da forma que quer, muitas vezes, com o único objetivo de desestabilizar governos, prestando um desserviço ao país.

Precisamos, pelo bem da democracia, fazer como os ingleses que, depois do escândalo que revelou os crimes do magnata Rupert Murdoch, dono do conglomerado de mídia News Corporation, estão discutindo não só a questão regulatória e o trabalho do OFCOM (órgão regulador independente), mas também regras de concessão para que emissoras de rádio e TV exerçam suas atividades com imparcialidade jornalística.

A exposição dos crimes de Murdoch serviu para mostrar à sociedade inglesa que o monopólio é o grande predador da liberdade. O império de Murdoch está em vários continentes e é proprietário de 40% dos jornais do mundo. Além de controlar os veículos, os grupos multinacionais de comunicação constituem-se poderosos negociadores de interesses, arrastando consigo nesta rede profissionais da comunicação, políticos e empresários.

O Brasil só tem a ganhar ao debater e estabelecer uma legislação para os veículos de imprensa, pois estamos tratando do direito fundamental à comunicação, que deve se traduzir na oferta de informação de qualidade e servir à diversidade e à pluralidade, ampliando a participação de outras vozes no debate público do Brasil.

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José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Vídeo do mensalão que derrubou Dirceu foi obra de Demóstenes, acusa político

Do R7

Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, no Domingo Espetacular, o ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani José de Paula, afirmou que o vídeo que deu origem ao escândalo do mensalão foi obra do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A fita, que provocou uma crise no primeiro governo de Lula, mostra o funcionário público Maurício Marinho, à época chefe de um departamento dos Correios, recebendo suborno de três mil reais.

Quem mandava nos Correios era o PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que entendeu que o governo não agiu como devia na ocasião e resolveu denunciar um esquema de corrupção que chamou de “mensalão”.

O escândalo derrubou o chefe da Casa Civil, José Dirceu, então homem forte do governo. Na entrevista, Ernani José de Paula é categórico:

— Essa fita foi produzida pela equipe do Carlos Cachoeira. Ele me contou, comentou que aquele vídeo era dele, que tinha ajudado a produzir.

Segundo a reportagem, o maior interessado na história seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que ficou famoso por denunciar escândalos do governo.

O ex-prefeito de Anápolis diz que o vídeo foi, na verdade, uma vingança de Demóstenes contra Dirceu. O senador teria sido vetado pelo então ministro-chefe da Casa Civil na disputa por um cargo no Ministério da Justiça.

Relações suspeitas

O bicheiro Carlinhos Cachoeira está preso desde fevereiro, quando a operação Monte Carlo da Polícia Federal desmontou um esquema de exploração de jogos de azar e deteve acusados de envolvimento com os atos ilícitos.

Após a ação policial, vazaram escutas que mostram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

O senador ganhou presentes, teve despesas pagas por Cachoeira e atuava a favor de seus interesses nos corredores do Senado.