A 'Miséria' da Privataria

Descontada a personalidade tucana do filósofo, vale a leitura crítica do texto de José Arthur Giannotti publicado no Estadão de domingo.


"Privataria e Ideologia"  

Existe, sim, importante diferença ideológica entre a privatização tucana e a concessão petista, por conseguinte, entre a assim chamada privataria tucana e a privataria petista.

Sabe-se que a todo projeto político corresponde uma forma de corrupção. Já se tornou consenso que o Estado não possui meios para enfrentar a renovação de nossa infraestrutura; daí a urgente necessidade de parceria entre fundos públicos e capital privado. Quais são, porém, os riscos e os lados sombrios dessa associação?

Não tem sido inócua a pregação petista de que o governo Dilma não privatiza, não transfere estatais para o capital privado, apenas as cede por prazos determinados. Depois de seu decurso, as empresas voltariam para as mãos do Estado e, por assim dizer, para as mãos do povo brasileiro. É essa última ilação que aqui pretendo discutir, porquanto entre o Estado e o povo se infiltra a burocracia. Um Estado proprietário não é aquele que mais convém a esse intermediário?

Burocracia e capital, sempre ligados, assumem hoje configurações especiais. A agregação do valor, por conseguinte a criação do valor, passam a depender da tecnociência. Se para Ricardo ou Marx o desenvolvimento tecnológico indicava capacidade produtiva do trabalho, hoje em dia essa capacidade depende sobretudo da inovação, isto é, do desenvolvimento da ciência e tecnologia. Em geral são os recursos públicos que, direta ou indiretamente, financiam a pesquisa básica, e os recursos privados transformam essa ciência em tecnologia e produtos para o mercado. Mas a aplicação ela mesma se tornou tão refinada que sempre coloca questões científicas.

O capital moderno depende desse círculo. Se a tecnociência se entranha no público e no privado, esse também é o caso da tecnoburocracia. Hoje em dia, o burocrata paradigmático é o grupo dirigente de uma multinacional, seja um banco, seja uma indústria petroleira. Se esse grupo não estiver de olho na invenção, ele morre.

Portanto, nada mais natural, e necessário, que o poder público se associe à tecnoburocracia e queira controlá-la politicamente. Como, porém, efetuar esse controle de um ponto de vista verdadeiramente democrático, correspondendo à vontade do povo? Se a chave da burocracia é o segredo, importa tornar transparentes as instituições, o que somente se torna possível se elas sistematicamente prestarem contas a seu público e abrirem seus arquivos para a mídia. Isso depende de instituições de controle que possam se vigiar mutuamente.

Desse ponto de vista, fica clara a opção petista: juntar a tecnocracia privada com sua própria burocracia, sem passar pelo debate público. No máximo passa pelo ritual das eleições, o grande espetáculo da democracia contemporânea onde os problemas, em vez de discutidos, são apenas fantasiados. O PT é um partido extremamente eficaz. Como todos os partidos atuais, está sempre se socorrendo dos fundos públicos, mas sua eficácia depende de sua capacidade de sugar aparelhos de Estado e se associar às empresas amigas. Aparelha o Estado e as multinacionais companheiras, assim como as empresas "concedidas". A recente concessão dos aeroportos o comprova. Três empresas vão carregar no colo 49% do patrimônio pertencente à Infraero que, se fosse competente e financeiramente sadia, dispensaria participação do capital privado. Aqui importa salientar a associação das duas tecnocracias, formando um tecnopoder incrustado no Estado burocratizado, controlando fundos públicos e colocando limites ao capital privado.

Nada mais ingênuo imaginar que essa tecnocracia público-privada, embora implique considerável reforço do Estado, seja efetivamente democrática. Ela tende a se subordinar aos interesses de poder do grupo dirigente. A maneira como os governos Lula e Dilma tratam a Petrobrás o comprova. Nela o governo manda, como lembrou J. S. Gabrielli, logo ao se afastar da presidência da empresa. Pouco importa se essa política ameace um projeto de energia alternativa como o Proálcool. Apenas interessa o poder pelo poder, sem que a oposição tenha tido ciência ou coragem para denunciar o jogo. Tudo isso não enerva as instituições democráticas?

O PSDB nunca possuiu a unidade ideológica e burocrática do PT. Sobretudo hoje em dia, quando se mostra um arremedo de partido aglutinando caciques regionais. Do ponto de vista ideológico, tanto incorpora neoliberais como social-democratas adeptos de políticas keynesianas. Esse grupo, mais à esquerda, aposta num Estado pequeno, porém forte, capaz de intervir intensamente no mercado e na vida social, não através do monopólio de propriedades, mas reforçando instituições reguladoras. Aqui está o nervo da questão. Apesar de a instituição reguladora também correr o risco de se burocratizar e confundir necessidades públicas com necessidades particulares, ela tende a se mover num campo onde as decisões apresentam melhores possibilidades de serem verdadeiramente transparentes e democráticas. Isso se estiver aberta a ponto de discutir livremente suas decisões políticas. Ora, não há discussão proficiente se as divergências forem carimbadas como luta entre amigos do povo, defensores do Estado proprietário e seus inimigos, entreguistas deslavados.

Também uma política verdadeiramente social-democrata não está livre da corrupção. Os operadores do governo, ou aqueles que acabam de deixá-lo, sempre podem usar privadamente informações privilegiadas. E essa tendência só pode ser combatida pela vigilância pública, além de um Poder Judiciário eficaz e protegido do espetáculo.
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Quilombo Rio do Macaco

Até quando as pessoas vão ser desalojadas em nome... do quê mesmo? Como aceitar ou justificar tamanha truculência e violência? 

Pescado no Youtube

Dica de @moliviasoares

Enviado por bahianarede em 30/12/2011

Canudos é aqui, entre Salvador e Simões Filho, na Baía de Aratu. Este filme mostra que a Marinha do Brasil deflagrou nesta região guerra a um grupo de famílias negras descendentes de escravos que vivem ali antes da chegada da marinha. Hoje constituem mais de 50 famílias reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo.

Entre os moradores há pessoas com mais de 100 anos que nasceram no mesmo local onde vivem até hoje. Só que agora sob regime de tensão e violência, aterrorizados: garantem que passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada.

O acesso à comunidade é controlado pelo portão de entrada da Vila Militar, um condomínio de residências de sub-oficiais da Marinha; e os conflitos vêm, sobretudo, com a construção desta Vila, a partir de 1971. As famílias da área foram removidas e desalojadas. Hoje estão proibidas de plantar e sendo expulsas da área.
O filme denuncia flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais.

Eduardo Galeano - Mulheres

Do Aldeia Gaulesa

Via @nossoriogrande 


O escritor uruguaio Eduardo Galeano fala acerca das mulheres.
Vídeo produzido pelo canal Encuentro.
Áudio em espanhol..

Para levar em conta: Mauro Santayana e as Vozes do Passado

por Mauro Santayana
via @AldoNunes54 

Os militares que assinaram manifesto de insubmissão ao governo parecem perdidos no passado, mas também presos ao passado se encontram algumas personalidades políticas civis. Os oficiais da reserva, que acompanham os presidentes dos clubes das três armas, não podem contestar a autoridade do Ministro Celso Amorim. Ele tem toda a legitimidade constitucional para exercer o cargo em sua plenitude. Foi nomeado por uma presidente, eleita pelos cidadãos brasileiros, não só para a chefia de governo, mas, principalmente, como Chefe de Estado. Mesmo que não pertençam mais aos quadros da ativa, os militares estão sujeitos ao dever de obediência ao comandante supremo das Forças Armadas, e esse comandante é Dilma Roussef. Sua autoridade é a de todo o povo brasileiro, conforme o sistema republicano que a Constituição Federal consagra.

É hora de entender-se uma coisa singela: os militares não são os tutores políticos e ideológicos da nação. Eles são servidores do povo, e servidores com uma responsabilidade ainda maior, decorrente, mesmo, da grandeza de sua missão. Ao ingressar nas academias militares e alistar-se nos exércitos de terra, mar e ar, os jovens se comprometem a defender o país e suas instituições. Infelizmente esse compromisso foi violado em tempos passados.

A nação reagiu contra o regime militar de 1964. A partir de paciente trabalho em favor da democracia, que envolveu civis e militares, foi possível a transição de 1985 e a nova Carta Política de 1988.

Tratou-se, sim – e não nos envergonhemos, de um lado e de outro – de exaustivas e pacientes conversações, discretas ou públicas, que levaram à anistia recíproca, em 1979, como o primeiro passo para o retorno ao estado de direito. O ato de 1979 levou à restauração das eleições diretas para os governos dos Estados, em 1982, com a vitória da oposição nos mais importantes deles. A partir de então – e isso é História – Tancredo Neves pôde conduzir o processo, tecendo, com habilidade, a aliança política que atraía para o centro os setores mais lúcidos da esquerda e das forças conservadoras. Ele mesmo, em mais de um discurso, deixara claro que não se pretendia a construção de um movimento que fosse governar para sempre. Tratava-se de construir um governo de conciliação e de transição: quando o país se estabilizasse politicamente, com nova constituição, cada um dos grupos políticos da aliança, com suas idéias e convicções, buscaria seu próprio curso.

A oposição, embora tivesse a plena consciência de que não cometera qualquer crime, mas, apenas, exercera o sagrado direito da resistência, anuiu na solução política de que a anistia consistiria no esquecimento dos atos de violência cometidos dos dois lados. As negociações políticas se exercem no campo da possibilidade. O propósito era o de fechar um capítulo penoso da História e dar oportunidade para a conciliação, como, de resto, outros capítulos difíceis haviam sido fechados com o mesmo tirocínio, no passado, desde as insurreições do século 19, com as anistias concedidas por sugestão do maior chefe militar do Império, o Duque de Caxias.

Vale a pena, para entender as razões políticas do pacto que se estabeleceu, ler o item 17, do parecer que o futuro Ministro do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence redigiu, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a lei de anistia proposta pelo Governo:

“Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda amplitude que for emprestada ao esquecimento desse período negro de nossa História poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia”. O Brasil não se podia dar o luxo de viver em sobressaltos institucionais em cada geração, como vinha ocorrendo em nossa história republicana.

A lei da anistia, examinada e aprovada pelo Congresso Nacional, pode não ter sido a melhor para nenhuma das partes, no momento em que foi promulgada. Tratou-se de um pacto, e nos pactos, cada um dos pactuantes perde, para que todos ganhem. Nós estávamos construindo a paz, e a paz tem os seus custos. É melhor que esses custos tenham sido e continuem sendo políticos. O Supremo Tribunal Federal, como o guardião da nossa Carta Política, confirmou, por 7 votos a 2, a constitucionalidade da anistia, ao aprovar o voto do relator da Adin proposta pela OAB, o Ministro Eros Grau. Grau se lembrou que a anistia de 1979 fora aprovada pela mesma OAB, que vinha refutá-la em abril de 2010.

Há, e respeitemos as suas razões, quem pretenda revogar uma lei, resultado de compromisso político nacional, negociado por quem tinha o poder de fato, por um lado, e o poder político, do outro. As pessoas, atingidas pela repressão, diretamente, ou em seus familiares e amigos, têm, em seu sofrimento, o direito sagrado de exigir a punição dos culpados, diretos ou indiretos, pela tortura e a morte das vítimas. Mas o Estado, em sua perenidade como organização política das sociedades nacionais, não tem, nem pode ter, emoções. As ideologias e doutrinas se alternam nos sistemas republicanos, mas a república deve ser, em si mesma, uma realidade blindada contra as paixões.

Sendo assim, embora as organizações sociais e partidos políticos possam, dentro das liberdades civis de um país democrático, pedir a revogação de uma ou outra lei, os servidores do Estado, que participem da mesma opinião, estão obrigados ao obsequioso silêncio. Eles acompanham, em seus deveres, o juramento prestado pelo Chefe de Estado, que é o de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis.

Alega-se que outros países – e, no caso, o exemplo maior é o da Argentina – já revogaram leis semelhantes, mas temos que examinar as nossas próprias razões e interesses. Desde a Independência, mesmo com os embates sangrentos internos, nós sempre nos orientamos pela idéia de que o papel da política é o de construir a paz, e que – para lembrar uma frase de Tancredo – a lei deve ser a organização social da liberdade. Foi com o propósito de assegurar a liberdade permanente do povo brasileiro que se negociou a anistia. Tampouco podemos admitir a interferência da OEA – a mesma OEA que bem conhecemos – e de órgãos secundários da ONU, em nossos assuntos internos. A OEA, como todos sabemos, autorizou a invasão de países latino-americanos soberanos, a serviço de Washington, e a ONU autorizou a invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Assim como repudiamos a intervenção desses organismos internacionais em outros países, com razões muito mais fortes, não admitimos que venham impor suas decisões contra a soberania nacional. E mesmo que houvesse todas as razões para essa interferência – o que não é o caso – não podemos admitir a violação do princípio da auto-determinação dos povos. Quando admitimos essa violação por um bom motivo – e repetimos, não é o caso – temos que admiti-la sob qualquer pretexto.

Reabrir um confronto entre militares e civis, que se fechou com os entendimentos de há 33 anos, é um erro que, nesta fase de turbulência histórica no mundo, não nos podemos permitir. Permiti-lo será enfraquecer-nos no momento em que devemos reunir todos os esforços a fim de garantir a soberania nacional, diante da escancarada cobiça externa sobre os nossos imensos recursos, naturais e humanos. Mordendo os próprios dentes dentro dos lábios fechados, temos que pensar nisso, e ver o Brasil para além de nosso efêmero tempo de vida.

Nos bastidores do processo contra o Wikileaks

Do OutrasPalavras

Tradução: Vila Vudu 

Advogado de Julian Assange revela como EUA pretendem incriminá-lo; por que torturam seu suposto “cúmplice”; que lhe ocorrerá, se extraditado

Um dos episódios que marcaram o cenário internacional nos últimos dois anos pode estar chegando a um ponto crucial — e perigoso. Acossado desde abril de 2010 pela vazamento, via Wikileaks, de documentos secretos que documentam atividades criminosas ou armações diplomáticas constrangedoras, o governo dos Estados Unidos está agindo para dar o troco. Seu objetivo é silenciar o site que fez as revelações, encarcerando o jornalista que o anima: Julian Assange.

Os dois movimentos mais recentes desta trama ocorreram nas últimas semanas. Em 22 de fevereiro, o soldado norte-americano Bradley Manning, detido desde maio de 2010, foi indiciado, nos EUA, por “ajuda ao inimigo” e 21 outros supostos crimes. É acusado de ter sido a principal fonte do Wikileaks. Pode ser condenado, por uma corte marcial, a prisão perpétua… mais 150 anos. Desde que o prenderam, submeteram-no ao que um relator da ONU para Direitos Humanos chamou, hoje, em Genebra, de “tratamento cruel, desumano e degradante”. É provável que as condições extremas que lhe são infligidas visem obter algo muito específico.

Em Londres, trava-se outra batalha jurídica. A Suprema Corte do Reino Unido deve decidir, nos próximos dias, se autoriza a extradição de Julian Assange para a Suécia — onde é acusado de estupro, ao que tudo indica sem fundamento (veja nossos textos: 1 2). A decisão atual, emitida em novembro do ano passado, é desfavorável ao jornalista. Se confirmada, é provável que ele permaneça em solo sueco por pouco tempo. Estocolmo e Washington mantêm um acordo mútuo de extradição com escopo amplo, o que facilitaria em muito transferir para território norte-americano a principal referência do Wikileaks.

Na entrevista a seguir, concedida à rede alternativa de TV The Real News Network, Michael Ratner, advogado do Wikileaks nos EUA, estabelece os nexos entre os dois fatos. Ele conta que em Alexandria, estado da Virgínia, já há um júri formado para julgar Assange. Considera que as torturas e ameaças impostas a Manning podem significar uma tentativa de induzi-lo a incriminar seu suposto parceiro nas ações de “ajuda ao inimigo”. O grande objetivo seria silenciar o site que vazou segredos militares e diplomáticos, submetendo seu criador a um castigo simbólico.

Ratner oferece dados expressivos sobre as situações a que Manning foi submetido — tanto após sua prisão quanto antes, enquanto soldado gay e fisicamente desprotegido, no exército. As revelações convidam a pensar sobre o próprio papel dos Estados Unidos. No pós-II Guerra, o país articulou com êxito a defesa da democracia e das liberdades civis, manejando-as como escudos contra o avanço da União Soviética. A partir dos anos 1970, apresentou-se como polo da diversidade e da tolerância, num mundo que buscava alternativas à uniformidade e aos padrões rígidos da era industrial. Que trágica decadência os terá levado a abrir mão de duas bandeiras tão sensibilizadoras, pela defesa de seus interesses mais imediatos? E quem poderá assumir, agora, a defesa dos valores abandonados?

Michael Ratner é presidente emérito do Centro pelos Direitos Constitucionais (CCR, em inglês) em New York e presidente do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e Humanos em Berlim. Atualmente, trabalha como conselheiro para questões legais nos EUA, contratado por Wikileaks e Julian Assange. Ratner foi, junto com o CCR, o primeiro a denunciar a ilegalidade da detenção de suspeitos na prisão de Guantanamo e continua a trabalhar pelo fechamento daquela prisão. Foi professor da Faculdade de Direito de Yale e da Faculdade de Direito de Columbia, e presidente da Associação Nacional de Advogados. É autor de vários livros, dentre os quais Hell No: Your Right to Dissent in the Twenty-First Century America [Proibido! O direito de discordar, nos EUA do século 21] e Who Killed Che? How the CIA Got Away With Murder [Quem matou Che? Como a CIA escapou de responder por aquele crime]. As opiniões de Ratner nessa entrevista são opiniões pessoais, e não envolvem as organizações das quais participa. Seu entrevistador, Paul Jay, é editor senior de The Real News Network, uma TV alternativa canadense-norte-americana, que transmite por internet programação ligadas às lutas por outros mundos possíveis. Vale a pena conhecê-la. (A.M.)

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Você é um dos advogados de Julian Assange e WikiLeaks e acompanhou a sessão da corte militar que está julgando Bradley Manning. O que aconteceu lá?

Michael Ratner: Bem, como você e seus telespectadores certamente sabem, Bradley Manning é acusado de ser a fonte de grande parte do material que WikiLeaks publicou: o vídeo “Assassinato Colateral”, em que se assiste a um assassinatos frio cometidos no Iraque, os tiros partidos de um helicóptero norte-americano [veja abaixo]; e as centenas de milhares de documentos de guerra sobre o Afeganistão e também sobre o Iraque; e 250 mil dos chamados “telegramas diplomáticos”. E é acusado de ter feito tudo isso aos 22 anos, servindo ao exército. Está agora com 24 anos. Foi tratado com extrema violência, foi torturado durante longo tempo. E agora está sendo mandado para uma corte marcial – em que militares julgam militares. Pesam contra ele 22 acusações, inclusive — e a mais grave de todas — ter cooperado com o inimigo, crime punível com pena de morte. Quanto a isso, os procuradores disseram que não pedirão a pena capital; que querem julgá-lo e condená-lo à prisão perpétua.

Na sessão mais recente desse processo, Manning foi levado ante o juiz, para que se declarasse culpado ou inocente, ou pedisse uma prorrogação. Assisti a essa sessão. Foi rápida, cerca de uma hora, em Fort Meade, perto de Baltimore, a uma hora de distância, mais ou menos do centro da cidade. É uma base militar imensa. Ninguém entra. Meu carro foi revistado. Exigem que você exiba seguro do carro, vários documentos. Se se passa por essa inspeção, entra-se numa fila.

Não se pode levar nenhum tipo de objeto para dentro da sala do tribunal, só papel e lápis. Não se pode usar nenhum tipo de telefone, transmissor, computador, nada. E lá fiquei, naquela sala limpa como quarto de hospital. Havia dez presentes, a maioria, da imprensa. Bradley Manning entrou. É baixo, menos de 1,60m, magro, em uniforme de soldado. Estava ao lado de seu advogado civil (que já foi advogado militar). Sentou-se junto à mesa. E continuava uma sensação estranha, naquela corte antisséptica.

Ali estava aquele homem, acusado de ter revelado quantidades enormes de crimes de guerra cometidos, segundo se sabe, pelos EUA. Eu sentia que ali deveriam estar sentadas as vítimas do que os EUA fizeram no Iraque e no Afeganistão. Mas é claro que não estavam. Ali viam-se, como acusadores, os militares com mais medalhas e condecorações que eu jamais vira numa mesma sala. E o acusado, claro. Acusado de crimes muito, muito sérios.

O juiz é novo, recentemente indicado, e Bradley Manning foi chamado para responder perguntas. A única coisa que se ouviu dele naquela sala foi “sim, meritíssimo”; e “não, meritíssimo”. O advogado falou por ele; pediu uma prorrogação. E marcaram a data para a próxima audiência, que será em março.

Quanto à data do julgamento – os militares querem que seja em agosto. Bradley Manning terá permanecido preso, até lá, mais de 800 dias. Durante esse tempo, foi submetido a tratamento que muitos de nós entendemos que seja tortura: foi mantido completamente nu, numa cela solitária, durante nove meses, até que, afinal, muita gente pôs-se a protestar pelo mundo, e ele foi transferido para a prisão de Fort Leavenworth, no estado do Kansas.

Quanto às 22 acusações, como já disse, são pesadíssimas. Na última audiência, seu advogado, David Coombs, disse que Manning está sendo acusado de tantos crimes exclusivamente porque as autoridades norte-americanas acreditam que ele tenha repassado os documentos a WikiLeaks e supõem que ele conheça algum segredo sobre WikiLeaks e Julian Assange. Querem que Manning conte tudo o que supõem que saiba; não apenas que confesse que passou os arquivos a Assange, mas que diga algo que realmente implique Julian Assange e WikiLeaks.

A ideia geral é que, se houve um vazamento, Manning é responsável; mas ele pode ter apenas passado adiante o material que reuniu. Porém, se Assange o instruiu antes, se disse a ele o que fazer ou como fazer, nesse caso seria possível acusar Assange de envolvimento nos mesmos crimes de que acusam Manning. É isso?

Ratner: É exatamente isso. Os juízes militares querem provar que Julian Assange participou da conspiração ou que, no mínimo, convenceu e ajudou Bradley Manning a pôr as mãos naqueles documentos. Querem construir um cenário em que Manning e Assange teriam trabalhado juntos desde o começo. Mas Assange não recebeu os documentos apenas de Bradley — e nem sabia de sua existência antes de tê-los visto.

Os EUA estão procurando qualquer vestígio de pelo em ovo, nesse caso, porque os juízes e advogados que estão trabalhando para acusar Manning já sabem que têm um problema. Se não conseguirem envolver Julian Assange e WikiLeaks num caso de conspiração, nada têm para construir uma acusação formal contra Assange. Qual seria a diferença entre Julian Assange e um jornalista; ou entre WikiLeaks e o jornal The New York Times? Todos os dias abrimos o jornal e lemos páginas e páginas de material sigiloso vazado para a imprensa. Mas os EUA precisam manter preso Bradley Manning pelo maior tempo possível, na esperança de que, seja como for, consigam implicar Julian Assange nos crimes de que acusam Bradley Manning.

Foi exatamente o que disse o próprio advogado de Bradley Manning. Por isso é que Manning está sendo tratado de modo tão violento. Sim, ele baixou todos aqueles documentos. E o governo quer puni-lo pelo que fez, quando ainda era soldado. Mas os peixes grandes que o governo dos EUA quer enredar nesse caso são WikiLeaks e Julian Assange.

A imprensa tem discutido a estratégia da defesa. Parece, em primeiro lugar, que Manning estava em estado mental e psicológico tão precário que jamais poderia ter tido acesso a tantos segredos. Ninguém parece interessado em afirmar que se um soldado encontra provas de que se cometeram crimes de guerra, é seu direito e até dever expor o que sabe. A defesa não parece interessada em explorar esse caminho. Estão dizendo apenas que há algum problema, alguma fragilidade psicológica, em Bradley, e que ele deve ser absolvido por causa disso.

Ratner: Na audiência da semana passada, havia cerca de dez pessoas, entre as quais um homem que esteve preso com o Padre Berrigan[1], nos anos 1970. Imagine só: acho que foi dos primeiros feridos nas manifestações populares daquele tempo. Foi preso e depois acabou por ser posto em liberdade. É do tipo que resiste, dos que nunca desistem, aqueles indestrutíveis militantes pacifistas da resistência contra a guerra. Estava lá, no julgamento de Manning. Ao final da audiência, aquele homem gritou: “E não é dever de todos os soldados denunciar crimes de guerra?!”

Acho que a questão é exatamente essa. É obrigação dos soldados revelar crimes de guerra que presenciem. Isso, em minha opinião, é exatamente o que Bradley Manning fez. Por isso, todos os que cremos que os EUA cometeram inúmeros crimes de guerra, pelos quais tentam não ser responsabilizados, vemos com tanta simpatia a causa de Manning. Assumindo-se que Manning tenha feito o que é acusado de ter feito, ele desempenhou papel muito importante, ao trazer todos aqueles crimes ao conhecimento da população dos EUA.

Mas, como você disse, a defesa parece trabalhar numa via diferente dessa. A defesa de Manning, pelo menos na audiência preliminar, para estabelecer se há provas suficientes para acusar e julgar alguém, optou por uma espécie de defesa psicológica, “em dois tempos”.

Começaram por argumentar que, afinal de contas, havia 3,5 milhões de pessoas, todas com o mesmo nível de acesso a documentos secretos que Bradley Manning também tinha. Foram autorizadas pelos serviços militares e de segurança dos EUA a ver aqueles documentos. O que o governo esperava? Que ninguém, daquelas 3,5 milhões de pessoas, jamais revelasse coisa alguma?

San Francisco, 26/6: manifestação pela liberdade de Bradley Manning

Só para explicar aos que nos ouvem: Bradley Manning tinha o mesmo tipo/nível de acesso a documentos secretos que outros 3,5 milhões de militares e agentes de segurança. A loucura inicial, portanto, parece ser que tantos documentos, hoje apresentados como tão sensíveis, tenham sido expostos a essa verdadeira multidão. 

Ratner: Exatamente. Aqueles documentos eram de nível “secreto” ou inferior. Nada havia, no material divulgado, que fosse top secret. Nos telegramas diplomáticos, não há um só documento classificado como top secret. Há o vídeo “Assassinato Colateral”, importante; mas foi classificado como “secreto”, não é top secret. Por isso, 3,5 milhões de pessoas tinham acesso àqueles documentos. Como se vê, todo o sistema de segurança é fragilíssimo. Assim sendo, a responsabilidade pelos vazamentos é dos serviços militares e de inteligência dos EUA.

De qualquer modo, pouco me preocupa a fragilidade do sistema de segurança. O que me interessa é que, sim, estavam acontecendo crimes. Mas a defesa de Manning começou questionando: se aqueles documentos eram sigilosos e importantíssimos… por que não estavam protegidos adequadamente? Só depois de fixar esse primeiro argumento é que a defesa entrou no campo das dificuldades psicológicas do próprio Bradley.

Bradley é gay, o que não é um problema em si. Mas, pelo que se sabe, foi severamente abusado pelos colegas, desde o primeiro dia de serviço militar, por ser gay e ter baixa estatura. Todos conhecemos esse tipo de violência: Bradley Manning não tinha os atributos que os preconceitos associam ao “soldado modelo”. Sabe-se que o comando no qual estava alistado recebeu várias reclamações, dos chefes imediatos de Manning, que protestaram contra o fato de ele ser mandado para o Iraque. O fato é que o mandaram e, lá, foi posto na sala de computadores onde trabalhou. Sabe-se também que Manning escreveu emails sobre o assunto, e que pesquisou vários sites em que se discutem questões de gênero; que enfrentava problemas de identidade sexual; que considerou a possibilidade de inscrever-se para uma cirurgia de mudança de sexo. Algumas vezes, ao que se sabe, foi encontrado no chão, em posição fetal. Há outras informações desse tipo, no processo.

O que interessa observar é que a defesa de Manning não construiu um argumento político; não disse, até agora, que o soldado tem o direito, se não a obrigação, de denunciar publicamente crimes de guerra dos quais tenha conhecimento. Se o soldado leva os crimes ao conhecimento dos superiores imediatos, e não vê providências tomadas, é preciso denunciar tais crimes, por outras vias. Mas os advogados de Manning não adotaram essa via política de defesa.

Minha opinião é que a defesa está convencida de que o caminho que escolheu é o melhor para Bradley Manning. Eles estão preparando o campo para, no caso de Manning ser condenado, haver fatores que possibilitem requerer reduções da pena.

É possível que a defesa tenha razão. Afinal, é difícil imaginar que uma corte militar de justiça aceite que soldados revelem segredos, em todos os casos em que os soldados suponham que tenha havido crime de guerra.

Ratner: Foi uma decisão dos advogados que estão defendendo Bradley Manning. Como você disse, se tivessem optado por defesa mais fortemente política, o mais provável é que fossem detonados na corte militar. Mas, se adotassem uma via mais política, conseguiriam mobilizar mais facilmente a opinião pública mundial. Talvez até, num determinado momento, sob forte pressão popular, o governo fosse forçado a conceder alguma espécie de indulto, ou perdão; talvez o governo ficasse em posição de não poder continuar a julgar Manning como criminoso, se as pessoas o vissem como herói. Aqui, já entramos no terreno da pura especulação. Eu talvez, como advogado, preferisse a linha mais política. Mas o advogado de Manning é experiente e está conduzindo as coisas como lhe parece melhor para o réu.

Sou advogado de WikiLeaks e Julian Assange, e todo esse julgamento nos interessa diretamente, por algumas razões muito importantes. Primeiro, como já disse e como o advogado de Manning também disse, o governo está tentando forçar Bradley Manning a testemunhar contra Julian Assange. Manning foi torturado para que dissesse qualquer coisa que incriminasse Assange. Está sendo julgado com a fúria condenatória que se vê naqueles juízes, também para dizer qualquer coisa que incrimine Assange. Vai ser julgado em corte militar marcial, como mais um meio para tentar chegar ao mesmo objetivo. Por tudo isso, o julgamento de Manning é muito importante para nós.

E o julgamento de Manning também é importante porque os EUA estão muito fortemente empenhados em indiciar Julian Assange. Há um Grande Júri, uma corte federal instalada, pronta e à espera, em Alexandria, Virginia. Está constituída e suspensa há um ano. Não tenho tido notícias recentes, mas está aberta e em andamento, lá, uma investigação sobre WikiLeaks. Além disso, todos entendemos que o objetivo dos EUA é conseguir extraditar Julian Assange, seja do Reino Unido se permanecer lá; seja da Suécia, se tiver de voltar àquele país, na sequência de um processo ainda não encerrado, em que foi acusado de abuso sexual e estupro. O objetivo dos EUA é conseguir extraditar Assange, para julgá-lo.

Há alguma razão pela qual seja mais provável extraditá-lo da Suécia do que do Reino Unido para os EUA?

Ratner: Deixe-me só concluir meu argumento, antes de falar sobre isso, que é muito importante.

Na tentativa para extraditar Julian Assange, um aspecto que a Corte Europeia considerará é como o fundador do Wikileaks será tratado nos EUA. Vão considerá-lo combatente inimigo? É pouco provável, mas é possível. Será posto em cela solitária e torturado, como Bradley Manning, deixado nu, sem poder ver ninguém? Isso com certeza é muito, muito provável, como todos sabemos. Será acusado de crimes para os quais a Lei Antiespionagem [Espionage Act] prevê pena de morte? Tudo isso será discutido na Corte Europeia, que decidirá sobre a extradição de Assange. Por isso, quando se analisa o modo como Bradley Manning está sendo tratado nos EUA, uma das defesas possíveis para Julian Assange será mostrar como os prisioneiros são tratados nos EUA.

Agora, sobre o que você perguntou, acho que será mais fácil extraditá-lo da Suécia. Sei que na Grã-Bretanha (e conheço bem os advogados ingleses de Assange), a extradição não é fácil. Há advogados britânicos especialistas nesse tipo de defesa. Há o caso de um hacker que, muito jovem, invadiu os computadores do Pentágono. Os EUA tentam extraditá-lo há oito anos. E Assange tem muitos apoiadores na Grã-Bretanha.

Na Suécia, o governo é muito mais cooperativo com os norte-americanos do que muita gente pensa. No Reino Unido, o caso acaba de chegar à Corte Suprema, à qual só chegam casos que esta queira julgar. A defesa de Assange foi apresentada a sete juízes. Foi muito forte, com um argumento muito vigoroso. Os advogados ingleses decidiram começar por debater as imperfeições do sistema sueco, uma discussão extremamente técnica. Um procurador sueco expediu o mandado de prisão, de extradição, contra Assange. Nos termos da lei sueca, só um juiz poderia fazê-lo. Não tenho dúvidas de que a corte britânica levará extremamente a sério essa discussão. E tenho esperanças de que Julian não será mandado para a Suécia.

Qual é a base legal, ou precedente — se houver — para que Manning argumente, em sua defesa, que um soldado que descubra provas de que se cometeram crimes de guerra tem algum tipo de obrigação de tornar público o que sabe?

Ratner: É precedente antigo. Pode-se rastrear a origem desse precedente até os julgamentos de Nuremberg. Há o precedente legal, nos termos da Convenção de Genebra, e também nos termos de nossas leis, nos EUA, de que não se podem nem cometer nem tolerar crimes de guerra. Se você descobre indício ou informação sobre crimes de guerra, você tem o dever legal de dar divulgação ao que sabe. Quanto aos EUA, em sentido geral, o soldado tem o dever de informar o superior imediato na cadeia de comando. Claro que é, na essência, inútil. Conheço vários casos de estupro entre militares, de mulheres que denunciaram ter sofrido estupro, aos superiores militares. E a situação das vítimas só piorou, foram perseguidas. Há casos de mulheres que tiveram de deixar a carreira militar. Imagine no caso de crimes de guerra. É gritar contra uma muralha. Não há saída.

Por tudo isso, não havia qualquer alternativa, para Bradley Manning, além do que fez. Sabe-se pouco — quase só o que foi noticiado — mas, segundo o que todos lemos, é fácil concluir que o problema, de fato, foi aquele vídeo, que mostra a morte de dois jornalistas da Reuters assassinados no Iraque, a partir de um helicóptero norte-americano, e as crianças feridas. Manning viu aquilo. E concluiu que tinha de divulgar.

Além disso, se se examina o que foi vazado, e por que aqueles documentos eram considerados secretos… A maioria daqueles documentos só são considerados secretos porque os EUA querem esconder seus próprios crimes, os procedimentos, as questões em que seus embaixadores envolvem-se, nos países onde atuam.

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[1] Padre Philip Berrigan, padre católico e ativista dos movimentos antiguerra nos anos 1970s. Sobre ele, ver http://en.wikipedia.org/wiki/Philip_Berrigan [Nota dos Tradutores].

'Ministra fraca leva Código a um desastre'

Imagem do Blog do Antonio Lassance

Do Portal da FGV

Professor José Eli da Veiga critica texto da nova lei ambiental que está na Câmara e diz que Dilma está mal assessorada sobre o tema 

A tramitação do Código Florestal com ministro de Meio Ambiente fraco é um desastre. A avaliação é do professor do Instituto de Relações Institucionais da USP, José Eli da Veiga. Acompanhando o processo de feitura no Congresso da nova legislação ambiental do País, em análise na Câmara, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada no assunto, diz que a ministra Izabela Teixeira é "fraca" politicamente e acrescenta que o Planalto pode acabar aprovando uma lei que vai causar prejuízos ambientais, econômicos e institucionais ao País. Segundo Veiga, o texto contém avanços em relação ao que foi aprovado no ano passado, mas precisa de mais discussão. Leia trechos da entrevista:

Qual é a sua impressão sobre esse movimento na Câmara sobre o texto do novo Código Florestal?

Já não é mais uma impressão. Está absolutamente confirmado que o governo, o Executivo, com acordo do principal partido, o PT, queria que aquilo que foi aprovado no Senado já se tivesse promulgado. O grande atropelo, na verdade, foi no Senado. E foi uma pena porque o Senado acabou melhorando e muito, mas com atropelamentos que acabaram por anular os avanços. E o Senado atropelou muito porque a ordem era que o Congresso liquidasse a fatura até dezembro. Mas houve surpresa na Câmara. Os ditos ruralistas racharam e acabaram não aprovando em dezembro. Tudo ficou para a retomada, que ocorre agora.

O governo mudou de posição?

O governo continua exatamente na mesma posição. Diz que o substitutivo do Senado não é a melhor das coisas, mas que é o possível neste momento. E que tem de aprovar agora. A nova ordem é que o assunto não pode entrar no mês de Abril.

Por que a pressa?

Por causa da Rio+20. Há um grande temor que o Brasil tenha seu desempenho prejudicado na Rio+20 pela reação que pode haver por parte de todos os que, de fato, já assumiram essa cultura do desenvolvimento sustentável. A reação não se restringir aos movimentos socioambientais brasileiros. Então há o temor de que isso possa desmoralizar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável. E o Itamaraty está muito apreensivo com esse risco. O Itamaraty vem dizendo à presidente que esse assunto é perigoso para o desempenho no Brasil na Rio+20.

E qual é a sua opinião?

Será muito melhor para a democracia brasileira se houver mais tempo para um exame bem mais cuidadoso dos imensos riscos, incertezas e desastres embutidos no texto aprovado pelo Senado. Mas, se continuar no atropelo, por força de um jogo complexo de interesses muito mesquinhos e também pelo fato de a matéria ser muito complexa, será uma tragédia. Como não chegou a se formar uma opinião pública sobre questões tão difíceis quanto delicadas, há alto risco de que, inadvertidamente, os deputados voltem a votar sem conhecimento de causa. Em vez de tomarem conhecimento da matéria, os deputados do PMDB podem apostar no "quanto pior melhor" só por estarem muito insatisfeitos com o PT, principalmente devido ao rolo da eleição municipal da cidade de São Paulo, mas também pela nomeação do senador Crivella para o ministério do "pesque e pague" sem qualquer consulta ao vice-presidente Michel Temer. Pior, a presidente está sendo confundida e iludida. Principalmente pela ministra do Meio Ambiente, que é muito fraca, e que tem um assessor que afirma exatamente o contrário do que dizem os principais especialistas, como mostram os posicionamentos da SBPC e conjunto com a ABC. Além disso, o Código Florestal vai ser substituído por uma lei que nem será mais Código.

Como assim?

Na verdade, o Código é de 1934. Em 1965 foi aprovado o "Novo Código". Tanto o projeto da Câmara quanto o substitutivo do Senado preveem sua revogação sem que seja substituído por outro.

O que é colocado no lugar?

A nova lei tratará única e exclusivamente das regras de conservação da vegetação nativa dentro das propriedades privadas. Essa é a diferença. Os códigos não se restringem a uma parte. Código de Trânsito, Penal etc, não são pedaços. Tratam do conjunto das regras. Os dois códigos florestais (1934 e 1965) incluíam todas as regras de conservação florestal. Agora, não. Florestas públicas e terras indígenas, por exemplo, serão tratadas por outras leis. Não haverá mais Código Florestal, por mais que se diga que ele está sendo "reformado".

Isso é um equívoco? O País deve ter um Código?

Não. Mas é preciso entender que essa lei só trata do que toca às fazendas. E, nisso, há um triplo retrocesso no substitutivo do Senado. Infelizmente. Embora tenha havido avanços. Mas no que sobrou, é retrocesso ambiental, retrocesso econômico brutal, e, talvez o pior, retrocesso institucional. É incrível que muitas pessoas não estejam percebendo. Como é assim, a única interpretação que posso ter é que a presidente está muito mal informada. Particularmente pela ministra, que é muito fraca. E a própria ministra está sendo iludida por gente que faz avaliação de que, apesar de tudo isso, a reconstituição de algumas coisas que já foram desmatadas, quando se calcula a área a ser regenerada, em termos de hectares, isso seria muito. Falam de recuperação de 18 milhões de hectares. E como muito poucos países têm essa possibilidade de recuperar 18 milhões de hectares, pode até parecer bom. Mas, veja, a Itália fez imensa recuperação florestal nas últimas décadas. Muita gente nem sabe disso. Mas, mesmo que a Itália recuperasse todo seu território, seria impossível fazer comparações de tamanho com o Brasil. Por isso, qualquer comparação desse tipo teria que ser em percentuais. E aí, em percentuais, a cantilena do MMA é uma farsa. Vejamos só uma questão: as Áreas de Preservação Permanente (APP). É unânime entre técnicos e cientistas que as APP são algo, a palavra talvez nem seja apropriada, mas APP deve ser entendida como sagrada. As APP são santuários da prudência econômico-ecológica. Quanto mais avança o conhecimento científico, mais evidências confirmam essa já antiga constatação.

E a reserva legal?

Reserva legal é bem diferente. É outra discussão: se é conveniente ou não, que tipo, qual é a porcentagem, por bacia ou por bioma, com que critérios, etc. Há uma série de questões discutíveis. Mas entre pessoas que têm o mínimo de formação nas ciências naturais, todos concordam que não deve haver transigência quando se fala de APP. E é brutal a redução de APP que vai haver com a aprovação de qualquer dos projetos até agora aprovados pela Câmara e pelo Senado. Há imagens claríssimas, elaboradas pelo departamento técnico do Ministério Público. Imagens que comparam como são as atuais APP e como elas ficariam se as regras previstas nesses projetos se tornarem lei. Todas têm reduções brutais e algumas simplesmente desaparecem. E mais uma questão muito séria: a presidente Dilma, entre o primeiro e segundo turno da eleição, mandou uma carta para a então senadora Marina Silva. Há um parágrafo sobre o Código Florestal que diz que ela não toleraria redução de áreas de preservação permanente, redução de reserva legal e, com muita ênfase, não aceitaria nenhum tipo de anistia para desmatadores. Agora, o substitutivo do Senado reduz APP, reduz reserva legal e, pior do que anistia, dá indulto a crimes cometidos a partir da lei de crimes ambientais.

Mas a presidente poderia vetar esses pontos no substitutivo e recuperar aquela intenção manifestada na carta?

Tudo indica que isso será impraticável. O texto está montado de tal forma que não vejo como ela poderá exercer vetos cirúrgicos. Não é o caso de um ou outro artigo. Pelo seguinte: veja uma das questões-chave, a tal data que separa o passivo do que vai vigorar a partir das novas regras, julho de 2008. É a data daquele decreto que desencadeou a grande revolta. E quero falar disso também porque muitas vezes as reclamações são legítimas. Tenho receio de que as pessoas subestimem a bronca dos agricultores, sem distinguir entre o que é legítimo e os oportunismos enfiados nos dois projetos. O que era legítimo foi muito bem aproveitado e desvirtuado pelas lideranças que se dizem ruralistas. Essas lideranças manipularam uma espécie de rebelião contra o decreto. A data é um retrocesso institucional porque ignora a Lei de crimes ambientais, que foi uma lei duríssima de ser aprovada. A rigor, até a Constituição, quem desmatou ilegalmente tem de ser perdoado. Pelo seguinte: apesar do Código desde 65, todos os governos, na ditadura militar, mais os patéticos Sarney e Collor, incentivavam o agricultor a desmatar, com crédito, até com competição. Quem foi levado para as áreas de fronteira agrícola, agricultores que migraram para Rondônia, Acre, Mato Grosso, foram muitas vezes quase obrigados a desmatar ilegalmente, tanto as APP como o que deveria ser reserva legal.

Então, até 88 é justificável?

Não porque a Constituição foi forçosamente muito genérica, e previa regulamentação. Ela tramitou durante dez anos. Só em 98 é que foi promulgada a Lei de Crimes Ambientais. Não é possível que uma lei nova simplesmente ignore a existência dessa lei. Quem desmatou sem licença a partir de 99 cometeu crime. E aí não se deve usar nem a palavra anistia, que é resgate, uma coisa positiva. Neste caso, é indulto, muito pior. Esse é um dos aspectos do retrocesso institucional. No caso de eventual veto, que estávamos tratando, no caso da data, que aparece em vários artigos, mesmo que ela vetasse os artigos, não poderia colocar outra data. A data correta seria 99. Mas não seria possível introduzi-la, pois veto só suprime, não acrescenta.

E não pode haver emenda agora, na Câmara, que ajuste esses pontos, como a questão da data da anistia?

Não. Os deputados só podem mudar com emendas de redação. Esse é um ponto incontornável. Se fizerem a desgraça de mandarem esse texto para a presidente, vão emparedá-la. Ela vai ser encurralada.

Qual seria a solução? A ideia de aprovar o que tem e rever daqui a cinco anos?

Também não, porque os estragos aumentariam tanto nesses cinco anos que teríamos uma revisão ainda mais complicada, como está acontecendo com a Rússia neste momento. Os cientistas que foram desprezados quando a Rússia flexibilizou sua legislação de conservação florestal passaram a ser vistos como heróis nacionais depois dos inúmeros incêndios que eles previram. O melhor seria, como fazem com muita frequência os técnicos do basquete: pedir um tempo. Precisamos de uma parada como apelo à sensatez. Uma parada para recomeçar a discussão no Congresso a partir do texto do Senado, que avançou, mas para rever as questões que estou levantando, e outras. A saída seria uma Medida Provisória que garantisse completa segurança jurídica aos agricultores, mas não aos especuladores, e que fosse muito mais enxuta do que o imenso e bizantino substitutivo do Senado. Com isso, os parlamentares das duas casas teriam tempo para estudar o assunto com mais calma em vez de votarem outra vez apenas por disciplina partidária, sem um mínimo conhecimento de causa.

Então o tema ficaria para o segundo semestre?

O trabalho técnico não precisaria esperar, pois ele é feito pelas assessorias. Quanto à decisão final, provavelmente seja impossível antes das eleições, mas poderia ocorrer, com maturidade e sensatez, logo depois, ainda neste ano. O que não é razoável é que se faça de afogadilho uma lei que vai ter repercussão ambiental, econômica, institucional por muitas décadas, quando se sabe que o texto será um triplo retrocesso, com devastadoras consequências econômicas e socioambientais. O relator Paulo Piau repete ad nauseum que só divulgará seu relatório na véspera da votação. Como é possível, em matéria complexa, que os deputados votem sem terem tempo de conhecer o texto? Foi o que aconteceu na Câmara com a desgraça de maio 2011. Os deputados votaram sem conhecer o texto. Foi uma vitória incrível, mais de 80% dos deputados votaram a favor. Eu procurei deputados aqui de São Paulo, que tinham votado a favor, para perguntar por que votaram e eles não souberam me dizer por que votaram. Eles não sabem. E mais: pelo regimento da Câmara, o relator pode reformular o relatório até durante o processo de votação. É absolutamente antidemocrático, embora possa ser regimental. O prazo de votação tinha de ser marcado em função do conteúdo do relatório. Com um tempo para que as assessorias dos deputados possam dar ao menos uma olhada. Só então avisarem os líderes que a votação seria viável.

Como está encaminhado, isso não vai acontecer?

Não. Vai ser uma derrota da democracia. Mais uma vez.

Quais seriam os prejuízos econômicos?

Se for aprovado como está, será um tremendo prêmio à especulação, imobiliária ou fundiária, e não à produção. Veja, se você tem um terreno na cidade de São Paulo, você pode montar uma empresa, uma atividade produtiva, no terreno. Você estaria usando o terreno para produzir, não estaria especulando. Os economistas calculam aí o que se chama de custo de oportunidade. Por exemplo, tenho que levar em conta que o aluguel, se ele não estiver sendo utilizado. É um custo da minha empresa. Mas se eu não quero ter atividade no terreno. Vou alugar, arrendar, para um estacionamento porque estou de olho na valorização imobiliária. Imagine se fosse na Vila Madalena. A gente sabe da valorização. Então, vou dar então esse terreno para estacionamento, para vender lá na frente, ou até deixar para meus filhos venderem. O lucro patrimonial que será obtido no momento da venda supera muitas vezes o lucro que possa ter em qualquer empreendimento que use o terreno. Isso é especulação imobiliária. O que aconteceu no Brasil foi que grande parte da fronteira agrícola, do Centro-oeste e do Norte, tem essa lógica. Por que o pessoal do mercado financeiro tem tanta fazenda na Amazônia? São produtores agrícolas?

É reserva de valor.

A expressão reserva de valor é insuficiente. Pode significar apenas proteção contra a inflação. Mas não é só isso. Quando se compra terra com intuito de segurá-las por 20 anos, está-se mirando no lucro patrimonial. O que interessa é o lucro patrimonial obtido com a valorização fundiária, muito mais que os rendimentos obtidos com eventuais atividades produtivas. O grosso da agricultura tem muito mais lucro patrimonial do que rendimentos da atividade econômica. E nas chamadas fronteiras agrícolas, essa lógica especulativa chega a ser dominante. Então, respeitar as APP sempre constituiu uma séria limitação para esse mercado de grandes domínios. Se há que se respeitar as APP, os compradores vão preferir procurar as que estejam mais livres desse tipo de condicionamento. Isto é, será premiada uma imensa fatia dos 44 milhões de supostas "pastagens" que invadiram áreas de APP. Áreas que o substitutivo do Senado considera "consolidadas". São cálculos feitos na Esalq com ajuda de imagens de satélite. Sumiram 55 milhões de hectares de APP. Pouco mais de 10 milhões são de agricultura, e aí não tem tanto problema, porque embora tenham desrespeitado as APPs, o verdadeiro agricultor tende a ser muito cuidadoso. É o caso do arroz, no Rio Grande do Sul. Grande parte de lá está em área de APP. Mas está lá há muitas décadas, com práticas conservacionistas que garantem a própria sobrevivência da atividade. O arrozeiro não vai deixar assorear. Isso é completamente diferente da maior parte das pastagens de uma imaginária pecuária de corte, que foram formadas somente com olho na especulação. Na verdade são terras travestidas de pastagem. Qualquer pessoa que viajou por estas regiões de avião nem vê boi. O que vê é pastagem tão degradada que mais parece uma coleção de erosões e voçorocas. Os proprietários só estão esperando a valorização. E a lei vai valorizar brutalmente estas terras. Vai haver um brutal aumento no preço da terra, que favorecerá quem teve essa iniciativa especulativa nos melhores momentos e agora torce para que seja aprovado algum dos dois projetos. Claro, de tabelinha, em princípio também favorece agricultores, pois um dia também serão realizados os seus lucros patrimoniais. A diferença é que os agricultores estão interessadíssimos na rentabilidade corrente de seus empredimentos. Não apostam apenas na valorização patrimonial. Para o verdadeiro produtor, isso interessa menos. Isso só é prêmio mesmo para o especulador. Principalmente para aquele os que se fazem passar por pecuaristas de corte. Não é o caso dos pecuaristas de leite. Esses são heróis, que muitas vezes nem alcançam a rentabilidade corrente média dos negócios agrícolas. E ainda tem outro prêmio para a especulação: é o que assimila a agricultura familiar a todos os imóveis com até quatro módulos fiscais. Também é retrocesso institucional porque há uma lei da agricultura familiar. E tem ainda a questão do imóvel rural e do estabelecimento agrícola.

Qual a diferença?

Uma coisa é o imóvel rural, outra é o estabelecimento agrícola. No estabelecimento agrícola, quem faz o censo é o IBGE. Se você se declara produtor agrícola, ele te pergunta sobre a sua atividade. Pode ser sua propriedade, arrendada etc. Vai falar da empresa. Imóvel rural é completamente diferente. É terreno, que não está na zona urbana. Pois bem, os dois projetos tratam de imóveis em vez de estabelecimento agrícola. O corte é o imóvel de até quatro módulos. É imensa a diferença entre a área dos estabelecimentos de agricultores familiares e a área dos imóveis rurais de até quatro módulos. É um hiato de 56 milhões de hectares, dos uns 40 milhões não abrigam empreendimentos produtivos. E não são grandes propriedades. São áreas para sítios, que têm, em média, uns 100 hectares. Isso vai aquecer brutalmente o mercado dos sítios de recreio. Então, com intuito de favorecer ou proteger a agricultura familiar, usaram esse dispositivo de falar em imóvel e usar os tais quatro módulos de tamanho. Isso vai premiar a especulação em mercado bem diferente daquele dos grandes domínios. Como a presidente é economista, queria fazer uma aposta: ela certamente faria o papel do técnico que pede tempo se viesse a ser informada de que os projetos do Congresso premiam muito mais os especuladores do que aliviam os agricultores. Coisa que certamente não ouviu dos assessores que até podem entender muito de meio ambiente, mas que não entendem nada de economia. O pessoal da Fazenda, que eventualmente poderia chamar a atenção dela para essas coisas, nem se interessa por Código Florestal. E os técnicos do Ipea que estudam estas questões não têm acesso às altas esferas do poder. Então, vamos ter prejuízo econômico brutal por falta de assessoramento da presidente na área da economia agroambiental.

Professor, o senhor me falava da questão da segurança jurídica.

É. Tem também essa questão. Entendo que muitos agricultores não vão concordar comigo quando peço mais calma, mais tempo, porque eles estão aflitos, há muito tempo, com isso. Eles estão ansiosos por uma segurança jurídica, que uma nova lei pode dar. Esse é o grande ponto que favoreceu que eles fossem manipulados pelo pessoal da especulação imobiliária. Foi oportunismo no processo no Senado, inclusive de muitos parlamentares que descaradamente estão legislando em causa própria. Só alguns devem ter grandes domínios no Centro-Oeste e no Norte, mas a grande maioria possui imóveis rurais de até quatro módulos que não são estabelecimentos agrícolas. Não querem respeitar as APP, como são hoje obrigados.

O que o senhor espera da presidente?

Pelo pouco que conheço dela, de sua trajetória, tenho imenso respeito. Li o livro do Ricardo Amaral, um livro maravilhoso, e qualquer pessoa que ler esse livro só poderá nutrir ainda mais respeito por ela. Mas, infelizmente, na questão do Código Florestal, ela está muito mal informada, muito mal assessorada. Se tivesse procurasse ouvir os economistas do Ipea, em vez de confiar cegamente na equipe do MMA, já teria percebido o perigo que está correndo em deixar que haja essa atropelada votação prevista para os próximos dias. Para piorar, o PT está subestimando muito a armação dos especuladores. Então, a presidente será encurralada a promulgar um "monstrengo" que contraria os três compromissos que ela própria assumiu na carta-resposta que enviou à ex-senadora e ex-ministra Marina Silva pouco antes do segundo turno das eleições de 2010. O "monstrengo" reduz brutalmente as APP, também reduz muito as reservas legais, além de conceder indulto generalizado a todos os que desmataram ilegalmente depois de 1999.

O senhor diz que há também prejuízos ambientais. Não há nada de bom no substitutivo?

Eu acho que o principal prejuízo é de APPs. Tem a questão da beira rio, áreas úmidas. E a dos manguezais, os apicuns. É uma formação muito específica que fica na foz dos cursos d´água. Você tem os manguezais e os apicuns, uma formação que aflora, que normalmente seria uma ilha, que é usada para a criação de camarão ou salinas. A ciência diz que há um conjunto, um ecossistema. Não se pode tratar o dito apicum, ou salgueiro, como se fosse separável do manguezal. A contaminação vai afetar o manguezal. Isso foi golpe no Senado. Foi na calada da noite. O nobre deputado Paulo Piau me disse isso. Na calada, com a votação confusa, os assessores entram e fazem o que eles, na gíria, chamam de "foi feito no tapa", quer dizer, ninguém sabe direito o que foi votado e aí os assessores legislativos é que fazem o texto. Mas o mais grave nem é isso. Quem enfiou no texto essa barbaridade dos apicuns foi um senador que nunca tinha aparecido em nenhuma discussão sobre o Código Florestal, que é do Rio Grande do Norte e líder de seu partido, o nobre senador Agripino Maia. Em dado momento fez um panegírico sobre a questão dos apicuns, sobre a qual os demais senadores presentes provavelmente nunca tinham ouvido falar. Como os relatores precisavam de aliados na oposição para conseguir votar até novembro, concordaram em acomodar essa questão, que acabou constituindo principal pérola da incompetência de técnica legislativa que também é a marca do apressado substitutivo. É bom lembrar que esse senador foi exatamente o que chamou a presidente de mentirosa. Há um vídeo na internet que precisa ser revisitado. Ela, ainda como ministra, foi fazer depoimento em comissão do Senado e ele abriu a sessão perguntando se valeria a pena ouvi-la, já que era uma reconhecida mentirosa, pois tinha mentido sob tortura. É belíssimo, porque a atual presidenta deu uma grande aula de ética ao justificar sua atitude de não ter entregado seus companheiros à repressão ditatorial. Ao senador Agripino Maia, por incrível que pareça, nem havia ocorrido o grau de heroísmo que foi mentir em tais circunstâncias.

E tem coisa boa?

Sim, tem uma série de coisas boas. A SBPC lançou uma segunda carta aberta na segunda-feira, 27 de fevereiro, que começa com uma lista dos avanços no Senado. Por exemplo, no tal texto aprovado na Câmara em maio, que é chamado por deputados de "monstrengo", os manguezais deixaram de ser APP. Sempre foram, e ainda são. Mas o tal "monstrengo" tentou liberar todos os manguezais de qualquer restrição conservacionista. Um grande crime, quando se sabe que esses ecossistemas são absolutamente fundamentais para uma série de funções ecológicas, além de serem essenciais para a regulação do clima. O Senado reintroduziu os manguezais nas APP. Mas não há várias outras coisas positivas. No primeiro relatório do senador Luiz Henrique, ex-governador de Santa Catarina, que foi relator de três comissões, coisa muito rara, repetiu o tal "monstrengo" com poucas alterações. Mas houve uma importante audiência de juristas. Estava lá ministro Nélson Jobim, contratado para dar parecer de inconstitucionalidade. E também o ministro Herman Benjamin, do STJ, que talvez seja no Brasil a pessoa da área jurídica que mais entende da questão ambiental. Então, o senador Luiz Henrique ali na audiência foi convencido a mudar várias coisas fundamentais. Para começar, no texto da Câmara havia uma transferência de competência aos estados. Os estados é que iriam legislar. O ex-ministro Jobim alertou: isso vai criar uma guerra ambiental parecida com a guerra fiscal. E o senador Luiz Henrique imediatamente percebeu que estava errado. Houve aí um grande ganho. A lei que sair, seja qual for, será federal. Os estados têm de respeitar e adaptar.

Foi um avanço, então?

Com certeza. Depois, o ministro Herman Benjamin disse que um dos principais defeitos do texto era de que ele misturava disposições transitórias com definitivas. Ou seja, criava uma confusão entre o passivo e as novas regras, algo péssimo em termos de técnica legislativa. E também convenceu. O senador Luiz Henrique pediu tempo, apesar da pressão para que o Senado resolvesse tudo antes de Novembro. Era um problema, mas ele pediu adiamento. E reapresentou um relatório que separa o passivo das regras para o futuro, além de retirar a questão da autonomia estadual, que ele próprio, como governador, até tentou impor na marra. Dois avanços imensos, portanto.

E no caso dos rios? O tal debate da metragem.

O ideal seria que não tivesse regra fixa de metragem. Quando foram feitos em 1934 e 1965, o conhecimento não tinha avançado o suficiente para dizer que há como mapear as áreas a serem preservadas. No entanto, hoje se dispõe de instrumentos rápidos, graças a novas tecnologias de interpretação das imagens de satélite. Basta ir ao Inpe e consultar o pesquisador Antonio Donato Nobre sobre o sistema que montar para prever enchentes. Pode-se prever até onde a água irá, até em cheias excepcionais. Todavia, como os parlamentares preferiram a inércia institucional, seus projetos insistem em critérios métricos fixos, que até eram razoáveis em 1934 e 1965, mas que hoje não passam de pura burrice. Então, ao menos deveriam ter considerado como referencia o registro da cheia máxima, ou, ao menos, uma média das cinco maiores cheias. Mas hoje nem isso é necessário. O Inpe tem condições de mapear qual é a área inundável e essa área, em princípio, é APP. Se quisessem escutar a ciência, teríamos zoneamento agroecológico para demarcar as APP em vez dessas regrihas burras. Com as regras fixas de metragem, a lei pode estar exagerando para mais do que necessário ou para menos. Mas isso a gente está dizendo há mais de ano. E ninguém quer ouvir.

Então não seria melhor fazer passar logo a lei e depois aprimorar? Ou o prejuízo é irrecuperável?

Se a ideia fosse estabelecer um mínimo de regras que garantam a segurança jurídica para depois discutir com calma essas complicações técnicas, eu até estaria de acordo. Mas não disso que se fala em Brasília. E não estão percebendo que a aprovação de algum dos projetos das duas casas do Congresso certamente aumentará os conflitos no campo. O exemplo mais escandaloso é o dos manguezais, mas há muitos outros. Vai ser uma loucura para o fiscal, do Ibama, ou do órgão estadual, saber o que deve ser considerado legal ou ilegal. Pior: vai aumentar a farra dos advogados. Nada disso quer dizer, é claro, que os dispositivos do Código não precisem de modernização. Não tenho a menor dúvida de que tem de modernizar. A lei é de 65 e houve alterações, várias vezes por medidas provisórias. Não pode ficar como está. Se fosse para ouvir a ciência, elaborar um texto enxuto, e depois regulamentar, seria o melhor dos mundos. Mas aconteceu está ocorrendo exatamente o contrário. O texto do Senado é seis vezes maior do que o da Câmara. Vai ser camisa de força, aumentar os conflitos e expandir a farra dos advogados.

Porque o senhor diz que a ministra é fraca?

Os ministros anteriores tinham mandato. Foram eleitos por terem reconhecida militância política nessa área. É o caso de Marina Silva e de Carlos Minc, mas também Zequinha Sarney, por exemplo. Na tramitação do Senado, por exemplo, teriam evitado muitos desastres, pois não se intimidariam frente às chantagens dos especuladores, dando assim um bom suporte aos vários senadores mais ligados às questões da sustentabilidade. Ocorreu exatamente o contrário. Os senadores comprometidos com as causas socioambientais ficaram, várias vezes, "pendurados na brocha", como se diz. Por incrível incapacidade da atual ministra. Em vez de alertar os relatores para as manobras oportunistas dos especuladores, ela, ao contrário, foi muito conivente com eles. Favorecendo a banda podre do Senado, em vez de enfrenta-la, como teriam feito os três ex-ministros já citados. Houve um momento, por exemplo, que a proteção das encostas havia sido muito bem disciplinada pelo relator final. Assim que soube, a senadora Kátia Abreu, lá da sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), fez uma forte chantagem ao governo. Se tal dispositivo não fosse retirado, os ditos ruralistas iriam obstruir votações, tanto na Câmara, como no Senado, de projetos que eram fundamentais e urgentes para o governo. Era um "super-blefe", mas que gerou recuo imediato do MMA. Nem é preciso dizer o resto. A manobra surtiu efeito, já que os senadores e a assessoria palaciana deixaram de ter razões para "pagar para ver".

A ministra da pasta não teve força para manejar a aliança de sustentação do governo neste ponto, é isso?

É mais do que isso. Ela não tem a capacidade de interlocução com os senadores. É diferente do Minc, da Marina ou do Zequinha. Quando um parlamentar fala com outro parlamentar é uma coisa totalmente diferente de quando fala com um simples mortal, como nós dois. Nós não temos o tal "cacife". Então, é inteiramente diferente quando falam com um ministro que tem. Até a tramitação do Código Florestal, eu não tinha má impressão da ministra. Conheço um pouco a história porque sou muito amigo do Minc e sei como ele a escolheu. Era secretária executiva dele. Foi um desastre o Código Florestal tramitar num contexto em que o MMA é conduzido por um suposto bom técnico. É como querer usar um gato em "briga de cachorro grande".


Fonte: O Estado de S. Paulo

Leia também:

Obituário do Código Florestal (1934-2011)

Código Florestal: grave afronta à inteligência nacional

Encarceradas e abandonadas

Do Brasil De Fato

por Patrícia Benvenuti 

As imagens de uma detenta algemada à cama de um hospital depois de dar à luz trouxeram novamente à tona as violações de direitos das mulheres encarceradas.

O caso ocorreu no município de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo (SP). Elisângela Pereira da Silva foi presa na cama pelo braço e pela perna logo após o nascimento de sua filha na Santa Casa da cidade.

Ela ainda relata agressões físicas por parte de agentes penitenciários. Segundo os funcionários do hospital, que gravaram as imagens, a paciente também foi impedida de ver e amamentar a criança até dois dias depois do parto.

Elisângela está presa desde agosto do ano passado, acusada de furtar um enxoval de bebê, e aguarda julgamento.

Denúncias semelhantes já partiram de outras presas, apesar de o Brasil ser signatário de um acordo na ONU que determina a proibição de algemas e outros métodos durante os procedimentos do parto.

A fim de discutir essas e outras questões referentes à realidade das mulheres presas, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá, nesta quarta-feira (07), em São Paulo (SP), o debate “Mulheres encarceradas: avanços e retrocessos”.

A mesa terá participação de Heidi Ann Cerneka (coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional para as questões femininas, Instituto Terra Trabalho e Cidadania e Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas) e Fernanda Emy Matsuda (advogada, coordenadora do núcleo de pesquisas do IBCCRIM e mestre em sociologia e doutoranda pela USP).

O debate ocorre na semana do Dia Internacional de Luta das Mulheres, em 8 de março, e seu objetivo, segundo Heidi Ann Cerneka, será fazer um balanço das políticas voltadas para mulheres encarceradas.

A coordenadora da Pastoral Carcerária destaca alguns avanços obtidos nos últimos anos, como a lei 11.942/2009, que garante à presa o direito de amamentar e conviver com a criança até seis anos, e o direito à visita íntima em muitas unidades prisionais.

Heidi também destaca que, por meio da Lei de Medidas Cautelares, algumas mulheres estão sendo colocadas em liberdade provisória e, com isso, podem amamentar seus filhos em casa.

A maior parte dos avanços, segundo Heidi, ocorre devido à grande proporção de mães dentro do sistema penitenciário. "Mais de 80% das presas são mães, e a maior preocupação delas, no geral, é sobre seus filhos”, afirma.

Falhas

Se por um lado há melhorias, por outro ainda há muitas deficiências no sistema penitenciário em relação às mulheres encarceradas. Problemas comuns às prisões – como superlotação, insalubridade, violência, morosidade nos processos - também alcançam as mulheres. Entretanto, Heidi lembra as mulheres possuem demandas específicas que estão longe de ser contempladas. Um exemplo é a questão da saúde, que continua precária.

“Hoje em dia faltam médicos em todas as unidades. E as mulheres, pela faixa etária [a maioria tem entre 20 e 35 anos], têm mais necessidade de atendimento por causa da saúde reprodutiva”, explica.

Outro problema, de acordo com Heidi, é a concentração de unidades prisionais femininas nas capitais. Com exceção de São Paulo, que possui diversas unidades, há poucos locais próprios para mulheres, o que faz com que a presa, muitas vezes, fique distante de sua família.

“Tem estados que tem uma ou duas penitenciárias femininas, e elas acabam ficando em cadeias mistas, com os homens. Geralmente elas preferem ficar no lugar mais imundo do planeta, mas perto da família”, destaca.

E são justamente as questões familiares que mais penalizam as mulheres. Heidi lembra que, diferente de muitos homens, que possuem um lar para onde retornar depois da prisão, as mulheres – a maioria mães solteiras - costumam perder seus elos afetivos no período em que estão encarceradas.

“Quando a mulher está presa, muitas vezes ela perde a casa, os filhos são espalhados. Quando ela sai, tem que reconstruir toda uma vida. E, se as crianças forem para um abrigo, ela não vai conseguir buscá-las até mostrar ao juiz que tem uma casa e uma renda para mantê-las”, explica.

Segundo dados de junho 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 35.596 mulheres estão encarceradas no Brasil, o que representa 6,9% da população prisional, que é de 513 mil detentos. O déficit de vagas femininas gira em torno de 15 mil, contra 193 mil masculinas.

Perfil

A falta de assistência judiciária é outra deficiência enfrentada pelas presas que, por via de regra, também são pobres. A maioria dessas mulheres tem idade entre 20 e 35 anos, são negras ou pardas, possuem baixa escolaridade e são chefes de família. Roubos e furtos ainda são causas comuns de encarceramento, mas já não são as principais. A cada ano, cresce o número de prisões por atos ilícitos associados ao tráfico de drogas. Hoje, 64,7% das mulheres estão detidas por esse tipo de crime, o que contribui para o crescimento da população prisional feminina.

De acordo com o Depen, entre 2000 e 2010, o número de presos homens passou de 240 mil para 496 mil - um aumento de 106%. Já o numero de mulheres presas, no mesmo período, aumentou 261%, pulando de 10 mil para quase 36 mil.

Para a advogada Fernanda Emy Matsuda, a conseqüência do inchaço das prisões femininas é uma precarização ainda maior do atendimento jurídico. Atualmente, as defensorias públicas estão encarregadas da defesa das detentas, mas o número de defensores é insuficiente diante da demanda.

“Tem um crescimento muito grande da população prisional feminina especialmente por conta do tráfico de drogas, e esse aumento vem agravando esse quadro de insuficiência de serviços”, afirma.

Outro ponto problemático, para Fernanda, se refere ao sistema de progressão de penas. Ela lembra que faltam vagas para mulheres no regime semiaberto, o que faz com que muitas permaneçam no regime fechado. Além disso, a advogada alerta para o grande número de prisões provisórias, que contribuem para o inchaço das unidades prisionais.

“A prisão provisória pode durar anos, e a pessoa no final ainda ser absolvida ou condenada a uma pena diversa da privação da liberdade. Está havendo um uso abusivo da prisão provisória”, avalia.

Nesse sentido, além de corrigir as falhas já existentes do sistema penitenciário, Fernanda aponta a necessidade de criar medidas que auxiliem as mulheres fora da prisão, garantindo-lhes melhorias de vida.

“Essa mulher que recorre ao crime é alguém que já está vulnerável. Não tem como a gente falar que a situação dela depois da prisão vai melhorar. Muito pelo contrário. A gente tem que pensar em políticas públicas de uma forma mais ampla, para além da prisão”, defende.


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Serviço

Mesa de Estudos e Debates “Mulheres Encarceradas: Avanços e Retrocessos”

Dia 7 de março (quarta-feira), das 9h30 às 12h30

Auditório do IBCCRIM (Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo)

Inscrições gratuitas no portal do IBCCRIM (www.ibccrim.org.br)

Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 , ramais 156

O seminário poderá ser acompanhado ao vivo pelo endereço eletrônico itv.netpoint.com.br/ibccrim

Uma hora carregada de perigos (Mauro Santayana)

Do Carta Maior

por Mauro Santayana

Em um de seus inquietantes paradoxos, Chesterton compara dois grandes santos da Igreja, para mostrar que o temperamento antagônico de ambos conduzia a um resultado comum. “São Francisco – dizia o autor de Ortodoxia – era a montanha, e São Domingos de Gusmão, o vale, mas, o que é o vale, senão a montanha ao contrário?”

Em termos lógicos, e nisso o pensador católico foi mestre, o côncavo e o convexo se completam, como as duas partes de uma esfera oca. Seguindo o mesmo raciocínio, a ascensão e a queda, das pessoas, das empresas e – com mais propriedade – das nações, são duas categorias que se integram, no todo histórico. É preciso administrar a ascensão pensando na queda e ver, na queda, a oportunidade de repensar os métodos a fim de recuperar a ascensão.

Tudo indica que o Brasil se encontra em ascensão, mas é preciso ver esse momento com as necessárias cautelas. O mundo passa por um desses espasmos históricos bem conhecidos no passado. A Europa está atônita, daí a sua tentativa de, na demonização dos paises muçulmanos, de cujo petróleo depende, criar um inimigo externo que una os seus países, historicamente adversários. Mas, ainda assim, a crise econômica promovida pela licença de caça que seus governos deram aos bancos, continua a dividi-los.

Ainda que 25 países tenham concordado com a política de arrocho fiscal determinada pela Alemanha, com o apoio da França, a Inglaterra e a Tchecoslováquia negaram sua assinatura. Os países que engoliram a pílula, começam a cuspi-la de volta, conforme a reação de Rajoy, da Espanha, solicitando flexibilidade na adoção das medidas recessivas, qualquer sinal de solidariedade do grupo. O primeiro ministro anunciou em Bruxelas que só pode prometer a redução do déficit público a 5,8 do PIB. E já surgem divergências entre a Alemanha e o Banco Central Europeu.

A Segunda Guerra Mundial foi um excelente negócio para os Estados Unidos, que dela emergiram como a grande potência hegemônica. Agora, no entanto, alguns dos paises que dela participaram e que contribuíram para a vitória com sangue, começam a sair do círculo de giz, e a constituir uma nova realidade planetária. Muitos desses países, como a Índia e a China, foram impiedosamente colonizados pela Europa, até meados do século 20. O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul constituem novo pólo de poder, que está atraindo outras nações africanas e asiáticas.

Não se trata, ainda, de uma aliança política. São países bem diferentes, com visões de mundo claramente distintas, mas conscientes de que, se souberem interagir de forma pragmática – no respeito mútuo aos mandamentos de autodeterminação – serão capazes de se defenderem dos projetos de novo domínio anglo-saxão sobre a humanidade.

Durante a Guerra Fria, o pretexto para a intervenção dos Estados Unidos e da Grã Bretanha nos países periféricos era o do combate ao comunismo. Qualquer ação desses países, em sua política interna, que significasse a adoção de medidas de desenvolvimento autônomo, como a reforma agrária, a encampação de empresas estrangeiras que ofereciam serviço público de péssima qualidade, e relações comerciais com os paises socialistas, significava uma traição ao sistema ocidental, “democrático” e “cristão”. Assim, os princípios de autodeterminação dos povos e de não intervenção nos assuntos internos dos Estados foram abandonados, embora a retórica das Nações Unidas continuasse a proclamá-los.

Sendo assim, a América Latina – considerado território de caça de Washington – foi invadida por tropas americana ou por mercenários armados pelos Estados Unidos diversas vezes, isso sem falar na ação ostensiva e clandestina de seus agentes, na preparação dos golpes militares violentos, como ocorreu no Brasil, no Chile, na Argentina, entre outros países.

O Brasil vem sendo elogiado pelos seus êxitos na criação de um grande mercado interno, como resultado da política social e do incentivo às atividades econômicas de Lula e Dilma. Ao mesmo tempo, a partir de 1985, conseguimos manter o sistema democrático, com a realização das eleições conforme o calendário, e a alternância no governo de partidos e de pessoas. É uma hora carregada de perigos. Os Estados Unidos, que se encontram em crise, podem cair na velha sedução de usar dos recursos de que ainda dispõem, a fim de cortar o nosso caminho, como fizeram em 1954, no governo Vargas, e em 1964, com Jango. Não podemos permitir que a luta partidária, legítima e necessária, se deixe influir pelos interesses externos.

Sendo assim, o manifesto dos militares contra o governo tem o efeito danoso de estimular os nossos adversários externos, que nele começam a ver o retorno aos confrontos entre civis e militares do passado, dos quais eles souberam aproveitar-se. O documento já está sendo usado em São Paulo contra a candidatura do PT.

Qualquer movimento que nos divida, como brasileiros, diante das ameaças estrangeiras, deve ser repudiado pelo nosso sentimento de pátria, comum aos civis e militares.