Uma história do Brasil Sem Miséria

Do Carta Maior

por Katarina Peixoto 

No dia 11 de junho de 2011, numa noite fria de Porto Alegre, seu Valdir e sua cadela Princesa dormiram sob um teto e não mais sob a marquise que os abrigava até então. No dia 13 de setembro o Seu Valdir tocou o interfone. Estava trêmulo e com os olhos mareados. Tinha três folhas de papel em mãos e uma carta, da Previdência Social, com um texto que começava assim: “Em atenção ao seu pedido...informamos que foi reconhecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada ...”. Acionado em um desafio para dar vida nova a um morador de rua, o Estado brasileiro respondeu com políticas de carne e osso.

Porto Alegre - Se os números apresentados pelo governo federal são verdadeiros, então qualquer pessoa deve poder pegar um morador de rua, ou uma pessoa em situação de risco, e inscrevê-la ao menos no Bolsa Família . Depois de pesquisar e acompanhar os dados sobre a redução da desigualdade, a entrada de mais de 30 milhões de pessoas na classe C e a saída de 28 milhões da extrema pobreza, eu pensei que poderia “ver” esses números encarnados. Trata-se de uma população maior que a de muitos países, então não deveria ser muito difícil “tirar alguém da rua”, por exemplo. Teria de ser ao menos possível e relativamente fácil; caso contrário, esses números necessariamente seriam falsificações.

É verdade que muitos dentre os que Jack London chamou de o povo do abismo já se quebraram, e a sua ida para as ruas não é outra coisa que a porta de entrada para todo tipo de quebradeira: a psíquica, a física, a emocional, a social. Os moradores de rua e a população excluída das cidades parecem existir para interpelar, intermitentes, o poder do estado, os governos, a assistência social.

Muitos do que se julgam bem informados leem nas magazines de fofocas semanais que o governo ou os governos seriam entidades comandadas por ladrões manipuladores. Indignados sem saber ao certo o porquê, passam pelos moradores de rua invariavelmente com raiva, quando não tampam os narizes e saem esbravejando contra o governo, que “permite” essa “palhaçada” ou “sujeira” ou “vagabundagem”.

Com tudo isso em mente e de certa forma apesar de tudo isso, eu quis testar o Estado brasileiro para ver se esses milhões tinham “carne”. Eu quis saber se esses números são reais ou ao menos se faz sentido e como pode fazer sentido ter gerado uma ascensão de classe social de 60 milhões de pessoas, em menos de dez anos. E isso sem um Plano Marshall, e sem um New Deal, e com uma política econômica determinada pela finança globalizada, engessada pela trindade do superávit primário, do câmbio flutuante e controle inflacionário via taxação de juros.

Um carrinho de supermercado era a sua casa
Mas essa decisão foi movida por um encontro, mais do que por informação. Eu quis testar o Estado brasileiro depois de ter conhecido o Seu Valdir e a sua filhote, a cadela Princesa, caminhando nas ruas do Bairro Bom Fim, em Porto Alegre. Ele empurrando um carrinho de supermercado que era a sua casa, cheio de coisas, bolsas, cobertores, tudo muito organizado, sob a triunfante Princesa, sentada no carrinho. Pensei que não podia ser pelas razões que imaginava, então perguntei-lhe por que ela estava sobre o carrinho, ao que ele me respondeu, confirmando a hipótese mais estapafúrdia que eu imaginara: “é que ela não tomou todas as vacinas, ainda, e a doutora disse que não era para pôr os pés na rua”. (Uma veterinária, Marília Jaconi, cuidou da Princesa gratuitamente, em solidariedade).

Começamos a conversar e eu perguntei se ele tinha o Bolsa Família. Não tinha. Perguntei se tinha documentos; tinha todos, aliás, além dos documentos, retirou do seu lar móvel uma pasta com uma inacreditável quantidade de exames, laudos, prescrições médicas e medicamentos (ordenados por cor, já que é analfabeto). “As radiografia e aqueles outros, né, de imagem, ficam lá no posto, lá, no meu arquivo”.

O Seu Valdir cuidava da Princesa (que salvou de um espancamento por um drogadito) e cuidava de si mesmo, inclusive tomando antidepressivos, “daquele comprimido branco (prozac), que a doutora, lá do Posto Santa Marta, me deu, pra meus problemas de depressão”. Também não se droga, não bebe. “O que mais o senhor tem?” “Ah”, disse, “tive um joelho esmagado na construção civil, né, quando trabalhava de assistente de pedreiro, também tenho uns problemas de coluna” e seguiu falando. Tinha carteira de isenção de passagem de ônibus, estadual e municipal, como deficiente físico.

Buscando as políticas em carne e osso
Depois de dois encontros e muitas perguntas respondidas, tomei a decisão de buscar a carne ou alguma carne do número de 60 milhões de brasileiros. Fazer esse cara acessar ao menos o Bolsa Família ou quem sabe o BPC, pensei, tinha de ser possível e relativamente fácil. Estávamos em maio de 2011 e hoje, passados mais de 8 meses, digo sem pestanejar que foi fácil, rápido e uma experiência surpreendente.

No dia 13 de maio de 2011, fui com o Seu Valdir à Fundação de Assistência Social – FASC, de Porto Alegre. Tinha na mente a informação de que o programa Bolsa Família havia se ampliado para abranger a população em situação de rua, desde 2010. Tinha também a informação de que o Seu Valdir preenchia requisitos para receber o BPC (embora julgasse esse um desejo irrealizável, um benefício no valor de um salário mínimo, para um cara que tá na rua e caminha?). No dia 23 de maio entramos juntos pela primeira vez no Prédio da Previdência Social, quando se abriu o processo de requerimento do BPC.

Depois de aberto o processo na Previdência, fui impedida de acompanhar o Seu Valdir. Dali em diante eu poderia ter me despedido dele, e esperaria pelas respostas que o Estado iria ou não dar, a contento. Se o Estado denegar, vou à Defensoria Pública Federal, pensei, entro com um mandado de segurança. Em um ano, no máximo, a vida desse cara vai mudar. Porque se não mudar, então esses números todos, todos esses milhões, isso tudo é mentira. Se é verdade que o Seu Valdir foi resgatado, em termos de saúde e alguma qualidade de vida, de integridade física e psíquica, pelo SUS, na pessoa da médica comunitária Isabel Munaretti, também é verdade que não cabe ao SUS tirar ninguém da rua.

Porque existe o SUS e ele funciona
O sujeito pode viver na rua, não ter onde dormir, nem como cozinhar, e ter assistência médica, acesso a medicamentos e exames. Porque existe o SUS e ele funciona. “Quando o senhor vai no Posto Santa Marta (ele tinha uma carteirinha de consulta em mãos), onde deixa o seu carrinho, com a Princesa?”. Respondeu-me que deixava na portaria, porque o vigilante gostava muito de brincar com ela e cuidava do carrinho dele. Na volta dessa consulta, que já estava marcada antes mesmo de nos encontrarmos, ele tocou o interfone de meu apartamento. Queria me mostrar o laudo que a doutora escreveu, recomendando a concessão do benefício. Um laudo escrito com clareza, cheio de detalhes.

Era inacreditável. Cada etapa da história parecia desmontar parte de um certo universo de crenças de classe média que eu cultivava, talvez nem sequer lendo as magazines de fofocas (que não leio nem nunca li), mas simplesmente com aquela percepção meio consolidada, embora pouco vivida, de que o Estado não funciona, de que os médicos do SUS não querem saber dos pacientes, de que os funcionários públicos são inoperantes, toda essa tralha simbólica que tornou intuitiva a crença nas decisões, expectativas e apostas unicamente privadas e particulares. Tão extraordinário como cuidar da saúde de sua cadela foi saber que aquele homem, que estava na rua há mais de dez anos, tinha mais exames e diagnósticos e assistência médica do que eu, usuária de plano de saúde.

O acesso ao poder público, por meio da inscrição nos programas sociais não apenas requer um certo tempo, como pode ser insuficiente para a garantia da dignidade. Dizer que o Estado funciona não é dizer, pelo menos não ainda, que no Brasil a miséria deixou de ser uma chaga e a desigualdade, um tumor maligno. Além disso, estamos em Porto Alegre, o estado mais meridional do país, onde o frio é hostil e às vezes mortal, para quem está vulnerável. O inverno se aproximava e o Seu Valdir iria enfrentá-lo, uma vez mais, na rua. Não iria para um abrigo, nem mesmo nos piores dias, dessa vez porque não abandonaria a sua Princesa, ao relento. (O capítulo do descaso do poder público com os animais de estimação dos moradores de rua ainda será escrito com as denúncias cabíveis. A única exceção de que tenho notícia se deu na gestão de Marta Suplicy, na prefeitura de São Paulo, quando abrigos para moradores de rua contemplavam canis).

Uma amiga teve a ideia, diante de minha angústia frente ao frio que se aproximava, de alugarmos uma casa para ele e a cadelinha passarem pelo inverno. Com uns trezentos reais por mês isso seria possível. Mas e a comida, e os cuidados veterinários, e a luz? Estava fora de cogitação. Sozinha, não poderia arcar com isso, ainda mais correndo o risco de os benefícios não saírem. O que estava fazendo, adotando um sem teto? Mas o objetivo não era testar o Estado, além de ajudar esse homem a acessar os seus direitos? Irrefletidamente, a pergunta que fazia era: daqui para a frente eu não tenho mais nada a ver com isso, por que me envolver? Ele só não seria invisível porque, a título do teste em curso, eu aguardava as respostas do estado brasileiro. Até lá, a sua estada na rua não era problema meu.

Generosidade, amizade e solidariedade
A segunda parte desta história é feita da generosidade, da amizade e da solidariedade, como valores cultivados. A sua relação com o governo é inexistente. Testar o Estado teve um efeito rebote: e se as minhas crenças na delegação republicana das tarefas próprias do estado democrático de direito estivessem, eventualmente, a serviço da manutenção de preconceitos e de um universo de crenças mesquinhas de classe média, que mira a pobreza com uma tonalidade de indecência intolerável?

Escrevi um e-mail, contando essa história toda, para 30 pessoas, alguns mais, outros menos, amigos. Pedi ajuda para tirar o Seu Valdir da rua. Disse que ele tinha 53 anos, que era analfabeto, que tecnicamente não tinha como conseguir trabalho, dadas as suas (não) qualificações. E que a marquise onde se abrigava iria levar muita água, nos meses que se aproximavam. Seria um inverno chuvoso, além de frio. Contei que tinha encontrado uma casa, na região metropolitana. A duas quadras da casa da amiga, havia uma casa com pátio para alugar. Pelo menos até que a concessão dos benefícios ocorresse (pensava que esperaríamos 10, 12 meses, sem falar nas eventuais ações judiciais que teríamos de ajuizar), ele teria um teto, se cada um desse uma pequena quantia, seria possível. 20 pessoas responderam, topando a empreitada. Eu alugaria no meu nome, dois seriam fiadores. Cada um daria entre 20 e 50 reais por mês. “Se eu soubesse que com 50 pilas por mês tiraria um cara da rua, já estava fazendo isso há muito tempo”, disse uma das amigas. Dentre os 20 amigos e parceiros na empreitada há jornalistas, professores universitários, estudantes, advogados e servidores públicos.

Nem todos podiam contribuir com dinheiro, ou queriam fazê-lo. Mas todos, sem exceção, tinham em casa provas de uma certa abundância de consumo que tem acometido a classe média brasileira, para além dos 60 milhões: um colchão de casal novo, uma cama de casal, botijão de gás, um fogão, banco, mesa, cadeiras, sofá, guarda-roupa, máquina de lavar roupa, talheres, panelas, copos, lençóis, toalhas, roupa, muita roupa. Tudo sobressalente. Em dois meses, o Seu Valdir tinha tudo isso e ainda uma televisão de 20 polegadas, colorida, com antena, para ver o jogo do Internacional. Compramos um balcão de pia em aço inox e uma geladeira (o sogro de nossa amiga resolveu trocar de geladeira, para abrigar as cervejas geladas num novo modelo, e vendeu uma geladeira seminova, por 240 reais).

"Isso deve ser o paraíso, né?"
Uma casa metade de madeira, metade de alvenaria, com dois quartos, um pátio na frente e um atrás, uma sala. Ele e a Princesa lá, sob a marquise, estavam prontos, aguardando a minha chegada, numa Kombi, para leva-los. Nervoso, em silêncio, o Seu Valdir olhava para mim como se perguntando se era verdade. Ele queria sair da rua, tinha dito isso, enfático. No dia 11 de junho, numa noite fria do inverno que ainda nem tinha chegado oficialmente, Seu Valdir e sua Princesa dormiram sob um teto. A luz só foi ligada 4 dias depois. Mas naquela noite, com as mãos trêmulas, ele se despediu de nós com a chave da casa nas mãos. Duas horas depois telefonou, para dizer que “isso deve ser o paraíso, né?”. Deve ser.

Em julho ele começou a plantar. Fez uma pequena lavoura, com tomates, alfaces, beterrabas (que chama de batata roxa, talvez porque seja guarani), espinafre, pimentão, temperos, abóboras. Pegou mais três cães, enxovalhados por donos cruéis ou simplesmente abandonados na rua. E os amigos começaram a se beneficiar da colheita desses vegetais feios, miúdos e deliciosos, sem nada de agrotóxico. Montamos um blog, ainda incipiente, para contar a história toda. Queríamos dizer às pessoas que é possível tirar um cidadão ou cidadã da rua, que há dinheiro e política em curso, no país, que é verdade e nós estávamos experimentando o quanto esse fato pode ser transformador na vida de uma pessoa.

Demos entrevistas a estudantes de jornalismo. Rejeitamos aparecer em televisões, invariavelmente dispostas a contar uma história bonita de voluntariado. A mais recente das tentativas veio com o estranho convite, feito pessoalmente a mim, a fim de que eu contasse sobre “a minha luta” para tirar um morador da rua. Todos os convites foram recusados. Não houve luta, nem voluntariado. Há um Estado e um governo que existem, nós testamos e testemunhamos isso. E há amizade e gente para quem a erradicação da miséria também implica mais felicidade e dignidade, inclusive frente a si mesmo, para além das mesquinharias de classe média.

No dia 13 de setembro o Seu Valdir tocou o interfone. Estava trêmulo e com os olhos mareados. Tinha três folhas de papel em mãos: uma com um comprovante de saque, no valor de 1291 reais, e uma carta, da Previdência Social, com um texto que começava assim: “Em atenção ao seu pedido...informamos que foi reconhecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada etc....”. Nos abraçamos e tudo o mais que se diga sobre a alegria daquele momento é incapaz de descrevê-lo. Os 1291 reais eram retroativos ao dia 23 de maio, quando se abriu o processo de pedido do benefício.

Hoje, cada um dos amigos que participaram da ação entre amigos colabora oficialmente com 20 reais por mês. Oficialmente, porque a imensa maioria deles se recusou a parar de contribuir ou a diminuir a contribuição. Por decisão de todos, seguimos pagando o aluguel e a luz (valor total chega a trezentos e poucos reais), em troca dos produtos da lavoura orgânica. O Seu Valdir se matriculou e depois abandonou o EJA. Teve ataques de angústia e me telefonou muitas vezes, ansioso, receando que o benefício não saísse. Quando o benefício saiu, comprou uma máquina fotográfica digital, um pequeno cortador de canteiros, para aparar sua grama, um aparelho de som para ouvir música gauchesca e estendeu o braço para a mãe, uma descendente de guarani, também analfabeta.

No momento, ele faz uma dentadura, com o superávit que as contribuições do grupo de amigos geraram. Uma veterinária amiga atende aos animais adotados por ele, inclusive a sua Princesa, a preço de custo. A outra cadela por ele adotada se chama Isabel, “como aquela princesa, né?”. E agora ele ficou sabendo que tem um programa chamado “Minha Casa, Minha Vida”. Eu o informei que as casas são muito pequenas, sem pátio, com quase nenhuma área verde. Ele respondeu: então eu vou ter de construir um lugar, comprar uma pré-moldada, né? Pode ser. Agora, pode ser.

Nenhum de nós precisou fazer isso, ninguém foi forçado e menos ainda foi requerida uma luta ou um grande esforço. A cada colheita, em cada conquista dele, a satisfação e a alegria de quem participa dessa ação entre amigos só se consolida. Há muitos capítulos nesta história e muitos são de angústia e medo. E há também um aspecto que habita um universo simbólico e afetivo de antes das palavras, que também comporta o afeto dele e nosso com os animais domésticos, então não dá para descrever, à altura, o que significa poder dizer que tiramos um cara da rua, que tem carne nos números do governo e, mais ainda, que somos parte dessa carne. Eu decidi testar o Estado e suas políticas e recebi, como resposta, na vida nossa e do Seu Valdir, que o Brasil Sem Miséria é uma realidade e, portanto, que um Brasil sem miséria é possível. Acionado em um desafio para dar vida nova a um morador de rua, o Estado brasileiro respondeu com políticas de carne e osso.

Fotos: Katarina Peixoto (interna) e Eduardo Seidl (capa)

Os EUA na segunda armadilha de Bin Laden

Do OutrasPalavras
Por Immanuel Wallerstein 
Tradução: Antonio Martins

Wallerstein antecipa: depois de perder influência sobre Paquistão, Washington arrisca-se a ficar sem aliado ainda mais estratégico: a Arábia Saudita

Em outubro de 2001, logo depois do 11 de Setembro, escrevi o seguinte:

“Os regimes [do Paquistão e Arábia Saudita] apoiam-se numa coalizão entre as elites modernizantes pró-ocidentais e um establishment islâmico extremamente conservador, com bases populares. Os regimes mantêm-se estáveis por serem capazes de articular esta combinação. E podem alimentá-la graças à ambivalência de suas políticas e pronunciamentos públicos.

“Os Estados Unidos dizem agora que chega de ambiguidades. Esta posição pode prevalecer, é claro. Mas no processo, os regimes saudita e paquistanês poderão descobrir que sua base popular está irremediavelmente erodida…

“Considere que este pode ter sido o plano de Bin Laden. O objetivo de sua própria missão suicida pode ter sido conduzir os Estados Unidos a tal armadilha”

Acredito que Bin Laden conseguiu agora o que planejou no Paquistão. O fim das ambiguidades acabou significando que o país já não opera geopoliticamente em favor dos interesses dos Estados Unidos. Bem ao contrário! Tomou distância e está promovendo, no Afeganistão e não só lá, políticas às quais os EUA opõem-se firmemente. Falta, agora, o segundo objetivo.

Que está ocorrendo na Arábia Saudita? Não há dúvidas de que, de alguma maneira, o país passou a agir mais independentemente dos Estados Unidos do que fizera nos últimos 70 anos. Mas não houve, ainda, uma ruptura definitiva, como no Paquistão. Ela ocorrerá, em futuro próximo? Penso que talvez.

Analise os múltiplos dilemas internos do regime. A riqueza de cerca de 10% dos sauditas provocou o crescimento agudo das demandas por “modernização” do Estado. São mais visíveis em temas ligados às mulheres (direito ao emprego e a conduzir carros). Mas tais reivindicações por mais direitos são a ponta de um iceberg, de um clamor mais amplo pelo afrouxamento das restrições impostas pela ortodoxia wahhabista. À medida em que o rei se move numa trajetória contínua, mas cautelosa, para atender a estas demandas, ele antagoniza-se ainda mais com oestablishment religioso – que está se tornando muito inquieto.

Além disso, as elites “modernizantes” têm outras queixas. O governo saudita é, essencialmente, uma gerontocracia, conduzida por homens na faixa dos 70 e 80 anos. No curioso sistema de sucessão o regime lembra o da antiga União Soviética. Há algo similar a uma votação, no processo sucessório – mas ela se dá entre uma dezena de pessoas, ou um pouco mais. A probabilidade de que o poder passe para gente na faixa dos 50 e 60 é extremamente baixa, se não inexistente. Repare, no entanto, que este grupo de “jovens”, mesmo que formado apenas no interior da família real, cresceu consideravelmente em número, e está impaciente. Isso pode levar a uma séria cisão no próprio topo da elite? É bem possível que sim.

O regime saudita maneja algo como um estado de bem-estar social para os cidadãos comuns. Porém, as desigualdades de renda e riqueza estão crescendo, como em toda parte. E pequenas redistribuições, de tempos em tempos, não vão acalmar as camadas inferiores, mas apenas aguçar seu apetite por novas demandas. Os extratos médios e baixos podem inclusive (surpresa, surpresa!) ecoar os apelos da Primavera Árabe por “democracia”.

E há uma minoria xiita. Afirma-se que ele representa apenas cerca de 10% da população; mas é provável que seja maior e – mais importante – está estrategicamente localizada no sudeste do país, sobre as maiores reservas de petróleo. Por que tais xiitas seriam os únicos, nas nações do Oriente Médio dominadas por sunitas, a não lutar por suas reivindicações identitárias?

O regime saudita tem tentado jogar um papel de destaque na geopolítica da região. Está insatisfeito com as políticas e aspirações do Irã e com a intransigência do presidente Assad, na Síria. Mas, no frigir dos ovos, comporta-se de modo muito moderado, em relação a estes temas. Teme as consequências de guinadas bruscas. E julga as políticas norte-americanas orientadas demais pelos interesses internos dos EUA, e por seus infinitos compromissos com Israel .

Os sauditas têm sido muito “razoáveis” também com Israel. Não creem que esta moderação tenha sido bem recompensada – quer por Israel, quer pelos Estados Unidos. Podem estar prontos, agora, para apoiar o Hamas de forma muito mais aberta. Não enxergam nada “razoável” nas políticas do governo israelense, nem perspetiva alguma de que estas políticas sejam alteradas em breve.

Este quadro não contribui para um regime politicamente estável. Certamente, não ajuda a manter as “ambiguidades” que permitiram ao regime ser, no passado, um aliado inabalável dos Estados Unidos na região.

A segunda armadilha irá se fechar?

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Democracia

Dica Aly do Letteri Café

PM: Entulho autoritário

Pesadelo difícil de acabar...

Do Viomundo

Crise na Bahia: papel da PM precisa ser revisto, dizem especialistas

Violência de policiais militares em greve por reajuste salarial na Bahia reabre debate sobre necessidade, organização e atuação de segurança pública fardada. Segundo sociólogo especializado em PM, caso expõe ‘crise estrutural’ das polícias no Brasil. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

por Najla Passos, na Carta Maior

Brasília – Homicídios, roubos, saques. Confrontos entre manifestantes e forças policiais federais. A violência explode nas ruas da Bahia, enquanto policiais militares de capuz na cabeça e armas em punho amotinam-se na Assembleia Legislativa, atrás de aumento salarial. As notícias que chegam do estado assustam e reacendem debate sobre o papel da polícia militar (PM), organização que tem no DNA a repressão popular e foi fartamente utilizada pela ditadura de 64 contra adversários.

O Brasil precisa de policiamento ostensivo feito por pessoas com cabeça e treinamento militar? PMs devem ter o direito à organização sindical como outras categorias, algo negado a militares? São perguntas com respostas difíceis e que desafiam até governos trabalhistas, como é o caso na Bahia, onde as negociações parecem não avançar.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

“A estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, herdada da ditadura, é um arranjo negativo para todos, que prejudica a sociedade, os governos e os próprios trabalhadores policiais”, afirma. “Se o cordão umbilical da PM com o Exército não for cortado, teremos sempre o grito das ruas, a chantagem e o acuamento dos governos.”

Segundo ele, apesar de as PMs terem funções diversas das atribuídas às Forças Armadas, elas são subordinadas não só aos governos estaduais, mas ao próprio Exército. E isso implica proibição de organização sindical. Sem liberdade para se organizarem de forma democrática, às vezes insatisfações funcionais explodem em praça pública.

“E quem acaba liderando essas explosões não são lideranças legítimas, qualificadas, com experiência política, mas quem fala mais alto, consegue mobilizar as paixões e não se intimida em chantagear os governos para alcançar seus objetivos”, afirma.

Para o antropólogo, não é com vandalismo, armas e máscaras que trabalhador deve se organizar. Mas ele acredita que os governos também são culpados, ao fazer “vista grossa” a reivindicações dos PMs.

Especializado em polícias militares, o sociólogo Romeu Karnikowski lembra que elas surgiram depois da proclamação da República como milícias a serviço de oligarquias locais. “A baiana, inclusive, participou ativamente da repressão à Canudos”, afirma, em referência ao movimento de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro no fim do século 19.

Segundo o sociólogo, com a centralização do poder militar no Exército, sob controle federal, as polícias militares assumiram a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. “As polícias militares deveriam ter sido extintas, mas foram reativadas pela ditadura para atuarem como forças repressivas, e não como polícias de segurança”.

A violência contra a casta mais baixa dos PMs só se agravou no período. “A submissão dos praças sempre foi tão grande que, até a Constituição de 1988, eles não tinham sequer o direito de votar nas eleições”, conta.

Mas o “desaquartelamento” da corporação trouxe benefícios, na opinião do estudioso. “Jogados no policiamento ostensivo, os policiais ficaram mais expostos ao contato com a população civil e começaram a desenvolver outra percepção de cidadania. A capacidade reivindicatória cresceu. A luta de classes dentro das polícias, que estava latente, só se intensifica”, afirma.

Para Karnikowski, é neste contexto que a greve da PM baiana precisa ser analisada. “Mais do que um movimento reivindicatório, é uma manifestação da crise estrutural das polícias brasileiras e uma luta social que, infelizmente, parte da esquerda não sabe como lidar. Um exemplo disso é o governador Jacques Wagner [PT] enviar tropas para cercar a Assembleia Legisltiva da Bahia, tensionando ao limite essa crise”.

O governador estava no exterior em viagem com a presidenta Dilma Rousseff, quando o motim começou.

O comando do Exército na jurisdição dentro da qual está a Bahia, a VI região militar, pertence ao general Gonçalves Dias. O general foi chefe da segurança do ex-presidente Lula durante os oito anos de mandato do petista. G.Dias, como era conhecido nos tempos de Presidência, é quem está à frente das operações militares hoje na Bahia contra os amotinados.

PT/Kassab: qual é o limite do "ônibus" petista?

Do Carta Maior

por Saul Leblon 

O que define a abrangência de uma frente política? Até onde é possível ampliá-la sem reduzir diferenças históricas a uma simples marca de fantasia? O dilema não é novo na trajetória da esquerda e já rendeu frutos desastrosos em um extremo e outro, na forma de rendição ou isolamento.

O assunto volta com força na campanha municipal de São Paulo, onde o PT debate a hipótese de uma aliança com o PSD, do atual prefeito Gilberto Kassab, que indicaria o vice na chapa encabeçada pelo ex-ministro Fernando Haddad. Até junho, quando o congresso municipal do partido oficializa a candidatura, a decisão deve estar amadurecida.

Kassab, desgastado pela administração gelatinosa - mais de 40% dos eleitores não votariam em candidato apoiado por ele - tem folha corrida coerente na política nacional. Egresso do PFL, moveu-se sempre nos bastidores da direita paulista, cuja liderança disputa agora, gerando desconforto no establishment tucano. Em 2004 emergiu do biombo conservador como servidor fiel de José Serra, de quem foi vice e herdeiro na prefeitura de São Paulo.

Higienismo social e factóides urbanísticos e ambientais, inicialmente aplaudidos pela mídia conservadora, como o "cidade limpa" (pero inundada), compõem a sua marca na maior metrópole do país. O que levaria o PT a cogitar de 'aliado' dessa cepa? As respostas variam, mas convergem a uma mesma base argumentativa. São Paulo (a cidade e o Estado) forma o bunker do conservadorismo tupiniquim; não se muda o país sem alterar a relação de forças na sua principal usina irradiadora de riqueza, ideologia e prestígio; nela, o PT tem um teto de votos em torno de 30% e resistências calcificadas no eleitorado de classe média.

Arrebanhar Kassab e o que ele adensa seria como seccionar uma alça desse círculo de ferro, em que o PSD trincou um espaço antes repartido entre demos e tucanos. Alianças do tipo 'catch-all' - ônibus ideológico onde cabe de tudo - devem ser avaliadas não pela diversidade, argumenta-se, mas por aquilo que importa em política: quem dirige o veículo, a hegemonia do processo. O motorneiro em São Paulo seria o PT.

Um olhar sereno de fora do trânsito recordaria que Fernando Henrique Cardoso disse o mesmo quando o PSDB dobrou à direta, aliando-se ao PFL. "Derrotar o PSDB em São Paulo é uma meta importante", observa esse ponto de vista. "O problema, de fato, não é tanto com quem se faz aliança, mas sim para onde aponta o processo". Ou seja, qual programa o PT propõe para a cidade e, por extensão, para o país, no pós-crise do neoliberalismo? Como a natureza desse projeto será influenciada pela lotação do 'veículo' aliancista?

A coalizão governamental e as questões de propriedade

Do Carta Maior
por Maria Inês Nassif

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política.

Se a política se reduzisse a uma disputa eleitoral entre PT e PSDB, tudo seria mais simples. Mas a vida, definitivamente, não é um Fla-Flu. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política. Se, do ponto de vista da democracia formal, o governo federal, nas mãos de uma presidenta de esquerda eleita pelo voto direto, tem o controle da maioria do Congresso Nacional e o apoio de quase todo o espectro político-partidário, a ação que resulta disso tem severas limitações nas bases da sociedade. 

Do lado de lá de qualquer política de distribuição de renda e terra, de saúde pública, de moradia popular, existem sempre barreiras a serem transpostas na base da sociedade. Qualquer política de redução de privilégios se encontra e conflita com setores tradicionais acostumados a eles - não necessariamente de oposição ao governo federal - e com enclaves regionais onde o poder de aparelhos públicos e privados de ideologia se impõem aos setores mais fragilizados da população pela força e por decisões de uma Justiça excessivamente ligada ao status quo. Contraditoriamente, em algum momento pode se somar aos grupos hegemônicos locais a ação de determinados setores do governo federal, já que a enorme coalizão a nível institucional confere uma grande multiplicidade a um aparelho público federal que teoricamente deveria ser a representação dos setores à esquerda da sociedade.

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT.

Os atores políticos, institucionais e não-institucionais, estão perdidos numa realidade bipartida, onde a mediação institucional entre setores, interesses e frações de classe é cada vez mais ineficiente. Existe um descompasso entre representação democrática e poder econômico, entre partidos políticos e interesses da sociedade civil - e, até por conta dos demais descompassos, essas contradições estão cada vez mais evidentes nas questões que envolvem propriedade. Essa afirmação não nega a realidade de uma desigual e histórica disputa por terras, rurais e urbanas, no país. Apenas a aponta como alvo de excessivas ações sobrepostas do aparelho de Estado - União, Estados, municípios, Justiça e polícia - que resultam em vitórias dos setores conservadores e provocam reações públicas que, por maiores que sejam, têm seu poder reduzido por uma Justiça pouco sensível a questões que envolvem o reconhecimento do uso social da propriedade.

Quando os partidos políticos perdem o seu poder de mediação, a tendência é a de que, regionalmente, se articulem com mais facilidade os agentes de uma política tradicional que sobrevive sem necessariamente estar dentro de um partido, uma Justiça conservadora dos rincões do país - cuja ação têm sido legitimada por tribunais superiores que, ou reiteram os direitos de propriedade concentrada, ou lavam as mãos diante de uma decisão discutível de juízes locais –, governos locais ligados a esses interesses e um aparelho policial de origem autoritária (a Polícia Militar é uma invenção da ditadura de 1964-1985) que impõe os interesses desses setores de forma truculenta.

Pinheirinho não está só. Antes, houve Cracolândia. Na semana passada, uma força policial de 200 homens fardados desalojou os trabalhadores rurais das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga, no Tarumã, na periferia de Manaus, pela quarta vez. Derrubaram, como das vezes anteriores, as suas casas, e os pequenos agricultores estão ao relento nos terrenos onde plantam suas roças e criam pequenos animais. E literalmente cercados pela polícia. Na quinta-feira, a polícia paulista simplesmente botou na rua 400 moradores que haviam invadido um prédio na esquina da Ipiranga com a São João, na capital paulista. Nos últimos anos, as favelas paulistanas arderam em chamas, uma desocupação indireta resolvida pela prefeitura com uma bolsa-aluguel que cada vez tem menos utilidade, uma vez que os terrenos desocupados pelos expulsos são integrados ao círculo da especulação imobiliária, e a alta demanda de aluguéis para a população de baixa renda se encontra com uma baixíssima oferta que eleva o preço dos imóveis aos céus.

Isso, sem falar nas lutas históricas pela terra em todos os rincões desse país, que se tornam mais desiguais quanto mais se moderniza a grande propriedade rural, que passa a dispor de meios particulares “legais”, as empresas de segurança (que no passado se chamavam jagunços, desempenhavam a mesma função mas matavam à margem da lei).

A presidenta Dilma Rousseff acumula condições altamente favoráveis na política institucional. Nas eleições de 2010, somados os eleitos pelo PSDB, DEM, PSOL e PPS, a oposição dispunha de apenas 21% da Câmara dos Deputados. Criado o PSD, a oposição ficou reduzida a 19% da Câmara. Nas eleições municipais, dada a ampla base de apoio do governo, vai ser um massacre. Essa realidade coloca inclusive a hegemonia tucana do PSDB paulista em profunda crise. Se não acontecer uma crise política, ou econômica, ou ambas, de graves proporções, o DEM será condenado à extinção em outubro e o PSDB vai chegar perto disso.

Todavia, junto com uma base excessivamente ampliada, o partido com mais potencial de crescimento nessas eleições, o PT, é o partido que acumula mais dificuldades de mediação com a sociedade. A ação política junto ao aos setores que teoricamente representa fica extremamente limitada pela coalizão que dá suporte à presidenta Dilma Rousseff no plano institucional. De alguma forma, as tentativas de reaproximação do partido com os movimentos sociais, e a retomada de algumas bandeiras originais do partido, como democratização dos meios de comunicação e redução da jornada de trabalho, que aconteceram já na gestão do deputado Rui Falcão na presidência da legenda, é um reconhecimento do esgarçamento do poder de mediação do PT junto aos setores menos privilegiados. Resta saber se essas tentativas vão sobreviver a eleições que serão o palco de disputa de todos os partidos da base aliada do governo federal.

Impunidade e crime na PM

Do Blog do Mello

Não passa um dia sem que se tenha notícia de uma barbaridade cometida por um soldado ou tropa da PM em algum estado brasileiro. Torturas, espancamentos, mineiras, extorsões, assassinatos são comuns a todos os estados da federação. E a falta de uma revisão histórica, de um mea culpa e principalmente de punição é a mãe de todas essas barbaridades.

Na época da ditadura aos policiais estava não apenas permitido torturar e prender arbitrariamente qualquer um, como essas práticas eram incentivadas. Era famosa na época a frase "Sabe com quem está falando?", dita de boca cheia por soldados e policiais de qualquer escalão.

Como houve uma "anistia geral", embora a tortura seja um crime contra a humanidade, se o Brasil mudou, na área policial tudo continua como na época da ditadura. Por isso, é corriqueiro assistirmos a agressões covardes de PMs contra crianças e mulheres grávidas, como na foto à esquerda (PM do Rio de Janeiro) e no vídeo abaixo (PM de São Paulo):

Do Amazonas ao Rio Grande do Sul, a situação é a mesma: a falta de respeito total do policial pelo cidadão que lhe paga o salário.

Ontem mesmo, em São Paulo, uma mulher assistiu ao assassinato de um homem por policiais e denunciou o fato, enquanto acontecia. Ouça o incrível áudio, que consegui no Esquerdopata, e admire a coragem dessa mulher:

Na raiz desses crimes repetidos está a falta de punição aos que torturaram e mataram durante a ditadura. E ainda somos agredidos por deputados representantes dos golpistas, um dos quais chegou a zombar dos parentes que procuravam saber onde estavam as ossadas de seus parentes desaparecidos, dizendo que quem gosta de procurar osso é cachorro.

A Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos da ditadura são fundamentais para que um dia a tortura venha a ser encarada como aquilo que é - uma ação odiosa, covarde, infame, indigna - e que todos os torturadores passados, presentes e futuros sejam punidos.

A farda em farrapos

Do Crônicas do Motta
Dica @Cidoli 


A Polícia Militar é hoje uma das maiores ameaças à democracia que existem no país. Resquício da ditadura, atua como guarda pretoriana das elites mais retrógradas, agindo não para proteger a sociedade, mas de modo a preservar uma ordem que privilegia os ricos e poderosos.
Seus membros, formados na concepção de que o mundo se divide entre quem manda e quem obedece, entre os homens de bem e seus inimigos, ocupam o lugar que já foi, em tempos idos, daqueles jagunços abrutalhados que seguiam as ordens dos coronéis enfurnados em seus longínquos e inexpugnáveis feudos. Hoje, em lugar do rude gibão usam fardas vistosas, às quais são adicionados coletes à prova de balas, cassetetes high tech, sprays irritantes, pistolas e munição poderosas, rádios potentes e viaturas velozes. Impõem, numa população indefesa, não o respeito, mas o medo - o sentimento mais primitivo que habita o ser humano.
Aqui, no Estado mais rico da federação, a cada dia que passa a corporação se desmoraliza mais, se afunda mais em atos de brutalidade gratuita, em atentados violentos contra a dignidade e os direitos humanos.
A defesa para essa sucessão de infâmias cometidas nos últimos tempos é sempre o cumprimento de uma ordem superior. Um argumento sem nenhum sentido, já que existem muitas maneiras de se cumprir tais obrigações, várias delas perfeitamente capazes de zelar pela integridade física e psíquica das pessoas.
Agora, a sociedade se informa, estarrecida, dos acontecimentos na Bahia, onde os PMs não fazem uma greve, mas se sublevam, se amotinam contra as autoridades constituídas, instauram o caos e a destruição.
Tal episódio não pode ser tolerado. Tem de se constituir em exemplo para que, no futuro, os aventureiros, fardados ou não, pensem muitas vezes antes de agir.
Deve, ainda, servir para que as pessoas que detêm o poder neste país entendam que uma força policial não pode, em hipótese nenhuma, se julgar acima das leis pelo fato de ser treinada e armada para matar, e deem um jeito de mudar esse status quo, antes que seja tarde demais.
Policiais, civis e militares, são apenas servidores públicos, tem uma função específica, estão sujeitos a normas e regulamentos, a códigos de conduta, como quaisquer outros funcionários da máquina estatal.
São nossos empregados, seus salários saem dos impostos que pagamos com tantos sacrifícios. Uma farda é apenas um uniforme, não um passaporte para o arbítrio e a impunidade.
Por fim, uma pergunta ingênua: por que, na cidade de São Paulo, 29 das 30 subprefeituras são comandadas por ex-coronéis da PM?

Bahia: Greve não se faz contra a cidadania

Do Carta Maior

por Saul Leblon

O direito irrestrito à greve não dá a nenhuma categoria permissão para aliar-se a bandidos ou insuflar a criminalidade, fazendo do pânico e da insegurança da população uma carta manchada de sangue na mesa de negociações.

Qualquer greve, mas sobretudo aquelas de categorias ligadas ao serviço público e dentro dele, em especial, os segmentos da saúde e da segurança, perde sua legitimidade, não apenas sindical, mas política e democrática, ao manifestar desprezo e descompromisso com a sorte e o destino de milhões de pessoas, sobretudo os mais humildes que tem apenas a esfera pública como abrigo de vida e direitos.

O PT, corretamente, sempre apoiou os movimentos grevistas ancorados em justas reivindicações salariais ou laborais. Não teria motivo para discriminar os trabalhadores das corporações policiais, desde que em mobilizações pautadas pelo discernimento da singularidade pública que os distingue.

O que se assiste hoje na Bahia é uma afronta a esses princípios e a esses valores. Desde que um segmento da Polícia Militar do Estado decretou greve, na última terça-feira, instalou-se o caos, a morte e o medo na vida da população baiana. Em cinco dias de paralisação, cerca de 52 assassinatos foram registrados, ademais de uma explosão nas ocorrências de roubos, arrastões e saques. Policiais encapuzados atacaram o transporte coletivo ; há suspeitas de cumplicidade com crimes e gangues que tem levado o pânico aos trabalhadores e às famílias.

A realização plena da sociedade humana passa pela extinção do Estado e não pela sua instituição como pensavam os filósofos naturalistas. Mas até que isso aconteça - e só acontecerá quando for suprimida e desigualdade num estágio superior de civilização e produção - a organização estatal, ao contrário do que preconizam os defensores do Estado mínimo, é imprescindível.

Sendo a expressão da sociedade existente, o poder de Estado caminhará sempre no meio fio entre a defesa do privilégio que representa e as pressões sociais destinadas a ampliar a prerrogativa democrática no comando das políticas públicas e na gestão da riqueza social. Avançar nesse sentido hoje na Bahia significa restituir o monopólio democrático da força ao Estado e devolver a segurança à sociedade, resgatando valores e regras que formam os laços da convivência compartilhada.

O que se anunciou como uma greve salarial - repita-se, em princípio, legítima - transfigurou-se no avesso do que deve ser o compromisso histórico número um dos trabalhadores, de seus sindicatos e dos partidos que os representam: defender a democracia e combater a desigualdade, fazer de sua luta e de sua emancipação uma conquista de toda a sociedade.

Um ataque a Teerã seria loucura. Por isso mesmo, não exclua a possibilidade

Foto: OutrasPalavras

Do Redecastorphoto *

por Robert Fisk

Se Israel atacar o Irã esse ano, Israel – e os EUA – darão prova de serem ainda mais doidos do que seus inimigos acreditam que sejam. Sim, Mahmoud Ahmadinejad, o presidente iraniano, é doido, mas Avigdor Lieberman, que parece ser ministro dos Negócios Exteriores de Israel, também é. Talvez queiram fazer favores um ao outro.

Mas por que Israel bombardearia o Irã, e atrairia sobre a própria cabeça a fúria simultânea do Hezbollah libanês e do Hamás — sem falar na Síria? E, isso, também sem lembrar que Israel atrairia para o fundo do mesmo buraco e para o mesmo tiroteio o ocidente – a Europa e os EUA.

Talvez seja porque vivo no Oriente Médio há 36 anos, mas pressinto alguma tramóia no ar. Até Leon Panetta, nada menos que secretário de Defesa dos EUA, anda dizendo que Israel talvez ataque o Irã. E também a CNN – e seria difícil achar mais antiga criadora de tramóias –, e até o velho David Ignatius[1], que não está no Oriente Médio há uma ou duas décadas, repete que Israel talvez ataque o Irã, “informação” colhida, como sempre, de suas “fontes” israelenses.

Já esperava esse tipo de conversa, quando passava os olhos pelo The New York Times Magazine da semana passada – e não é propaganda, porque não quero que os leitores de The Independent percam tempo e energia lendo aquelas bobagens – e encontrei um alerta, escrito por um “analista” (nunca consegui entender o quê, exatamente, é um “analista”) israelense, Ronen Bergman, do jornal israelense Yedioth Ahronoth.

Eis aqui a isca de Bergman, bem no estilo da velha toada da velha propaganda de guerra: “Depois de falar com muitos [sic] altos líderes israelenses e comandantes [outro sic] militares e da inteligência de Israel, estou convencido de que Israel realmente atacará o Irã em 2012. Talvez na pequena e cada vez menor janela de tempo que ainda resta, os EUA decidam, afinal, fazer alguma coisa, mas do ponto de vista de Israel, a esperança já é quase nenhuma. Em vez de esperança, o que se vê é a mesma combinação, tão típica dos israelenses, de medo e tenacidade, a feroz convicção, certa ou errada, de os israelenses sempre têm de se defender sozinhos.”

Ora essa! Primeiro, qualquer jornalista que preveja ataque de Israel contra o Irã põe o próprio pescoço na guilhotina. Segundo, jornalista que preste – e há muitos em Israel – perguntaria a si mesmo, antes de escrever: Para quem estou trabalhando? Para o meu jornal? Ou para o meu governo?

Panetta, que já mentiu aos soldados dos EUA no Iraque, quando lhes disse que estavam lá por causa do 11 de Setembro, deveria saber jogar o jogo com mais competência. A CNN também. E Ignatius é para ser esquecido. Mas… que conversa é essa, em geral? Nove anos depois de invadir o Iraque – aventura muitíssimo bem sucedida, como não se cansam de repetir até hoje –, porque Saddam Hussein tinha “armas de destruição em massa”, lá estamos nós, aplaudindo que Israel bombardeie o Irã, por causa de outras “armas de destruição em massa”, ainda mais improváveis.

Não duvido de que, segundos depois de ouvir o noticiário, os redatores grotescos que redigem os discursos de Obama já estarão metendo mãos à obra para encontrar as palavras certas de apoio a um ataque israelense. Se Obama pode trocar a defesa da liberdade e dos direitos dos palestinos ao próprio Estado pela própria reeleição, não há dúvidas de que poderá apoiar a agressão israelense, na esperança de que o mantenha na Casa Branca.

Mas, se os mísseis iranianos começarem a chover sobre os navios de guerra dos EUA no Golfo – para não falar das bases norte-americnas no Afeganistão –, os redatores de discursos de Obama terão, aí sim, muito mais trabalho. Que, pelo menos, não deixemos que britânicos e franceses entrem nessa.
_________

[1] David Ignatius é colunista norte-americano, muito conhecido por suas ligações com a inteligência israelense; aparece lembrado aí, por causa de matéria intitulada“Is Israel preparing to attack Iran?”, 2/2/2012, publicada no Washington Post, que foi comentada ontem em vários jornais do mundo, precisamente pelo tom de desabrida propaganda de guerra [NTs].

*Tradução Vila Vudu

E agora, com que roupa?

BNDES vai financiar privatização dos aeroportos


O assunto vem à baila no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia, anuncia a lista de CPIs previstas para o primeiro semestre, na qual não está a #CPIdaPrivataria!

Do Brasil de Fato



Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília, um dos alvos da desnacionalização - Foto: Valter Campanato/ABr

por Leonardo Wexell Severo
de São Paulo (SP)
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Como se não bastasse a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigir a presença de operadores estrangeiros nos consórcios que aspiram participar do leilão de “concessão” dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) – os maiores e mais lucrativos do país -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou dia 19 de janeiro, que financiará até 80% do investimento total das empresas contempladas pelo martelo privatista.


Marcado para o dia 6 de fevereiro, o leilão entregará ao capital privado – nacional e transnacional – o controle de três terminais que, juntos, respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga movimentada no país.


“Esta é uma decisão vergonhosa e inadmissível. Se já não bastasse a privatização de um patrimônio estratégico para o nosso desenvolvimento, agora anunciam o uso de um banco de fomento para estimular o capital estrangeiro”, condenou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Com a experiência de quem congrega aeroviários (trabalhadores das companhias aéreas e de serviços auxiliares que atuam em terra), aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroportuários (funcionários da Infraero, que administram os aeroportos), Klafke denuncia a política de “privatizar o filé e estatizar o osso”.


Mercado vitaminado


O filé, aliás, é mais do que suculento, pois além do mercado interno vitaminado, temos ainda pela frente a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. De olho nesta maciez, a estadunidense ADC & HAS e a espanhola OHL são algumas das transnacionais que se associaram a empresas brasileiras para candidatar-se ao butim. Vale lembrar que os três terminais em voga realizaram juntos, apenas nos nove primeiros meses do ano passado, cerca de 40 milhões de embarques e desembarques de passageiros.


Conforme projeções da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), só o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, fechou 2011 com movimento de 7,6 milhões de passageiros de voos domésticos e internacionais, 28,5% maior que o do ano anterior, quando 5,43 milhões de pessoas passaram pelos terminais de embarque e desembarque. Em sete anos, o movimento no aeroporto de Campinas cresceu 1.025%.


“Por estas e outras razões somos contra o governo abrir mão do controle dos aeroportos brasileiros e, portanto, da Infraero como empresa pública. Esse modelo de concessão e privatização já demonstrou ao longo da década de 1990 que traz imensos prejuízos à população, tanto em termos de tarifa como de qualidade dos serviços prestados”, declarou Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


Condenando a decisão do BNDES, Artur questionou a irracionalidade do modelo. “Fica a pergunta: se o BNDES pode emprestar 80% para o setor privado, por que não para a Infraero? Eu não sei. Imagino, mas não sei”.


O dirigente cutista também alertou que o edital não aponta para a necessidade do controle da torre de pousos e decolagens – do fluxo aéreo – permanecer nas mãos do Estado, o que atenta contra a segurança dos usuários, que ficarão à mercê da lógica e do interesse das empresas. “Mais do que um problema, é o fato de abrir mão da Infraero”, sublinhou, já que a empresa é responsável por toda a infraestrutura aeroportuária, desde a terraplanagem para a construção de pistas de pouso até o próprio controle aéreo dos aeroportos.


Campanha midiática


O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, condenou o estímulo do BNDES à desnacionalização como “uma aberração e uma imoralidade financeira que precisam ser barradas pela Justiça”. Lemos denunciou a “postura facciosa da grande mídia, que partindo do princípio que uma administração privada é mais eficiente do que a pública, manipula as informações”. Mas bem diferente da propaganda privatista, lembrou, a realidade se impõe com “as tampas de bueiros voando nas avenidas do Rio de Janeiro, as panes nos serviços da internet e nos apagões nos serviços de energia elétrica”. Em sua campanha desinformativa, frisou, os conglomerados de comunicação “escondem do grande público que 85% dos aeroportos em todo o mundo são públicos, inclusive nos Estados Unidos”.


Contra o formato


Lemos destaca que em nenhum momento os trabalhadores – representados pela CUT e pelo SINA – foram contra a parceria com o setor privado. “O que sempre questionamos é o formato da concessão/privatização, ainda mais agora que aponta para uma desnacionalização turbinada com recursos públicos.


Entendemos que as atividades fim – operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea – dos três aeroportos em processo de concessão devem permanecer sob a responsabilidade da Infraero”. E sobram argumentos para essa defesa. “Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem e apenas 2% em cruzeiro. Significa dizer que os aeroportos são a parte mais sensível e que a operação dos mesmos não pode ser entregue a quem não tem experiência, através de terceirização e até quarteirização da atividade”, acrescentou.


Além dos seus 38 anos de experiência, a Infraero é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária. Lemos destaca que “a Infraero é a guardiã da soberania nacional”. Afinal, esclareceu, “pelos aeroportos – além de passageiros – trafegam cargas de alto valor agregado, infecto-contagiosas, vivas, explosivas, radiativas, numerário da Casa da Moeda, além de condenados pela Justiça do Brasil de outros países”.

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Pinheirinho: Não existe lei em São Paulo!

Do Midiacrucis's Blog
Por Giambatista Brito





Na última quarta-feira, durante audiência pública em defesa dos moradores do Pinheirinho na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o defensor público Jairo de Souza fez um depoimento que é simplesmente indispensável para quem quer minimamente entender a ilegalidade da invasão policial que destruiu o Pinheirinho.

Em simples dez minutos, Jairo de Souza consegue fazer um relato dos mais relevantes acerca da batalha jurídica que correu durante todo o período de existência do Pinheirinho e do descumprimento escancarado da lei na “operação” policial que não pode ser chamada de outra a forma a não ser de criminosa

O defensor conclui seu depoimento com a seguinte afirmação: “Não existe lei em São Paulo. Não existe lei neste país. Cada um faz o que quer. É só ter força pra cumprir o que quer. É isso que estão passando pras crianças. É isso que estão passando pros estudantes de direito. Eu acho que o mais importante é isso. Não é só indignação. Não é só solidariedade. É que isso não fique impune. Doa a quem doer.”


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Quanto vale a dignidade humana?

Foto: O Vale

Do Brasil de Fato
por Dora Martins*

Os gastos da Prefeitura por cada animal que foi retirado do Pinheirinho é quase o dobro do valor da bolsa aluguel paga às famílias 


Chega às raias do escárnio, ou da piada de mau gosto: Um cão de estimação deixado por seu dono, no terreno do Pinheirinho, vale R$ 900,00 por mês, para a prefeitura de São José dos Campos, enquanto cada família desalojada de seu lar, sem eira nem beira, é agraciada com míseros R$ 100,00, da mesma Prefeitura. É o que está no site do Uol, para quem quiser conferir.

Então, para o administrador público, o princípio da dignidade humana tem seu preço. Vejam lá: as famílias despejadas de suas casas no Pinheirinho, em São José dos Campos, estão em abrigos, perambulam pela cidade em busca de imóveis, cujo preço do aluguel não é inferior a R$ 800, na média. Não tem eira, nem beira, nem fiador, e, pois, não encontram quem os queiram como inquilino. Como ajuda humanitária começaram a receber do governo do Estado, a título de bolsa aluguel, o valor caprichado de R$ 400,00. A prefeitura de São José dos Campos, também tão solidária, contribui com R$ 100,00, para essa tal bolsa aluguel. E, assim, somando-se tudo, cada família receberá nos próximos seis meses R$ 500,00/mês, para pagar um aluguel. Sem esquecer que muitos terão que comprar seus bens móveis para substituir o que ficou sob as pás dos tratores que limparam o terreno.

Ao mesmo tempo, o município de São José dos Campos, a fim de evitar propagação de doenças, abrigou os 240 animais que foram deixados no Pinheirinho e, como não havia vagas suficientes no canil municipal, os cães estão muito bem alojados num canil particular, chamado Animalis, que cobra preço de mercado, em torno de míseros R$ 30,00 por dia, por animal, ou seja, coisa de R$ 900,00 por mês, por cada bichinho. Defensores dos animais podem ficar descansados: nota da prefeitura garante que "os animais estão recebendo cuidados veterinários, alimentação, vermífugo e vacinas". Já as crianças e idosos que foram arrancados de suas casas, por certo, não estão tão bem. Deve haver criança sem alimentação balanceada, sem cama confortável, sem escola e com verminose. E a Prefeitura, que usa dinheiro público de modo atabalhoado, para dizer o mínimo, ante o reclamo das famílias que sentem preconceito e rejeição na hora de alugar um imóvel, está oferecendo a quem quiser uma "carta de referência". Referência de quê?

De que são gente, de que, apesar dos pesares valem mais que um cão, de que dignidade, de que merecem morar e pagar um aluguel com os quinhentos reais?! Se a notícia é mesmo verdadeira, é escárnio e deboche que ferem ostensivamente a dignidade humana. Se assim for, o município de São José dos Campos e o Estado de São Paulo têm que responder por isso. 

*Dora Martins é integrante da Associação Juízes para a Democracia.

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Imagem: Blog Terra Brasilis

Do Carta Capital

por  Walter Maierovitch

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.

A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.

Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.

O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

A Presidenta e a Ilha

Do Carta Maior
por André Barrocal 

Em visita a Cuba, Dilma fala sobre Guantánamo, ao comentar direitos humanos, e alfineta embargo dos EUA, ao dizer que Brasil quer cooperar com desenvolvimento cubano. Países fecham nove acordos. Presidenta critica 'práticas violentas' contra movimentos sociais e, com 'muito orgulho', encontra Fidel Castro.



Havana – Segundo líder estrangeiro a fazer uma visita oficial a Cuba em 2012, a presidenta Dilma Rousseff fugiu de “cascas de banana” políticas e diplomáticas que lhe surgiram na primeira etapa dos compromissos desta terça-feira (31). E ainda enfatizou que está na ilha por amizade e desejo de cooperar com o governo e o povo cubanos.

Ao comentar a política de direitos humanos da ilha, lembrou Guantánamo, símbolo de que o grande inimigo da ilha, os Estados Unidos, tem telhado de vidro. Ao falar sobre como o Brasil pode ajudar no desenvolvimento de Cuba, alfinetou o histórico bloqueio imposto pelos norte-americanos e ainda disse que cooperação não deve ser movida por interesse unilateral.

Na entrevista coletiva de cerca de dez minutos que deu à imprensa brasileira e estrangeira, Dilma também mandou recados políticos com significado interno, em resposta a quem quis saber como se poderia interpretar uma agenda que, em uma semana, levou-a ao Fórum Social Temático, em Porto Algere, e a Cuba.

“Vamos falar de direitos humanos? Então nós vamos começar a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, uma coisa chamada Guantánamo...”, disse Dilma, logo no primeiro tema levantado durante a coletiva, assunto com potencial para embaraçar as históricas e amistosas relações entre Brasil e Cuba.

Quando foi a Cuba, por exemplo, o ex-presidente Lula sempre fugiu da mesma “derrapagem”, o que também lhe custava críticas – de adversários políticos e da imprensa - de cumplicidade com ditaduras.

“Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político e ideológico”, disse a presidenta, para quem o assunto deve ser abordado de forma global. “Direitos humanos não é uma pedra que você joga só de um lado para o outro”, comentando que tem quem atire e possua telhado de vidro, inclusive o Brasil, talvez numa velada referência ao caso Pinheirinho.

Na entrevista, Dilma afirmou que tinha “imenso orgulho” de estar na ilha, onde pretende estabelecer “uma grande parceria com o governo cubano e povo cubano”, “estratégica e duradoura”, para contribuir com o desenvolvimento local, contrapondo-se à postura “do bloqueio, do embargo, do impedimento”, que levam “mais a pobreza e a problemas sérios para as populações”.

Segundo ela, América Latina, Caribe e África são regiões com as quais o Brasil “mais tem obrigação” de construir uma “política decente”. “Não uma política que só olhe o seu interesse, mas seja capaz de construir com o seu interesse, o interesse do outro povo. Eu acho que essa é a novidade da nossa presença internacional.”

Para ajudar a contribuir – e tirar proveito de uma relação que tem dois sentidos -, Dilma e o líder cubano, Raúl Castro, viram seus ministros assinarem nove acordos, depois de uma reunião privada entre os dois, na etapa posterior da agenda da brasileira, depois da entrevista.

A assinatura de atos no Palácio do Governo de Cuba foi precedida da leitura de um comunicado conjunto, em que os dois países ressaltavam a “amizade” histórica existente entre ambos.

Foram fechados acordos pelos quais o Brasil aumenta o financiamento à produção de alimentos em Cuba, na área de transporte, biotecnologia, de melhoria do fluxo de comércio entre os dois países, hoje em US$ 650 milhões por ano.

Tudo se soma agora ao crédito de US$ 650 milhões que o Brasil cedeu a Cuba para ajudar numa das maiores obras em andamento na ilha, o Porto de Mariel, a cerca de 45 minutos de Havana, que Dilma visitaria mais tarde. “[O porto] É fundamental que se criem aqui de concições de sustentabilidade para o desenvolvimento do povo cubano”, dissera a presidenta na entrevista.

Na conversa com os jornalistas, Dilma disse que o Brasil é um país pacífico e que faz política internacional dialogando com todos, Cuba, e Estados Unidos (cujo presidente recebeu no ano passado e a quem deve visitar em março), Argentina e União Européia, China e G-20, como aconteceu no ano passado.

E, neste trecho da entrevista, deu sutis - mas perceptíveis - recados políticos internos. Ao remorar a ida ao Fórum Social, disse que acha “fundamental dialogar com os movimentos sociais”, que passaram 2011 um pouco mau-humorados com a falta de acesso que tiveram 'a presidenta em comparação com a era Lula.

“Não acredito, nem para nós internamente, que as práticas violentas de tratamento de movimentos sociais se justifiquem”, declarou a presidenta, em outra referência velada ao caso Pinheirinho, que ela havia comentado apenas numa reunião fechada (“barbárie”).

“Nem tampouco nós acreditamos que a guerra, o conflito, o confronto, levem a grandes resultados", emendou a presidenta, numa declaração sem endereço mas que pode ser entendida tanto dentro do Brasil, no caso Pinheirinho, quanto em relação à tradicional postura bélica dos EUA.

Quando deu a entrevista, Dilma tinha acabado de participar de uma ceriômia alusiva ao herói da libertação cubana José Martí, em um memorial dedicado a ele na histórica Praça da Revolução, palco dos longos e famosos discursos do líder Fidel Castro, hoje doente e com 85 anos.

Embora não tivesse sido divulgado à imprensa, desde a véspera, segundo a reportagem apurou, já estava certo que Dilma encontraria Fidel, para um visita restrita, na casa do líder cubano, da qual deveriam participar, pelo lado brasileiro, somente o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o assessor para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia. Ela disse que encontraria Fidel "com muito orgulho".

O encontro ocorreria depois do almoço que Dilma teria apenas com seus assessores mais próximos, no hotel em que a comitiva presidencial está hospedada em Havana. Ela chegou ao hotel por volta das 12h20 no horário local, três horas a menos do que a hora oficial do Brasil.

Entre a visita ao Memorial José Martí e o almoço, Dilma tinha se reunido por mais de uma hora com o irmão de Fidel e atual líder cubano, Raúl Castro, hoje com 80 anos. Antes de Dilma, Raúl recebera em Havana, em 2012, para visita oficial, só o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. E ainda não fez viagens ao exterior neste início do 54 ano da revolução.

Novo ‘Pinheirinho’ no horizonte?

Hilton de Souza/ Diário SP

Do Diário de São Paulo

por Juca Guimarães

Dica  @leandrojacruz

A definição de pobreza ganha cores fortes numa das favelas mais carentes de um dos municípios mais pobres da Grande São Paulo. No próximo dia 6 de março, os cerca de cinco mil moradores da favela do Savoy, em Carapicuíba, irão perder o lugar onde moram. A Polícia Militar fará uma ação de reintegração de posse no terreno de 300 mil m² onde fica a favela do Savoy desde 2003, mesmo ano em que começou a invasão da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, que também foi desocupada no último dia 22 pela PM e pela guarda municipal numa operação que mais pareceu uma praça de guerra e recebeu críticas até da presidente Dilma Rousseff.

Caminhar pelas vielas da Savoy requer equilíbrio e atenção redobrada. O terreno de terra batida é irregular e íngreme. Ratos, entulho e esgosto a céu aberto estreitam ainda mais o caminho. Porém, foi a única opção que as famílias encontraram para escapar do aluguel.stória do início da favela ainda está fresca na memória dos moradores. “Aqui era uma mata fechada. Aconteciam estupros e era muito perigoso. Os moradores das favelas vizinhas que moravam de aluguel se uniram e invadiram. Foram semanas limpando o terreno removendo a terra. Até as crianças ajudaram”, contou a recepcionista Nilda dos Santos, 38 anos.

A Savoy Imobiliária Construtora administra o terreno e entrou na Justiça pela reintegração de posse. Desde 2005, em nome dos herdeiros do terreno, a Savoy tenta a desocupação da favela que ganhou o mesmo da empresa. “Não se pode ignorar a lei para reconhecer um direito. Entendo que as pessoas têm o direito à moradia, porém elas devem pleitear isto junto ao poder público e não invadir uma área privada”, disse Otávio Caetano, advogado da Savoy.

No último dia 25, os moradores da favela receberam a notificação da PM sobre a reintegração, marcada para começar às 6h de uma terça-feira. “A minha mulher não consegue mais dormir. Ela passa o tempo todo apreensiva contando os dias e as horas para a destruição de todos os nossos sonhos”, disse o auxiliar de limpeza Renildo da Silva, 54 anos. Há cinco na favela.

Vídeo: Manda sua presidenta falar comigo!

Depoimento de Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, durante audiência pública, no dia 30 de janeiro de 2012, na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre a desocupação violenta do Pinheirinho



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