Há liberdade de opinião, não de circulação

Neste artigo, Tarso Genro toca num dos pontos mais sensíveis da propalada liberdade de expressão. Não é de hoje que o governador bate na mesma tecla: a liberdade de expressão está assegurada, o que não existe, e precisamos garantir, é a liberdade para que as opiniões circulem. Aqui exemplifica o quanto isso ainda custa, principalmente para quem governa um dos maiores estados da federação, mas onde a mídia está nas mãos de um grupo que somente faz circular as informações de seus interesses.

Negros de Ganho, Henry Chaberlain, 1822 

Tarso Genro*

Um debate sobre a “regulação” da mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores - fundados no lucro e na anarquia do mercado - no sentido de os tornarem artificialmente universais.

Como julgo este assunto extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no “Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto, como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.

Tudo começou com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão inaugural e a minha presença no "Fórum da Igualdade", para o qual eu fora convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas, militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.

Este Fórum, com escassa repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia, é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem - já de forma um pouco monótona - a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o “enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para as grandes empresas.

É uma pauta legítima na sociedade que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso Brasil.

A fala que proferi no “Fórum da Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus, através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”

Tratei, fundamentalmente, de dois assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões, pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família - ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar - obviamente adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional fosse cumprida.

Segundo, tratei da evolução da questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica); depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”, que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático altamente respeitado.

Finalmente, abordei um quarto tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”. Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção: as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são acessíveis a todas as opiniões.

As opiniões, nas “Grandes Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas, selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes métodos, ao gosto dos seus proprietários.

Sustentei, portanto, que há um bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes anunciantes.

Canais que possam ter uma política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós, para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e dos seus anunciantes.

Isso certamente foi demais e a “circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” - como se já não houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais - misturando este assunto com a minha ausência no "Fórum da Liberdade". O mesmo em que o Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.

A intolerância demonstrada pela “Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco. Não no outro, mais forte.
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(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

O que o Estado brasileiro ganha financiando as multinacionais?

por Mauro Santayana*
do Brasil de Fato

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões

O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suíça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado – em dinheiro e títulos colocados no mercado – mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários "podres" no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, ideia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a US$ 410 bilhões, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infraestrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de "infraestrutura" nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado – conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais – operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou – até por uma questão cultural – com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.



*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil. Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959). Texto publicado na Carta Maior com o título "A República e as multinacionais".

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Leia também:

Os vampiros, as remessas de lucro e a tragédia da desnacionalização 

Sem mais, os Fux

Recorte da Coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, de hoje (11/04/2013). 

O outro lado do “Fora Feliciano”

Imagem do post original no Gabinete Digital

por Vinicius Wu*
do Gabinete Digital

Há algo de novo na cena política nacional. A mobilização pela saída do deputado Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é um movimento sem centro político, sem lideranças, foi disseminado rapidamente, em especial, através das redes sociais. É possível concluir que, de fato, estamos diante de um novo tipo de ativismo. Mas não é apenas isso. Trata-se de uma demonstração – talvez sem precedentes – que a sociedade civil ainda vê sentido em lutar por um Congresso Nacional melhor. Sim, as pessoas estão se mobilizando para disputar os rumos de uma Comissão da Câmara de Deputados.

Estamos tão habituados a concordar irrefletidamente com a tese de que o Congresso Nacional é uma casa desmoralizada, sem respaldo social e desacreditada que mal nos damos conta de que o movimento contra a permanência de Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) é um sinal evidente que, ao menos essa parcela da sociedade mobilizada, não percebe a Câmara Federal como um espaço descartável ou inútil. Ninguém ali está pedindo o fim da Comissão, nem o fechamento do Congresso. Pelo contrário, a reivindicação da troca de comando da CDH demonstra que nem todos concordam com a tese de que eles são todos iguais.

Pela repercussão nacional e pela dimensão que o movimento tomou, cumpre refletir a respeito de suas possíveis implicações para o futuro da relação entre o Parlamento, os Partidos e o eleitorado. Já havíamos visto algo semelhante na ocasião da escolha de Renan Calheiros para a Presidência do Senado; aquele, porém, não alcançou a mesma amplitude do movimento em curso. Teria a tão difundida “crise de legitimidade” do Congresso chegado ao seu clímax? É possível supor que a sociedade civil resolveu desafiar a alienação que parece presidir algumas das negociações na Câmara e no Senado Federal? O debate sobre a CDH pode abrir uma janela para a reaproximação do Congresso às aspirações da sociedade civil?

Não seria recomendável aos partidos adotarem uma postura de indiferença frente a essas questões. Em primeiro lugar, porque, num regime democrático, não é admissível que o Parlamento ignore as pressões sociais sobre a atividade parlamentar, reduzindo sua relação direta com o eleitor, exclusivamente, aos períodos eleitorais. E se é verdade que o Legislador foi eleito para um período de quatro anos, também é verdadeiro o fato de que compete à cidadania acompanhar e fiscalizar suas ações. Os partidos devem estar cientes de que sua ação política corre, sempre, o risco de ser desaprovada pelos seus próprios eleitores. Então, algumas das movimentações partidárias, realizadas no Congresso para acomodar interesses e compor maiorias, podem encontrar resistências por parte dos cidadãos(ãs) que devem ser estimulados a acompanhar a vida parlamentar e não o contrário.

O alheamento da cidadania em relação aos debates feitos no Legislativo talvez tenha habituado os partidos a uma situação deveras confortável, como se jamais devessem prestar contas à sociedade durante o exercício da atividade parlamentar. Só assim, podemos compreender a indicação de Feliciano, com todo o seu histórico, à Presidência da CDH. Porém, tanto as mobilizações contra Renan e as realizadas agora parecem demonstrar que há algo de novo no comportamento da sociedade civil e que as investidas dessa natureza deverão ser mais bem avaliadas no futuro pelos partidos.

Não obstante, o que parece ser um ato de confrontação frente a uma escolha infeliz do Parlamento, também pode ser um sinal de que é possível requalificar as relações entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Com sabedoria e habilidade política, a Câmara e os deputados federais podem sair-se dessa situação melhor do que entraram. Ou seja, atender ao clamor das ruas e acolher a insatisfação pública, transformando o episódio numa demonstração clara de que não estão indiferentes ao que ocorre fora dos bastidores do Congresso Nacional será uma excelente forma de recolocar o debate sobre a representação política no Brasil em outro patamar.

Vejamos o que a inteligência dos partidos reunida no Congresso será capaz de produzir para a resolução desse impasse. Estamos diante de uma possibilidade ímpar de avançarmos na reconstrução da legitimidade de nosso Parlamento Federal. É uma oportunidade que não deve ser perdida. Nossa democracia agradece!

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Vinícius Wu é secretário Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital

Pimenta quer seminário na Câmara para discutir a Comunicação

O @DeputadoFederal Paulo Pimenta protocolou hoje no gabinete do líder do PT da Câmara ofício em que sugere a realização de um seminário para debater a democratização dos meios de comunicação, a regulação da mídia e os critérios de participação da imprensa regional e das mídias alternativas na distribuição das verbas publicitárias.

No ofício, Pimenta alerta para os fatos recentes que indicam um movimento de asfixia da mídia alternativa, através da judicialização permanente devido à divergência de opiniões ou criando "obstáculos intransponíveis para a sobrevivência econômica desses espaços".

Sugere ainda que a  Secretária de Comunicações da Presidência, Helena Chagas, seja uma das convidadas para apresentar relatório de gastos com publicidade das administrações direta e indireta, e sua participação no debate com representantes de rádios comunitárias, blogueiros progressistas e mídias regionais do país.

Torçamos todos para que a iniciativa seja considerada, e que a discussão não se restrinja somente à bancada do PT, mas a todos que entendem a Comunicação como parte fundamental para o avanço da democracia.

Veja o ofício:

O que se vê o que não se vê: da arte de sonegar a memória

por Marco Weissheimer

do Sul21

A amnésia seletiva que marcou alguns dos pronunciamentos dos proprietários de empresas de comunicação no 26º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, chamou a atenção nestes tempos de Comissão da Verdade no Brasil. Representantes de empresas apoiadoras e/ou protagonistas de movimentos golpistas e ditaduras que implementaram durante anos a fio as formas mais diversas de censura e de violação de direitos humanos, apresentaram-se como defensores das liberdades e paladinos da luta contra supostas tentativas de “controle da imprensa”. Essas empresas não só apoiaram a censura e ditaduras que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer milhares de pessoas, como construíram impérios midiáticos à sombra desses regimes, ganhando concessões de rádio e tv e generosas verbas de publicidade. Nada disso é novo, mas como esses empresários insistem em sonegar a memória e a história, cabe sempre trazê-las à tona.

O slogan do Fórum da Liberdade este ano é “o que se vê e o que não se vê”. O que não se vê, nunca se viu, é uma declaração que seja desses grupos empresariais a respeito de suas relações com governos ditatoriais que controlaram a imprensa e assassinaram jornalistas. O que não se vê são dirigentes das entidades empresariais que apoiam e patrocinam o Fórum da Liberdade explicarem à população por que, em passado recente, conspiraram para derrubar o governo constitucional de João Goulart e implantar uma ditadura no Brasil.

O que se vê são figuras como João Roberto Marinho, presidente do conselho editorial e vice-presidente das Organizações Globo, dizer que “existem minorias tentando desestabilizar a liberdade de imprensa, com o discurso de buscar regulação”.

O que não se vê: uma avaliação desse empresário tão preocupado com a liberdade, com a posição de seu jornal no dia 4 de abril de 1964: Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições (Editorial de O Globo).

O que se vê: Nelson Sirotsky, presidente do conselho de administração do Grupo RBS, aponta a proposta de criação de um conselho estadual de comunicação no Rio Grande do Sul como um possível “retrocesso à liberdade de expressão”.

O que não se vê: o mesmo Nelson Sirotsky explicar por que sua empresa apoiou um governo que amordaçou durante anos a liberdade de expressão. O jornal Zero Hora, como se sabe, ocupou o lugar da Última Hora, fechado pela ditadura por apoiar o governo constitucional de João Goulart. A certidão de batismo do principal veículo impresso do grupo RBS é marcada pelo desprezo à democracia e pela aliança com o autoritarismo.

O que também não se vê: Três dias depois da publicação do famigerado Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si: “Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

Os interesses nacionais, no caso, se confundiam com os interesses privados dos donos da empresa. A expansão da empresa se consolidou em 1970, quando o grupo adotou a sigla RBS. A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.

O que se vê: Julio Saguier, presidente do jornal argentino La Nación, diz que restrições à imprensa em seu país “têm retirado da população o direito de saber o que está errado, reduzindo o poder de mobilização”. Não há nenhuma restrição à imprensa na Argentina. Quem tiver alguma dúvida que vá a Buenos Aires e tente comprar um exemplar dos opositores La Nación ou o Clarín em uma banca qualquer.

O que não se vê: Julio Saguier explicando as acusações feitas pela Justiça argentina contra os donos do La Nación e do Clarín pela obtenção mediante extorsão, da empresa Papel Prensa (fornecedora de papel para a impressão de jornais), durante a ditadura argentina.

Se há algum controle da imprensa hoje na América Latina é o exercido por essas grandes empresas que, além de sonegar a história e a memória, sufocam médios e pequenos empresários, concentram a maior parte dos recursos públicos investidos na comunicação e defendem uma visão de mundo onde figuras como Luciano Huck e Margaret Thatcher são apresentados como modelos de sucesso e empreendedorismo.

O editorial publicado pelo jornal ZH nesta terça-feira, intitulado “O legado da Era Thatcher”, é emblemático, ao dizer: “a chamada Dama de Ferro demonstrou que é possível modernizar uma economia quando há disposição para vencer a resistência de grupos organizados, decididos a não abrir mão do que consideram direitos adquiridos”. Chama atenção o uso da expressão: “do que consideram direitos adquiridos”. De fato, Thatcher (que dizia não existir sociedade, só indivíduos isolados – o que é uma definição interessante para a psicopatia) fez isso, assim como seu grande amigo, o genocida Augusto Pinochet, no Chile, ou como os golpistas brasileiros que também trabalharam para “vencer a resistência de grupos organizados, decididos a não abrir mão do que consideram direitos adquiridos”. O desrespeito pela democracia e pela noção de direito parece estar incrustrado no DNA de alguns setores da sociedade. Foi assim em passado recente. Segue sendo no presente.

Dilma, a inflação e os neoliberais

por João Sicsú*

da Carta Capital

O balanço da atuação dos governos Lula e Dilma em relação ao quesito “manter a inflação sob controle” é positivo. Somente em 2003, a inflação ficou fora da meta estabelecida. Os governos do PT foram bem sucedidos em 9 dos 10 anos que governaram o País até o momento.

O Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado em 1999 era muito simples: o Banco Central (BC) seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento antiinflacionário, a taxa de juros básica da economia.

Tal regime era parte do receituário neoliberal cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações. A experiência internacional e brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços. Nesse sentido, tinha como regra que o BC deveria “tocar um samba de uma nota só”: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente.

É preciso que seja dito claramente: a elevação da taxa de juros desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Em 27-03-2013, a presidente Dilma afirmou que não é uma entusiasta dessas políticas: “… não concordo com políticas de combate à inflação que ‘olhem’ a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos”.

Utilizar somente a elevação da taxa de juros como instrumento antiinflacionário obriga o Banco Central a utilizar o remédio em doses cavalares o que mata a inflação e, também, a economia real: a inflação é reduzida e com ela milhares de trabalhadores são jogados no desemprego. Complementou a presidente: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada”.

Como a elevação de preços tem diversas causas, o combate a inflação não pode se restringir a utilização de um único instrumento, a taxa de juros, que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos (p.e. os impostos sobre os bens da cesta básica), com estímulos à produtividade (p.e. qualificando a mão-de-obra) e com a redução de custos de produção (p.e. diminuindo as tarifas de energia elétrica).

A independência ou autonomia do Banco Central, que torna exclusiva a responsabilidade pelo controle da inflação, representa também o atraso, o passado. Época em que os fenômenos reais, sociais ou monetários eram analisados por uma única ótica. Os fenômenos econômicos são todos fenômenos sociais que merecem um acompanhamento interdisciplinar e interministerial: um acompanhamento de todo o governo, inclusive da Presidência.

É fato que o Brasil não precisa ter uma taxa de juros elevada para ter uma inflação controlada. Isto foi provado nos últimos anos: houve queda da taxa de juros básica (a taxa Selic) e controle inflacionário. O Brasil também não precisa gerar desemprego e reduzir a massa salarial para ter preços bem comportados. Nos últimos tempos, empregos e salários subiram.

Neoliberais rejeitam a política bem sucedida de controle da inflação dos governos Lula e Dilma. Para eles, sempre é melhor uma taxa de juros maior do que uma taxa menor. Aqui neoliberais revelam de que lado eles estão: com juros elevados, trabalhadores ganham o desemprego e banqueiros, mais rendimentos e lucros. Nesse jogo há perdedores e ganhadores. Não há a neutralidade das políticas antiinflacionárias decantada por neoliberais.

Para camuflar de que lado estão, ensaiam sempre o seguinte argumento: “quem mais perde com a inflação são os pobres que não podem proteger seus parcos recursos no sistema financeiro”. É verdade, mas é igualmente verdade que a experiência tem mostrado que usar a taxa de juros com parcimônia pode auxiliar a manter a inflação sob controle, além de não provocar desaquecimento econômico e desemprego relevantes.

Por último, cabe ser destacado que essa sensibilização com a vida dos pobres não combina com o DNA dos neoliberais brasileiros. O que eles querem de fato são juros maiores, mais rentismo e lucros financeiros.
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* Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

Regular a mídia é chave para o avanço da democracia

por Marco Aurélio Weissheimer

do Carta Maior 

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” - que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias - é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.

Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias. 

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni - ali eu era ministro da Educação - a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi – baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente?

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores - que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para - por exemplo - pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal - e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia - estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas - mas são recados neoliberais - que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Povo em luta pelo direito de ir e vir

Estudos do Tribunal de Contas mostram que o valor da passagem de ônibus em Porto Alegre, que estava em R$ 2,85, deveria ser de R$ 2,60 . Mesmo com isso, o Conselho Municipal de Transporte Urbano aprovou na semana anterior à Páscoa os cálculos das empresas transportadoras , que pediam que o valor fosse atualizado para R$ 3,05. O aumento foi concedido pela prefeitura. E o povo foi às ruas e promete continuar enquanto o poder municipal não adequar o valor ao que seria justo.

Vale lembrar ao prefeito José Fortunati - re-eleito em outubro - que voto da maioria não o autoriza a desrespeitar aos cidadãos nem aos outros poderes municipais.

O vídeo é de Alexandre Haubrich, do JornalismoB



Leia também :

“Mijam em nós e os jornais dizem: chove"

Deputado alerta para asfixia da mídia alternativa

O Deputado Federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, denunciou no dia 1º de abril, a falta de políticas públicas que incentivem a existência e propagação de mídias alternativas e a pouca mudança na política de distribuição de verbas publicitárias da Secom-Presidência nestes 10 anos de governo popular. Também salientou as ações judiciais que vem sendo ganhas pelos representantes da grande mídia contra blogueiros independentes e que representam um cerceamento à liberdade de expressão.

Parabéns ao Deputado! E que mais representantes da população atentem para a gravidade do que vem ocorrendo.

As nossas cidades, hoje?

Favela do Moinho - SP. Foto: Isadora Pamplona

por: Willian Fagiolo

Nós não queremos "uma boa cidade no futuro". Cidade boa queremos agora para que no futuro nossos descendentes se orgulhem disso!

Como arquiteto e urbanista, especializei-me em políticas públicas e ainda continuo motivado a debater os destinos de nossas cidades levantando assuntos de muita importância e interesse. Por incrível que pareça muitas vezes nossas cidades são abordadas com indiferença e até mesmo com certa crueldade por alguns de seus administradores, que lhes causam uma epidemia de maus-tratos. Se ainda, atualmente, muitos não sabem o que fazer com as cidades brasileiras, possivelmente isto vem do fato de que o planejamento urbano de há muito não é entregue a estudiosos das cidades. Digo sempre que o importante é, antes de tudo, olhar as cidades como objeto de análise. Na área de planejamento urbano, no planejamento das cidades em geral, há um conjunto de preconceitos que nos impedem de pensar. Nos países com IDH elevado sempre houve respeito pelos que pensam! Grandes estudos minuciosos de destino de cidades como Oslo, Viena, Zurique, Genebra, Vancouver, Londres, como Paris, como Berlin, Atlanta, Nova York etc., sempre foram feitos. Se há contradições, não só o futuro é a escolha de caminhos para enfrentá-las, mas agora se trata mesmo é do presente. Seguinte, curto e grosso: Nós não queremos "uma boa cidade no futuro". Cidade boa queremos agora para que no futuro nossos descendentes se orgulhem disso!


Como mudar nossas cidades?


No início do século 20, os povos viam nas cidades a oportunidade de serem felizes. A maioria delas, entretanto, guardava um cunho desolador, com ruas estreitas, vielas sujíssimas, becos onde se avolumava lixo, panorama este que já denotava a falta de um planejamento urbano e o descaso para com o saneamento básico, a saúde pública.

Por volta de 1850, o mundo não conhecia, ainda, os micróbios. Sem antibióticos, e sem medidas de higiene, a população das cidades estava à mercê de epidemias como peste bubônica, varíola, febre amarela, sífilis, tuberculose, etc.

No Brasil, naquela época, só no Rio de Janeiro, antiga capital federal, 6.500 pessoas morreram de febre amarela.

Metade do crescimento das cidades é proporcionado pelo fluxo migratório, na sua maioria composto de pessoas pobres que não têm dinheiro para comprar ou alugar uma casa. O resultado uma explosão de cortiços e favelas, é a formação de cidades sem ter vida urbana digna desse nome. A cidade humana é aquela em que o habitante passa a ter direitos à justiça social, à cidadania. A definição clássica de cida­dania é aquela em que o interesse priva­do, o raciocínio individual, de al­guma forma, deve render-se ao bem estar coletivo. O balanço entre vontade geral e vontade particular é, desde o sé­culo 18, o fundamento da vida política, da vida urbana. Nas cidades, muitas vezes, pobreza e luxo são como o cinzel que esculpe a desfiguração de seus contornos urbanos expondo a degradação das comunidades, a debilidade do Estado e a falência de políticas sociais.

A febre amarela, cólera, varíola e a peste bubônica foi o alto preço que cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, pagaram por um crescimento desordenado a partir da segunda metade do século 19. A princípio, tentou-se minimizar o problema, mas quando as epidemias começaram a rondar as classes abastadas, a questão ganhou foros de escândalo. Como as famílias de posse começaram a abandonar as cidades, o governo tomou a si a tarefa de torná-las habitáveis. A necessidade de uma ação sanitarista e de saúde pública empreendida por médicos e engenheiros, no começo do século 20, provocou, em algumas cidades brasileiras, uma intervenção e remodelação urbanas, como alargamento das ruas mais movimentadas, destruição de cortiços, limpeza de quintais, elaboração de um código sanitário, etc. Assim, em curto prazo, desapareceram os ratos e as epidemias.

Dentro de toda cidade rica há uma cidade pobre em seu interior e vice-versa. Isto faz, cada vez mais, a população ficar dependente e aprisionada pelos espaços privados. Os interesses privados tomam o lugar dos interesses públicos. O espaço público e a coletividade tornam-se pra­ticamente desconhecidos, dissociados. Antigamente as pessoas moravam e trabalhavam no mesmo lugar. Nenhum bairro tinha o rótulo de uma classe social particular. A população se misturava, mais ou menos harmoniosamente, provocando uma interferência maior entre as diferentes atividades dos habitantes. A cidade formava o pequeno mundo que continha todas as funções da vida humana e social. Após o fim da 2ª guerra mundial, as atividades industriais e as classes populares são empurradas para fora, para a periferia. Os centros das cidades perdem suas funções de produção, suas oficinas. Ao mesmo tempo, ocorre a substituição do modelo agrícola pelo modelo industrial, acentuando ainda mais a desorganização das cidades. Aprofunda-se a luta contra a exclusão social em favor da coesão ampliando o conhecimento das dinâmicas sociais, territoriais e do governo da cidade.

Ainda hoje???

Nossas cidades estão com agenda no século 20! Várias no período paleolítico (fazendo justiça)! Na cidade moderna, século 20, é no espaço mal planejado onde as contradições e o caos se realizam, restando muito pouco (pelo atraso e ignorância) à arquitetura. Brasil necessita urgente de Urbanismo Corretivo, de modo a corrigir os erros cometidos e preparar as cidades para as necessidades imediatas. A erosão permanente da urbanidade instalou-se pela incapacidade do poder público de entender o papel contemporâneo das cidades. A questão torna-se mais desastrosa pela incapacidade dos governantes em deixar arquitetos exporem qualquer convicção sobre a organização da vida nas cidades! Cidades mal planejadas e administradas nas coxas fazem mal a saúde e podem matar! “Pragmáticos”, praga que domina o país, governantes se distanciaram da Utopia e fizeram da Distopia um mantra! Distopia é igual a: cidades genéricas, cidades mortas, desastres ambientais, tragédias humanas irreparáveis.

Uma cidade se muda por projetos porque a forma e as dimensões das cidades mudam e se transformam fisicamente, revelando mudanças demográficas, culturais, econômicas, tecnológicas, sociológicas, geológicas etc. Capturar e entender as mudanças morfológicas das cidades nos ajuda a entender outros parâmetros das transformações. Para isso, podemos utilizar os desenhos – no sentido de representação gráfica – ou os desenhos – no sentido de projetos – das cidades. Não prevemos o futuro! Esse método possibilita que os governantes se preparem para cada um dos "cenários" imaginados. Cenários são “visões do futuro”, e não previsões. Isso já será suficiente para que o administrador público consiga responder com mais rapidez diante das eventuais acusações de inércia e desgoverno, não deixando, portanto, que a improvisação lhe diga o que fazer, o que, digamos, é o que ocorre!

Para agravar, estamos assistindo, perplexos, a uma crise crescente que se expressa no aumento da violência, na permanente privatização do espaço público, no domínio do narcotráfico, na falta de regulação da vida nas cidades.

Mas, como saber se nossas cidades caminham no passo certo, se vivemos com qualidade de vida elevada, ou não?

Além do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) há outro índice que também avalia as condições de vida da população. É o Índice de Condições de Vida (ICV) que também utiliza o município como unidade geográfica de referência, mas engloba um número maior de dimensões e indicadores básicos em sua constituição. Leva-se muito em conta se a cidade possui um sistema de transporte público eficiente, se há escolas de qualidade, hospitais e postos de saúde suficientes para atender toda a população. Áreas de lazer, saneamento básico e baixos índices de violência também contam pontos, assim como quantidade de teatros e cinemas disponíveis.

O ICV tem um número maior de dimensões, as quais, por sua vez, reúnem um conjunto de dezoito indicadores. Esses indicadores utilizados para a construção do ICV foram agregados em 5 grupos, de modo a retratar 5 diferentes dimensões das condições de vida: renda, educação, infância, longevidade e habitação, sendo que com este último procura-se descrever as condições de moradia através da aferição da parcela que vive em domicílios com abastecimento adequado de água tratada e com instalações adequadas de esgoto, dentre outros aspectos. Da mesma forma que o IDH, o ICV situa-se entre os valores de 0 e 1, e é considerado baixo quando for menor que 0.5, médio quando estiver entre 0.5 e 0.8, e alto quando for superior a 0.8 .

Como pode ser observado, o ICV é o índice mais apropriado para aferir a qualidade de vida associada aos serviços de saneamento básico, na medida em que leva em conta a dimensão habitação e esta, por sua vez, os indicadores relativos a domicílios com abastecimento adequado de água e com instalações adequadas de esgoto sanitário.

Os municípios que apresentam IDH alto também apresentam ICV alto, o que mostra que os dois índices são bastante próximos, apesar deste último ser mais completo.

A carência de redes de esgoto e de fossas sépticas, que caracteriza a expressiva maioria dos municípios brasileiros, mostra também a relação direta que existe entre o saneamento básico e o nível de desenvolvimento do município, na medida em que os municípios com maior ICV sempre apresentam maiores coberturas com redes de esgoto ou fossas sépticas. Essas informações demonstram que a ocorrência de boas condições de vida e elevado nível de desenvolvimento humano estão diretamente relacionados com a existência de sistemas de esgotamento sanitário e seu devido tratamento.

Um município com um ICV elevado é aquele que está continuamente criando e melhorando o seu ambiente físico e social, com a expansão dos recursos da comunidade que tornam as pessoas capazes de mutuamente se ajudarem na busca de melhorias de vida no seu máximo potencial, não só no sentido de mantê-las, mas, também de melhorá-las.

Para melhorarmos nossas cidades, antes temos que pensá-las criteriosamente para, só assim, atingirmos um ICV bastante elevado.


As metas serão:


> Geração de empregos de forma permanente;

> Crescimento da renda continuadamente;

> Água tratada e esgoto sanitário em todas as casas e posterior tratamento;

> Educação de qualidade e saúde de qualidade acessível a todos;

> Esporte e lazer acessíveis a jovens, adultos e idosos;

> Segurança pública garantida;

> Moradia de qualidade facilitada;

> Transporte público de qualidade eficiente;

> Meio ambiente conservado e respeitado;

> Abordagem exemplar na elaboração do Planejamento e Urbanização;

> Abordagem exemplar da problemática da higiene pública (esgoto, água e resíduos sólidos);

> Abordagem exemplar no licenciamento de atividades comerciais e industriais, tanto Urbanas quanto Rurais;

> Abordagem exemplar na política de equipamentos sociais;

> Abordagem exemplar na relação com os movimentos associativos;

> Abordagem exemplar no trabalho com as escolas;

> Abordagem exemplar ao ordenamento do trânsito e no transporte coletivo;

> Abordagem exemplar no modo de relacionamento dos serviços municipais com os Munícipes.

> Coleta, disposição e reciclagem do lixo.


O esgoto não coletado contamina os corpos d’água e o solo, criando um ambiente propício à propagação de microrganismos patogênicos, os quais, por sua vez, contaminam o córrego de onde a água para consumo na residência é captada.

A implantação de sistemas de coleta, tratamento e disposição adequada do esgoto sanitário criam as condições necessárias para que as empresas instaladas no município possam exportar seus produtos para mercados internacionais sem precisar enfrentar as barreiras não tarifárias relacionadas à qualidade de vida no local em que as fábricas estejam instaladas. As barreiras não tarifárias são aquelas que impedem a entrada de um produto no mercado de um país em decorrência da falta de atendimento a determinados critérios relacionados às suas características ou às do seu processo de produção.

De uma forma cada vez mais frequente, os países desenvolvidos exigem que as empresas que exportam para os seus mercados proporcionem condições de vida adequadas para os seus funcionários, assim como para as comunidades do entorno das suas fábricas. Entretanto, não há como oferecer tais condições se esses funcionários residirem em cidades ou bairros onde não haja sistemas de coleta, tratamento e disposição adequada do esgoto sanitário. Nesse mesmo sentido, os mercados internacionais estão cada vez mais exigentes quanto à maneira como as empresas desenvolvem os processos produtivos. Essa exigência se traduz na crescente necessidade de adequação às normas internacionais conhecidas como ISO 14000. Estas normas referem-se basicamente ao “sistema de gerenciamento ambiental”, ou seja, ao que é feito pelas empresas para minimizar eventuais efeitos negativos sobre o meio ambiente, causados pelas suas atividades.

Em um futuro muito próximo, dificilmente as empresas que não apresentarem conformidade com as normas ISO 14000 poderão colocar seus produtos nos principais mercados internacionais e mesmo no mercado interno.

Entretanto, é praticamente impossível que uma empresa situada num município onde não haja um sistema abrangente de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário possa receber a certificação ISO 14000. Mesmo quando essa empresa dispuser de um sistema individual de coleta do seu esgoto industrial, ela poderá enfrentar muitas dificuldades para dar-lhe tratamento e disposição final adequada. Da mesma forma, ela poderá ser responsabilizada por, indiretamente, estar atraindo para o entorno das suas fábricas populações que agravarão os problemas ambientais causados pela ausência de sistemas de esgoto sanitário.

Portanto, os municípios que dispuserem de sistemas de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário estarão livrando os produtos das suas empresas de barreiras não tarifárias, facilitando assim o caminho para que essas empresas possam acessar mercados externos ou expandir as suas exportações. Estarão também, é claro, atraindo novas empresas interessadas em ambientes adequados para a instalação de avançadas plantas industriais.

Um dos efeitos mais visíveis dos investimentos em esgoto sanitário é a eliminação da poluição estética que é característica de locais onde os esgotos correm a céu aberto e são despejados em rios, lagoas ou simplesmente no solo.

Nada mais agradável para um cidadão do que visualizar a sua rua ou o seu bairro sem a sujeira que caracteriza a falta de esgotos. Da mesma forma, nada tão aprazível do que observar os rios e as lagoas sem os dejetos trazidos pelos esgotos.

Muitos municípios estão deixando de gerar empregos e arrecadar valiosos tributos por causa da poluição estética causada pela falta de esgoto sanitário e a consequente “repulsa” que essa realidade provoca em turistas potenciais. É amplamente sabido que a limpeza é um dos principais aspectos observados por qualquer turista quando visita uma cidade, e que, quando ele se depara com sujeira, logo se apressa a ir embora para nunca mais voltar.

Por essa razão, investimento em esgoto sanitário é sinônimo de desenvolvimento do potencial turístico do município.

Governantes incompetentes não podem mais evidenciar a pobreza da população com teorias e desculpas conhecidas. Não podemos ser taxados de mercadores da necessidade dos menos favorecidos. Somos edificadores de projetos sociais, ambientais e culturais. Pobreza social, cultural, ambiental e trabalho criativo não são estigmas de privilégios. Pobreza não é sinônimo de sujeira e violência. Tudo faz sentido quando a necessidade bate às portas de alguém. Não queremos edificar essas portas. As respostas a um futuro muito próximo e às dificuldades em nossas cidades poderão ser solucionadas em vários projetos. Em tempo, o "Estatuto da Cidade" e "Planos Diretores" precisam ser submetidos a uma rigorosa Gluteoplastia de urgência.

Qual o fator essencial para o sucesso econômico de uma cidade no século 21? A capacidade de atrair talentos, de se reinventar e inovar. O que construímos e habitamos é político e ideológico. Existe, sim senhores, uma ideologia do espaço. Se inteligente a cidade, assim o será.

Governo prepara nova privatização das telecomunicações

do Viomundo

e da Campanha Banda Larga, Um Direito Seu 

Ilustração do Valter Pomar, no Facebook/ Viomundo 

A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em troca de investimentos em redes de fibra óptica das próprias empresas. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade à prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal.

Esse modelo de concessão foi adotado em razão de uma escolha crucial do Governo FHC, a aplicação de regime jurídico ao serviço de telefonia fixa condizente com sua essencialidade – o regime público. Ele permite ao Estado exigir metas de universalização e modicidade tarifária das empresas concessionárias, além de regular as redes do serviço como reversíveis.

Antes da privatização, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Posteriormente à venda, as redes reversíveis se desenvolveram para cumprir metas de universalização previstas nos contratos de concessão a serem concluídas até 2005. A ampliação da cobertura foi viabilizada pela tarifa da assinatura básica, reajustada durante muitos anos acima da inflação e até hoje com valor injustificadamente elevado.

Além desse incremento dos bens da concessão, a infraestrutura da telefonia fixa se tornou suporte fundamental para a oferta de acesso à banda larga no país. Mesmo as redes que eventualmente não tenham relação direta com o telefone, apresentam ligação financeira com ele. Afinal, também durante anos, e ainda hoje, houve subsídio cruzado ilegal da concessão às redes privadas de acesso à Internet. A telefonia que deveria ter tarifas menores passou a se constituir na garantidora da expansão da banda larga conforme critérios de mercado e de interesse econômico das operadoras.

Assim, a medida cogitada pelo Ministro Paulo Bernardo aponta ao menos dois graves problemas. Primeiro, ela significa a transferência definitiva ao patrimônio das teles de bilhões em bens que constitucional e legalmente deveriam retornar à União, pedindo em troca que essas empresas invistam em si mesmas, ou seja, em redes que serão para sempre delas. Segundo, a doação bilionária envolveria grande parte da espinha dorsal das redes de banda larga no país, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. Como se não bastasse, essa medida significaria o suspiro final do regime público nas telecomunicações, com a prestação da telefonia fixa passando exclusivamente ao regime privado.

Diante do desafio de especificar quanto das redes atuais de telecomunicações são ligadas à telefonia fixa ou resultado de suas tarifas, o arranjo em avaliação sem dúvida simplifica o processo em favor das operadoras. Não só isso, minimiza as vergonhosas consequências de até agora já ter sido vendido um número considerável de bens reversíveis sem autorização ou conhecimento da Anatel, que deveria tê-los controlado desde as licitações, mas não o fez efetivamente.

Se aprovada tal proposta, o nosso saldo será a privatização do que resta de público nas telecomunicações e o profundo desprezo pelo caráter estratégico da infraestrutura de um serviço essencial como a banda larga. Estaremos diante do desrespeito violento à determinação constitucional de que a União é a responsável pelos serviços de telecomunicações, na medida em que perderá o direito de interferir na gestão de redes que passarão a ser exclusivamente privadas.

A justificativa ensaiada para essa operação é a de que, por um lado, os bens da concessão estão se desvalorizando e, por outro, de que é preciso disseminar fibra óptica pelo país e não há como obrigar as empresas a investirem onde não existe interesse econômico. Porém, o que o Governo quer é encontrar novo subterfúgio para não enfrentar sua falha central nesse campo: o não reconhecimento da banda larga como serviço essencial.

A necessária tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil poderia ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantisse a prestação da banda larga também em regime público. Como visto, esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.

O principal deles é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com recursos constantemente contingenciados pelo Governo Federal. De acordo com a lei que o instituiu, o FUST só pode ser utilizado para o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere apenas a serviços prestados em regime público. Nesse caso, o financiamento público para a ampliação das redes das operadoras se justifica pelos seguintes motivos: (i) o dinheiro se destina somente à parte dos investimentos que não pode ser recuperada com a exploração do serviço; (ii) os valores das tarifas são controlados para que o serviço seja acessível à população, contemplando-se também acessos gratuitos; e (iii) a rede construída não é patrimônio definitivo das operadora, pois sua posse volta à União ao final da concessão. Com tais garantias, outros subsídios poderiam ser estudados e aplicados sem significar favorecimento das teles.

Entretanto, o Governo mantém a prestação da banda larga exclusivamente em regime privado, criando alternativas ilegais e bastante complicadas para lidar com a demanda de ampliar as conexões à Internet no país e, ao mesmo tempo, evitar o enfrentamento com os poderosos interesses privados. Ao invés de submeter as grandes empresas do setor às obrigações do regime público, opta pela frouxa negociação da oferta de planos de banda larga popular, por empréstimos pouco transparentes do BNDES, pela desoneração de tributos na ordem de 6 bilhões de reais para a construção de redes privadas, pela defesa da utilização do FUST também em regime privado e, agora, considera admissível a doação às teles dos bens que restaram da privatização para que elas invistam em redes próprias, não reversíveis.

Nunca antes na história desse país se tratou com tamanha leviandade serviços essenciais e redes estratégicas!

Assinam, entre outras entidades, as seguintes:

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
ABRAÇO – Associação Nacional das Rádios Comunitárias
ARTIGO 19
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Telecom
Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Para conhecer a lista completa das entidades que participam da Campanha Banda Larga, Um Direito Seu, clique aqui

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Leia também:

Para ministro das Comunicações, PT mistura lei da mídia com investimento

Memorial Euclides da Cunha

Ponte Euclides da Cunha sobre o Rio Pardo

por Willian Fagiolo*

UMA CIDADE SE MUDA POR PROJETOS!

Eis o mantra!

Tenho batalhado para que minha experiência, através da participação em gestões públicas, conjuntamente com a comunidade, não se limite às formulações teóricas e acadêmicas, em si importantes.

Aprendi que conceitos de planejamento e projetos, sempre pragmáticos, devem necessariamente associar a visão de longo prazo, com suas diretrizes, à ação de curto prazo, através de ações estratégicas. Brinco ao dizer que se trata do fazejamento estratégico.

A experiência em planejamento, continuamente participativo, o envolvimento e o compromisso, uma visão teórica acompanhada de ciência, tecnologia e humanismo, critérios do século XXI, levam-me a propor uma nova metodologia de elaboração de planos estratégicos e ação, como uma tarefa a ser desenvolvida mediante a construção de redes proativas de pessoas e entidades interessadas em determinada tarefa. Tal procedimento tem se provado útil por ser altamente mobilizador e sinérgico, diminuindo prazos, corrigindo erros durante o processo de elaboração, garantindo a eficácia dos produtos finais. Lembro-me de uma grata conversa com o brilhante Paulo Gaudêncio em 1991 sobre participação e compromisso. O bife a cavalo, disse-me ele, é o exemplo perfeito. A galinha participa com o ovo. O boi se compromete com a carne!

O compromisso de todos será imprescindível, se quisermos mudar alguma coisa.

Ainda não desisti. Gosto muito daquele provérbio oriental que diz o seguinte: “Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez”.

Desta forma, penso desenvolver as tarefas aqui propostas, ainda de modo preliminar, em conjunto com os mais importantes protagonistas da cidade natal, criando oficinas de discussão dos temas a serem tecnicamente preparados. A partir destas oficinas de debate será fácil distinguir quais serão os outros temas mobilizadores, incluindo-os entre os programas a serem desenvolvidos, garantindo a manutenção do interesse local. Por outro lado, reitero, tenho convicção de que com planejamento, estratégias e projetos especiais, voltados para o desenvolvimento de nossa cidade, conseguiremos o apoio de autoridades, empresários e empresas, órgãos internacionais (bancos multilaterais, Banco Mundial, BIRD, e Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, organismos e programas do sistema Nações Unidas, Habitat, programas “Cities Alliance”, “Healthy Citites”, PNUD, UNESCO, programas europeus de colaboração, através das várias Redes Mundiais de Cidades).


SÃO JOSÉ DO RIO PARDO


Um enfoque Estratégico, Sistêmico, Holístico e Sustentável para a Requalificação Urbana e Rural do Município


Para acompanharmos o que ocorre no planeta, precisamos enfrentar os desafios através de “UMA NOVA POLÍTICA DE CIDADE”.

Isso compreende um conjunto integrado de políticas que vão desde a habitação, o trânsito, o transporte público, o urbanismo de terceira geração e o novo ordenamento do território urbano, passando pelas políticas de ataque às "chagas sociais", características, sobretudo, das grandes áreas metropolitanas (desemprego, droga, favelas, violência urbana etc.) e que começam a atingir, de forma indiscriminada, todas as cidades brasileiras.

Na época em que as cidades e os países se integram cada vez mais numa Sociedade da Informação e numa Economia Globalizada, é necessário distinguir claramente, entre as cidades que participam (ou procuram participar) da Rede de Fluxos Globalizantes, e as cidades que estão à margem desta rede. Normalmente, ocupam a primeira posição estratégica as grandes cidades e áreas metropolitanas mais as cidades médias com vocação internacional. Ocupam a segunda posição estratégica as cidades pequenas e médias que vivem voltadas, fundamentalmente, para o respectivo mercado local, regional e nacional. O interessante é que esta altercação de posições estratégicas não resulta numa diferenciação qualitativa entre a política para as cidades "globalizadas" e a política para as cidades "não globalizadas".

No mundo globalizado, tamanho não é documento em se falando de Estratégias de Destino de Cidades. A globalização fez bem ao urbanismo e à arquitetura das cidades, se observarmos certos procedimentos, é claro.

Há um vasto movimento de afirmação estratégica das cidades, em curso em escala mundial, com particular relevo para as grandes cidades da tríade EUA, União Europeia e Japão, incluindo os Tigres Asiáticos. Agora, este movimento já chegou às cidades da América Latina (MERCOSUL), da Índia e China e, por fim, da África do Sul. É irreversível.

Em alguns casos, a realização de um evento internacional do tipo Jogos Olímpicos, Copa do Mundo de Futebol, Exposição Internacional etc., constitui-se, sem dúvida, na oportunidade mobilizadora para definir o Projeto de Cidade e pôr em marcha os respectivos planos e estratégias. São por demais conhecidos os casos exemplares dos Jogos Olímpicos de Barcelona, de Atlanta, EUA, e a EXPO’98 em Lisboa, Fórum Barcelona 2004. Neste contexto, O Marketing Público de Cidades, enquanto um dos principais instrumentos para alavancar diversos processos de promoção urbana, vem adquirindo cada vez mais centralidade no conjunto destas novas políticas.

A fortíssima concorrência mundial não existe apenas entre as empresas e os países. Existe, também, entre as grandes cidades e regiões do mundo. Entretanto, hoje é muito raro haver empresas e agentes econômicos, com posições liderantes nos mercados internacionais, que estejam sediados em cidades e regiões atrasadas, do ponto de vista econômico, social e ambiental. E isto porque os fatores que mais contam para o sucesso e a posição liderante dessas empresas são os fatores dinâmicos da competitividade, ou seja:

- A qualidade técnica e educacional dos recursos humanos;

- O nível de investimento na investigação científica e tecnológica;

- A eficácia organizativa das empresas e seus fornecedores diretos, bem como das instituições de apoio;

- A qualidade de vida das regiões circundantes e o nível de exigência da "clientela doméstica".

Neste contexto, a questão de fundo a se discutir é a preparação de Estratégias que darão subsídios aos Planos de Ações e aos Projetos Especiais.

Não é nada complicado.

Hoje, já podemos identificar no cotidiano das nossas cidades as razões da violência, da sujeira e do abandono, ou o contrário (raramente) a boa manutenção, a segurança e a qualidade de vida de lugares que constituem a cena real das cidades.

O que está em jogo é o sentido de cidadania. As nossas cidades acabam reproduzindo e repetindo os mesmos códigos e repertórios: desarmonia, assimetria e uma busca deliberada da feiura. Foram apelidadas de “cidades genéricas”.

Insisto que manejar a complexidade urbana através de planos e projetos especiais é uma tarefa séria e necessária.

A visão medíocre, chinfrim, da vida urbana trouxe como resultado um efeito desvitalizante e desurbanizador promovido pelos projetos que desconheciam o real funcionamento das cidades. Maus projetos, projetos "sedativos”, comprometem a própria permanência da vida urbana e da cidade. Tornou-se corriqueiro depararmo-nos com ruas mal iluminadas, calçadas desprovidas de qualidades mínimas, inexistência de parques urbanos, quarteirões muito longos, a falta de definição precisa entre espaços públicos e privados, o excesso de espaços imprecisos ou residuais, péssimo equacionamento do convívio automóvel/pedestre, que são alguns dos elementos físicos e espaciais que corroem a urbanidade. Tudo consequência dos desastrosos resultados das ações dos fundadores do urbanismo moderno e modernista do século XX.


Estamos no século XXI


Em Eneida, escrito em 29 antes de Cristo, o poeta romano Virgílio diz que todo lugar tem seu genius loci (o espírito do lugar), um espírito que distingue e protege cada cidade. Poderíamos dizer, hoje, que toda cidade tem o seu DNA, o seu RG, ou seja, sua própria e inconfundível personalidade e identidade. Um conceito que busca, sobretudo, “a integração do design com o ser humano, a arquitetura com a vida”.

Como vimos, o maior desafio do planejamento urbano é aumentar o potencial competitivo das cidades, no sentido de responder às demandas globais e atrair recursos humanos e financeiros, nacionais e internacionais. Porém, as cidades não sobreviverão se não cuidarmos do meio ambiente e consequentemente da elevação de sua qualidade de vida. Só assim conseguiremos atrair investimentos, empresas e turismo, garantindo sua sustentabilidade.

É neste contexto que se afirma a necessidade de colocar a cidade de SÃO JOSÉ NO MAPA DO MUNDO, no sentido de conferir a ela um novo papel de destaque na reorganização dos espaços urbanos em nível mundial, melhorando as suas atratividades. Chega-se a este objetivo através do Planejamento de Ações Estratégicas. Este modelo de planejamento sugere a elaboração de um PROJETO DE CIDADE.

Em termos conceituais, existe uma grande diferença entre o tradicional Plano Diretor e o Planejamento de Ações Estratégicas

O Plano Diretor é um mero Plano Normativo, mais preocupado com a regulamentação de futuras e eventuais intervenções urbanas. Por outro lado, Planejamento e Estratégias se propõem a ser um Plano de Ações visando soluções de problemas atuais e concentrando-se nas possíveis articulações de agentes urbanos com o objetivo de explorar as reais possibilidades da cidade. Portanto, atenção, uma Cidade só se muda através de uma nova geração de projetos urbanos, concebidos sob os princípios do Desenho Urbano, comprometidos com Planejamento, Estratégia e Projetos Especiais, surgindo um URBANISMO DE TERCEIRA GERAÇÃO, estratégico, sistêmico, holístico e sustentável.

- ESTRATÉGICO, por nortear o desenvolvimento;

- SISTÊMICO, por operar em diversos níveis administrativos;

- HOLÍSTICO, por considerar a análise de todos os aspectos do desenvolvimento;

- SUSTENTÁVEL, por promover a racionalização do uso dos recursos naturais.

Afinal, qual seria a nossa estratégia?

As cidades, hoje, demandam um novo aparato institucional para a conexão de suas políticas locais com o global. Para assumir o papel de sujeito nesse novo cenário, as cidades precisam construir um PROJETO DE DESTINO DA CIDADE, em que estejam inscritas suas perspectivas de inserção no global. Por esse caminho, e só por esse, a cidade pode se tornar um sujeito ativo, mas, de toda forma, ela necessita da presença de fortes lideranças, para conduzirem as ações do Plano Estratégico.

Não compete só ao poder publico local viabilizar meios para que haja uma articulação com as outras esferas do poder regional, estadual, e federal, assim como efetivar uma promoção interna da cidade objetivando atingir seus habitantes, dotando-os de um sentimento de verdadeira veneração e respeito à cidade promovendo-a externamente, visando atrair os investidores. Depende de nós.

Os locais que serviram de pano de fundo para eventos históricos atuam como ímã para turistas. As localidades perdem tudo quando negligenciam ou destroem seus pontos de referência histórica. O governo de muitas cidades acredita erroneamente que o custo de manutenção desses pontos excede o seu valor.

Nessa linha, a ideia de um MEMORIAL PARA EUCLIDES DA CUNHA para São José encaixa-se como uma luva. A adesão a esta proposta exige a aceitação de novos conceitos e valores tanto por parte dos políticos como da população. É necessário que a sociedade seja crescentemente despertada para as novas possibilidades. A maioria das questões urbanas são simples. É preciso fazer o possível já. Essencialmente, devemos ter a coragem de propor.

Apesar de tratar-se de uma intervenção aparentemente pontual, o Memorial a Euclides da Cunha vai proporcionar uma sucessão de eventos transformadores de longo alcance social, à maneira das Olimpíadas, Copa do Mundo, Fórum e Exposições Internacionais (é disso que se trata). Embora seja um processo de, aparentemente, longo prazo, a execução desse projeto deverá resultar em novos projetos especiais e estratégicos. Não podemos é deixar que o abismo entre as classes sociais continue a minar nossas consciências e a nossa capacidade de termos solidariedade cívica.
 

NO MAPA DO MUNDO


Nos próximos anos, com as grandes cidades praticamente saturadas e poluídas, é ao interior que está reservado um novo e grande papel de desenvolvimento mais ordenado e onde se poderá manter um estilo de vida com qualidade e um tanto de calor humano. As exigências e a mentalidade já não são as mesmas. O interiorano mudou. Ganhou força econômica, conquistou presença social e importância política. O que é importante, no entanto, é que cultiva suas raízes, num misto de contemporaneidade e de revalorização das origens e dos costumes.

Quando uma cidade (assim como uma região, ou um país) fica rica, sua autoestima não tem preço. Quando não, embarcando numa canoa furada, a cidade transfigura-se num patinho feio, apesar das suas riquezas culturais, geográficas, climáticas, arquitetônicas. No caso rio-pardense sabemos que milhares e milhares de Euclidianos (turistas potenciais) estão espalhados no mundo todo e que poderiam agregar desenvolvimento, riqueza e renda ao município, trazendo, como consequência, mobilidade social.

Oportunidade mobilizadora. Preciso repetir, exemplos não faltam pelo mundo afora. Desde os megaprojetos como Olimpíadas, Copa do Mundo, Fóruns Mundiais, jogos Pan-americanos etc. etc. até intervenções pontuais como o que transformou a ex-feiosa Bilbao, Espanha (que ganhou notoriedade) com o espetacular Museu Guggenheim. Seguindo o exemplo, Valencia decidiu investir na construção de um complexo turístico de linhas arrojadas. Em uma área de 350.000 metros quadrados, o equivalente a dois Maracanãs, a “Cidade das Artes e das Ciências”, um museu científico interativo, um cinema de terceira dimensão, um aquário e um Teatro de Ópera, uma "Cidade" com tanques que equivalem a quinze piscinas olímpicas cheias e 10.000 animais de 500 espécies (golfinhos, tubarões e até morsas).

A bonita cidade de Valencia, famosa por ser a terra da paella, menor que Campinas, vai competir por uma fatia maior dos 49 milhões de turistas estrangeiros que visitam a Espanha todos os anos. No Brasil, algo em torno de 9 milhões de turistas/ano.

O megaempreendimento de Valencia começou com um cinema em terceira dimensão e um museu científico. Só o museu já recebeu 7 milhões de visitantes, nos primeiros dois anos. O empreendimento já deu retorno suficiente para rechear os cofres da região. Desde que o parque começou a ser construído, catorze novos hotéis foram abertos e outros 22 estão em construção, além de um grande Shopping Center vizinho. Mais de 5 000 apartamentos de luxo foram construídos ao redor, que já se tornou o metro quadrado mais caro da cidade. Os habitantes comemoram os 16.000 novos empregos surgidos graças ao megaprojeto. Valencia conseguiu dar um bom destino a uma área pouco valorizada da cidade. Depois de grandes inundações, a cidade decidiu desviar o Rio Turia do centro. Várias obras foram criadas no imenso leito seco, de um museu de arte moderna a jardins. Até um enorme playground em formato de Gulliver, o gigante das histórias infantis, foi instalado, com diversos tobogãs e escorregadores para as crianças saindo do corpo do personagem. Bilbao realizou a mesma façanha com o Guggenheim desenhado por Frank Gehry, que atraiu quase 1 bilhão de dólares e 5 milhões de turistas nos últimos cinco anos.

Berlim também aproveitou a reunificação para dar uma embelezada geral nas áreas da velha Berlim Oriental. Por enquanto, Valencia já garantiu essa grande virada com uma aposta em linhas arrojadas e senso de oportunidade turística para ter mais dinheiro no bolso.

Já se passaram mais de 100 anos do aparecimento genial de OS SERTÕES de Euclides da Cunha.

Falar da importância desta obra demandaria escrever mais um estudo que viria somar-se à vastidão dos já existentes. Resta apenas lembrar que se trata da obra fundamental da literatura brasileira a par da produção de Machado de Assis. Porém há mais. OS SERTÕES revelam o homem brasileiro com toda a sua complexidade, não apenas o homem do nordeste, mas o brasileiro de todas as latitudes.

Há mais de 100 anos, esta criação de Euclides suscita estudos de literatos, sociólogos, antropólogos, psicólogos, historiadores, geógrafos, jornalistas do Brasil e do exterior.

Minha proposta pretende tratar a memória e a obra de Euclides numa dimensão bem maior. Mudar a cidade. Desenvolvimento com qualidade. Mesmo porque, o momento histórico que a sociedade brasileira está vivendo exige que os estudiosos e os jovens do país ampliem o âmbito de seus conhecimentos para que possam responder aos desafios impostos de maneira contundente pela áspera realidade. Responder para onde vamos, o que queremos, quem somos, é aprofundar as propostas de OS SERTÕES e, assim, justificar sua própria existência.

Proponho a criação do Memorial Euclides da Cunha, Instituto Cultural Euclides da Cunha de Estudos Avançados.

O Instituto terá por finalidade promover estudos culturais sobre o homem brasileiro, do ponto de vista da literatura, da sociologia, da psicologia, da antropologia, geografia, geologia etc., enfim ampliar ao máximo tais conhecimentos, oferecendo aos interessados toda a infinita gama de possibilidades que uma organização desta importância pode oferecer.

Ela será uma organização sem fins lucrativos, gerida por conselho e diretoria eleitos por estatutos próprios, liderados pela sua principal responsável e mantenedora. Por exemplo, Fundação Nestlé, Fundação Roberto Marinho, Ministério da Cultura, do Turismo, do Desenvolvimento Regional, Organismos não governamentais etc. etc. (sem falar das instituições, das organizações, dos bancos internacionais).

A sede da entidade deverá contar com todos os recursos materiais e culturais necessários para realizar sua proposta maior: Centro de Convenções, Teatro, Museu, Salas de Aulas, Galeria de Arte, Biblioteca, Restaurante, Auditórios, Acomodações para Alunos, Professores, Visitantes, Cinemas, Parques, Novo Sistema Viário etc., obra destinada a ser do ponto de vista arquitetônico um novo marco para a memória e a história de Euclides da Cunha e para a cidade. Imaginei uma obra com a assinatura de Oscar Niemeyer. É bem possível. Vai depender, em muito, da cidade.

Deverá ser uma obra ousada, à altura das propostas do Memorial e Instituto, capaz de rapidamente conquistar, para si mesma e para seus patrocinadores, a notoriedade a que se propõe. Atrás vem Universidade Federal, Turismo Cultural, rede Hoteleira, grande intervenção urbana ao longo do Rio Pardo, Artesanato, Empreendedorismo Social, Inclusão Digital, Social, Gastronomia etc.

O projeto Memorial Euclides da Cunha é, portanto, o início de uma inédita parceria entre a iniciativa privada e o poder público indicando a construção de uma São José do Rio Pardo justa, cultural e ecologicamente rica, equilibrada, que incentiva movimentos de turismo cultural, do patrimônio histórico mais valioso e de práticas inovadoras de requalificação da cidadania.

O projeto Memorial Euclides da Cunha, indo na direção certa da nova ordem mundial sobre cidades, contém princípios e concepções avançadas de gestão urbana que foram discutidas e adotadas pela Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos, ONU, Istambul, 1996, Habitat II e Rio ECO 92 e Fórum Barcelona 2004.

Habita II, Conferência Mundial, da qual fui participante, legitimada por quase 200 países e mais de 2000 Ongs (organizações não governamentais), declara que a sociedade mundial e o Estado devem reconhecer garantir e implantar os direitos essenciais do homem. Direito à habitação urbanizada, ao emprego, à segurança, à educação, à saúde e aos serviços básicos. Desta forma, a sociedade organizada, através de Redes de Solidariedade, consegue melhorar sua qualidade de vida nas cidades. Os cidadãos podem e devem partilhar dos avanços da ciência e da técnica em seus vários setores, principalmente àqueles voltados para o desenvolvimento urbano.

Aos que só conseguem governar suprimindo atos humanizáveis e eliminando a participação popular, o projeto Memorial Euclides da Cunha funciona como um antídoto aos desleixos administrativos e à intolerância. Apresenta-se como um Plano de Ação Estratégico capaz de retomar a construção de uma São José do Rio Pardo mais progressista, mais justa, mais humana.

Posso resumir as metas do meu plano de ação estratégico, o projeto Memorial Euclides da Cunha, citando alguns juramentos urbanísticos: combater a decadência moral e física do habitat urbano, conciliar o desenvolvimento da cidade com a realidade social dos seus habitantes, proteger o meio ambiente, proporcionar condições adequadas de geração de empregos, segurança, saúde, educação, serviços básicos, indispensáveis para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico de toda a população.

Tenho muita fé em poder renovar a esperança dos cidadãos de nossa cidade, na nossa capacidade de reconstruir e reconstituir a autoestima e pujança de São José do Rio Pardo, colocando-a de novo em lugar de destaque no mapa do Brasil e do mundo.
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*texto escrito em 2006 .