O engodo das teles

por @DeniseSQ

Em abril do ano passado, recém instalada e com endereço em Porto Alegre, fiz um plano Oi Família à vontade. O plano anunciado na revista daquele mês, para duas linhas de celular, oferecia franquia de 300 minutos, 100 SMS, ligações ilimitadas para celular Oi e fixo de qualquer operadora, um bônus de 50 SMS nos três primeiros meses, 100 MB de internet com mais R$ 5,00 por linha. Por mais 15,00 oferecia DDD ilimitado para qualquer celular Oi e fixo do Brasil usando o prefixo 14. Além disso, contratei um serviço de Blackberry, por R$ 69,00.

Na primeira conta, recebida em maio, a surpresa de, em vez dos 173,90, a conta aparecia com mais de 200,00. Peço retificação, que chega um mês depois, e depois de várias ligações e mensagens diretas para o perfil da Oi no tuíter. Informei que o valor contratado não estava correto na conta e que o contrato foi feito baseado nos valores da revista, onde os cálculos estão feitos. Dizem, da ouvidoria, que quando fiz o contrato esses valores não estavam mais vigentes naquela data, e que meu plano contratado sofreria um acréscimo de RS10,00. OK, mas que por favor me mandem a conta correta.

Desde aí, todos os meses, e já são 8, a conta vem com valor a mais que varia de R$ 80 a R$ 100. Desde aí, quando recebo (há meses em que a conta só chega depois de vencido o prazo de pagamento) verifico e peço correção. Em outubro me garantiram que o contrato havia sido corrigido e que dali em diante receberia os valores corretos. Garantia não cumprida. Em dezembro a conta veio com cobrança de quase 20 reais por uso de SMS. Me dei ao trabalho de contar quantas SMS haviam saído e vejo que não ultrapassamos o limite. Peço correção, me dizem que eu estava certa, que iriam mandar nova conta.

Hoje cedo meu celular e o do filho amanheceramm bloqueados, por conta não paga.

Oras, se não recebi a conta correta, como pagar? Depois de várias tentativas, finalmente consigo me comunicar pelo 1057. Depois de 3 atendentes que me deixavam pendurada, pedindo por favor que não corte a chamada antes do problema resolvido, consigo uma que me atende. Depois de 40 minutos explicando, finalmente ela consegue me mandar um mail com a conta supostamente vencida. O mail chegou por volta das 17 horas com o valor incorreto, com os 19 reais e tantos não devidos incluídos... A novela segue...

A má-fe das companhias de telefone é maior para quem tem débito automático. Tive durante algum tempo, por comodidade. Com esse sistema, chega o dia do pagamento, independente da conta ter chegado pelo correio, o valor é descontado. Depois de alguns meses, me dei conta de que estava pagando em média de R$ 7 a 20 a mais todos os meses. Conversei com várias pessoas que tinham o mesmo plano, na época o Oi Conta total, e todos falaram que isso era normal, mas que, uma vez feita a reclamação, no mês seguinte o valor pago a mais era descontado. Ok. Só que não precisa ser economista para fazer as contas e ver quanto de dinheiro esse pequeno engano em cerca de, hipoteticamente e sendo humilde no cálculo, 1 milhão de contas representa nas contas da companhia!

Cadê entes reguladores para ver isso? É certo que a Anatel quando acionada, entra em contato com a companhia e eles rapidamente resolvem os problema. Mas além do prejuízo de termos o telefone indevidamente bloqueado (e se estou na estrada e sofro um acidente em local ermo?) quem paga o tempo gasto – só hoje cerca de uma hora absolutamente perdida nisso - em resolver um problema que não fui eu que causei?

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Leia também: "no celular, ilimitada é a paciência do consumidor...."


Cartilha da Anatel: Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Chevron e as agências "reguladoras"

Além do que muito bem coloca o blog Tijolaço, sobre a 'nossa imprensa', e as perguntas que não são feitas, achei muito estranha a nota da ANP divulgada ontem. Enquanto a própria Chevron admitia um vazamento de 400 a 650 barris diários, a nota da ANP dizia que era menor, de 200 a 330 barris! Então a multa e ressarcimento dos prejuízos ambientais que o vazamento já está causando serão proporcionais ao que a ANP diz ou ao que a empresa admitiu?  

E aí vem perguntas e mais perguntas, sobre as agências reguladoras, não só a ANP. O que fazem, essas 10 agências, afinal? Estão a serviço do povo brasileiro mesmo ou cumprem o papel de negociadoras junto aos ministérios para diminuir os prejuízos das empresas de Telefonia, Saúde, Eletricidade, etc que foram 'vendidos' ? 

Recebi este tuít em resposta:

Em googlada rápida, agora de manhã, encontrei um trabalho onde é analisada a criação delas, na década de 90 e seu poder normativo: "percebeu-se que o modelo de Estado Social era ineficiente devido as suas amplas atribuições, a sua intensa intervenção nas atividades econômicas em sentido amplo, uma vez que o ente estatal prestava tanto serviços públicos quanto atuava na atividade econômica em sentido estrito através de pessoas jurídicas criadas para esta finalidade, o que agravou os gastos públicos e a crise financeira acarretando assim a necessidade de revisão desta moldura estatal."

E mais adiante: "As agências reguladoras instituídas no Brasil tiveram clara inspiração no modelo Norte-Americano, onde organismos semelhantes são denominados de "independent administrative agencias" ou "regulatory agenciais" .
O surgimento das agências reguladoras no direito alienígena foi baseado na instituição da "Interstate Commerce Commission" de 1887, onde foi um órgão regulador nos Estados Unidos criado pelo Presidente Crover Cleveland objetivando a regulação do setor ferroviário, para fins de garantir tarifas justas, eliminar as distorções de taxas e para regular outros aspectos comuns aos transportadores".

Martelo (troféu) usado na privatização do sistema Telebrás em 1999 - Imagem google/veja 

Parece bom! Mas isso funciona? E são perguntas mesmo. Quando FHC presenteou boa parte do patrimônio nacional - com a falaciosa justificativa de que o Estado era muito grande e isso que impedia o crescimento e com a venda poderíamos deixar de ser o país do futuro, blá, blá, blá - eu estava fora do país e como a internet ainda engatinhava, acompanhei muito pouco o que se passava por aqui. Mas lembro de muita gritaria contra tudo que estava sendo feito. Depois, quando voltei em 2007, usei uma vez o telefone de uma dessas agências, não lembro qual era o problema, mas lá fui orientada por uma atendente a "resolver o problema com a empresa". Argumentei que se tivesse conseguido resolver com a empresa, não estaria ligando para lá e que buscava orientação de procedimento. A voz do outro lado da linha só conseguia me responder que a orientação era "resolver com a empresa". Devo ter conseguido resolver com a empresa, porque havia esquecido disso. 

Mais adiante, no trabalho encontrado no google, podemos ler: "Outra característica marcante das agências reguladoras é a questão da sua autonomia financeira onde o "legislador buscou proporcionar-lhes, além das dotações orçamentárias gerais, outras fontes de receitas próprias" , que no caso na ANP, estas fontes próprias de receitas como doações, legados, subvenções, emolumentos, taxas, multas entre outras estão disciplinadas art.15 da Lei nº. 9478/97".

Quem doa? Alguém sabe onde encontro dados das empresas que doam a essas autarquias? Quem fiscaliza? Há algum lugar onde ficam as planilhas de doadores, folha de pagamento,  gastos, lucros (?)  

Estaria nesse item a resposta para a diferença entre o vazamento admitido pela Chevron e a diminuição dele na nota da ANP?

Aguardo respostas!

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Sobre o vazamento no Campo do Frade, recomendo acompanhar as importantes informações do blog Skytruth (http://blog.skytruth.org) e o Tijolaço, que o está acompanhando e reproduzindo, já traduzido.

Também recomendo o post do Rodopiou onde lembra como a imprensa tratou a tragédia da plataforma P-36.