O Pré-Sal é nosso

Por Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Do Viomundo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.

Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo.

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes. Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação. Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos. Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

Por que Buenos Aires enlouquece a mídia

por Mark Weisbrot, no The Guardian 
Tradução: Antonio Martins, do Outras Palavras

A decisão do governo argentino, de re-nacionalizar a YPF, antiga empresa estatal de petróleo e gás, foi recebida na mídia internacional com brados de ultraje, ameaças, presságios de tormenta e ruína e até xingamentos.

Já vimos este filme antes. Quando o governo argentino entrou em moratória da dívida externa, no final de 2001, e desvalorizou sua moeda algumas semanas depois, choveram lamentos e condenações na imprensa. A medida provocaria inflação descontrolada, fecharia o crédito internacional à Argentina e provocaria ao final escassez de divisas. A economia iria mergulhar numa espiral de recessão.

Nove anos depois, o PIB de Argentina cresceu cerca de 90%, o índice mais alto no hemisfério. Os índices de desemprego estão no patamar mais baixo de todos os tempos; tanto a pobreza quando a “pobreza extrema” foram reduzidas em dois terços. Os investimentos sociais, já corrigidos pela inflação, quase triplicaram. Provavelmente por isso, Cristina Kirchner foi reeleita em outubro, numa vitória arrassadora.

Esta história de sucesso raramente é contada, em especial porque implicou reverter muitas das políticas neoliberais fracassadas que – apoiadas por Washington e pelo FMI – conduziram o país a sua pior recessão, entre 1998 e 2002. Agora, o governo está revertendo outra política neoliberal dos anos 1990: a privatização do setor de petróleo e gás, que jamais deveria ter ocorrido.




No Brasil, adivinhe quem deseja mais intensamente o "abismo" de Cristina Kircher?

Há razões de sobra para esta atitude, e é muito provável que ela se demonstre, também neste caso, acertada. A Repsol, companhia espanhola que controlava 57% da YPF argentina, deixou de produzir o suficiente para abastecer uma economia em crescimento acelerado. Entre 2004 e 2011, a extração de petróleo declinou quase 20%; e a de gás, 13%. A YPF foi a principal responsável pelo recuo. E as reservas comprovadas de petróleo e gás da companhia também caíram substancialmente, nos últimos anos.

O declínio da produção não é um problema relacionado apenas ao consumo das pessoas e empresas, mas, ao mesmo tempo, um tema macroeconômico de grande importância.

O déficit de petróleo e gás levou a uma rápida alta das importações. Em 2011, elas dobraram, em relação aos 9,4 bilhões de dólares do ano anterior, absorvendo boa parte do superávit comercial argentino. Obter um resultado positivo é muito importante para a Argentina desde a moratória de 2011. Como o governo tem pouco acesso aos mercados financeiros internacionais, ele precisa acautelar-se e acumular um volume importante de divisas, para evitar uma crise no balanço de pagamentos. É por isso que não pode dar-se ao luxo de deixar nas mãos do setor privado a produção e distribuição de energia.

Por que, então, o ultraje contra a decisão de Buenos Aires de assumir – por meio de uma troca forçada – o controle de uma empresa que, durante a maior parte de sua história, foi a companhia nacional de petróleo? O México nacionalizou seu setor petrolífero em 1938 e – como diversos países da OPEP – sequer permite investimento estrangeiro na extração. A maior parte dos países produtores – da Arábia Saudita à Noruega – tem estatais petrolíferas. A privatização do óleo e do gás nos anos 1990 foi uma aberração de neoliberalismo selvagem. Mesmo quando o Brasil privatizou empresas estatais avaliadas em U$ 100 bilhões, nos anos 1990, o governo de então manteve-se como acionista majoritário da Petrobrás.

O controle soberano sobre os recursos energéticos tem sido uma parte importante da recuperação econômica da América Latina, vista por muitos como sua “segunda independência”. A Bolívia renacionalizou sua indústria de hidrocarbonetos em 2006, e elevou a receita advinda de suas fontes energéticas de 10% do PIB para 20%. No governo de Rafael Correa, o Equador ampliou progressivamente o controle sobre seu petróleo e sobre as empresas privadas que atuam no setor.

A Argentina, portanto, está se alinhando aos vizinhos e revertendo antigos erros no setor de energia. Já seus detratores estão em posição frágil para atirar pedras. As agências de avaliação de risco estão ameaçando rebaixar a Argentina. Seria o caso de levá-las a sério, depois de elas terem atribuído notas AAA para as hipotecas baseadas em créditos podres, durante a bolha imobiliária; e de terem, mais tarde, fingido que o governo dos EUA poderia tornar-se insolvente? Já as ameaças da União Europeia e do governo de direita da Espanha partem de um continente que vive a segunda recessão em três anos e está a meio caminho de uma década perdida, com índices de desemprego que chegam a 24%, precisamente no estado espanhol.

É interessante notar que a Argentina alcançou seu notável sucesso dos últimos nove anos embora recebesse pouquíssimo investimento direto externo e de ter sido afastada, em grande medida, dos mercados financeiros internacionais. Segundo a maior parte dos jornais de negócios, estes são os dois agentes que qualquer governo mais precisa agradar, se quiser ser bem-sucedido. Porém, Buenos Aires tem outras prioridades. Talvez seja por isso que a Argentina recebe tantas críticas…

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* Mark Weisbrot é co-diretor of the Centro para Pesquisa Econômica e Política CEPR , em Washington. Também é co-autor de Ao Sul da Fronteira, documentário de Oliver Stone. Em 28 de março, a Folha de S.Paulo, que reproduzia a cada duas semanas alguns de seus textos, interrompeu a publicação, sem oferecer motivos aos leitores.