O Pré-Sal é nosso

Por Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Do Viomundo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.

Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo.

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes. Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação. Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos. Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

Ouro negro, cara pálida

Lembro sempre de uma amiga espanhola, esposa de executivo de petroleira, que ficava revoltada com o lugar que vivíamos em Neuquén, na Patagônia Argentina, pelo fato das ruas que estavam a mais de 10 quadras do centro não terem nem calçamento. “Manga de ladrones! Com la plata de los royalties, las calles debrían tener pavimento de oro”. E o espanto dela que, igual a boa parte de quem mora por lá, por causa do petróleo – e do marido - já havia vivido em vários lugares, se estendia a outras cidades e países. 

Rio visto da Rocinha (google, o Globo)

Quando veio ao Rio, óbvio, ficou deslumbrada pela beleza da cidade, das paisagens, achou lindo ver a Rocinha iluminada à noite, a cidade maravilhosa vista do alto, do avião, do Cristo, do Pão de Açúcar, das praias de Niterói. Mas não conseguia entender. “Denise, lo que hacen com tooooda la plata de los royalties para que la gente que labura viva tan mal?“ Ela pensava que Búzios, as ilhas e mansões de Angra, Itaipava e seus luxuosos condomínios fossem todos propriedade de estrangeiros, do narcotráfico, banqueiros. Também! Mas, se as fontes de produção e renda do Estado do Rio mínguam a olhos vistos, quem sustenta essa opulência?

Indiquei alguns livros para que ela conhecesse a história do Brasil. As capitanias coloniais, a repartição das terras, os ciclos econômicos, o império, a injustiça destes 500 anos.
                   

Dia de sol no Rio 

 Mas as idiossincrasias das terras brasilis são difíceis de ler.
               
Como explicar a um estrangeiro que alguém que vive em edifício de classe média - sem trabalhar mas com renda porque o pai ou marido era funcionário ou herdeiro, não sabe nem cozinhar um ovo e levanta às dez da manhã - se nega a entrar no mesmo elevador com outra pessoa? Sendo que esta outra é mulata por nascimento e não pela areia, sai de casa sem o sol ter nascido, desce morro, caminha quadras, sacode em ônibus, toma barca, trabalha pesado o dia inteiro e só volta horas depois do sol ter se posto e ainda tem a casa e os filhos esperando. 
                                           
Acontece e é cena corriqueira, no Rio, em todas partes. Esse sentimento de elite, de que eu sou melhor que você, porque tenho dinheiro freqüentei os melhores colégios, sou descendente dos “donos” desta terra e você? Ora, você é menos. Seus ancestrais foram importados e por muita sorte sobreviveram, tem mais é que trabalhar, ralar, passar mal, morar mal, usar transporte precário, não ter atendimento de saúde e seus filhos têm que ser iguais a você, e freqüentar aquelas escolinhas de quinta que o governo colocou lá naqueles cafundós onde você mora! Afinal para que boa escola? Se for boa, quem vai cozinhar o ovo dos meus netos que freqüentam os mesmo melhores colégios católicos que meu avô freqüentou? Mas em fevereiro você vira celebridade e pode sambar ao lado dos famosos da Globo na Sapucaí.
                                      
E, bom, podem bater, xingar, discordar, mas a passeata convocada por governo e apoiada midiaticamente pelos igualmente representantes da elite carioca para defender que algumas unidades da federação tenham a maior fatia da riqueza do povo brasileiro para mim é uma palhaçada!  (veja este link, onde espero, fique claro a que me refiro com o 'elite carioca'). 
            
Depois de ter vivido alguns anos na cidade do Rio, em Macaé - cidade que inchou depois da descoberta de óleo na bacia de Campos, recebeu até outubro desde ano  R$ 399.475.528,11 mas que, até 1998 quando saí de lá, nem saneamento tinha e nos dias mais quentes fedia a esgoto do canal a céu aberto - e aqui em Petrópolis, a “cidade imperial”, tenho certeza que essa grita toda não é para desenvolver o Estado e sim manter alguns bolsos, um modus vivendi que não combina em nada com postura de esquerda, com sentimento de brasilidade, de justiça social, de mundo melhor. Sinto informar aos que compareceram à passeata com as melhores das intenções, mas o objetivo de quem a convocou não é mudar e sim manter tudo como sempre foi: pobres nos morros, ricos nas lindas avenidas, jatos nos hangares privados, barcos de luxo nas marinas, mansões nas maravilhosas ilhas e orla. Com a justificativa de que estão empregando muita gente! 
                  
Afinal, o petróleo é nosso! 

Torre em São João, anos 50

Se o povo do Rio realmente soubesse a necessidade dos royalties, o governador, junto com o maior império midiático deste país, precisaria convocar a passeata? Quem saiu às ruas para defender o Petróleo BRASILEIRO nos 50? Se os "estados produtores" fossem o Piauí ou o Acre, seriam tratados com tanta atenção??? Então as milhas marítimas agora não são mais do Estado brasileiro e sim das unidades federativas? A riqueza do subsolo, que por acaso fica aqui e não acolá, é mais minha do que tua que mora em outros estados?

Pergunta para as pessoas que saem da baixada às 4 da manhã para chegar às 7 na Central do Brasil, chacoalhando nos trens e mais mal acomodadas que sardinhas na lata, e também para os que saem de São Gonçalo e com igual comodidade, chegam à Praça XV depois de duas horas em ônibus e barca, se elas sabem o que são os royalties, viram ou conhecem algum. Também pode perguntar aos professores, policiais, bombeiros e aos que penam horas nas filas de postos e hospitais das 'cidades produtoras dos estados produtores'.

Trem lotado chega à Central do Brasil - foto Rogério Reis

Onde foram parar os milhões de milhões que já foram repassados pela Petrobrás estes anos todos? No bem estar social? Em investimentos no básico? Quem os royalties sustentam, afinal? Porque os outros estados brasileiros, que não os recebem, se desenvolveram tanto nas últimas décadas enquanto o Rio andou para trás?

A silenciosa disputa pelo petróleo

Por Tão Gomes, na Carta Capital

Existe apenas um consenso entre os que discutem a nova distribuição dos royalties do petróleo, um assunto que deveria estar dominando as manchetes, mas continua como uma batalha silenciosa travada apenas no âmbito do Congresso.

O consenso é que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, extrapolou ao afirmar que a presidenta Dilma Roussef não obteria um voto sequer no estado se deixasse o Senado aprovar o texto da emenda Ibsen Pinheiro.

Primeiro porque colocou Dilma no canto e a presidenta já mostrou em diversas oportunidades não gostar de ficar nessa situação. Segundo, ao ameaçar a mandatária, Cabral estaria sinalizando que já perdeu a guerra.

Todos os envolvidos nesse embate vinham mantendo até agora um tom conciliador, a não ser que Cabral tenha decidido imitar o velho leão dos filmes da MGM: aquele que dá dois urros e desaparece.

É possível, mas não parece ser o caso. O governador está preparando uma grande manifestação popular para a próxima quinta-feira 10 em defesa dos interesses do Rio de Janeiro na repartição dos royalties.

No entanto, nos últimos dias Cabral diminuiu o tom. Disse apenas não acreditar que Dilma punisse o estado do Rio e os demais estados produtores (leia-se Espírito Santo), obrigando-os a rever contratos já assinados.

No caso, Cabral tergiversou. É público e notório que Dilma não vai alterar contratos firmados mesmo com a aprovação da nova lei dos royalties e da partilha do petróleo. Vale o que está escrito, até porque esse é o interesse da Petrobras que tem inúmeras parcerias, inclusive com petroleiras multinacionais.

Em questão está um possível futuro, de 2020 para frente, quando a receita dos royalties do recém-descoberto pré-sal poderão (ou não) mudar o perfil do Brasil, se forem bem utilizadas.

Segundo projeções, com o pré-sal o Brasil será o quinto maior produtor do mundo. Sendo assim, ficará difícil explicar as tantas diferenças de renda e tamanhas disparidades regionais do País. No entanto, o pessoal do lado dos “produtores” acha esse tipo de previsão otimista demais.

Quanto aos urros de Cabral, é bom lembrar que o próximo ano é eleitoral e 2014 está aí. Há vários anos o PMDB vem dizendo que terá um candidato competitivo à presidência da República. Porque não Sergio Cabral? Ele foi o único a ter coragem de entrar na jaula e desafiar a fera.

O silêncio em torno do assunto, mesmo entre os parlamentares, deve-se muito, também, ao fato de que no próximo ano teremos eleições municipais. Deputados e senadores, em geral, tentam passar ao largo quando se trata de definir uma posição num tema delicado. Para fechar acordos inconvenientes do ponto de vista eleitoral esperam sempre o último minuto da prorrogação. E muitas vezes essa demora é apenas para chantagear o governo em outras oportunidades, como acontece agora com a votação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União).

Não estamos também acostumados a lidar com os milhões de dólares ou reais quando se trata de petróleo, especialmente agora. Com a entrada em cena do pré-sal, essas cifras estão assumindo proporções gigantescas, até assustadoras. Imaginaram uma Dubai na Barra da Tijuca?

Estados produtores prometem ir à Justiça contra a nova proposta de divisão 

A geografia política do Oriente Médio foi traçada com régua e compasso para a defesa dos interesses das grandes empresas britânicas de petróleo. O Iraque, por exemplo, foi inventado pelos ingleses. A Arábia Saudita e os Emirados Árabes eram um areal abandonado até surgir o petróleo, os modernos sheiks “biliardários” e seus sócios, as petroleiras. É uma tradição… Ou seria uma espécie de maldição?

Petróleo é assim. Sempre conectado com a política, provocando grandes conflitos. O Brasil produzia pouco e importava muito, vivia à margem dessas confusões.  Os preços oscilavam, mas o produto, no máximo, mexia com a inflação. Até que surgiu o pré-sal.

Queda de braço

Em 20 de outubro, o site do Congresso em Foco já detectava a “guerra de secessão”: o País está dividido em torno do petróleo. As consequências desse movimento são ainda imprevisíveis, acrescentava.

Pois continuam assim. Os estados “não produtores” ganharam o primeiro round no Senado, mas a briga está longe de terminar. Os “produtores” prometem ir à Justiça, e a disputa pode acabar por contaminar outras votações no Congresso.

E os prefeitos, que seriam os maiores beneficiados com o projeto Ibsen, vetado por Lula, passam a ser os maiores prejudicados?  Esses sequer foram consultados.

Por enquanto não passa de ficção, mas pode-se imaginar o impacto de uma marcha de 4 mil ou mais prefeitos até Brasília para pressionar o Congresso. Não resta dúvida que daria uma baita confusão. Tanto que o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, usando poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno, resolveu criar uma Comissão Especial para debater o tema.

Maia diz que neste momento radicalizar posições só complicaria. Ele aguarda agora a escolha dos deputados pelos partidos para a Comissão, que deve ser proporcional às bancadas. Até quinta-feira 3, a Comissão Especial ainda não tinha presidente ou relator. Mas já se adiantava que se o presidente for da linha dos “não produtores”, o relator deverá ser alinhado aos “produtores”.

O relator do projeto no Senado, Vital do Rêgo, já conversou com o presidente da Câmara e pediu para acelerar o processo. Rêgo teme o que chama de pressões externas – a marcha dos prefeitos – ou as manifestações articuladas pelo Rio de Janeiro. Aqui é importante esclarecer que cerca de 90% do petróleo nacional provêm, hoje, das águas profundas do produtivo litoral fluminense.

Prejuízos?

Uma das teses defendidas por Cabral é a de que a renda per capita do estado está na média nacional. Mais do que isso, o Rio de Janeiro tem a pior receita de evolução real do ICMS. Entre 1996 e 2010, enquanto a produção física da indústria de transformação cresceu em São Paulo, Minas Gerais e Brasil, respectivamente, 42%, 41%, e 36%, no estado esse índice foi de apenas 1%.

Esvaziado paulatinamente desde a transferência da capital para Brasília, entre 1995 e 2009 o emprego no Rio cresceu somente 43% contra uma taxa nacional de 73,5 %. Na Região Norte, a alta chegou a 145%, no Nordeste, 93%, no Sudeste (influenciado pelos baixos índices do Rio) 59%, no Sul, 73%, e no Centro Oeste, bateu os 110% no período.

O comércio varejista, mais precisamente no desempenho dos supermercados, é outro índice impressionante. Enquanto cresciam 48% no Brasil, 55 % em São Paulo, 60% em Minas, e por aí, no estado do Rio o avanço ficou em esquálidos 18%.

Técnicos da atual gestão do governo fluminense foram obrigados a fazer uma reestruturação da área fazendária, degradada desde 1995. Isso explicaria, por exemplo, porque o ICMS entre 1999 e 2006 teve aumentos percentuais igualmente baixos.

Enquanto na media nacional o ICMS tinha alta de 32%, 50% no Centro-Oeste e 66% no Espírito Santo, no Rio de Janeiro o crescimento registrado era de apenas 7%. Ou seja, o estado passou a se aproximar da trajetória nacional somente em um período recente, coincidindo com os governos Lula.

Deveríamos ainda levar em conta que mesmo somando os royalties e as chamadas “participações especiais”, o Rio não tem, em média, uma carga tributária elevada. Ela é inferior a de grande parte dos demais estados brasileiros.

Na avaliação dos representantes dos estados “produtores”, a perda estimada para estes estados com a proposta de Vital do Rego/Wellington Dias é de 3,6 bilhões de reais já no próximo ano. Um exagero?

Pode ser, assim como podem ser exageradas as previsões sobre o dinheiro que o pré-sal vai trazer à tona. Afinal, todas as especulações ainda estão no fundo do mar.

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Um erro difícil de corrigir

O petróleo e o sangue