Do Carta Maior
por Saul Leblon Durante décadas, o discernimento histórico da sociedade brasileira foi entorpecido por um barbitúrico de alta toxicidade chamado 'jornalismo econômico'. Entre outras, sua especialidade era convencer o país de que o assim chamado 'custo Brasil' interpunha-se como um Everest no acesso dos nativos aos bens da civilização. Somente a entrega dos destinos nacionais à eficiência emanada dos livres mercados destravaria a catraca de acesso ao futuro virtuoso.
Desregulação era a palavra-chave. Dois obstáculos se superpunham: os direitos trabalhistas resumidos no pejorativo bordão da 'herança getulista' e os direitos cidadãos, consagrados na Constituição de 1988, que universalizou 'coisas' como licença maternidade, direito à saúde, aposentadoria rural, entre outras temeridades e precipitações. Os especialistas em suas colunas diárias e emissões intermitentes não poupavam os incrédulos e/ou jurássicos: o país não cresceria, os capitais não ingressariam, o mel não jorraria nos rios tropicais enquanto a arquitetura de proteção do trabalhador e a cidadania precoce não fossem erradicadas do leito pátrio.
Em 2002, nas eleições presidenciais, a sociedade arriscou um palpite diferente. O resto é história. Mesmo sem uma ruptura linear com o receituário ortodoxo, o governo deslocou a ênfase das 'reformas' para o resgate do excluídos e a retomada da agenda do desenvolvimento, banida das prioridades nacionais.
Nesta 3ª feira, a Presidenta Dilma reduziu o custo das folhas salariais das empresas sem remover direitos constitucionais, nem afanar trabalhadores. Como? A retomada do crescimento criou mais de 15 milhões de novos empregos nos dois governos de Lula. Um mercado de consumo popular formado por 103 milhões de brasileiros redefiniu as bases do crescimento. A economia em ritmo de pleno emprego (hoje a taxa de desemprego oscila em torno de 5,5%, contra 9,5% em 2002) promoveu saudável formalização do trabalho precário.
Entre 2003 e 2010 o número de contribuintes da Previdência aumentou 16,8%. A arrecadação previdenciária e o aumento das contribuições sobre o lucro líquido das empresas elevaram a receita fiscal sem aumentar imposto. Foi isso que permitiu ao governo trocar a contribuição previdenciária das empresas dos atuais 20% da folha para um alíquota de 1% do faturamento - que implica redução de 0,5 ponto no custo previdenciário efetivo.
Inverteu-se assim a prescrição martelada durante 30 anos pelos canarinhos dos livres mercados na imprensa: em vez de sucatear a sociedade extraiu-se do crescimento e da disseminação de direitos as energias para cortar os custos e ampliar a competitividade. Há um leque de desafios ainda a vencer na construção de um novo ciclo de desenvolvimento. Mas nada afasta a percepção de que os dogmas embutidos na narrativa 'jornalística' dos anos 80/90 - entre eles o credo anti-estatal, o câmbio livre, a furiosa defesa da livre circulação de capitais e a panacéia dos juros altos associados às metas de inflação - incluem em sua composição doses variáveis de fraude ideológica, interesses endinheirados e genuflexão obsequiosa de profissionais da imprensa, repartidos entre a má fé, a soberba e a ignorância.
Trata-se de um antepasto incompatível com a renovação do cardápio de desenvolvimento brasileiro. É hora de uma autocrítica de profissionais e associações de classe. Pouca dúvida pode haver , cedo ou tarde, um escândalo vai desvelar a rede de 'Cachoeiras e Desmóstenes' nesse braço da desfaçatez midiática.
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