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24 maio, 2012

Suprema Corte determina a "desmonopolização" do Grupo Clarín

Do Carta Maior
Por Francisco Luque
Tradução: Libório Junior













Buenos Aires - Depois de três anos de debate, a Suprema Corte argentina determinou que o Grupo Clarín tem até o dia sete de dezembro de 2012 para "desinvestir" em seu conglomerado midiático. O Clarín havia apresentado uma medida cautelar no dia 1º de outubro de 2009 sobre o artigo 161 da Lei de democratização de meios de comunicação, que estabelece “a obrigatoriedade de desinvestir para aqueles grupos que superam o limite da regulação legal”.

Por decisão unânime, o Tribunal se pronunciou no processo "Grupo Clarín SA e outros sobre medidas cautelares”, afirmando que “as medidas cautelares são resoluções jurisdicionais precárias e não podem substituir a solução de fundo porque afetam a segurança jurídica”. Ainda que a demanda do Grupo Clarín tenha se enquadrado no marco do direito de defesa da competição, o Grupo também esgrimiu razões de proteção à liberdade de expressão. Neste sentido, a sentença sustenta que a Corte foi muito clara e consistente em seu reconhecimento ao longo de uma extensa e importante jurisprudência. Entretanto, no processo “não há mais que uma menção ao tema” – liberdade de expressão -, já que a parte autora – Clarín - “não acrescentou nenhum elemento probatório que demonstre de que maneira resultaria afetada essa liberdade”.

Textualmente, o artigo da Lei de Meios de Comunicação afirma que "os titulares de licenças dos serviços e registros regulados por esta lei, que na data de sua sanção não reúnam ou não cumpram os requisitos previstos pela mesma, ou as pessoas jurídicas que, no momento de entrada em vigor desta lei fossem titulares de uma quantidade maior de licenças, ou com uma composição societária diferente da permitida, deverão ajustar-se às disposições da presente em um prazo não maior que um (1) ano de que a autoridade de aplicação estabeleça os mecanismos de transição".

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Elena Highton, Carlos Fayt, Juan Carlos Maqueda, Raúl Zaffaroni e Enrique Petracchi avaliaram, através de sua resolução, que o prazo de 36 meses “resulta razoável para a vigência da medida cautelar e se ajusta aos tempos que tarda a via processual tentada”.

No dia 1º de outubro de 2009, o Clarín solicitou que se ditasse uma medida de “não inovar” para suspender o tratamento legislativo da Lei de Medios. O pedido foi indeferido pela justiça civil e comercial federal. Em outubro de 2010, em uma decisão unânime, a Corte confirmou a medida cautelar.

A Corte Suprema afirmou em sua sentença que “quando as cautelares se tornam ordinárias e substituem a sentença definitiva, se cria um direito precário, o que constitui uma lesão ao objetivo de afiançar a justiça, garantido no próprio Preâmbulo da Constituição Nacional”.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) celebrou a decisão e afirmou que "a resolução garante a segurança jurídica e a equidade para todas as partes, de um modo compatível com o interesse geral e a propriedade privada, na medida em que, anteriormente e por via de regulamentação, a AFSCA já havia prorrogado o prazo até o dia 28 de dezembro de 2011 para o resto dos grupos do setor".

“A Corte Suprema considerou que a questão litigiosa fica circunscrita ao campo do estritamente patrimonial afirmando que, em função dos elementos probatórios, a norma em questão não afeta a liberdade de expressão". Também afirmou que “em todo o direito comparado existem normas de regulação do mercado dos meios de comunicação sem que sua constitucionalidade tenha sido questionada".

A Lei de democratização de meios de comunicação foi aprovada no dia 10 de outubro de 2009, com 44 votos a favor e 24 contra. Consta de 165 artigos e o eixo central está colocado nos seguintes pontos:

- O desinvestimento (ou desmonopolização). O artigo 161 obriga as empresas de radiodifusão a vender, no prazo de um ano, os meios que não se ajustem aos limites da nova regulação.

- Novo regime. As distribuidoras de cabo não poderão ter canais de tv aberta e só é permitido ter um sinal de cabo de alcance local. Nenhuma empresa pode operar mais de 10 licenças (até então eram 24).

- Autoridade de aplicação. Foi criada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), um ente formado por dois membros escolhidos pelo Governo, três pelo Congresso (um pela situação e dois opositores) e dois surgidos de um Conselho Federal dominado pelos governadores.

- Meios do Estado. Ficou estabelecido que o espaço radioelétrico se dividisse em 3/3, com uma parte para os privados, outra para o Estado e uma última para empresas administradas por ONGs.

- Concessão de licenças. O Poder Executivo se reserva essa faculdade para as cidades com mais de 500.000 habitantes.

- Conteúdos. Ficam estabelecidos limites mínimos de produção nacional (em programas e música) nas rádios e canais de TV.

- Telefônicas. Suprimiu-se a autorização para participar do negócio da TV a cabo. Mas poderiam chegar a fazê-lo associadas à cooperativas.

- Publicidade. Regula a distribuição da grade nos canais privados, mas não se refere à publicidade oficial.

10 maio, 2012

As consequências morais de um veto suspeito

por Saul Leblon



O mesmo personagem que por cinco horas fará acusações ao governo Lula, a membros do seu ministério e a integrantes do PT, no processo denominado de 'mensalão', obstruiu durante dois anos e sete meses uma operação da Polícia Federal cujos dados, a ele apresentados em 2009, já seriam suficientes para a abertura de inquérito e prisão de vários membros da quadrilha de Carlos Cachoeira, entre eles o senador Demostenes Torres. 

O nome desse personagem obstrutivo é Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República. No dia 15 de setembro de 2009 ele incumbiu a própria esposa, subprocuradora Claudia Sampaio, de informar a um perplexo delegado da PF, Raul Alexandre Marques Souza, que não cabia a abertura de processo com base nos dados arrolados pela Operação Vega.

Desqualificava-se assim juridicamente a continuidade de uma minuciosa investigação que reuniu quase 1.400 horas de gravações telefônicas e constatou a endogâmica relação entre o crime organizado e a corrupção política, ambos abrigados em uma engrenagem --dotada de orgânica presença de um braço midiático - com atuação decisiva na gênese dos acontecimentos geradores, justamente, das denúncias do chamado 'mensalão'.

O veredito do casal Gurgel significou do ponto de vista legal um interdito à continuidade da Operação Vega. Seria necessário uma nova investigação sigilosa, a Monte Carlo, para que fatos anteriormente conhecidos, agora vazados primeiramente na mídia, impelissem o senhor Gurgel às providências judiciais competentes - o que ocorreria em 27 de março último.

Esses são os dados da equação que define o jogo político nos dias que correm. Eles estão ancorados no depoimento seguro e contundente do próprio delegado Raul Alexandre Marques Souza à CPI Mista que investiga a quadrilha Cachoeira. Esse encadeamento de fatos tem consequências morais; elas arguem o coração dos atributos requeridos de um Procurador Geral dos interesses republicanos: a isenção.

09 maio, 2012

Veja, como o crime organizado faz jornalismo

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos

Editorial da edição 480 do Brasil de Fato, 
09/05/2012

Drugs, gambling, prostitution and the Mafia 

A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.

As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. A revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.

Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.

O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.

O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República. Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.

No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam. Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: “o Jornal Nacional não tem produção própria. A revista Veja não tem repercussão nacional. O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional”. Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.

Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese. Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.

O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações. Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia. Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.

Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.

Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI. A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.

É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.

Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.

Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país. É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.

O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado. Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado. A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.


30 abril, 2012

O julgamento do mensalão

 A mídia e o golpe

por Marcos Coimbra

 Quando os historiadores do futuro fizerem o balanço da época em que vivemos, é bem provável que sobressaiam coisas às quais hoje não damos nenhuma importância. É quase impossível dizer quais serão. Alguém perceberia, em 1960, nos trabalhos de um obscuro engenheiro da Rand Corporation, a semente da internet?

O que, do presente, entrará para a história? De tudo que achamos importante hoje, o que, no futuro, permanecerá significativo? Ninguém sabe.

Mas há um consolo: é fácil perceber o que se provará irrelevante. Em tudo – na vida social, nas artes, na ciência, na tecnologia – não é complicado enxergar o desimportante.

Também na política. E se há um candidato ao troféu de maior não evento deste período de nossa vida política, seu nome é “o julgamento do mensalão”. Quem lê a dita grande mídia brasileira tem a impressão oposta. Fica com a sensação de que se trata de uma coisa fundamental. Que é a mais transcendental de todas as que temos em nossa agenda.

Isso só se acentuou depois que a CPI do Cachoeira se tornou inevitável. A partir daí, os principais veículos de nossa indústria de comunicação, seus editorialistas, colunistas e comentaristas, decretaram que o “julgamento do mensalão” seria a prioridade.

Exigem que seja logo, que conclua pela culpa dos -acusados e reclamam punições exemplares. Têm consciência de que, juridicamente, o caso é frágil, mas não se importam: afirmam que a “opinião pública” clama por uma “resposta firme”. E que o STF tem a obrigação de atendê-la. E que o ministro que titubear na condenação é fraco – para dizer o mínimo.

O que querem do julgamento? Simples – e errado – seria dizer justiça. Na democracia, essa só aparece ao final, depois que o rito judiciário é integralmente cumprido. Nunca antes.

Admitamos, por hipótese, que o STF resolva pela absolvição de todos ou alguns dos acusados – o que, pelas provas coletadas contra eles, não seria surpresa. Estará nossa mídia disposta a aceitar o julgamento como justo? Ou, como já condenaram todos por antecipação, a decisão será questionada e ridicularizada?

É possível que ela se sinta “representante” e “guardiã do povo”, em seu nome exigindo justiça. O problema é que nada sustenta a tese. A sociedade não dá qualquer mostra de que deseja que ela exerça tal papel.

O “julgamento do mensalão” não quer dizer nada para a vastíssima maioria do País. Ela nem sequer sabe que está por acontecer. É claro que existe uma militância oposicionista na sociedade, que se agita e reivindica rigor no julgamento. Só que é pequena. Quando, por exemplo, tentaram encher as ruas de “indignados”, ficou claro que são poucos.

Que vitória política terão os adversários do governo e do “lulopetismo” se os acusados forem condenados? Isso alteraria a avaliação largamente favorável dos oito anos de Lula e dos quatro de Dilma, que começaram bem, aos olhos da população? Isso mudaria o favoritismo de ambos – pois Lula e Dilma lideram com imensa vantagem as pesquisas – para vencer as eleições de 2014? O “julgamento do mensalão” não vai reescrever o passado ou modificar o futuro da política brasileira.

A campanha para que aconteça já e para que redunde na condenação de todos os acusados nada tem a ver com a ideia de justiça. Não responde a anseios reais da vasta maioria da sociedade. Nada altera de concreto em nossa política. É por isso que seu significado no longo prazo é tão limitado.

Mesmo que, nos próximos meses, tenhamos de ouvir falar do assunto até não -poder mais

29 abril, 2012

Sobre o Colunismo Político predominante



Do RSUrgente

Em nota publicada neste domingo no site PTSul, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, respondeu à colunista política Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora, que neste domingo afirmou que o governador será “incoerente ou irresponsável” na solução para o tema do piso nacional do magistério. A nota afirma:

Pela segunda vez neste mês, um articulista de ZH utiliza o espaço do jornal para fazer ataques diretos a políticos do governo do Estado, reportando-se diretamente à pessoa do governador. Neste domingo, foi a vez da jornalista Rosane de Oliveira “sentenciar” que Tarso Genro será “incoerente ou irresponsável”, na solução para o pagamento do piso nacional do magistério. A colunista desconsidera o fato de que o governo da Unidade Popular Pelo Rio Grande adotou uma outra posição para retirar o estado da crise, que não a do governo anterior de criação do “déficit zero”, que diminuiu as funções do Estado, sucateou a administração pública e congelou salários.

Neste sábado, ao ler a coluna, quando voltava de mais uma edição da Interiorização de Governo, em Rio Grande, o governador fez algumas considerações sobre o novo episódio de ideologização da notícia, através do falseamento da verdade.

1- Sobre o Colunismo Político predominante
“É um certo tipo de colunismo político que ainda não se esgotou no país, mas que tende rapidamente a esgotar-se pela falta de credibilidade, pois ele vem perdendo a sua capacidade de transmitir informações e críticas fundadas. Ele perdeu a “fala” universal, que caracterizou os grandes colunistas políticos do país, com capacidade de informar e criticar com seriedade e passou a defender posições ideológicas dissimuladas, “adaptando” ou inventando os fatos, para contentar um público determinado –aquele que este tipo de jornalismo cativa, com seus malabarismos factuais e lugares comuns: os que adoraram as ideias do neoliberalismo que está levando a Europa à ruína e que, aqui, foram retratados no famoso “déficit” zero. Aliás, não é de graça que a colunista de política da Zero Hora é a mais saudosa do “déficit zero”, que não só paralisou o estado, mas aplicou um brutal arrocho salarial nos servidores, situação que agora estamos começando a reverter”.

2- As constantes criações de factóides e inverdades
“O mesmo estilo de jornalismo político que “define” que o governador será incoerente ou irresponsável, é o mesmo que inventou, por exemplo, que eu defendi uma posição contrária aos sistema de PPPs no caso da RS 10, quando, na verdade, defendi e defendo a PPP e tenho negociado com os prefeitos a adaptação para baratear a proposta. Nunca fui contrário a PPPs. O que sou contrário é que elas sejam apenas um negócio bom para as empresas e não atendam o interesse público. Sou, inclusive, um dos elaboradores da atual lei que rege as parcerias público-privadas no país, cuja redação foi comandada pelo Fernando Haddadd quando ele era Secretário do Ministério do Planejamento e eu era ministro do CDES, no primeiro governo Lula. Este tipo de jornalismo inventa, por exemplo, que prometi “mundos e fundos” para os servidores e que prometi pagar o piso dos professores imediatamente. Isso é uma deslavada inverdade, pois está gravado nos debates e está escrito numa carta remetida ao CPERS que nós criaríamos as condições para pagar o piso e que isto ocorreria de forma processual. Esta foi e é a minha posição.

Nunca prometi “mundos e fundos”, mas uma política de recuperação salarial que está sendo implementada, e que, aliás, está sendo criticada pela oposição, representada na coluna de ZH de domingo pelo presidente do PP e ex-secretário de Relações Institucionais do governo anterior, Celso Bernardi. Este jornalismo, recentemente, também inventou que a nossa proposta de aumento para uma parte da categoria dos professores era a mesma da governadora Yeda. E o fez rapidamente, sem ter a mínima noção do que é uma transação judicial. Omitiu deliberadamente que a posição do governo não exigiu nenhuma renúncia de direito pelos servidores do magistério; que a nossa posição não retira a proposta de alcançar o piso até 2014; que ela não exigiu a alteração do “quadro de carreira” e que o aumento atual constituiu-se, apenas, em mais um aumento -um adiantamento de aumento ao magistério. Ao dizer isso -que a nossa proposta era igual a da governadora Yeda- a colunista revela duas coisas: primeiro, que não se informou sobre o que estava acontecendo e, segundo, que se apressou a forjar uma suposta informação que confirmaria a nossa “incoerência”. Na verdade, quando ela fala em incoerência, quer é lembrar que o bom era o “déficit zero”. Por isso sua análise das nossas medidas salariais envolve dois extremos: critica os aumentos excessivos aos servidores e diz, ao mesmo tempo, que os aumentos -no caso dos professores- são insatisfatórios”.

3- Sobre a estratégia, pouco compreendida ou não aceita pela oposição ao nosso governo, de consolidar o Estado como indutor do desenvolvimento ecônomico e social
“A nossa estratégia, até agora, está dando certo: usar os recursos próprios para reorganizar a máquina pública que estava destruída e melhorar os salários dos servidores; buscar recursos do Governo Federal para investimentos -inclusive através do recebimento da dívida da União com a CEEE; buscar financiamentos no BID, no Banco Mundial e no BNDES; aumentar, com meios técnicos adequados, as receitas sem aumentar impostos; estabelecer uma política de relações internacionais para atrair investimentos produtivos; retomar o crescimento no estado tendo como ponto de partida a base produtiva local, voltados para a renovação da nossa base tecnológica; fazer um “déficit” responsável sem cair na armadilha neoliberal de reduzir políticas de proteção e promoção social, deixando os pobres a ver navios”.

4- A utilização das redes socias e dos blogs para responder à grande mídia
“Eu passei a responder através dos “blogs” e das redes, porque esta forma de colunismo que estamos falando é, também, uma armadilha: constrói fatos para promover a sua visão de mundo, de Estado e de política, e também quer monopolizar o debate, frequentemente só publicando parte das respostas daqueles que são alvos da suas invenções. Quando se tratam de matérias que contam fatos verdadeiros e que pendem, sobre ela, uma interpretação política, ideológica ou econômica, acho adequado que se responda pelo próprio jornal, quando ele permite a resposta, como, aliás, é o caso da Zero Hora”.

5- Direito de resposta também em tom crítico
Tenho respeito pela colunista Rosane de Oliveira. Acho que ela cumpre rigorosamente o seu papel crítico, que é esperado pelo jornal a que serve, que, como sabemos, não pode ser considerado simpatizante do projeto que nós, do PT e da esquerda, representamos. Mas ela merece, da nossa parte, a atenção e respeito que temos com todas as forças políticas democráticas do estado. Nem acho que se trata de má-fé, mas de miopia ideológica: se os fatos não tem confirmado que o Tarso é incoerente, mas, ao contrário, tem confirmado que temos aplicado o nosso programa de governo de forma coerente, é preciso “adaptar” os fatos e repetir a acusação de incoerência para, ao final, consolidar uma “verdade” pela repetição. E também, imediatamente, para salvaguardar a defesa do “déficit zero”, que sempre foi apresentado pela colunista como um exemplo de boa gestão pública”.

6- Sugestão
“Assim como fui cobrado como governador, também defendo que a colunista seja mais responsável e não crie falsas incoerências ou irresponsabilidades. Recomendo à ela, por exemplo, que leia todas as colunas do falecido Carlos Castello Branco, do Márcio Moreira Alvez e do grande Newton Carlos, paradigmas da seriedade no jornalismo político”.


28 abril, 2012

Vazaram os negócios de Demóstenes com Cachoeira



por Najla Passos



Brasília - O vazamento do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), na noite de sexta (28), momentos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, autorizar seu repasse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, colocou fim à onda de vazamentos seletivos que vinha ocorrendo na grande mídia e lançou novas luzes sobre as relações do parlamentar com o esquema de Carlinhos Cachoeiras, a construtora Delta, agentes públicos e veículos da imprensa.

Em uma espécie de cobertura colaborativa descentralizada e espontânea, dezenas de jornalistas e blogueiros dissecaram, em algumas horas, o conteúdo das centenas de páginas de transcrições de escutas telefônicas feitas com autorização judicial entre os principais membros da quadrilha de Carlinhos cachoeira. O resultado é uma nova percepção sobre quem é, e como agia e quem eram os parceiros do senador que fez carreira com um discurso pesado de combate à corrupção e ao crime organizado.

As denúncias apontam, por exemplo, que Demóstenes teria atuado em conjunto com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para levar à corte máxima uma ação bilionária envolvendo a companhia Energética de Goiás. (Leia aqui). E que a quadrilha à qual está vinculado atuou para derrubar, no ano passado, a cúpula do Ministério dos Transportes. (Leia aqui).

Impressionam, especialmente, as articulações sistemáticas entre Demóstenes, Cachoeira e a revista Veja, para a publicação de matérias de interesse do crime organizado. (Veja aqui um exemplo).

Acusações contra Demóstenes
No pedido de investigação encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aponta graves indícios da prática, pelo senador, de crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. “Constatou-se que o Senador Demóstenes Torres mantém estreitos vínculos com Carlos Cachoeira, de natureza pessoal e, também, de natureza profissional. Os contatos telefônicos entre eles são praticamente diários, sucedidos, muitos deles, de encontros para tratar de assuntos que não poderiam ser conversados por telefone. O conteúdo das conversas revela graves indícios de que o Parlamentar valia-se do seu cargo para viabilizar interesses econômicos comuns com Carlos Cachoeira”, afirma Gurgel.

De acordo com o procurador-geral, “são vários os contextos de ação do Parlamentar em benefício da Delta, existindo até a suspeita, extraída de diálogos interceptados, que ele seria sócio oculto da empresa”. Exemplo são diálogos captados entre os dias 12 e 13 de julho de 2010, nos quais Demóstenes é flagrado cuidando de assuntos da Delta com o Governo do Estado de Goiás. Pelos diálogos captados entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o então diretor da Delta para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, a empresa estaria tendo dificuldade na condução de um contrato em razão de o Governo ter dado preferência à Queiroz Galvão e à Odebrecht, que, por isso, “queriam comandar o processo”.

CARLINHOS: (..) me escuta, não é melhor a DELTA sair fora desse trem não, ô

CLAUDIO ? Nós tamo fazendo média com DELTA ai, eu não tenho compromisso nenhum com DELTA, não,

CLÁUDIO: Que que é que você tá falando? O que que é?

CARLINHOS: Eu não tenho compromisso nenhum com DELTA, cara,eu pego e tiramos a DELTA, fala com o MARCONI ele pega e tira a DELTA, sem problema nenhum, você deixa esse HERALDO aí tomar conta do nossos negócios (INAUDÍVEL) eu tiro a DELTA, entendeu ? Não tenho compromisso nenhum com DELTA, tenho compromisso com você, com DELTA não tenho nenhum, entendeu ?

CLÁUDIO.. Uai, eu não tô entendendo, não tô entendendo porque você tá falando isso aí, sinceridade, cara.

CARLINHOS: (INAUDÍVEL) ele ia cobrar pedágio do pessoal, já não aconteceu, depende se o pessoal for, nós somos os últimos, já tem o pessoal da ODEBRECH mandando, todo mundo mandando e a gente aqui escutando, por que ? Porque você põe o HERALDO incompetente lá, entendeu ? E o que que eu tô fazendo com DELTA, cara? (...)

CLÁUDIO: (..) o cliente ai que colocou a ODEBRECH e a GALVÃO,cara, na história, você sabe ( ...) agora os caras tão botando as manguinhas de fora, achando, achando que como o cliente botou eles, agora eles mandam igual a nós, só que nós já falamos, o parceiro aí do lado aí, já me falaram que ele falou uma cagada, que não podia ter falado o nome do DEMÓSTENES, ele falou o nome do DEMÓSTENES na reunião, então nós estávamos falando que o dono do negócio é um sócio oculto, aí foi e falou que era o DEMÓSTENES
o dono do negócio aí é f., né, amigo?

São muitas as evidências de que Demóstenes recebia, sistematicamente, dinheiro da quadrilha. Conforme consta no inquérito, em diálogo no dia 22/3/2011, às 11:18 horas, entre Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, ainda não degravado, “é expressamente referido que o valor de um milhão foi depositado na conta do Senador Demóstenes e que o valor total repassado para o Parlamentar foi de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)”.

Há outras gravações que falam em repasses menores, presentes, compras de vinhos caros e até foguetes para a comemoração da formatura da esposa de Demóstenes. A denúncia mais grave já levantada até o momento, é a que trata do repasse dos R$ 3,1 milhões. O procurador já pediu a quebra de sigilo bancário do senador, do então superintendente regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, de Cachoeira e seus principais comparsas para aprofundar as investigações.

Confira trecho do diálogo entre Claudio Abreu e Geovani (comparsa de Cachoeira), no dia 22/3/2011:

CLÁUDIO ABREU: Geovani

GEOVANI: Pode falar

CLÁDIO ABREU: Eu tô vendo aqui o que pagou em fevereiro aqui,pagou pra você 5.530. Era pra você colocar 4.977. Tá faltando aqui um saldo de 1.171, mais o 1 milhão que é aquele trem lá pra trás. Aquele lá é que vocês já usaram que o CARLINHOS reteve. Então, você tá me devendo 2.172 aqui na minha conta cara! O 1 (um milhão) que o CARLINHOS tá usando mais esse 1.172

GEOVANI: Então, mais tem aqueles 600 e o 173 ué, que "mandô" eu passar!

CLÁDIO ABREU: Eu já descontei Dr. É 1.972.000,00 menos 801.000,00. Você descontou aqui 600 mais 173, mais duas de 20 do JOÃO, mais uma de 20 para um rapaiz ai, dá 801. É 1.972 menos 800, vai ficar 1.171.

GEOVANI: Justamente, menos um (um milhão) que ele tá usando

CLÁDIO ABREU: Menos um não, cara. Esse menos um é lá pra trás. Você já descontou ele rapaiz. Você tá doido. Agora vai descontar mais um milhão.

GEOVANI: Não moço. Não descontou não. Esse um ele tá usando já faz dias já uai. Você sabe disso?

CLÁDIO ABREU: Eu sei amigo, esse um ele tá usando desde outubro do ano passado. Foi das contas do ano passado cara, que ele reteve 1.000.000,00 (um milhão) e não devolveu! Agora esse aí, foi que eu paguei pra vocês agora em fevereiro.

GEOVANI: Não, CLÁUDIO. É um seguinte: aquele 1.000.000,00 (um milhão) que descontou aquela vez é outro. Ele tá usando 1.000,000,00 desse agora. Por isso que toda vez tá dando essa divergência

CLÁDIO ABREU: Então ele segurou 2.000.000,00?

O assunto continuou no dia seguinte, entre Cláudio e o próprio Cachoeira:

CARLINHOS: Fala, CLAUDIO!

CLAUDIO: Eu to com os meninos aqui e eles mataram aqui, mesmo. É aquilo que eu falei, CARLINHOS... É Um milhão do Professor, que você pediu pra mim fazer... diluiu, já morreu. E mais um milhão que você reteve aí que é coisa particular sua... que é o que você tem que passar pra mim. O GEOVANI tá me passando aqui agora.

CARLINHOS: Que eu retive?... O quê que eu retive?

CLAUDIO: Um milhão que ele tá falando aqui, uai! Um milhão do DEMÓSTENES morreu! Aquele lá ficou na minha conta. E um milhão que você reteve em Dezembro.... É... ele falou que você tinha falado comigo... eu não lembro dessa conversa sua comigo, não.

Mas você não precisa falar comigo.

CARLINHOS: Vai cagar, CLAUDIO. Você tá brincando, né? Vai cagar!.. Eu precisava falar com você agora à tarde. Vai ter um tempinho pra mim ou não?

CLAUDIO: O "Vai cagar" tá no viva-voz aqui. O GEOVANI vai falar procê porque é ele que tá me mostrando as contas aqui, uê. Sou eu não!

CARLINHOS: Vai tomar banho, rapaz! Só porque eu vou te entregar naquele negócio do Copacabana Palace?

CLAUDIO: Ah, vai tomar no c., CARLINHO! Cê tá onde? Os meninos ficaram aqui. Agora que eu fui atender eles aqui. Ele tá me passando aqui um negócio aqui... é.... desse um milhão que você reteve aqui. Não é aquele do DEMÓSTENES que você já torrou, não.

É o outro.

CARLINHOS: É... vai cagar!

O procurador também afirma que “o senador Demóstenes, valendo-se do prestígio do cargo, intermediou interesses de Carlos Cachoeira perante a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás, chefiada por seu irmão, Benedito Torres”, como revela gravação de 16/5/2011:

CARLINHOS - doutor

DEMOSTENES - fala professor, você me ligou? você me ligou,professor?

CARLINHOS - liguei, você falou com seu irmão?

DEMOSTENES - de novo não, vou encontrar com ele pessoalmente

CARLINHOS - hã tá, deixa de falar, lá no DAE de Anapólis tem aquela empresa de carros lá que é prestadora de serviços, e lá só pode indústria ...e aquele malandro,aquele malandro daquele cara lá do (..) industrial ta ganhando um milhão dele, para dar vinte alqueires para ele lá, o cara tá até com o BALDIA, o BALDIA vai por o Ministério Público, mas você podia adiantar aí, precisava de uma entrevista com o promotor lá do jornal do BOTINA dizendo que vai entrar com o processo entendeu, sobre desse caso aí.

DEMOSTENES - é aquele negócio da GABARNO né?

CARLINHOS - exatamente, precisava designar um promotor pra ler isso aí

DEMOSTENES - na hora, é o de ANAPÓLIS, ô0000 e também é o seguinte, o problema é que o BICA ,eu to sabendo dessa história, fez um acordo com o tal de JOÃO FURTADO lá, pro JOÃO tomar conta dos casos, isso não pode acontecer né, não falei nada pra ele, (..) tem que, tem que ver aí, era melhor chamar o BICA que o BICA resolve esse trem

CARLINHOS - resolve nada, tem que atropelar ele, ele tá na mão do JOÃO, quem manda nele é o JOÃO e o JOÃO tá ganhando dinheiro também, tem que ser via Ministério Público, entendeu

DEMOSTENES - então vamo fazer, pode deixar que eu tomo conta disso então, falo, é vou ver como que faz isso, deixa isso aí é por minha conta então que vou resolver, mas o BICA tem que ficar, tem que ficar é, vou procurar, vou encontrar com meu irmão agora na hora do almoço, agora nos vamos almoçar juntos e vou falar essa questão com ele falo.

CARLINHOS - manda ele lá designar um promotor pra entrar com uma ação contra isso aí, porque isso aí é parte do Ministério Público municipal, entendeu, não precisa nem fica sabendo.

DEMOSTENES - é verdade, pode entrar por lá, pode entrar aqui também contra ato (....)

CARLINHOS - exatamente, tá bom, um abraço

DEMOSTENES - então o negócio é esse, o trem lá é comércio e lá é reservado só para indústria, né?

CARLINHOS - pra ter ideia, aonde eles estão lá hoje atrapalha o trânsito inteiro e dez empregos que só gera é prestadora de serviços e lá é industria pô,entendeu, e agora com o acordo com o (..) vão dar vinte alqueires de terra que o estado comprou a quatrocentos mil reais pra dá pra eles, pra gerar mais dez empregos

DEMOSTENES - não ok, deixa isso comigo,falo

CARLINHOS - um abraço, doutor obrigado

DEMOSTENES - um abraço, tchau

25 abril, 2012

Ley de Medios: quem se omite mais?



O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Konder Comparato:

Caro amigo:

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 10, que tomou a sigla de ADO 10, foi proposta, como você sabe, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que o Poder Judiciário declare oficialmente que desde a promulgação da vigente Constituição, ou seja, há vinte e três anos e seis meses exatamente, o Congresso Nacional, por pressão do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa, não regulamenta os mais importantes dispositivos constitucionais, relativos à comunicação social. Exemplos: o direito de resposta (que é declarado direito fundamental na Constituição!) e a proibição do monopólio e do oligopólio, direto ou indireto, dos meios de comunicação social.

Pois bem, intimado a dar parecer no processo em 25 de março de 2011, o Procurador-Geral da República, que tem o prazo legal de 15 (quinze) dias para fazê-lo, até hoje não o fez.

Diante disso, o autor da ADO ingressou, em 22 de fevereiro p.p., com uma petição à relatora do processo, Ministra Rosa Weber, pedindo providências (petição anexa). Ora, da mesma forma, até hoje, passado mais de um mês, a relatora tampouco despachou a petição.

Abraço,

Fábio Konder Comparato



Em tempo: o amigo navegante há de se lembrar que o brindeiro Roberto Gurgel só tirou da gaveta o inquérito sobre Demóstenes Torres depois que parlamentares foram ao seu gabinete lembrar que “prevaricação” existe.

Em tempo2: o professor Comparato enviou o seguinte comentário:



Caro Paulo Henrique:
Permito-me lembrar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – CONFECOM ingressou com idêntica ação de inconstitucionalidade por omissão, que foi registrada como ADO 11.
Como você vê, o atual Procurador-Geral da República, mais uma vez, nos brinda com uma omissão, dobrando-se à omissão os sucessivos Governos e do Congresso Nacional.
Aliás, tanto em uma quanto em outra dessas ações, o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (que obedece, segundo a lei, às instruções diretas e pessoais do Presidente da República) manifestaram-se no sentido de que não existe omissão alguma…
Abraço,
Fábio Konder Comparato


Leia a seguir a íntegra da petição que o professor Comparato encaminhou à Ministra Weber:


Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Digníssima Relatora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 10:

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, autor da ação em referência, vem expor e a final requerer o que segue:

1.– No próximo dia 25 de março, completar-se-á um ano da remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que ela emita o devido parecer no presente processo.
Segundo o disposto no art. 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a ação proposta.

2.– A Constituição Federal, logo no primeiro de seus artigos, declara que “a República Federativa do Brasil [...] é um Estado Democrático de Direito”.

Em um autêntico Estado de Direito, escusa lembrar, é absolutamente inadmissível que alguém, sobretudo um agente público, possa sobrepor sua vontade ou seu interesse particular à ordem jurídica, ou justificar-se do não cumprimento da lei por razões de ordem particular.
Escusa lembrar, ainda, que, de acordo com o disposto no art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”. O que significa, a todas as luzes, que o Ministério Público não goza nem pode gozar de nenhum privilégio em matéria processual, devendo, como qualquer parte ou interveniente no processo, cumprir rigorosamente os prazos legais.

3.– Nessas condições, é a presente para pedir a Vossa Excelência:

1.que mande intimar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República a apresentar incontinente nestes autos o seu parecer;
2.que determine seja o Conselho Nacional do Ministério Público informado do fato, para as providências cabíveis.

Termos em que,
PEDE DEFERIMENTO.

De São Paulo para Brasília, 22 de fevereiro de 2012

___________________________
p.p. FÁBIO KONDER COMPARATO
OAB-SP nº 11.118

09 abril, 2012

O partido mídia e o crime organizado



por Emiliano José
do Blog do Zé Dirceu

Algumas análises sobre a velha mídia brasileira, aquela concentrada em poucas famílias, de natureza monopolista, e que se pretende dona do discurso e da interpretação sobre o Brasil, pecam por ingenuidade. Pretendem conhecer sua atuação orientando-se pelos cânones e técnicas do jornalismo, como se ela se guiasse por isso, como se olhasse os fatos com honestidade, como se adotasse os critérios de noticiabilidade, como se recusasse relações promíscuas com suas fontes, como se olhasse os fatos pelos vários lados, como se recusasse uma visão partidarizada da cobertura.

Essa velha mídia não pode ser entendida pelos caminhos da teoria do jornalismo, sequer por aquela trilha dos manuais de redação que ela própria edita, e que se seguisse possibilitaria uma cobertura minimamente honesta. Ela abandonou o jornalismo há muito tempo, e se dedica a uma atividade partidária incessante. Por partidária se entenda, aqui, no sentido largo da palavra, uma instância que defende uma política, uma noção de Brasil, sempre ao lado dos privilégios das classes mais abastadas. Nisso, ela nunca vacilou ao longo da história e nem cabe recapitular. Portanto, as clássicas teorias do jornalismo não podem dar conta da atividade de nossa velha mídia.

Volto ao assunto para tratar da pauta que envolveu o senador Demóstenes Torres e o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. É possível adotar uma atitude de surpresa diante do acontecido? Ao menos, no mínimo, pode a revista VEJA declarar-se estupefata diante do que foi revelado nas últimas horas? Tudo, absolutamente tudo, quanto ao envolvimento de Carlinhos Cachoeira no mundo do crime era de conhecimento de VEJA. Melhor: era desse mundo que ela desfrutava ao montar o que lhe interessava para atacar um projeto político. Quando caiu o senador Demóstenes Torres, caiu a galinha dos ovos de ouro.

Esqueçam o Policarpo. Está certo, certíssimo, o jornalista Luis Nassif quando propõe que se esqueça o jornalista Policarpo Júnior que, com os mais de duzentos telefonemas trocados com Cachoeira, evidenciou uma relação profunda, vá lá, com sua fonte; e que se ponha na frente da cena o, vá lá, editor Roberto Civita. Este, como se sabe, constitui o principal dirigente do partido midiático contrário ao projeto político que se iniciou em 2003, quando Lula assumiu a Presidência. Policarpo Júnior apenas e tão somente, embora sem nenhuma inocência, cumpria ordens de seu chefe. Agora, que será importante conhecer o conteúdo desses 200 e tantos telefonemas do Policarpo Júnior com Cachoeira, isso será. Até para saber que grampos foram encomendados por VEJA ao crime organizado.

Nassif dá uma grande contribuição à história recente do jornalismo ao fornecer um impressionante elenco de matérias publicadas por VEJA nos últimos anos, eivadas de suposições, sem qualquer consistência e trabalhadas em associação com o crime. Civita nunca escondeu a sua posição contra o PT e seus aliados. É um militante aplicado da extrema-direita no Brasil, e que se dedica, também, subsidiariamente, a combater os demais governos reformistas, progressistas e de esquerda da América Latina.

Importante, como análise política, é que o resto da mídia sempre embarcou - e com gosto - no roteiro, na pauta, que a revista VEJA construía. Portava-se, não me canso de dizer, como partido político. Não adianta escamotear essa realidade da mídia no Brasil. O restante da velha mídia não queria checar, olhar os fatos com alguma honestidade. Não. Era só fazer a suíte daquilo que VEJA indicava. Esse era um procedimento usual dos jornalões e das grandes redes de tevê.

Barack Obama, ao se referir à rede Fox News, ligada a Rupert Murdoch, chamou-a também de partido político, e tirou-a de sua agenda de entrevistas. Não é novidade que se conceitue a mídia, ou grande parte dela, como partido político conservador. Pode-se lembrar Gramsci como precursor dessa noção; ou, mais recentemente, Octavio Ianni que a chamava de Príncipe Eletrônico. No Brasil, inegavelmente, essa condição se escancara. A velha mídia brasileira sequer disfarça. Despreza os mais elementares procedimentos e técnicas do bom jornalismo.

Na decisão da Justiça Federal em Goiás, ressalta-se, quase que com assombro, os “estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Esses contatos, insista-se, não podem pressupor inocência por parte da mídia, muito menos da revista VEJA que, como comprovado, privava da mais absoluta intimidade com o crime organizado por Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres dada à identidade de propósitos.

Esse episódio, ainda em andamento, deve muito, do ponto de vista jornalístico, a tantos blogs progressistas, como os de Luis Nassif (vejam “Esqueçam Policarpo: o chefe é Roberto Civita”); Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania (vejam “Leia a espantosa decisão judicial sobre a Operação Monte Carlo”); Portal Carta Maior (leiam artigo de Maria Inês Nassif, “O caso Demóstenes Torres e as raposas no galinheiro”); Blog do Jorge Furtado (“Demóstenes, ora veja”), o Vi o Mundo, do Azenha, entre os que acessei.

Resta, ainda, destacar a revista CartaCapital que, com matéria de Leandro Fortes, na semana que se iniciou no dia 2 de abril, furou todas as demais revistas ao evidenciar a captura do governo de Marconi Perillo pelo crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Em Goiânia, toda a edição da revista foi comprada aos lotes por estranhos clientes, ninguém sabe a mando de quem – será que dá para desconfiar?

A VEJA enfiou a viola no saco. Veio de “O mistério renovado do Santo Sudário”, tão aplicada no conhecimento dos caminhos do cristianismo, preferindo dar apenas uma chamadinha na primeira página sobre “Os áudios que complicam Demóstenes”. Internamente, mostrou uma matéria insossa, sem nenhuma novidade, com a tentativa, também, de fazer uma vacina para inocentar o editor de Brasília, Policarpo Júnior. Como podia ela aprofundar o assunto se está metida até o pescoço com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira?

Impunidade do crime jornalístico

Há algumas perguntas que pairam no ar. O jornalismo pode ser praticado dessa maneira, em associação explícita com o crime organizado, sem que nada aconteça aos que assim procedem? Por menos do que isso, a rede de Rupert Murdoch, na Inglaterra, enfrenta problemas sérios com a Justiça. Houve prisões e seu mais importante semanário, o News of the World, que tinha 168 anos, e era tão popular quanto desacreditado, fechou.

E aqui? O que se fará? A lei não prevê nada para uma revista associada havia anos com criminosos de alto coturno? Creio que se reclamam providências do Ministério Público e, também, das associações profissionais e sindicais do jornalismo. Conivência com isso não dá. Assim, o crime compensaria, como compensou nesse caso durante anos.

Há, ainda, outra questão, de grande importância e que a velha mídia ignorou solenemente: um trabalho realizado primeiro pelo jornalista Marco Damiani, do Portal 247, e completado, de modo brilhante, pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, evidenciando a atuação do crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira na construção do que ficou conhecido como Mensalão.

A entrevista com Ernani de Paula (ex-prefeito de Anápolis) feita por Paulo Henrique Amorim é impressionante. Ele fora derrubado da Prefeitura numa articulação que envolveu a dupla criminosa. Agora, Ernani revela o que sabe e diz que tudo o que se armou contra o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, José Dirceu, e contra o governo Lula, decorreu da ação consciente e criminosa de Carlinhos Cachoeira, que se insurgia contra um veto de José Dirceu à assunção de Demóstenes Torres ao cargo de Secretário Nacional de Justiça do governo, depois que ele se passasse para o PMDB.

Em qualquer país do mundo que tivesse um jornalismo minimamente comprometido com critérios de noticiabilidade, ainda mais diante do possível julgamento do processo denominado Mensalão, ele entraria fundo no assunto para que as coisas se esclarecessem. Mas, nada. Silêncio.

É como se a velha mídia tivesse medo de que a construção da cena midiática em torno do assunto, construção que tem muito de fantasiosa e é obviamente contaminada por objetivos políticos, pudesse ser profundamente alterada com tais revelações e, inclusive, ter reflexos no julgamento que se avizinha. Melhor deixar isso confinado aos “blogs sujos” e às poucas publicações que se dedicam ao jornalismo. A verdade, no entanto, começa a surgir. Nós não precisamos mais do que dela, como dizia Gramsci. Insistamos nela. Se persistirmos, ela se imporá. Apesar do velho partido midiático.


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Emiliano José é professor-doutor em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia; jornalista; escritor; autor, entre outros livros, de “Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988”; “Imprensa e Poder – Ligações Perigosas”; “Lamarca, o Capitão da Guerrilha”; de “Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar” e de “As asas invisíveis do padre Renzo”.

04 abril, 2012

'Jornalismo econômico': o país merece desculpas



















por Saul Leblon 

Durante décadas, o discernimento histórico da sociedade brasileira foi entorpecido por um barbitúrico de alta toxicidade chamado 'jornalismo econômico'. Entre outras, sua especialidade era convencer o país de que o assim chamado 'custo Brasil' interpunha-se como um Everest no acesso dos nativos aos bens da civilização. Somente a entrega dos destinos nacionais à eficiência emanada dos livres mercados destravaria a catraca de acesso ao futuro virtuoso.

Desregulação era a palavra-chave. Dois obstáculos se superpunham: os direitos trabalhistas resumidos no pejorativo bordão da 'herança getulista' e os direitos cidadãos, consagrados na Constituição de 1988, que universalizou 'coisas' como licença maternidade, direito à saúde, aposentadoria rural, entre outras temeridades e precipitações. Os especialistas em suas colunas diárias e emissões intermitentes não poupavam os incrédulos e/ou jurássicos: o país não cresceria, os capitais não ingressariam, o mel não jorraria nos rios tropicais enquanto a arquitetura de proteção do trabalhador e a cidadania precoce não fossem erradicadas do leito pátrio.

Em 2002, nas eleições presidenciais, a sociedade arriscou um palpite diferente. O resto é história. Mesmo sem uma ruptura linear com o receituário ortodoxo, o governo deslocou a ênfase das 'reformas' para o resgate do excluídos e a retomada da agenda do desenvolvimento, banida das prioridades nacionais.

Nesta 3ª feira, a Presidenta Dilma reduziu o custo das folhas salariais das empresas sem remover direitos constitucionais, nem afanar trabalhadores. Como? A retomada do crescimento criou mais de 15 milhões de novos empregos nos dois governos de Lula. Um mercado de consumo popular formado por 103 milhões de brasileiros redefiniu as bases do crescimento. A economia em ritmo de pleno emprego (hoje a taxa de desemprego oscila em torno de 5,5%, contra 9,5% em 2002) promoveu saudável formalização do trabalho precário.

Entre 2003 e 2010 o número de contribuintes da Previdência aumentou 16,8%. A arrecadação previdenciária e o aumento das contribuições sobre o lucro líquido das empresas elevaram a receita fiscal sem aumentar imposto. Foi isso que permitiu ao governo trocar a contribuição previdenciária das empresas dos atuais 20% da folha para um alíquota de 1% do faturamento - que implica redução de 0,5 ponto no custo previdenciário efetivo.

Inverteu-se assim a prescrição martelada durante 30 anos pelos canarinhos dos livres mercados na imprensa: em vez de sucatear a sociedade extraiu-se do crescimento e da disseminação de direitos as energias para cortar os custos e ampliar a competitividade. Há um leque de desafios ainda a vencer na construção de um novo ciclo de desenvolvimento. Mas nada afasta a percepção de que os dogmas embutidos na narrativa 'jornalística' dos anos 80/90 - entre eles o credo anti-estatal, o câmbio livre, a furiosa defesa da livre circulação de capitais e a panacéia dos juros altos associados às metas de inflação - incluem em sua composição doses variáveis de fraude ideológica, interesses endinheirados e genuflexão obsequiosa de profissionais da imprensa, repartidos entre a má fé, a soberba e a ignorância.

Trata-se de um antepasto incompatível com a renovação do cardápio de desenvolvimento brasileiro. É hora de uma autocrítica de profissionais e associações de classe. Pouca dúvida pode haver , cedo ou tarde, um escândalo vai desvelar a rede de 'Cachoeiras e Desmóstenes' nesse braço da desfaçatez midiática. 

27 fevereiro, 2012

PIG é parceiro de empresa de inteligência?



















Por @StanleyBurburin

Veja o e-mail vazado pelo WikiLeaks que mostra que existe um grande jornal brasileiro que é parceiro de uma empresa que fornece serviços de inteligência confidenciais para grandes corporações dos EUA e também para e agências governamentais, incluindo o Departamento de Segurança Interna dos EUA , os fuzileiros navais dos EUA e Agência de Inteligência de Defesa dos EUA.

Do WikiLeaks

The Global Intelligence Files

Na segunda-feira, 27 fevereiro de 2012, o WikiLeaks começou a publicar “Os Arquivos Globais de Inteligência”, mais de cinco milhões de e-mails do Texas sede da empresa de "inteligência global" Stratfor. Os e-mails datam entre julho de 2004 e final de dezembro de 2011. Eles revelam o funcionamento interno de uma empresa que atua como uma editora de inteligência, mas fornece serviços de inteligência confidenciais para grandes corporações, como a Dow Chemical Co. de Bhopal, a Lockheed Martin, Northrop Grumman, Raytheon e agências governamentais, incluindo o Departamento de Segurança Interna dos EUA , os fuzileiros navais dos EUA e Agência de Inteligência de Defesa dos EUA. Os e-mails mostram a teia de informantes da Stratfor, estrutura de pagamento, técnicas de lavagem de pagamento e métodos psicológicos.

LEMBRETE da Confederação - Lista de Anseios do Brasil E-mail ID-5502132
Data: 2011/12/05 15:33:37
De: allison.fedirka @ stratfor.com
Para: econ@stratfor.com, latam@stratfor.com
Lista de nomes-econ@stratfor.com

Estarei enviando a lista de orientações para o nosso parceiro Confederação amanhã. Obrigado a todos aqueles que responderam. Incluí e exemplifiquei uma lista de itens no final deste e-mail. Por favor, sintam-se livres para fazer alterações ou adicionar qualquer coisa ao e-mail.
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Oi a todos,


Ontem me encontrei com um parceiro da confederação brasileira, um grande jornal daqui. Ontem me encontrei com o POC (POC (Militar) = Point Of Contact: Ponto de Contato - http://wikileaks.org/wiki/POC_(military)) [ponto de contato] principal, bem como o cabeça do jornal para discutir como poderíamos tornar a nossa parceria mais produtiva.


Uma das coisas que o jornal solicitou de nós foi uma lista de itens específicos de nosso interesse. Nosso POC (ponto de contato) está disposto a nos colocar em contato com vários repórteres que são especialistas em nossas áreas de interesse. Essas pessoas estarão disponíveis para bate-papos em geral e também questões específicas.

Então, o que eu preciso é de uma lista de itens que nos interessam. É necessário que tenha um bom equilíbrio entre específico versus geral.

Depois de pronto, eles terão uma idéia melhor de quem colocarão em contato com a gente. Então, poderemos enviar perguntas específicas, por exemplo: como é que o derramamento de petróleo pela Chevron afeta os regras do petróleo?

Ontem eu conheci pessoas que podem ajudar com a macroeconomia / política, infra-estrutura e política brasileiras. Então, essas seriam boas áreas para se obter alguns itens de nosso interesse. Esta lista será útil tanto para a cooperação e para atualização da nossa orientação. Gostaria de obter essa lista para o nosso POC na segunda-feira da próxima semana ou terça-feira no mais tardar.

Obrigado,
Allison

ECONOMIA
- A decisão política sobre crescimento, inflação
- Disputas comerciais com a Argentina
- Relação com a China; investimentos em energia, dumping de mercadorias, concorrência no setor

INFRA-ESTRUTURA
- Modernização dos projetos portuários
- Medida a ser implementada para se certificar de que os projetos da Copa do Mundo serão concluídos dentro do prazo

DEFESA
- Os exercícios militares na fronteira
- 13 tratados com os países fronteiriços para coordenar os esforços na luta anti-droga
- Qualquer pressão sobre os orçamentos militares em face de restrições financeiras

Política brasileira
- Remodelação do gabinete em Janeiro[2012, acredito – posse de Dilma]
- Resultados e conseqüências da votação para divisão do estado do Pará.




26 fevereiro, 2012

Um bom motivo para respeitar o PSOL



O Conversa Afiada reproduz e-mail do professor Fábio Konder Comparato :

Caro amigo:

Há mais de 1 (um) ano, o PSOL ingressou com uma ação de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal, a respeito da falta de regulamentação legal de vários artigos da Constituição Federal sobre meios de comunicação de massa. Com efeito, após 23 anos e meio de vigência da Constituição, normas da maior importância, como a proibição do monopólio e do oligopólio no setor, ou a regulamentação do conteúdo da produção e programação das emissoras de rádio e televisão com o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, continuam submetidas à lei do mais forte e do mais inescrupuloso.

Pois bem, no próximo dia 25 de março completar-se-á 1 (um) ano da remessa dos autos da citada ação de inconstitucionalidade por omissão ao Procurador-Geral da República, para que ele dê o seu devido parecer, quando, pela lei que regula tais ações, a Procuradoria-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo!

Ou seja, neste “Brasil, florão da América”, como proclama o hino nacional, todos são obrigados a cumprir a Constituição e as leis, salvo evidentemente os “donos do poder”.

E vamos nos queixar a quem? Antigamente, segundo o ditado popular, aconselhava-se a vítima a se queixar ao bispo. Agora, nem este recurso subsiste. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal não respondem perante o Conselho Nacional de Justiça, assim como o Procurador-Geral da República não responde perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Quem sabe, você poderia ajudar o povo, dito soberano (…), a se revoltar contra sua posição de permanente incapacidade na vida política, social e econômica.

Receba meu abraço,

Fábio Konder Comparato



Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Digníssima Relatora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 10:

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, autor da ação em referência, vem expor e a final requerer o que segue:

1.– No próximo dia 25 de março, completar-se-á um ano da remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que ela emita o devido parecer no presente processo.

Segundo o disposto no art. 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a ação proposta.


2.– A Constituição Federal, logo no primeiro de seus artigos, declara que “a República Federativa do Brasil [...] é um Estado Democrático de Direito”.

Em um autêntico Estado de Direito, escusa lembrar, é absoluta-mente inadmissível que alguém, sobretudo um agente público, possa sobrepor sua vontade ou seu interesse particular à ordem jurídica, ou justificar-se do não cumprimento da lei por razões de ordem particular.

Escusa lembrar, ainda, que, de acordo com o disposto no art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”. O que significa, a todas as luzes, que o Ministério Público não goza nem pode gozar de nenhum privilégio em matéria processual, devendo, como qualquer parte ou interveniente no processo, cumprir rigorosamente os prazos legais.

3.– Nessas condições, é a presente para pedir a Vossa Excelência:

1. que mande intimar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República a apresentar incontinente nestes autos o seu parecer;
2. que determine seja o Conselho Nacional do Ministério Público informado do fato, para as providências cabíveis.


Termos em que,
PEDE DEFERIMENTO.
De São Paulo para Brasília,

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p.p. FÁBIO KONDER COMPARATO
OAB-SP nº 11.118

14 fevereiro, 2012

Novo marco da mídia vai à consulta pública



Do Carta Maior
por Najla Passos

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetado no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula , de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.


12 fevereiro, 2012

Ao sul da fronteira

Para quem ainda não viu, e se interessa pelo modus operandi do PIG, indico o documentário "Ao Sul da Fronteira" ("South Of The Border"), que Oliver Stone lançou em 2010 com pequena repercussão no circuito comercial de cinema. É uma viajem pelo continente através dos governos de esquerda e simpatizantes, surgidos na América Latina nos últimos anos.
O historiador britânico de origem paquistanesa Tariq Ali definiu o projeto como "um road movie político". Stone esteve com Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina e Nestor Kirchner, Lula, Rafael Correa e com o veterano Raúl Castro.
Aqui, a versão integral, com legendas em espanhol.





Sobre Fidel Castro, Stone fez  um documentário à parte. Aqui, a primeira parte, as outras dez (todas legendadas em italiano), com dez minutos cada, também podem ser vistas no Youtube .





Veja também:
A comunicação é um Direito Humano

13 janeiro, 2012

O custo da ambiguidade política

Foto do Terra

Do Carta Maior
Por Saul Leblon

Num país onde o SUS é utilizado por 80% da população, 61% consideram o serviço público de saúde ruim ou péssimo (CNI/IBOPE de 12-01). A contrapartida sinaliza um quase consenso: 95% afirmam que o ponto catalítico da insatisfação, a demora nas filas, requer mais investimentos em médicos e equipamentos.

O paradoxal e, profundamente preocupante, começa a partir daí. À sensatez do diagnóstico segue-se uma colagem de assertivas e proposições que mimetizam a postura da mídia e da elite brasileira em relação ao serviço público (leia matéria de André Barrocal nesta pág.). A saber: 96% dos ouvidos pela pesquisa CNI/IBOPE são contra aumentar impostos para suprir as deficiências do setor; 82% consideram que recursos adicionais poderiam ser obtidos 'se o governo acabasse com a corrupção'.

Em resumo, a sociedade comprou a lenga-lenga que pavimentou a extinção da CPMF em 2007. Cerca de R$ 40 bi anuais foram subtraídos então do orçamento federal, em operação lubrificada pelo jogral midiático da redução do ‘custo Brasil'.

O financiamento da saúde pública voltaria ao debate no final de 2011 com a discussão da emenda 29. Inútil. Cristalizou-se a vitória da agenda ortodoxa no imaginário brasileiro. Não por seu mérito. A esquerda - e como ela, o governo da Presidenta Dilma, todo ele, sem exceção - contribuiu para esse desfecho. À artilharia conservadora, fez-se uma defesa envergonhada, ambígua, nada assertiva e quase clandestina da solução apresentada formalmente pelo PT: a criação de uma taxa 0,01% sobre o lucro bancário e sobre as remessas de lucros ao exterior.

O equilibrismo de bambolê entregou a opinião pública à semeadura ortodoxa. Os frutos amargos começam a ser colhidos, mostra a pesquisa da CNI/IBOPE.

A safra deixa o governo em apreciável saia justa: de um lado, espremido pela justa insatisfação popular; de outro, obrigado a dar respostas sem ter a legitimidade para alçar os meios necessário, cabíveis e justos.

Se quisessem esclarecer a opinião pública sobre a verdadeira disputa em torno do orçamento da saúde pública, o PT e o governo teriam à disposição dados contundentes e irrespondíveis. Por exemplo:

a) não há registro de abatimento de preço de qualquer produto a partir da extinção da CPMF que, na verdade, penalizava (taxa de 0,37%) apenas grandes transações e a sonegação embutida na prática do caixa 2;

b) cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil --nunca;

c) a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios, renúncias e incentivos ao setor privado;

d) debitada, por exemplo, a média de 6% do PIB entregue aos rentistas como serviço dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;

e) cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido em bens de consumo de massa, pesando proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;

f) levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;

g) pesquisa do Inesc, de 2007, mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;

h) por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.

Não faltariam argumentos. Bem utilizados, os resultados da pesquisa CNI/Ibope hoje seriam substancialmente distintos e, quem sabe, a contabilidade da saúde pública também. O esclarecimento corajoso não foi a escolha petista, nem a postura do governo. Chegou a fatura. O que ela ensina é que a ambiguidade tem custo: é barato na entrada; caro na saída.

Descompasso...até quando?

28 outubro, 2011

A ditadura da velha mídia


Por Dennis Oliveira
Do Blog do Dennis - "Escrevo o que quero"



O jornalista e blogueiro Luis Nassif diz que desde os anos 1990, há uma ditadura do mercado financeiro no jornalismo. Um círculo restrito de economistas ligados ao mercado financeiro, com presença no poder federal, passa a exercer uma pressão quase “terrorista” junto a analistas da mídia para se construir um consenso em torno de políticas macroeconômicas em favor do mercado financeiro. A concentração midiática favorece este tipo de ação, segundo Nassif.

O jornalista brasileiro comentou ainda a guerra suja operada pelos grandes grupos poderosos utilizando a web nas eleições do ano passado. Ele citou o seu conflito com a revista Veja que contratou um blogueiro para fazer provocações e ataques a sua pessoa e as denúncias que publicou contra o periódico dos Civita.

Nassif diz que os “sem midia” no Brasil são aqueles não vinculados ao mercado financeiro. Ele demonstrou o denuncismo dos grandes mídias como uma das ações terroristas mais comuns da mídia tradicional pois isto cria um efeito “manada” a partir do momento que influencia círculos de formação de opinião pública.

A blogosfera progressista, segundo ele, cumpre um papel importante no contraponto a esta ação da mídia tradicional com a disseminação de informação e não na ofensa dos antagonistas. Um exemplo disto foi o caso da Operação Satiagraha em que a grande mídia tentou desqualificar os policiais federais e transformar o Daniel Dantas em vítima e o ministro Gilmar Mendes, do STF, em um grande jurista. Pelos comentários dos leitores dos próprios portais da grande mídia, notou-se que esta ação midiática não pegou muito.

Para Nassif, embora a militância seja fundamental e necessária, é importante também os mediadores de informação na internet – com todos os matizes – que vão estabelecer áreas de discussão que permitam um confronto de idéias sem esta selvageria da troca de ofensas e denúncias que se transformou hoje o espaço midiático.

O Encontro Mundial de Blogueiros realiza-se de 27 a 29 de outubro em Foz de Iguaçú, dentro da sede da Itaipu Binacional. O encontro foi aberto ontem com evento musical e uma sessão solene. O evento é organizado pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação Alternativa).


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