Tecedora: Conselho de Comunicações do RS: além das palavras

A democracia participativa deixa de ser um conceito abstrato quando a sociedade elege governantes sabedores de que, para além das palavras e intenções, é necessário o exercício do diálogo com todos os setores do tecido social.

Este diálogo vem sendo feito no Rio Grande do Sul de várias maneiras. Desde as reuniões setoriais, passando pelos Conselhos, com representantes de organizações da sociedade apontando linhas e ações, e o mais amplo, o Gabinete Digital, que é aberto à participação direta, via internet, de toda a população. Através dele, hoje se inicia o processo de consulta pública sobre a proposta de lei que vai instituir o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS).

Caroline Bicocchi/Palácio Piratini/ via Gabinete Digital

Na semana passada, sentados à mesma mesa com um grupo de cerca de 30 blogueiros, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o governador Tarso Genro e a Secretária de Comunicações, Vera Spolidoro, expuseram alguns pontos do projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicações e como vai se dar a discussão antes de sua aprovação.

“Poderíamos ter feito um decreto, mas preferimos fazer um Projeto de Lei, para gerar o diálogo com a sociedade através da instância legítima que é a Assembléia Legislativa”, disse o governador.

Com a participação direta através do Gabinete Digital, as possibilidades de ampliação do debate se potencializam, pois além de instituições, toda a população terá até o dia 10 de setembro para propor alterações na lei e sugerir entidades da sociedade civil, empresas ou instituições de ensino para compor o CECS. Os resultados serão apresentados em seminário a ser realizado em outubro.

Transparência e horizontalidade

Tarso ressaltou que o Conselho é um importante meio para, uma vez instituído, fazer com que as políticas de comunicação do Estado sejam claras. “Queremos transparência e participação na gestão, queremos o controle público do Estado” pois “a burocracia estatal deve ser aliada e conhecida pelos cidadãos, portanto as relações têm que ser transparentes”. Ele também lembrou que o governo já trabalha de forma permanente com outros conselhos como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social , “por que não ter um de comunicação?”

Este blog parabeniza o governo do Estado, por duas razões principais: primeiro, pela disposição política de implementar o Conselho, que estava previsto no programa de governo e, segundo, e mais importante, pela forma como ele é proposto.

Mais que um avanço na área das comunicações e no direito da livre circulação de opinião e informações, que o CECS representa, a forma de implementação já indica que o caminho da horizontalização da democracia está sendo percorrido. A abertura do diálogo com a sociedade para novas idéias e opiniões, através de ferramentas digitais e de reuniões ampliadas que devem ocorrer, mostra que as ações não se resumem às propostas e discursos.

Agora compete à sociedade participar do debate para garantir a implementação do conselho e, assim, que o tipo de convivência praticado neste governo entre o Estado e comunicadores não seja restrito nunca mais à vontade política dos governantes, que podem não tê-la.

E, como bem lembrou o governador na conversa do dia 2, é necessário que todos nos apropriemos desse avanço para que ele passe a ser parte importante na implementação de políticas públicas e de decisões, a exemplo do que foi a conquista do Orçamento Participativo no primeiro governo do PT na prefeitura de Porto Alegre, no final dos anos 80.