Guilherme Estrella: O Estado deveria ter contratado a Petrobras

da Folha de SP

As reservas de Libra são estratégicas e o Estado deveria ter contratado a Petrobras (que as descobriu) para operá-las em 100%. A opinião é de Guilherme Estrella, 71, considerado o "pai do Pré-Sal" (ele não gosta dessa denominação, pois diz que o mérito é de uma equipe).

Ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o geólogo que mapeou a megareserva faz críticas ao leilão realizado há uma semana e alerta para problemas no interior do consórcio que vai extrair o petróleo (Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e duas estatais chinesas).

Para ele, as grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países. "Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está.", afirma.

Nessa entrevista, concedida por e-mail, ele fala da descoberta do Pré-Sal, de desafios tecnológicos e expõe suas dúvidas sobre a exploração do xisto nos EUA.

Por que o sr. foi contrário ao leilão de Libra?

Guilherme Estrella - As minhas críticas concentraram-se no aspecto estratégico para o Brasil. Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses estrangeiros --de potências estrangeiras--, sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia.

A Petrobras, que mapeou a estrutura de Libra e perfurou o poço descobridor, como empresa controlada pelo Estado brasileiro, deveria ter sido contratada diretamente, como permite o marco do Pré-Sal. Aliás, a inclusão desta alternativa teve como causa a eventualidade de se tratar com reservas cujas dimensões tivessem valor estratégico para o Brasil, e este é inquestionavelmente o caso de Libra.

O leilão foi um erro estratégico? Foi lesivo ao país?

Não afirmo que tenha sido um erro estratégico, tampouco que tenha lesado os interesses do país. O que defendo é que a decisão do governo em fazer o leilão de Libra, em vez de contratar diretamente a Petrobrás, como prevê o marco justamente para situações excepcionais --como é Libra--, deveria ter sido discutida com a sociedade e também com a base de apoio do governo no Congresso Nacional.

Nesta discussão, todos os motivos que suportam a decisão do governo seriam conhecidos e a discussão poderia levar a um consenso ou não, caso em que o governo tomaria sua decisão, conforme lhe garante a lei.

Como isto não aconteceu, com os dados e informações que estão disponíveis, construo minha opinião, que é a mesma de muitos outros cidadãos brasileiros: de que, concretamente, a contratação direta da Petrobrás para desenvolver e produzir Libra seria a melhor estratégia brasileira, diante do papel destinado ao Brasil no cenário geopolítico e energético mundial ao longo, no mínimo, desta primeira metade do século 21.

A Petrobras poderia operar sozinha?

A própria presidente da companhia afirmou que a Petrobras tinha o maior interesse em operar Libra sozinha, mas que só poderia iniciar os trabalhos em 2015. 2015 é amanhã. Não subsiste, portanto, o argumento de que leiloar Libra agora seria para antecipar a produção.Não aflora qualquer razão para que esta não tenha sido a decisão do governo, pelo menos que tenha sido explicada publicamente ao povo brasileiro.

Sobre o percentual mínimo estabelecido no edital para a parte do Estado brasileiro --menos que 42%-- não posso me pronunciar, pois o governo, também aqui, não deu qualquer informação sobre a racionalidade econômica que existiu por trás deste número.

Acusar de xenofobia aqueles que defendem esta opinião é injusto, equivocado e apequenador da dimensão estratégica do assunto em debate. Seria equivalente a acusar este governo de centralizador e arrogante, disposto a exercer um direito político --ainda que legal-- de decidir questões desta magnitude de forma monocrática, sem ouvir, no mínimo, suas bases de apoio organizadas na sociedade. O que, certamente, não é o caso do atual governo, como todos sabemos.

Por que o governo tirou da Petrobras a possibilidade de operar sozinha no Pré-Sal? Só a questão do superávit primário explica esse movimento?

Será que podemos priorizar exigências financeiras momentâneas com aspectos econômicos e políticos da estratégia geopolítica brasileira ao longo deste século 21? Esse é o ponto e acho que deveria ter sido discutido com a sociedade.

A revista alemã "Der Spiegel" disse que o Brasil leiloou um tesouro por uma pechincha. O sr. concorda?

Não conheço a racionalidade econômico-financeira que levou aos 41,65%. Fantástico. Como geólogo não consigo entender como chegaram a esta precisão! Não posso opinar. Como disse, não tenho informações sobre a racionalidade econômica que desaguou neste super preciso percentual de 41,65%. Não é 41,64 nem 41,66, é 41,65 cravados!

O sr. considera inapropriado ter sócios estrangeiros na exploração do Pré-Sal?

Em momento algum sugeri que ter sócios estrangeiros no Pré-Sal é "inapropriado". O que argumento é que, em se tratando de uma imensa riqueza estratégica concentrada (em Libra) de um produto de tal forma fundamental e sensível para o mundo --e principalmente para as nações hegemônicas mundiais dele dependentes-- a sociedade brasileira tem o dever de discutir a conveniência de tê-las como sócios.

Ninguém desconhece que as grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países-sedes, nos países onde atuam. E neste ponto não se diferenciam empresas estatais ou privadas.

O sr. acha que essa decisão sobre libra é danosa à soberania brasileira?

Não acho que a soberania brasileira tenha sido afetada.

Apenas levanto a possibilidade de enfrentarmos dificuldades, no futuro, caso haja qualquer divergência --ou até mesmo conflito-- entre interesses geopolíticos brasileiros e aqueles dos países representados no consórcio de Libra --todos protagonistas importantes no cenário mundial hoje e ao longo deste século 21-- por suas respectivas empresas.

Estas dificuldades --ainda que no campo das possibilidades-- estariam inteiramente evitadas, não ocorreriam de maneira alguma se Libra estivesse sob gestão exclusiva --100% do petróleo produzido-- do Estado brasileiro através da contratação direta da Petrobras para desenvolver e produzir Libra.

Por que Libra é estratégico?

O caráter estratégico das reservas petrolíferas é inquestionável, como todos sabem. Não se invadem e ocupam militarmente países soberanos para apropriação de refinarias. É possível construir uma refinaria em qualquer lugar do planeta, mas as grandes reservas de óleo e gás estão onde as condições geológicas assim o determinaram. O pessoal da Argélia, do Iraque, da Nigéria, da Líbia, do Egito sabe disto na pele.

O Sudão do Sul foi "fundado" por causa disto. As monarquias medievais, absolutistas e repressoras da Península Arábica são mantidas pelo mesmo motivo: assegurar reservas de petróleo e gás natural às grandes potências hegemônicas ocidentais. Não se está a ver fantasmas! Esta é a realidade fática da geopolítica mundial, escancarada e desavergonhadamente exibida nas últimas três décadas por meio de ações políticas e militares por parte dos países centrais ocidentais. Não há como desconhecer esses fatos.

Seu alerta está relacionado aos interesses divergentes entre produtores e consumidores de petróleo presentes no consórcio? Produzir mais rápido e deprimir preços ou produzir de acordo com visão estratégica, sem derrubar preços? O que seria melhor para o Brasil?

A turma de topo da Opep controla o preço, mas não tem soberania, autonomia, independência para sustar o suprimento. Simplesmente porque interesses divergentes entre grandes produtores e grandes consumidores não conflitam por causa do preço do barril, mas pelo compromisso dos produtores em suprir incondicionalmente os volumes exigidos pelas economias hegemônicas representadas pelos grandes consumidores.

Gente que estudou o assunto afirma que o barril de petróleo do Oriente Médio sai a mais de US$ 300 para a UE e para os EUA, na condição "all in" dos custos de manutenção militar do status quo daquela região para barrar, pelas armas, qualquer iniciativa que tenda a mudar o quadro atual.

O Brasil é um país diferenciado. De dimensões continentais, privilegiado em riquezas naturais, único em integridade nacional (uma só língua, cultura diversa, mas coesa etc.). Temos reservado um papel de protagonista geopolítico mundial igualmente diferenciado e socialmente muito positivo neste século 21.

De uma hora para outra, este país aparece como uma potência energética, cujas reservas potenciais, em processo acelerado de comprovação, de petróleo e gás natural impactam o quadro energético mundial. Tudo indica que irão contrabalançar, junto com a costa oeste africana o peso do Oriente Médio, a médio e longo prazos, para suprir EUA e UE.

Isso nos obriga, como país soberano, a nos prepararmos para assumir esse papel _de não mais coadjuvante, mas de protagonismo mundial diante desta muitíssimo sensível realidade. A quarta frota [dos EUA] está aí, ressuscitada não por outro motivo.

Este é o quadro já presente, materializado. E se tornará mais agudo ao longo deste século 21.

Dentro deste contexto, não seria mais conveniente que um imensa acumulação de petróleo, como Libra, ficasse 100% nas mãos do Estado brasileiro, com o poder de gerenciar tudo o que lhe concerne sem qualquer ingerência de interesses estrangeiros, quaisquer que os sejam? Isso é permitido no marco do Pré-Sal, quando abre a possibilidade de contratação direta da Petrobras, cláusula aprovada exatamente para situações, como essa de Libra, absolutamente diferenciadas sob o ponto de vista geopolítico mundial. Ainda mais a 300 quilômetros da costa, nas proximidades dos limites territoriais marítimos nacionais, ainda em processo de aceitação pela ONU.

Quando o sr. fala dos custos reais para os EUA e UE do petróleo saudita, de quanto seria o custo no pré-sal comparativamente?

Os custos totais de produção do pré-sal --que chamamos de CTPP-- estão muito abaixo dos atuais valores internacionais do barril, mas trabalhamos duro e ininterruptamente para reduzí-los. Não só por melhoria contínua nos processos de produção, mas fazendo esforço de desenvolver inovações tecnológicas que visem este objetivo.

O que cada um dos sócios da Petrobras busca nessa associação?

Os sócios se interessam, essencialmente, por assegurar suas respectivas partes em óleo produzido. No caso dos chineses para suprir prioritariamente seu mercado nacional, ávido de energia para sustentar o crescimento extraordinário da economia chinesa ao longo da primeira metade deste século, pelo menos. Shell e Total também, mas são já globalizadas e com mercados muito distribuídos além do europeu.

Sobre esses possíveis conflitos de interesses dentro do consórcio, o sr. diria que o Brasil (e a Petrobras) caíram em uma espécie de armadilha?

A participação da PPSA nos consórcios, com poder de veto, consta do texto do marco justamente para que todo o processo, desde a construção do Acordo de Operação Conjunta até as atividades operacionais propriamente ditas, seja controlado pelo governo brasileiro.
Portanto, não há "armadilhas" no modelo de partilha adotado pelo Brasil. O governo brasileiro tem total controle de tudo.

Como seriam essas divisões internas? França e China do lado de consumidores, querendo acelerar a produção? Que mais? Como elas se podem contrapor à Petrobras e ao interesse brasileiro?

A simples presença de interesses estrangeiros --por meio da participação de suas empresas petrolíferas no consórcio de Libra-- pode, em tese, gerar conflitos. Se estivéssemos tratando de um processo industrial de uma commodity comum, periférica, qualquer problema poderia ser facilmente resolvido.

Esse é o ponto central de minha opinião. Energia, especialmente petróleo e gás natural, é fator crítico da soberania e do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de qualquer país. Mormente daqueles que são protagonistas hegemônicos da cena mundial e daqueles outros que, por sua magnitude e seu potencial de riquezas naturais, de todos os tipos, como o Brasil, se candidatam para igualmente atuar como protagonistas mundiais e não mais como simples coadjuvantes, periféricos. Só esta realidade, em sua essência geopolítica, já é conflituosa. Lembremo-nos do [Henry] Kissinger, que disse mais ou menos isso : "Os EUA têm que se preocupar é com aquele gigante lá no Sul que, quando se levantar, vai dar um trabalhão danado para ser controlado".

Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está. Esse é o ponto!

A China quer aprender a operar em águas profundas?

Pode ser que aja interesse na obtenção de conhecimento de engenharia de projeto e operacional para produzir em águas ultraprofundas. É muito importante, mas não é o essencial.

O Brasil não deveria proteger essa tecnologia?

Proteger tecnologia no mundo atual não é o foco das grandes empresas petrolíferas. O esforço maior, concretamente falando, é assegurar a condução das operações --serem operadoras. Porque é na operação, no dia-a-dia, na vivência com as broncas e dificuldades que ocorrem na frente operacional que consiste o real valor do aprendizado contínuo-- de engenharia e pragmático (isto é que é, no final das contas, tecnologia) --que vai permitir a permanente e contínua inovação, advinda de novos conhecimentos e, em decorrência, de novos projetos e novos processos. Operar, principalmente numa ambiência de certa forma nova, onde o conhecimento científico e de engenharia e a competência operacional concentram-se em muito poucas empresas--como no Pré-Sal brasileiro --materializa-se numa inexcedível vantagem competitiva para as empresas petrolíferas. E não foi por outro motivo que a exclusividade da operação pela Petrobras, estabelecida no texto do marco do Pré-Sal, foi --e é!-- tão combatida por aqueles que, de certa forma, refletem os interesses das empresas estrangeiras, contrariados em aspecto essencialmente estratégico sob o ponto de vista da indústria.

No caso específico do Pré-Sal, este trabalho ininterrupto de obtenção/geração de novos conhecimentos e de inovação permanente foca, principalmente em dois pontos centrais: diminuição de custos e contínuo atendimento aos pressupostos da segurança operacional. Quer dizer, no geral, não há qualquer salto tecnológico necessário para produzir o Pré-Sal, como aliás é comprovado pela já significativa produção da Petrobras.

Por que as norte-americanas saltaram fora?

Com meus quase 50 anos "sujando" as mãos de óleo, fico desconcertado quando não consigo construir uma convicção sobre qualquer assunto relacionado ao setor petrolífero, tão rico em suas características, as mais variadas possíveis --políticas, econômicas, científicas, tecnológicas, sociais, militares e outras mais. Pois bem, sinto-me desconcertado com a ausência da Exxon e da Chevron. O que penso são ainda especulações. Por exemplo. Correu há algum tempo, por volta de 2010, 2011, no setor petrolífero mundial, que a Exxon conseguiu do governo angolano mais do que a Petrobras com o novo marco, com respeito à exclusividade das operações.

Obteve um acordo de "preferência" com os angolanos, tendo o direito de decidir se vai ou não operar qualquer descoberta no pré-sal daquele país, independentemente de que empresa que a tenha realizado. Sua ausência no leilão de Libra poderia ter algo a ver com isto? Ou não seria ao contrário, fazer parte da produção no Brasil não poderia ser um grande aprendizado para ajudar no exercício do privilégio de aceitar ou não a operação em certas descobertas em Angola?

Acho que a Chevron está na base do "gato escaldado tem medo de água fria". A pancada que tomaram em Frade [vazamento de 3,7 mil barris de óleo em 2011] repercutiu com extrema dramaticidade na companhia, que é muito séria e competente _sou testemunha pessoal disso. Talvez tenham erroneamente superestimado os riscos operacionais, todos inteiramente mapeados e neutralizados pela Petrobras com a participação, naturalmente, dos parceiros que com ela produzem do Pré-Sal há mais de dois anos. E isto é, a cada dia que passa, mais concreto e consistente.

Alguns ligam a ausência das norte-americanas aos investimentos no xisto. Qual sua visão sobre o xisto? É uma revolução energética?

Coloco "xisto" entre aspas. A tradução de "shale" é folhelho, termo geológico que é até difícil de falar já que encadeia dois fonemas "lh". Folhelho é uma rocha composta por grãos infinitamente pequenos de argila e, por isso, com permeabilidade quase zero. No caso, o gás está nos microporos, entre os grãos de argila e não sai de lá. Para sair tem que quebrar o pacote rochoso de folhelho, fraturar em gigantescas operações de injeção de água, utilizada como fluído de fraturamento.

Este assunto dá um livro. Mas há fatos inquestionáveis.

1. As reservas potenciais são, realmente, muito grandes. 2. Os poços exaurem-se muito rapidamente, não duram meses. 3. Perfuram-se milhares de poços, em áreas rurais e nas cercanias de cidades do meio-oeste americano. Como os poços duram muito pouco, a atividade de perfuração é frenética, descontrolada. Exige infraestrutura de suprimento de grandes dimensões, com grandes impactos sociais nas comunidades antes bucólicas e ultraconservadoras do interior americano. 4. O uso de água é gigantesco; já há casos de esgotamento de lençóis freáticos e falta de água nas cidades. Alguns Estados já proibiram as atividades.

5. O fluído de fraturamento contém produtos químicos altamente agressivos e tem sido comum a poluição de aquíferos potáveis por estes agentes químicos, interrompendo sua utilização para o homem e para a pecuária. 6. As reservas de gás, como sempre acontece, esgotam-se rapidamente e existem, também como sempre, as incertezas geológicas coladas às atividades de exploração e produção. Especialmente quanto às reservas de gás não provadas, como é o caso, os níveis de imprevisibilidade são elevados e surpresas negativas são prováveis de acontecer. É preciso ter cuidado nas extrapolações. 7. Em razão do baixo preço do gás, e do colapso causado pela enorme oferta em pouquíssimo tempo, milhares de sondas já se mobilizam para perfurar para óleo, cujo preço, ainda nos US$ 100 por barril, garante lucros muito mais significativos.

O governo norte-americano, com a prudência necessária, mantém a proibição de exportação de petróleo por empresas que supriam mercados com líquidos que agora foram inteiramente substituídos pelo gás. Micaram com o óleo e apelaram ao governo para que suspendesse a proibição. Sem sucesso.
Resumo da ópera do "shale gas": tem que dar tempo ao tempo.

A presidente nega que tenha havido uma "privatização". Houve? Por quê?

Privatização. Não houve, no sentido estrito do termo. Mas, de qualquer maneira, seria muito menor se a Petrobras fosse contratada diretamente para desenvolver o campo.

A Petrobras precisa de um reajuste logo no combustível para viabilizar os seus investimentos? O que de exato existe nessa discussão sobre preços?
A Presidente da Companhia afirma e reafirma que não haverá a necessidade de reajuste de preços para enfrentar os gastos com o bônus de Libra. Esse assunto de reajuste de combustíveis é hilário.

A Petrobras fez 60 anos. Desde então, a Petrobras é além de uma empresa "do" governo, uma empresa "de" governo de qualquer governo e não poderia ser diferente tal a importância econômica que a empresa exerce no ambiente brasileiro. E isso parece um verdadeiro "tabu". Todo mundo sabe o que acontece na vida real e faz tremendo esforço em afirmar que "não! A diretoria da Petrobras é independente, tem total autonomia para definir os preços dos combustíveis... E a turma da oposiçãoqualquer oposição, a todos os governos fica a acusar incansavelmente o governo de "utilizar a gestão da Petrobrás na condução de sua política econômica".

Também se fala que a Petrobras deveria reduzir a exigência de nacionalização. Isso não seria ruim para o país?

Conteúdo nacional. Aqui você toca num tema decididamente crítico para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Brasil.
Começo com uma história.
Descia eu pela Rua Aperana, aqui no Leblon, onde morava quando exerci a maior parte do período de diretor da Petrobras, quando encontrei um antigo colega de superintendência da companhia, quando eu era o superintendente do Cenpes. Era o engenheiro Carlos Aguiar, então superintendente da Área de Materiais da Petrobrás, homem ligado ao desenvolvimento de fornecedores brasileiros para substituir material importado.

O tempo era o da construção no Brasil das plataformas de produção, extraordinário programa do governo Lula para não só abrir milhares de empregos no país como para ressuscitar a indústria naval brasileira apoiada nos projetos de produção da Petrobras.

O Aguiar me disse uma frase que me acompanhou por todo o longo --9 anos-- tempo em que exerci a diretoria de Exploração e Produção da companhia: "Estrella, vamos construir no Brasil, tudo bem. Mas não podemos deixar que o "conteúdo nacional" seja acéfalo!".

Esta foi uma luta que o grupo de profissionais e gerentes da Petrobras, com o qual tive a honra de trabalhar, empreendeu no sentido de criar condições para que empresas genuinamente brasileiras se incorporassem ao esforço nacional de "construir no Brasil tudo o que puder ser construído no Brasil".

O processo de desenvolvimento tecnológico começa com saber operar as máquinas importadas. Meu pai contava que o Roberto Marinho, na década de 1930, importou rotativas alemãs para modernizar o parque impressor de "O Globo". Instalou as máquinas e chamou o Getúlio [Vargas] para o momento solene de acioná-las pela primeira vez. O Getúlio "pam" empurrou a alavanca e... nada aconteceu. Estabeleceu-se um clima de desconforto com o presidente da República, que foi solicitado a repetir o gesto, objeto das inúmeras lâmpadas de "flash" dos repórteres presentes. "Pam" novamente e... nada novamente. Mui polidamente, Roberto Marinho pediu desculpas e transferiu a solenidade. Após isso, reuniu-se com a equipe técnica de "O Globo" para saber o que ocorrera. Ninguém sabia. Disseram apenas que tinham montado a engenhoca "by the book", como dizem os engenheiros, de acordo com o manual. Não houve jeito. Chamaram um alemão, que veio de Zeppelin, numa milionária viagem de uma semana, pois de navio demoraria três meses. O alemão chegou, olhou, pensou não mais que um minuto e disse algo naquela língua centro-européia bárbara, de fora das longínquas fronteiras do Império Romano, que o intérprete balbuciou : "Uma chave-de-fenda, por favor".

Rapidamente atendido, colocou a chave num pequeno parafuso, girou meia volta e ordenou, segundo o intérprete : "Liguem a rotativa". Um engenheiro brasileiro pegou a alavanca antes inservível e "pam": a rotativa ronronou e começou a trabalhar, sem qualquer problema. Lição: não sabíamos sequer operar uma máquina de primeira geração tecnológica.

O final do ciclo é saber projetar as máquinas que operam no sistema industrial em que se atua. No meio, está a etapa da construção dessas máquinas. Se ainda não construímos no Brasil, temos que fazê-lo. Mas --isso é indispensável-- gerenciar o processo de modo que, no mais curto prazo de tempo, adquiramos a competência em engenharia, nas empresas e na academia brasileiras para projetar máquinas ainda mais avançadas, inovações em relação ao que hoje se considera o limite da tecnologia. Se esta etapa não acontecer, muito pouco foi conseguido em termos de autonomia de decisão quanto à escolha e aplicação da tecnologia que melhor nos servirá para resolvermos nossos próprios problemas.

Continuaremos a ser o "chão de fábrica" _muitíssimo importante, mas não suficiente para um Brasil efetivamente soberano e autônomo no concerto mundial das nações desenvolvidas. A verdadeira inteligência, a competência técnico-científica continuará a vir de fora. Não precisamos chamar o "alemão" para botar a máquina em funcionamento ou até repará-la em caso de pane. Mas se quisermos substituí-la por uma mais moderna, será o "alemão" quem a projetará e nos venderá o projeto se assim o governo de seu país autorizar a empresa da máquina a fazê-lo.

A traduzir este desafio, temos a definição do século 21 como o século da "economia do conhecimento" e a imagem de desenvolvimento tecnológico: " É como subir uma escada rolante pela faixa de descida : se parar, desce".

Esse foi o recado do Aguiar. Tenho a plena consciência de que a equipe em que trabalhei fez o possível para avançarmos neste sentido. É importante que se registre a grande ajuda que tivemos do BNDES, da Finep, da Coppe no trabalho que desenvolvemos na Exploração e Produção e na Petrobrás como um todo. Criamos exigências contratuais para que as empresas estrangeiras que se instalassem no Brasil para construir máquinas e equipamentos, até então importados, a serem utilizados pela Petrobras, montassem equipes de engenharia de projetos na filial brasileira, para não ficarem na dependência de seus centros de tecnologia no exterior.

Para as empresas genuinamente brasileiras, trabalhamos para criar condições de financiamento e de assistência técnico-científica para que, não só adquirissem condições de competitividade, como consolidassem suas respectivas competências para a inovação e melhoria contínuas de seus processos produtivos, de modo a atender especificamente as exigências e necessidades das atividades operacionais da Petrobras.

Chegamos a iniciar um trabalho de tentar quebrar oligopólios tecnológicos mundiais para fabricar itens de tecnologias "sensíveis"--como turbinas-- no Brasil.

Ainda com respeito à construção das plataformas no Brasil, fomos sempre muito criticados pelo fato de o custo brasileiro ser maior do que os de Cingapura, do Golfo Arábico e da China. E têm que ser. Sou pessoalmente testemunha das diferenças qualitativas entre as condições de trabalho oferecidas, por lei, aos trabalhadores. Não há comparação. Aqui no Brasil praticamos uma relação capital X trabalho muito mais avançada, muito mais ética e justa que em muitos lugares no exterior, onde é comum se construir em condições absolutamente inaceitáveis para o trabalhador brasileiro.

Se há exigência, muito saudável, de competitividade, vamos enfrentá-las. Mas em condições de igualdade de patamar na qualidade das relações capital X trabalho. E não competir com mão de obra quase escrava.

O que o sr. achou da criação da empresa que vai administrar o Pré-Sal?
A PPSA entra como uma parte imprescindível nos consórcios para contribuir na definição dos Acordos de Operações Conjuntas (sigla "JOA" em inglês), que é o documento básico que vai orientar as operações do consórcio e aprovar e auditar tecnicamente os custos destas operações para efeito de definir o que se chama de "óleo custo", parcela de que os consórcios serão reembolsados.

Como fica a Petrobras depois desse leilão?

A Petrobras se desempenhará em patamares de excelência de sua função de operadora da cumulação de Libra. Foram as equipes de exploracionistas da Petrobras que mapearam a estrutura da gigantesca acumulação. Foi a Petrobras que construiu o primeiro poço descobridor de Libra. É a Petrobrás que detém, no mundo, as mais extensas competência e experiência para operar em águas ultraprofundas. É a Petrobrás, dentre todas as empresas petrolíferas mundiais que tratam do assunto, que possui o mais avançado conhecimento geocientífico das rochas-reservatórios do pré-sal (aspecto tecnicamente crítico e economicamente decisivo para o desenvolvimento da acumulação).

Enfim, como é reconhecido por todo o setor petrolífero mundial, é a empresa que detém as melhores condições para ser a operadora de Libra e do restante das acumulações que ainda serão descobertas na chamada "picanha azul" --designação que, pessoalmente, não gostei, mas isso é "ranzinzice" de minha parte.

O que é a "picanha azul"?

O mapa de contorno da área em que os exploracionistas da Petrobras circunscreveram a provável ocorrência dos reservatórios produtores do pré-sal, que vai de Vitória (ES) até Florianópolis (SC), no mar territorial brasileiro, tem grosseiramente o formato de uma picanha, peça de carne bovina por nós tão apreciada.
Coloriram o interior deste perímetro com a cor azul.
Daí surgiu o nome de "picanha azul". Não foi escolha minha. Considero de gosto discutível esta analogia. Mas "pegou", já estava consagrado e assim ficou.

A presidente traiu seu compromisso de campanha ao leiloar Libra, conforme muitos têm afirmado?

Não acho que a presidente Dilma esteja descumprindo seus compromissos de campanha. Os grandes e mais importantes itens sociais e econômicos das políticas inauguradas pelo presidente Lula em 2003, a ter como principais beneficiários as camadas mais carentes do povo brasileiro, têm sido perseguidos, com sucesso pelo governo Dilma e as pesquisas de opinião estão ai para não me desmentir.

Como petista, o sr. está frustrado?

Não estou frustrado como petista. Tenho consciência, vejo isto no dia-a-dia da vida dos brasileiros, de que os governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003 transformaram o Brasil, tiraram da pobreza e da miséria dezenas de milhões de irmãos nossos e mudaram diametralmente a lógica de governar o país, tendo o povo como objeto central das ações de governo. E ninguém pode negar isto.

Isto não quer dizer que, como cidadão, tenha que concordar e defender todas as medidas e decisões que o governo do partido ao qual sou filiado venha a tomar.

Por que o sr. é tido como o "pai do Pré-Sal"?

Foi coisa da imprensa. Eu sempre rejeitei esta "alcunha", que na verdade, para os que conhecem a atividade exploratória, é mesmo depreciativo, na medida em que exploração de petróleo e gás natural é trabalho de equipe, não tem essa de "eu descobri".

A descoberta do pré-sal brasileiro resulta da competência das equipes de exploracionistas da Petrobras. São geólogos, geofísicos e outros profissionais que, desde a fundação da companhia e por ela intensamente treinados, tanto internamente quanto nas melhores universidades brasileiras e no exterior, trabalham na interpretação geológica das bacias sedimentares brasileiras.

Explorar petróleo e gás natural é, essencialmente, uma atividade de pesquisa científica que envolve custos altíssimos, mas que, tendo sucesso, garante um retorno ainda mais significativo.
Mas houve também um fator de política energética, igualmente importante.

Em 2003, por determinação do governo Lula, a Petrobras retomou os esforços para avançar pesadamente nas atividades de exploração e produção, de certa forma contidas no governo anterior, quando o monopólio foi quebrado. A companhia concentrava estas atividades na Bacia de Campos, grande produtora, já que outras bacias deveriam ser objeto de leilões de concessão.

A Petrobras detinha blocos em outras bacias, alguns na vizinha e gigantesca Bacia de Santos, de onde se produzia menos de 1 milhão de m3 de gás por dia no Campo de Merluza, antigo dos contratos de risco, descoberto pela Shell e operado pela Petrobras.

Atendendo à determinação do governo de expandir nossas atividades, deslocamos sondas da Bacia de Campos para a de Santos e as descobertas se sucederam: Mexilhão (descoberta importantíssima de gás natural na medida que enfrentávamos a dependência da importação da Bolívia) e os campos de óleo de Uruguá e Tambaú. Estas descobertas exibiram logo a grande potencialidade da Bacia de Santos, até então não materializada. Mas que existia, teoricamente, nas interpretações dos exploracionistas da companhia. Continuaram os investimentos exploratórios e, em 2006, descobrimos o pré-sal.

Resumo da ópera. Não há essa de "pai do pré-sal", tampouco de pai de descoberta alguma nas atividades exploratórias de qualquer empresa petrolífera, resultante sempre do trabalho e da competência desta que costumo chamar de "estranha e complicada tribo dos geólogos".

Aproveito para reforçar minha opinião sobre a decisão de leiloar Libra e não contratar diretamente a Petrobrás.
São fatos: a) Local: Bagdá, Iraque; b) Data: segundo semestre de 1977; c) Ocorrência: o gerente-geral e o gerente de exploração da Braspetro Iraque são convocados à sede da INOC (companhia estatal iraquiana de petróleo). Somos recebidos pelo diretor da INOC responsável pelos contratos de Exploração e Produção que o Iraque tinha com a Petrobras e com a Elf francesa.

O homem nos comunica, com certa solenidade: "O governo do Iraque determinou que lhes fosse comunicado que o contrato que temos com a Petrobras deverá ser cancelado. As negociações sobre isto devem iniciar-se tão logo quanto possível. Os senhores devem comunicar imediatamente essa decisão do governo do Iraque aos seus superiores no Brasil e solicitar que um representante do mais alto escalão de sua empresa, com poderes de negociar em nome dela, compareça a Bagdá para que se iniciem os trabalhos".
Estupefatos, perguntamos a razão desta decisão, já que cumpríamos integralmente o contrato, sempre com as melhores relações com a INOC e com o governo iraquiano.

E o homem nos respondeu : "Senhores, a Petrobras descobriu um campo gigantesco (Majnoon), com dezenas de bilhões de barris de reserva, e que vai produzir mais de 1 milhão de barris por dia, a metade que o Iraque produz hoje. No momento, o Brasil e a Petrobras têm interesses estratégicos no setor petrolífero internacional que não conflitam com os interesses nacionais da república do Iraque. Mas isto é 'no momento'. O cenário internacional, principalmente o da energia, se transforma constantemente. Não há como assegurar que no futuro, mesmo não tão distante, os interesses de Iraque e Brasil não venham a se distanciar. Em vista disso, e o governo de meu país adianta que é com certo desconforto, pelo que nos desculpamos, considera que a manutenção desse contrato fere a estratégia nacional quanto à gestão de seus recursos petrolíferos. Por isso devemos nos sentar à mesa para negociar a extinção do contrato e garantir à Petrobras e ao Brasil que seus investimentos sejam devidamente ressarcidos, sem qualquer prejuízo para vocês".

Anos depois, por causa inclusive de Majnoon, o Iraque foi invadido e ocupado por tropas estrangeiras. Perdeu sua soberania como nação e atravessa décadas de terrorismo total com o genocídio que todos conhecemos.

Claro que não podemos comparar o Brasil com o Iraque, e aqui não vai qualquer desmerecimento àquele país e ao seu povo, do qual conheço alguma coisa. Mas estes fatos são uma inegável lição que temos sempre que levar em consideração.

A biografia de Dilma

por André Singer 

Da Folha de SP

Dica @reinaldoazeverd 

Em outubro de 2010, a candidata Dilma Rousseff afirmou, no horário eleitoral: "É um crime privatizar o pré-sal". Passados três anos, a presidente entregou 60% da maior reserva de petróleo abaixo da camada salina para quatro empresas estrangeiras, duas privadas e duas estatais chinesas.

Preocupada com a distância entre intenção e gesto, que lhe será cobrada no ano que vem, Dilma foi outra vez à TV na segunda-feira passada. Agora, disse que 85% da renda a ser produzida no campo de Libra ficaria com o Estado e a Petrobras, por isso não teria havido privatização.

É verdade que, enquanto Fernando Henrique Cardoso usava o sistema de concessões, a atual gestão usa o método da partilha, aprovado no fim do segundo mandato de Lula. Porém, ainda que distintas, sendo a nova forma menos lesiva aos interesses nacionais, ambas são maneiras de abrir a exploração a empresas estrangeiras. A questão é por que fazê-lo.

A resposta, óbvia: o Brasil não teria condição de realizar o serviço por si só. Foi essa a afirmação do então deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) em 2010 àFolha. "Vamos precisar de centenas de bilhões de dólares para explorar o pré-sal e é uma sandice achar que a Petrobras e o Estado brasileiro terão dinheiro para fazer tudo", declarou o tucano, sendo redarguido por Dilma na forma relatada acima.

O compromisso da Dilma candidata parece mais adequado do que a ação da Dilma presidente, ao menos a julgar pela ação judicial impetrada pelo jurista Fábio Comparato e pelo engenheiro Ildo Sauer. Nela, há um trecho elucidativo do depoimento de Maria das Graças Foster, chefe da estatal, ao Senado em setembro. Segundo Foster, a Petrobras, "do ponto de vista técnico e operacional", poderia dar conta de 100% da exploração de Libra. O que a empresa não conseguiria era pagar os R$ 15 bilhões que o governo colocou como "bônus de assinatura" para uma companhia participar do leilão.

Mas qual é o sentido de o governo cobrar de uma empresa do próprio governo um dinheiro que ela não tem para entrar em um leilão que ele não precisava fazer? Aí está o pulo do gato. O alto valor de entrada, criticado até pelo ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, teria sido posto para impedir que a Petrobras sozinha pudesse explorar a maior fonte petrolífera já descoberta no país.

Por quê? Penso, mas não tenho como provar, que Dilma quis incorporar o capital privado à operação para mostrar bom comportamento em uma fase de profunda desconfiança da burguesia. Com isso, de acordo com Sauer e Comparato, a União vai deixar de ganhar R$ 176 bilhões, além da perda de soberania. Em 2014, o pleito até pode ser vencido, mas a biografia de Dilma vai pagar pela reviravolta.

Libra mereceria um plebiscito

dica @Nilson_de_Vix 

Libra: Day After

por Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia

do Viomundo

Um amigo me perguntou, assim que soube do resultado do leilão de Libra, se ele tinha sido um sucesso ou um fracasso. O interessante é que, em muitos momentos na vida, respostas curtas não satisfazem.

Comecei a explicar a ele que, se compararmos com a alternativa de entregar Libra através da lei das concessões (no 9.478), o que ocorreu foi um sucesso.

Se compararmos com a alternativa de entregar o campo à Petrobras, sem leilão prévio, para ela sozinha assinar um contrato de partilha com a União em melhores bases para a sociedade, o ocorrido foi um fracasso.

Neste momento, vem a célebre argumentação da falta de recursos da Petrobras.

É verdade que o superbônus definido pelo governo atingiu seu duplo papel de conseguir arrecadar recursos para o superávit primário e de desalojar esta empresa da pretensão de ficar sozinha com o campo.

A curtíssimo prazo, segundo autoridades, a empresa tem falta de recursos, sim. Mas, se ela passasse a ter, no seu portfólio, um campo com mais de 10 bilhões de barris, considerando que sempre foi competente para produzir petróleo, não teria a mínima dificuldade para obter financiamentos.

Com o superbônus, o governo trocou o benefício de satisfazer o superávit primário, de curtíssimo prazo, por perdas que irão durar 35 anos.

Considerando os impactos para a sociedade brasileira, a alternativa com a Petrobras, que está dentro da lei, pois atende ao artigo 12 da lei no 12.351, é a melhor, à medida que ficamos com 100% do petróleo, assim como 100% do lucro.

Não sei se consegui, mas tentei explicar ao amigo que o leilão ocorrido consistiu em um “meio fracasso” e um “meio sucesso”.

Meus amigos de esquerda dirão que foi um fracasso total. Quero lembrar a eles que a manchete principal de um dos jornalões, no dia do leilão, era que a lei dos contratos de partilha precisava ser reformulada, pois criava grandes dificuldades.

Obviamente, queriam o retorno das concessões para o pré-sal.

Infelizmente, existe no nosso país uma dicotomia também na mídia.

Acho que a sigla PIG foi criada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, representando o Partido da Imprensa Golpista, que congrega a imprensa do capital. Aquela que busca iludir nossa sociedade para colher o máximo de aceitação dela, contrariando até os seus próprios interesses. Concordo integralmente com o criador da sigla PIG.

Entretanto, existe também, para mim, o PIP, o Partido da Imprensa Petista, que é sempre favorável a qualquer decisão do governo Dilma. O PIP está mais em sites e, na maioria das vezes, concordo com as posições que ele toma.

Mas, na questão de Libra, o PIP e a presidente se comportaram pessimamente. Não ouviram, não dialogaram, quiseram “criar verdades”, igual aos manipuladores do PIG.

Não concluam que, por não apoiar a posição neoliberal tucana, nem concordar com a posição privatista petista, eu seria adepto da dupla Marina e Campos, até porque, possivelmente, eles devem concordar com a posição tucana.

Aliás, é sofrido ser de esquerda em um país como o nosso, onde há total controle das massas através da disseminação abusiva de posições de interesse do capital ou do governo, pelos meios de comunicação, sobre quase todos os temas.

Esta mídia irreal, incompleta e falsa não analisa os fatos, omite opiniões, desvirtua acontecimentos e conclui, na maioria das vezes, errado, não ajudando em nada a sociedade. Não há um debate público na mídia sobre pontos relevantes.

O tema do destino dos royalties tomou todo o tempo do noticiário e debates porque era indiferente para o capital e, além disso, ajudava a esconder temas cuja conscientização era inconveniente, como os modelos para exploração de riquezas minerais no Brasil.

Nada foi debatido sobre o monopólio, quando ele foi extinto, em 1995. Ouvia-se, à exaustão, que no monopólio, por não haver competição, o monopolista irá ofertar o produto com baixa qualidade e por preço alto. Isto é a mais pura verdade, se for um monopólio privado.

Entretanto, a mídia silenciava por completo sobre o monopólio estatal poder ser a melhor opção para a sociedade, desde que controlado para evitar o corporativismo.

Retornando a Libra, os royalties a serem destinados para a educação e a saúde, tão proclamados por um dos porta-vozes do governo, que invadiram nossas televisões nestes dias, seriam idênticos, se 100% deste campo tivesse sido entregue à Petrobras, como já descrito. Então, não era um argumento que diferenciasse alternativas.

O PIG e o PIP não falaram sobre a existência da alternativa de o campo de Libra, friso bem “campo”, posto não ser um reles bloco exploratório, dever ser entregue à Petrobras para 100% dos rendimentos, assim como 100% do petróleo produzido pertencerem ao governo brasileiro.

O PIG e o PIP boicotaram esta alternativa. 99,9% dos brasileiros não souberam da sua existência.

O PIG por querer satisfazer ao máximo os interesses das empresas estrangeiras, que só aceitam as concessões, e o PIP por querer satisfazer a presidente Dilma, que está preocupada com o superávit primário.

A Petrobras poderia prometer entregar 80% ou mais do excedente em óleo para o Fundo Social, enquanto o consórcio ganhador se comprometeu só com 41,65%. Aliás, 41,65%, que poderão não ocorrer. Poderá ser remetido bem menos que este valor.

Mas isto terá que ficar para outro artigo.

A presidente Dilma fala que o leilão não correspondeu a uma privatização. A Shell e a Total não são empresas privadas estrangeiras? A CNPC e a CNOOC não são empresas estrangeiras? Elas não passarão a ter a posse de uma parcela do petróleo e do lucro gerados? Não poderão fazer com suas parcelas de petróleo o que bem quiserem? Não poderão remeter suas parcelas de lucro para o exterior?

Então, desculpe-me presidente, mas isto é privatização e a negação do fato é tergiversação.

A presidente falou também que ficará no Brasil 85% dos rendimentos de Libra. Trata-se de uma afirmação corajosa, por vários motivos.

Por exemplo, para obtenção destes 85%, utiliza-se, dentre outros fatores, a arrecadação de 25% do lucro para o imposto de renda. Este imposto é cobrado da empresa, e não do campo petrolífero.

Existem várias formas de se reduzir o imposto a ser pago pela empresa, bastando ver, por exemplo, o quanto a Petrobras declara de lucro e o quanto ela paga deste imposto. Além do exemplo do imposto de renda, poderiam ser feitos outros questionamentos a este número de 85%, mas um artigo só não suporta tantas considerações.

A presidente não falou nada sobre a perda da possibilidade de ação geopolítica porque o Brasil está entregando em torno de 46% do petróleo produzido em Libra para as empresas estrangeiras.

A sociedade não sabe nada disso. Pelo seu valor político e econômico, Libra mereceria um plebiscito com debates prévios diários nas televisões, durante uns 30 dias, para conscientizar a população.

Nestes dias, o povo só recebeu os assédios de informações truncadas do PIG e do PIP. Em compensação, ficaremos durante 35 anos com a Shell, a Total e as chinesas também plantadas em Libra.

Leilão de Libra é um crime que lesa a pátria

Do IHU On-Line
via Brasil De Fato


O governo federal brasileiro optou por leiloar o campo de Libra, a maior reserva petrolífera brasileira, por duas razões: “uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma”, avalia o economista Carlos Lessa em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Lessa questiona o argumento da presidência da Petrobras, de que a empresa não tem capital financeiro para explorar o campo de Libra. “A Petrobras foi sendo espremida pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. (...) Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala? Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo, que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”. E dispara: “O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal”.

De acordo com o economista, a venda financiada de automóveis financia o consumo da gasolina no país, porque a Petrobras tem prejuízo com a venda nacional. Apesar disso, enfatiza, o governo não irá alterar o valor do produto. “Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal”.

Carlos Lessa é formado em Ciências Econômicas pela antiga Universidade do Brasil e doutor em Ciências Humanas pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2002, foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e, em 2003, assumiu a presidência do BNDES.


Economicamente, o que as reservas do pré-sal representam para o Brasil, especialmente o campo de Libra? Qual é o valor econômico desses poços?

Carlos Lessa – Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção. Além disso, o campo de Libra equivale a 60% das reservas que têm as quatro maiores petroleiras do mundo, em torno de 25 milhões de barris cada uma delas. Espera-se que o campo de Libra venha a gerar em torno de 14 a 15 milhões de barris de petróleo.

A Petrobras, no Brasil todo, não chega a ter 14 milhões de barris. Então, só o campo de Libra dobra as reservas da empresa. Portanto, retirar a Petrobras desse processo de exploração do campo de Libra é um crime que lesa a pátria, porque este é um recurso absolutamente estratégico, o qual converte o Atlântico Sul, do ponto de vista geopolítico, em uma zona muito delicada, por uma razão muito simples: os EUA consomem, por ano, 27 a 28% da produção de petróleo do mundo inteiro, porque a produção petrolífera do país é insignificante. Hoje os EUA são um país sem petróleo, mas o maior consumidor do produto. Portanto, o petróleo do Atlântico Sul é a saída para eles. Mas imagina o Brasil entregando a sua riqueza estratégica maior de uma forma servil? O petróleo que tem no pré-sal é o melhor tipo de óleo do mundo, enquanto o petróleo da Venezuela, que é muito abundante, é pesado. Então, o pré-sal brasileiro é ouro em pó.

Quais são as razões que fizeram o governo optar pelo Leilão de Libra?

As razões são falta de brasilidade e coragem. Agora, as razões formais levantadas são outras. A primeira delas é que os 15 bilhões a serem recebidos dos grupos que participarão da concessão do leilão representam mais que o dobro das reservas de caixa da Petrobras. A empresa foi descapitalizada ao longo dos últimos oito anos por conta de uma política suicida de vender a gasolina dentro do país a um preço menor do que o preço que o país importa. A Petrobras só se mantém lucrativa porque descobre poços e reavalia reservas, porque a gasolina dá prejuízo.

A Petrobras não pode entrar como concorrente na exploração do campo de Libra, porque quem descobriu o campo foi a própria empresa. Esse campo já havia sido cedido a uma concessionária estrangeira, que o devolveu porque não encontrou nada. A Petrobras tem uma vantagem enorme em relação a todos os outros concorrentes: ela tem a melhor sinergia possível do Atlântico, tem uma equipe de geólogos altíssima e, por isso mesmo, é alvo de espionagem sistemática. Essa onda de espionagem denunciada recentemente tinha duas questões prioritárias: fiscalizar a Petrobras e também as relações do Brasil com a Bolívia e a Venezuela.

É óbvio que o Brasil tem como financiar a exploração de Libra, e não precisa colocar o campo a funcionar imediatamente. O país precisa aumentar a produção de petróleo, mas não precisa aumentar muito. O fato é que é um crime a Petrobras descobrir o campo de Libra e ter de partilhar a exploração. Soube que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil tem de fazer partilha, porque 1% das ações da Petrobras está em mãos de empresas estrangeiras, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso as vendeu na Bolsa de Nova York. Só que o contra-argumento é o seguinte: ao entregar Libra, o Brasil está entregando 100% do petróleo na mão dos estrangeiros. O argumento do ministro Lobão é maluco. Aí se diz que o Brasil reservou poderes para fiscalizar a exploração através da Petrosal. Mas quem será o presidente da Petrosal? Como o Brasil perde o seu futuro econômico sem sequer haver uma consulta à população?


Mas o argumento da presidência da Petrobras é de que a empresa não tem condições financeiras de explorar o campo de Libra. Qual é a situação financeira da Petrobras?

Não é verdade. O capital da Petrobras foi sendo espremido pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. Mas, apesar disso, o Brasil tem reservas colossais, como o Banco Central, de 300 milhões de dólares. Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala? Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido. O país poderia fazer uma concessão caso quisesse ser um país petroleiro, mas eu pessoalmente quero dizer que não há pior destino nacional do que ser exportador de petróleo. Basta olhar pelo mundo o que acontece com esses países: são sociedades atrasadas, com desequilíbrios sociais brutais, gastam boa parte do que ganham com armamento, enfrentam guerras religiosas e são objeto de intervenção de outros Estados, como Iraque, Líbia.

Então, o que o Brasil deve fazer com essas reservas?

O Brasil tem que controlar seus recursos estratégicos, independente de qualquer coisa, e não basta ter controle apenas em cima de uma Petrosal. O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal.

Economicamente, a postura do governo é uma besteira. Nenhum país exportador de petróleo conseguiu se dar bem na história mundial, com exceção da Noruega. O Brasil deve explorar essas reservas no ritmo em que a Petrobras consiga explorar, ou seja, capitalizar a empresa para isso. Como capitalizar? Há várias maneiras. Deixa eu ser Ministro da Fazenda por um mês para ver como se capitaliza a Petrobras. Como ela está com uma imensa reserva de petróleo, devem ter muitos grupos financeiros dispostos a se associarem a ela.


E a empresa deve buscar alguma parceria financeira?

Não seria necessário, pelo seguinte: a Petrobras não pode se comprometer a investir 50 milhões de dólares a mais, considerando os programas que ela já está executando. Mas se ela começar a encontrar petróleo - e ainda vai encontrar mais petróleo rapidamente, e Libra deve estar produzindo muito em dois, três anos -, seu valor será multiplicado. E a Petrobras não precisa voltar todo o campo de produção imediata, ela precisa ter um ritmo de extração que corresponda à necessidade brasileira de desenvolvimento. Ou seja, gerar emprego para todos os brasileiros, melhorar as condições habitacionais, melhorar o sistema educacional, que está uma porcaria, fazer a cobertura médica. A realização de todos os nossos sonhos depende de o nosso país crescer 5, 6, 7% ao ano. Com a Petrobras, a economia do petróleo e um pouco de competência, o Brasil cresce sem dificuldade nenhuma.


Voltando às razões que fizeram o governo optar pelo leilão de Libra, concorda que motivos econômicos por conta das contas externas foram determinantes para a decisão?

Este governo opta pelo leilão por duas razões: uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma.

Eu e muitos amigos iremos para a frente do hotel onde será realizado o leilão. Todos estaremos de terno preto e ficaremos lá, de pé, assistindo. Irei lá porque os meus netos foram às manifestações de junho reivindicar um país melhor. Me sinto mal, como idoso, em vender as empresas do Brasil, porque meus netos serão prejudicados.


Qual a situação das contas externas do país? Alguns críticos ao Leilão de Libra dizem que o Leilão servirá para melhorar as contas externas. Como avalia esse apontamento?

Não os levo a sério, porque eles querem que o país cresça menos, faça menos obras públicas e que se paguem mais juros para as aplicações financeiras. Na verdade, a única coisa que está salvando o governo Dilma são alguns projetos importantes que ela encaminhou, mas os empurrou com músculos moles, lentamente.

Hoje, a venda financiada de automóvel subsidia o consumo da gasolina. Sabe que a Petrobras está importando o litro da gasolina a R$ 1,72 e está vendendo a R$ 1,42? Então você acha que o governo vai mexer nisso? Claro que não! Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal.


Há alguns anos havia um entusiasmo em relação aos rumos da economia brasileira por conta do crescimento de 7% do PIB. Hoje, fala-se em declínio. O senhor concorda com essa análise? Quais as razões?

Quem tinha essa expectativa? Eu nunca tive! Eu sempre chamei o crescimento brasileiro, nos últimos anos, de “voo de galinha”. Nós desperdiçamos a grande chance das matérias-primas de alimentos terem subido muito de preço no início dos anos 2000. Nós tivemos uma bonança externa espetacular, mas ao invés de elevar a taxa de investimento da economia, desperdiçamos isso de mil e uma formas. Mas agora a sociedade está mudando.

Olha, não quero ser profeta de apocalipse, não quero ver as coisas piores do que são; quero apenas dizer o seguinte: o Brasil tinha que estar colocando as barbas de molho em relação à crise mundial. Ela está aí, e não se apresentou toda. Eu estive na Grécia há dez dias e, andando do hotel até o museu, em quatro quarteirões na principal avenida da Atenas moderna, todas as lojas estavam fechadas e quebradas. Havia só uma loja aberta, na qual entrei. Quem me atendeu foi um senhor idoso, dono do estabelecimento. Elogiei a loja e ele informou que não tinha compradores. Também vi em Roma pessoas de terno dormindo na rua. A Europa está em uma situação muito ruim. Para você ter noção, eu vi em Atenas uma reunião de um partido nazista na rua. Eram 40, 50 pessoas reunidas, propondo a violência como solução: violência não se sabe contra quem, nem a favor de quem.

E o Brasil está simplesmente se movendo como se a globalização estivesse indo bem e pudesse dar sustentabilidade ao país. Vou dizer uma coisa: o que mais me escandalizou nessa viagem que fiz é a extensão com que se usa a expressão BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Não existe isso, o que existe são quatro países imensos, com problemas muito diferentes e sem nenhuma possibilidade de atuar juntos. Aliás, eu sempre disse isso nos últimos meses, e hoje mesmo os jornais estão dizendo que o Brasil está brigando com a China porque a China está apoiando os Estados Unidos em uma proposta internacional em relação aos serviços. O Brasil e a China são contrários, corretamente. Mas a China é parceira dos Estados Unidos; o que existe no mundo é um G2. Sabe por que o Brasil gosta da ideia de BRIC? Para dizer “olha como sou grande, como sou forte, como sou emergente”. É emergente, mas o PIB brasileiro cai sem parar. O país está desindustrializando.


E a razão desse declínio da economia é a desindustrialização?

Esse declínio está relacionado ao fato de o Brasil não ter nenhum projeto nacional, porque adotou a proposta do Consenso de Washington, no período do Collor de Melo, o qual foi mantido pelos tucanos e petistas. Na verdade, o Brasil não tem projeto nenhum, a não ser de se integrar à globalização. Aliás, a sensibilidade financeira brasileira ao que acontece fora do mundo é assustadora. Ontem, as bolsas de valores do mundo subiram, porque teve uma conversa inicial boa entre os republicanos e os democratas. Sabe qual a bolsa que mais subiu? A Bovespa. É a que mais baixa também quando tem qualquer coisa fora. Sabe por quê? Porque o Brasil está inteiramente aberto ao jogo financeiro internacional, e agora vai abrir mão da soberania nacional entregando a maior riqueza do país, ou seja, o monopólio estatal do petróleo que foi mantido pela Constituição de 1988 e foi modificado por uma emenda constitucional, a qual nunca foi submetida a plebiscito popular.

A entrega do Campo de Libra

do IHU

"A área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!", escreve Heitor Scalambrini Costa, doutor em energia e professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Segundo ele, "a entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria".

Eis o artigo.

No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.

O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?

Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.

Para se ter uma ideia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.

No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp),Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC(chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).

A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.

A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.

Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!

Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.

A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.

Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobras.

O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.

Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.

Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.

Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.

Professores à palmatória: aquilo que a TV não mostrou

do  Midia Independente Coletiva
dica @eduardolm17


Documentário denuncia as agressões sofridas pelos professores e manifestantes entre os dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2013, na Câmara Municipal do Rio.

Após Ato em solidariedade aos professores do Estado e Município do Rio de Janeiro, a polícia reprime de forma desumana as manifestações, deixando vários feridos.
O povo reagiu bravamente à violência da Polícia, numa batalha de proporções desiguais diante do forte aparato de armas ditas "não letais" e a covardia das Forças de Segurança.
Contudo, mesmo com a alta rejeição popular, o plano de carreira para os professores é aprovado pela Câmara Municipal.

Imagens: André Miguéis, Diogo da Fonseca & Yussef Kalume

Agradecimentos:

Coletivo Projetação
Coletivo Mariachi
Choque de Amor
Jornal Zona de Conflito Mídia Independente
NINJA
POSTV
Rio na Rua
SEPE-RJ
Voz das Ruas
Demais coletivos que atuam no Rio de Janeiro.

Agradecimentos especiais:

Eloisa Samy
Elisa Quadros
Ernesto Fuentes Brito
Guilherme Fernandez

A maior privatização da história política do Brasil

Depoimento de lideranças dos movimentos sociais e sindicais 

do IHU On-Line

via Brasil De Fato

“Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido”, adverte Ildo Sauer, em entrevista concedida à IHU On-Line, ao comentar o leilão do Campo de Libra, anunciado para 21 de outubro deste ano. Na avaliação dele, a iniciativa da Presidência da República é equivocada, porque “não faz sentido” colocar em leilão o Campo de Libra, que, “segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país”. De acordo com ele, o “Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Sauer explica como ocorreu o processo de investigação da camada pré-sal e as razões que levam o Estado brasileiro a optar pelo leilão, ao invés de contratar a Petrobras para explorar as novas reservas petrolíferas. “A minha perplexidade e apreensão é de que o Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, deliberou colocar esse campo em leilão. Parece-me que essa decisão é baseada em problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas”, menciona. E dispara: “Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer”.

Ex-diretor executivo da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia, entre 2003 e 2007, Sauer assegura que, caso a Petrobras fosse contratada para explorar o Campo de Libra, seria possível pagar o investimento da exploração em no máximo três anos, garantindo uma produção de petróleo por 30 anos, com uma “produção um pouco superior a 1 milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões”.

Ildo Sauer alerta que, quando se trata de petróleo, “um lucro enorme está em disputa”, e o “governo americano quer dobrar a espinha dorsal da OPEP, fazer com que haja novamente uma superprodução de petróleo, que o preço caia e que os benefícios do uso do petróleo voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países desenvolvidos”. E acentua: “A ação brasileira parece que é absolutamente ingênua ou destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando esse teatro de operações em torno do petróleo”.

Ildo Sauer é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Engenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutor em Engenharia Nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo – USP.


Como ocorreu o processo de descoberta da camada pré-sal, e como ficou definida que ocorreria a exploração do petróleo no país?

Há tempo a Petrobras vinha investigando a possibilidade de haver petróleo na camada pré-sal e, para tal, ela buscou parcerias nacionais e internacionais, centros de pesquisa, empresas, para trabalhar na área de elaboração e interpretação das imagens captadas da camada pré-sal.

A ideia se consolidou em 2005, quando se descobriu que abaixo do Campo de Parati, que tem uma camada de 300 metros de sal, havia petróleo leve, ou seja, um pequeno “bolsão” do pré-sal.

Foi isso que deu confiança à diretoria da Petrobras para, em 2006, autorizar a reentrada de investigação para averiguar se havia ou não mais poços de petróleo.

Na primeira tentativa de investigação, chegou-se ao sal sem encontrar petróleo. Por conta disso, houve uma longa discussão e avaliação técnica, e a diretoria da Petrobras autorizou a reentrada da plataforma da TransOcean no Campo — a um custo de 264 bilhões de dólares —, que perfurou os 3 km de sal e encontrou petróleo leve. Estava, então, nesse momento, confirmado o modelo geológico do pré-sal, assim como uma nova realidade muito alvissareira e auspiciosa para o país.

A notícia foi repassada ao presidente da República em 2006, mas mesmo assim o governo federal manteve o leilão de petróleo, o qual posteriormente foi anulado na Justiça.

Aí há um paradoxo que é importante sacar: de um lado a Petrobras avançou em suas pesquisas e comunicou ao presidente da República, à época Luiz Inácio Lula da Silva, e à presidente do Conselho Nacional de Políticas Energéticas, que naquele tempo era a Senhora Rousseff, que estávamos tendo um contexto petrolífero no país, mas o governo decidiu leiloar o petróleo.

Primeiros poços de petróleo

Em 2006, descobriu-se o primeiro poço de petróleo, em seguida, o segundo, que confirmou e permitiu delimitar a extensão do Campo de Tupi, algo em torno de cinco a oito bilhões de barris.

Trata-se de uma descoberta gigantesca para o tipo de campo que se vinha descobrindo no Brasil, na camada pós-sal. A partir daí começamos a entender que o pós-sal possivelmente também seria petróleo formado no pré-sal e que, ao se romper a camada de sal por causa dos movimentos próximos da costa, o petróleo migrasse para cima e sofresse transformações, se tornando mais pesado por conta desse processo, retendo-se em camadas impermeáveis superiores acima do sal, formando aqueles bolsões de petróleo de menor dimensão, que são do pós-sal, os quais tinham garantido a efêmera autossuficiência do Brasil em 2006. Entretanto, tal descoberta foi tão festejada quanto abandonada por causa da Política Energética Brasileira em relação ao etanol e às políticas da expansão da frota de veículos. Hoje o Brasil importa petróleo e derivados, ou seja, há um prejuízo para a Petrobras. De qualquer maneira, o pós-sal e o pré-sal têm essa relação.

Em 2007, foi construído o segundo poço, o qual permitiu dimensionar o Campo de Tupi. Em novembro de 2007, foi feita a retirada de 42 blocos do entorno de Tupi, mas mantido o leilão, apesar de ter sido desaconselhado pelo Clube de Engenharia, pelos dirigentes da Petrobras e pelos movimentos sociais. Todos diziam que o governo deveria esperar para dimensionar as reservas do pré-sal, concluir o processo exploratório e avaliar o que fazer com tais reservas. 

Estratégia

Em qualquer lugar do mundo, quando se descobre uma nova província petrolífera ou mineral, se faz um esforço para dimensioná-la. Mas isso até hoje não foi feito no Brasil, e é um dos primeiros problemas que temos em relação ao Campo de Libra. Deveria ter sido feita a conclusão do processo exploratório, que significava simplesmente concluir as sísmicas. A Petrobras poderia ser contratada para fazer isso. Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo nem o total do pré-sal é conhecido, nem dos campos individuais. O Campo de Libra está indo a leilão com apenas um poço, o que não permite delimitar com precisão qual é o volume de petróleo existente. Ninguém vende uma fazenda cheia de bois sem contar o número de bois. Quer dizer, não faz sentido colocarmos em leilão o Campo de Libra, que, segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país.

Por que a decisão de leiloar esses campos?

A decisão é da Senhora Rousseff, que preside o Conselho Nacional de Políticas Energéticas. Deu na veneta dela reunir o Conselho, composto pelos ministros a ela subordinados, e presidentes de órgãos pela presidência nomeados, que estão lá para referendar as vontades do príncipe, ou nesse caso, da princesa. Então, é um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com essa gigantesca dimensão de petróleo. O governo nem sequer se deu ao trabalho de concluir a exploração de Libra, quando deveria ter concluído os dados do pré-sal como um todo para sabermos se temos os 50 bilhões de barris mais ou menos já confirmados com a sucessão de descobertas dos vários campos, desde Parati, Tupi, Libra, Franco e todos os outros que vieram depois e já foram anunciados.

Ao longo de 60 anos de pós-sal, que se completam no dia 3 de outubro, a Petrobras descobriu cerca de 20 bilhões de barris de petróleo, produziu cinco bilhões, está produzindo cerca de 700 milhões de barris por ano nos últimos tempos – a produção está estagnada nesse patamar de dois milhões de barris por dia. Hoje a estatal também tem reservas convencionais de pós-sal da ordem de 15 milhões.

Obviamente, quando num leilão não há precisão nem certificação do volume de petróleo, isso é precificado contra quem leiloa. Ninguém vai oferecer algo ao governo se não tiver certeza do produto que pretende comprar. Então, nesse sentido, há uma série de movimentos sociais apoiados por pesquisadores e professores, que estão buscando o caminho das manifestações políticas e da Justiça para impedir esse leilão, o qual não convém ao interesse público e nacional.

A minha perplexidade e apreensão é de que o Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, deliberou colocar esse campo em leilão. Parece-me que essa decisão é baseada em problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas. De modo que essa proposta de pedir 15 milhões de reais de pagamento de bônus para assinatura é uma coisa que não tem sentido, pois só piora o resultado final do leilão, na medida em que alguém precisa, de antemão, pagar um valor tão grande.

Como avalia a modalidade de contrato de partilha de produção?

A lei da partilha de produção foi sancionada pelo presidente Lula nos últimos dias de seu governo, se não no último. Ele, ao longo de oito anos, alegremente exercitou o modelo da concessão, o qual dizia, enquanto candidato à presidência, combater e alterar, apesar de o manter intacto e inalterado durante seu governo. De todo modo, acabou criando o modelo de contrato de partilha. Este modelo tem uma única válvula de escape que é interessante para a nação, ou seja, uma cláusula que permite a contratação direta da Petrobras sem licitação. Por que o governo não está exercitando essa opção? É preciso perguntar. Por que o governo também não cumpre aquelas cláusulas que são princípios básicos da administração pública, que exigem impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade?

O modelo de contrato de partilha de produção adotado no Brasil prevê o seguinte: o governo pode contratar diretamente a Petrobras e, de forma transparente, negociar com ela, ou seja, negociar como se daria a produção, em que ritmo, quais parceiros a Petrobras poderia ter em razão da dificuldade financeira pela qual está passando. Essa dificuldade financeira foi criada pelo próprio governo, ao impor à Petrobras uma espécie de assédio moral, onde a estatal não está cumprindo a lei, porque a lei manda praticar preços competitivos. Hoje parte da gasolina, do diesel, do gás natural está sendo importada a preços superiores aos de venda interna, causando prejuízo. A Petrobras está descapitalizada por esse longo processo que vem ocorrendo desde 2008 para cá, e nesse momento a empresa está comprometida com um plano de investimento estratégico de longo prazo bastante grande. É nesse contexto que o governo decide fazer o leilão de Libra. 

Leilão do patrimônio público

O governo não está leiloando somente o Campo de Libra sem saber a sua dimensão, mas está leiloando outro patrimônio público, que é a capacitação de a própria Petrobras, que foi construída ao longo de seis décadas, operar. A empresa pode ter um eventual parceiro, que virá a ser um mero sócio financeiro, mas que poderá ter até 70% do volume de petróleo.

Qual é o procedimento que o governo está adotando? O leilão vai definir qual é a fração do óleo lucro, depois de deduzir todas as despesas de investimento. Eu estimo que esse Campo de Libra terá entre 15 e 22 plataformas, ao custo de três a quatro bilhões de dólares cada uma, e teremos algo entre 60 e 80 bilhões de dólares, mas poderá entrar no ritmo de produção algo em torno de um a dois milhões de barris por dia, se for tomada a decisão microeconômica de produzir o quanto antes mais petróleo, como querem todos aqueles que operam em razão do regime financeiro, a qual é inadequada para a exploração desse petróleo.

De qualquer maneira, exaurindo 15 bilhões de barris em 20 anos, será possível ter uma média de dois bilhões de barris por dia, que gerariam um excedente econômico típico, cujo custo está em torno de 15 dólares. Com o custo de capital, mais operação, mais os 15% de royalties, chegaremos a 30 dólares de custo. De maneira que o excedente de 70 dólares por barril, a um pouco mais de 700 milhões de barris por ano, dois milhões por dia, significa um excedente de 50 bilhões. Portanto, em um ano ou dois, é possível pagar o investimento com esse ritmo de produção.

Se o ritmo de produção for mais lento, no caso de estender a produção por 30 anos, teríamos uma produção um pouco superior a um milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões, o que novamente permitiria pagar em dois anos e meio, três anos, todo o investimento. A partir daí, sim, entra o óleo lucro.

Trata-se, portanto, da maior privatização da história política do Brasil. O governo do PT, que foi eleito se contrapondo às privatizações e à privatária anterior, está agora promovendo o maior leilão da história. Tendo um excedente econômico de 50 bilhões por ano, ao longo de 20 anos, isso dá um trilhão de dólares. Esse é um valor extraordinariamente elevado para ser tratado com a displicência com que o governo está tratando e com a desinformação junto ao Congresso Nacional, à mídia e à sociedade. Mas o mais grave é outro problema: a ausência de uma estratégia para o país se inserir no mercado internacional de petróleo.

Qual é a posição do Brasil no cenário geopolítico? O país está atento ao significado político e econômico da camada pré-sal?

Nossa proposta é que, primeiro, se delimite o volume de petróleo, de forma que, sabendo quanto petróleo se tem, é possível fazer uma estratégia nacional de produção. É preciso lembrar que o conceito de royalties original é “uma retribuição ao soberano por ele abrir mão de um recurso natural que não estará mais disponível”. O soberano, de acordo com a Constituição Federal, é a nação brasileira. O artigo 20 da Constituição diz que os recursos do subsolo, incluindo aí o petróleo e outros recursos minerais, pertencem à nação. O artigo 5º da Constituição garante aos brasileiros direitos sociais, acesso a educação, saúde, moradia e outros. O governo diz que não consegue cumprir os direitos sociais porque não possui recursos, mas não considera os recursos que estão assegurados à Constituição pelo artigo 20. Então, o caminho mais razoável é delimitar as reservas de petróleo, fazer um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, saber quanto o governo precisa investir todos os anos em educação pública, saúde pública, reforma urbana, mobilidade, informatização, proteção ambiental, ciência e tecnologia, infraestrutura produtiva e, acima de tudo, em um programa que assegure ao Brasil, à medida que o petróleo for se exaurindo, capacidade suprir as necessidades energéticas.

Tendo um plano nacional nessa dimensão, seria possível estimar qual a produção do petróleo necessário para financiar esse plano. Mas isso é o contrário do que o governo está fazendo. As denúncias de espionagem dos Estados Unidos junto à Petrobras e ao governo federal se vincula diretamente a esse problema geopolítico e estratégico. O governo parece que não se deu conta da dimensão que isso tem. Fazer o controle do ritmo de produção é fundamental para manter o preço do produto. E quem tem de reter essa capacidade de definir o ritmo de produção é o governo federal. Na medida em que se outorga o contrato de concessão ou de partilha, que tem cláusulas predefinidas sobre o ritmo de produção, o consórcio opera segundo a lógica microeconômica e busca retirar, o quanto antes, o maior volume de recursos financeiros possível daquele contrato de concessão ou de partilha, que neste caso pode se transformar num verdadeiro problema internacional. 

Petróleo no cenário mundial

Volto ao ponto fundamental. Até 1960, grande parte dos recursos de petróleo do mundo estava na mão das companhias de petróleo multinacionais, comandadas pelas conhecidas sete irmãs: 84% do petróleo estavam na mão delas; 14%, da União Soviética; e 2%, das empresas nacionais. Em 1960 foi criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP, que fez duas tentativas e transferiu o excedente econômico que ia para as empresas em direção aos países que detinham as reservas. Hoje, no mundo, mais de 90% das reservas de petróleo conhecidas estão em mãos de Estados nacionais, que têm ou empresas 100% estatais, ou empresas híbridas, como é o caso da Petrobras.

O Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita. A Venezuela passa disso, se formos considerar o petróleo ultrapesado. De petróleo convencional normal, a Venezuela se encontra no patamar de 80 a 120 bilhões de barris, onde se encontra a Líbia, o Iraque, o Irã, os Emirados Árabes, que são os países do segundo bloco.

Experiência russa

A Rússia passou por um processo semelhante ao que o Brasil está passando agora. O governo Boris Iéltsin fez um modelo de entrega do petróleo aos grandes grupos econômicos, como Lula e Dilma tentaram com Eike Batista, mas não deu muito certo, porque ele encontrou petróleo, mas não soube produzir. De toda forma, o controle das reservas mundiais e do ritmo de produção é feito em coordenação da OPEP com a Rússia. A OPEP produz cerca de 25 milhões de barris e coloca isso no mercado, junto com a Rússia. Ambas produzem o volume de petróleo necessário para suprir grande parte da demanda, além da produção autônoma interna de vários países.

Então, a OPEP conseguiu, no choque de 1963-1969, aumentar o preço do petróleo, mas fracassou, porque a União Soviética vendia petróleo fora do controle para obter moeda forte e conseguir superar o bloqueio da Guerra Fria. Além disso, o México também vendia para outros países, e algumas nações não cumpriam as cotas determinadas pela OPEP.

Apesar disso, de 2005 para cá, a OPEP, junto com a Rússia, está mantendo o nível de produção num patamar que tem permitido manter o preço do petróleo acima de 80 dólares, 100 dólares, que seria o preço pelo qual é possível obter um substituto, que seria, nesse caso, a liquefação do carvão, que custa muito e polui. Esse preço regulador é mais ou menos compreendido como um patamar sustentável desde que a OPEP mantenha a coordenação. Se o Brasil entrar rendendo dois milhões de barris por dia, mais o excedente que a própria Petrobras está prevendo no plano dela, e o que o senhor Batista, antes de fracassar, previa, o país estará cumprindo um papel de desestruturar a coordenação e a redução de preço que, em última instância, é contra o interesse dos exportadores de petróleo. Aliás, é isso que está na base do acordo feito pela senhora Rousseff com o senhor Obama, em março de 2011, e anunciado pela Casa Branca, dentro de um documento de estratégia para garantir a segurança energética do Premium Secure Energy Supply.

Entre os pontos acordados pelos presidentes, nos interessa o ponto em que eles concordaram em compartilhar o desenvolvimento dos vastos recursos do pré-sal. O mesmo documento diz que o governo americano também está negociando com o México a abertura do Golfo do México, na parte mexicana. O governo americano vai colocar em produção a sua plataforma continental, de forma que o programa de biocombustíveis, o programa de ciência energética e mudança do paradigma tecnológico da mobilidade, fazem parte de uma iniciativa do governo americano com o objetivo final de quebrar a OPEP e fazer com que a antiga ordem volte a imperar, onde o petróleo tem o preço bem mais baixo do que tem hoje.

Produção de petróleo

Hoje, o custo da produção do petróleo no Brasil está em torno de 15 dólares. Na Arábia Saudita, o custo é menos de um dólar. De maneira que isso está gerando um excedente econômico da ordem de quase 100 dólares o barril. O mundo que produz hoje consome cerca de 30 bilhões de barris por ano, ao ritmo de quase 85 milhões de barris por dia. Isso gera um excedente econômico entre 2 e 3 trilhões de dólares em um PIB mundial de 65 trilhões. Portanto, um lucro enorme está em disputa. Hoje esse dinheiro sai dos países que consomem e vai para os países produtores de petróleo. O governo americano quer dobrar a espinha dorsal da OPEP, fazer com que haja novamente uma superprodução de petróleo, que o preço caia e que os benefícios do uso do petróleo voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países desenvolvidos.

Esse é o quadro geopolítico que nós nos encontramos, e a ação brasileira parece que é absolutamente ingênua ou destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando esse teatro de operações em torno do petróleo.

Brasil na geopolítica mundial

Vejo com muita preocupação a forma com que o governo vem conduzindo o problema do Campo de Libra, e a estratégia global do pré-sal brasileiro. Provavelmente, o cenário que expus sobre o petróleo, o seu papel, a sua apropriação social no processo produtivo da sociedade urbana e industrial que nós construímos no último século, prevê que o petróleo deve ter mais valor daqui para frente, dada a dificuldade de substituí-lo em comissões de produtividade adequadas por outros recursos, como o carvão e as renováveis, que têm um preço de produção bastante elevado, em torno de 80 a 100 dólares por barril. Não havendo outras possibilidades no momento, é possível que o petróleo mantenha um preço elevado no futuro, desde que se tenham duas coisas: reservas certificadas, que nós poderemos ter, e tecnologia e capacidade produtiva no entorno do complexo da Petrobras. Tendo essas duas coisas, é melhor produzir apenas para fazer os investimentos naquelas prioridades que citei antes: educação pública, saúde pública, reforma urbana, reforma agrária, ciência de tecnologia, proteção ambiental e transição energética, e fazer parceria com países que dependem de petróleo e que podem nos ajudar, como a China, a Índia e outros que poderão nos ajudar no processo de modernização da estrutura produtiva brasileira. Ou seja, é melhor deixar o petróleo nas reservas de maneira certificada.

Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer. O petróleo cumpriu o seu papel estratégico no sistema de acumulação em torno da hegemonia do sistema capitalista ao longo do último século, permitiu avanços extraordinários, um mundo de 7 bilhões de habitantes com uma estrutura extraordinária de produção e circulação.

O governo brasileiro parece não entender a dimensão do problema, ou, por ingenuidade, por incompetência, está cometendo algo que chamo de crime de responsabilidade contra o interesse nacional ao iniciar o processo de leilão; ou seja, a maior privatização da história do país, muito superior a todas as privatárias dos governos anteriores, em um lance só.

A presidente da Petrobras alegou que não teria condições financeiras para explorar sozinha o Campo de Libra. A empresa precisa de uma parceria?

Vamos falar a verdade. Isso é tudo jogo de cena para criar confusão! Não falta dinheiro para quem tem reserva de petróleo e tem capacidade tecnológica. Nenhuma empresa tem dinheiro diretamente. Quem tem dinheiro são os bancos, o sistema financeiro e a China, que hoje detém reservas da maior monta do mundo em função do seu processo de produção, exportação e acumulação, que financia grande parte da dívida americana, por exemplo. Então, não falta dinheiro no mundo.

O possível sócio da Petrobras é um mero sócio financeiro, que irá aportar um montante que for definido no leilão, o qual pode chegar até 70%. É possível investir em outro modelo. Por isso, propomos definir uma estratégia brasileira em primeiro lugar, e, posteriormente, quando se decidir produzir petróleo, chamar a Petrobras, contratá-la, definir seus eventuais parceiros de maneira aberta e transparente, negociar as condições, por exemplo, com um parceiro chinês. As empresas chinesas seriam o parceiro ideal para esse processo, assim como empresas indianas ou outras mais.

Como disse, Libra, na minha estimativa, vai custar entre 60 e 80 bilhões de dólares. Além disso, o governo precisa construir a cadeia produtiva brasileira. Infelizmente o governo não se planeja, não expande a formação de recursos humanos, a expansão da capacidade industrial brasileira, das áreas de serviços. Não adianta criar essa situação que temos hoje: as empresas prometem conteúdo nacional, não cumprem, a ANP as multa e acabou! Falta planejamento no país em todos os níveis: educação, saúde, infraestrutura, nas cadeias produtivas da área de energias, etc. O Brasil é um país que opera no dia a dia no improviso. E isso ficou claro com a decisão de tentar queimar o Campo de Libra para resolver um pequeno problema econômico das contas externas e das dívidas públicas. De maneira que o problema financeiro é um mito que inventaram; não falta dinheiro para quem tem reserva de petróleo certificada. O nível de endividamento da Petrobras é facilmente resolvível mediante um modelo diferente de negócio, porque a lei permite. A lei não é boa, ela poderia ser melhor, mas tem suficiente espaço para fazer uma política que garanta o interesse nacional e o interesse público.


_____________
Assista também ao debate com Ildo Sauer, Fernando Brito, Cibele Vieira e Adilson Júnior: