Dilma veta 12 artigos e faz 32 mudanças no Código Florestal

Por Isabela Azevedo, do R7 , em Brasília

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (25), 12 dos 84 artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008.

Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme o tamanho da propriedade.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores.

— As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. (…) O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento.

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, terminava nesta sexta.

O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, exaltou que as mudanças no Código Florestal tem como objetivo a segurança jurídica.

— Nós vamos coroar esse debate sobre o Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor para que ele tenha a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Este não é o código dos ambientalistas ou ruralistas. É daqueles que têm bom senso.

Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.

— Temos confiança sim que esse texto será aprovado porque ele representa um acúmulo desse debate.

Texto da Câmara

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O texto se silenciava quanto a rios mais largos.

O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.

O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano. Hoje era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.

Dilma vetará 12 a 14 artigos do Código Florestal

Do Viomundo
Por Cláudio Motta

A presidente Dilma Rousseff vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, disse o secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, que participou, nesta segunda-feira, do lançamento, do Rio Climate Challenge (Rio Clima), a ser realizado na cidade entre os dias 13 a 21 de junho.

De acordo com Minc, a presidente não permitirá um retrocesso nas vésperas da Rio+20.

– A presidente veta, mas não veta tudo. Ela deve vetar algo como 12 ou 14 artigos. E elaborará uma Medida Provisória para impedir que haja um vácuo legislativo. Se vetasse integramente, valeria o código atual, que também tem muitos problemas – afirmou Minc no Palácio da Cidade, em Botafogo.

– Ao vetar vários artigos estruturantes, como anistia, redução de APPs (áreas de preservação permanente), redução (de faixa de floresta) das margens dos rios, pecuárias das encostas, sobre estes pontos (vetados), não haveria (uma legislação). A MP entra imediatamente em vigor depois de sua publicação. A estratégia da presidente Dilma, de acordo com Minc, será aproveitar o texto aprovado pelo Senado. Desta forma, explica Minc, a presidente conseguiria apoio para que seus vetos não sejam derrubados.

– Os ruralistas têm maioria mais um na Câmara para derrubar o veto. Mas, ao repor vários pontos do Senado, ainda que acrescente algumas coisas mais interessantes, (a presidente) vai impedir que o veto seja derrubado na urna do Senado. O veto tem que ser bom ambientalmente e politicamente. Caso contrário, seria uma derrota para a Dilma e para os ambientalistas – disse Minc.

– A presidente Dilma teve coragem de enfrentar os juros extorsivos, de instalar a Comissão da Verdade, de criar a Lei de Acesso à Informação, e ela terá coragem também de vetar o que uma eventual maioria ruralista aprovou.

O deputado federal Sarney Filho e o ex-ministro de Meio Ambiente e Músico Gilberto Gil, além do próprio prefeito Eduardo Paes, manifestaram posição favorável ao veto durante o lançamento do Rio Clima. O objetivo do evento paralelo à Rio+20 que reunirá especialistas, políticos, representantes de ONGs, entre outros, será propor um acordo para que a concentração dos gases-estufa na atmosfera fique abaixo das 450 partes por milhão.

De acordo com o deputado federal Alfredo Sirkis, quatro recomendações principais deverão sair do Rio Clima: O PIB deve ser modificado para incluir outros valores, como os ambientais; novos mecanismos internacionais de financiamento da economia verde e de questões relacionadas ao meio ambiente, como saneamento e reflorestamento; novo mecanismo tributário que estimule práticas verdes; e a atribuição de valor econômico aos serviços ambientais.

– O clima também tem que ser negociado no G20 e no Conselho de Segurança das Nações Unidas – disse Sirkis. — Vamos ter dois tipos de atividade. A plenária onde especialistas e responsáveis por questões climáticas de diversos países vão apresentar suas propostas, e o trabalho em comissões, basicamente quatro: mitigação, adaptação, financiamento e métrica, este com o objetivo de chegar a métrica unificada para metas de redução de emissões.

A programação do Rio Clima prevê a participação de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, especialistas, entre eles Luiz Pinguelli Rosa, Secretário Executivo do Fórum de Mudanças Climáticas, e economistas, como Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central. No último dia do evento, em 21 de junho, será realizado um show de Gilberto Gil, Andy Summers (ex-integrante da banda The Police) e convidados.

Proposta para depois do veto ao #códigoflorestal

Da página do Bohn Gass
por João Manoel de Oliveira 

futuro sem o veto

O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), em conjunto com o deputado e Sibá Machado (PT/AC) protocolaram, na quarta-feira 9 de maio, na Câmara Federal, um projeto de lei sobre a recomposição das matas nas margens de rios (ciliares) que, segundo eles, ficaram completamente desprotegidas no Código Florestal aprovado pela Câmara. O principal argumento dos deputados petistas é que a desproteção dos rios é um atentado à agricultura. “Um rio sem mata ciliar é um rio condenado à morte. E com rios mortos, não há produção agrícola,” afirma Bohn Gass.


Segundo o parlamentar gaúcho, o projeto que a presidenta Dilma recebeu da Câmara foi tão violentamente recortado que a única recomposição de mata ciliar prevista é de 15 metros para rios de até 10 metros de largura (parágrafo 4º do artigo 62 do texto do Senado, inicialmente retirado pelo relator na Câmara, deputado Paulo Piau, mas reposto no texto por exigência do regimento). “Ou seja, ao retirar as demais regras de proteção previstas nos parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 62, a maioria dos deputados deixou as margens dos grandes rios totalmente desprotegidas no texto final. Isto, de certo modo, obriga a presidenta Dilma a apresentar alguma alternativa se optar pelo veto parcial. Assim, nosso projeto tem, também, a intenção de ser esta alternativa à presidenta”.

com a proposta 

Logo depois de protolocar o projeto, Bohn Gass foi ao Palácio do Planalto onde entregou a proposta à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti que, conforme o deputado, celebrou a iniciativa como subsídio para a análise do governo.
Para corrigir isto, a nova proposta de Bohn Gass cria uma escala de proteção de acordo com o tamanho dos cursos d`água. “Não é justo obrigar o agricultor familiar, que tem uma pequena propriedade, a recuperar mata ciliar numa proporção que pode inviabilizar sua produção – 15 metros - e, ao mesmo tempo, permitir que os donos de grandes extensões de terra, onde geralmente passam os grandes rios, não recuperem nada.”


Veja a proposta de gradação para a Recuperação de APPs dos deputados do PT para a agricultura familiar (áreas de até quatro módulos fiscais):

largura do rio......................................recomposição

até 5m..............................................................5m

+ de 5m até 10m................................................7,5m

+ de 10m até 30m...............................................15m

+ de 30m até 199m...................metade da largura do rio

200m ou +.........................................................100m

Bohn Gass explica que, como está, o texto do Código Florestal só prevê recomposição de áreas para rios com largura inferior a 10 metros. Nestes casos, a exigência é de 15 metros de recuperação.

SEM ANISTIA – O deputado chama a atenção para o fato de que seu projeto resolve o debate sobre anistia a desmatadores. “Não tem anistia pra ninguém. Quem desmatou deve replantar. Mas apresentamos uma alternativa bastante razoável. Primeiro, a União implanta o PRA, Programa de Regularização Ambiental e traça as normais gerais, exigências básicas para a recomposição da vegetação. Depois, com base nestas diretrizes, cada Estado, de acordo com suas pecualiaridades territoriais, climáticas, culturais, econômicas, etc... detalha o seu próprio programa, mas legislando apenas restritivamente. O próximo passo é a assinatura de um termo de conduta que cada proprietário rural que tem área desmatada, deve assinar. “Quem cumprir estes regramentos, não será multado, ou seja, todos os que desmataram terão de recompor”, resume Bohn Gass.