1989, 2014

por Denise Queiroz

Já escrevi aqui sobre 1989 e o que foi aquilo tudo de esperança de festa de democracia. Não escrevi sobre o horror da campanha suja, podre, nojenta e de baixo nível. Dias antes do segundo turno, Lula à frente nas pesquisas, frente de partidos de esquerda e centro aglutinados, aparece na propaganda de Collor a senhora Miriam Cordeiro, mãe de uma filha de Lula. Ela contava que Lula queria que ela abortasse e mais um sem fim de blás e blás. Verdade ou não, pouco importou. Foi a facada que terminou de sangrar a imagem de monstro que todos os dias vinham homeopaticamente pintando de Lula, do PT. O final todos sabem: quase tudo que Collor dizia que Lula - o analfabeto, o despreparado, o sem apoio no congresso, o pobre, o criminoso por ter proposto aborto à namorada - faria caso fosse eleito (confiscar a poupança e transformar o país num verdadeiro caos) ele o fez no dia da posse, em março de 1990.

Depois do impeachment de Collor em 1992 (ele renunciou horas antes da votação do impeachment que mesmo assim foi realizada, simbolicamente, pelo Congresso que havia encontrado um ‘verdadeiro mar de lama’ na CPI que apurou denúncias de caixa 2 na campanha) o país virou um pandemônio. Assumiu o vice, Itamar Franco que, em meio àquele caos e com as instituições em crise, conseguiu reunir um grupo de políticos de vários partidos para retomar alguma normalidade. Em junho de 1994 lança um plano econômico que anunciado e explicado, rejeitado e apoiado, conseguiu pôr fim a anos de economia descontrolada e inflação criminosa. Com isso credenciou o seu ministro da fazendo para ser o próximo presidente.

De lá até 2010, embora tenhamos vivido momentos de alguma crise e denúncias e mais denúncias de corrupção não tenham parado de aparecer, vivemos um período estável. O país cresceu, com o controle da inflação e políticas de inclusão econômica foram sendo implementadas pelos governos. Os gráficos e os critérios de medição da economia e das melhoras são vantajosos e Lula indica sua ministra da casa civil, a mãe do PAC, para sucedê-lo e continuar o trabalho que vinha desenvolvendo, só que sentando na cadeira que ele mesmo havia ocupado.

Para qualquer conhecedor e observador da política, parecia um despropósito que uma pessoa que nunca havia disputado qualquer cargo pudesse ser eleita presidente do país. Mesmo no círculo dos cartolas do PT a escolha de Lula não foi bem recebida. Mas a verdade é que o partido havia descuidado de formar novos quadros políticos e as chances de qualquer outro nome seriam mínimas. Campanha dura, mas que na verdade já havia sido iniciada com o lançamento do PAC em 2007, quando a ministra começa a aparecer mais e mais na mídia, em entrevistas etc.

Eleita, Dilma nomeia um gabinete que é recebido com narizes tortos. Com exceção de Fernando Haddad na Educação, e alguns outros nomes que trocam de pastas, como Paulo Bernardo e Miriam Melquior, muitos deles desconectados com os meandros técnicos dos ministérios que teriam de tocar.

As promessas de campanha, de continuidade e melhorias, vão sendo pouco a pouco abandonadas, notadamente na área de cultura, direitos humanos, reforma agrária. Áreas essas ‘questão de honra’ e mais que simbólicas para grande parte das pessoas que formaram o PT e elegeram a candidata do Lula. Denúncias pipocam, ministros são trocados. Denúncias pipocam, assessores são demitidos. Denúncias pipocam, novos ministros, mais desconhecidos e alheios às pastas, de partidos quase inexpressivos, vão aparecendo. Novos ministérios criados para acomodar a base aliada e garantir a 'governabilidade'.

Em abril de 2013, em Porto Alegre, movimentos sociais não alinhados aos partidos ‘da base’, de nenhuma base, tomam as ruas de Porto Alegre contra o aumento das passagens do ônibus municipais, motivados por uma ação movida no Ministério Pblico para que os cálculos das tarifas fossem públicos. O movimento se avoluma e,a cada manifestação, mais gente de aglutina. Em junho o Movimento Passe Livre toma as ruas de São Paulo, também apoiado por movimentos não alinhados aos partidos da base, a maioria não alinhada a partido nenhum, mas que viu ali a chance de reivindicar mudanças gerais. Afinal, desde o movimento pela Anistia e depois pelas Diretas, neste país só o povo em massa e nas ruas conseguiu pressionar a modificar minimente estruturas.

Esse movimento se amplifica. A brutal repressão da PM paulista, que fez nas ruas centrais das cidade, à frente das câmaras, o que faz nas periferias dia e noite, revolta movimentos, grupos, sozinhos, gente em rede ou que só fica sabendo mas sofre no dia-à-dia as conseqüências das péssimas políticas públicas, a ir também para a rua. Grandes jornadas passam a ocorrer nas principais capitais, mais concorridas e reprimidas nas que sediariam a copa das confederações.

Diante do aparente descontrole, gabinete de emergência é formado no Palácio do Planalto que não conseguia entender o que ocorria, ‘se somos tão bonzinhos’ e temos bolsa-família, pronatec, pronaf, fies, cies e não sei mais quantos programas aparentemente inclusivos. Pela primeira vez, desde que assumiu a presidência, a autoridade máxima do país se dignou a receber gente que ela nunca tinha ouvido  nem falar que existia, por não serem ‘representantes’ dos movimentos de sempre - os organizados na década de 80 e que depois foram alinhados ao governo - para dialogar. Em pronunciamento à nação, leu um discurso elaborado pelo marqueteiro João Santana, com medidas imediatas para resolver os problemas. Se eram factíveis de serem implementadas ou não, não importava. O que contava era acalmar a turba ensandecida e parar de aparecer na imprensa internacional como um país desigual, onde problemas estruturais não foram resolvidos depois de 10 anos e meio do mesmo partido presidindo.

Não deu muito certo. As ruas continuaram tendo manifestações. Na copa das confederações, os turistas que foram aos estádios construídos pelas empreiteiras que desde sempre financiam as campanhas políticas, puderam provar da melhor tecnologia nacional produzida por um dos braços da maior empreiteira do pais: o gás de pimenta.

Imagem arranhada, confiança quebrada. Os juros não baixaram. A conta de luz que havia sido reduzida voltou a subir, as creches prometidas em 2010 não foram construídas. Os projetos de mobilidade para a copa continuam, grande parte deles, sendo projetos. O maior campo testado de petróleo da camada do pré-sal foi leiloado, contrariando a lei de 2010 que previa leilões, mas de campos não testados. E mesmo assim as contas não fecharam.

Entre desastres discursivos, locais e internacionais, a balança comercial pendeu pro outro lado. A meta da inflação não foi cumprida e o crescimento do país se aproxima do zero. Embora os institutos, baseando-se em critérios internacionais de emprego e desemprego, mostrem dados a serem comemorados, eles brigam com a realidade da violência material e humana que todos vivenciamos.

E todos se perguntam o que está acontecendo? Se temos porcentagens de pleno emprego, desigualdade menor, porque tanta violência? Temos democracia...

Nos acostumamos tanto a repetir chavões de auto-engano que o enfrentamento da realidade diferente demais dos números nos assusta.

Sempre digo ao filho e amigos que a melhor maneira de avaliar um lugar é a leitura das páginas policiais. Se há furtos e brigas de vizinhos, estamos num local próximo ao paraíso. Mas se há assaltos violentos, roubos, mortes, algo está muito errado e há que prestar mais atenção.

Não é de hoje que horrores acontecem. O ser humano é horroroso, cheio de defeitos, ambições, descontroles. Assassinatos ocorrem ‘nas melhores famílias’. Mas se crimes violentos se sucedem e amontoam, é porque o estado das coisas anda mal. Não há números que sejam convincentes quando alguém querido é morto ou agredido por causa de um celular, um tênis, um carro que seja. Quando o sair a rua é arriscado.

Mas está tudo bem, na propaganda do governo que intercala mensagens edificantes e histórias de melhorias com acusações falaciosas aos adversários. Nos acostumamos a fugir da realidade aflitiva vendo novelas. A linguagem das propagandas políticas (aplausos para os marqueteiros?) captou esse gosto tão latino e transformou momento nobre da democracia em obras de ficção. Para produzi-las, os patrocinadores são os mesmos das novelas.

Dia 5 de outubro vamos lá. Votamos. Elegemos alguém para sentar na cadeira presidencial e no dia seguinte voltamos à rotina de transporte infernal, comida às pressas, trânsito na volta para casa, se conseguirmos chegar, e novela. Para esquecer!

SUS para além do simplismo

por Francisco Júnior*

do Saúde Brasil

Foi deflagrado por várias entidades e segmentos do movimento social do país, um movimento chamado “Saúde + 10”. Esse movimento passa a impressão ao leigo e ao menos avisado, que os problemas do SUS se resumem ao seu insuficiente financiamento e que se conseguindo mais recursos para o Sistema suas mazelas estarão resolvidas. Afirmamos que sim, o SUS tem sido historicamente subfinanciado, mas dizemos também que estaremos sendo irresponsáveis se não denunciarmos também que conseguir mais recursos por sí só, até poderá temporariamente atenuar parte dos problemas, mas jamais resolverá os problemas estruturantes que são mais complexos e graves.

O financiamento do SUS foi definido já na Constituição Federal de 1988, e fixado em 30% do orçamento da Seguridade Social. Essa determinação constitucional nunca foi efetivamente cumprida, mesmo com a aprovação da lei orgânica do SUS, em 1990.

Diante das crescentes dificuldades, foi deflagrado na metade da década de 90 um amplo movimento pela aprovação de uma Emenda Constitucional, que fixasse definitivamente patamares mínimos e regras do financiamento do SUS, e que contou com uma participação massiva dos diversos atores da nossa cena política. Foi então aprovada a Emenda Constitucional 29, a partir da Proposta de Emenda Constitucional 169.

Para nós auto aplicável, a emenda passou então não somente a ser desrespeitada, mas também questionada. Daí surgiu o debate sobre a necessidade de sua regulamentação, e que se arrastou desde o ano 2000. Durante todo esse período o quadro só se agravou, a partir de uma sensível desresponsabilização, particularmente dos entes federal e parte dos estaduais.

A regulamentação da EC 29 depois de um longo e sofrido parto, gerou muito mais frustração do que propriamente satisfação, uma vez que manteve inalterada a participação do governo federal e aquilo que poderia ser interpretado como avanço nos planos estaduais e municipais, é hoje matéria de avaliação e “interpretação” das diversas assessorias jurídicas dos diretamente interessados.

Ao mesmo tempo em que o financiamento do Sistema sofria com a desobediência ao mínimo que determinava a Constituição Federal, todo um processo metodológico equivocado se desenvolvia na lógica de financiamento estabelecida e na estruturação dos serviços, que veio ano após ano, comprometendo mais ainda o que era disponibilizado.

Dessa maneira tem prevalecido um método de financiamento pautado no pagamento por procedimentos realizados, que estimula a contratação de serviços privados não somente como alternativa, mas de forma substitutiva aos serviços da rede pública.

Assim, enquanto a Constituição Federal e a lei orgânica do SUS estabelecem que os serviços privados podem ser contratados de forma complementar, quando as suas disponibilidades(do SUS) forem insuficientes, na prática foi deflagrado um violentíssimo processo substitutivo e de desobediência constitucional, que é hoje traduzido numa realidade onde por volta de 90% de parcela considerável dos serviços especializados são contratados junto à rede privada.

Como resultado e em função dos custos mais elevados, temos hoje uma demanda reprimida de procedimentos especializados que cresce exponencialmente e um comprometimento cada vez maior do financiamento que é estabelecido e que já tem sido historicamente insuficiente, por si só.

O SUS hoje é dessa forma, totalmente refém dos serviços privados contratados, numa situação que o fragiliza cada vez mais em áreas absolutamente vitais para a população.

Ao mesmo tempo em que esse processo se dá, os serviços privados se fortalecem cada vez mais, tornando-se competidores diretos do SUS em situação bastante favorável enquanto opção de mercado financiada por planos de saúde, por pessoa física enquanto consumidor individual e pelo próprio SUS.

De outro lado e como trataremos amiúde um pouco mais adiante, na medida em que o SUS contrata serviços privados para a sua rede, abre espaço para que profissionais particularmente especialistas, saiam inclusive dos seus quadros e passem a exercer suas atividades no setor privado contratado, numa lógica de trabalho totalmente diversa da que se aplica ao Sistema.

As dificuldades que os gestores enfrentam hoje na força de trabalho, têm exatamente na ação substitutiva e consequentemente não complementar do setor privado, o seu maior gargalo. A forma de remuneração daqueles profissionais no setor privado, fundamentada na realização de procedimentos financiada pelo próprio SUS, torna inoperante qualquer política salarial que seja disponibilizada pelos gestores públicos.

A lógica aqui exposta vale também para os casos em que o ente público terceiriza a mão de obra seja através das ditas “cooperativas” ou até quarteirizam, intermediadas por gerências terceirizadas de serviços públicos, como são os casos das organizações sociais, OSCIPs, fundações de direito privado e os chamados “parceiros” privados. Todos eles contratam profissionais de forma bastante diferenciada, fomentando e estimulando nichos de privilégios, inviabilizando qualquer política mais consistente pensada e apresentada pelos gestores públicos.

Não é sem motivo, portanto, que se tornou rotina a realização de concurso público, onde são oferecidos bons salários e mesmo assim não surgem pretendentes. Eles estão na verdade exercendo suas funções profissionais nos serviços privados conveniados ao SUS, na equivocada lógica mercantilista plantada e consolidada durante todos esses anos.

A cada serviço privado contratado portanto, cada vez mais difícil fica o SUS viabilizar na prática os princípios da universalidade e integralidade, enquanto opção mais onerosa economicamente e que desvia para aquele serviço, os profissionais que poderiam e deveriam estar exercendo suas funções na rede efetivamente pública.

É fundamental, portanto, não somente definirmos um novo e mais significativo financiamento para o SUS, inclusive e se for o caso com a aprovação de um dispositivo tributário exclusivo para a saúde, que nos permita uma segurança maior a cada exercício financeiro e consequentemente nos deixe menos vulnerável às mudanças dos cenários econômicos.

De outro lado, tão importante quanto conseguir um incremento significativo no financiamento do Sistema, é estabelecermos uma nova lógica de financiamento que seja pautada na plena co responsabilização e contratualização de metas qualitativas, a serem atingidas de acordo com a realidade e as necessidades de cada local, superando definitivamente a perversa lógica estabelecida de pagamento por procedimento.

Além disso, é urgente iniciar um processo de estruturação da rede pública de modo a, paulatinamente substituir parte da rede contratada, racionalizando dessa forma os custos de financiamento dos serviços e resgatando o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à complementariedade privada.

Por fim, devemos superar uma dívida histórica que temos com o SUS e com o país, e que tem relação direta com o equacionamento e racionalidade do financiamento do Sistema, que é a necessidade de, sem deixar de atender a demanda que existe nas atenções secundária e terciária, investir a contento na atenção primária e nas ações intersetoriais que são determinantes em saúde.

Na estruturação da atenção primária, um cuidado especial com a Estratégia Saúde da Família inclusive nas suas relações com outras áreas de governo, deve ser entendida como fundamental, como forma de, em superando as dificuldades e os graves problemas que enfrenta, fortalecer e consolidar a política em todos os municípios do país.

A GESTÃO DO SISTEMA E A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS

A gestão do Sistema Único de Saúde e por extensão a gerência dos serviços da rede própria que o constitui, tem na sua essência um forte e histórico elemento conservador representado pela cultura patrimonialista que faz parte da administração pública do Brasil.

O fato de ter sido criado como uma política de Estado e, por conseguinte, com obrigações e financiamento claramente estabelecidos para as diferentes esferas de governo, significou um campo fértil para ser explorado pelos grupos e corporações fortemente organizadas no país e com seus interesses representados em todos os espaços de decisão política.

Num primeiro momento esse processo de apoderamento começou a ser construído através das nomeações clientelistas, com a finalidade de atendimento dos interesses desses grupos e corporações. À revelia do que determina a lei orgânica do SUS, tornou-se comum a nomeação de gestores e gerentes direta e intrinsecamente ligados a instituições privadas, num claro conflito de interesses ignorado pelos organismos que deveriam fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação.

Gestões ética, ideológica, profissional e legalmente comprometidas, passaram então a colocar em prática a lógica de não somente contratação em massa de serviços privados, mas também da substituição da rede pública pela privada, ignorando os preceitos legais e comprometendo definitivamente o Sistema na sua capacidade de financiamento, acessibilidade e resolutividade.

A partir da segunda metade da década de 90, o governo Fernando Henrique Cardoso deflagrou a chamada reforma do Estado que tinha por finalidade precípua, transferir para a iniciativa privada setores estratégicos da economia. Na impossibilidade constitucional de privatização clássica do Sistema Único de Saúde, o método utilizado passou a ser exatamente o estímulo à substituição da rede pública pela rede privada contratada, que de complementar se transformou em principal.

Esse processo de privatização “não convencional”, mas muito mais cruel e danosa ao patrimônio público, avançou em seguida na gestão do trabalho, através da institucionalização da generalizada terceirização e quarteirização mesmo, da mão de obra, inclusive a especializada, gerando precarização do trabalho, alta rotatividade da força de trabalho e comprometimento do acesso e da qualidade do serviço.

Por fim, o terceiro golpe foi dado através da proposta facciosamente divulgada como “terceiro setor” e mais recentemente “parcerias público-privado”. Na verdade, foram instrumentos ideológicos pensados e criados com a finalidade de transferir para o setor privado, nichos administrativos e a gerência direta dos serviços da rede SUS, num processo esdrúxulo e sem nenhum risco onde cabe ao ente privado o financiamento garantido e absoluta autonomia de gestão, e ao ente público apenas pagar a conta.

Todo o delituoso processo de proselitismo, apoderamento privado e patrimonialismo clássico passou a ser colocado em prática então, mais fortalecido ainda com absoluta autonomia administrativa e financeira e com todos os prejuízos para o público, decorrentes da desobediência dos dispositivos constitucionais representados pela impessoalidade e moralidade.

A história já nos ensinou que nenhum país do mundo conseguiu viabilizar financeira e politicamente, um sistema de saúde que se propõe universal e integral, obedecendo à lógica de mercado, e no nosso entendimento é exatamente essa a lógica que tem norteado o SUS desde a sua criação. Daí, parte significativa de suas dificuldades.

Os prejuízos políticos e financeiros dessa opção ideológica começam a vir à tona, a partir de denúncias que têm sido feitas sistematicamente e de fiscalizações que começam a ser realizadas, particularmente por Tribunais de Contas estaduais.

Ao mesmo tempo, na falta de uma posição jurídica definitiva e de uma clara orientação política do ente federal, esse processo avançou e continua avançando de forma avassaladora em praticamente todos os estados da federação, desconstruindo e tornando um caminho quase sem volta, qualquer possibilidade de estruturação do SUS conforme seus princípios basilares.

Importante ressaltar que grande parte dos gestores enveredou por esses tortuosos caminhos, não por opção ideológica, mas sim premidos que foram por uma conjuntura absolutamente desfavorável, onde a desresponsabilização de entes federados particularmente em relação ao financiamento, e a lei de responsabilidade fiscal, foram elementos determinantes para isso.

Temos o entendimento que a situação é bastante complexa, não somente pela maneira como todo esse processo de desestruturação foi paulatinamente construído, mas também pelas realidades absolutamente distintas que caracterizam o Brasil, suas regiões, seus estados e seus municípios. Por isso, algumas situações com elementos muito específicos, demandarão respostas que não serão exatamente as clássicas, pelo menos num momento inicial de enfrentamento com tudo que está colocado.

Ao mesmo tempo, taticamente devemos estabelecer que, nas mais variadas situações que existem, se não podemos avançar, não podemos também cometer o erro de retroceder. Retroceder para nós significa pensar em qualquer proposta, que signifique a manutenção ou fortalecimento do atual status quo, caracterizado pelo clientelismo, patrimonialismo, instabilidade profissional e corporativismo.

Devemos então pensar numa gestão pública direta que tenha como princípio básico e que está garantido no art. 37 da Constituição Federal, a profissionalização da gestão até o cargo de diretor. Estabeleçamos critérios que passarão a definir as regras de ocupação de todos os cargos, garantindo a indicação e condução políticas nos cargos dos escalões superiores na hierarquia, mas fortalecendo a lógica de estímulo, motivação e valorização dos nossos próprios quadros nos demais cargos e escalões .

Um amplo movimento deve ser deflagrado junto ao Congresso Nacional e ao próprio Executivo Federal, com a finalidade de alterar a lei de responsabilidade fiscal naquilo que diz respeito à contratação de trabalhadores para o SUS. Uma lei por mais importante que seja não pode ser um instrumento para desobediência à Constituição Federal, quando estimula a terceirização da força de trabalho lesando o concurso público, ou quando do outro lado impede que o SUS disponibilize a população os profissionais que são necessários, através do sagrado instrumento do concurso público.

Como forma de fortalecer o processo de contratualização preconizado pelo decreto regulamentador da lei 8.080, é de fundamental importância também atuar politicamente pela aprovação da lei de responsabilidade sanitária, que tramita no Congresso Nacional.

A seguir, implantemos a gestão contratualizada também assegurada no art. 37 da Constituição Federal, uma proposta que já está inserida no ante projeto de lei orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento. Garantamos autonomia orçamentária dos serviços e estabeleçamos o contrato de gestão como instrumento de gerência, com estipulação de metas qualitativas, objetivos, plena responsabilização, democratização radical e fiscalização, acompanhamento e controle social plenos.

Por fim, há uma desorganização e desestruturação generalizadas na força de trabalho do SUS em todo o país e em todas as esferas de governo. A privatização e a precarização do trabalho, lançaram os profissionais, particularmente os especialistas, na rede privada contratada pelo SUS e na saúde suplementar.

Entendemos que a resolução definitiva da gestão do trabalho só se dará com vários movimentos sendo deflagrados concomitantemente, como reestruturação curricular, ampliação e fortalecimento do ensino público e das residências multiprofissionais em saúde, assim como dos profissionais especialistas e generalistas, propostas que podem ser construídas paulatinamente a médio e longo prazos.

Imediatamente, no entanto, urge implantarmos o Serviço Civil em Saúde para todos os profissionais, como forma de estruturar a equipe multiprofissional em saúde e disponibilizarmos essa equipe a toda a população usuária do SUS. É condição definitiva para estruturação da atenção primária em todos os municípios do país.

Além disso, estruturar a rede pública na perspectiva de substituir parte da rede privada contratada significa criar estímulo para trazer para o SUS todo um leque de profissionais que hoje priorizam sua ação profissional fora do Sistema.

Por isso a necessidade de, resgatando as Diretrizes Nacionais do Plano de Cargos, Carreira e Salários do SUS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, propor a criação da Carreira Única do SUS, pactuada financeiramente entre as três esferas de governo e mantendo a autonomia de cada ente federado na contratação dos profissionais de acordo com as necessidades dos seus serviços.

Pisos salariais nacionais por nível de formação intelectual, como forma de combater os leilões salariais que hoje são praticados em todo país, remuneração diferenciada para mais, de acordo com a qualificação, com o tempo de serviço, interiorização e dedicação exclusiva ao SUS, e reais perspectivas de carreira, fazem parte desse arcabouço inicial de estímulo e valorização profissional.

Nada disso acontecerá no nosso país, se não houver uma determinação política da parte do governo central, indicando claramente para o restante do país que há uma decisão política de efetivamente construir o SUS de acordo com seus princípios históricos e uma disposição clara de construir coletivamente a proposta com os demais entes federados. Lamentavelmente o que temos acompanhado é exatamente o inverso, o aprofundamento do processo de desconstrução definitiva do nosso Sistema com propostas e ações que não somente não se contrapõem, mas fortalecem e consolidam cada vez mais a contraproducente lógica e modelo estabelecido.

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*Farmacêutico do SUS na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
*Presidente do Conselho Nacional de Saúde de novembro de 2006 a fevereiro de 2011

O Brasil precisa se livrar do Fla-Flu político

por Pedro Estevam Serrano 
da Carta Capital

Não apenas a existência do debate público de posições e ideias é essencial à democracia, mas sua preservação carece de que tal debate se realize dentro de quadrantes mínimos de qualidade argumentativa

É a qualidade do debate democrático que propicia a necessária produção de consensos e dissensos. Não há democracia que sobreviva sem a criação de consensos pelo debate, nem tampouco é verdadeira democracia se não propicia constantes dissensos pelo mesmo debate. Consenso e divergência são ambos produtos do mesmo debate, que faz evoluir as instituições, a cidadania e amplia a proteção a direitos.

Neste aspecto é preocupante o correr cotidiano do jogo democrático no Brasil. Um clima de Fla-Flu se instaurou no debate público.

Insistentes consensos midiáticos nos grandes temas, confluentes por interesses em comum dos donos dos veículos e não pelo embate de argumentos, suprimem da visibilidade os dissensos de visão, de argumentação e de interesses existentes no interior da sociedade.

A critica imponderada e criminalizadora do governo e do PT, geradora da editorialização do noticiário, gera reação também imponderada e agressiva de seus defensores. O ódio substitui o argumento como base das relações políticas democráticas

O argumento ad hominem, sintoma maior da irracionalidade do debate, de tão corrente se banaliza pelas colunas, artigos e entrevistas, bem como em posts e “memes” favoráveis a situação ou a oposição, indistintamente.

A existência de um constante código binário nas disputas e debates políticos – PT e PSDB, Corruptos e Honestos, Democratas e Fascistas etc – dividindo o debate sempre em duas posições, suprime terceiras, quartas, quintas e muitas posições possíveis e desejáveis em cada tema.

Defensores do governo argumentam, corretamente no pressuposto, que falta pluralidade ideológica em nossa mídia e nos espaços públicos de visibilidade, mas por outro lado sufocam qualquer forma alternativa de argumentação à esquerda do debate, em um utilitarismo eleitoral que ja vitimou o PT no passado. O pau que bateu em Chico hoje é usado por ele para bater em Francisco. Autocríticas necessárias, como no caso do caixa 2 reconhecido no chamado "mensalão", são esquecidas sob o argumento falso e inconsistente de que auxiliaria o inimigo eleitoral, esquecendo que há na politica uma razão ética que deve ir além das razões da disputa.

O discurso oposicionista, por sua vez, não tem pejo em permanecer na extrema superficialidade argumentativa, num moralismo discursivo, seletivo e hipócrita, que procura substituir o embate de argumentos pela criminalização do oponente, obviamente sem atentar aos próprios desvios. A simbiose que tem com os veículos midiáticos entorpece qualquer critica aos ambientes da federação onde a oposição nacional se torna poder local.

As emoções de mais vulgar extração dominam o debate público, sendo raros os ainda existentes momentos e espaços de racionalidade e convencimento.

Não é por esse clima próprio de estádio de futebol que construiremos uma democracia sólida e de qualidade. Democratas de todos os partidos e de todo espectro ideológico devem se preocupar com a sustentação ética do debate democrático, que se dá pela busca de sua mínima qualidade argumentativa.

A mitigação do ódio propiciará, certamente, o florescimento de posições alternativas, terceiras, quartas etc, que enriquecerão o debate e ampliarão as condições de escolha da cidadania.

A desejada pluralidade ideológica e politica na visibilidade midiática deve ser alcançada não para refletir esse Fla-Flu mas sim todo o universo possível de ideias e posições, sempre presentes no principais temas de uma vida democrática hiper-complexa como a contemporânea

A esquerda genuflexa (e pragmática)

Os avanços eleitorais têm servido para encobrir a derrota ideológica por WO, porque sua trágica característica é a renúncia da esquerda ao debate das teses que a justificam

por Roberto Amaral *
da Carta Capital

Olívio Dutra enobrece a política brasileira. Probo, coerente (guarda extraordinária harmonia entre a vida privada e a pública, ao que diz e prega e faz), culto (e aí torna-se avis rara na política brasileira de hoje) e de esquerda, formado na militância e na vida. Olívio está afastado das disputas eleitorais – graças aos erros rotundos de seu partido – mas não abandonou a política como espaço de reflexão. Isto pode ajudar nosso país, se a política lhe der ouvidos.

Em recente entrevista ao Correio do Povo (1º/9/2013), aparentemente referindo-se ao seu partido (PT), o ex-governador gaúcho na verdade está  advertindo a todos nós, de especial  – aos poucos, pouquíssimos, dirigentes de esquerda – sobre a trágica falência do sistema partidário brasileiro: “Precisamos de um partido que não se misture com as práticas tradicionais do toma-lá-dá-cá, do pragmatismo, do jeitinho, que fazem da política essa coisa que não transforma nada nas suas raízes, que acomoda fazendo de conta que muda, mexendo na superfície”.

É o diagnóstico redondo da crise dos partidos, mãe da crise da política, que não encontra no Parlamento (este que, entre outras estripulias, absolveu Donadon, dando luz à figura do deputado-presidiário) espaço para o que quer que seja. Daí, a explosão das ruas. Explosão que não pode ser, porém, mera válvula de escape no momento de maior pressão, e que também não pode esvaziar-se em uma agenda negativista, um niilismo absoluto que nega tudo, mas nega principalmente a política – o campo da crise, é verdade, mas também, e acima de tudo, o único espaço da solução.

A política de terra arrasada do niilismo, o nada contra o nada, é, pretendendo o contrário, vassala dos que minam a política destruindo os partidos, por dentro, como caruncho, e, por consequência, minam a democracia. Ao invés do nada, devemos, com as ruas, pleitear tudo, a começar pelas transformações estruturais. Mas essa tarefa não pode ser liderada por um governo condicionado por uma coalizão partidária caleidoscópica que não comunga com seus projetos, como também não pode ser dirigida por partidos de esquerda que vêm paulatina mas sistematicamente saltando para a outra margem do rio. Nem com aquele grande partido cuja missão é garantir que tudo fique como está, em qualquer tempo e em qualquer governo.

Volto a Olívio Dutra: “Temos políticas de governo importantes, que tinham de ser feitas, mas precisamos de políticas de Estado, transformadoras e duradouras. Deve haver um compromisso de esquerda. O campo popular democrático precisa ser mais nítido na sua conformação ideológica, e os partidos que o compõem, mais compromissados  entre si em diferentes mandatos, com alternativas entre eles”.

O governo, nosso governo, esquiva-se de institucionalizar as conquistas e não lhes empresta significado político-ideológico, e assim elas se consomem como projetos burocráticos, não servem nem à sustentação dele, governo, nem à politização das massas. A base aliada (alugada, com fidelidade que cobra taxas extras a cada votação significativa)  é liderada por um PMDB cuja sobrevivência depende da inexistência de mudanças, pois sua fonte de poder é a inércia social: é preciso deixar tudo como está para que ele continue governando os grotões e as casas legislativas, a começar pelo Congresso Nacional.

Diz  Olívio Dutra que “Nas últimas décadas, o PT secundarizou a vinculação aos movimentos sociais. Há um processo de burocratização que faz esse partido de transformação, aos poucos, entrar em acomodação, o que o coloca também como objeto das críticas das ruas. O povo quer mudanças muito mais profundas e amplas, para que o Estado funcione bem e melhor e não apenas para alguns. O PT precisa ser sacudido de baixo para cima”.

Eu vou mais longe: todos os partidos de esquerda precisam ser passados a limpo. A verdade é que, liderados pelo PT, os partidos do campo popular já aderiram a esse ‘pragmatismo’,  e, adotando a mesma política e praticando os mesmos métodos, e vícios,  se confundem com os partidos conservadores, principalmente em seus métodos, e na verdade se transformaram em partidos (e sindicatos) da ordem. É até admissível que, no governo e nele mal sustentados, esses partidos renunciem ao ideário revolucionário, mas ninguém lhes pediu que renunciassem, até, ao reformismo dos anos 60 quando as ruas de então pediam reforma agrária, reforma universitária, reforma tributária, reforma política etc., a saber, as reformas de hoje, as quais, no seu conjunto, pedem mais Estado.

Em entrevista a Daniela Pinheiro (“O comissário”. Piauí, setembro de 2013, p. 26), o historiador Lincoln Secco vaticina, como futuro do partido de Lula, “transformar-se em um partido totalmente eleitoral”, apesar de o Brasil, acrescenta, ter ainda muitos miseráveis “que podem ser atingidos pelas ações de assistência social”, donde se conclui que, na sua opinião, o PT depende dos assistencialismo tradicional que depende da sobrevivência da miséria que nossos governos têm o dever programático e ético de eliminar. Penso que esse fenômeno deve ocorrer no médio prazo – se a conservação no poder constituir-se em fim que justifica quase todos os meios –, e estou convencido de que se tratará de processo coletivo: sob as largas asas do PT governista e pragmático voarão todos os partidos do campo da esquerda com, talvez, a exceção dos partidos da extrema esquerda que ainda se consideram revolucionários, pelo menos enquanto não puderem ter maiores expectativas eleitorais.

A pequena política termina vencendo a grande política.  Assim é aqui, assim foi na Europa.

A tendência dos partidos de esquerda, conquistado o governo, ou para conquistá-lo, é transitar para a socialdemocracia e os originalmente socialdemocratas tendem para o centro e o centro para a direita enrustida, como a brasileira de hoje.

Neste processo fomos antecedidos pela prática europeia. Lá, a esquerda sucumbiu ideologicamente, com seus partidos transitando de suas posições originárias – oriundas da luta antifascista na Segunda Guerra Mundial, da luta operária e das greves – donde a identificação com o socialismo – e dos movimentos sociais, para a socialdemocracia e várias concordatas com a direita. Compare-se a primeira presidência de Mitterrand com o governo de Hollande, ambos do mesmo PSF;  o trabalhismo de Clement Attlee e Harold Laski com a degenerescência ético-política de  Tony Blair. Os fracassos sucessivos dos partidos socialistas português, espanhol, grego e italiano, ensinando que não vale a pena ganhar eleitoralmente se o partido está disposto a fazer o governo dos adversários.

Nessa Europa decadente, museu de impérios esvaziados pela perda das colônias exploradas, a decadência ideológica fez-se acompanhar das seguidas derrotas eleitorais: Inglaterra, Espanha, Suécia, Austrália, Portugal, Grécia, Hungria, Polônia…

Diferentemente da lamentável lição europeia, na América do Sul as ditaduras e os governos neoliberais foram seguidamente substituições por formações progressistas, populares e mesmo de esquerda, como  Venezuela,  Uruguai, Bolívia, Equador, Brasil, e os controvertidos governos dos Kirchners.

No Brasil, porém, as vitórias eleitorais não foram  acompanhadas de avanços ideológicos.

A questão de fundo – e a separação entre causa e consequência não me parece clara – é, entre nós, a falência do pensamento de esquerda, a ausência de reflexão e produção teórica, a renúncia ao socialismo (pelo menos de sua defesa), donde quadros despreparados para o embate, desmotivados para a luta, presas fáceis do pragmatismo, a um passo da redução da revolução social à  ‘revolução pessoal’, e do niilismo que absolve tudo, das omissões ao adesismo à ordem.

Talvez tudo isso, e mais o que não sei, possam explicar a surpresa de nossas esquerdas diante da irrupção das ruas, que já deviam estar ocupadas e lideradas por elas, se elas, nossas esquerdas, não estivessem silenciadas diante das questões mais graves do pais, e nossos partidos esquecidos daquela velha lição que dizia que seu papel era estar à esquerda do governo. A sustentação que oferecemos ao governo é puramente política, conservadora e tradicional, e, por  tradicional,  alimentada pelo assistencialismo despolitizante.

Dá-se, assim, entre nós, aquela maldição que Secco atribui  aos partidos, em seu caminhar da oposição ao governo, da esquerda para a direita: primeiro, a ação extraparlamentar, a prioridade à luta sindical, o grevismo e o socialismo; depois o exercício do papel de oposição de massa e a formação de bloco parlamentar e, por fim, e no fim, a conquista do governo, onde, para se manter, adota as práticas da velha política, antes condenadas.

Os avanços eleitorais têm servido para encobrir a derrota ideológica por WO, porque sua trágica característica é exatamente essa, a renúncia da esquerda ao debate das teses que a justificam, pois, para aqueles avanços eleitorais, paga o preço da auto descaracterização.

Em plena crise do capitalismo, o movimento socialista mundial nega-se a formular sua crítica e renuncia à possibilidade de construir um sistema alternativo. No Brasil ficamos na janela, ‘olhando a banda passar.

As seguidas e salutares derrotas eleitorais da direita, destacadamente as de 2006 e 2010, levaram muitos de nossos ‘estrategistas’ a decretarem o fim do papel manipulador dos grandes meios de comunicação e da capacidade da classe média, deles refém ideológica, a influir na formação do pensamento político nacional, acentuado seu lado mais preconceituoso, conservador e reacionário.

Passados dez anos de governos progressistas, simplesmente acentuou-se o monopólio da (des)informação, controlado por umas três ou quarto famílias, proprietárias de três ou quarto empresas comerciais que entre si controlam o que a população brasileira por ler, ouvir e ver, sem qualquer ordem de contraditório.

A história cobrará alto preço pela nossa leniência.
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*Roberto Amaral é Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004