Impunidade da tortura no Brasil impede avanços no cone sul

Charge de Latuff p/FISENGE: O Estado Brasileiro e os torturadores da ditadura militar

Do Carta Maior

por Najla Passos

A resistência do Brasil em adotar medidas que permitam a punição dos agentes da ditadura responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos, prejudica a luta pelos direitos humanos em toda a América Latina. Este foi o principal recado deixado pelos cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e militantes dos direitos humanos que participaram, nestas quarta (4) e quinta (5), do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, em Brasília, promovido pela Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça da Câmara.

A Operação Condor foi um pacto firmado entre as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, fundado na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas, que, por meio de terrorismo de Estado, impôs sofrimento a milhões de pessoas, em centros clandestinos de tortura, cadeias e quartéis da América do Sul. A compreensão dos participantes do seminário é a que justiça só será feita com a participação efetiva de todos os estados envolvidos.

Para o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que teve pedidos de extradição de torturadores argentinos rejeitados pela corte brasileira, a interpretação equivocada que o Superior Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, imposta pela ditadura brasileira em 1979, impede os avanços dos direitos humanos não só no Brasil, mas também nos demais países do cone sul. “Esta é a questão central para avançarmos na consolidação das nossas democracias. Crimes de lesa-humanidade, como torturas, assassinatos e prisões ilegais, são imprescritíveis sob o ponto de vista de toda a legislação internacional. O Brasil precisa compreender isso”, criticou.

Segundo ele, na Argentina, desde 2005, a suprema corte declarou a lei local de anistia inconstitucional. Com isso, foi possível abrir processos contra cerca de mil agentes da ditadura, sendo que 250 já foram condenados por crimes graves.

O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto acrescentou que os julgamentos dos crimes praticados no âmbito da Operação Condor devem ser considerados políticas de estado pelos governos envolvidos. “O Estado democrático deve prestar contas daquilo que foi feito pelo estado terrorista anteriormente”, defendeu.

A jornalista, escritora e professora chilena Mônica Gonzalez, também cobrou uma postura mais incisiva das autoridades brasileiras, para permitir o resgate da memória dos regimes militares, comum a todos. Em especial, no caso do povo chileno, a verdade sobre um dos períodos mais emblemáticos da sua história: o golpe que retirou do país, em 1973, o presidente socialista Salvador Allende. “Nós sabemos foram os empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja esclarecida e os culpados, punidos”, reivindicou.

O jornalista e ativista dos direitos humanos brasileiro Luiz Cláudio Cunha reconheceu que o país é um péssimo exemplo em resgate da memória. “O Brasil é o país mais atrasado nesta questão. Suas elites políticas e judiciais são extremamente covardes e hipócritas. Eles acham que não punição é uma coisa importante. E a gente vê que os povos da argentina, do Uruguai, do Chile estão resgatando sua autoestima a partir da vivência dos julgamentos de pessoas que cometeram crimes que não são perdoáveis, crimes imprescritíveis. O crime de tortura, por exemplo, é um crime que deve ser sempre perseguido no mundo inteiro. Tanto é que ainda hoje se ouve notícias de nazistas de 80, 90 anos sendo presos. E não por causa de um revanchismo idiota, ou de um sentimento de vingança qualquer, mas porque a justiça do mundo exige que a tortura seja sempre punida. No Brasil, inventaram que isso não tem importância. E para vergonha nossa, isso foi chancelado pelo STF”, criticou.

O médico, professor, escritor e ativista paraguaio Alfredo Boccia Paz propôs uma articulação entre os movimentos dos direitos humanos dos países envolvidos para cobrar justiça e, assim, curar as feridas abertas pelas ditaduras. “Sempre nos chamou muita a atenção porque no Brasil tardava tanto a começar a discutir essas questões de resgate da memória e justiça, que há muito tempo que já vínhamos discutindo nos demais países. A Condor foi transnacional. O reencontro com a memória também precisa ser sem fronteiras”, cobrou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a Câmara, também defendeu a articulação de um pacto para lutar contra a impunidade. “Temos que construir uma articulação que seja o reverso da Operação Condor, e possa resgatar a dignidade dos nossos povos por meio da verdade e da justiça. Crimes como o de tortura não podem ser resolvidos com perdão, mas com punição. Isso não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, justificou.

No documento final do evento, denominado Carta de Brasília, ficou expresso o recado ao judiciário brasileiro. “É exigida uma nova interpretação dos instrumentos legais que cada ditadura impôs nos ordenamentos jurídicos nacionais, como autoanistia e prescrição, a garantir a impunidade aos crimes por elas praticados contra os povos da região, cabendo-nos confrontar toda lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados, em nossas constituições, permitam a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que os agentes de Estado, assim como os seus cúmplices civis que violaram os direitos humanos, sejam processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes”, diz a Carta.