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22 novembro, 2012

Arquivo de coronel assassinado comprova que Rubens Paiva esteve no Doi-Codi

Devido à relevância do fato, excepcionalmente colamos aqui excelente matéria da Zero Hora .

Papel comprova que ex-deputado federal esteve preso antes de sumir/ Foto: Agencia RBS
José Luis Costa
joseluis.costa@zerohora.com.br

Um dos papéis mais procurados de um período sombrio da história do Brasil, uma folha de ofício amarelada e preenchida em máquina de escrever datada de janeiro de 1971, está guardado em um cofre do Palácio da Polícia Civil, em Porto Alegre. O documento confirma o envolvimento direto do Exército em um dos maiores enigmas do país protagonizado pelas Forças Armadas, cuja verdade é desconhecida até hoje.

É, até então, a mais importante prova material de que o ex-deputado federal, engenheiro civil e empresário paulista Rubens Paiva, desaparecido há 41 anos, vítima-símbolo dos anos de chumbo, esteve preso no Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro, um dos mais temidos aparelhos de tortura do país.

O corpo de Paiva nunca foi localizado, e o Exército jamais admitiu responsabilidade sobre o sumiço do político cassado pela Ditadura Militar (1964 a 1985). Durante quatro décadas, o documento fez parte do arquivo particular do coronel da reserva do Exército Julio Miguel Molinas Dias, 78 anos. Gaúcho de São Borja, o coronel foi chefe do DOI-Codi do Rio, cerca de 10 anos depois do desaparecimento.

Em 1º de novembro deste ano, Molinas Dias foi assassinadoquando chegava de carro a sua casa, no bairro Chácara das Pedras, na capital gaúcha. Seria uma tentativa de roubar o arsenal que o coronel colecionava (cerca de 20 armas) ou um assassinato por razões ainda desconhecidas — a polícia investiga o caso.

Com a assinatura do ex-deputado
Em meio a um conjunto de papéis com o timbre do Ministério do Exército, parte deles com o carimbo "Reservado ou Confidencial" , o documento referente à entrada de Rubens Paiva no DOI-Codi foi arrecadado pelo delegado da Polícia Civil Luís Fernando Martins de Oliveira, responsável pela investigação da morte do militar.

Zero Hora acompanhou a coleta e folheou parte dos papéis. O delegado evitou divulgar o conteúdo, mas afirmou que a documentação em nada compromete a trajetória profissional de Molinas Dias.

— Pelo que consta ali, já descartamos a hipótese de o coronel ter sido morto por vingança em razão da atividade no Exército — garantiu o delegado.

Sob o título "Turma de Recebimento", o ofício contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica), a data (20 de janeiro de 1971), seguido de uma relação de documentos, pertences pessoais e valores do ex-deputado. Na margem esquerda do documento, à caneta, consta uma assinatura, possivelmente de Paiva.

Promotor deve pedir documento

O termo de recebimento dos objetos é chancelado em 21 de janeiro de 1971 pelo então oficial de administração do DOI-Codi, cujo nome é ilegível no documento. É possível que seja o mesmo capitão que, em um pedaço de folha de caderno (também guardado por Molinas Dias), escreveu de próprio punho, em 4 de fevereiro de 1971, que foram retirados pela Seção de Recebimento "todos os documentos pertencentes ao carro" de Paiva que tinha sido levado para o DOI-Codi.

Em visita à 14ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre, na semana passada, integrantes da Comissão Nacional da Verdade — criada pelo governo federal para investigar crimes na ditadura — solicitaram uma cópia dos documentos, que deverá ser remetida a Brasília nos próximos dias.

O documento também interessa, e muito, ao promotor Otávio Bravo, que atua junto à Justiça Militar no Rio. No ano passado, ele reabriu a investigação do caso Rubens Paiva, após o Brasil ratificar em convenção internacional, o compromisso de apurar casos de desaparecimento forçado, como ocorreu com Paiva.

— Vou requisitar o documento. Não tenho conhecimento dele. Pode ser mais um indício para apurar a verdade e de que ele (Paiva) morreu no DOI-Codi — afirmou.

Segundo Bravo, até então, a informação mais contundente sobre a passagem de Paiva pelo DOI-Codi carioca se limita a relatos verbais, entre eles o de Maria Eliane Paiva, uma das filhas do ex-deputado.

Aos 15 anos, ela foi levada ao DOI-Codi para ser interrogada no dia seguinte à prisão do pai. Passadas quatro décadas, ao depor pela primeira vez sobre o caso perante o promotor, Eliane disse que ouviu de um soldado que Paiva foi morto após ser espancado no DOI-Codi.

— É a única prova que tenho de que ele foi para lá. O documento pode dar credibilidade aos depoimentos — diz Bravo.

Leia as informações presentes no ofício que confirma a prisão de Rubens Paiva no DOI-Codi no Rio:

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
PRIMEIRO EXÉRCITO
DOI
TURMA DE RECEBIMENTO

Nome: Rubens Beyrodt Paiva
Local: Encaminhado pelo QG-3
Data: 20.01.71
Equipe: CISAer


I - DOCUMENTOS PESSOAIS

Um cartão de identificação do contribuinte

Dois cartões de piloto privado
Um cartão do DINERS CLUB
Uma carteira nacional de habilitação
Uma carteira profissional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

II - PERTENCES PESSOAIS

Um porta notas de couro preto

Quatro cadernos de anotações
Um chaveiro com cinco chaves
Uma fita de gravador
Um lenço branco
Uma gravata
Um cinto de couro preto
Um paletó
14 livros de diversos autores

uma observação manuscrita: dois cadernos de anotações encontram-se com o major Belham (devolvidos os cadernos)

III - MATERIAIS DIVERSOS

Não há

IV - Publicações

Não há

V -ARMAMENTO E MUNIÇÃO

Não há

VI - VALORES

Uma caneta esferográfica de metal branco
Uma caneta esferográfica branca e cinza
Um relógio de metal branco marca Movado
Uma peça de metal amarelo

VII - DINHEIRO

CR$ 260,00 (duzentos e sessenta cruzeiros)

Na margem esquerda, à caneta, consta uma assinatura, possivelmente de Rubens Rubens Beyrodt Paiva

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1971

Oficial de Administração do DOI



"É como se o meu pai se materializasse", diz filha de Rubens Paiva sobre os papéis que comprovam a prisão do político
Carlos Etchichury
carlos.etchichury@zerohora.com.br

Professora da Faculdade de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, 58 anos, saía de uma sala de aula quando conversou com Zero Hora, no início da noite desta quarta-feira, sobredocumentos reveladores acerca do desaparecimento de seu pai, ex-deputado Rubens Paiva (PTB), 41 anos atrás.

— Fiquei completamente arrepiada com os materiais apreendidos. É como se o meu pai se materializasse na minha frente, de paletó e gravata, saindo de casa — disse Vera, ao tomar conhecimento do documento que, pela primeira vez, oficializa a passagem de Paiva pelo DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

Vera era adolescente quando Rubens Paiva foi visto pela última vez, no Rio. Conduzido por militares em 20 de janeiro de 1971, o ex-parlamentar do PTB teria sido levado para a sede do DOI-Codi, no dia seguinte.

— Espero que essa revelação puxe outros fios e que as pessoas se comovam para resolver o problema da tortura no Brasil — complementa Vera.

Irmão de Vera, o escritor e dramaturgo Marcelo Rubens Paiva definiu como "chocante" o teor do documento lido para ele pela reportagem de ZH:

— Eu tô vendo o meu pai... Eu já vi essa cena na minha cabeça umas 7 mil vezes: meu pai chegando ao DOI-Codi.

"Sempre é a imprensa que conta a história", diz o filho Marcelo

Para Marcelo, é revelador do estágio da democracia no país e do papel relevante da imprensa.

— É a prova cabal de que a Comissão da Verdade é mais do que útil e precisa trabalhar. Não podemos deixar o acaso contar a história. A história precisa ser contada através de investigação, de apuração. Nunca é o Estado que está revelando. Foi através de jornalistas que nós soubemos do desaparecimento do meu pai. Sempre é a imprensa que conta a história — observou Marcelo.

Na opinião do escritor, trata-se de uma prova "contundente" de que o ex-deputado Rubens Paiva esteve preso no DOI-Codi.

— E aí? Cadê? O que aconteceu com ele? — complementa.

As revelações do acervo do coronel Julio Miguel Molinas Dias, 78 anos, também repercutiram junto à Comissão da Verdade Rubens Paiva, em São Paulo, que se dedica a apurar casos de desaparecimentos durante a Ditadura Militar.

Coordenador da comissão, o jornalista Ivan Seixas ressalta o aparecimento de uma prova irrefutável de que Paiva esteve num aparelho do Estado no dia 21 de janeiro de 1971 — um dia depois de ser visto pela última vez, deixando sua casa no Rio.

— É a primeira vez que se tem nas mãos um registro documental de que ele esteve no DOI-Codi — complementa Seixas, que pretende ter acesso ao material em poder da polícia gaúcha.


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Leia também:

08 novembro, 2012

Os mistérios do coronel assassinado em Porto Alegre

Do IHU 

Imagem: Diário Gaúcho


As pistas colhidas pela Polícia Civil, até agora, apontam para uma luta entre o coronel Júlio Miguel Molinas Dias e seus captores. Teriam ocorrido disparos de lado a lado, conforme revela o repórter José Luís Costa. Uma reação do militar a um possível assalto é vista pelos policiais como muito provável, já que ele estava armado.

A reportagem é de Humberto Trezzi e publicada por Zero Hora Digital, 02-11-2012.

Provável é, mas o caso ainda está longe de esclarecido. Por vários fatores. O primeiro é que assaltantes, via de regra, não costumam disparar mais de 10 tiros contra suas vítimas. Eles não têm questões pessoais a acertar com elas, querem apenas roubá-las. Por que teriam desfigurado o coronel Dias a tiros? Difícil acreditar em ladrões tão vingativos.

A segunda questão é a própria trajetória do coronel. Ele foi integrante do DOI (Destacamento de Operações de Informações do Exército) durante a ditadura militar. No livro Aventura, Corrupção, Terrorismo - A Sombra da Impunidade, o coronel Dickson Grael (também do Exército) fala que os autores do atentado no Riocentro, em maio de 1981, trabalhavam com Dias no DOI do Rio de Janeiro. Dias, na época, era tenente-coronel e chefiava a repartição encarregada de vigiar a oposição ao regime militar no Brasil. O livro não chega a implicar pessoalmente Dias no atentado a bomba, mas menciona que a tentativa de explodir o centro de eventos envolvia diversos grupos de militares ligados à repressão política, como era o caso dele.

Ou seja, adversários ideológicos não faltavam para Dias.

O envolvimento do DOI no atentado do Riocentro também é mencionado num livro bem mais recente, "Tempos de Guerra", do ex-delegado capixaba Cláudio Guerra. Guerra atuava no temido Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relaciona mais de uma centena de nomes de envolvidos na repressão política. Guerra será chamado pelaComissão da Verdade, em Brasília, a depor.

A doutrina da comunidade de informações diz que os agentes aposentados — que se envolveram em episódios pesados — devem se acompanhados por algum tempo. O acompanhamento é feito por pessoas bem próximas, sem levantar suspeitas. Depois de uma certa idade, este tipo de aposentado entra para a comunidade dos "esquecidos": aqueles que têm uma idade avançada e vão levar as informações confidenciais para o túmulo.

Algumas perguntas precisam ser feitas, antes de tudo, a respeito do assassinato do coronel Dias:

— Ex-colegas do tempo da repressão teriam motivos para temê-lo?

— Ex-adversários da ditadura política teriam tentado persegui-lo? — Dias conhecia seus captores?

— Dias foi sondado ou convocado para falar na Comissão da Verdade, que visa esclarecer assassinatos durante a ditadura militar?

— O que fez Dias nos quase 30 anos posteriores ao fim da ditadura militar?

— Dias colheu inimigos em alguma de suas atividades, depois de se aposentar?

Antes de respondidas estas questões, difícil considerar o caso fechado.

11 junho, 2012

Memórias de uma guerra suja


dica do @pituca_amigo
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O Observatório da Imprensa apresentou entrevista de Alberto Dines com o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra.

No livro “Memórias de uma guerra suja”, lançado no mês passado, Cláudio Guerra relata os assassinatos e torturas ocorridos durante a ditadura militar e que agora serão investigados pela Comissão da Verdade.

Ele afirmou que, apesar das ameaças, não vai se calar.

Assista:








26 maio, 2012

Professores, estudantes e funcionários pedem Comissão da Verdade na USP



Por Fábio Nassif
Do Carta Maior

São Paulo - O Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi palco do ato de lançamento de um abaixo-assinado para instalação da Comissão da Verdade na universidade. A atividade encabeçada por juristas nesta quinta-feira (25) lembrou que a USP foi uma das universidades em que os trabalhadores e estudantes foram mais perseguidos durante a ditadura, e que, por guardar resquícios regimentais daquele período, é uma das universidades que têm demonstrado enorme truculência diante dos movimentos lá organizados.

A ideia do Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne representações dos três setores, organizações políticas e entidades de direitos humanos, é somar assinaturas até o mês de agosto, eleger possíveis membros nas bases de cada um dos setores da comunidade uspiana e protocolar oficialmente o pedido de instalação de sua Comissão da Verdade no conselho universitário.

Formado na USP, Fábio Konder Comparato disse que a Comissão da Verdade nacional deve ser ajudada por comissões estaduais, municipais ou setoriais, como é o caso da universidade. Em sua opinião, a comissão da USP deve trabalhar com total independência. “Os professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime empresarial-militar”, disse o professor.

“É preciso que nós saibamos enfrentar esta verdade difícil que é a verdade do desrespeito sistemático à dignidade da pessoa humana”, afirmou Comparato, que também criticou a repressão na USP dos dias atuais. “O regime disciplinar da universidade que continua em vigor foi estabelecido em 1972. Para os jovens isso pode não significar nada. Para nós que vivemos aquele período, significa o período mais sangrento do regime empresarial-militar. Era o Governo do general Médici”, disse, reforçando o papel da memória para não repetição do passado.

O professor de direito penal, Sérgio Salomão Shecaira, afirmou que “a Comissão da Verdade propiciará, no âmbito da USP, sabermos quem é que foi cassado pelo AI-5 e por que o decreto 477 permitia afastamento de estudantes”. “Esse decreto tem ainda um entulho autoritário que é uma cópia – me perdoem – cuspida e escarrada do 477, que é de 72, e que permite os detentores da USP processarem alunos da nossa universidade”, disse. Atualmente, 51 estudantes estão sofrendo processos administrativos e podem ser “eliminados”, de acordo com o regimento da USP.

O atual reitor da universidade, João Grandino Rodas, foi diretor da Faculdade de Direito antes de assumir o atual posto. Shecaira acredita que “este é um momento de retrocesso no seio de órgãos de poder da universidade”, e repetiu aos jovens presentes na plateia que “para nós, o Magnífico reitor será sempre persona non grata”.

Outro professor da casa, que não viveu os tempos sombrios do regime militar na USP mas é muito presente nas atuais mobilizações, Jorge Luis Souto Maior, elencou uma série de medidas a serem adotadas para que a universidade altere seu curso autoritário. “Devemos exigir a imediata retirada dos processos administrativos a servidores e alunos; o cancelamento do convênio com a Polícia Militar – que instaurou a lógica da repressão militarizada no campus -; a revogação imediata do atual regimento e construção de uma universidade verdadeiramente democrática – iniciando pela eleição democrática para reitor – atingindo a construção de um projeto verdadeiramente público com o fim do vestibular; a eliminação das fundações de direito privado; fim da segregação, derrubada de todos os muros físicos e sociais, como a criação de cotas raciais”, disse, arrancando aplausos dos participantes. “Se não fizermos isso, corremos o risco de acordar pela manhã e nos depararmos novamente com um ato institucional número 6, 7 ou 8 no diário oficial”, disse o jurista.

O procurador do Estado, José Damião Trindade, seguiu a mesma linha de raciocínio. Ele reforçou, no entanto, os atuais protestos da juventude entorno da reivindicação por memória, verdade e justiça. “Nos últimos 20 anos, com frequência, ao me dirigir a uma plateia como essa, em regra eu falava pra pessoas da minha idade ou um pouco mais novas. Mas nos últimos anos há uma novidade. Há um rumor neste país, sem rumo claro. Começa a tremer sobre os pés daqueles que participaram da ditadura, torturaram, sequestraram, mataram, estupraram nos quartéis e delegacias de polícia”. “Se os ditadores nos julgavam mortos ou acovardados, enganam-se. Estamos vivos e mais fortes porque agora estamos com os jovens combatentes”, disse emocionado.

O ato contou também com a presença de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre da USP), Associação dos Docentes da USP (ADUSP) e Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP), além de outros coletivos. O atual diretor da Faculdade de Direito, Antonio Magalhães Gomes Filho, também participou e declarou apoio à instalação da comissão. Um lançamento da campanha pela Comissão da verdade na USP no campus Butantã está previsto para ocorrer na semana do dia 11 de junho.

22 maio, 2012

'Jorrou dinheiro empresarial à repressão política'

Do Carta Maior
por Saul Leblon




São Paulo - O livro 'Memórias de uma guerra suja', depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":

Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?

Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'.

Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.

CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?

Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.

CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?

Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.


16 maio, 2012

Delegado da 'guerra suja' sofre atentado no ES

Do Brasil247
Dica do @roteirodecinema


O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna da tarde desta quarta-feira 16 para denunciar um atentado ocorrido nesta madrugada contra o ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) Cláudio Guerra. Segundo Paim, três homens cercaram a casa de idosos no interior do Espírito Santo, onde o delegado estava, e um deles ameaçou atirar.

O ataque ocorre no mesmo dia em que foram empossados os sete membros da Comissão da Verdade, instalada para investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, e semanas depois do lançamento do livro "Memórias de uma guerra suja", dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, no qual Guerra confessa o assassinato e a incineração de presos políticos – e a participação em atentados a bomba como o do Riocentro, denunciando, inclusive, os nomes de comparsas.

À coluna Poder Online, do Portal IG, Paim destacou a "tentativa de homicídio" (assista ao vídeo abaixo). "Achei da maior gravidade. Ele tinha sido convocado para fazer um depoimento na Comissão de Direitos Humanos amanhã (quinta-feira) pela manhã, assim como os autores do livro. Provavelmente eles não virão amanhã", disse.

"Fiz o registro na tribuna do Senado para que o Ministério da Justiça e o nosso ministro deem toda a segurança. Os crimes cometidos são fatos, são reais, ele reconhece. Agora, ele pode ser um instrumento fundamental para a Comissão da Verdade, que foi instalada hoje. No livro ele diz que se dispõe a depor na Comissão da Verdade. É um arquivo vivo dos crimes da ditadura, por isso tem de haver segurança", completou.





14 maio, 2012

Pela desapropriação da usina de Cambahyba



Por José Coutinho Junior
Do Correio do Brasil

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano. A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.” (Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS)

“A título de sugestão, optando pela retirada forçada, deve-se agir sem aviso prévio, compartimentada, mais cedo possível, despejando-se imediatamente, com o mínimo de diálogo, todos aqueles que estiverem nas construções, bem como os seus pertences, prendendo se necessário e na seqüência, destruir as casas.” (Adriano Dias Teixeira Amorim do Vale – Delegado Federal – Dezembro de 2005)

Em 1997, a área no município de Campos dos Goytacazes (RJ) onde as usinas de açúcar Cambahyba, Santa Maria, Carapebus e Quissamã se localizam, composta por sete fazendas que totalizam 3500 hectares, foi considerada improdutiva. Mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com exceção de uma área de 550 hectares – que deu origem ao assentamento Via Lopes -, até hoje não foi capaz de realizar as desapropriações em toda a área, pois o Poder Judiciário acatou liminares dos proprietários.

Para Fernando Moura, da coordenação do MST, “essa morosidade revela o poder dos fazendeiros. Vale lembrar que as áreas têm dívidas grandes com a União, além do fato de ter sido encontrado trabalhadores em condições análogas à escravidão na região”.

Violência interminável

Um fato até então desconhecido sobre a usina de Cambahyba chocou a sociedade brasileira. A usina foi palco, no período da Ditadura Militar, de um crime bárbaro. O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, conta no livro Memórias de uma Guerra Suja que a usina de Cambahyba foi usada pelos militares para incinerar corpos de militantes de esquerda que haviam sido mortos devido às torturas praticadas pelo regime em órgãos como o próprio DOPS. Guerra conta que ele mesmo incinerou dez corpos, dentre os quais estavam os de David Capistrano, João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes”, relata Guerra.

A solução encontrada foi utilizar os fornos da usina e queimar os corpos, de forma a não deixar vestígios. A usina, à época, era propriedade do ex-vice-governador do estado do Rio, Heli Ribeiro, que topou o acordo, pois ele “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”. Além disso, o regime militar oferecia armas a Heli para que ele combatesse os sem terra da região.

Passados décadas desse trágico episódio, a violência na região de Cambahyba continua. Em 2006, o acampamento Oziel Alves, que abrigava 150 famílias sem terra há mais de seis anos, foi destruído em uma operação pelas polícias militar e federal, com aval da Justiça do Estado e acompanhados do dono usina, Cristóvão Lisandro.

Não houve diálogo nem negociação com a população, que além de habitar a área, produzia hortifrutigranjeiros e gado de leite: as pessoas foram retiradas à força de seus lares, sem poder salvar seus pertences. As estradas próximas ao acampamento foram trancadas, o que impediu que a imprensa pudesse cobrir os fatos quando a operação começou – ela só teve acesso ao acampamento cinco horas após o início da operação policial -, e os policiais entraram nas casas sem apresentar ordem judicial, destruindo pertences dos moradores.

Os Sem Terra que tentaram negociar foram presos, agredidos física e moralmente, e só saíram da delegacia após assinarem declaração de que portavam “armas brancas”, que eram na verdade as ferramentas de trabalho dos produtores. Após a revista nas casas pelos policiais, elas foram derrubadas por máquinas, deixando os moradores sem qualquer amparo.

Desapropriação

Francisco conta que, desde outubro do ano passado, a decisão de desapropriar as áreas está na 2ª Vara de Justiça do Estado. O MST pretende pressionar para que a decisão seja favorável à Reforma Agrária. Segundo Francisco, após saber do passado trágico da usina, diz que “a violência da Ditadura e do latifúndio tem uma relação grande. Agora, a luta se intensifica, para tornar esta terra produtiva com a Reforma Agrária e denunciar a postura de um Judiciário que favorece os proprietários”.

08 março, 2012

Para levar em conta: Mauro Santayana e as Vozes do Passado



por Mauro Santayana

via @AldoNunes54 

Os militares que assinaram manifesto de insubmissão ao governo parecem perdidos no passado, mas também presos ao passado se encontram algumas personalidades políticas civis. Os oficiais da reserva, que acompanham os presidentes dos clubes das três armas, não podem contestar a autoridade do Ministro Celso Amorim. Ele tem toda a legitimidade constitucional para exercer o cargo em sua plenitude. Foi nomeado por uma presidente, eleita pelos cidadãos brasileiros, não só para a chefia de governo, mas, principalmente, como Chefe de Estado. Mesmo que não pertençam mais aos quadros da ativa, os militares estão sujeitos ao dever de obediência ao comandante supremo das Forças Armadas, e esse comandante é Dilma Roussef. Sua autoridade é a de todo o povo brasileiro, conforme o sistema republicano que a Constituição Federal consagra.


É hora de entender-se uma coisa singela: os militares não são os tutores políticos e ideológicos da nação. Eles são servidores do povo, e servidores com uma responsabilidade ainda maior, decorrente, mesmo, da grandeza de sua missão. Ao ingressar nas academias militares e alistar-se nos exércitos de terra, mar e ar, os jovens se comprometem a defender o país e suas instituições. Infelizmente esse compromisso foi violado em tempos passados.


A nação reagiu contra o regime militar de 1964. A partir de paciente trabalho em favor da democracia, que envolveu civis e militares, foi possível a transição de 1985 e a nova Carta Política de 1988.


Tratou-se, sim – e não nos envergonhemos, de um lado e de outro – de exaustivas e pacientes conversações, discretas ou públicas, que levaram à anistia recíproca, em 1979, como o primeiro passo para o retorno ao estado de direito. O ato de 1979 levou à restauração das eleições diretas para os governos dos Estados, em 1982, com a vitória da oposição nos mais importantes deles. A partir de então – e isso é História – Tancredo Neves pôde conduzir o processo, tecendo, com habilidade, a aliança política que atraía para o centro os setores mais lúcidos da esquerda e das forças conservadoras. Ele mesmo, em mais de um discurso, deixara claro que não se pretendia a construção de um movimento que fosse governar para sempre. Tratava-se de construir um governo de conciliação e de transição: quando o país se estabilizasse politicamente, com nova constituição, cada um dos grupos políticos da aliança, com suas idéias e convicções, buscaria seu próprio curso.


A oposição, embora tivesse a plena consciência de que não cometera qualquer crime, mas, apenas, exercera o sagrado direito da resistência, anuiu na solução política de que a anistia consistiria no esquecimento dos atos de violência cometidos dos dois lados. As negociações políticas se exercem no campo da possibilidade. O propósito era o de fechar um capítulo penoso da História e dar oportunidade para a conciliação, como, de resto, outros capítulos difíceis haviam sido fechados com o mesmo tirocínio, no passado, desde as insurreições do século 19, com as anistias concedidas por sugestão do maior chefe militar do Império, o Duque de Caxias.


Vale a pena, para entender as razões políticas do pacto que se estabeleceu, ler o item 17, do parecer que o futuro Ministro do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence redigiu, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a lei de anistia proposta pelo Governo:


“Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda amplitude que for emprestada ao esquecimento desse período negro de nossa História poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia”. O Brasil não se podia dar o luxo de viver em sobressaltos institucionais em cada geração, como vinha ocorrendo em nossa história republicana.


A lei da anistia, examinada e aprovada pelo Congresso Nacional, pode não ter sido a melhor para nenhuma das partes, no momento em que foi promulgada. Tratou-se de um pacto, e nos pactos, cada um dos pactuantes perde, para que todos ganhem. Nós estávamos construindo a paz, e a paz tem os seus custos. É melhor que esses custos tenham sido e continuem sendo políticos. O Supremo Tribunal Federal, como o guardião da nossa Carta Política, confirmou, por 7 votos a 2, a constitucionalidade da anistia, ao aprovar o voto do relator da Adin proposta pela OAB, o Ministro Eros Grau. Grau se lembrou que a anistia de 1979 fora aprovada pela mesma OAB, que vinha refutá-la em abril de 2010.


Há, e respeitemos as suas razões, quem pretenda revogar uma lei, resultado de compromisso político nacional, negociado por quem tinha o poder de fato, por um lado, e o poder político, do outro. As pessoas, atingidas pela repressão, diretamente, ou em seus familiares e amigos, têm, em seu sofrimento, o direito sagrado de exigir a punição dos culpados, diretos ou indiretos, pela tortura e a morte das vítimas. Mas o Estado, em sua perenidade como organização política das sociedades nacionais, não tem, nem pode ter, emoções. As ideologias e doutrinas se alternam nos sistemas republicanos, mas a república deve ser, em si mesma, uma realidade blindada contra as paixões.


Sendo assim, embora as organizações sociais e partidos políticos possam, dentro das liberdades civis de um país democrático, pedir a revogação de uma ou outra lei, os servidores do Estado, que participem da mesma opinião, estão obrigados ao obsequioso silêncio. Eles acompanham, em seus deveres, o juramento prestado pelo Chefe de Estado, que é o de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis.


Alega-se que outros países – e, no caso, o exemplo maior é o da Argentina – já revogaram leis semelhantes, mas temos que examinar as nossas próprias razões e interesses. Desde a Independência, mesmo com os embates sangrentos internos, nós sempre nos orientamos pela idéia de que o papel da política é o de construir a paz, e que – para lembrar uma frase de Tancredo – a lei deve ser a organização social da liberdade. Foi com o propósito de assegurar a liberdade permanente do povo brasileiro que se negociou a anistia. Tampouco podemos admitir a interferência da OEA – a mesma OEA que bem conhecemos – e de órgãos secundários da ONU, em nossos assuntos internos. A OEA, como todos sabemos, autorizou a invasão de países latino-americanos soberanos, a serviço de Washington, e a ONU autorizou a invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Assim como repudiamos a intervenção desses organismos internacionais em outros países, com razões muito mais fortes, não admitimos que venham impor suas decisões contra a soberania nacional. E mesmo que houvesse todas as razões para essa interferência – o que não é o caso – não podemos admitir a violação do princípio da auto-determinação dos povos. Quando admitimos essa violação por um bom motivo – e repetimos, não é o caso – temos que admiti-la sob qualquer pretexto.


Reabrir um confronto entre militares e civis, que se fechou com os entendimentos de há 33 anos, é um erro que, nesta fase de turbulência histórica no mundo, não nos podemos permitir. Permiti-lo será enfraquecer-nos no momento em que devemos reunir todos os esforços a fim de garantir a soberania nacional, diante da escancarada cobiça externa sobre os nossos imensos recursos, naturais e humanos. Mordendo os próprios dentes dentro dos lábios fechados, temos que pensar nisso, e ver o Brasil para além de nosso efêmero tempo de vida.


04 março, 2012

Uma hora carregada de perigos (Mauro Santayana)

















por Mauro Santayana

Em um de seus inquietantes paradoxos, Chesterton compara dois grandes santos da Igreja, para mostrar que o temperamento antagônico de ambos conduzia a um resultado comum. “São Francisco – dizia o autor de Ortodoxia – era a montanha, e São Domingos de Gusmão, o vale, mas, o que é o vale, senão a montanha ao contrário?”

Em termos lógicos, e nisso o pensador católico foi mestre, o côncavo e o convexo se completam, como as duas partes de uma esfera oca. Seguindo o mesmo raciocínio, a ascensão e a queda, das pessoas, das empresas e – com mais propriedade – das nações, são duas categorias que se integram, no todo histórico. É preciso administrar a ascensão pensando na queda e ver, na queda, a oportunidade de repensar os métodos a fim de recuperar a ascensão.

Tudo indica que o Brasil se encontra em ascensão, mas é preciso ver esse momento com as necessárias cautelas. O mundo passa por um desses espasmos históricos bem conhecidos no passado. A Europa está atônita, daí a sua tentativa de, na demonização dos paises muçulmanos, de cujo petróleo depende, criar um inimigo externo que una os seus países, historicamente adversários. Mas, ainda assim, a crise econômica promovida pela licença de caça que seus governos deram aos bancos, continua a dividi-los.

Ainda que 25 países tenham concordado com a política de arrocho fiscal determinada pela Alemanha, com o apoio da França, a Inglaterra e a Tchecoslováquia negaram sua assinatura. Os países que engoliram a pílula, começam a cuspi-la de volta, conforme a reação de Rajoy, da Espanha, solicitando flexibilidade na adoção das medidas recessivas, qualquer sinal de solidariedade do grupo. O primeiro ministro anunciou em Bruxelas que só pode prometer a redução do déficit público a 5,8 do PIB. E já surgem divergências entre a Alemanha e o Banco Central Europeu.

A Segunda Guerra Mundial foi um excelente negócio para os Estados Unidos, que dela emergiram como a grande potência hegemônica. Agora, no entanto, alguns dos paises que dela participaram e que contribuíram para a vitória com sangue, começam a sair do círculo de giz, e a constituir uma nova realidade planetária. Muitos desses países, como a Índia e a China, foram impiedosamente colonizados pela Europa, até meados do século 20. O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul constituem novo pólo de poder, que está atraindo outras nações africanas e asiáticas.

Não se trata, ainda, de uma aliança política. São países bem diferentes, com visões de mundo claramente distintas, mas conscientes de que, se souberem interagir de forma pragmática – no respeito mútuo aos mandamentos de autodeterminação – serão capazes de se defenderem dos projetos de novo domínio anglo-saxão sobre a humanidade.

Durante a Guerra Fria, o pretexto para a intervenção dos Estados Unidos e da Grã Bretanha nos países periféricos era o do combate ao comunismo. Qualquer ação desses países, em sua política interna, que significasse a adoção de medidas de desenvolvimento autônomo, como a reforma agrária, a encampação de empresas estrangeiras que ofereciam serviço público de péssima qualidade, e relações comerciais com os paises socialistas, significava uma traição ao sistema ocidental, “democrático” e “cristão”. Assim, os princípios de autodeterminação dos povos e de não intervenção nos assuntos internos dos Estados foram abandonados, embora a retórica das Nações Unidas continuasse a proclamá-los.

Sendo assim, a América Latina – considerado território de caça de Washington – foi invadida por tropas americana ou por mercenários armados pelos Estados Unidos diversas vezes, isso sem falar na ação ostensiva e clandestina de seus agentes, na preparação dos golpes militares violentos, como ocorreu no Brasil, no Chile, na Argentina, entre outros países.

O Brasil vem sendo elogiado pelos seus êxitos na criação de um grande mercado interno, como resultado da política social e do incentivo às atividades econômicas de Lula e Dilma. Ao mesmo tempo, a partir de 1985, conseguimos manter o sistema democrático, com a realização das eleições conforme o calendário, e a alternância no governo de partidos e de pessoas. É uma hora carregada de perigos. Os Estados Unidos, que se encontram em crise, podem cair na velha sedução de usar dos recursos de que ainda dispõem, a fim de cortar o nosso caminho, como fizeram em 1954, no governo Vargas, e em 1964, com Jango. Não podemos permitir que a luta partidária, legítima e necessária, se deixe influir pelos interesses externos.

Sendo assim, o manifesto dos militares contra o governo tem o efeito danoso de estimular os nossos adversários externos, que nele começam a ver o retorno aos confrontos entre civis e militares do passado, dos quais eles souberam aproveitar-se. O documento já está sendo usado em São Paulo contra a candidatura do PT.

Qualquer movimento que nos divida, como brasileiros, diante das ameaças estrangeiras, deve ser repudiado pelo nosso sentimento de pátria, comum aos civis e militares.

01 março, 2012

Responsabilização (por Luis Fernando Veríssimo)














Do Estadão
por Luis Fernando Veríssimo

O Christopher Hitchens disse certa vez que se fizera uma promessa: não leria mais nada escrito pelo Henry Kissinger até que fossem publicadas suas cartas da prisão. O Hitchens já morreu, o Kissinger continua escrevendo (seu último livro é sobre a China) e são poucas as probabilidades de que venha a ser julgado, o que dirá preso, pelo que aprontou - no Chile e no Vietnã, por exemplo. Sua posteridade como estrategista geopolítico e conselheiro de presidentes está assegurada, ele morrerá sem ser responsabilizado por nada e não serão seus inimigos que escreverão seu epitáfio.

O juiz espanhol Garzón, aquele que mandou prender o Pinochet, estava mexendo com o passado franquista da Espanha, também atrás de responsabilização, e bateu de frente com a reação. Recorreram a um tecnicismo de legalidade duvidosa para barrá-lo. Lá também se invoca uma Lei da Anistia para impedir uma investigação dos crimes da ditadura. Anistia não anula responsabilização. A partir do tribunal de Nuremberg que julgou a cúpula nazista no fim da Segunda Guerra Mundial, passando pelos julgamentos de tiranos em cortes internacionais desde então, o objetivo buscado é a responsabilização, que não tem nada a ver com retribuição, vingança ou mesmo justiça. Até hoje se discute a legalidade formal, de um ponto de vista estritamente jurídico, dos processos em Nuremberg, mas era impensável, diante da enormidade do que tinha acontecido, e sob o impacto das primeiras imagens dos corpos empilhados nos campos de concentração nazistas recém-liberados, que eles não se realizassem. Alguma forma de responsabilização era uma necessidade histórica. Com alguma grandiloquência se poderia dizer que a consciência humana a exigia.

A tal Comissão da Verdade que se pretende no Brasil responderia à mesma exigência histórica, além da necessidade de completar a história individual de tantos cujo destino ainda é desconhecido. A julgar pela rapidez com que, aos primeiros protestos de evangélicos e bispos católicos, o Gilberto Carvalho correu para lhes dizer que a posição do governo em relação ao aborto continuaria retrógrada como a deles, pode-se duvidar da disposição do governo para enfrentar a reação que virá, como na Espanha do Garzón, ao exame do nosso passado e a responsabilização dos seus desmandos. Vamos torcer para que, neste caso, a espinha do governo seja mais firme.

Pois sem responsabilização as histórias ficam sem fim, soltas no espaço como fiapos elétricos, e o passado nunca vai embora.


17 fevereiro, 2012

Videla agradece ajuda da Igreja Católica

Santa Aliança 


"A ditadura militar cumpriu seus objetivos." Com estas palavras o general Jorge Rafael Videla justificou o golpe militar do qual participou em 1976, dando início a um regime militar de sete anos de duração, que deixou milhares de civis torturados e mortos pela ditadura, além de centenas de milhares de exilados políticos e econômicos.

A reportagem é de Ariel Palacios e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 17-02-2012.

Em entrevista à revista espanhola Cambio 16 - suas primeiras declarações à imprensa desde o fim da ditadura, em 1983 -Videla, de 87 anos, que está preso há vários anos na Unidade 34 do Serviço Penitenciário do quartel de Campo de Mayo por crimes contra a humanidade, reconheceu a morte de 7 mil civis por parte da ditadura.

A declaração significa uma drástica mudança na posição de Videla, que durante as últimas três décadas, nos diversos julgamentos aos quais foi submetido, negou a existência de desaparecidos, de uma política sistemática de campos de concentração e da eliminação física dos críticos do regime.

Na entrevista, concedida à publicação madrilenha após oito meses de negociações, Videla desconsiderou o número de 30 mil desaparecidos, estatística defendida pelas organizações de direitos humanos desde 1983, além de negar os 10 mil mortos oficiais registrados pela Comissão Nacional de Desaparecidos (Conadep), dirigida nos anos 80 pelo escritor Ernesto Sábato.

O ex-ditador, que cumpre duas penas perpétuas pelo assassinato de civis, afirma que os julgamentos de ex-integrantes da ditadura - que ocorreram desde a revogação das leis do perdão em 2004 no Parlamento e a confirmação dessa medida pela Corte Suprema em 2007 - "não são justiça, mas vingança" dos governos do ex-presidente Néstor Kirchner e da presidente Cristina Kirchner. "Agora predomina o espírito de absoluta revanche. Não existe justiça."

Videla - que até esta semana só havia falado no banco dos réus e para os escritores de uma biografia sua, O Ditador - reclamou que os militares são tratados como "os malvados" e os integrantes de grupos "terroristas" (os guerrilheiros e militantes de organizações como Montoneros e o Exército Revolucionário do Povo) são apresentados como os "bons".

O ex-ditador sustentou que sua relação com o clero foi excelente. "Mantivemos uma relação muito cordial, sincera e aberta", afirmou. "Capelães militares davam assistência para nós e nunca foi quebrada essa relação de colaboração e amizade."

Avaliação

Segundo Videla, a situação institucional atual, com o governo da presidente Cristina Kirchner, é "pior" do que na época de María Estela Martínez de Perón, mais conhecida como "Isabelita", a presidente que o general depôs em 24 de março de 1976.

As declarações do militar tiveram ampla repercussão. Taty Almeida, uma das líderes das Mães da Praça de Mayo-Linha Fundadora, afirmou que Videla e outros ex-ditadores "estavam acostumados à impunidade e nunca imaginaram que um dia chegaria a Justiça legal". A organização Hijos, composta por filhos de desaparecidos, respondeu a Videla: "Nossa única vingança é a de ser felizes".

Leia também:
Los restos de La Escuelita


06 fevereiro, 2012

Impunidade e crime na PM



Do Blog do Mello

Não passa um dia sem que se tenha notícia de uma barbaridade cometida por um soldado ou tropa da PM em algum estado brasileiro. Torturas, espancamentos, mineiras, extorsões, assassinatos são comuns a todos os estados da federação. E a falta de uma revisão histórica, de um mea culpa e principalmente de punição é a mãe de todas essas barbaridades.

Na época da ditadura aos policiais estava não apenas permitido torturar e prender arbitrariamente qualquer um, como essas práticas eram incentivadas. Era famosa na época a frase "Sabe com quem está falando?", dita de boca cheia por soldados e policiais de qualquer escalão.

Como houve uma "anistia geral", embora a tortura seja um crime contra a humanidade, se o Brasil mudou, na área policial tudo continua como na época da ditadura. Por isso, é corriqueiro assistirmos a agressões covardes de PMs contra crianças e mulheres grávidas, como na foto à esquerda (PM do Rio de Janeiro) e no vídeo abaixo (PM de São Paulo):





Do Amazonas ao Rio Grande do Sul, a situação é a mesma: a falta de respeito total do policial pelo cidadão que lhe paga o salário.

Ontem mesmo, em São Paulo, uma mulher assistiu ao assassinato de um homem por policiais e denunciou o fato, enquanto acontecia. Ouça o incrível áudio, que consegui no Esquerdopata, e admire a coragem dessa mulher:



Na raiz desses crimes repetidos está a falta de punição aos que torturaram e mataram durante a ditadura. E ainda somos agredidos por deputados representantes dos golpistas, um dos quais chegou a zombar dos parentes que procuravam saber onde estavam as ossadas de seus parentes desaparecidos, dizendo que quem gosta de procurar osso é cachorro.

A Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos da ditadura são fundamentais para que um dia a tortura venha a ser encarada como aquilo que é - uma ação odiosa, covarde, infame, indigna - e que todos os torturadores passados, presentes e futuros sejam punidos.


20 novembro, 2011

O discurso que não foi lido

Do Carta Maior
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Seguem as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais, por pressão dos militares. Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Presidenta Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um. Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.

Vera Paiva


Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro?

Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral, que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.

Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

Em março deste ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma notícia.

Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes...Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.

Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1ª mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro, distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era

HOJE, CONSENTE QUEM CALA

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo; quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo.

Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

Obrigada.

***

Depois de saber que fui impedida de falar ontem (sexta-feira), lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:

“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação?
 Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti."




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