Álvaro Garcia Linera: Às esquerdas da Europa e do mundo

Geopoliticus Child Watching the Birth of the New Man- Salvador Dali

Falando no IV Congresso do Partido da Esquerda Europeia, vice-presidente da Bolívia apresentou cinco propostas para a esquerda europeia e mundial.

por Álvaro Garcia Linera
do Carta Maior

O IV Congresso do Partido da Esquerda Europeia (PIE) reuniu 30 formações de esquerda europeias em Madri, entre os dias 13 e 15 de dezembro, em busca de um discurso para unificar estratégias frente às políticas de austeridade e de submissão de Bruxelas às exigências dos mercados. Este foi o discurso do vice-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, convidado para o encontro.

Permitam-me celebrar este encontro da Esquerda europeia e, em nome de nosso presidente Evo, em nome do meu país, de nosso povo, agradecer o convite que nos fizeram para compartilhar um conjunto de ideias, reflexões neste tão importante congresso da Esquerda Europeia.

Permitam-me ser direto, franco, mas também propositivo.

O que vemos desde fora da Europa? Vemos uma Europa que enfraquece, uma Europa abatida, uma Europa ensimesmada e satisfeita de si mesmo, até certo ponto apática e cansada. Sei que são palavras muito feias e muito duras, mas é assim que vemos. Ficou para trás a Europa das luzes, das revoltas, das revoluções. Ficou para trás, muito atrás, a Europa dos grandes universalismos que moveram e enriqueceram o mundo, que empurraram povos de muitas partes do mundo a adquirir uma esperança e mobilizar-se em torno dessa esperança.

Ficaram para trás os grandes desafios intelectuais. Essa interpretação que faziam e que fazem os pós-modernos de que acabaram os grandes relatos, à luz dos últimos acontecimentos, parece que só encobre os grandes negócios das corporações e do sistema financeiro.

Não é o povo europeu que perdeu a virtude ou a esperança, porque a Europa a que me refiro, cansada, a Europa esgotada, a Europa ensimesmada, não é a Europa dos povos, mas sim esta Europa silenciada, encerrada, asfixiada. A única Europa que vemos no mundo hoje é a Europa dos grandes consórcios empresariais, a Europa neoliberal, a Europa dos grandes negócios financeiros, a Europa dos mercados e não a Europa do trabalho.

Carentes de grandes dilemas, horizontes e esperança, só se ouve – parafraseando Montesquieu – o lamentável ruído das pequenas ambições e dos grandes apetites.

Democracias sem esperança e sem fé, são democracias derrotadas, são democracias fossilizadas. Em um sentido estrito, não são democracias. Não há democracia válida que seja simplesmente um apego aborrecido a instituições fósseis com às quais sem cumprem rituais a cada três, quatro ou cinco anos para eleger os que virão decidir (mal) sobre nossos destinos.

Todos sabemos e na esquerda mais ou menos compartilhamos um pensamento comum de como chegamos à semelhante situação. Os estudiosos, os acadêmicos, os debates políticos oferecem um conjunto de linhas interpretativas sobre a situação que estamos e como chegamos a ela. Um primeiro critério compartilhado de como chegamos a isso é que entendemos que o capitalismo adquiriu – não resta dúvida – uma medida geopolítica planetária absoluta. Ele cobre o mundo inteiro. O mundo inteiro tornou-se uma grande oficina mundial. Um rádio, uma televisão, um telefone, já não tem uma origem de criação. O mundo inteiro se converteu nessa origem. Um chip é feito no México, o desenho vem da Alemanha, a matéria prima é latino-americana, os trabalhadores são asiáticos, a embalagem é norte-americana e a venda é planetária.

Esta é uma característica do moderno capitalista, não resta dúvida, e é partir dessa realidade que devemos agir.

Uma segunda característica dos últimos vinte anos, é uma espécie de retorno a uma acumulação primitiva perpétua. Os textos de Karl Marx, que retratam a origem do capitalismo nos séculos XVI e XVII, se repetem hoje como textos do século XXI. Temos uma permanente acumulação originária que reproduz mecanismos de escravidão, mecanismos de subordinação, de precariedade, de fragmentação, retratados excepcionalmente por Marx. O capitalismo moderno reatualiza a acumulação originária. Ela a expande, a irradia a outros territórios para extrair mais recursos e mais dinheiro. Mas há algo que vem junto com esta acumulação primitiva perpétua – que vai definir as características das classes sociais contemporâneas, tanto em nossos países como no mundo, porque reorganiza a divisão do trabalho local, territorialmente, e a divisão do trabalho planetário.

Junto com isso temos uma espécie de neo-acumulação por expropriação. Temos um capitalismo depredador que acumula, em muitos casos produzindo nas áreas estratégicas: conhecimento, telecomunicações, biotecnologia, indústria automobilística, mas em muitos de nossos países, acumula por expropriação. Ou seja, acumula ocupando os espaços comuns: biodiversidade, água, conhecimentos ancestrais, bosques, recursos naturais. Esta é uma acumulação por expropriação – não por geração de riqueza -, por expropriação de riquezas comuns que se tornam riqueza privada. Essa é a lógica neoliberal. Se criticamos tanto o neoliberalismo, é por sua lógica depredadora e parasitária. Mais que um gerador de riquezas ou um desenvolvedor de forças produtivas, o neoliberalismo é um expropriador de forças produtivas capitalistas e não capitalistas, coletivas, locais, de sociedades inteiras.

Mas a terceira característica da economia moderna não é somente a acumulação primitiva perpétua, acumulação por expropriação, mas também por subordinação – Marx diria subsunção real do conhecimento e da ciência à acumulação capitalista. O que alguns sociólogos chamam de sociedade do conhecimento. Não resta dúvida, essas são as áreas mais potentes e de maior desdobramento das capacidades produtivas da sociedade moderna.

A quarta característica e cada vez mais conflitiva e arriscada, é o processo de subsunção real do sistema integral da vida do planeta, ou seja, dos processos metabólicos entre os seres humanos e a natureza.

Estas quatro características do capitalismo moderno redefinem a geopolítica do capital em escala planetária, redefinem a composição de classes da sociedade e das classes sociais no planeta.

Não estamos falando só da externalização – para as extremidades do corpo capitalista, da classe operária tradicional, que vimos surgir no século XIX e início do século XX, e que agora se transfere para as zonas periféricas, Brasil, México, China, Índia, Filipinas -, mas também do surgimento, nas sociedades mais desenvolvidas, de um novo tipo de proletariado, um novo tipo de classe trabalhadora. Professores, pesquisadores, cientistas, analistas, que não se veem a si mesmos como classe trabalhadora, mas sim como pequenos empresários, mas que no fundo constituem uma nova composição social da classe trabalhadora, do princípio do século XXI.

Mas, ao mesmo tempo, temos também uma criação no mundo daquilo que poderíamos chamar de proletariado difuso. Sociedades e nações não capitalistas, que são subsumidas formalmente à acumulação capitalista. América Latina, África, Ásia, falamos de sociedades e de nações não estritamente capitalistas, mas que no conjunto aparecem subsumidas e articuladas como formas de proletarização difusas. Não somente por sua qualidade econômica, mas também pelas próprias características de unificação fragmentada, ou de difícil fragmentação por sua dispersão territorial.

Temos então, não somente uma nova modalidade da expansão da acumulação capitalista, mas também uma reacomodação das classes, do proletariado e das classes não proletárias no mundo. O mundo hoje é mais conflitivo. O mundo hoje está mais proletarizado, só que as formas de proletarização são distintas daquelas que conhecemos no século XIX, princípios do século XX. E as formas de proletarização destes proletários difusos, destes proletários profissionais liberais não tomam necessariamente a forma de um sindicato. A forma sindicato perdeu sua centralidade em alguns países e surgem outras formas de unificação do popular, do laboral, do obreiro.

O que fazer? – a velha pergunta de Lenin. O que fazemos? Compartilhamos diagnósticos sobre o que está errado, sobre o que está mudando no mundo e frente a essas mudanças não podemos responder – ou melhor – as respostas que tínhamos antes são insuficientes, caso contrário a direita não estaria governando aqui na Europa. Está faltando algo em nossas respostas e em nossas propostas. Permitam-me, de maneira modesta, fazer cinco sugestões nesta construção coletiva a que se propõe a esquerda europeia.

A esquerda europeia não pode se contentar com o diagnóstico e a denúncia. O diagnóstico e a denúncia servem para gerar indignação moral e é importante a expansão da indignação moral, mas não gera vontade de poder. A denúncia não é uma vontade de poder. Pode ser a antessala de uma vontade de poder, mas não é a própria. A esquerda europeia e a esquerda mundial, diante desse turbilhão destrutivo, depredador da natureza e do ser humano, impulsionado pelo capitalismo contemporâneo, tem que aparecer com propostas ou com iniciativas.

Nós precisamos construir um novo sentido comum. No fundo, a luta política é uma luta pelo sentido comum. Pelo conjunto de juízos e preconceitos. Pela forma como, de modo simples, as pessoas – o jovem estudante, o profissional, a vendedora, o trabalhador, o operário – ordenam o mundo. Esse é o sentido comum. É a concepção de mundo básica com a qual ordenamos a vida cotidiana. A maneira pela qual valoramos o justo e o injusto, o desejável e o possível, o impossível e o provável. A esquerda mundial tem que lutar por um novo sentido comum, progressista, revolucionário, universalista. Mas, obrigatoriamente, um novo sentido comum.

Em segundo lugar, necessitamos recuperar – como apresentou o primeiro expositor de maneira brilhante – o conceito de democracia. A esquerda sempre reivindicou a bandeira da democracia. É nossa bandeira. É a bandeira da justiça, da igualdade, da participação. Mas para isso temos que nos livrar da concepção da democracia como um fato meramente institucional. A democracia são instituições? Sim, são instituições. Mas é muito mais do que isso. A democracia é votar a cada quatro ou cinco anos? Sim, mas é muito mais do que isso. É eleger o Parlamento? Sim, mas é muito mais do que isso. É respeitar as regras da alternância? Sim, mas não é só isso. Essa é a maneira liberal, fossilizada, de entender a democracia na qual às vezes ficamos presos. A democracia são valores? São valores, princípios organizativos do entendimento do mundo: a tolerância, a pluralidade, a liberdade de opinião, a liberdade de associação. Está bem, são princípios, são valores, mas não são somente princípios e valores. São instituições, mas não são somente instituições.

A democracia é prática, é ação coletiva. A democracia, no fundo, é a crescente participação na administração dos bens comuns que uma sociedade possui. Há democracia se os cidadãos participam dessa administração. Se temos como um patrimônio comum a água, então democracia é participar na gestão da água. Se temos como patrimônio comum o idioma, a língua, democracia é a gestão comum do idioma. Se temos como patrimônio comum as matas, a terra, o conhecimento, democracia é a gestão comum destes bens. Crescente participação comum na gestão das matas, na gestão da água, na gestão do ar, na gestão dos recursos naturais. Teremos democracia, no sentido vivo, não fossilizado do termo, se a população (e a esquerda trabalhar para isso) participar de uma gestão comum dos recursos comuns, das instituições, do direito e das riquezas.

Os velhos socialistas dos anos 70 falavam que a democracia deveria tocar as portas das fábricas. É uma boa ideia, mas não é suficiente. Deve tocar a porta das fábricas, a porta dos bancos, das empresas, das instituições, a porta dos recursos, a porta de tudo o que seja comum para as pessoas. Nosso delegado da Grécia me perguntava sobre o tema da água. Como começamos na Bolívia? Por temas básicos, de sobrevivência, água! E, em torno da água, que é uma riqueza comum, que estava sendo expropriada, o povo travou uma “guerra” e recuperou a água para a população. Depois recuperamos não somente a água, fizemos outra guerra social e recuperamos o gás e o petróleo, as minas e as telecomunicações, e falta muito ainda por recuperar. Mas a água foi o ponto de partida para a crescente participação dos cidadãos na gestão dos bens comuns que tem uma sociedade, uma região.

Em terceiro lugar, a esquerda tem que recuperar também a reivindicação do universal, dos ideais universais. Dos comuns. A política como bem comum, a participação como uma participação na gestão dos bens comuns. A recuperação dos bens comuns como direito: direito ao trabalho, direito à aposentadoria, direito à educação gratuita, direito à saúde, a um ar limpo, direito à proteção da mãe terra, direito à proteção da natureza. São direitos. Mas são universais, são bens comuns universais frente aos quais a esquerda, a esquerda revolucionária, tem que propor medidas concretas, objetivas e de mobilização. Eu estava lendo no jornal como na Europa estão se utilizando recursos públicos para salvar bens privados. Isso é uma aberração. Usaram o dinheiro dos poupadores europeus para socorrer os bancos.

Usaram bens comuns para socorrer o privado. O mundo está ao contrário! Tem que ser o inverso disso: usar os bens privados para salvar e ajudar os bens comuns. Não os bens comuns para salvar os bens privados. Os bancos têm que ter um processo de democratização e de socialização de sua gestão. Caso contrário, eles vão acabar tirando não somente seu trabalho, sua casa, sua vida, sua esperança e tudo mais, e isso é algo que não se pode permitir.

Também precisamos reivindicar, em nossa proposta como esquerda, uma nova relação metabólica entre o ser humano e a natureza. Na Bolívia, por nossa herança indígena, chamamos isso de uma nova relação entre ser humano e natureza. Como o presidente Evo diz, a natureza pode existir sem o ser humano, mas o ser humano não pode existir sem a natureza. Mas não é o caso de cair na lógica da economia verde, que é uma forma hipócrita de ecologismo.

Há empresas que aparecem ante vocês europeus como protetoras da natureza, como se fossem limpas, mas essas mesmas empresas provocam uma série de desperdícios e danos na Amazônica, na América e na África. Aqui são depredadores, aqui são defensores e ali se tornam depredadores. Converteram a natureza em outro negócio. A a preservação radical da ecologia não é um novo negócio, nem uma nova lógica empresarial. É preciso restituir uma nova relação, que é sempre tensa. Porque a riqueza que vai satisfazer necessidades humanas requer transformar a natureza e ao fazermos isso modificamos sua existência, modificamos a biosfera. Ao modificarmos a biosfera, muitas vezes destruímos a natureza e também o ser humano. O capitalismo não se importa com isso, porque para ele tudo não passa de um negócio. Mas para nós sim, para a esquerda, para a humanidade, para a história da humanidade. Precisamos reivindicar uma nova lógica de relação, não diria harmônica, mas sim metabólica, mutuamente benéfica, entre entorno vital natural e ser humano. Trabalho, necessidades.

Por último, não resta dúvida que precisamos reivindicar a dimensão heroica da política. Hegel via a política em sua dimensão heroica. E seguindo a Hegel suponho, Gramsci dizia que as sociedades modernas, a filosofia e um novo horizonte de vida, tem que se converter em fé na sociedade. Isso significa que precisamos reconstruir a esperança, que a esquerda tem ser a estrutura organizativa, flexível, crescentemente unificada, que seja capaz de reabilitar a esperança nas pessoas. Um novo sentido comum, uma nova fé – não no sentido religioso do termo -, mas sim uma nova crença generalizada pela qual as pessoas dediquem heroicamente seu tempo, seu esforço, seu espaço e sua dedicação.

Eu destaco o que comentava minha companheira quando nos dizia que hoje temos 30 organizações políticas reunidas aqui. Excelente. Isso quer dizer que é possível reunir-se, que é possível sair dos espaços fechados. A esquerda tão débil hoje na Europa não pode se dar ao luxo de ficar distante de seus companheiros. Pode haver diferença em 10 ou 20 pontos, mas coincidimos em 100. Esses 100 tem que ser os pontos de acordo, de proximidade, de trabalho. E deixemos os outros 20 para depois. Somos demasiados fracos para nos darmos ao luxo de seguir em brigas doutrinárias e de pequenos feudos, nos distanciando dos demais. É preciso assumir novamente uma lógica gramsciana para unificar, articular e promover ações comuns.

É preciso tomar o poder do Estado, lutar pelo Estado, mas nunca devemos esquecer que o Estado, mais do que uma máquina, é uma relação. Mais do que matéria, é uma ideia. O Estado é fundamentalmente ideia. E um pedaço é matéria. É matéria como relações sociais, como força, como pressões, como orçamentos, acordos, regulamentos, leis. Mas é fundamentalmente ideia como crença de uma ordem comum, de um sentido de comunidade. No fundo, a luta pelo Estado é uma luta por uma nova maneira de nos unificarmos, por um novo universal. Por uma espécie de universalismo que unifique voluntariamente as pessoas.

Mas isso requer uma vitória prévia no terreno das crenças, uma vitória sobre os nossos adversários na palavra, no sentido comum, ter derrotado previamente as concepções dominantes de direita no discurso, na percepção do mundo, nas percepções morais que temos das coisas. E isso requer um trabalho muito árduo. A política não é somente uma questão de correlação de forças, capacidade de mobilização. Em um momento, ela será isso. Mas ela é, fundamentalmente, convencimento, articulação, sentido comum, crença, ideia compartilhada, juízo e conceito compartilhado a respeito da ordem do mundo. E aqui a esquerda não pode se contentar somente com a unidade de suas organizações. Ela tem que se expandir para o âmbito dos sindicatos, que são o suporte da classe trabalhadora e sua forma orgânica de unificação.

É preciso ficar muito atento também, companheiros e companheiras, a outras formas inéditas de organização da sociedade, à reconfiguração das classes sociais na Europa e no mundo, às formas diferentes de unificação, formas mais flexíveis, menos orgânicas, talvez mais territoriais, menos por centros de trabalho. Tudo é necessário. A unificação por centros de trabalho, a unificação territorial, a unificação temática, a unificação ideológica. É um conjunto de formas flexíveis, frente às quais a esquerda tem que ter a capacidade de articular, propor e de seguir adiante.

Permitam-me em nome do presidente, e em meu nome, felicita-los, celebrar esse encontro, desejar-lhes e exigir-lhes – de maneira respeitosa e carinhosa – que lutem, lutem e lutem!. Não nos deixem sós, outros povos que estamos lutando de maneira isolada em alguns lugares, na Síria, na Espanha, na Venezuela, no Equador, na Bolívia. Não nos deixem sós. Precisamos de vocês, precisamos mais ainda de uma Europa que não veja somente à distância o que ocorre em outras partes do mundo, mas sim novamente uma Europa que volte a iluminar o destino do continente e o destino do mundo.

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Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Odebrecht, uma transnacional alimentada pelo Estado

Em junho de 2013, o descontentamento social levou os brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de um capitalismo de compadrio

por Anne Vigna

do Le Monde Diplomatique Brasil

Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica.

Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear), água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia” compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta países.

O grupo – desculpe!, “a organização”, como pede para ser chamada – tem escritórios em 27 países e emprega mais de 250 mil pessoas, sendo 80 mil indiretamente. Em dez anos, seu volume de negócios aumentou seis vezes, passando do equivalente a R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 96 bilhões em 2012. “A Odebrecht é um dos grupos brasileiros que mais espetacularmente cresceram nos últimos dez anos, tornando-se de certa forma a espinha dorsal da economia brasileira”, diz João Augusto de Castro Neves, encarregado da América Latina no centro de análise econômica Eurasia Group.

De origem alemã, a família Odebrecht emigrou em 1856, chegando ao estado brasileiro de Santa Catarina para em seguida se estabelecer em Salvador, na Bahia, onde sua empresa familiar foi fundada em 1944. Aos 93 anos, Norberto, fundador, teórico e encarnação da empresa que carrega seu sobrenome, continua sendo o homem por trás do grupo, hoje dirigido pela terceira geração, o neto Marcelo. Aqui, nada muda: a filosofia do chamado “doutor Norberto” seria a chave para o sucesso.

Empresários abalados pelo livre-comércio

“O risco”, diz Marcio Polidoro, porta-voz do grupo, “é crescer rápido demais, e nossos novos integrantes [aqui não se fala em ‘funcionários’] não terem tempo para aprender o que faz a nossa força: a TEO”. TEO? A “tecnologia empresarial Odebrecht”, que “comunidades de conhecimento” são encarregadas de disseminar entre os trabalhadores. A ideia principal desse mecanismo de “transmissão de experiência”: alcançar uma “educação constante por meio do trabalho” entre os “líderes educadores” e os “jovens talentos”. Um modelo de empresa-escola no qual o conhecimento visa menos emancipar do que aumentar a produtividade.

“A organização deve ter uma estrutura horizontal, na qual as decisões e os resultados, em vez de subirem e descerem, fluem e refluem”, escreve Norberto Odebrecht em suas obras completas, publicadas sob o título de Educação pelo trabalho, que cada novo membro contratado é obrigado a ler. Educado por um pastor luterano, primeiro em alemão depois em português, Odebrecht é apaixonado pelos valores morais de sua educação: “O primeiro dever do empresário é cuidar de sua saúde, levando uma vida simples, longe dos prazeres mundanos e dos vícios”, escreve o patriarca. Mas sua máxima favorita continua sendo: “A riqueza moral é a base da riqueza material”.

Sem a intenção de ofender Norberto, o fato é que, tanto no caso da Odebrecht como no da maioria das transnacionais brasileiras, outros fatores pesaram pelo menos tanto quanto a exemplaridade espiritual. A começar pelo Estado.

A partir da década de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, e durante a ditadura militar (1964-1985), a estratégia de desenvolvimento econômico autônomo e substituição das importações levou o poder a assumir aquilo que o economista Peter Evans chamou de papel de “parteira” na “emergência de novos grupos industriais ou expansão daqueles já existentes rumo a novos tipos de produção, mais arriscados”.3 Construção de barragens, estradas, ferrovias, instalações petrolíferas, usinas nucleares: o “milagre econômico” gerado pelas políticas voluntaristas (e antissociais) da ditadura foi um maná para a Odebrecht.

À sombra do Estado, a empresa conseguiu socializar o custo de seu desenvolvimento tecnológico: os contribuintes pagam mais caro pelos produtos e serviços que o país se recusa a importar. O resultado desafia os pressupostos ideológicos do Brookings Institution, um think tankliberal norte-americano: “paradoxalmente,” o protecionismo brasileiro teria “oferecido uma base sólida para a próxima geração de empresas privadas, voltadas para o exterior e envolvidas na competição globalizada”.4

Quando o “milagre” brasileiro terminou, na virada da década de 1980, os grandes grupos verde-amarelos tinham tecnologia e recursos suficientes para conquistar o mercado internacional. Para a Odebrecht, foram o Peru e o Chile em 1979, Angola em 1980, Portugal em 1988, Estados Unidos em 1991 e, finalmente, o Oriente Médio na década de 2000.

A empresa reencontrou sua relação privilegiada com o Estado quando o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência, em 2003. Para a surpresa de muitos, Lula buscou contatos e apoio dentro de um patronato que, em parte, se sentia meio abalado pelas políticas de livre-comércio de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). E conseguiu.

“Com Lula”, explica Pedro Henrique Pedreira Campos, pesquisador em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “o capital privatizado ao longo da década de 1990 volta para mãos públicas”. Mas sem ser nacionalizado. Como? “Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], da Petrobras e dos grandes fundos de pensão,5 o Estado brasileiro está hoje presente em 119 grupos, contra 30 em 1996.” Assim, o grupo Odebrecht pode contar com o dinheiro do fundo de garantia FI-FGTS – que indeniza os desempregados brasileiros e possui 27% da Odebrecht Ambiental e 30% da Odebrecht Transport – ou do BNDES, que desde 2009 controla 30% da Odebrecht Agroindustrial. Por fim, a Petrobras é acionista da Braskem, com 38% de participação. A estratégia do governo brasileiro? Promover “campeões” que possam revelar-se competitivos no cenário internacional.

O “carisma” do presidente Lula e uma nova política externa – menos voltada para os Estados Unidos e a Europa, e mais para a América Latina e a África – também contribuíram para o sucesso internacional dos grupos brasileiros. Ao longo de seus dois mandatos (2003-2010), o presidente Lula viajou, por exemplo, para vinte países da África e abriu o continente a 37 embaixadas e consulados. A cada vez, o BNDES ofereceu empréstimos para as empresas brasileiras ganharem mercados, especialmente contra a concorrência chinesa: “É preciso saber que o BNDES tem um orçamento superior ao do Banco Mundial. E os empréstimos ao estrangeiro são reservados para as exportações de bens e serviços brasileiros. Isso quer dizer que apenas uma empresa brasileira pode conseguir um mercado, mesmo que um Estado estrangeiro vá pagar a conta”, explica Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Em dois anos, o banco financiou cerca de R$ 5,4 bilhões em projetos realizados pela Odebrecht na África e na América Latina. Qual é a surpresa? A Odebrecht foi encarregada da construção dos principais estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador) e recebeu os maiores projetos dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro: o complexo olímpico, a nova linha de metrô, a urbanização do porto.

Daí a falar em favoritismo é um passo que muitos analistas não hesitam em dar. A imprensa insiste nas relações privilegiadas entre a família Odebrecht e Lula, na medida em que isso lhe permite alimentar a retórica da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT), único ângulo de ataque do qual dispõe a oposição.

Primeira empresa a apoiar o PT

Autorizada pela lei eleitoral brasileira, a contribuição da Odebrecht ao partido fundado por Lula aumentou entre as duas últimas eleições presidenciais – mas, prudente, a empresa toma o cuidado de financiar todos os grandes partidos políticos, sobretudo nas eleições locais. Em 2006, o grupo desembolsou R$ 7,8 milhões; em 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita, a contribuição chegou a R$ 10,8 milhões. Embora o PT não queira nem saber de responder às nossas perguntas sobre esse tema, o atual presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou recentemente à revista Época Negócios: “Somos, sim, alinhados com o governo e não vemos nenhum conflito nisso, afinal, o governo foi eleito e representa o interesse da população”.6

O intelectual uruguaio Raúl Zibechi, que por quatro anos investigou a ascensão do Brasil e seus principais grupos, acredita que há uma “relação muito estreita entre Lula e Emilio Odebrecht, presidente do grupo entre 1991 e 2004. Essa amizade começou na primeira candidatura de Lula, durante a eleição presidencial em 1989, e ao longo dos anos ganhou um caráter estratégico. A Odebrecht foi uma das primeiras empresas a apoiar o PT, numa época em que havia muito poucas ligações entre esse partido e o patronato”.

Para o grupo, essa proximidade não é desinteressada. Em 2006, o presidente do Equador, Rafael Correa, aliado político de Lula, inaugurou com grande pompa a barragem de San Francisco, construída pela Odebrecht com um empréstimo de US$ 241 milhões concedido pelo BNDES. Um ano depois, a central foi fechada por causa de deficiências técnicas graves. Diante da recusa da empresa em reconhecer seus erros, o presidente Correa a expulsou do país, recusando-se a pagar o BNDES enquanto a central não estivesse em estado de funcionamento. Em um gesto qualificado na época de excepcional, o Brasil chamou seu embaixador e rompeu as relações diplomáticas com Quito: “Para nós, foi um desastre, porque nossa relação com o Brasil é vital”, confessa Horacio Sevilla, embaixador equatoriano em Brasília.

O conflito agravou-se durante a cúpula que reuniu os chefes de Estado da América Latina na Bahia, em dezembro de 2008. A Odebrecht, cuja sede fica exatamente nessa cidade, apresentava-se, em grandes anúncios publicitários oportunamente espalhados ao longo da rota tomada pelos chefes de Estado, como “a empresa da integração regional”. Em uma coletiva de imprensa paralela à cúpula, o presidente venezuelano Hugo Chávez, apesar de aliado de Correa, cutucou a ferida, chamando a Odebrecht de “empresa amiga da Venezuela”...

Mas uma comissão independente no Equador revelou erros técnicos e irregularidades na obtenção do contrato e do empréstimo. A comissão, que investiga vários projetos do poderoso grupo brasileiro, revela um conjunto de “problemas” que custarão caro para o Estado equatoriano: no caso de San Francisco, o orçamento inicial foi ultrapassado em “apenas” 25%; mas, em um projeto de irrigação de 100 mil hectares na província equatoriana de Santa Elena, chegou a ficar 180% maior.7

Pouco importa: foi o Equador que teve de dar o primeiro passo. Quito enviou Sevilla a Brasília para reatar as relações com o Palácio do Planalto. E o pequeno país andino conseguiu um acordo com a empresa: “Todo mundo fez concessões... mas especialmente o Equador”, resume o embaixador. Mais uma vez, no Brasil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem os conselheiros internacionais de Lula na época, nem seu instituto, ninguém quis comentar o episódio.

Lula, um embaixador de alto nível

Encontram-se ambiguidades semelhantes na concessão de um contrato de equipamentos do Comando da Marinha para a construção de cinco submarinos, quatro convencionais e um nuclear. Em 2008, esse contrato de US$ 10 bilhões foi concedido sem licitação pública para a Odebrecht (49%) e a empresa francesa DCNS (50%), ficando o restante para a Marinha. Até 2047, devem ser construídos mais vinte submarinos. Mas esse contrato – que envolve a transferência de tecnologia nuclear francesa – foi apenas o primeiro da Odebrecht no setor armamentício. Em 2010 o grupo aliou-se à European Aeronautic Defence and Space (Eads) para a construção de aeronaves, mísseis e sistemas de vigilância, e em 2011 assumiu o controle da Mectron, maior fabricante brasileira de mísseis.

Simples estratégia de diversificação das atividades? Não é bem assim. Essa incursão no setor de defesa acompanha a política de modernização das Forças Armadas de Lula. Durante o segundo mandato do presidente (2007-2010), o orçamento da defesa aumentou 45%, e foi adotada a Estratégia Nacional de Defesa. Principais beneficiários: a Embraer, na aviação, e a empresa do doutor Norberto, na Marinha.

O terreno tinha sido preparado muito antes da chegada de Lula ao poder: “A Odebrecht forjou valiosos laços com os militares em 1950, através da Escola Superior de Guerra [ESG] do Ministério da Defesa, principal think tankbrasileiro, onde militares e industriais estão lado a lado. A família Odebrecht e vários executivos do grupo passaram por cursos de formação ali, o que facilitou a assinatura de contratos, tanto durante a ditadura como hoje”, conta Zibechi.8 Aliás, o próprio Marcelo Odebrecht destaca que a empresa dissemina, em suas “comunidades de conhecimento”, a mesma doutrina ensinada na ESG:9 uma visão nacionalista do desenvolvimento como vetor de soberania e independência.

“Dadas as dimensões das grandes empresas, cujo volume de negócios muitas vezes ultrapassa o PIB de algumas nações, já não são os países que dispõem de empresas, mas as empresas que dispõem de países”, explicava em 2010 Marcio Pochmann, quando dirigia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Nessas condições, não há nenhuma outra solução, a meu ver, que não a construção de grandes grupos.”10 Erigida em estratégia econômica, a promoção de mastodontes verde-amarelos tornou-se uma prioridade para o ex-sindicalista.

Essa prioridade parece continuar a mobilizá-lo em sua aposentadoria. Em 22 de março de 2013, a Folha de S.Paulorevelou que metade das viagens de Lula desde sua saída da Presidência foi financiada pelas três grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Telegramas diplomáticos publicados pelo jornal sugerem que essas viagens ajudaram a “vencer resistências” encontradas pelas empresas brasileiras, principalmente em Moçambique, onde parte da população se revoltou contra o deslocamento forçado imposto por uma mina de carvão.11

Para o futuro, os setores identificados pelo grupo como estratégicos estão todos no nicho ligado à expressão “desenvolvimento sustentável”. E o que significa isso, nos quartéis-generais da Odebrecht? Uma mistura lucrativa que envolve energia, água e alimentos.

No Peru, a Odebrecht, pela primeira vez, cavou um túnel através dos Andes, desviou um rio e construiu barragens e lagos artificiais para irrigar uma zona árida. Depois de concluído, o projeto, chamado Olmos, continuou sendo administrado pela Odebrecht, que revende os “serviços” de água, eletricidade e terra para pagar seu investimento inicial (que, como de costume, aumentou com o passar dos meses). As concessões dos primeiros 110 mil hectares foram todas para grandes empresas agroalimentares, cada lote estendendo-se por pelo menos mil hectares − o que torna impossível que os agricultores locais tirem proveito das terras irrigadas, embora o projeto inicial tenha sido concebido em torno de suas necessidades específicas. O grupo não pode ser considerado responsável nem pela concessão de terras nem pelo reassentamento, em um desfiladeiro perigoso, da população deslocada, já que tudo foi feito pelas autoridades peruanas. Também não está provado que sua “relação privilegiada” com o presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) tenha influenciado a obtenção do contrato. A Odebrecht avalia simplesmente que “respondeu a uma concessão pública, uma necessidade do país, em conformidade com o que considera ser seu papel: estar a serviço da humanidade”, como nos explicou seu porta-voz.

Em uma troca de gentilezas, a Odebrecht ofereceu ao Peru o “Cristo do Pacífico”: uma escultura de 36 metros de altura, réplica do Cristo Redentor do Rio de Janeiro: “A viagem de barco do Cristo durou 33 dias, para celebrar nossos 33 anos de atuação no Peru".

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Anne Vigna é jornalista.
Ilustração: Adao Iturrusgarai
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1 “Who dares wins” [Quem ousa vence], The Economist, Londres, 21 set. 2000.
2 Ler Martine Bulard, “Samsung ou l’empire de la peur” [Samsung ou o império do medo], Le Monde Diplomatique, jul. 2013.
3 Peter Evans, Embedded autonomy: States and industrial transformation [Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial], Princeton University Press, 1995.
4 Lael Brainard e Leonardo Martinez-Diaz (orgs.), Brazil as an economic superpower? Understanding Brazil’s changing role in the global economy [O Brasil é uma superpotência econômica? Entendendo a mudança de papel do Brasil na economia global], Brookings Institution Press, Washington, 2009.
5 Previ, Funcep e Petros.
6 Época Negócios, São Paulo, n.70, dez. 2012.
7 Relatório final da comissão sobre a dívida equatoriana, 2008.
8 Raúl Zibechi, Brasil potencia. Entre la integración regional y un nuevo imperialismo [Brasil potência. Entre a integração regional e um novo imperialismo], Ediciones Desde Abajo, Bogotá, 2013.
9 ADESG, revista da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, edição especial, Rio de Janeiro, 2011.
10 Marcio Pochmann, “Estado brasileiro ativo e criativo”, IHU, n.322, São Leopoldo, 22 mar. 2010.
11 “Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior”, Folha de S.Paulo, 22 mar. 2013.

SUS para além do simplismo

por Francisco Júnior*

do Saúde Brasil

Foi deflagrado por várias entidades e segmentos do movimento social do país, um movimento chamado “Saúde + 10”. Esse movimento passa a impressão ao leigo e ao menos avisado, que os problemas do SUS se resumem ao seu insuficiente financiamento e que se conseguindo mais recursos para o Sistema suas mazelas estarão resolvidas. Afirmamos que sim, o SUS tem sido historicamente subfinanciado, mas dizemos também que estaremos sendo irresponsáveis se não denunciarmos também que conseguir mais recursos por sí só, até poderá temporariamente atenuar parte dos problemas, mas jamais resolverá os problemas estruturantes que são mais complexos e graves.

O financiamento do SUS foi definido já na Constituição Federal de 1988, e fixado em 30% do orçamento da Seguridade Social. Essa determinação constitucional nunca foi efetivamente cumprida, mesmo com a aprovação da lei orgânica do SUS, em 1990.

Diante das crescentes dificuldades, foi deflagrado na metade da década de 90 um amplo movimento pela aprovação de uma Emenda Constitucional, que fixasse definitivamente patamares mínimos e regras do financiamento do SUS, e que contou com uma participação massiva dos diversos atores da nossa cena política. Foi então aprovada a Emenda Constitucional 29, a partir da Proposta de Emenda Constitucional 169.

Para nós auto aplicável, a emenda passou então não somente a ser desrespeitada, mas também questionada. Daí surgiu o debate sobre a necessidade de sua regulamentação, e que se arrastou desde o ano 2000. Durante todo esse período o quadro só se agravou, a partir de uma sensível desresponsabilização, particularmente dos entes federal e parte dos estaduais.

A regulamentação da EC 29 depois de um longo e sofrido parto, gerou muito mais frustração do que propriamente satisfação, uma vez que manteve inalterada a participação do governo federal e aquilo que poderia ser interpretado como avanço nos planos estaduais e municipais, é hoje matéria de avaliação e “interpretação” das diversas assessorias jurídicas dos diretamente interessados.

Ao mesmo tempo em que o financiamento do Sistema sofria com a desobediência ao mínimo que determinava a Constituição Federal, todo um processo metodológico equivocado se desenvolvia na lógica de financiamento estabelecida e na estruturação dos serviços, que veio ano após ano, comprometendo mais ainda o que era disponibilizado.

Dessa maneira tem prevalecido um método de financiamento pautado no pagamento por procedimentos realizados, que estimula a contratação de serviços privados não somente como alternativa, mas de forma substitutiva aos serviços da rede pública.

Assim, enquanto a Constituição Federal e a lei orgânica do SUS estabelecem que os serviços privados podem ser contratados de forma complementar, quando as suas disponibilidades(do SUS) forem insuficientes, na prática foi deflagrado um violentíssimo processo substitutivo e de desobediência constitucional, que é hoje traduzido numa realidade onde por volta de 90% de parcela considerável dos serviços especializados são contratados junto à rede privada.

Como resultado e em função dos custos mais elevados, temos hoje uma demanda reprimida de procedimentos especializados que cresce exponencialmente e um comprometimento cada vez maior do financiamento que é estabelecido e que já tem sido historicamente insuficiente, por si só.

O SUS hoje é dessa forma, totalmente refém dos serviços privados contratados, numa situação que o fragiliza cada vez mais em áreas absolutamente vitais para a população.

Ao mesmo tempo em que esse processo se dá, os serviços privados se fortalecem cada vez mais, tornando-se competidores diretos do SUS em situação bastante favorável enquanto opção de mercado financiada por planos de saúde, por pessoa física enquanto consumidor individual e pelo próprio SUS.

De outro lado e como trataremos amiúde um pouco mais adiante, na medida em que o SUS contrata serviços privados para a sua rede, abre espaço para que profissionais particularmente especialistas, saiam inclusive dos seus quadros e passem a exercer suas atividades no setor privado contratado, numa lógica de trabalho totalmente diversa da que se aplica ao Sistema.

As dificuldades que os gestores enfrentam hoje na força de trabalho, têm exatamente na ação substitutiva e consequentemente não complementar do setor privado, o seu maior gargalo. A forma de remuneração daqueles profissionais no setor privado, fundamentada na realização de procedimentos financiada pelo próprio SUS, torna inoperante qualquer política salarial que seja disponibilizada pelos gestores públicos.

A lógica aqui exposta vale também para os casos em que o ente público terceiriza a mão de obra seja através das ditas “cooperativas” ou até quarteirizam, intermediadas por gerências terceirizadas de serviços públicos, como são os casos das organizações sociais, OSCIPs, fundações de direito privado e os chamados “parceiros” privados. Todos eles contratam profissionais de forma bastante diferenciada, fomentando e estimulando nichos de privilégios, inviabilizando qualquer política mais consistente pensada e apresentada pelos gestores públicos.

Não é sem motivo, portanto, que se tornou rotina a realização de concurso público, onde são oferecidos bons salários e mesmo assim não surgem pretendentes. Eles estão na verdade exercendo suas funções profissionais nos serviços privados conveniados ao SUS, na equivocada lógica mercantilista plantada e consolidada durante todos esses anos.

A cada serviço privado contratado portanto, cada vez mais difícil fica o SUS viabilizar na prática os princípios da universalidade e integralidade, enquanto opção mais onerosa economicamente e que desvia para aquele serviço, os profissionais que poderiam e deveriam estar exercendo suas funções na rede efetivamente pública.

É fundamental, portanto, não somente definirmos um novo e mais significativo financiamento para o SUS, inclusive e se for o caso com a aprovação de um dispositivo tributário exclusivo para a saúde, que nos permita uma segurança maior a cada exercício financeiro e consequentemente nos deixe menos vulnerável às mudanças dos cenários econômicos.

De outro lado, tão importante quanto conseguir um incremento significativo no financiamento do Sistema, é estabelecermos uma nova lógica de financiamento que seja pautada na plena co responsabilização e contratualização de metas qualitativas, a serem atingidas de acordo com a realidade e as necessidades de cada local, superando definitivamente a perversa lógica estabelecida de pagamento por procedimento.

Além disso, é urgente iniciar um processo de estruturação da rede pública de modo a, paulatinamente substituir parte da rede contratada, racionalizando dessa forma os custos de financiamento dos serviços e resgatando o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à complementariedade privada.

Por fim, devemos superar uma dívida histórica que temos com o SUS e com o país, e que tem relação direta com o equacionamento e racionalidade do financiamento do Sistema, que é a necessidade de, sem deixar de atender a demanda que existe nas atenções secundária e terciária, investir a contento na atenção primária e nas ações intersetoriais que são determinantes em saúde.

Na estruturação da atenção primária, um cuidado especial com a Estratégia Saúde da Família inclusive nas suas relações com outras áreas de governo, deve ser entendida como fundamental, como forma de, em superando as dificuldades e os graves problemas que enfrenta, fortalecer e consolidar a política em todos os municípios do país.

A GESTÃO DO SISTEMA E A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS

A gestão do Sistema Único de Saúde e por extensão a gerência dos serviços da rede própria que o constitui, tem na sua essência um forte e histórico elemento conservador representado pela cultura patrimonialista que faz parte da administração pública do Brasil.

O fato de ter sido criado como uma política de Estado e, por conseguinte, com obrigações e financiamento claramente estabelecidos para as diferentes esferas de governo, significou um campo fértil para ser explorado pelos grupos e corporações fortemente organizadas no país e com seus interesses representados em todos os espaços de decisão política.

Num primeiro momento esse processo de apoderamento começou a ser construído através das nomeações clientelistas, com a finalidade de atendimento dos interesses desses grupos e corporações. À revelia do que determina a lei orgânica do SUS, tornou-se comum a nomeação de gestores e gerentes direta e intrinsecamente ligados a instituições privadas, num claro conflito de interesses ignorado pelos organismos que deveriam fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação.

Gestões ética, ideológica, profissional e legalmente comprometidas, passaram então a colocar em prática a lógica de não somente contratação em massa de serviços privados, mas também da substituição da rede pública pela privada, ignorando os preceitos legais e comprometendo definitivamente o Sistema na sua capacidade de financiamento, acessibilidade e resolutividade.

A partir da segunda metade da década de 90, o governo Fernando Henrique Cardoso deflagrou a chamada reforma do Estado que tinha por finalidade precípua, transferir para a iniciativa privada setores estratégicos da economia. Na impossibilidade constitucional de privatização clássica do Sistema Único de Saúde, o método utilizado passou a ser exatamente o estímulo à substituição da rede pública pela rede privada contratada, que de complementar se transformou em principal.

Esse processo de privatização “não convencional”, mas muito mais cruel e danosa ao patrimônio público, avançou em seguida na gestão do trabalho, através da institucionalização da generalizada terceirização e quarteirização mesmo, da mão de obra, inclusive a especializada, gerando precarização do trabalho, alta rotatividade da força de trabalho e comprometimento do acesso e da qualidade do serviço.

Por fim, o terceiro golpe foi dado através da proposta facciosamente divulgada como “terceiro setor” e mais recentemente “parcerias público-privado”. Na verdade, foram instrumentos ideológicos pensados e criados com a finalidade de transferir para o setor privado, nichos administrativos e a gerência direta dos serviços da rede SUS, num processo esdrúxulo e sem nenhum risco onde cabe ao ente privado o financiamento garantido e absoluta autonomia de gestão, e ao ente público apenas pagar a conta.

Todo o delituoso processo de proselitismo, apoderamento privado e patrimonialismo clássico passou a ser colocado em prática então, mais fortalecido ainda com absoluta autonomia administrativa e financeira e com todos os prejuízos para o público, decorrentes da desobediência dos dispositivos constitucionais representados pela impessoalidade e moralidade.

A história já nos ensinou que nenhum país do mundo conseguiu viabilizar financeira e politicamente, um sistema de saúde que se propõe universal e integral, obedecendo à lógica de mercado, e no nosso entendimento é exatamente essa a lógica que tem norteado o SUS desde a sua criação. Daí, parte significativa de suas dificuldades.

Os prejuízos políticos e financeiros dessa opção ideológica começam a vir à tona, a partir de denúncias que têm sido feitas sistematicamente e de fiscalizações que começam a ser realizadas, particularmente por Tribunais de Contas estaduais.

Ao mesmo tempo, na falta de uma posição jurídica definitiva e de uma clara orientação política do ente federal, esse processo avançou e continua avançando de forma avassaladora em praticamente todos os estados da federação, desconstruindo e tornando um caminho quase sem volta, qualquer possibilidade de estruturação do SUS conforme seus princípios basilares.

Importante ressaltar que grande parte dos gestores enveredou por esses tortuosos caminhos, não por opção ideológica, mas sim premidos que foram por uma conjuntura absolutamente desfavorável, onde a desresponsabilização de entes federados particularmente em relação ao financiamento, e a lei de responsabilidade fiscal, foram elementos determinantes para isso.

Temos o entendimento que a situação é bastante complexa, não somente pela maneira como todo esse processo de desestruturação foi paulatinamente construído, mas também pelas realidades absolutamente distintas que caracterizam o Brasil, suas regiões, seus estados e seus municípios. Por isso, algumas situações com elementos muito específicos, demandarão respostas que não serão exatamente as clássicas, pelo menos num momento inicial de enfrentamento com tudo que está colocado.

Ao mesmo tempo, taticamente devemos estabelecer que, nas mais variadas situações que existem, se não podemos avançar, não podemos também cometer o erro de retroceder. Retroceder para nós significa pensar em qualquer proposta, que signifique a manutenção ou fortalecimento do atual status quo, caracterizado pelo clientelismo, patrimonialismo, instabilidade profissional e corporativismo.

Devemos então pensar numa gestão pública direta que tenha como princípio básico e que está garantido no art. 37 da Constituição Federal, a profissionalização da gestão até o cargo de diretor. Estabeleçamos critérios que passarão a definir as regras de ocupação de todos os cargos, garantindo a indicação e condução políticas nos cargos dos escalões superiores na hierarquia, mas fortalecendo a lógica de estímulo, motivação e valorização dos nossos próprios quadros nos demais cargos e escalões .

Um amplo movimento deve ser deflagrado junto ao Congresso Nacional e ao próprio Executivo Federal, com a finalidade de alterar a lei de responsabilidade fiscal naquilo que diz respeito à contratação de trabalhadores para o SUS. Uma lei por mais importante que seja não pode ser um instrumento para desobediência à Constituição Federal, quando estimula a terceirização da força de trabalho lesando o concurso público, ou quando do outro lado impede que o SUS disponibilize a população os profissionais que são necessários, através do sagrado instrumento do concurso público.

Como forma de fortalecer o processo de contratualização preconizado pelo decreto regulamentador da lei 8.080, é de fundamental importância também atuar politicamente pela aprovação da lei de responsabilidade sanitária, que tramita no Congresso Nacional.

A seguir, implantemos a gestão contratualizada também assegurada no art. 37 da Constituição Federal, uma proposta que já está inserida no ante projeto de lei orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento. Garantamos autonomia orçamentária dos serviços e estabeleçamos o contrato de gestão como instrumento de gerência, com estipulação de metas qualitativas, objetivos, plena responsabilização, democratização radical e fiscalização, acompanhamento e controle social plenos.

Por fim, há uma desorganização e desestruturação generalizadas na força de trabalho do SUS em todo o país e em todas as esferas de governo. A privatização e a precarização do trabalho, lançaram os profissionais, particularmente os especialistas, na rede privada contratada pelo SUS e na saúde suplementar.

Entendemos que a resolução definitiva da gestão do trabalho só se dará com vários movimentos sendo deflagrados concomitantemente, como reestruturação curricular, ampliação e fortalecimento do ensino público e das residências multiprofissionais em saúde, assim como dos profissionais especialistas e generalistas, propostas que podem ser construídas paulatinamente a médio e longo prazos.

Imediatamente, no entanto, urge implantarmos o Serviço Civil em Saúde para todos os profissionais, como forma de estruturar a equipe multiprofissional em saúde e disponibilizarmos essa equipe a toda a população usuária do SUS. É condição definitiva para estruturação da atenção primária em todos os municípios do país.

Além disso, estruturar a rede pública na perspectiva de substituir parte da rede privada contratada significa criar estímulo para trazer para o SUS todo um leque de profissionais que hoje priorizam sua ação profissional fora do Sistema.

Por isso a necessidade de, resgatando as Diretrizes Nacionais do Plano de Cargos, Carreira e Salários do SUS, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, propor a criação da Carreira Única do SUS, pactuada financeiramente entre as três esferas de governo e mantendo a autonomia de cada ente federado na contratação dos profissionais de acordo com as necessidades dos seus serviços.

Pisos salariais nacionais por nível de formação intelectual, como forma de combater os leilões salariais que hoje são praticados em todo país, remuneração diferenciada para mais, de acordo com a qualificação, com o tempo de serviço, interiorização e dedicação exclusiva ao SUS, e reais perspectivas de carreira, fazem parte desse arcabouço inicial de estímulo e valorização profissional.

Nada disso acontecerá no nosso país, se não houver uma determinação política da parte do governo central, indicando claramente para o restante do país que há uma decisão política de efetivamente construir o SUS de acordo com seus princípios históricos e uma disposição clara de construir coletivamente a proposta com os demais entes federados. Lamentavelmente o que temos acompanhado é exatamente o inverso, o aprofundamento do processo de desconstrução definitiva do nosso Sistema com propostas e ações que não somente não se contrapõem, mas fortalecem e consolidam cada vez mais a contraproducente lógica e modelo estabelecido.

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*Farmacêutico do SUS na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
*Presidente do Conselho Nacional de Saúde de novembro de 2006 a fevereiro de 2011

As consequências do declínio americano

                      "O problema, para todo mundo, numa situação de caos geopolítico, 

                      é o alto nível de ansiedade que ela produz e os riscos que oferece

                      para que prevaleçam loucuras destrutivas."

Immanuel Wallerstein

Imagem: Jacob Jordaens, O Rei Feijão

do Outras Palavras
por Immanuel Wallerstein
Tradução: Antonio Martins

Tenho sustentado há muito que o declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica começou por volta de 1970; e que este processo, no início lento, precipitou-se durante a presidência de George W. Bush. Comecei a escrever sobre o tema em 1980. À época, a reação a tal argumento, em todos os campos políticos, foi rejeitá-lo como absurdo. Nos anos 1990, acreditava-se em todas as faixas do espectro político que, ao contrário, os EUA tinham alcançado o ápice de seu domínio unipolar.

No entanto, depois do estouro da bolha financeira, em 2008, a opinião de políticos, teóricos e do público em geral começou a mudar. Hoje, uma ampla percentagem das pessoas (embora não todas) aceita a realidade de ao menos algum declínio relativo do poder, prestígio e influência norte-americanos. Nos EUA, este fato é aceito com muita relutância. Políticos e teóricos rivalizam-se em apresentar fórmulas sobre como o declínio ainda pode ser revertido. Acredito que ele é irreversível.

A questão real, a meu ver, é sobre as consequências do declínio. A primeira é uma clara redução da capacidade dos EUA para controlar a situação mundial, e em particular a perda de confiança, por parte dos que eram os principais aliados de Washington. No último mês, devido às evidências apresentadas por Edward Snowden, soube-se que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) espionou diretamente os principais líderes da Alemanha, França, México e Brasil, entre outros (assim como, é claro, inúmeros cidadãos destes países).

Estou certo de que os EUA envolveram-se em atividades similares em 1950. Mas em 1950, nenhum destes países teria ousado transformar sua ira em escândalo público, ou em reivindicar que os EUA interrompessem a ação. Se o fazem hoje, é porque agora os EUA precisam deles mais do que eles próprios precisam dos EUA. Os líderes atuais sabem que os EUA não tem outra escolha exceto comprometer-se – como fez o presidente Obama – a cessar estas práticas (mesmo que os EUA não pretendam cumprir a promessa…). E os líderes destes quatro países sabem, todos, que sua posição interna será fortalecida, e não enfraquecida, por apontarem publicamente para o nariz de Washington.

Até o momento, enquanto a mídia debate o declínio norte-americano, a maior parte das atenções voltam-se para a China, como um potencial novo hegemon. Também aqui, há falta de percepção. A China é, sem dúvida, um país cuja potência geopolítica está em ascensão. Mas chegar ao papel de potência hegemônica é um processo longo e árduo. Em condições normais, qualquer país precisaria de ao menos outro meio século para tornar-se capaz de exercer poder hegemônico. É um longo intervalo, durante o qual muito pode acontecer.

Num primeiro momento, não há sucessor imediato para o papel. O que costuma acontecer, quando o enfraquecimento da antiga potência hegemônica torna-se nítido para outros países, é que a relativa ordem do sistema-mundo é substituída por uma luta caótica entre múltiplos polos de poder, nenhum dos quais pode controlar a situação. Os EUA ainda são um gigante, mas um gigante com pés de barro. Ainda têm a força militar mais poderosa, mas não são muito capazes de usá-la em seu proveito. Tentaram minimizar seus riscos concentrando-se em guerras de drones. O ex-secretário de Defesa Robert Gates acada de denunciar que esta visão é totalmente irrealista, do ponto de vista militar. Ele lembra que as guerras só são vencidas com tropas no chão, e o presidente dos EUA está agora sob enorme pressão, vinda de políticos dos dois partidos e do sentimento popular, para não usar tropas no chão.

O problema, para todo mundo, numa situação de caos geopolítico, é o alto nível de ansiedade que ela produz e os riscos que oferece para que prevaleçam loucuras destrutivas. Os EUA, por exemplo, podem não ser mais capazes de vencer guerras, mas podem causar enorme dano para si mesmos e para outros por meio de ações imprudentes. Todas as suas tentativas de agir no Oriente Médio são derrotadas. No presente, nenhum dos atores na região (sim, eu disse “nenhum”) aposta mais no taco dos EUA. Isso inclui Egito, Israel, Turquia, Síria, Arábia Saudita, Iraque, Irã e Paquistão (para não falar da Rússia e China). Os dilemas políticos resultantes para os Estados Unidos foram tratados em grande detalhe no New York Times. A conclusão do debate interno a respeito, no governo Obama, foi um compromisso muito ambíguo, que leva o presidente a parecer vacilante, ao invés de forte.

Por fim, podemos estar certos de duas consequências reais, na próxima década. A primeira é o fim do dólar como moeda de último recurso. Quando isso acontecer, os EUA terão perdido uma grande proteção para seu orçamento e para o custo de suas operações econômicas. A segunda é o declínio – provavelmente sério – no padrão de vida relativo dos cidadãos e residentes nos EUA. As consequências políticas deste último movimento são difíceis de prever em detalhe, mas não serão irrelevantes.
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*Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site onde publica seus textos (http://www.iwallerstein.com/).

Burguesa é a sociedade

imagem: Váleri Baríkin

por Alberto Dines

do Observatório da Imprensa

Não foi a “imprensa burguesa” a responsável pela prisão de 11 réus condenados pelo escândalo do mensalão no último fim de semana. Mesmo como desabafo indignado ou recurso retórico a denúncia é equivocada. Repetida pelos encarcerados que faziam parte da direção do PT na época em que o caso veio à tona, revela surpreendente inabilidade e falta de inspiração. A explicação de Henrique Pizzolatto, ex-dirigente do Banco do Brasil que escapou para a Itália, é mais lógica e pertinente – alegou ser vítima de um erro judiciário, queria um julgamento justo. Mandou-se.

A “imprensa burguesa” é culpada de inúmeros pecados, aberrações e desatinos, mas o fato de ser burguesa não é sua culpa: burguesa é a sociedade que a criou e sustenta. O país que lhe fornece valores e mentalidades é espiritualmente burguês. Mais do que isso: pequeno-burguês. Inclusive algumas de suas vanguardas.

O exemplo mais recente e dramático dessa insopitável vocação para o reacionarismo foi a tentativa de um grupo de astros da música popular de embargar a publicação de biografias não-autorizadas. O caso é antológico, paradigma da amnésia burguesa que esquece compromissos do passado em troca do sossego futuro.

Esse burguesismo incrustado nos recônditos do nosso inconsciente resulta das contradições de uma elite incapaz de perceber o seu papel. A submissão ao “rei” Roberto Carlos – ícone de uma pequena burguesia clerical e medíocre – é uma brutal exibição das confrarias e lealdades desprovidas de ideais, assentadas apenas em interesses.

Auto de fé

O próprio objetivo do mensalão – garantir um esquema de sustentação parlamentar na base de compra regular de votos – foi um desvio burguês, reacionário. O certo seria buscar apoios a um projeto de governo, reformista ou revolucionário, cujo sucesso seria a legítima moeda de troca. Pagar em espécie por alianças políticas é um aviltamento do qual só participa quem não acredita no contrato social nem nos deveres democráticos.

Ignorar a exemplaridade do caso do mensalão – pela esfera onde ocorreu, por suas dimensões e dinâmica – para concluí-lo levianamente seria uma opção permissiva, frívola, burguesa. Esta condição dolorosa, trágica, não pode ser abortada, descartada ou contornada. A catarse seria uma solução: se produzir gestos de grandeza, reforçar consciências e criar a noção de reparação.

O que confere à nossa imprensa um ar terrivelmente burguês, falacioso, algo cínico, é a sua irresistível compulsão para comportar-se como um auto de fé. Ou patíbulo. Deveria ser a arena – ou foro – de onde se descortinam, em toda a extensão, a generosidade e miséria da condição humana.

Neutralidade na rede e o direito à privacidade

imagem

por Hélio Paz* 

do blogoosfero

Imaginem o seguinte: de uma hora para a outra, ao invés de pagar a conta da água e fazer seu uso regular, alguém impõe que o preço da tarifa passe a variar de acordo ou com o uso, ou com as torneiras da casa...

Então, será preciso pagar um pacote mais caro para poder ter água em todas as torneiras ou, então, escolher pacotes de horas de água na torneira do banheiro, ou da cozinha, ou do jardim.

Ou, ainda, pagar diferentes valores para lavar as mãos, tomar banho, puxar a descarga, escovar os dentes, lavar o rosto, lavar a louça e assim por diante.

Quanto à #PRIVACIDADE: ao invés de um mandado particular, sempre que alguém imaginar (não é nem para obter provas) que algum de vocês esteja falando A ou B capaz de fazê-la sentir-se lesada, seu advogado poderá buscar diretamente junto aos provedores de acesso o conteúdo de todos os e- mails do "suspeito".

O sistema bancário, de seguros e as empresas de telecomunicações são a favor desses descalabros.

Os políticos que recebem verba para suas campanhas desse setor, idem.

As multinacionais de espionagem teriam que passar muito menos trabalho, pois já teriam tudo isso devidamente rastreado, a um custo muito menor aqui no Brasil.

A maioria dos políticos é matuta digital e tende a votar a favor desse absurdo porque acha que estará trabalhando pela segurança da maioria e isso não é verdade.

Hoje, as operadoras de telefonia já oferecem pacotes inaceitáveis, tais como aqueles para o uso de redes sociais e e-mails. Isso fere o princípio da neutralidade na rede, pois repete a metáfora da água e das torneiras.

A banda (velocidade de dados = vazão da água) deve ser livre (eu escolho a torneira, o uso e o quanto vou abrir da torneira, nunca o DMAE).

PARTICIPEM! Incomodem os parlamentares! Mandem e-mails, telefonem, conversem com os que têm perfis no Facebook e no Twitter.

Comentem em seus blogs!

A cidadania se reflete na preocupação com o futuro individual e com as implicações de um mau texto do Marco Civil da Internet para toda a economia do país.

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Helio Sassen Paz é Professor e pesquisador em Ciências da Comunicação EDUCAÇÃO/CIDADANIA = arte + esportes + mídias sociais + ciberativismo = DEMOCRACIA EMERGENTE 

Risco de volta da direita?

imagem via sapo

do IHU 

"O que traria a volta da direita?", pergunta Ivo Lesbaupin. "Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?" E ele responde: "Tudo isso está sendo feito por este governo".

Segundo o professor da UFRJ, "existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida".

por Ivo Lesbaupin *

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

O governo deixou claro de que lado está.

Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.

Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.

Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a "volta da direita". Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.

Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.

Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra...).

Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?

Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.

Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)

Obras de infraestrutura: para as empreiteiras

Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS,Camargo Correia, Andrade Gutierrez... Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu... A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.

Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.

Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.

O agronegócio: o grande aliado do governo no campo

E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.

Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.

Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras

O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual "o índio não pode atrapalhar o progresso do país". O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código...), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.

O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.

Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.

Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).

Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e ogoverno Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.

O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo do campo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares - e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.

O que traria a volta da direita?

Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?

Tudo isso está sendo feito por este governo.

Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros,Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu...

Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que "a direita quer solapar", "olhem o que a grande mídia diz de nós". Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).

Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais...

A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra... As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é "de esquerda". A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.

Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.

Nota do autor:

1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.

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* Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ - e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

A rua e o poder

do Estadão

“As manifestações de junho marcaram o despertar político de uma nova geração. Mas outro levante popular, ainda maior, não pode ser descartado neste momento.” O alerta é do historiador britânico Perry Anderson, professor da Universidade da Califórnia, ex-editor da New Left Review, ensaísta e autor de Espectro: Da Direita à Esquerda no Mundo das Ideias (Boitempo), entre outros.

Mais uma vez, a voz das ruas. Ecos talvez das jornadas de junho, manifestações vibrantes voltaram a ocupar São Paulo. Dessa vez, na estrada federal: com multidões furiosas, caminhões incendiados e barricadas nos arredores da Rodovia Fernão Dias, zona norte, onde o estudante Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, morreu com um tiro disparado por um policial militar no domingo passado.

Aos 75 anos, Perry Anderson vive entre Londres e Los Angeles, mas dedica um inspirado olhar à América Latina e ao Brasil. Cá esteve para participar do Fronteiras do Pensamento em outubro, em Porto Alegre. No primeiro encontro, a impressão: um gênio difícil, dir-se-ia. Um dos mais importantes teóricos marxistas contemporâneos, o intelectual não é fã de entrevistas, escolhe suas palavras meticulosamente, voz firme, óculos quadrados e anotações datilografadas a tiracolo.

O historiador também passou por Campinas e São Paulo, onde nos reencontramos para um café filosófico nos Jardins. “Não gosto de dar entrevistas, particularmente. Todo mundo dá entrevistas atualmente, é muito fácil. É a síndrome de Andy Warhol: todos serão famosos por 15 minutos. Por isso, penso que só se deve falar quando realmente tiver algo a dizer”, justifica. Nesta entrevista exclusiva ao Aliás, Perry Anderson comenta os rumos do Brasil e do mundo em tempos de explosivos protestos populares.

Domingo passado, um jovem foi morto por um PM na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo, provocando protestos violentos que travaram a Fernão Dias. Dilma Rousseff criticou a violência contra jovens negros da periferia, ‘a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil’, nas palavras da presidente. Como o sr. analisa o poder (ou a fragilidade) das manifestações nas ruas desde as jornadas de junho no País?

Três grandes conquistas vieram com os protestos de junho. Primeiro, as manifestações marcaram o despertar político de uma nova geração - principalmente, mas não exclusivamente, dos jovens, dos trabalhadores oprimidos. Segundo, ao forçar espetacularmente governantes a recuar no aumento das tarifas de transporte público em grandes cidades, eles fizeram surgir uma compreensão do empoderamento social (de dimensão potencialmente nacional) para setores até então passivos da população. Por último, e não menos importante, levantaram a questão da distribuição escandalosamente distorcida das despesas públicas no Brasil. O mérito para tudo isso vai para os movimentos de esquerda que alavancaram os protestos - o MPL principalmente -, cujo eco popular foi tão expressivo que mesmo forças de direita aderiram às manifestações, pautadas por seus próprios propósitos. Assim, a fragilidade dos protestos está nessa enorme disparidade: por um lado, o pequeno núcleo organizado que inspirou as revoltas de junho; por outro, a escala das multidões que tomaram parte nessas manifestações, sem liderança política ou infraestrutura duradoura. O futuro dependerá de até que ponto essa lacuna poderá ser fechada.

No artigo Lula’s Brazil, publicado na London Review of Books, o sr. destaca a especial ênfase do ex-presidente aos mais pobres. Além da inclusão com programas como o Bolsa Família, o Brasil viu uma forte onda de consumo com a ascensão de uma ‘nova classe média’. A questão toda é sobre poder aquisitivo? É possível proporcionar inclusão e justiça social de outras maneiras?

Certamente é possível - e milhões de brasileiros mostraram neste inverno que eles entendem totalmente como: através da criação de serviços públicos decentes e equitativos para os cidadãos comuns, sobretudo transporte urbano aceitável, assistência médica, habitação social e educação fundamental. A grande conquista do governo Lula foi a criação de empregos e a elevação do poder aquisitivo dos pobres. Esses foram ganhos dentro das relações do mercado. Mas sem avanços correspondentes nas esferas da vida em que as relações de commodities não deveriam ter lugar, o risco é realmente gerar uma sociedade de consumo em que, como nos Estados Unidos, aumentar a prosperidade não é, na verdade, empecilho para aumentar, ainda mais rapidamente, a desigualdade. No Brasil, que ainda continua perto do recorde mundial de má distribuição de renda, só uma reforma radical da estrutura tributária, da administração pública e do sistema político pode frear esse perigo. É necessário um Estado que esteja verdadeiramente sob o controle de seus cidadãos, que seja capaz de oferecer serviços honestos, justos e construtivos para eles.

Mas esse Estado é possível?

Estrategicamente, a chave para a reforma precisa ser uma transformação do sistema político, cuja involução para uma ordem decadente e ensimesmada, afastada da vida popular do país, é agora amplamente reconhecida. Os beneficiários desse sistema - principalmente no Congresso, mas também nos poderes das cidades e dos Estados - não vão aceitar, por vontade própria, nenhuma mudança séria nessa ordem. Só a pressão popular pode forçá-los a fazê-lo. A convocação para uma Assembleia Constituinte é absolutamente correta, mas não pode ser instituída por um apelo presidencial que dependa da aprovação de uma classe política para a qual uma reforma pareceria uma tentativa de suicídio. Em Brasília, o Congresso apenas se renderia à fúria das massas nas ruas e nas praças. Isso é aceitável? As manifestações de junho vieram como um choque para a ordem estabelecida. Outro levante popular, talvez ainda maior, não pode ser descartado neste momento. Mas, para render frutos, uma alternativa construtiva para o atual impasse deve se firmar na imaginação popular. Disso ainda há pouco sinal.

Se fosse escrever um novo artigo, talvez Dilma’s Brazil, como seria? Dilma difere muito de Lula?

Em estilo, naturalmente difere de Lula. Nesse quesito, o dom do ex-presidente é inimitável. Em substância, há poucas diferenças. O que mudou não é nem a natureza nem as ambições da administração, mas as condições em que os dois operam. O crescimento no governo Lula foi impulsionado pelos altos preços de commodities na primeira década do século, que deram ao Brasil um considerável aumento do lucro das exportações. Esse momento passou - e o crescimento caiu. O novo governo tentou contrariar a conjuntura menos favorável ao reduzir as taxas de juros e introduzir modestas medidas protecionistas para estimular a economia. Mas o investimento - baixo há décadas no Brasil, segundo os padrões internacionais - falhou e os preços dos serviços começaram a subir. Isso estreitou o espaço econômico para manobra do governo justamente no momento em que as demandas sociais começaram a explodir, especialmente entre setores jovens da população. Encurralado entre essas duas pressões, o projeto do PT, como moldado no governo Lula, periga se esgotar. É necessário um novo modelo. Se o projeto encontrará um segundo fôlego ainda é uma questão aberta.

Após décadas de neoliberalismo, vimos a ascensão de ‘novos’ governos na América Latina, ao mesmo tempo - Chávez na Venezuela, Kirchner na Argentina, Lula no Brasil. Nomes da esquerda também foram eleitos na Bolívia, Equador e Uruguai. Olhando para trás, as expectativas sobre esses ‘novos’ governos eram muito altas?

Não tenho certeza se concordo com esse retrato. Minha impressão é que a euforia exagerada sobre o grau de uma ruptura com o neoliberalismo no novo século não era tão comum - mesmo porque ficou claro para todos que as experiências sul-americanas que você mencionou estavam se movendo no contrafluxo, quer dizer, contra a tendência do mundo, pois América do Norte, Ásia e Europa estavam ainda alinhados ao neoliberalismo. Na América Latina, é justamente o movimento contrário - não à mais privatização, nem à maior desregulamentação, lidando ainda com uma desigualdade acentuada, mas com medidas de proteção nacional, preocupação com os pobres, defesa da esfera pública - que moldou o horizonte político do continente que, apesar de todas suas irregularidades, tornou-se um farol de esperança para os povos de outros lugares.

Na época, vimos o nascimento do Fórum Social Mundial, após os fortes protestos de Seattle. Nos últimos tempos, vimos o Occupy Wall Street, os indignados espanhóis e outros movimentos contra o capitalismo. A mensagem é similar: outro mundo é possível. Por que esses movimentos explodem, expõem as contradições do sistema capitalista e depois desaparecem?

Aliás, desaparecem? Explicações sobre os padrões dessas repentinas e imponentes explosões de protestos populares - que se iniciam e desaparecem rapidamente, ainda sem provocar muitas mudanças - precisam incluir três fatores principais. Obviamente, o primeiro é a ruptura da continuidade na cultura de esquerda com a vitória do capitalismo ocidental na Guerra Fria. O segundo é o declínio, no mundo inteiro, dos partidos como forma clássica de organização política, agravando essa ruptura de continuidade. E, certamente, o terceiro é o advento da internet, que permite uma comunicação e uma mobilização muito rápidas de muitos indivíduos de outra forma dispersos. Entretanto, precisamente por permitir esse sucesso tão rápido e relativamente tão fácil, nos momentos de crise, a internet acaba desencorajando o trabalho mais lento e mais difícil de criar movimentos políticos com estrutura e organização mais duradouras.

Como o sr. analisa a resposta do Brasil ao escândalo de espionagem americana?

O Brasil certamente se saiu melhor - e mais firmemente - que qualquer país europeu. Ao cancelar a visita oficial a Washington e criticar a espionagem americana no discurso nas Nações Unidas, Dilma Rousseff mostrou gestos de dignidade que nenhum outro líder foi capaz de mostrar. Mas esses gestos permanecem limitados. O grau contínuo de submissão do Brasil ao império americano pode ser visto, por exemplo, no fracasso do país ao (não) oferecer asilo a Edward Snowden, que revelou o esquema de espionagem e desde então está sendo perseguido pela índole vingativa característica de Barack Obama, cujo registro de punições domésticas ultrapassa o de George W. Bush. Podemos ter certeza de que Snowden teria encontrado um refúgio mais feliz no Brasil democrático que na Rússia autocrática. Não ter oferecido isso a Snowden é um motivo para desonra nacional.

Ainda assim, o governo do PT mostra mais independência na política internacional?

Certamente mais que os governos de José Sarney ou de Fernando Henrique Cardoso. Mas se formos justos, precisamos lembrar que nenhuma ação de Lula ou de Dilma, apesar de muitas terem sido positivas, foi tão destemida quanto a de um oligarca da República Velha, Artur Bernardes, que, em 1926, retirou o Brasil da Liga das Nações porque eles se recusaram a dar a qualquer país não europeu um assento permanente no conselho. Essa foi uma decisão de honra.

O sr. publicou um livro sobre a Índia - The Indian Ideology. A experiência desse país seria relevante para o Brasil?

Sim. Acredito que um estudo comparativo entre essas duas democracias - grandes países, mas ainda subdesenvolvidos em certa medida - seria de grande interesse. Deveria haver mais intercâmbio intelectual e político entre Brasil e Índia. Inclusive onde suas reformas sociais oferecem paralelos. É uma pena, pensei muitas vezes, que nunca tenha havido (até onde sei) uma troca de experiências entre seus respectivos programas para redução da pobreza: o Bolsa Família, no Brasil, e a Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural, na Índia. Um, referente a uma transferência de dinheiro; outro, à disposição de trabalho. São os dois programas mais importantes nessa linha no mundo.

O sr. é considerado um especialista em história intelectual. Tem conselhos para estudantes nesse campo?

Nunca confunda julgamentos políticos e julgamentos intelectuais. A qualidade dos pensadores sérios nunca é uma simples função de seus pontos de vista ideológicos. Pensamentos - à direita, ao centro e à esquerda - devem ser tratados com cuidado analítico e respeito crítico iguais.

E atualmente qual é o papel dos intelectuais na sociedade?

Há uma ideia generalizada de que para ser um intelectual é preciso ser crítico da ordem estabelecida. Não é verdade. Desde o nascimento moderno do termo, possivelmente mais intelectuais têm sustentado os sistemas dominantes em suas sociedades. Assim, não há uma resposta única a sua questão. O papel dos intelectuais de direita é defender e ilustrar a ordem estabelecida. O papel dos intelectuais de centro é dar eufemismos e conformidade à ordem. O papel dos intelectuais da esquerda é atacá-la radicalmente. E nós precisamos de mais intelectuais assim.