Regular o mercado não é censurar

O @Bob_Fernandes, no comentário para a TV Gazeta, desenhou a diferença entre regular o mercado das comunicações e censurar a comunicação.




O PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações. O assunto é importantíssimo. Nos jornais, a primeira reação. Manchetes anunciam que o PT quer o "controle da mídia". Leia-se, a volta da censura.

Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço para isso. Não há na política e nem na sociedade organizada. Por outro lado, já não há mais espaço para ignorar que o resto do mundo civilizado regula a dinâmica do Mercado da Comunicação.

Regular, estabelecer regras para impedir monopólios e oligopólios, é necessidade básica no sistema capitalista. E, neste setor, o da Mídia, monopólios tendem a se perpetuar. Perpetuam-se porque estabelecem um movimento circular com a publicidade. Ambos se retroalimentam e mantém imutável esse ambiente.

Na Inglaterra, por exemplo, a OFCOM, instituição que cuida da regulação da indústria percebeu o perigo e agiu. O News of the World, centenário jornal do grupo do bilionário Murdoch, grampeou o herdeiro da coroa, entre muitos outros. A OFCOM obrigou Murdoch a abrir mão da SKY. O dono da Fox tinha 40% da Sky e queria ter 100%. Ficou sem nada.

Regular a dinâmica do Mercado da Comunicação, como fazem europeus e os Estados Unidos, não é censurar. Regular é impedir que se criem monopólios e oligopólios neste setor tão sensível. Regular é estimular a diversidade na propagação de informações.

O que o PT não pode fazer é usar o tema para retaliar. Retaliar, por exemplo, por conta das condenações no caso do chamado mensalão. Se essa for a intenção, não conseguirá. E jogará no lixo algo que a sociedade necessita para se democratizar plenamente.

Se alguém tiver dúvida sobre o bioma da comunicação no Brasil, note quantos parlamentares têm meios de comunicação. Centenas de deputados, prefeitos, senadores e governadores são donos de meios de comunicação.

E recordemos: dois dias depois de eleito Renan Calheiros escreveu um artigo, publicado na Folha de S. Paulo. Ali prometeu à indústria da comunicação que não deixará que se mexa no setor. Algo ele deve esperar em troca.

Assim como a democratização na comunicação, outros temas sempre foram caros ao PT. Cabem então perguntas: o que têm a dizer o PT sobre o Rei da Soja, Blairo Maggi, presidir a Comissão de Meio Ambiente? Nada?

O pastor e deputado Feliciano, do PSC, quer presidir a Comissão de Direitos Humanos. Feliciano é homofóbico radical e já disse que descendentes de africanos são "amaldiçoados". Qual é a posição oficial do PT nessas outras questões tão caras ao partido e e a seu eleitorado mais fiel?