PM: Entulho autoritário

Pesadelo difícil de acabar...

Do Viomundo

Crise na Bahia: papel da PM precisa ser revisto, dizem especialistas

Violência de policiais militares em greve por reajuste salarial na Bahia reabre debate sobre necessidade, organização e atuação de segurança pública fardada. Segundo sociólogo especializado em PM, caso expõe ‘crise estrutural’ das polícias no Brasil. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

por Najla Passos, na Carta Maior

Brasília – Homicídios, roubos, saques. Confrontos entre manifestantes e forças policiais federais. A violência explode nas ruas da Bahia, enquanto policiais militares de capuz na cabeça e armas em punho amotinam-se na Assembleia Legislativa, atrás de aumento salarial. As notícias que chegam do estado assustam e reacendem debate sobre o papel da polícia militar (PM), organização que tem no DNA a repressão popular e foi fartamente utilizada pela ditadura de 64 contra adversários.

O Brasil precisa de policiamento ostensivo feito por pessoas com cabeça e treinamento militar? PMs devem ter o direito à organização sindical como outras categorias, algo negado a militares? São perguntas com respostas difíceis e que desafiam até governos trabalhistas, como é o caso na Bahia, onde as negociações parecem não avançar.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

“A estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, herdada da ditadura, é um arranjo negativo para todos, que prejudica a sociedade, os governos e os próprios trabalhadores policiais”, afirma. “Se o cordão umbilical da PM com o Exército não for cortado, teremos sempre o grito das ruas, a chantagem e o acuamento dos governos.”

Segundo ele, apesar de as PMs terem funções diversas das atribuídas às Forças Armadas, elas são subordinadas não só aos governos estaduais, mas ao próprio Exército. E isso implica proibição de organização sindical. Sem liberdade para se organizarem de forma democrática, às vezes insatisfações funcionais explodem em praça pública.

“E quem acaba liderando essas explosões não são lideranças legítimas, qualificadas, com experiência política, mas quem fala mais alto, consegue mobilizar as paixões e não se intimida em chantagear os governos para alcançar seus objetivos”, afirma.

Para o antropólogo, não é com vandalismo, armas e máscaras que trabalhador deve se organizar. Mas ele acredita que os governos também são culpados, ao fazer “vista grossa” a reivindicações dos PMs.

Especializado em polícias militares, o sociólogo Romeu Karnikowski lembra que elas surgiram depois da proclamação da República como milícias a serviço de oligarquias locais. “A baiana, inclusive, participou ativamente da repressão à Canudos”, afirma, em referência ao movimento de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro no fim do século 19.

Segundo o sociólogo, com a centralização do poder militar no Exército, sob controle federal, as polícias militares assumiram a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. “As polícias militares deveriam ter sido extintas, mas foram reativadas pela ditadura para atuarem como forças repressivas, e não como polícias de segurança”.

A violência contra a casta mais baixa dos PMs só se agravou no período. “A submissão dos praças sempre foi tão grande que, até a Constituição de 1988, eles não tinham sequer o direito de votar nas eleições”, conta.

Mas o “desaquartelamento” da corporação trouxe benefícios, na opinião do estudioso. “Jogados no policiamento ostensivo, os policiais ficaram mais expostos ao contato com a população civil e começaram a desenvolver outra percepção de cidadania. A capacidade reivindicatória cresceu. A luta de classes dentro das polícias, que estava latente, só se intensifica”, afirma.

Para Karnikowski, é neste contexto que a greve da PM baiana precisa ser analisada. “Mais do que um movimento reivindicatório, é uma manifestação da crise estrutural das polícias brasileiras e uma luta social que, infelizmente, parte da esquerda não sabe como lidar. Um exemplo disso é o governador Jacques Wagner [PT] enviar tropas para cercar a Assembleia Legisltiva da Bahia, tensionando ao limite essa crise”.

O governador estava no exterior em viagem com a presidenta Dilma Rousseff, quando o motim começou.

O comando do Exército na jurisdição dentro da qual está a Bahia, a VI região militar, pertence ao general Gonçalves Dias. O general foi chefe da segurança do ex-presidente Lula durante os oito anos de mandato do petista. G.Dias, como era conhecido nos tempos de Presidência, é quem está à frente das operações militares hoje na Bahia contra os amotinados.

Impunidade e crime na PM

Do Blog do Mello

Não passa um dia sem que se tenha notícia de uma barbaridade cometida por um soldado ou tropa da PM em algum estado brasileiro. Torturas, espancamentos, mineiras, extorsões, assassinatos são comuns a todos os estados da federação. E a falta de uma revisão histórica, de um mea culpa e principalmente de punição é a mãe de todas essas barbaridades.

Na época da ditadura aos policiais estava não apenas permitido torturar e prender arbitrariamente qualquer um, como essas práticas eram incentivadas. Era famosa na época a frase "Sabe com quem está falando?", dita de boca cheia por soldados e policiais de qualquer escalão.

Como houve uma "anistia geral", embora a tortura seja um crime contra a humanidade, se o Brasil mudou, na área policial tudo continua como na época da ditadura. Por isso, é corriqueiro assistirmos a agressões covardes de PMs contra crianças e mulheres grávidas, como na foto à esquerda (PM do Rio de Janeiro) e no vídeo abaixo (PM de São Paulo):

Do Amazonas ao Rio Grande do Sul, a situação é a mesma: a falta de respeito total do policial pelo cidadão que lhe paga o salário.

Ontem mesmo, em São Paulo, uma mulher assistiu ao assassinato de um homem por policiais e denunciou o fato, enquanto acontecia. Ouça o incrível áudio, que consegui no Esquerdopata, e admire a coragem dessa mulher:

Na raiz desses crimes repetidos está a falta de punição aos que torturaram e mataram durante a ditadura. E ainda somos agredidos por deputados representantes dos golpistas, um dos quais chegou a zombar dos parentes que procuravam saber onde estavam as ossadas de seus parentes desaparecidos, dizendo que quem gosta de procurar osso é cachorro.

A Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos da ditadura são fundamentais para que um dia a tortura venha a ser encarada como aquilo que é - uma ação odiosa, covarde, infame, indigna - e que todos os torturadores passados, presentes e futuros sejam punidos.

A farda em farrapos

Do Crônicas do Motta
Dica @Cidoli 


A Polícia Militar é hoje uma das maiores ameaças à democracia que existem no país. Resquício da ditadura, atua como guarda pretoriana das elites mais retrógradas, agindo não para proteger a sociedade, mas de modo a preservar uma ordem que privilegia os ricos e poderosos.
Seus membros, formados na concepção de que o mundo se divide entre quem manda e quem obedece, entre os homens de bem e seus inimigos, ocupam o lugar que já foi, em tempos idos, daqueles jagunços abrutalhados que seguiam as ordens dos coronéis enfurnados em seus longínquos e inexpugnáveis feudos. Hoje, em lugar do rude gibão usam fardas vistosas, às quais são adicionados coletes à prova de balas, cassetetes high tech, sprays irritantes, pistolas e munição poderosas, rádios potentes e viaturas velozes. Impõem, numa população indefesa, não o respeito, mas o medo - o sentimento mais primitivo que habita o ser humano.
Aqui, no Estado mais rico da federação, a cada dia que passa a corporação se desmoraliza mais, se afunda mais em atos de brutalidade gratuita, em atentados violentos contra a dignidade e os direitos humanos.
A defesa para essa sucessão de infâmias cometidas nos últimos tempos é sempre o cumprimento de uma ordem superior. Um argumento sem nenhum sentido, já que existem muitas maneiras de se cumprir tais obrigações, várias delas perfeitamente capazes de zelar pela integridade física e psíquica das pessoas.
Agora, a sociedade se informa, estarrecida, dos acontecimentos na Bahia, onde os PMs não fazem uma greve, mas se sublevam, se amotinam contra as autoridades constituídas, instauram o caos e a destruição.
Tal episódio não pode ser tolerado. Tem de se constituir em exemplo para que, no futuro, os aventureiros, fardados ou não, pensem muitas vezes antes de agir.
Deve, ainda, servir para que as pessoas que detêm o poder neste país entendam que uma força policial não pode, em hipótese nenhuma, se julgar acima das leis pelo fato de ser treinada e armada para matar, e deem um jeito de mudar esse status quo, antes que seja tarde demais.
Policiais, civis e militares, são apenas servidores públicos, tem uma função específica, estão sujeitos a normas e regulamentos, a códigos de conduta, como quaisquer outros funcionários da máquina estatal.
São nossos empregados, seus salários saem dos impostos que pagamos com tantos sacrifícios. Uma farda é apenas um uniforme, não um passaporte para o arbítrio e a impunidade.
Por fim, uma pergunta ingênua: por que, na cidade de São Paulo, 29 das 30 subprefeituras são comandadas por ex-coronéis da PM?