Os mistérios do coronel assassinado em Porto Alegre

Do IHU 

Imagem: Diário Gaúcho

As pistas colhidas pela Polícia Civil, até agora, apontam para uma luta entre o coronel Júlio Miguel Molinas Dias e seus captores. Teriam ocorrido disparos de lado a lado, conforme revela o repórter José Luís Costa. Uma reação do militar a um possível assalto é vista pelos policiais como muito provável, já que ele estava armado.

A reportagem é de Humberto Trezzi e publicada por Zero Hora Digital, 02-11-2012.

Provável é, mas o caso ainda está longe de esclarecido. Por vários fatores. O primeiro é que assaltantes, via de regra, não costumam disparar mais de 10 tiros contra suas vítimas. Eles não têm questões pessoais a acertar com elas, querem apenas roubá-las. Por que teriam desfigurado o coronel Dias a tiros? Difícil acreditar em ladrões tão vingativos.

A segunda questão é a própria trajetória do coronel. Ele foi integrante do DOI (Destacamento de Operações de Informações do Exército) durante a ditadura militar. No livro Aventura, Corrupção, Terrorismo - A Sombra da Impunidade, o coronel Dickson Grael (também do Exército) fala que os autores do atentado no Riocentro, em maio de 1981, trabalhavam com Dias no DOI do Rio de Janeiro. Dias, na época, era tenente-coronel e chefiava a repartição encarregada de vigiar a oposição ao regime militar no Brasil. O livro não chega a implicar pessoalmente Dias no atentado a bomba, mas menciona que a tentativa de explodir o centro de eventos envolvia diversos grupos de militares ligados à repressão política, como era o caso dele.

Ou seja, adversários ideológicos não faltavam para Dias.

O envolvimento do DOI no atentado do Riocentro também é mencionado num livro bem mais recente, "Tempos de Guerra", do ex-delegado capixaba Cláudio Guerra. Guerra atuava no temido Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relaciona mais de uma centena de nomes de envolvidos na repressão política. Guerra será chamado pelaComissão da Verdade, em Brasília, a depor.

A doutrina da comunidade de informações diz que os agentes aposentados — que se envolveram em episódios pesados — devem se acompanhados por algum tempo. O acompanhamento é feito por pessoas bem próximas, sem levantar suspeitas. Depois de uma certa idade, este tipo de aposentado entra para a comunidade dos "esquecidos": aqueles que têm uma idade avançada e vão levar as informações confidenciais para o túmulo.

Algumas perguntas precisam ser feitas, antes de tudo, a respeito do assassinato do coronel Dias:

— Ex-colegas do tempo da repressão teriam motivos para temê-lo?

— Ex-adversários da ditadura política teriam tentado persegui-lo? — Dias conhecia seus captores?

— Dias foi sondado ou convocado para falar na Comissão da Verdade, que visa esclarecer assassinatos durante a ditadura militar?

— O que fez Dias nos quase 30 anos posteriores ao fim da ditadura militar?

— Dias colheu inimigos em alguma de suas atividades, depois de se aposentar?

Antes de respondidas estas questões, difícil considerar o caso fechado.

Governo de SP reproduz política de extermínio

Rota de extermínio

Do Carta Maior
Dica Camille H. Claudel

A criminalização da pobreza, o descaso com o sistema prisional, a conivência com a corrupção policial e o incentivo à violência da Polícia Militar são os pilares da política de extermínio que o Governo do Estado de São Paulo reproduz há décadas, avalia o advogado Rodolfo de Almeida Valente, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Leia e entrevista exclusiva.

por Ana Paula Salviatti e Isabel Harari

Carta Maior - Há relação entre a onda de violência por que passa a cidade de São Paulo e a crescente população carcerária?


Rodolfo de Almeida Valente – São Paulo detém um terço da população prisional do Brasil, com cerca de 190 mil pessoas presas. São aproximadamente 450 pessoas presas por cem mil habitantes, o que coloca São Paulo como o nono estado que mais encarcera no mundo. Aqui, uma a cada 171 pessoas adultas está presa. Apenas nesse ano, temos média próxima a 3.000 pessoas presas a mais por mês no sistema prisional paulista. Essa população crescente é amontoada em um sistema prisional cada vez mais superlotado e degradante, onde campeiam as mais diversas violações de direitos. Nesse cenário, pode-se afirmar que a população carcerária está literalmente acuada. É preciso notar que as pessoas que povoam o sistema prisional são aquelas mesmas pessoas historicamente alijadas do exercício de direitos básicos nesse estado. São jovens, pobres e negras, geralmente oriundas das regiões periféricas. O sistema prisional está claramente voltado não ao combate da criminalidade, mas à neutralização daquelas pessoas que não interessam ao sistema de cidadania de consumo e de acumulação de riqueza capitaneado pelos poucos de sempre. Não apenas são neutralizadas, como também já são alvo de interesse da iniciativa privada, ávida por receber dinheiro público pela administração de presídios e, principalmente, por auferir grandes lucros com a exploração de mão-de-obra disciplinada e barata. Essa é a lógica material do sistema, apesar do discurso falacioso de combate à criminalidade e de ressocialização. Obviamente, essa manifesta política de encarceramento em massa dos pobres acaba por multiplicar sentimentos de revolta, de segregação e, por conseqüência, reproduz continuamente uma sociedade crescentemente desigual e violenta.

CM – Há alguma motivação específica para o atual cenário de violência e a onda de assassinatos?


RAV – É difícil apontar, sem correr o risco de ser leviano, uma motivação específica. Os ataques de 2006 que culminaram nos ainda não esclarecidos crimes de maio, quando mais de 500 pessoas foram executadas em menos de 10 dias, tiveram como um dos seus principais estopins um achaque praticado pela polícia civil, como evidenciou uma pesquisa da Justiça Global e da Universidade de Harvard. Não surpreenderia se um escândalo similar fosse revelado agora. Certo mesmo é que a política de segurança pública adotada pelo governo de São Paulo, longe de debelar esses massacres, na verdade acaba por fomentá-los. A criminalização da pobreza, o descaso com o sistema prisional, a conivência com a corrupção policial e o incentivo à violência da polícia militar são os pilares dessa política de extermínio que o governo reproduz há décadas.

CM – O número de homicídios praticados pela Rota, grupo de elite da polícia militar paulista, tem aumentado. O novo comandante do grupo é o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, nomeado em novembro do ano passado e que foi um dos comandantes do chamado Massacre do Carandiru. Em recente declaração a Folha de S. Paulo, Madia afirmou que não se importa com o número de mortes, mas sim com a legalidade delas. É possível estabelecer um paralelo entre o aumento do número de mortes praticadas pela Rota e uma cultura de extermínio existente na mesma?


RAV – A Rota é o destacamento mais letal da PM, e isso não é uma casualidade. A Rota recebeu esse nome na Ditadura Militar, quando foi reorganizada exatamente para aniquilar militantes contrários ao regime de exceção. Os militares saíram do governo, o Brasil, ao menos formalmente, se redemocratizou, mas a Rota não apenas subsistiu com a sua cultura de exceção, como foi fortalecida pelo governador Alckmin, responsável pela nomeação de Salvador Modesto Madia para o comando desse destacamento. Bom lembrar que Madia carrega nas costas 78 execuções no Massacre do Carandiru, cuja infeliz ocorrência completa, em outubro próximo, 20 anos sem nenhuma responsabilização. Não há mera coincidência aí. Nomear um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru para o destacamento mais letal da PM é legitimar esse e tantos outros massacres ocorridos desde a "redemocratização". A lamentável declaração de Madia, por sua vez, é claramente uma carta branca para que os policiais sob o seu comando sigam com os massacres perpetrados contra a população periférica, jovem, pobre e negra. Há nisso tudo mais do que uma cultura de extermínio; trata-se de verdadeira política de extermínio adotada pelo governador Alckmin, que também não tem maiores pudores em legitimar as execuções cometidas por seus policiais. Basta lembrar que esse mesmo governador declarou que em São Paulo "bandido tem duas opções: ou é prisão ou é caixão" e, recentemente, afirmou que quem atacar a polícia "vai se dar mal" e que "não recua um milímetro". Enquanto não desmantelarmos essa estrutura de guerra contra as periferias, contra os pobres, que vigora desde que o Brasil é Brasil e, sobretudo, desde que São Paulo é São Paulo, e que muito se conjuga com o sistema de produção capitalista, em que poucos se fartam com a exploração do trabalho e da miséria da maioria, os massacres contra nossa juventude negra e pobre tendem a continuar.

Pela desapropriação da usina de Cambahyba

Por José Coutinho Junior

Do Correio do Brasil

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano. A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.” (Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS)

“A título de sugestão, optando pela retirada forçada, deve-se agir sem aviso prévio, compartimentada, mais cedo possível, despejando-se imediatamente, com o mínimo de diálogo, todos aqueles que estiverem nas construções, bem como os seus pertences, prendendo se necessário e na seqüência, destruir as casas.” (Adriano Dias Teixeira Amorim do Vale – Delegado Federal – Dezembro de 2005)

Em 1997, a área no município de Campos dos Goytacazes (RJ) onde as usinas de açúcar Cambahyba, Santa Maria, Carapebus e Quissamã se localizam, composta por sete fazendas que totalizam 3500 hectares, foi considerada improdutiva. Mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com exceção de uma área de 550 hectares – que deu origem ao assentamento Via Lopes -, até hoje não foi capaz de realizar as desapropriações em toda a área, pois o Poder Judiciário acatou liminares dos proprietários.

Para Fernando Moura, da coordenação do MST, “essa morosidade revela o poder dos fazendeiros. Vale lembrar que as áreas têm dívidas grandes com a União, além do fato de ter sido encontrado trabalhadores em condições análogas à escravidão na região”.

Violência interminável

Um fato até então desconhecido sobre a usina de Cambahyba chocou a sociedade brasileira. A usina foi palco, no período da Ditadura Militar, de um crime bárbaro. O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, conta no livro Memórias de uma Guerra Suja que a usina de Cambahyba foi usada pelos militares para incinerar corpos de militantes de esquerda que haviam sido mortos devido às torturas praticadas pelo regime em órgãos como o próprio DOPS. Guerra conta que ele mesmo incinerou dez corpos, dentre os quais estavam os de David Capistrano, João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes”, relata Guerra.

A solução encontrada foi utilizar os fornos da usina e queimar os corpos, de forma a não deixar vestígios. A usina, à época, era propriedade do ex-vice-governador do estado do Rio, Heli Ribeiro, que topou o acordo, pois ele “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”. Além disso, o regime militar oferecia armas a Heli para que ele combatesse os sem terra da região.

Passados décadas desse trágico episódio, a violência na região de Cambahyba continua. Em 2006, o acampamento Oziel Alves, que abrigava 150 famílias sem terra há mais de seis anos, foi destruído em uma operação pelas polícias militar e federal, com aval da Justiça do Estado e acompanhados do dono usina, Cristóvão Lisandro.

Não houve diálogo nem negociação com a população, que além de habitar a área, produzia hortifrutigranjeiros e gado de leite: as pessoas foram retiradas à força de seus lares, sem poder salvar seus pertences. As estradas próximas ao acampamento foram trancadas, o que impediu que a imprensa pudesse cobrir os fatos quando a operação começou – ela só teve acesso ao acampamento cinco horas após o início da operação policial -, e os policiais entraram nas casas sem apresentar ordem judicial, destruindo pertences dos moradores.

Os Sem Terra que tentaram negociar foram presos, agredidos física e moralmente, e só saíram da delegacia após assinarem declaração de que portavam “armas brancas”, que eram na verdade as ferramentas de trabalho dos produtores. Após a revista nas casas pelos policiais, elas foram derrubadas por máquinas, deixando os moradores sem qualquer amparo.

Desapropriação

Francisco conta que, desde outubro do ano passado, a decisão de desapropriar as áreas está na 2ª Vara de Justiça do Estado. O MST pretende pressionar para que a decisão seja favorável à Reforma Agrária. Segundo Francisco, após saber do passado trágico da usina, diz que “a violência da Ditadura e do latifúndio tem uma relação grande. Agora, a luta se intensifica, para tornar esta terra produtiva com a Reforma Agrária e denunciar a postura de um Judiciário que favorece os proprietários”.

Para levar em conta: Mauro Santayana e as Vozes do Passado

por Mauro Santayana
via @AldoNunes54 

Os militares que assinaram manifesto de insubmissão ao governo parecem perdidos no passado, mas também presos ao passado se encontram algumas personalidades políticas civis. Os oficiais da reserva, que acompanham os presidentes dos clubes das três armas, não podem contestar a autoridade do Ministro Celso Amorim. Ele tem toda a legitimidade constitucional para exercer o cargo em sua plenitude. Foi nomeado por uma presidente, eleita pelos cidadãos brasileiros, não só para a chefia de governo, mas, principalmente, como Chefe de Estado. Mesmo que não pertençam mais aos quadros da ativa, os militares estão sujeitos ao dever de obediência ao comandante supremo das Forças Armadas, e esse comandante é Dilma Roussef. Sua autoridade é a de todo o povo brasileiro, conforme o sistema republicano que a Constituição Federal consagra.

É hora de entender-se uma coisa singela: os militares não são os tutores políticos e ideológicos da nação. Eles são servidores do povo, e servidores com uma responsabilidade ainda maior, decorrente, mesmo, da grandeza de sua missão. Ao ingressar nas academias militares e alistar-se nos exércitos de terra, mar e ar, os jovens se comprometem a defender o país e suas instituições. Infelizmente esse compromisso foi violado em tempos passados.

A nação reagiu contra o regime militar de 1964. A partir de paciente trabalho em favor da democracia, que envolveu civis e militares, foi possível a transição de 1985 e a nova Carta Política de 1988.

Tratou-se, sim – e não nos envergonhemos, de um lado e de outro – de exaustivas e pacientes conversações, discretas ou públicas, que levaram à anistia recíproca, em 1979, como o primeiro passo para o retorno ao estado de direito. O ato de 1979 levou à restauração das eleições diretas para os governos dos Estados, em 1982, com a vitória da oposição nos mais importantes deles. A partir de então – e isso é História – Tancredo Neves pôde conduzir o processo, tecendo, com habilidade, a aliança política que atraía para o centro os setores mais lúcidos da esquerda e das forças conservadoras. Ele mesmo, em mais de um discurso, deixara claro que não se pretendia a construção de um movimento que fosse governar para sempre. Tratava-se de construir um governo de conciliação e de transição: quando o país se estabilizasse politicamente, com nova constituição, cada um dos grupos políticos da aliança, com suas idéias e convicções, buscaria seu próprio curso.

A oposição, embora tivesse a plena consciência de que não cometera qualquer crime, mas, apenas, exercera o sagrado direito da resistência, anuiu na solução política de que a anistia consistiria no esquecimento dos atos de violência cometidos dos dois lados. As negociações políticas se exercem no campo da possibilidade. O propósito era o de fechar um capítulo penoso da História e dar oportunidade para a conciliação, como, de resto, outros capítulos difíceis haviam sido fechados com o mesmo tirocínio, no passado, desde as insurreições do século 19, com as anistias concedidas por sugestão do maior chefe militar do Império, o Duque de Caxias.

Vale a pena, para entender as razões políticas do pacto que se estabeleceu, ler o item 17, do parecer que o futuro Ministro do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence redigiu, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a lei de anistia proposta pelo Governo:

“Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda amplitude que for emprestada ao esquecimento desse período negro de nossa História poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia”. O Brasil não se podia dar o luxo de viver em sobressaltos institucionais em cada geração, como vinha ocorrendo em nossa história republicana.

A lei da anistia, examinada e aprovada pelo Congresso Nacional, pode não ter sido a melhor para nenhuma das partes, no momento em que foi promulgada. Tratou-se de um pacto, e nos pactos, cada um dos pactuantes perde, para que todos ganhem. Nós estávamos construindo a paz, e a paz tem os seus custos. É melhor que esses custos tenham sido e continuem sendo políticos. O Supremo Tribunal Federal, como o guardião da nossa Carta Política, confirmou, por 7 votos a 2, a constitucionalidade da anistia, ao aprovar o voto do relator da Adin proposta pela OAB, o Ministro Eros Grau. Grau se lembrou que a anistia de 1979 fora aprovada pela mesma OAB, que vinha refutá-la em abril de 2010.

Há, e respeitemos as suas razões, quem pretenda revogar uma lei, resultado de compromisso político nacional, negociado por quem tinha o poder de fato, por um lado, e o poder político, do outro. As pessoas, atingidas pela repressão, diretamente, ou em seus familiares e amigos, têm, em seu sofrimento, o direito sagrado de exigir a punição dos culpados, diretos ou indiretos, pela tortura e a morte das vítimas. Mas o Estado, em sua perenidade como organização política das sociedades nacionais, não tem, nem pode ter, emoções. As ideologias e doutrinas se alternam nos sistemas republicanos, mas a república deve ser, em si mesma, uma realidade blindada contra as paixões.

Sendo assim, embora as organizações sociais e partidos políticos possam, dentro das liberdades civis de um país democrático, pedir a revogação de uma ou outra lei, os servidores do Estado, que participem da mesma opinião, estão obrigados ao obsequioso silêncio. Eles acompanham, em seus deveres, o juramento prestado pelo Chefe de Estado, que é o de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis.

Alega-se que outros países – e, no caso, o exemplo maior é o da Argentina – já revogaram leis semelhantes, mas temos que examinar as nossas próprias razões e interesses. Desde a Independência, mesmo com os embates sangrentos internos, nós sempre nos orientamos pela idéia de que o papel da política é o de construir a paz, e que – para lembrar uma frase de Tancredo – a lei deve ser a organização social da liberdade. Foi com o propósito de assegurar a liberdade permanente do povo brasileiro que se negociou a anistia. Tampouco podemos admitir a interferência da OEA – a mesma OEA que bem conhecemos – e de órgãos secundários da ONU, em nossos assuntos internos. A OEA, como todos sabemos, autorizou a invasão de países latino-americanos soberanos, a serviço de Washington, e a ONU autorizou a invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Assim como repudiamos a intervenção desses organismos internacionais em outros países, com razões muito mais fortes, não admitimos que venham impor suas decisões contra a soberania nacional. E mesmo que houvesse todas as razões para essa interferência – o que não é o caso – não podemos admitir a violação do princípio da auto-determinação dos povos. Quando admitimos essa violação por um bom motivo – e repetimos, não é o caso – temos que admiti-la sob qualquer pretexto.

Reabrir um confronto entre militares e civis, que se fechou com os entendimentos de há 33 anos, é um erro que, nesta fase de turbulência histórica no mundo, não nos podemos permitir. Permiti-lo será enfraquecer-nos no momento em que devemos reunir todos os esforços a fim de garantir a soberania nacional, diante da escancarada cobiça externa sobre os nossos imensos recursos, naturais e humanos. Mordendo os próprios dentes dentro dos lábios fechados, temos que pensar nisso, e ver o Brasil para além de nosso efêmero tempo de vida.

Uma hora carregada de perigos (Mauro Santayana)

Do Carta Maior

por Mauro Santayana

Em um de seus inquietantes paradoxos, Chesterton compara dois grandes santos da Igreja, para mostrar que o temperamento antagônico de ambos conduzia a um resultado comum. “São Francisco – dizia o autor de Ortodoxia – era a montanha, e São Domingos de Gusmão, o vale, mas, o que é o vale, senão a montanha ao contrário?”

Em termos lógicos, e nisso o pensador católico foi mestre, o côncavo e o convexo se completam, como as duas partes de uma esfera oca. Seguindo o mesmo raciocínio, a ascensão e a queda, das pessoas, das empresas e – com mais propriedade – das nações, são duas categorias que se integram, no todo histórico. É preciso administrar a ascensão pensando na queda e ver, na queda, a oportunidade de repensar os métodos a fim de recuperar a ascensão.

Tudo indica que o Brasil se encontra em ascensão, mas é preciso ver esse momento com as necessárias cautelas. O mundo passa por um desses espasmos históricos bem conhecidos no passado. A Europa está atônita, daí a sua tentativa de, na demonização dos paises muçulmanos, de cujo petróleo depende, criar um inimigo externo que una os seus países, historicamente adversários. Mas, ainda assim, a crise econômica promovida pela licença de caça que seus governos deram aos bancos, continua a dividi-los.

Ainda que 25 países tenham concordado com a política de arrocho fiscal determinada pela Alemanha, com o apoio da França, a Inglaterra e a Tchecoslováquia negaram sua assinatura. Os países que engoliram a pílula, começam a cuspi-la de volta, conforme a reação de Rajoy, da Espanha, solicitando flexibilidade na adoção das medidas recessivas, qualquer sinal de solidariedade do grupo. O primeiro ministro anunciou em Bruxelas que só pode prometer a redução do déficit público a 5,8 do PIB. E já surgem divergências entre a Alemanha e o Banco Central Europeu.

A Segunda Guerra Mundial foi um excelente negócio para os Estados Unidos, que dela emergiram como a grande potência hegemônica. Agora, no entanto, alguns dos paises que dela participaram e que contribuíram para a vitória com sangue, começam a sair do círculo de giz, e a constituir uma nova realidade planetária. Muitos desses países, como a Índia e a China, foram impiedosamente colonizados pela Europa, até meados do século 20. O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul constituem novo pólo de poder, que está atraindo outras nações africanas e asiáticas.

Não se trata, ainda, de uma aliança política. São países bem diferentes, com visões de mundo claramente distintas, mas conscientes de que, se souberem interagir de forma pragmática – no respeito mútuo aos mandamentos de autodeterminação – serão capazes de se defenderem dos projetos de novo domínio anglo-saxão sobre a humanidade.

Durante a Guerra Fria, o pretexto para a intervenção dos Estados Unidos e da Grã Bretanha nos países periféricos era o do combate ao comunismo. Qualquer ação desses países, em sua política interna, que significasse a adoção de medidas de desenvolvimento autônomo, como a reforma agrária, a encampação de empresas estrangeiras que ofereciam serviço público de péssima qualidade, e relações comerciais com os paises socialistas, significava uma traição ao sistema ocidental, “democrático” e “cristão”. Assim, os princípios de autodeterminação dos povos e de não intervenção nos assuntos internos dos Estados foram abandonados, embora a retórica das Nações Unidas continuasse a proclamá-los.

Sendo assim, a América Latina – considerado território de caça de Washington – foi invadida por tropas americana ou por mercenários armados pelos Estados Unidos diversas vezes, isso sem falar na ação ostensiva e clandestina de seus agentes, na preparação dos golpes militares violentos, como ocorreu no Brasil, no Chile, na Argentina, entre outros países.

O Brasil vem sendo elogiado pelos seus êxitos na criação de um grande mercado interno, como resultado da política social e do incentivo às atividades econômicas de Lula e Dilma. Ao mesmo tempo, a partir de 1985, conseguimos manter o sistema democrático, com a realização das eleições conforme o calendário, e a alternância no governo de partidos e de pessoas. É uma hora carregada de perigos. Os Estados Unidos, que se encontram em crise, podem cair na velha sedução de usar dos recursos de que ainda dispõem, a fim de cortar o nosso caminho, como fizeram em 1954, no governo Vargas, e em 1964, com Jango. Não podemos permitir que a luta partidária, legítima e necessária, se deixe influir pelos interesses externos.

Sendo assim, o manifesto dos militares contra o governo tem o efeito danoso de estimular os nossos adversários externos, que nele começam a ver o retorno aos confrontos entre civis e militares do passado, dos quais eles souberam aproveitar-se. O documento já está sendo usado em São Paulo contra a candidatura do PT.

Qualquer movimento que nos divida, como brasileiros, diante das ameaças estrangeiras, deve ser repudiado pelo nosso sentimento de pátria, comum aos civis e militares.

Videla agradece ajuda da Igreja Católica

Santa Aliança 

Do IH Unisinos

"A ditadura militar cumpriu seus objetivos." Com estas palavras o general Jorge Rafael Videla justificou o golpe militar do qual participou em 1976, dando início a um regime militar de sete anos de duração, que deixou milhares de civis torturados e mortos pela ditadura, além de centenas de milhares de exilados políticos e econômicos.

A reportagem é de Ariel Palacios e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 17-02-2012.

Em entrevista à revista espanhola Cambio 16 - suas primeiras declarações à imprensa desde o fim da ditadura, em 1983 -Videla, de 87 anos, que está preso há vários anos na Unidade 34 do Serviço Penitenciário do quartel de Campo de Mayo por crimes contra a humanidade, reconheceu a morte de 7 mil civis por parte da ditadura.

A declaração significa uma drástica mudança na posição de Videla, que durante as últimas três décadas, nos diversos julgamentos aos quais foi submetido, negou a existência de desaparecidos, de uma política sistemática de campos de concentração e da eliminação física dos críticos do regime.

Na entrevista, concedida à publicação madrilenha após oito meses de negociações, Videla desconsiderou o número de 30 mil desaparecidos, estatística defendida pelas organizações de direitos humanos desde 1983, além de negar os 10 mil mortos oficiais registrados pela Comissão Nacional de Desaparecidos (Conadep), dirigida nos anos 80 pelo escritor Ernesto Sábato.

O ex-ditador, que cumpre duas penas perpétuas pelo assassinato de civis, afirma que os julgamentos de ex-integrantes da ditadura - que ocorreram desde a revogação das leis do perdão em 2004 no Parlamento e a confirmação dessa medida pela Corte Suprema em 2007 - "não são justiça, mas vingança" dos governos do ex-presidente Néstor Kirchner e da presidente Cristina Kirchner. "Agora predomina o espírito de absoluta revanche. Não existe justiça."

Videla - que até esta semana só havia falado no banco dos réus e para os escritores de uma biografia sua, O Ditador - reclamou que os militares são tratados como "os malvados" e os integrantes de grupos "terroristas" (os guerrilheiros e militantes de organizações como Montoneros e o Exército Revolucionário do Povo) são apresentados como os "bons".

O ex-ditador sustentou que sua relação com o clero foi excelente. "Mantivemos uma relação muito cordial, sincera e aberta", afirmou. "Capelães militares davam assistência para nós e nunca foi quebrada essa relação de colaboração e amizade."

Avaliação

Segundo Videla, a situação institucional atual, com o governo da presidente Cristina Kirchner, é "pior" do que na época de María Estela Martínez de Perón, mais conhecida como "Isabelita", a presidente que o general depôs em 24 de março de 1976.

As declarações do militar tiveram ampla repercussão. Taty Almeida, uma das líderes das Mães da Praça de Mayo-Linha Fundadora, afirmou que Videla e outros ex-ditadores "estavam acostumados à impunidade e nunca imaginaram que um dia chegaria a Justiça legal". A organização Hijos, composta por filhos de desaparecidos, respondeu a Videla: "Nossa única vingança é a de ser felizes".

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Do Viomundo

Crise na Bahia: papel da PM precisa ser revisto, dizem especialistas

Violência de policiais militares em greve por reajuste salarial na Bahia reabre debate sobre necessidade, organização e atuação de segurança pública fardada. Segundo sociólogo especializado em PM, caso expõe ‘crise estrutural’ das polícias no Brasil. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

por Najla Passos, na Carta Maior

Brasília – Homicídios, roubos, saques. Confrontos entre manifestantes e forças policiais federais. A violência explode nas ruas da Bahia, enquanto policiais militares de capuz na cabeça e armas em punho amotinam-se na Assembleia Legislativa, atrás de aumento salarial. As notícias que chegam do estado assustam e reacendem debate sobre o papel da polícia militar (PM), organização que tem no DNA a repressão popular e foi fartamente utilizada pela ditadura de 64 contra adversários.

O Brasil precisa de policiamento ostensivo feito por pessoas com cabeça e treinamento militar? PMs devem ter o direito à organização sindical como outras categorias, algo negado a militares? São perguntas com respostas difíceis e que desafiam até governos trabalhistas, como é o caso na Bahia, onde as negociações parecem não avançar.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.

“A estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, herdada da ditadura, é um arranjo negativo para todos, que prejudica a sociedade, os governos e os próprios trabalhadores policiais”, afirma. “Se o cordão umbilical da PM com o Exército não for cortado, teremos sempre o grito das ruas, a chantagem e o acuamento dos governos.”

Segundo ele, apesar de as PMs terem funções diversas das atribuídas às Forças Armadas, elas são subordinadas não só aos governos estaduais, mas ao próprio Exército. E isso implica proibição de organização sindical. Sem liberdade para se organizarem de forma democrática, às vezes insatisfações funcionais explodem em praça pública.

“E quem acaba liderando essas explosões não são lideranças legítimas, qualificadas, com experiência política, mas quem fala mais alto, consegue mobilizar as paixões e não se intimida em chantagear os governos para alcançar seus objetivos”, afirma.

Para o antropólogo, não é com vandalismo, armas e máscaras que trabalhador deve se organizar. Mas ele acredita que os governos também são culpados, ao fazer “vista grossa” a reivindicações dos PMs.

Especializado em polícias militares, o sociólogo Romeu Karnikowski lembra que elas surgiram depois da proclamação da República como milícias a serviço de oligarquias locais. “A baiana, inclusive, participou ativamente da repressão à Canudos”, afirma, em referência ao movimento de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro no fim do século 19.

Segundo o sociólogo, com a centralização do poder militar no Exército, sob controle federal, as polícias militares assumiram a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. “As polícias militares deveriam ter sido extintas, mas foram reativadas pela ditadura para atuarem como forças repressivas, e não como polícias de segurança”.

A violência contra a casta mais baixa dos PMs só se agravou no período. “A submissão dos praças sempre foi tão grande que, até a Constituição de 1988, eles não tinham sequer o direito de votar nas eleições”, conta.

Mas o “desaquartelamento” da corporação trouxe benefícios, na opinião do estudioso. “Jogados no policiamento ostensivo, os policiais ficaram mais expostos ao contato com a população civil e começaram a desenvolver outra percepção de cidadania. A capacidade reivindicatória cresceu. A luta de classes dentro das polícias, que estava latente, só se intensifica”, afirma.

Para Karnikowski, é neste contexto que a greve da PM baiana precisa ser analisada. “Mais do que um movimento reivindicatório, é uma manifestação da crise estrutural das polícias brasileiras e uma luta social que, infelizmente, parte da esquerda não sabe como lidar. Um exemplo disso é o governador Jacques Wagner [PT] enviar tropas para cercar a Assembleia Legisltiva da Bahia, tensionando ao limite essa crise”.

O governador estava no exterior em viagem com a presidenta Dilma Rousseff, quando o motim começou.

O comando do Exército na jurisdição dentro da qual está a Bahia, a VI região militar, pertence ao general Gonçalves Dias. O general foi chefe da segurança do ex-presidente Lula durante os oito anos de mandato do petista. G.Dias, como era conhecido nos tempos de Presidência, é quem está à frente das operações militares hoje na Bahia contra os amotinados.