Quem está ganhando é "o centrão"

por Marco Weissheimer
do Sul21

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi um dos raros casos de políticos brasileiros que colocou a cara para bater durante as manifestações de rua que sacudiram o país em junho e julho deste ano. No calor dos protestos, promoveu reuniões, entrevistas coletivas, audiências públicas, convidou os jovens manifestantes para debater e ouviu diretamente, sem nenhum filtro, críticas destes à atuação das forças de segurança e sobre outros problemas relacionados a políticas e serviços públicos. Dentro do PT, suas iniciativas acabaram tendo projeção nacional, diante do ruidoso silêncio que se ouvia então. Foi um dos primeiros a defender a necessidade de uma Constituinte exclusiva, proposta que mais tarde seria abraçada pela presidenta Dilma Rousseff e, rapidamente, bombardeada pelo “Centrão” político que comanda o Congresso Nacional e tem crescente poder inclusive dentro do PT.

Goste-se ou não de suas opiniões, do governador gaúcho não se pode dizer que pecou pela omissão. Entrou em várias bolas divididas e segue entrando. Tarso Genro está preocupado com o que considera ser uma interpretação ingênua por parte de setores da esquerda a respeito das consequências políticas de todo o processo de manifestações até aqui. O desdobramento do debate sobre a Reforma Política no Congresso, a subordinação do PT à lógica Vaccarezza, e a tentativa de desconstituição das conquistas sociais dos últimos 10 anos são alguns dos fatos apontados por Tarso para analisar a conjuntura atual. “O que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre normas mais, ou menos, democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, resume.

Tarso Genro expõe assim as suas principais preocupações a respeito do atual momento político no país e sobre as leituras que vêm sendo feitas sobre as manifestações de rua e suas consequências:

“A ingenuidade de uma parte da esquerda meio pollyana”

O que me pasma é uma certa ingenuidade de uma parte da esquerda meio “pollyana” a respeito das manifestações do início de julho, pela qual confundem as autênticas manifestações dos estudantes e de certos novos movimentos sociais – que aliás já estão na cena pública há mais de duas décadas- com a instrumentalização que a mídia oposicionista fez do próprio movimento, direcionando-o para dois níveis: primeiro, desgastando as funções públicas do Estado, principalmente nas áreas da saúde e do transporte público das grandes regiões metropolitanas e, segundo, pretendendo “apagar” da memória popular, de forma totalitária, as grande conquistas dos governos do Presidente Lula, seguidas pelo governo atual da Presidenta Dilma, na base do “gigante acordou”, que tanto deleitou as classes médias mais conservadoras. Tudo isso veio combinado com um ataque aos partidos e aos políticos em geral, que atingem a própria democracia, que certamente na visão destes conservadores deve ser substituída por um processo “limpo”, de manejos tecnocráticos, feito por gerentes do capital financeiro.

A histórica campanha da grande mídia contra o Estado

Na verdade, ocorreram dois movimentos neste processo: um movimento tipicamente eleitoreiro da grande mídia, seguido por algumas redes sociais, preparando o ambiente eleitoral para o próximo ano, e um autêntico movimento popular, insatisfeito pelas limitações das conquistas até agora obtidas, cujo seguimento e aprofundamento, agora, só pode ser dado por novos processos de participação popular direta, inclusive para reformar o atrasado sistema político brasileiro, que já é um emperramento para que se aprofundem as conquistas sociais até agora obtidas.

Dou o exemplo da saúde pública. Quem não sabe que o SUS faz dezenas de milhões de atendimentos às populações mais pobres e que é uma das grandes conquistas do povo trabalhador do país, que salva milhões e milhões de vidas em cada ano? Pois bem, dezenas de reportagens “contra” este sistema público foram feitas precisamente no momento em que os planos privados, que eram apontados como a grande saída pelos neoliberais, entraram numa crise profunda, que ficou totalmente subsumida nos noticiários, pois o “problema”, para esta mídia, era o Estado, não o mundo privado.

Há luta ideológica sobre a saúde pública

Ambos, certamente, estavam e estão subfinanciados e o nosso SUS precisa ser muito melhorado. Mas o que foi escondido -nestes ataques ao sistema de saúde pública no Brasil- é que ele é, predominantemente bom para o povo e que o privatismo não resolveu a questão nem para a classe média que paga religiosamente os seus planos. A direita, na verdade, se propôs a uma luta ideológica, sobre a questão da saúde no Brasil, manipulando a informação, e a esquerda e os governos se recusaram a fazê-la. As lideranças de esquerda em geral, com algumas exceções honrosas, manifestaram-se “encantadas” com os movimentos, como se eles fossem uniformemente “autênticos”, não manipulados, o que não é verdade. Basta ver que quando eles saíram da domesticação induzida passaram a ser depreciados.

A falência do sistema político atual

O que preocupa não é mais simplesmente a eleição do ano próximo, pois acredito que a Presidenta vai recuperar o seu prestígio, porque o governo tem bala na agulha. O que me preocupa é o grau de governabilidade que qualquer governo terá, no próximo período, em função da falência do sistema político atual, que estimula as alianças fisiológicas que tornam os governos reféns de maiorias artificiais, e, em função da incapacidade dos estados e municípios -sejam eles quais forem- de responder às demandas populares, por melhor saúde, melhor educação, melhor transporte, em função de duas coisas: as desonerações que sacrificam as nossas arrecadações, através da redução dos valores do Fundo de Participação dos Estados e dos Fundo de Participação dos Municípios, e em função das dívidas do Estados, que não param de crescer e impedem que se obtenha novos financiamentos para obras de infraestrutura, por exemplo

A tarefa estratégica para um governo de esquerda

Reagir contra a “desindustrialização” do país e reforçar a capacidade de resposta dos Estados e Municípios -principalmente os que governam com participação popular- no próximo período é, na minha opinião, a principal tarefa estratégica de um governo democrático de esquerda, pois ,como parece que não haverá reforma política nem reforma tributária, a estabilidade política dos governos só pode ser moldada através de “remendos” no pacto federativo, mais no âmbito da política do que âmbito de reformas na legalidade vigente.

“Quem está ganhando é o centrão”

Que me perdoem os estetas da democracia formal, mas o que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre “normas” mais, ou menos, democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, ou seja, as mudanças que eles toleram já chegaram ao seu limite. Agora, para eles, é conservar e acalmar a plebe. Para nós deve ser mais igualdade, o que significa reforma tributária, reforma política, democratização dos meios de comunicação e mais combate às desigualdades sociais e regionais. Que tal encarar um imposto sobre as grandes fortunas e um bom CPMF, para Transportes e Saúde?

Um sistema vencido e que não ousa inovar-se

Imagem: Inovadores

por Tarso Genro*

do IHU (original publicado na FSP)

A abertura de um processo constituinte para promover uma reforma política é o caminho republicano para repactuar a sociedade brasileira no presente ciclo histórico.

Só assim será possível evitar o caminho da violência, recompor o espaço democrático para resolução dos conflitos de interesse e valorizar os novos movimentos sociais, que exigem novas formas de escuta e de diálogo.

Sustento que a anomia e a violência, que podem ser hoje desatadas por qualquer fagulha, em qualquer país do mundo, são absolutamente nocivas por razões ético-morais e por razões políticas.

A sua síntese só poderá ser uma: mais fechamento do Estado aos clamores da cidadania e não mais liberdades e mais direitos.

A sociedade brasileira não é a mesma de dez anos atrás, não só pelos novos protagonistas em "rede" - com o seu desejo de participação e sua irreverência em relação às instituições clássicas da democracia (aliás, mais ou menos falidas). Mas também porque a inclusão de milhões de famílias no consumo suscitou novas demandas, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, cujos serviços públicos de baixa qualidade devem ser completamente remodelados.

É óbvio que momentos como o atual incendeiam avaliações românticas, tanto do esquerdismo como do fascismo, de novas marchas "pós-modernas" sobre Roma ou de tomadas de Palácios de Inverno.

Mas o poder não está mais lá. Nem se tem mais ideia, hoje, do que seria (nas condições da atual estrutura de classes e das novas tecnologias infodigitais) uma revolução dos trabalhadores (quais deles?) ou um "grande irmão" fascista (ou um comitê de "grandes irmãos"?), este que colocaria tudo em ordem para a classe média alta não se incomodar.

De outra parte, não só aqui no Brasil, o partido moderno surgido da experiência das grandes revoluções está totalmente superado e não tem saída.

Não se trata de uma crise por "falta de ética na política", mas pelo fato de que as "redes" promoveram o salto do cidadão anônimo para a esfera pública. Ele agora se exprime na sua pura singularidade, sem a necessidade de compartilhar publicamente para tornar-se influente.

Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia.

Esse processo poderia incorporar a contribuição, por meio das novas tecnologias à disposição do colegiado de representantes constituintes, de milhões de jovens das redes, cujas linguagens, desafios e desejos não foram compreendidos por nenhum partido até o presente.

Todas as agremiações, sem exceção, foram pegas de surpresa e ou tentaram se unir aos movimentos ou tentaram direcioná-los segundo os seus interesses políticos imediatos.

Teríamos daí, no Brasil, uma experiência democrática de vanguarda. A eleição daria origem a uma assembleia de representantes, que incluiria pessoas eleitas sem partido. Combinado a isso, contaríamos com a participação e a colaboração direta de milhões, não só por meio das mobilizações sociais tradicionais, mas igualmente pelos meios virtuais, tanto para receber contribuições como aferir opiniões.

Resta saber se o Congresso Nacional terá a ousadia de vencer sua paralisia burocrática para responder à crise nacional. A questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se.

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*Tarso Genro foi prefeito de Porto Alegre, Ministro da Educação e da Justiça e é governador do Rio Grande do Sul.

Precisamos de mais democracia, participação e transparência

Talvez uma das expressões que o governador Tarso Genro mais use seja 'temos obsessão pela transparência'. E sempre que a usa, explica que a transparência, junto com a participação, é o que fortalece a democracia. Na última quinta-feira (13), no lançamento do aplicativo "De olho nas Obras", do Gabinete Digital, essa foi mais uma vez tônica do discurso, uma vez que o aplicativo é uma importante 'chave de fenda' para a democracia. 

A ferramenta interativa permite que todos acompanhem, via web, as etapas das obras em execução no Estado. Desde os dados financeiros, licitação, prazos - dados antes restritos aos gabinetes do governador, dos secretários e administradores - a fotos e videos, podem ser consultados e comentados no aplicativo, de funcionamento semelhante ao facebook. Um avanço extraordinário em relação aos sites de dados abertos usados (quando usados) por prefeituras, pelos outros estados e mesmo pelo governo federal e outros poderes. Um passo também na absoluta e necessária inclusão da web como meio de comunicação direta dos governantes com os cidadãos. 

Nestes tempos em que as redes sociais mobilizam multidões que se sentem à margem dos processos decisórios, esse tipo de comunicação facilita, tanto por parte dos governantes quanto da população, o monitoramento das ações e demandas sócio-culturais, seu entendimento e, óbvio, com vontade política, o diálogo para estabelecimento de prioridades. 

Nesse dia o governador comentou sobre as manifestações, nesse momento ainda restritas a algumas cidades. Ele analisa como sinal de que há avanços e democracia e onde os há, há demandas. Ressaltou que onde há diálogo e transparência, o povo na rua não assusta os governantes. Abaixo da foto, post do Marco Weissheimer com entrevista coletiva que Tarso concedeu ontem (18) sobre as manifestações que se intensificaram em todo o país e onde mais uma vez usa o bordão: "precisamos de mais democracia, participação e transparência".

  

Lançamento do aplicativo de Olho nas Obras, do Gabinete Digital Foto: Denise Queiroz

por Marco Weissheimer

no Sul21

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, promoveu uma conversa com jornalistas de vários meios de comunicação de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (18), no Palácio Piratini, sobre os protestos de rua que estão sacudindo diversas cidades do país nos últimos dias. Na abertura do encontro, o chefe do Executivo gaúcho disse que pediu a conversa mais para trocar ideias do que propriamente para fazer uma entrevista. “Eu também gostaria de fazer algumas perguntas para saber o que vocês estão pensando sobre o que está acontecendo”, disse Tarso. E foi o que aconteceu, de fato. Durante aproximadamente 45 minutos, o governador apresentou sua avaliação preliminar sobre os protestos, respondeu perguntas e fez questionamentos aos jornalistas.

Tarso voltou a defender a legitimidade das manifestações e disse que a juventude que está nas ruas está dando uma grande contribuição para o país. Assinalou, por outro lado, que os governos estaduais enfrentam uma conjuntura particularmente difícil neste processo. “Por um lado, não temos mecanismos e instrumentos financeiros para incidir sobre a questão do transporte coletivo nas cidades e tampouco lidamos com as planilhas que definem o preço das passagens. Por outro, temos o dever de manter a ordem pública, uma tarefa que tem duas dimensões: garantir o direito à manifestação e a integridade física dos manifestantes; e proteger a população de excessos cometidos por minorias ou por infiltrados no movimento”. A atuação da Brigada Militar foi um dos principais temas de questionamento por parte dos jornalistas que participaram da conversa. Vários deles, cobraram mais rigor na ação da Brigada, especialmente na defesa do patrimônio.

Conversa com Dilma

O governador relatou que conversou longamente com a presidenta Dilma Rousseff na manhã desta terça. Ela ligou pedindo um relato sobre os acontecimentos no Rio Grande do Sul. “O governo federal ainda está em processo de avaliação sobre o que está acontecendo”, assinalou. “Uma das novidades que estamos presenciando”, disse ainda Tarso, “é que estamos diante de um movimento social atípico, composto em sua maioria por estudantes e profissionais liberais, sem lideranças visíveis e com uma pauta diversificada”. “Precisamos pensar esse fenômeno de maneira global, estabelecendo uma rede de solidariedade entre todos os entes federados”. Ele reconheceu que o transporte coletivo brasileiro é caro e de má qualidade e está submetido a cálculos de tarifa muito opacos, sem transparência. Além disso, acrescentou, a frota não aumentou nos últimos anos, ao contrário do número de usuários.

Tarso admitiu a possibilidade de o Estado contribuir com medidas para a redução do preço da tarifa do transporte coletivo nos municípios. “Podemos reduzir o ICMS do diesel, por exemplo. Isso pode ser negociado. O prefeito Fortunati disse hoje pela manhã que vai me enviar um documento sobre esse tema. Assim que eu receber esse documento vou ligar para ele e marcar uma conversa”.

Atuação da Brigada Militar

A atuação da Brigada Militar nas manifestações de rua foi um dos principais temas da conversa de Tarso com os jornalistas. Vários deles manifestaram preocupação com a destruição de patrimônio e com a possibilidade de uma demasiada tolerância da BM com esse tipo de prática. “A orientação que eu dei está sendo cumprida”, respondeu o governador. “Segundo essa orientação, se houver dúvida que uma intervenção numa determinada situação possa gerar uma repressão indiscriminada entre os manifestantes, a orientação é não intervir. Não vamos proteger uma vitrine se o custo disso for ferir cinco ou seis pessoas. A responsabilidade pela destruição de patrimônios é dos promotores da manifestação”.

Questionado pelo jornalista Tulio Milman, da RBS, sobre a possibilidade dessa orientação deixar prédios e outras instalações sem proteção, Tarso respondeu que a Brigada está, sim, fazendo essa proteção. “A Brigada não deixou ontem que o prédio da RBS fosse atingido, vocês sabem disso. Eram vocês da RBS que seriam atacados, tem alguma dúvida disso? Não vamos deixar que isso ocorra, seja no prédio da RBS, do Correio do Povo ou na sede do PSOL. A orientação que está sendo observada é, fundamentalmente, no sentido de proteger a integridade das pessoas”.

O impacto da Copa

Tarso Genro também falou sobre o tema dos custos da Copa do Mundo de 2014 e seu impacto nos protestos. “A Copa do Mundo se transformou em um grande conglomerado de negócios globais. As pessoas não conseguem mais entrar nos estádios, pois os preços estão se tornando proibitivos. O que está impactando é o custo de novos estádios novos como este construído em Brasília e o deslocamento de populações em virtude de obras da Copa. Pela primeira vez na história do país, há uma insatisfação com o futebol e essa insatisfação tem um núcleo muito claro: estádios muito caros onde a população não pode entrar”.

O governador identificou ainda outros elementos como potenciais catalisadores dos movimentos de protesto: as obras de Belo Monte, a eleição de Marcos Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Há um movimento de inconformidade anti-sistema. A saída para isso é mais democracia, mais participação, mais transparência e mais combate à corrupção. A evolução desse movimento vai depender da resposta que a nossa democracia for capaz de dar a ele. Diante desse quadro, os partidos políticos deveriam ter a dignidade de fazer uma ampla e profunda Reforma Política. Os partidos estão muito envelhecidos, com métodos arcaicos”.

Tarso reconheceu, por outro, uma dificuldade para conversar com os jovens que estão protestando. Se não há lideranças, se não há representantes, com quem conversar e negociar mudanças na situação atual? Antes de se reunir com os jornalistas, Tarso recebeu lideranças de movimentos sociais e sindicatos do Rio Grande do Sul para discutir essa situação. O governador anunciou que, neste momento, todas as autoridades públicas estão em busca de interlocutores junto aos manifestantes para conversar.

“Modelo lulo-desenvolvimentista bateu no teto”

Ainda na avaliação do governador gaúcho, os protestos dos últimos dias estão mostrando que o “modelo lulo-desenvolvimentista” bateu no teto. “Isso está ocorrendo não porque esse modelo fracassou, mas porque ele deu certo. Mas ele chegou ao seu limite e é preciso avançar”.

Tarso também foi questionado sobre o quanto o tema da corrupção estaria influenciando os manifestantes. E respondeu: “A indignação com a corrupção é justa. O problema é a indiferenciação dos políticos e da política. Se você retira a mediação da política, o que resta? O que resta é uma tecnocracia e a depredação”.

ONU premia modelo participativo do RS

Parabéns ao governador Tarso Genro por mostrar ao mundo que governar pressupõe o diálogo constante para compreender e atender às demandas do tecido social.

por Najar Tubino

do Carta Maior

O Rio Grande do Sul obteve o primeiro lugar na categoria três do “Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público”, para a região da América Latina e Caribe dirigida a melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas, através de mecanismos inovadores. A entrega acontecerá entre os dias 24 e 27 de junho, em Manama, no Bahrein, onde a conferência de abertura discutirá o tema “transformação e inovação governamental: criando um futuro melhor para todos”.

O governador Tarso Genro, que no início do seu mandato definiu como prioridade a retomada do desenvolvimento econômico e social, tendo como base as reivindicações da sociedade civil a nível local e regional, comemorou a distinção da ONU:

“- Essa deferência da ONU considerando essa experiência inovadora de interesse mundial é uma honra para o povo gaúcho, porque jamais uma experiência dessas poderia ser implantada se a população não aceitasse, não participasse. Esta forma de participação inovadora reaproxima o governante do povo e daquela base que lhe dá legitimidade para governar. Com esse sistema de participação popular o cidadão comum interfere na conduta do Executivo, corrige rumos, define projetos e interfere na própria composição do orçamento. Portanto, dá um rigor muito maior à democracia”.

É preciso esclarecer que os projetos que se candidatam na ONU passam por uma avaliação de especialistas em administração pública das Nações Unidas e ele é considerado mundialmente como o mais prestigiado reconhecimento internacional a excelência no serviço público. São premiadas as contribuições criativas de instituições do serviço público que promovem a melhoria e eficiência, destacando o papel e o profissionalismo da gestão pública.

Integrar em rede

O Rio Grande do Sul tem um histórico de iniciativas inovadoras envolvendo a participação da sociedade e seus movimentos organizados, desde a implantação do Orçamento Participativo na gestão Olívio Dutra, em Porto Alegre, e o início das atividades do Fórum Social Mundial, em 2001. Antes disso, já baseado na Constituição de 1988, que abriu canais de participação com a população, foram criados em 1991 os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), que atualmente formam a base da regionalização do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. São 28 COREDES no estado.

Como esclarece João Motta, Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, o atual governo fez uma releitura das experiências históricas no RS, atualizando o tema em consonância com as mudanças globais, não somente da democracia representativa, mas também da tecnologia digital e a implantação de redes de diferentes níveis de informação e aglutinação. O cidadão democrático, eleitor, também quer saber como será aplicado o dinheiro nos projetos anunciados. Se possível, quer acompanhar o andamento da execução, estabelecendo as prioridades.

“- A ideia do Sistema, diz João Motta, é usar recursos modernos, como a tecnologia digital e a formação de redes, como um elemento inovador. Existe um esvaziamento da representação política tradicional, e uma distância entre a cidadania e a execução de orçamentos. Se nós não fizéssemos uma releitura desse processo não conseguiríamos criar um novo Sistema”.

Mais uma citação teórica, para depois entrarmos na parte prática do Sistema e as dificuldades de organização. Democracia quanto mais participativa, mais trabalho dá.

“- As democracias em crise demonstram, destaca Tarso Genro, que se nós nos ativermos a exercer a representação política sem uma relação dialógica com a sociedade, que permita através de mecanismos de transparência e de participação que as comunidades interfiram sobre a conduta dos governantes, nós teremos Estados cada vez mais autoritários e governos cada vez mais deslegitimados”.

Uma longa batalha

O Sistema, para abreviar a nomenclatura, combina a democracia representativa – estável e indeclinável -, com a participação direta da cidadania, não só nos mecanismos de gestão, mas também nas estruturas de decisão política. O governador Tarso Genro escreveu isso no ato de instalação do Plano Plurianual (PPA) – 2012-2015-, em 15 de junho de 2011. E foi uma longa batalha, até chegar ao Prêmio da ONU.

Começando pela elaboração do PPA. Em oito meses foram realizados nove seminários, envolvendo seis mil lideranças, de 350 instituições debatendo o plano de desenvolvimento econômico e social e estabelecendo prioridades. O resultado foram 12 mil manifestações, que se traduziram em 23 áreas e 86 programas do PPA.

Também é necessário informar sobre a situação do Rio Grande do Sul. A Fundação de Economia e Estatística (FEE) fez um estudo de 1981 a 2009 sobre a economia do estado. Ela cresce nesse período 75,6%, uma média anual de 2%, porém, em 11 anos o crescimento foi negativo. O PIB cresceu 25,3%, e a renda per capita do estado atingiu R$18.596,00. O RS tem mais de 10 milhões de habitantes, cerca de oito milhões de eleitores, teve uma expansão média do PIB de 0,8%, precisaria de 90 anos para dobrar a renda da população, mantidos os atuais níveis de crescimento. A economia ainda é fortemente marcada pelo agronegócio (soja e pecuária), tem uma agroindústria que mantém a população do interior ativa.

Mas, 55% da população se concentram na região metropolitana de Porto Alegre. Municípios da fronteira oeste, por exemplo, a região da campanha e da pecuária, tem perdido população. Em 10 anos, os municípios de Uruguaiana e Alegrete perderam 25 mil habitantes, entre 2000 e 2010, num universo de pouco mais de 500 mil habitantes. Os polos industriais estão localizados nos municípios vizinhos da capital, em torno da estrada Tabaí-Canoas, em Santa Cruz e Lajeado, ou então em Caxias, Passo Fundo, Horizontina e Erechim. Em 1994, o PIB do RS representava 8,9% do PIB nacional. Hoje representa 6,6%. O estado ainda é a quarta economia do Brasil, entretanto à distância para a quinta (Paraná), está diminuindo.

A máquina não é transparente

Implantar o sistema para retomar o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis não é uma questão retórica. As prioridades regionais são diferentes, existem áreas de profunda desigualdade social e os recursos são escassos. Para definir o funcionamento do sistema foram realizados três Seminários Internacionais, com a participação média de 500 especialistas, muitos de outros países. Em março de 2013, a abertura do Seminário ficou a cargo do professor Pedro Hespanha, da Universidade de Coimbra, que debateu o tema “A crise da representação política, a Democracia Participativa e os Novos Movimentos Sociais”, com Ricardo Henriques (UFF) e o cientista político e ativista, Sérgio Gonzales Salgado, do Movimento 15M, de Barcelona.

Também participou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele ressaltou o histórico de participação do RS, da importância de incluir os movimentos sociais na gestão da administração pública:

“- Foi a presença dos movimentos sociais em Brasília e em todo o país que fez com que o governo compreendesse que era preciso crescer repartindo o bolo. Precisamos romper a lógica de isolamento do governo e da mera democracia representativa. A máquina não foi feita para ser transparente e não foi feita para ser colocada a serviço da maioria”.

Foram realizadas várias oficinas fora do país, Espanha, Portugal, França, e também em Washington, na sede do Banco Mundial, como explica João Motta:

“- Nós discutimos as propostas e, principalmente, a metodologia do Sistema, profundamente. Ele foi muito criticado por especialistas, que ajudaram moldar a estrutura. Por isso, criamos um conceito muito consistente, que agora implantamos no Portal da Participação”.

Segundo a diretora para o Brasil do Banco Mundial, Deborah L. Wetzel, o ineditismo do RS precisa ser estudado e ampliado. O estado é uma exceção, disseram os especialistas do Banco Mundial, quando se trata de participação cidadã, porque em várias partes do mundo, onde se implantaram estas iniciativas existe um sério problema de envolvimento dos cidadãos.

Isso não acontece no Rio Grande do Sul, onde as duas últimas votações de prioridades para o orçamento reuniram mais de um milhão de pessoas, sendo 120 a 130 mil votantes pela internet. A grande maioria vai colocar o voto nas velhas urnas da Justiça Eleitoral, que foram reaproveitadas pelo Sistema.

Então a fórmula inovadora do RS envolve local, regional, presencial, digital. Como enfatiza João Motta, sempre ampliando espaços, para radicalizar a democracia.

A estrutura do sistema

O sistema é formado por quatro instâncias: decisões orçamentárias, controle social, diálogos sociais e participação digital, com destaque para o gabinete digital, um canal aberto para a população e o governador. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) estão divididos em 28 regiões, englobando os 496 municípios. A decisão das demandas e das prioridades, no nível microrregional é tomada pelos moradores, através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDES). São eleitos três delegados por COREDE para o Fórum Estadual, que define as prioridades para o orçamento do ano. Na representação municipal é eleito um delegado a cada 30 representantes – numa assembleia de 300 pessoas, são eleitos 10 delegados. No total participam das negociações finais mais de mil delegados.

Existe um cronograma anual. Em abril ocorrem as assembleias públicas regionais nos 28 COREDES e a escolha de 10 temas de interesse. Em maio acontecem as assembleias públicas municipais e microrregionais, em 494 municípios. Depois de eleitos os delegados do orçamento, em junho são realizados os fóruns regionais de delegados e a montagem das cédulas de demandas. São definidos os delegados para o Fórum Estadual de Participação.

Em 2013, nos dias 6 e 7 de agosto acontecerá a Votação das Prioridades. O voto é aberto para qualquer cidadão, não é obrigatório, e inclui eleição em dias úteis – no caso desse ano, terça e quarta-feira. Na gestão 2004-2008, primeiros três anos em que a votação foi criada sob o nome de Consulta Popular, a média de participantes chegou a 660,7 mil. Na gestão passada, 2007-2010, a média alcançou 754,7 mil votantes. Em 2011, a votação envolveu 1,134milhão de cidadãos. No ano passado foram 1,028 milhão de votantes. A expectativa da próxima é de manter o patamar de um milhão. As reuniões regionais e municipais têm alcançado um público médio acima dos outros anos. Nas duas primeiras votações as assembleias reuniram 60 e 70 mil pessoas, nos debates sobre os temas, as demandas e a definição de prioridades. Em 2012, foram realizadas 542 assembleias municipais em 494 municípios.

Além dos COREDES, outro canal de participação são os Conselhos Setoriais de Direito, onde no RS são reconhecidos 23, específicos para diversos temas, desde a criança e o adolescente, comunidade negra, povos indígenas, até os institucionais, como cultura, saúde, meio ambiente, esporte e lazer. Em dois anos, ocorreram 20 conferências temáticas.

Sempre falam a mesma coisa

Lagoão é o nome de um município que fica na região Altos da Serra de Botucaraí. Pois foi lá, em 2011, que estava marcada a terceira interiorização do governo gaúcho. Mensalmente, durante um dia, o governo transfere a sede da capital para uma cidade do interior. Até agora foram 25 interiorizações. Era um dia chuvoso, muitos secretários perderam o rumo, ou atolaram, mas não conseguiram chegar à sede do município. Por um motivo simples: não havia estrada. Na recepção da comitiva oficial, três mil pessoas aguardavam ansiosamente a chegada das autoridades. O refrão dos moradores era um só: sempre falam a mesma coisa, e não acontece nada.

Tarso Genro tomou uma decisão: precisamos deliberar. Não saio daqui sem uma decisão, exatamente a definição de deliberar, resolver depois de exame ou discussão, ou então consultar a si mesmo ou outrem, como diz o dicionário do Aurélio. Tomaram a decisão de investir nas estradas do município. Hoje, João Motta, que estava presente, lembra que aquela situação ajudou a tomar a decisão de implantar o Sistema. Não tinha como não dar uma reposta para três mil pessoas, que esperam há muitos anos por uma intervenção do estado. Aprovaram R$25 milhões nos projetos para Lagoão.

A instância do Sistema é deliberativa, se a pauta da população está organizada, e é apresentada na interiorização, o governador aprova. O Sistema tem um comitê gestor paritário governo e sociedade, com a coordenação executiva da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Toda a estrutura é agilizada ainda mais pelo Gabinete Digital, dividido em três questões básicas: o governador pergunta – duas edições, 3.400 propostas recebidas mais 360 mil votos; o governador escuta – seis edições, mais de 10 mil interações; governador responde, nove edições, mais de 500 perguntas respondidas e mais de 100 questões resolvidas.

O gabinete do vice-governador também está integrado ao Sistema, pelo Programa de Combate às Desigualdades Regionais, onde foram definidas nove regiões para trabalhar. Em sete o programa foi instalado. Em 2013, completarão o quadro. Em todos os encontros o processo é o mesmo, definir prioridades de ação e encaminhar o projeto. Na mesma linha foi criada a Secretaria do Gabinete dos Prefeitos, com objetivo de articular as prefeituras para se habilitar em projetos, na captação de recursos, fortalecer as relações federativas, contribuir na formação e desenvolvimento da gestão municipal.

Em 2013, foram disponibilizados para o Sistema R$218 milhões, serão aplicados em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública, conforme o aprovado na Votação das Prioridades. No ano passado foram R$165 milhões. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais acessou as verbas do PAC, cerca de R$30 bilhões, em obras de infraestrutura, aeroportos regionais, estradas, pontes e portos.

Há liberdade de opinião, não de circulação

Neste artigo, Tarso Genro toca num dos pontos mais sensíveis da propalada liberdade de expressão. Não é de hoje que o governador bate na mesma tecla: a liberdade de expressão está assegurada, o que não existe, e precisamos garantir, é a liberdade para que as opiniões circulem. Aqui exemplifica o quanto isso ainda custa, principalmente para quem governa um dos maiores estados da federação, mas onde a mídia está nas mãos de um grupo que somente faz circular as informações de seus interesses.

Negros de Ganho, Henry Chaberlain, 1822 

Tarso Genro*

Um debate sobre a “regulação” da mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores - fundados no lucro e na anarquia do mercado - no sentido de os tornarem artificialmente universais.

Como julgo este assunto extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no “Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto, como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.

Tudo começou com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão inaugural e a minha presença no "Fórum da Igualdade", para o qual eu fora convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas, militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.

Este Fórum, com escassa repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia, é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem - já de forma um pouco monótona - a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o “enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para as grandes empresas.

É uma pauta legítima na sociedade que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso Brasil.

A fala que proferi no “Fórum da Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus, através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”

Tratei, fundamentalmente, de dois assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões, pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família - ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar - obviamente adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional fosse cumprida.

Segundo, tratei da evolução da questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica); depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”, que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático altamente respeitado.

Finalmente, abordei um quarto tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”. Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção: as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são acessíveis a todas as opiniões.

As opiniões, nas “Grandes Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas, selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes métodos, ao gosto dos seus proprietários.

Sustentei, portanto, que há um bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes anunciantes.

Canais que possam ter uma política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós, para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e dos seus anunciantes.

Isso certamente foi demais e a “circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” - como se já não houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais - misturando este assunto com a minha ausência no "Fórum da Liberdade". O mesmo em que o Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.

A intolerância demonstrada pela “Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco. Não no outro, mais forte.
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(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Regular a mídia é chave para o avanço da democracia

por Marco Aurélio Weissheimer

do Carta Maior 

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” - que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias - é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.

Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias. 

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni - ali eu era ministro da Educação - a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi – baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente?

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores - que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para - por exemplo - pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal - e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia - estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas - mas são recados neoliberais - que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Estratégia 14-18: o legado e a ruína

por Tarso Genro*
do Carta Maior

Inscrição rupestre em Xique Xique

No final do seu conto-ensaio “Barcelona, la ciudad de Pepe Carvalho”, Vásquez Montalbán encerra o texto com a seguinte sentença de sabor arqueológico, que vai mais além da sua reclamação contra as obras faraônicas preparatórias às Olimpíadas, na histórica cidade mediterrânea: “Porque cada época constrói as suas ruínas.”

Cada época constrói o seu legado arquitetônico, cultural, político, que mais tarde será objeto de uma “arqueologia”, em busca de tentar desvendar no passado as condições do presente. Isso vale para séculos e milênios, como também para análises mais curtas, temporalmente, para propor tanto projeções políticas como expectativas existenciais.

Neste momento da história nacional estamos preparando o legado que vai ser objeto de uma contundente disputa nas eleições de 2018. Seu “centro” será a anatomia da era Lula (ali já a era Lula-Dilma) ou a anatomia do legado do PT nos então quatro governos anteriores. As forças políticas do país já se movem para encravar, nos dias de hoje, os pilares da sua sustentação para o fim da década.

A agenda já é meticulosamente trabalhada, através da mídia oposicionista: a oposição, midiática e partidária, já tem como objetivo central derrotar o PT e para isso é preciso ofuscar a visão popular sobre o que era o Brasil - antes e depois dos governos de centro-esquerda com hegemonia do PT -; alternativamente começa a buscar a “reversão por dentro”, ou seja, no limite, conseguir um governo de centro-direita, com tinturas de centro-esquerda (sem o PT).

Utilizo, neste primeiro momento, a sentença sobre as “ruínas” de Montalbán, no sentido de elementos políticos, que são fixados agora, para serem desvendados nas disputas de opinião, da informação e de conceituação política no futuro. Trata-se da construção do que já será “passado”, em 2018, com o esgotamento do atual ciclo de crescimento e distribuição de renda (baseado corretamente no par “salário- consumo”) para usar este passado como fundamento de uma proposta para os próximos vinte anos.

Talvez, ali, já sejam 50 milhões que saíram da pobreza e que passarão a querer mais, com mais qualidade, mais possibilidades de lazer e formação, mais moradias. Mais felicidade... Em 2018 a estrutura de classes da sociedade brasileira será outra, as demandas sociais terão outra qualidade e o jugo do capital financeiro sobre a economia mundial será ainda mais complexo e agressivo.

Faço este exercício, a partir da convicção que a Presidenta Dilma será reeleita e que a estratégia midiático-oposicionista - que aglutina não somente os interesses mais conservadores da sociedade brasileira, mas também a velha reação política - já está trabalhando 2018, não somente 2014. Eles sabem que hoje não tem nenhum projeto convincente capaz de derrotar Lula e Dilma na próxima eleição, pois o Presidente FHC chamando Malan e Armínio Fraga para comporem o “novo” de Aécio, já declara esta impotência.

O primeiro movimento da agenda neoliberal deste período foi tentar separar Lula de Dilma, dizendo que esta seria “técnica” e moderada, e Lula incompetente e tolerante com a corrupção. O segundo movimento foi a super-exploração da Ação Penal 470, contra Lula e o PT estabelecendo um nexo entre corrupção, estado e partido. Agora, a estratégia desdobra-se no ataque às políticas de desenvolvimento, mesmo depois da virada histórica na política de juros, que era uma demanda universal da sociedade brasileira, menos das agências financeiras privadas.

O resultado não foi bom: caiu o prestígio da mídia tradicional, Dilma tem uma popularidade grandiosa e o PT, mesmo ferido, aumentou seus vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, nas eleições municipais. A esquerda, em geral, cresceu, mas esta derrota de curto prazo vai estimular que os esforços conservadores sejam redobrados.

Preocupa apenas um efeito, já constituído por este ambiente de disputa antecipada. Circula uma clara vertente fascista nas redes, com um ódio antipetista e antilula, que num certo momento pode atravessar as barreiras da racionalidade mínima e tornar-se ação violenta. A alta classe média já tentou esta política, cujo primeiro exercício fracassado foi o “cansei”.

Devemos manter a atenção no espectro político real do país. O Brasil tem um “centro” democrático e progressista, espalhado nos diversos partidos, que tem necessidade de compartilhar do poder. Este centro representa segmentos de classes, distribuídos regionalmente, que não podem ser deixados de lado, disponíveis para a cooptação da direita conservadora.

Estes setores centristas devem ser chamados a continuar conosco, no próximo período, a partir de um programa que - fazendo a transição entre 14 e 18 - possa mostrar-se renovado, viável, coerente: com capacidade de seduzir os milhões de brasileiros que saíram da invisibilidade e da irrelevância social para o espaço iluminado da política e da inclusão.

Alguém vai “ganhar” estas pessoas no próximo período, pois elas comporão os novos movimentos sociais e movimentarão, eleitoralmente, o transatlântico que, em 2018, já terá dado a volta completa. Os ataques aos políticos e aos partidos tradicionais que apoiam Lula não podem nos tirar a clareza de que é necessário ter alianças, embora reformatadas política e programaticamente.

O que o PT e a esquerda precisam constituir, agora, é uma clara agenda da esquerda, para ser implementada dentro da ordem constitucional, que integre dois movimentos distintos (em esferas de participação política diferentes) e configure um novo modo de fazer política: uma agenda de reformas institucionais de democratização do Estado, de eficientização das políticas públicas e de reforma política, combinada com uma agenda de promoção de participação cidadã, nas grandes decisões sobre as políticas sociais, trazendo os movimentos sociais para uma “co-gestão” das políticas sociais do Governo.

Quebrar as barreiras burocráticas que separam o cidadão comum das fontes de decisão estatal é uma forma de combinar a representação, derivada das eleições, com a democracia direta de participação voluntária.

Há um segundo bloco de políticas estratégicas de direita, em curso no país: a fraude informativa de que a “higienização” da política é de competência do Poder Judiciário. A desmoralização dos políticos em geral e especialmente dos espaços parlamentares de atuação política, é uma estratégia que tem o apoio ostensivo da chamada extrema-esquerda. Esta, não tendo um projeto viável para o país, dentro do Estado Democrático de Direito, faz a aposta suicida na desmoralização das instituições “burguesas” da democracia, como se tivéssemos alguma coisa nova para colocar no lugar delas, de forma imediata.

Estas construções políticas de hoje que visam aniquilar o espaço da política, sim, podem ser chamadas de “ruínas” no sentido literal. É o que a direita conservadora quer legar para o futuro para montar sua volta ao poder em 2018: desmoralizar a política e as instituições democráticas; desmontar as frestas que as revoluções do século passado legaram para democratizar a vida política; acabar com as políticas de combate à pobreza e reinaugurar a desesperança. Ceticismo e desesperança fazem a estrada que leva ao fascismo e ao autoritarismo. Esta é a “solução final” que hoje a direita brasileira cultiva.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

O “novo” (velho) conglomerado

Por Tarso Genro (*)
do RS Urgente

O julgamento do chamado “mensalão” e o esforço que vem sendo feito pela mídia, sustentado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de separar a presidenta Dilma do presidente Lula, configura um novo momento da luta política no país e exige uma nova atitude da esquerda para disputar os rumos da revolução democrática em curso no Brasil.

A tentativa de separar Lula e Dilma, como se o projeto de governo da presidenta fosse uma ruptura com tudo que Lula representou para o país, nos seus dois governos, redundou num fracasso completo. Só quem não conhece Dilma poderia achar que ela embarcaria nesta armadilha primária. Mas a tática da direita e da centro-direita brasileira, no contexto político que vive o país e a América Latina, não foi ingênua. Ela revela uma estratégia bem concebida para restaurar a hegemonia do “conglomerado” centro-direitista que já reinou no país.

Os protagonistas desta estratégia têm uma visão voltada, não somente para as próximas duas eleições presidenciais, mas também para o esfacelamento do principal partido de massas da esquerda brasileira. Com seus acertos, erros, desvios e crises - que de resto atingem toda esquerda mundial no “pós muro” - o PT vem mudando a estrutura de classes da sociedade brasileira e reorganizando os interesses destas classes no cenário da “grande política”, aquela que decide os rumos da democracia e dos modelos de desenvolvimento.

O PT, através dos nossos governos de “coalizão”, vem promovendo uma ascensão extraordinária das classes populares, no plano social e também no universo da política. O “incômodo PT”, formado por Lula, é o suporte principal, com seus aliados de esquerda, das mudanças na letárgica desigualdade social que imobilizava o país. O ascenso social de dezenas de milhões, conjugado com as novas perspectivas para uma parte do empresariado compartilhar de um novo projeto de nação – cooperativa, soberana e interdependente na globalização – pode abrir um novo ciclo de mudanças.

A espetacularização do julgamento do “mensalão”, colocado como marco “inaugural” da corrupção no Brasil e os vínculos deste processo manipulado com o PT, como instituição; a insistência dos vínculos do “mensalão” com a figura do ex-Presidente Lula; a demonização da política e a glorificação da gestão pública “técnica”, isenta de “política”, que passa a ser sinônimo de pureza institucional (tática sempre praticada pelo fascismo em momentos de crise); a “revisão” do governo Lula, especialmente promovida por manifestações do principal líder da oposição (FHC, o único que restou em avançada idade), tudo isso aclara a tentativa de reorganização de um bloco político e social, neoconservador e neoliberal, que já havia colocado o país numa situação dramática. Como já registrou um editorial da Carta Maior:

“Para ficar apenas no alicerce fiscal/monetário: em dezembro de 2002 – último mês do PSDB na Presidência da República – a relação dívida/PIB atingia estratosféricos 63,2%, praticamente o dobro dos 30,2% existentes no início do ciclo tucano, em 1994. Anote-se: isso, depois de um salto da carga fiscal, que passou de 28,6% para 35% no período. Hoje a relação dívida/PIB é de 35%; a previsão para 2013 é de 32,7%” – (03/09/2012 – Saul Leblon).

Este bloco organiza a direita intelectual de corte liberal e neoliberal, com o apoio ideológico dos grandes meios de comunicação (que jamais engoliram Lula e o PT), visando recuperar o partido tucano. Arruinado pelas suas lutas internas e fracionado pelos seus interesses regionais e empresariais divergentes, é preciso dar ao PSDB algum novo conteúdo para que ele possa renascer. Os Democratas não conseguiram cumprir esta função, o PMDB está dividido segundo os seus interesses regionais fracionários e o PSDB é o único sobrevivente autêntico do projeto representado pelos dois governos de FHC.

A tática supostamente renovadora deste “novo“ conglomerado não leva em consideração, porém, três mudanças fundamentais, que o país sofreu nos últimos dez anos. Estas mudanças possivelmente impeçam a restauração neoliberal:

Primeiro, o país já tem um universo empresarial novo, que se fortaleceu nos governos Lula, ao qual não mais interessa o projeto neoliberal em crise. Novos processos de acumulação “via” mercado interno, pré-sal, construção civil pesada e habitacional, setor de fabricação de máquinas e equipamentos, produção de bioenergia, produção de alimentos para consumo interno, negócios originários das políticas de cooperação e construção de infraestrutura – tudo orientado por ações normativas do Estado – afastaram amplos setores burgueses (tradicionalmente submissos à ideia de uma nação “associada e dependente”) dos seus antigos comandantes. Agora estes setores vinculam a reprodução do seu capital e dos seus negócios a outro modelo de desenvolvimento, ao qual o neoliberalismo só atrapalha.

Segundo, como o projeto pretendido pelo “novo” conglomerado não difere muito daquele do presidente FHC, e é uma restauração, ele tem impedimentos sociais de monta. A combinação ousada de reorganização financeira do Estado, com investimentos em infraestrutura, políticas de inclusão produtiva e educacional voltadas para as comunidades de baixa renda e, ainda, a incidência soberana do país no cenário internacional, constituíram bases populares fortes no país, em defesa do projeto comandado por Lula. Os governos Lula recuperaram a nossa autoestima, reduziram as desigualdades sociais e regionais, que sempre marcaram a história do Brasil e promoveram dezenas de milhões a condições de mínima dignidade. Ao não levar em consideração estas mudanças, o “novo” conglomerado tucano, mais a mídia e a intelectualidade liberal e neoliberal, descolam-se do sentimento popular e não conseguem promover o seu “novo” projeto.

Terceiro, a organização do “novo” conglomerado não leva em consideração, também, a existência nos dias de hoje das redes sociais, das novas tecnologias de informação, das redes de comunicação e informação alternativas, que formam núcleos de resistência e de produção de uma opinião pública livre. São os novos espaços autônomos que não estão subordinados aos velhos métodos de manipulação que permeiam a maior parte da grande imprensa. O controle da produção e formação da opinião não é mais aquele legado pela ditadura, já que há um amplo espaço autônomo de promoção da circulação da informação e da opinião, que é impossível de controlar.

Concordemos ou não com as sentenças que advirão do “mensalão”, elas deverão ser respeitadas por todos e por nós. É o Estado de Direito funcionando. Especialmente nós, do Partido dos Trabalhadores, devemos tirar lições políticas e jurídicas do episódio. Analisar todas as causas que abriram as maiores feridas na nossa história não significa inculpar pessoas ou buscar bodes expiatórios, pois a função de um partido político socialista não é a de ser sucursal de um Tribunal ou de uma Delegacia de Polícia. A função de um partido como o nosso é promover a condução intelectual e moral de um contingente do povo para levá-lo a melhores níveis de emancipação política e social.

O nosso patrimônio é maior do que este legado do “mensalão”. O nosso dever, agora, é compreender que se abre um novo cenário na luta política do Brasil e que devemos compor uma força política orgânica e plural, que amarre fortemente as convicções da esquerda democrática e socialista com os ideais progressistas da centro-esquerda e do centro-democrático. É um novo patamar de unidade política que deve ser pautado pelos partidos de esquerda, em conjunto, para organizar e dirigir esses novos contingentes sociais, que se organizaram na estrutura de classes da sociedade e cujo futuro não tem chances de ser beneficiado pelo “novo” e velho conglomerado.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Direitos humanos em debate, com a presença de Garzón

Na próxima terça-feira, dia 17 de julho, o jurista espanhol Baltasar Garzón - que ficou conhecido ao emitir ordem de prisão contra o ex-presidente do Chile, Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis e tem destaque internacional na luta pelos direitos Humanos - estará em Porto Alegre para a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade. O evento contará com a presença do governador Tarso Genro, da ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, do ministro de Defesa do Uruguay Eleutério Huidobro, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e do procurador do Estado Jacques Alfonsin.

Além de se destacar pelo pioneirismo no princípio da jurisdição internacional e pela luta contra a impunidade em crimes contra os direitos humanos, Baltasar Garzón também se distinguiu pelo rigor no combate à corrupção, ao crime organizado e aos delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas.

Em 1998, devido ao desaparecimento e morte de espanhois presentes no Chile durante os 17 anos da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990), solicitou e obteve da Grã-Bretanha a prisão do ex-general, que se encontrava em Londres. Em fevereiro de 2012, foi proibido pelo Supremo Tribunal da Espanha de exercer sua profissão por ter autorizado, a pedido das autoridades policiais, escutas telefônicas em investigações sobre corrupção envolvendo altas autoridades da administração pública espanhola.

Manifestação a favor de Garzon, na Espanha, em fevereiro

Mas Garzón foi absolvido, ainda naquele mês, pela mesma corte da acusação de violar a Lei da Anistia de 1977 na investigação de crimes cometidos pela ditadura do general Fancisco Franco. O jurista alegou que fora impulsionado pelo desamparo em que se encontram as vítimas da guerra civil e do franquismo. Segundo ele, 114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco.

Atualmente com 56 anos, ocupa a função de procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade. Desde 2010, sua função é auxiliar o TPI, por meio de ação penal, na responsabilização de indivíduos por atrocidades como genocídios, crimes de guerra e os crimes de agressão.

Para o governador Tarso Genro, Baltasar Garzón é um humanista que merece o reconhecimento dos cidadãos gaúchos pelo seu empenho na defesa da transparência e dos direitos humanos. “Trata-se de uma grande personalidade mundial que se notabilizou por ser um juiz totalmente intolerante com a corrupção e que desmantelou, ao longo de sua vida como magistrado, inúmeras quadrilhas que assaltavam os cofres públicos”.

Comenda

Após a conferência, Garzón receberá a Comenda da Ordem do Ponche Verde, mais alta condecoração oficial do RS, de caráter honorífico e tradicionalmente dirigida a personalidades brasileiras ou estrangeiras merecedoras de gratidão e reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha.

A Conferência tem entrada livre e será às 18h no Auditório do Ministério Público Estadual, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre.

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Via @gabinetedigital

Sobre o Colunismo Político predominante

Do RSUrgente

Em nota publicada neste domingo no site PTSul, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, respondeu à colunista política Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora, que neste domingo afirmou que o governador será “incoerente ou irresponsável” na solução para o tema do piso nacional do magistério. A nota afirma:

Pela segunda vez neste mês, um articulista de ZH utiliza o espaço do jornal para fazer ataques diretos a políticos do governo do Estado, reportando-se diretamente à pessoa do governador. Neste domingo, foi a vez da jornalista Rosane de Oliveira “sentenciar” que Tarso Genro será “incoerente ou irresponsável”, na solução para o pagamento do piso nacional do magistério. A colunista desconsidera o fato de que o governo da Unidade Popular Pelo Rio Grande adotou uma outra posição para retirar o estado da crise, que não a do governo anterior de criação do “déficit zero”, que diminuiu as funções do Estado, sucateou a administração pública e congelou salários.

Neste sábado, ao ler a coluna, quando voltava de mais uma edição da Interiorização de Governo, em Rio Grande, o governador fez algumas considerações sobre o novo episódio de ideologização da notícia, através do falseamento da verdade.

1- Sobre o Colunismo Político predominante
“É um certo tipo de colunismo político que ainda não se esgotou no país, mas que tende rapidamente a esgotar-se pela falta de credibilidade, pois ele vem perdendo a sua capacidade de transmitir informações e críticas fundadas. Ele perdeu a “fala” universal, que caracterizou os grandes colunistas políticos do país, com capacidade de informar e criticar com seriedade e passou a defender posições ideológicas dissimuladas, “adaptando” ou inventando os fatos, para contentar um público determinado –aquele que este tipo de jornalismo cativa, com seus malabarismos factuais e lugares comuns: os que adoraram as ideias do neoliberalismo que está levando a Europa à ruína e que, aqui, foram retratados no famoso “déficit” zero. Aliás, não é de graça que a colunista de política da Zero Hora é a mais saudosa do “déficit zero”, que não só paralisou o estado, mas aplicou um brutal arrocho salarial nos servidores, situação que agora estamos começando a reverter”.

2- As constantes criações de factóides e inverdades
“O mesmo estilo de jornalismo político que “define” que o governador será incoerente ou irresponsável, é o mesmo que inventou, por exemplo, que eu defendi uma posição contrária aos sistema de PPPs no caso da RS 10, quando, na verdade, defendi e defendo a PPP e tenho negociado com os prefeitos a adaptação para baratear a proposta. Nunca fui contrário a PPPs. O que sou contrário é que elas sejam apenas um negócio bom para as empresas e não atendam o interesse público. Sou, inclusive, um dos elaboradores da atual lei que rege as parcerias público-privadas no país, cuja redação foi comandada pelo Fernando Haddadd quando ele era Secretário do Ministério do Planejamento e eu era ministro do CDES, no primeiro governo Lula. Este tipo de jornalismo inventa, por exemplo, que prometi “mundos e fundos” para os servidores e que prometi pagar o piso dos professores imediatamente. Isso é uma deslavada inverdade, pois está gravado nos debates e está escrito numa carta remetida ao CPERS que nós criaríamos as condições para pagar o piso e que isto ocorreria de forma processual. Esta foi e é a minha posição.

Nunca prometi “mundos e fundos”, mas uma política de recuperação salarial que está sendo implementada, e que, aliás, está sendo criticada pela oposição, representada na coluna de ZH de domingo pelo presidente do PP e ex-secretário de Relações Institucionais do governo anterior, Celso Bernardi. Este jornalismo, recentemente, também inventou que a nossa proposta de aumento para uma parte da categoria dos professores era a mesma da governadora Yeda. E o fez rapidamente, sem ter a mínima noção do que é uma transação judicial. Omitiu deliberadamente que a posição do governo não exigiu nenhuma renúncia de direito pelos servidores do magistério; que a nossa posição não retira a proposta de alcançar o piso até 2014; que ela não exigiu a alteração do “quadro de carreira” e que o aumento atual constituiu-se, apenas, em mais um aumento -um adiantamento de aumento ao magistério. Ao dizer isso -que a nossa proposta era igual a da governadora Yeda- a colunista revela duas coisas: primeiro, que não se informou sobre o que estava acontecendo e, segundo, que se apressou a forjar uma suposta informação que confirmaria a nossa “incoerência”. Na verdade, quando ela fala em incoerência, quer é lembrar que o bom era o “déficit zero”. Por isso sua análise das nossas medidas salariais envolve dois extremos: critica os aumentos excessivos aos servidores e diz, ao mesmo tempo, que os aumentos -no caso dos professores- são insatisfatórios”.

3- Sobre a estratégia, pouco compreendida ou não aceita pela oposição ao nosso governo, de consolidar o Estado como indutor do desenvolvimento ecônomico e social
“A nossa estratégia, até agora, está dando certo: usar os recursos próprios para reorganizar a máquina pública que estava destruída e melhorar os salários dos servidores; buscar recursos do Governo Federal para investimentos -inclusive através do recebimento da dívida da União com a CEEE; buscar financiamentos no BID, no Banco Mundial e no BNDES; aumentar, com meios técnicos adequados, as receitas sem aumentar impostos; estabelecer uma política de relações internacionais para atrair investimentos produtivos; retomar o crescimento no estado tendo como ponto de partida a base produtiva local, voltados para a renovação da nossa base tecnológica; fazer um “déficit” responsável sem cair na armadilha neoliberal de reduzir políticas de proteção e promoção social, deixando os pobres a ver navios”.

4- A utilização das redes socias e dos blogs para responder à grande mídia
“Eu passei a responder através dos “blogs” e das redes, porque esta forma de colunismo que estamos falando é, também, uma armadilha: constrói fatos para promover a sua visão de mundo, de Estado e de política, e também quer monopolizar o debate, frequentemente só publicando parte das respostas daqueles que são alvos da suas invenções. Quando se tratam de matérias que contam fatos verdadeiros e que pendem, sobre ela, uma interpretação política, ideológica ou econômica, acho adequado que se responda pelo próprio jornal, quando ele permite a resposta, como, aliás, é o caso da Zero Hora”.

5- Direito de resposta também em tom crítico
Tenho respeito pela colunista Rosane de Oliveira. Acho que ela cumpre rigorosamente o seu papel crítico, que é esperado pelo jornal a que serve, que, como sabemos, não pode ser considerado simpatizante do projeto que nós, do PT e da esquerda, representamos. Mas ela merece, da nossa parte, a atenção e respeito que temos com todas as forças políticas democráticas do estado. Nem acho que se trata de má-fé, mas de miopia ideológica: se os fatos não tem confirmado que o Tarso é incoerente, mas, ao contrário, tem confirmado que temos aplicado o nosso programa de governo de forma coerente, é preciso “adaptar” os fatos e repetir a acusação de incoerência para, ao final, consolidar uma “verdade” pela repetição. E também, imediatamente, para salvaguardar a defesa do “déficit zero”, que sempre foi apresentado pela colunista como um exemplo de boa gestão pública”.

6- Sugestão
“Assim como fui cobrado como governador, também defendo que a colunista seja mais responsável e não crie falsas incoerências ou irresponsabilidades. Recomendo à ela, por exemplo, que leia todas as colunas do falecido Carlos Castello Branco, do Márcio Moreira Alvez e do grande Newton Carlos, paradigmas da seriedade no jornalismo político”.

CPI pode desnudar a cultura da corrupção

por Tarso Genro

do Gabinete Digital

Ao contrário do que torcem – e em parte patrocinam significativos setores da mídia – não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos -criminosos ou não- ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgão são simpáticos.

Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado – um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI -, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso.

Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do Presidente Lula, convenceu-se que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário, totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção.

O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas dos FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do anti-Consenso de Washington, é o que está em jogo.

O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas anti-esquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de “amaciar” os fatos, mas de disputar o seu “uso” – o tratamento político dos fatos – para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos.

A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (através da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (através de criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação.

O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do estado e o sentido republicano da nossa democracia.

Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira.

Publicado em Carta Maior dia 23 de abril de 2011.