Estado precário de direito

por Denise Queiroz

Imagem do blog Eu e meu chapéu

Os centavos que levam milhões de brasileiros às ruas desde abril são apenas a ponta perceptível do quanto estamos distantes de um ideal de Estado Democrático de Direito. A maneira como a tarifa dos transportes coletivos é reajustada é só uma mostra. Por imediatamente influírem nas contas do fim do mês das famílias com renda baixa e que vivem nas periferias de metrópoles mal administradas, catalisaram a insatisfação que se estende a muitas outras áreas públicas.

A forma nada transparente com que são definidos os reajustes, evidenciam o quanto as manobras jurídicas são usadas, cotidianamente, em palácios suntuosos que abrigam servidores públicos muito bem pagos pelo Estado (nós). Reflete a podridão de um sistema que raramente serve à maioria e sempre aos que, desde muito antes de sermos um Estado, o usam em seu benefício.

Um somatório de fatos e injustiças praticadas pelos poderes que deveriam zelar pela inclusão, justiça e mínima qualidade de vida a todos que, involuntariamente, sustentam a máquina estatal – os impostos são recolhidos por uma bala ou um carro de luxo –, transforma-se facilmente em revolta ‘contra tudo que está aí’. E não há argumentos racionais capazes de explicar que não é bem assim, pois a cada dia fica mais evidente que só os 'elegidos' usufruem de benefícios que deveriam ser de todos. E isso acaba pondo em xeque o que a maioria dos que tem mais de 40 anos viveram: a reconstrução da democracia. 

Embora o sistema eleitoral funcione e elejamos a cada dois anos representantes, o que nos autorizaria a dizer que estamos num sistema democrático e vivemos plena cidadania ainda está longe de ser conquistado. O Estado ainda é um ente inatingível e os serviços mais básicos não são prestados ou, o são com falhas tais que comprometem seu bom desempenho. A democracia e cidadania restritas a poucos momentos passam a ser conceitos abstratos, lindos nos discursos marqueteiros das campanhas, pouco palpáveis na prática.

  

Embora as exceções, quantos dos inquéritos minuciosamente investigados e preparados por servidores bem intencionados chegam a um julgamento em que a Justiça é realmente aplicada?

Desde a caixa preta das planilhas de reajuste das tarifas de transporte, passando pelas indecentes emendas parlamentares - que na prática servem como financiamento de campanhas para que os mesmos de sempre, quase todos péssimos representantes eleitos, continuem usufruindo de um Estado privatizado - até a pena para o roubo de uma galinha ser aplicada com rigor em contraste aos habeas-corpus para os grandes contraventores, expedidos em trajes íntimos durante a noite, a sensação de injustiça é o que se sente.

Esse é nosso Estado de Direito. E não importa o partido de plantão. A estrutura está podre na base. Estamos mais próximos de um estado bárbaro do que de um democrático de direito, uma vez que o acesso ao que as leis deveriam garantir, se restringe a uns poucos, os mesmos de sempre, aos que fazem o mesmo jogo, ao podre. Aos que se negam ou tentam outra forma, a velha desqualificação fulanizada se encarrega de jogar no lixo.

Tem horas que a vontade é ir morar no meio do mato, sem rádio e sem notícia das terras ‘civilizadas’. Não mudaria nada, mas certamente viveria mais feliz,  pois é muito triste constatar que o que levamos anos para tentar construir está sendo destruído, minuto a minuto, por acordos espúrios e pela falta total de um mínimo de ética de quem exerce o poder nas várias áreas desta república. E ainda regiamente pagos com o pouco dinheiro da maioria.