Suprema Corte determina a "desmonopolização" do Grupo Clarín

Do Carta Maior
Por Francisco Luque

Tradução: Libório Junior

Buenos Aires - Depois de três anos de debate, a Suprema Corte argentina determinou que o Grupo Clarín tem até o dia sete de dezembro de 2012 para "desinvestir" em seu conglomerado midiático. O Clarín havia apresentado uma medida cautelar no dia 1º de outubro de 2009 sobre o artigo 161 da Lei de democratização de meios de comunicação, que estabelece “a obrigatoriedade de desinvestir para aqueles grupos que superam o limite da regulação legal”.

Por decisão unânime, o Tribunal se pronunciou no processo "Grupo Clarín SA e outros sobre medidas cautelares”, afirmando que “as medidas cautelares são resoluções jurisdicionais precárias e não podem substituir a solução de fundo porque afetam a segurança jurídica”. Ainda que a demanda do Grupo Clarín tenha se enquadrado no marco do direito de defesa da competição, o Grupo também esgrimiu razões de proteção à liberdade de expressão. Neste sentido, a sentença sustenta que a Corte foi muito clara e consistente em seu reconhecimento ao longo de uma extensa e importante jurisprudência. Entretanto, no processo “não há mais que uma menção ao tema” – liberdade de expressão -, já que a parte autora – Clarín - “não acrescentou nenhum elemento probatório que demonstre de que maneira resultaria afetada essa liberdade”.

Textualmente, o artigo da Lei de Meios de Comunicação afirma que "os titulares de licenças dos serviços e registros regulados por esta lei, que na data de sua sanção não reúnam ou não cumpram os requisitos previstos pela mesma, ou as pessoas jurídicas que, no momento de entrada em vigor desta lei fossem titulares de uma quantidade maior de licenças, ou com uma composição societária diferente da permitida, deverão ajustar-se às disposições da presente em um prazo não maior que um (1) ano de que a autoridade de aplicação estabeleça os mecanismos de transição".

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Elena Highton, Carlos Fayt, Juan Carlos Maqueda, Raúl Zaffaroni e Enrique Petracchi avaliaram, através de sua resolução, que o prazo de 36 meses “resulta razoável para a vigência da medida cautelar e se ajusta aos tempos que tarda a via processual tentada”.

No dia 1º de outubro de 2009, o Clarín solicitou que se ditasse uma medida de “não inovar” para suspender o tratamento legislativo da Lei de Medios. O pedido foi indeferido pela justiça civil e comercial federal. Em outubro de 2010, em uma decisão unânime, a Corte confirmou a medida cautelar.

A Corte Suprema afirmou em sua sentença que “quando as cautelares se tornam ordinárias e substituem a sentença definitiva, se cria um direito precário, o que constitui uma lesão ao objetivo de afiançar a justiça, garantido no próprio Preâmbulo da Constituição Nacional”.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) celebrou a decisão e afirmou que "a resolução garante a segurança jurídica e a equidade para todas as partes, de um modo compatível com o interesse geral e a propriedade privada, na medida em que, anteriormente e por via de regulamentação, a AFSCA já havia prorrogado o prazo até o dia 28 de dezembro de 2011 para o resto dos grupos do setor".

“A Corte Suprema considerou que a questão litigiosa fica circunscrita ao campo do estritamente patrimonial afirmando que, em função dos elementos probatórios, a norma em questão não afeta a liberdade de expressão". Também afirmou que “em todo o direito comparado existem normas de regulação do mercado dos meios de comunicação sem que sua constitucionalidade tenha sido questionada".

A Lei de democratização de meios de comunicação foi aprovada no dia 10 de outubro de 2009, com 44 votos a favor e 24 contra. Consta de 165 artigos e o eixo central está colocado nos seguintes pontos:

- O desinvestimento (ou desmonopolização). O artigo 161 obriga as empresas de radiodifusão a vender, no prazo de um ano, os meios que não se ajustem aos limites da nova regulação.

- Novo regime. As distribuidoras de cabo não poderão ter canais de tv aberta e só é permitido ter um sinal de cabo de alcance local. Nenhuma empresa pode operar mais de 10 licenças (até então eram 24).

- Autoridade de aplicação. Foi criada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), um ente formado por dois membros escolhidos pelo Governo, três pelo Congresso (um pela situação e dois opositores) e dois surgidos de um Conselho Federal dominado pelos governadores.

- Meios do Estado. Ficou estabelecido que o espaço radioelétrico se dividisse em 3/3, com uma parte para os privados, outra para o Estado e uma última para empresas administradas por ONGs.

- Concessão de licenças. O Poder Executivo se reserva essa faculdade para as cidades com mais de 500.000 habitantes.

- Conteúdos. Ficam estabelecidos limites mínimos de produção nacional (em programas e música) nas rádios e canais de TV.

- Telefônicas. Suprimiu-se a autorização para participar do negócio da TV a cabo. Mas poderiam chegar a fazê-lo associadas à cooperativas.

- Publicidade. Regula a distribuição da grade nos canais privados, mas não se refere à publicidade oficial.

Carta Aberta de Jornalistas

Sobre abusos de programas policialescos na Bahia 

                                                     “O demo a viver se exponha,

                                                     Por mais que a fama a exalta, 

                                                     Numa cidade onde falta Verdade, honra, vergonha.”

                                                                                       (Gregório de Mattos e Guerra)

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.

À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Ao Ministério Público do Estado da Bahia.

À Defensoria Pública do Estado da Bahia.

À Sociedade Baiana.

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência“, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador. 

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”.

Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal. Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime. O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos.

O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas.

O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos. Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais. Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.


Salvador, 22 de maio de 2012.

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A escolha do dr. Márcio

Por Carlos Motta

Do Crônicas do Motta


Cachoeira e o dr. Márcio: o advogado fez sua escolha (José Cruz/ABr)

A foto do bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPMI que investiga as suas relações com meia República mostra ao seu lado o seu advogado, Márcio Thomaz Bastos. É emblemática: um dos maiores contraventores do país sendo defendido pelo ex-ministro de Justiça do governo Lula. Água e óleo, sombra e luz, yin e yang, duas pessoas que representam lados opostos da sociedade, juntas num mesmo propósito.

Ao mesmo tempo, a foto revela o contraditório da democracia, que nivela os desiguais e, idealmente, dá a todos as mesmas oportunidades, sejam ricos ou pobres, baixos ou altos, gordos ou magros, brancos ou pretos, e possibilita o amplo direito de defesa para os acusados dos piores crimes.

É nesse ponto que o dr. Márcio entra na história. Um dos mais renomados advogados do país, ele deve ser procurado diariamente pelos mais variados tipos de clientes, desde aqueles que se meteram inocentemente numa encrenca até os mais cínicos delinquentes. Cabe a ele fazer a triagem dos casos que vai pegar, usando para isso critérios particulares, que não cabe a nenhuma pessoa julgar.

O dr. Márcio, leio na Wikipédia, já esteve, em sua longa carreira, ao lado de anjos e demônios: ajudou a acusar os assassino de Chico Mendes e defendeu os assassinos de um índio pataxó, por exemplo. A sua biografia conta que trabalhou em mais de mil julgamentos perante o Tribunal de Júri, muitos deles gratuitamente. Foi ainda um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade cuja missão, explicitada em seu site, "é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a idéia de que todos têm direito a ter uma defesa de qualidade, de ter ao seu lado o princípio da presunção da inocência, de ter pleno acesso à Justiça, de ter um processo justo e de cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime de que está sendo acusado. O que buscamos é criar um espírito de maior tolerância na sociedade".

As convicções do dr. Márcio na democracia talvez expliquem por que está ao lado do bicheiro Carlinhos Cachoeira na foto do seu "depoimento" à CPMI - duas horas e meia de um silêncio comprometedor.

Para muitas pessoas, porém, vê-lo ajudando um dos mais notórios contraventores do país, cuja atuação vai muito além de comandar uma quadrilha de jogos ilegais e se amplia no perigoso terreno da manipulação do poder institucional e da própria ordem pública, é estranho, para dizer o mínimo.

Quando deixou de lado o seu escritório de advocacia para se tornar ministro da República do primeiro governo trabalhista depois da ditadura militar, o dr. Márcio claramente assumiu um risco: o governo Lula, desde o início até o fim incomodou muita gente poderosa no país. O dr. Márcio foi um importante aliado na resistência às forças que tentaram, de todos os modos, defenestrar do Palácio do Planalto o ex-metalúrgico, além de ter aprofundado o trabalho de formar no país uma Polícia Federal realmente republicana.
Essa sua atuação, por si só, já o credenciava a se tornar uma figura de relevância na história recente do Brasil. Mas o dr. Márcio parece não se importar com isso, parece dar mais valor ao seu trabalho como advogado criminal, parece que tem prazer em exercer de forma radical o seu ofício, de cultivar a polêmica, de provocar a discussão sobre os limites éticos e morais do profissional do direito.

Se foi essa a sua escolha, nada contra. É uma pena, porém, que uma pessoa com tanto conhecimento e tanta experiência de vida abandone a causa pública e opte por ser feliz ao lado dos vários Carlinhos Cachoeiras que existem por aí e têm condições de pagar os seus honorários.

O Código Florestal e a armadilha técnica

por Mauro Santayana

A Presidente da República, segundo as informações da imprensa, deverá vetar, em parte, o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional.

Deixando de lado as questões técnicas, que reclamam a opinião dos especialistas, a decisão se relaciona a uma das mais cruciais questões de nossa tempo: até quando poderemos sobreviver com o atual modelo de sociedade industrial, baseado no consumo exacerbado de energia e de outros recursos naturais?

Folha 

Dentro de duas semanas fará 40 anos que se reuniu (de 5 a 16 de junho de 1972) , em Estocolmo, a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Acompanhei, para este Jornal do Brasil, os trabalhos da reunião, recordo que a principal questão continua em aberto, até os nossos dias, e é de natureza política. Alguns especialistas concluíram que era necessário interromper o crescimento industrial, a fim de preservar o ambiente natural e, assim, manter a vida na Terra.

A tese dos países industriais, retomando as conclusões do Clube de Roma, era a do crescimento zero, a partir de então. Ora, se esse projeto fosse adotado pelo mundo, os paises ricos continuariam ricos, e os paises pobres se manteriam na miséria.

A melhor intervenção – confirmada em uma entrevista coletiva a que pude assistir – foi a da Senhora Indira Gandhi, primeira-ministra da Índia. Ela disse, com lucidez e coragem, que se o mundo queria sobreviver, não seria mantendo em situação infra-humana as populações dos paises subdesenvolvidos, mas, sim, reduzindo o consumo de energia (nele incluídas as calorias dos alimentos) dos povos ricos.

Como demonstrou, com informações estatísticas, os norte-americanos consumiam, per capita, quase duzentas vezes mais do que os africanos, dezenas de vezes mais do que os indianos e tantas vezes mais do que os habitantes de regiões mais atrasadas da América Latina.

O impasse levou a Conferência de Estocolmo ao malogro, mas provocou novos debates, sobre que providências políticas poderiam ser tomadas, a fim de desatar esse nó górdio. As nações menos desenvolvidas não concordavam, e continuam não concordando, com toda a razão, a sacrificar os seus povos, privando-os do desenvolvimento e de padrões de consumo e de saúde obtidos pela tecnologia, em favor da sobrevivência privilegiada dos ricos.

Os ricos, com seu poder econômico e militar, não admitem reduzir o padrão de bem-estar, baseado no consumo exagerado de energia. Uma saída desonrada foi a do neoliberalismo, com a chamada globalização da economia. O objetivo foi o de construir uma “governança mundial”, não fundada na discussão e decisão de todos os povos, mediante as Nações Unidas, mas, sim, no poderio militar e econômico dos maiores paises do mundo, cujos governos são controlados pelas grandes corporações industriais e financeiras internacionais. Como efeito colateral do neoliberalismo e do governo mundial, bilhões de pessoas permaneceram excluídas da sociedade econômica, e centenas de milhões de outras a elas se somaram, expulsas da vida que conhecemos.

Alguns cientistas argumentam que, para estender a todos os homens os padrões de conforto e consumo dos países ricos, dentro de poucos anos serão necessários os recursos de dois planetas e meio. Sendo assim, e a menos que a ciência nos ofereça saídas inimagináveis, como usinas de montagem atômica de metais, gases e outras matérias, no volume exigido pelo aumento da população, a vida se extinguirá. Provavelmente na luta brutal pela conquista e exploração dos últimos recursos naturais da Terra, entre eles a água limpa, se algum meteoro não nos conceder rápida eutanásia universal. A outra solução está na busca de outros padrões de vida, baseados na austeridade e na solidariedade, de maneira a substituir o volume das coisas consumidas pela melhor qualidade da existência.

Já no início dos anos 40, o pensador alemão Friedrich Georg Junger, então companheiro de Marcuse e outros pensadores da Escola de Frankfurt, publicou um dos mais instigantes ensaios do século, Die Perfektion der Technik, para desmontar o mito da tecnologia. Junger demonstra que, no fundo, a técnica se baseia no movimento circular que se limita em si mesmo, apesar da aparência do avanço. A partir do relógio, instrumento tecnológico por excelência, para medir e controlar o tempo, Junger mostra que toda a produção técnica está fechada em círculos, em ciclos repetitivos (as engrenagens, os discos, os motores, as turbinas). E conclui, depois de exaustivo excurso, que a técnica não significa mais produção e, sim, mais consumo; não alivia o trabalho humano, embora possa reduzir o esforço físico, mas, sim o exacerba; não traz mais liberdade e, sim, mais submissão aos opressores capitalistas.

Conter a destruição do meio-ambiente em nosso país é necessário, daí a administração pelo Estado do avanço da agricultura sobre a cobertura florestal. Mas é preciso, da mesma forma, reduzir a histeria – com o perdão das mulheres – dos ecologistas, grande parte deles, conscientes ou não, agentes dos interesses externos. Os ricos pretendem, por outros meios, conseguir o que desejavam, no Clube de Roma, em Estocolmo e nos demais encontros internacionais (como o que ocorrerá no Rio, também dentro de alguns dias): conservar o seu bem-estar à custa de nossa renúncia ao desenvolvimento, e, ao mesmo tempo, apossar-se do que preservamos de recursos naturais – entre eles nossos minérios raros, nosso petróleo e nossa biodiversidade.

Uma coisa é certa: a ciência e a tecnologia – quando privadas de ética e da filosofia prática, isto é, daquilo a que chamamos política – não serão capazes de resolver a questão. O problema é político, e só o poder político poderá resolvê-lo.

No exercício da política, que lhe cabe, a presidente deverá conter a ânsia destruidora do projeto, dentro de sua possibilidade de ação disciplinadora. Outras medidas são esperadas, na exploração racional de nossa natureza, mas pelas nossas próprias razões – não pelo interesse dos outros.
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'Jorrou dinheiro empresarial à repressão política'

Do Carta Maior
por Saul Leblon

São Paulo - O livro 'Memórias de uma guerra suja', depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":

Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?

Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'.

Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.

CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?

Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.

CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?

Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.

Direitos Humanos nos presídios de Cuba e dos EUA

Colo aqui dois textos. O primeiro veio através do Pupila Insomne, originalmente publicado no Granma, e o segundo do blog Controversia, com o título "EUA são o primeiro país em presídios", texto de Memélia Moreira, publicado ainda em 2009.  

Sempre ouvimos que, para conhecer uma pessoa, observemos não como trata seus pares - de ofício, sociais, econômicos - e sim quem está numa situação inferiorizada. O mesmo vale para o resto. Indico a leitura dos dois textos e... boa reflexão. 

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“Granma” informa sobre las prisiones y los reclusos en Cuba

Silvio Rodrí­guez e Vicente Feliu. Encontro entre artistas 

cubanos e presidiários do Combinado del Este

                                   

Uno de los grandes desafíos que tuvo que afrontar la Revolución Cubana fue desmantelar el sistema penitenciario establecido por la tiranía batistiana, en el que imperaban la corrupción judicial y administrativa, el crimen despiadado, los maltratos físicos y la tortura, las desapariciones, la discriminación racial y social y el tratamiento brutal al hombre sancionado, en detrimento de su integridad y dignidad humanas.Junto al combate contra la injusticia y la desigualdad social, la ignorancia, la violencia, los males y vicios de la sociedad capitalista que llevaba a prisión a los humildes, mientras que los corruptos y malversadores disfrutaban del poder y se repartían el país, hubo que destruir el régimen carcelario heredado y sustituirlo por un sistema penitenciario profundamente humano, sustentado en el respeto y el control riguroso de la aplicación de leyes, reglamentos y políticas que se inspiran en la máxima de reeducar y rehabilitar a cada persona recluida para su reinserción social.

Se desactivaron las viejas prisiones que carecían de condiciones para la vida humana y se construyeron nuevas instalaciones en condiciones cerradas y abiertas que incorporaron conceptos humanistas, respetando las normas y principios desarrollados por la ciencia penal internacional y las mejores prácticas de tratamiento a reclusos.

Se perfeccionó la legislación penitenciaria y su base reglamentaria, teniendo en cuenta los preceptos de las “Reglas Mínimas Internacionales para el Tratamiento a los Reclusos”, aprobadas en el Primer Congreso sobre la Prevención del Delito y el Tratamiento al Delincuente, celebrado en 1955, en Ginebra, Suiza. Las sucesivas actualizaciones internacionales a esas normas han sido asimiladas y aplicadas al sistema cubano.

En el perfeccionamiento del sistema penitenciario y en correspondencia con las transformaciones desarrolladas en el campo educacional a nivel nacional, se ha instrumentado un conjunto de programas, proyectos y acciones que posibilita alcanzar con los internos en prisión mayores niveles de desarrollo educativo, y con ello resultados aún más efectivos en su rehabilitación y ulterior reinserción social.

Los programas educativos han tenido un impacto positivo en el mejoramiento de las relaciones y la comunicación entre los internos y los funcionarios, al posibilitar un mayor acercamiento de los sancionados a las personas que los custodian y rehabilitan, y a la sociedad y viceversa. De igual modo, han creado un ambiente de superación y mejoramiento humano en las prisiones.

En la actualidad 27 095 internos reciben instrucción escolar en todos los niveles de enseñanza y 24 531 están integrados a programas de capacitación de oficios a pie de obra o en cursos especializados.

Asimismo, desde el 2009 se evidencia una evolución de las iniciativas y programas que se realizan en los centros penitenciarios para elevar el nivel cultural de los internos y dignificar al ser humano.

Entre los novedosos proyectos desarrollados se encuentran: “De la punta al cabo y la Isla también” organizado por el Consejo Nacional de las Artes Plásticas y el ICAIC, que incluye llevar a los centros penitenciarios exposiciones de artes plásticas y fotografías; actividades con artistas, organizaciones de la sociedad civil y el Ministerio de Cultura para programar visitas de prestigiosas figuras del quehacer cultural a las prisiones.

La iniciativa “Expedición cultural por el mejoramiento humano”, organizada por el cantautor Silvio Rodríguez, se desarrolla desde enero del 2008 y ha incluido conciertos y otras actividades para los internos, en los que se involucran escritores, trovadores, cineastas, pintores e instructores de arte.

Con el apoyo del INDER, se desarrolla la práctica masiva del deporte en la población penal, que incluye olimpiadas nacionales y regionales. Asimismo, se priorizan programas especiales de atención diferenciada a la mujer y los jóvenes como, por ejemplo, el denominado “Educa a tu Hijo” para garantizar la vinculación de los sancionados con sus familias.

A todo lo anterior se suma un fuerte programa de atención integral de salud en correspondencia con el desarrollado en el país.

Otro de los principios fundamentales del sistema cubano ha sido la incorporación voluntaria al trabajo socialmente útil y remunerado, y a la Seguridad Social. Hoy están incorporados al trabajo 23 113 reclusos que reciben su salario, según las tarifas establecidas en el país para el resto de los trabajadores.

Pese a las dificultades económicas que el país ha tenido que afrontar, no se ha justificado nunca la negación de la justicia, ni se ha invocado la amenaza de tipo alguno para desnaturalizar o desconocer los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad.

Cuba es un país subdesarrollado y a la vez sometido a un brutal bloqueo por parte de Estados Unidos desde hace más de cincuenta años, por lo que las reformas y mejoras al sistema carcelario se han impulsado en el contexto de los limitados recursos disponibles. Ello, unido a la continua crisis económica y financiera mundial, crea serios obstáculos y desafíos para nuestro desempeño. No obstante, se han llevado a cabo proyectos de reparación y acondicionamiento de los centros penitenciarios para mejorar las condiciones de vida de los 57 337 internos (31 494 en condiciones cerradas y 25 843 en instalaciones abiertas).

Desde el año 2007 comenzó un proceso inversionista en virtud de la aprobación del Plan Director de Inversiones para el Sistema Penitenciario que abarca hasta el año 2017, el cual ha permitido asumir, de forma paulatina, la restauración de la infraestructura penitenciaria y mejorar así las condiciones de vida en las capacidades afectadas.

En diciembre del pasado año, en un gesto humanitario y soberano, y en estricto apego a las leyes del país, se concedió el indulto a más de 2 900 sancionados. Entre estos estaban mujeres, enfermos, personas con más de 60 años de edad y también jóvenes que han elevado su nivel cultural y las posibilidades de reinserción social. Esta cifra forma parte de las 10 129 personas que en los últimos seis meses han egresado de prisión por distintos beneficios.

De manera sistemática y en cifras anuales superiores a las comprendidas en el indulto ya citado, el Tribunal Supremo Popular, la Fiscalía General de la República y los órganos especializados del Ministerio del Interior, según las regulaciones legales vigentes, evalúan y disponen la excarcelación anticipada de sancionados, atendiendo a su comportamiento, las características de los hechos cometidos y las condiciones familiares y de salud.

La legislación vigente en Cuba y consecuentemente la que rige en su sistema penitenciario, contiene las garantías fundamentales universalmente aceptadas que protegen los derechos de todas las personas. El respeto a la dignidad plena del hombre y el mejoramiento humano, constituyen no solo la esencia de la voluntad política del gobierno cubano, sino una realidad inocultable de la Revolución.
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"EUA são o primeiro país em presídios" 


dica do @StanleyBurburin

Do blog O tempo das Cerejas

Presídios S.A.

Chenney não é o único a lucrar com guerras e presídios. A empresa KFC (Kentucky Fried Chicken), que distribui frangos fritos aos soldados estadunidenses nos fronts do Afeganistão e Iraque, também investe em presídios.

De acordo com relatório do World Search Group, a KFC é uma das mais bem-sucedidas empresas do ramo de presídios. Desde 1997, essa empresa viu o crescimento de suas ações superar 70 vezes seu capital inicial. E, aproveitando a onda de privatizações das cadeias, ela já vendeu seu “negócio” para a Inglaterra, Austrália e Porto Rico.

Com a venda de frangos, ela abriu uma pequena empresa chamada Corrections Corporations, que se dedica exclusivamente a construir e administrar as prisões. E o negócio é tão lucrativo que essa empresa é uma das cinco mais bem cotadas na Bolsa de valores de Nova York. Criada em 1983, a Corrections Corporations vive à custa do trabalho gratuito dos presos, e, em sua propaganda, a KFC anuncia que a Corrections “pretende vender cadeias privadas como quem vende frango de aviário”.

E esses mercadores de prisioneiros são organizados. Eles editam uma revista e promovem reuniões com os “especialistas do ramo”. Na convocatória para uma dessas reuniões, com uma linguagem que ultrapassa os limites do cinismo, os empresários eram chamados ao encontro porque “enquanto as condenações crescem, os lucros também. Os lucros do crime”. Mais direto, impossível.

Outra que se dedica à construção de presídios privatizados é a Motor Coach Industries. No catálogo de vendas pode-se ver o modelo de um desses presídios. Mais especificamente, um “carro-prisão”, semelhante aos usados pelos pioneiros na época da colonização. A “arquitetura” do presídio lembra um canil dividido em jaulas de aço. 

Como se não bastasse serem transformados em mercadorias, os presos que cumprem pena nas prisões privatizadas são tratados de forma brutal. A tal ponto que, no Estado do Texas, onde se reúne a extrema-direita mais raivosa dos EUA, a sociedade chegou a se escandalizar com as denúncias de maus tratos e abusos sexuais contra os presos em troca de favores. As denúncias levaram os texanos a exigir que as autoridades rescindissem o contrato com algumas dessas empresas. Daí o indiciamento do vice-presidente, Dick Chenney, e do ex-procuradorgeral, Alberto Gonzalez.

Leia o post completo no Controversia

Comida para especular?

Do Ibase 


O que os mercados financeiros têm a ver com o preço dos alimentos? O vídeo a seguir mostra como a fome está associada à especulação financeira e à crise econômica mundial. Mais de 20 países estão em situação de emergência alimentar, e, pela primeira vez na história, mais de um bilhão de pessoas passam fome.

A partir de um bem elaborado encadeamento de ilustrações, o vídeo apresenta os eventos dessa crise e defende uma nova governança global para dar conta dos problemas.

Realização do Ibase, por meio do projeto Liberalização Financeira e Governança Global, o vídeo teve o apoio da Fundação Ford.

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Reforma agrária e alimentação escolar (PNAE)

Dividir é natural na infância

Casa de Leitura da Reforma Agrária premiada no RS

Por Vanessa Ramos
Da Página do MST

Ainda que a passos lentos, a simples leitura de um livro ou de um conto tem transformado a vida de crianças do Assentamento Filhos de Sepé, no Rio Grande do Sul.

Por meio de um projeto “O Conto no Assentamento Filhos de Sepé”, desenvolvido pelo Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), crianças tem tido contato com obras literárias brasileiras e em espanhol em um meio, historicamente, com pouco acesso a informação, a área rural.

Segundo a coordenadora do projeto, professora Graciela Quijano, “O Conto no Assentamento de Sepé” é uma experiência concreta de desenvolvimento de uma relação cultural criadora e diversificada no meio rural, especificamente, em um assentamento do MST.

“O grande objetivo é fazer com que a leitura, a busca por novos aprendizados e um maior usufruto dos bens culturais, façam parte do cotidiano do assentamento”, disse Graciela.

O projeto, que existe há 14 anos, já rendeu reconhecimento profissional à Graciela Quijano. Ela recebeu o prêmio “Machado de Assis”, da Academia Brasileira de Letras; o “Viva Leitura”, dos ministérios da Educação e Cultura.

Em abril, o projeto recebeu o título “Amigos do Livro”, uma homenagem realizada pela Câmara Rio-Grandense do Livro.

Iniciado apenas com atividades de contação de histórias em português e espanhol com crianças, o trabalho foi se desdobrando no sentido de atender a toda a comunidade assentada e a todas as faixas etárias. Cerca de oito alunos do curso de extensão do Instituto de Letras da UFRGS participaram do projeto inicial.

De acordo com Graciela, as atividades do projeto começaram no Assentamento 13 de Maio, em Charqueadas, interior do Rio Grande do Sul. Mas a continuidade do trabalho foi dificultada pela distância. Entretanto, para não interrompê-lo, o trabalho foi redirecionado para o acampamento na estrada do Cocão, município de Viamão, no Rio Grande do Sul.

Literatura no acampamento

Na época, havia um grande número de crianças vivendo em um reduzido e insalubre espaço de terra, de topografia íngreme, sem água encanada nem luz elétrica. No entanto, no meio dos barracos de lona preta, havia um destinado à biblioteca, com a indicação do seu horário de funcionamento.

Além disso, em outros dois barracos funcionava uma sala de aula, a Escola Itinerante. “Foi nesse local de escassos recursos materiais, mas de importante preocupação com a educação, que o nosso grupo de alunos de graduação, leitores e contadores de histórias, se solidificou e se constituiu como projeto propriamente dito, dando frutos até hoje”, relembrou a coordenadora.

Em 1999, a poucos quilômetros da UFRGS, em Águas Claras, também município de Viamão, a 30 km de Porto Alegre, trabalhadores rurais conquistaram uma área de 9 mil hectares, que deu origem ao assentamento Filhos de Sepé, para onde o projeto migrou.

Durante três anos, as atividades do projeto de extensão foram desenvolvidas no próprio assentamento, onde moram, aproximadamente, 500 famílias, distribuídas em quatro setores. “Nós visitamos os diferentes setores e permanecemos em cada um deles com atividades de estímulo à leitura, junto às crianças, aproximadamente oito meses”, contou Graciela.

As atividades se desenvolveram aos sábados pela manhã, em galpões, capelas, barracos ou, simplesmente, embaixo das árvores, isto é, espaços não-formais convertidos em lugares da cultura associada ao lazer.

O comparecimento espontâneo das crianças e dos jovens, segundo Graciela, sempre favoreceu a criação de um ambiente de muito interesse e participação, o que possibilitou um relacionamento harmônico entre os contadores dehistórias, promotores da atividade lúdica e os filhos dos assentados.

Atualmente, o projeto deu origem a biblioteca Casa da Leitura, um espaço onde se desenvolve todos os tipos de atividades culturais possíveis e de interesse das famílias assentadas. Hoje, a Casa conta com mais de mil livros de todas as categorias e oferece várias oficinas, dentre elas: fotografia, culinária, teatro, reaproveitamento de sucatas, e capoeira.

Para Graciela, ainda hoje existem muitos outros latifúndios que precisam ser rompidos e redistribuídos, como o latifúndio do saber, da cultura e das artes. “Juntos, todos devem ajudar a continuar construindo esse espaço que é tão bonito, que foi construído com tanta dedicação e carinho e que certamente servirá de exemplo para outros assentamentos e acampamentos do Brasil”, desabafou.

Dilma vetará 12 a 14 artigos do Código Florestal

Do Viomundo
Por Cláudio Motta

A presidente Dilma Rousseff vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, disse o secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, que participou, nesta segunda-feira, do lançamento, do Rio Climate Challenge (Rio Clima), a ser realizado na cidade entre os dias 13 a 21 de junho.

De acordo com Minc, a presidente não permitirá um retrocesso nas vésperas da Rio+20.

– A presidente veta, mas não veta tudo. Ela deve vetar algo como 12 ou 14 artigos. E elaborará uma Medida Provisória para impedir que haja um vácuo legislativo. Se vetasse integramente, valeria o código atual, que também tem muitos problemas – afirmou Minc no Palácio da Cidade, em Botafogo.

– Ao vetar vários artigos estruturantes, como anistia, redução de APPs (áreas de preservação permanente), redução (de faixa de floresta) das margens dos rios, pecuárias das encostas, sobre estes pontos (vetados), não haveria (uma legislação). A MP entra imediatamente em vigor depois de sua publicação. A estratégia da presidente Dilma, de acordo com Minc, será aproveitar o texto aprovado pelo Senado. Desta forma, explica Minc, a presidente conseguiria apoio para que seus vetos não sejam derrubados.

– Os ruralistas têm maioria mais um na Câmara para derrubar o veto. Mas, ao repor vários pontos do Senado, ainda que acrescente algumas coisas mais interessantes, (a presidente) vai impedir que o veto seja derrubado na urna do Senado. O veto tem que ser bom ambientalmente e politicamente. Caso contrário, seria uma derrota para a Dilma e para os ambientalistas – disse Minc.

– A presidente Dilma teve coragem de enfrentar os juros extorsivos, de instalar a Comissão da Verdade, de criar a Lei de Acesso à Informação, e ela terá coragem também de vetar o que uma eventual maioria ruralista aprovou.

O deputado federal Sarney Filho e o ex-ministro de Meio Ambiente e Músico Gilberto Gil, além do próprio prefeito Eduardo Paes, manifestaram posição favorável ao veto durante o lançamento do Rio Clima. O objetivo do evento paralelo à Rio+20 que reunirá especialistas, políticos, representantes de ONGs, entre outros, será propor um acordo para que a concentração dos gases-estufa na atmosfera fique abaixo das 450 partes por milhão.

De acordo com o deputado federal Alfredo Sirkis, quatro recomendações principais deverão sair do Rio Clima: O PIB deve ser modificado para incluir outros valores, como os ambientais; novos mecanismos internacionais de financiamento da economia verde e de questões relacionadas ao meio ambiente, como saneamento e reflorestamento; novo mecanismo tributário que estimule práticas verdes; e a atribuição de valor econômico aos serviços ambientais.

– O clima também tem que ser negociado no G20 e no Conselho de Segurança das Nações Unidas – disse Sirkis. — Vamos ter dois tipos de atividade. A plenária onde especialistas e responsáveis por questões climáticas de diversos países vão apresentar suas propostas, e o trabalho em comissões, basicamente quatro: mitigação, adaptação, financiamento e métrica, este com o objetivo de chegar a métrica unificada para metas de redução de emissões.

A programação do Rio Clima prevê a participação de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, especialistas, entre eles Luiz Pinguelli Rosa, Secretário Executivo do Fórum de Mudanças Climáticas, e economistas, como Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central. No último dia do evento, em 21 de junho, será realizado um show de Gilberto Gil, Andy Summers (ex-integrante da banda The Police) e convidados.

Resistência nos canteiros de obras

Patrícia Benvenuti

Do Brasil De Fato

Canteiro de obras da UHE Belo Monte, no Pará / Rodrigo Baleia/Folhapress

Construção de usinas hidrelétricas como Belo Monte, no Rio Xingu (PA), Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), reformas e edificação de novos estádios para a Copa do Mundo em 2014. Por todo o Brasil, surge uma série de empreendimentos grandiosos que prometem colocar o país no rumo do desenvolvimento. Além da soma vultuosa de recursos e da forte propaganda sobre eles, os megaprojetos têm apresentado outra semelhança entre si: superexploração e imposição de condições degradantes a seus trabalhadores.

Em Altamira (PA), os sete mil operários do canteiro de obras da usina de Belo Monte, carro chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveram, entre 23 de abril e 3 de maio, uma nova paralisação. Já é a segunda greve da categoria só neste ano. Dentre as principais reivindicações, estão o aumento do vale-alimentação de R$ 95 para R$300 e a redução de 180 para 90 dias no intervalo entre as baixadas - folgas que os trabalhadores têm para visitar suas famílias nos estados de origem.

A greve durou 11 dias e foi decretada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que estipulou multa de R$ 200 mil por dia parado ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintrapav), sem que a pauta de reivindicações tenha sido atendida.

Nas arenas

Nos estádios da Copa, a insatisfação também predomina. Dos 12 estádios que sediarão as partidas, oito já tiveram greves, somando pouco mais de 90 dias de paralisação.

O Maracanã, no Rio de Janeiro, foi o estádio que mais teve dias parados, 24 no total. Em agosto do ano passado, os trabalhadores que realizam a reforma do estádio paralisaram as atividades depois da explosão de um tonel com produtos inflamáveis que feriu o ajudante de produção Carlos Felipe da Silva Pereira. Em setembro, uma nova greve foi deflagrada depois de os operários receberem comida estragada.

Outra greve que ganhou destaque foi a da Arena Pernambuco, em fevereiro deste ano. A paralisação, que durou oito dias, reivindicava benefícios como aumento do valor da cesta básica de R$ 80 para R$ 120, plano de saúde para os trabalhadores e abono dos dias parados. Em vez de demandas atendidas, o resultado foi a demissão de 300 homens da obra.

Relação

Melhores salários, plano de saúde, alimentação e alojamentos adequados. Além de uma pauta de reivindicações semelhante, o principal elo entre todas essas mobilizações, destaca o professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia, Milton Pinheiro, é que todas ocorrem no âmbito da construção, um dos setores que mais cresce e recebe incentivos públicos hoje. Ao mesmo tempo, um segmento comandado por um grupo de empreiteiras que tem se caracterizado pelas más condições que oferecem a seus trabalhadores. “Surge uma grande manifestação em contrapartida àquele polo que hoje está adquirindo e ganhando recursos fenomenais do poder público para destravar o capitalismo no Brasil pelas obras de infraestrutura”, afirma. Também chama a atenção o fato de as greves ocorrerem de forma espontânea, que eclodem sobretudo pela precariedade extrema.

“A matriz [das greves] é a falta de respeito do governo e dos empresários em relação ao trabalhador, que fica em uma posição de escravo-livre, é uma nova forma de escravidão”, afirma o integrante da Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), ligada à Força Sindical, Bebeto Galvão.

Condições degradantes

Obras do Maracanã, no Rio de Janeiro

Usar uma capa de chuva, dentro do próprio ônibus, para se proteger das goteiras no teto do veículo. Essa é uma das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores de Belo Monte, como relata Índio, que trabalhou como pedreiro no canteiro de obras de Altamira até ser demitido em abril deste ano, junto com outros 59 operários depois de uma greve da categoria. O alojamento é outro motivo de insatisfação, já que muitos operários dormem em locais improvisados com lonas.

Além dos problemas de infraestrutura, Índio conta que são comuns pressão e ameaças no canteiro de obras. “Se chegava uma quantia de massa o cara tinha que dar conta daquilo e não tinha direito de reclamar. Diziam que [a obra] estava com prazo, que tinha que terminar”, afirma.

O integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, que visitou as obras em Altamira, relata o forte aparato policial que permeia o local, com presença de homens e viaturas da Força Nacional de Segurança e da Tropa de Choque da Polícia Militar do Pará. “Você percebe um clima de ocupação militar em toda a região de responsabilidade do Consórcio Construtor Belo Monte. É tudo feito a base de muita presença militar. Essa lógica só vem aumentando e intensificando os conflitos”, analisa.

Irresponsabilidade

Mais grave, para o sociólogo e professor da Universidade Federal de Rondônia Luis Fernando Novoa, é o fato de a quase totalidade dessas obras serem financiadas pelo BNDES que, em suas diretivas, vincula os empréstimos ao cumprimento de condicionantes sociotrabalhistas. Em caso de descumprimento, lembra, a instituição poderá até mesmo cancelar os empréstimos. Entretanto, nada disso se verifica hoje.

“Há um aparato normativo que daria conta dessa situação para não dar prejuízo para os trabalhadores, mas o que estamos vendo é um relaxamento na aplicação e implementação dessas normas”, afirma.

O resultado, segundo ele, é a liberdade das empresas para imporem um padrão de superexploração. Nesse sentido, aponta, um dos principais responsáveis pela situação é o governo federal, na medida em que não toma medidas efetivas em favor dos trabalhadores. Na avaliação do sociólogo, o governo tem se apresentado apenas em momentos mais críticos das negociações, em mesas que resultam na concessão de benefícios pontuais.

“É uma postura de administração de um processo selvagem de exploração, e não um enfrentamento. O governo se mostra refém das grandes empresas na condução de um programa [PAC] que diz ser seu”, afirma.

Novoa também destaca a contradição que se revela nessas grandes obras. Enquanto por um lado há a defesa dos megaprojetos e megaeventos como alavancas para o desenvolvimento nacional, por outro os próprios operários desses empreendimentos e as comunidades afetadas dos entornos não possuem condições estruturais mínimas.

“Não dá para entender por que os trabalhadores e as populações locais não fazem parte do tal interesse nacional”, pontua.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom), Claudio da Silva Gomes, coloca a necessidade de se criar um acordo coletivo. Isso serviria para garantir, ao menos, piso e benefícios iguais em todo o país, já que uma das principais reclamações hoje é em relação às diferenças salariais entre os estados.

Se não houver medidas nesse sentido, assegura Gomes, as revoltas só tendem a se repetir. “O trabalhador só vai ver e reconhecer quando as coisas, de fato, estiverem acontecendo”, garante.

Em 1º de março, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil. O documento, entretanto, depende da adesão das empresas.

Desafios à organização sindical

Patrícia Benvenuti 

do Brasil de Fato

Canteiro de obras do Maracanã, no Rio de Janeiro Foto: Rogério Santana/Gov RJ 

Mobilizações evidenciam descompasso entre base e sindicatos

As recentes mobilizações de operários em grandes projetos também trazem discussões a respeito da organização dos trabalhadores e sua relação com as entidades sindicais. O professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia, Milton Pinheiro, vê com otimismo esses movimentos. Ele lembra que, ao lado dos professores, os trabalhadores da indústria da construção têm protagonizado as maiores e mais importantes greves dos últimos anos no Brasil.

Para ele, a busca por melhores condições de trabalho, aliada a uma pauta especifica de reivindicações, tem contribuído para criar um ambiente de politização nos canteiros de obras.

“Isso demonstra um avanço das lutas coletivas. Com a força da paralisação, esses conselhos de obras estão avançando em um grau de politização e de enfrentamento também”, avalia.

No entanto, o professor alerta que, apesar dos avanços, esses movimentos ainda não conseguem sair do imediatismo.

“É uma luta muito importante, muito justa, mas que não está tendo a repercussão política do ponto de vista de classe”, afirma Pinheiro, que vai além: “Quem está dirigindo esse processo são forças atrasadas, corporativas, que não saem da luta imediata”.

Dificuldades

Para o integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, o principal problema hoje é o distanciamento das entidades sindicais em relação à base.

“Há um afastamento do cotidiano desses trabalhadores a tal ponto que, quando as lutas surgem, é por iniciativa própria, de maneira espontânea”, diz.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom), Claudio da Silva Gomes, admite que há dificuldades na relação entre operários e sindicatos.

Um dos principais fatores, segundo ele, é a alta rotatividade dos profissionais, que não permanecem mais do que seis meses ou um ano em cada obra. Conhecidos como “trecheiros”, esses trabalhadores circulam por várias regiões do Brasil, sempre em busca de melhores salários e condições de trabalho. “Você não consegue construir, com eles, uma pauta passo a passo, gradativamente”, explica.

Já o integrante da Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), ligada à Força Sindical, Bebeto Galvão reconhece que um dos problemas enfrentados é que muitos sindicatos ainda não conhecem a base e, com isso, as ações resultam de forma descoordenada.

The Sun provoca: “Inglaterra vs. Argentina... nós levamos o submarino”

Do OperaMundi


O governo britânico poderá enviar ainda nesta semana um submarino nucelar, munido por um arsenal de grande potência, ao litoral das Ilhas Malvinas, no Atlântico Sul. A informação foi publicada na edição deste domingo (20/05) do jornal britânico The Sun. A notícia provocou forte reação por parte de autoridades da Argentina, que afirmam que, caso essa ameaça se concretize, os britânicos estariam violando uma série de acordos internacionais.

O submarino HMS Talent, chamado pelos militares britânicos de “caçador assassino”, é equipado por mísseis Tomahawk e torpedos Spearfish, e chegaria à América do Sul no dia 14 de junho, data que marca o aniversário de 30 anos da vitória britânica na Guerra das Malvinas sobre a Argentina. Atualmente, a embarcação se encontra no porto de Simon's Town, próximo à Cidade do Cabo, na África do Sul.

O The Sun, pertencente ao conglomerado de mídia News Corporation, do magnata britânico Rupert Murdoch, publicou uma matéria provocativa, com os dizeres “Inglaterra vs. Argentina... nós levamos o submarino”.

Telesr/ OHMS Talent, chamado de "caçador assassino", pode vir à América do Sul

A publicação cita fontes anônimas do Ministério de Defesa britânico, que asseguram que o submarino está pronto para zarpar em direção ao arquipélago, onde realizaria atividades de patrulha nos próximos meses.

“Realizamos preparativos finais na Àfrica do Sul antes de zarparmos ao Atlântico Sul.O HMS Talent patrulhará as águas das Falklands (termo como os britânicos se referem às ilhas) e fará (atividades de) vigilância. Foi para isso que ele foi construído, para defender os interesses britânicos”, disse a fonte.

A fonte acrescentou: "Há muita gente falando sobre as Falklands, mas só um lado nessa disputa tem submarinos nucleares".

O HMS Talent tem 84,5 metros de comprimento, pesa cerca de cinco mil toneladas, pode alcançar uma velocidade de 60 km/h e submerge até uma profundidade de 305 metros. Seus mísseis tem um alcance de até 60 quilômetros. Segundo o jornal, o mesmo modelo de submarino foi utilizado por tropasbritânicas para ajudar os rebeldes na Líbia durante a guerra civil que derrubou o líder Muamar Kadafi.

Perguntado oficialmente pelo The Sun, o Ministério da Defesa britânico afirmou que "não cometa operações de submarinos".

Outro lado

O presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado argentino, Daniel Filmus, afirmou que, caso esse fato se confirme, o Reino Unido violaria todos os acordos da Zona de Paz do Atlântico Sul, entre elas resoluções da Assembleia Nacional das Nações Unidas. “A atitude da Defesa britânica é uma provocação não apenas para a Argentina, como para todos os países da região e do Atlântico Sul”, afirmou.

Segundo Filmus, “o Reino Unido mostra, mais uma vez, sua falta de vontade para cumprir com as obrigações” sobre a questão das Malvinas”, estabelecidas em 1965 pela Assembleia Geral e o Comitê Especial de Descolonização da ONU.

“Apesar das atitudes do Reino Unido, que desconhecem o direito internacional e o apoio de quase toda a comunidade internacional, que considera legítima a reivindicação da Argentina, seguiremos reclamando a soberania das Malvinas. E vamos procurar uma resolução através do diálogo e de vias pacíficas”, afirmou.

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Expectativa da verdade

Criar expectativas é sempre perigoso. Não temos controle sobre o que virá com o rolar do tempo e mesmo uma opção simples, como andar deste ou daquele lado da rua, pode alterar o que vem. A verdade, apesar de tão subjetiva quanto o decidir andar aqui ou ali, perde a subjetividade diante de um fato incontestável. Um documento, lavrado, assinado, notariado é um fato incontestável. Fotografias e cópias dele também. Gravações e filmes, sem edição, igualmente.

Já a ética anda mais pelo meio da rua, indefinida entre este lado ou aquele, dependendo do tamanho da árvore que acumulou a última chuva, ou das folhas amareladas do outono.

Esta semana tivemos o encontro dessas três, a expectativa, a verdade e a ética.

As gravações feitas pela PF são fatos, portanto verdades incontestáveis, uma vez que documentadas à luz da lei que regula mais ou menos o viver em sociedade. Um dos resultados da divulgação dessas gravações, é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, criada para aprofundar ainda mais as apurações feitas pela Polícia Federal que mostram políticos ligados, bem mais do que se supunha, com o esquema do bicheiro, além da imprensa, que publicava ou não de acordo com seus interesses (os dos políticos e os do bicheiro e toda sua teia de negócios nada lícitos) e algum judiciário.

A investigação da PF mostrou que o bicheiro também controlava a Delta Engenharia, grande empreiteira brasileira, responsável por muitas, das muitas, obras públicas país afora. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, boa parte - das muitas grandes obras - estavam sendo tocadas pela Delta.

A expectativa é que a CPMI investigue e ouça todas as pessoas envolvidas em todos os esquemas e a partir disso se criem mecanismos de controle para que tamanha falcatrua não volte a ocorrer tão cedo, e a conseqüente punição de todos os que, ao usarem esse esquema, feriram a ética dos quatro sustentáculos da democracia : parlamento, executivo, judiciário e imprensa.

Mas, no dia em que se definia quem seria ouvido, um dos principais líderes de um dos partidos signatários do pedido da CPMI, foi flagrado pela imprensa enviando uma mensagem de texto pelo celular a um governador. Esse governador, ao contrário de alguns de seus pares, até onde se sabe, não teve nenhuma conversa gravada com o bicheiro, mas esteve jantando em Paris com um dos diretores da empresa que toca a maioria das obras do estado que ele governa, e que é o braço empreiteiro do senhor dos bichos.

E com a SMS, a ética, que já andava de muletas e enfaixada no meio da rua, foi atropelada por um caminhão sucateiro.

Supõe-se que as pessoas envolvidas no esquema serão processadas a partir da investigação da Polícia Federal. Politicamente, cabe ao congresso. Certo? A partir da visibilidade da tal SMS, podemos confiar que todas as relações serão apuradas? Ou as que interessam eleitoralmente a este ou aquele partido serão ‘esquecidas’, protegidas?

O que esperamos é que a verdade não tenha o mesmo destino da ética, que neste momento, em coma, tenta se recuperar numa UTI mal aparelhada.

Mas é sempre perigoso criar expectativas!