Chevron e as agências "reguladoras"

Além do que muito bem coloca o blog Tijolaço, sobre a 'nossa imprensa', e as perguntas que não são feitas, achei muito estranha a nota da ANP divulgada ontem. Enquanto a própria Chevron admitia um vazamento de 400 a 650 barris diários, a nota da ANP dizia que era menor, de 200 a 330 barris! Então a multa e ressarcimento dos prejuízos ambientais que o vazamento já está causando serão proporcionais ao que a ANP diz ou ao que a empresa admitiu?  

E aí vem perguntas e mais perguntas, sobre as agências reguladoras, não só a ANP. O que fazem, essas 10 agências, afinal? Estão a serviço do povo brasileiro mesmo ou cumprem o papel de negociadoras junto aos ministérios para diminuir os prejuízos das empresas de Telefonia, Saúde, Eletricidade, etc que foram 'vendidos' ? 

Recebi este tuít em resposta:

Em googlada rápida, agora de manhã, encontrei um trabalho onde é analisada a criação delas, na década de 90 e seu poder normativo: "percebeu-se que o modelo de Estado Social era ineficiente devido as suas amplas atribuições, a sua intensa intervenção nas atividades econômicas em sentido amplo, uma vez que o ente estatal prestava tanto serviços públicos quanto atuava na atividade econômica em sentido estrito através de pessoas jurídicas criadas para esta finalidade, o que agravou os gastos públicos e a crise financeira acarretando assim a necessidade de revisão desta moldura estatal."

E mais adiante: "As agências reguladoras instituídas no Brasil tiveram clara inspiração no modelo Norte-Americano, onde organismos semelhantes são denominados de "independent administrative agencias" ou "regulatory agenciais" .
O surgimento das agências reguladoras no direito alienígena foi baseado na instituição da "Interstate Commerce Commission" de 1887, onde foi um órgão regulador nos Estados Unidos criado pelo Presidente Crover Cleveland objetivando a regulação do setor ferroviário, para fins de garantir tarifas justas, eliminar as distorções de taxas e para regular outros aspectos comuns aos transportadores".

Martelo (troféu) usado na privatização do sistema Telebrás em 1999 - Imagem google/veja 

Parece bom! Mas isso funciona? E são perguntas mesmo. Quando FHC presenteou boa parte do patrimônio nacional - com a falaciosa justificativa de que o Estado era muito grande e isso que impedia o crescimento e com a venda poderíamos deixar de ser o país do futuro, blá, blá, blá - eu estava fora do país e como a internet ainda engatinhava, acompanhei muito pouco o que se passava por aqui. Mas lembro de muita gritaria contra tudo que estava sendo feito. Depois, quando voltei em 2007, usei uma vez o telefone de uma dessas agências, não lembro qual era o problema, mas lá fui orientada por uma atendente a "resolver o problema com a empresa". Argumentei que se tivesse conseguido resolver com a empresa, não estaria ligando para lá e que buscava orientação de procedimento. A voz do outro lado da linha só conseguia me responder que a orientação era "resolver com a empresa". Devo ter conseguido resolver com a empresa, porque havia esquecido disso. 

Mais adiante, no trabalho encontrado no google, podemos ler: "Outra característica marcante das agências reguladoras é a questão da sua autonomia financeira onde o "legislador buscou proporcionar-lhes, além das dotações orçamentárias gerais, outras fontes de receitas próprias" , que no caso na ANP, estas fontes próprias de receitas como doações, legados, subvenções, emolumentos, taxas, multas entre outras estão disciplinadas art.15 da Lei nº. 9478/97".

Quem doa? Alguém sabe onde encontro dados das empresas que doam a essas autarquias? Quem fiscaliza? Há algum lugar onde ficam as planilhas de doadores, folha de pagamento,  gastos, lucros (?)  

Estaria nesse item a resposta para a diferença entre o vazamento admitido pela Chevron e a diminuição dele na nota da ANP?

Aguardo respostas!

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Sobre o vazamento no Campo do Frade, recomendo acompanhar as importantes informações do blog Skytruth (http://blog.skytruth.org) e o Tijolaço, que o está acompanhando e reproduzindo, já traduzido.

Também recomendo o post do Rodopiou onde lembra como a imprensa tratou a tragédia da plataforma P-36.