27 dezembro, 2011

A comunicação é um Direito Humano

Ou como a opinião pública é ludibriada no Brasil pelas famílias que detém o monopólio dos Meios de Comunicação. Excelente documentário! 


Dica do @David_CEPROM





CPI das privatizações: a responsabilidade do PT

por Saul Leblon
no Carta Maior

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O desabalado processo de privatizações vivido pelo Brasil nos anos 90 ressentiu-se, entre outros requisitos, da necessária transparência de um debate sereno e abrangente.

No atropelo que marcou uma agenda impulsionada por coalizão de interesses econômicos e ideológicos, então no auge do seu poder, a mídia conservadora cumpriu a função de silenciar as vozes e forças discordantes, asfixiando-as com o método conhecido da desqualificação.

O aparelho de Estado resultante de quase duas décadas de ditadura militar necessitava sem dúvida ser passado a limpo pela democracia, tendo sido desvirtuado como instrumento da sociedade e do desenvolvimento.

Ademais de sua blindagem repressiva, é indiscutível que muitas das empresas enredadas na engrenagem estatal nesse período serviam apenas de fachada para o assalto ao erário público, desservindo a população e desguarnecendo o país em áreas essenciais.

Não foi esse, porém, o critério da bocarra voraz que escolheu o quê e como seriam privatizadas, extintas ou fortalecidas as empresas formadoras do patrimônio público brasileiro.

O livro-dossiê do jornalista Amaury Jr,'A Privataria Tucana', desvela um pedaço do apetite rapinoso que orientou boa parte do processo e dele se aproveitou. Antes e com rigor reconhecido até pelos seus críticos,o jornalista Aloysio Biondi já havia vasculhado outras dimensões e casos correlatos.

A nova relação de forças existente no país permite que a discussão esmagada nos anos 90 - e ainda vetada pela mídia conservadora, que silencia diante do livro citado - seja reaberta agora. Ao protocolar um pedido de CPI sobre o assunto, na última quarta-feira, dia 21, o deputado Protogenes Queiroz, destravou o ferrolho da porta do silêncio. É importante utilizá-la para arejar o tema com o ar fresco da seriedade que o passado negou.

A CPI que está sendo proposta não deve ser encarada como uma oportunidade de revanche contra personalidades arestosas da vida política nacional. O envolvimento de José Serra e o enriquecimento de seus familiares no intercurso com o afanoso processo é um ângulo. Ilustrativo, merecedor de esclarecimentos amplos,mas talvez não o mais importante. A reabertura da discussão hoje tem o mérito, entre outras coisas, de adicionar elementos à retificação da macroeconomia legitimada no processo de privatizações, e cujos efeitos deletérios ainda são determinantes na condução da agenda brasileira de desenvolvimento.

À rapinagem do patrimônio público sucedeu-se, simultaneamente nos anos 90, a expropriação da soberania democrática na formulação das políticas públicas brasileiras. A agenda do Estado mínimo que embalava o rufar dos negócios 'no limite da irresponsabilidade', transferia ao mesmo tempo o comando regulador da economia à autossuficiência dos livres mercados, descredenciando a política, as urnas e a mobilização social como protagonistas supremos do desenvolvimento. Quando tomou posse em 2003, não por acaso, em meio ao dilúvio de interditos e restrições, o Presidente Lula desabafou: 'Terceirizaram o Estado brasileiro'.

Não são questões de natureza teórica. A dominância financeira subjacente a esse rolo compressor explica hoje porque o Estado brasileiro destina ao SUS, por exemplo, com as consequências sabidas, o equivalente a 1/3 da fatia do PIB que o Estado francês reserva à saúde pública. Em contrapartida, graças a juros de calibre inédito em economias relevantes, o Brasil oferece 5,5% do PIB aos rentistas da dívida pública que não para de crescer. O desequilíbrio cambial decorrente da política monetária ensandecida faz do Brasil atualmente um paraíso dos capitais especulativos, com a contrapartida de importações maciças que aniquilam elos das cadeias produtivas, corroendo a indústria,o emprego e o saldo comercial.

Embora agônica no plano mundial por conta da crise capitalista que engendrou, a hegemonia das finanças desreguladas continua a dar as cartas aqui e alhures. Entre outros motivos, porque as forças de esquerda, de um modo geral, renderam-se elas também ao receituário ortodoxo do mito dos mercados autossuficientes.

O PT traz no seu DNA sindical, enriquecido por correntes de esquerda e de extração religiosa progressista, um antagonismo de berço com essa agenda. Mas acomoda em seu interior também o germe da rendição socialdemocrata que hoje pavimenta o avanço desconcertante da extrema-direita na Europa, em meio ao desmantelo de direitos duramente fincados como estacas demarcatórias da fronteira entre a civilização e a barbárie da lógica redutora do capital.

A CPI da privatização abre um espaço de discussão política e de investigação de responsabilidades num momento crucial da maior crise vivida pelo capitalismo nos últimos 80 anos. Pode ser uma trincheira importante para evitar que o colapso em curso seja 'resolvido' dobrando-se a aposta nos métodos e agendas que provocaram a a vossoroca da esfera pública, a captura dos recursos nacionais e o engessamento financeiro e ideológico do Estado brasileiro a partir dos anos 90.

É incompreensível assim que deputados do PT tenham omitido a sua assinatura no requerimento de CPI protocolado no dia 21. Não se trata de renegá-los, mas de sensibilizá-los para o debate relevante e inadiável que essa CPI propicia, num quadro de gravidade histórica inquietante. Com o objetivo de acelerar essa discussão pertinente e fraterna no interior do partido e entre eleitos e eleitores, Carta Maior disponibiliza a lista com os nomes dos deputados que assinaram a CPI, aguardando a palavra daqueles que se omitiram.

26 dezembro, 2011

“É hora de fazer política”

Entrevista de Maria Rita Kehl

Ela afirma que o importante é que quem está se mobilizando tenha inteligência política suficiente para saber que pontos políticos podem mobilizar. Leia a íntegra. 

Por Áurea Lopes 

do Brasil De Fato


MST

Dois pesos: a psicanálise e o jornalismo. Foi a partir dessa parruda união de forças e percepções que Maria Rita Kehl produziu as crônicas de sua mais recente obra, entre muitos escritos em outros livros e jornais – incluindo o artigo que resultou na escandalosa suspensão de sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo por ter defendido políticas do governo Lula, quando o jornal (que faz campanha contra a censura) apoiava o candidato à presidência José Serra.

“Eu até gostaria de fazer crônicas mais literárias, mas os temas da atualidade acabam me roubando... e é pra isso que eu vou”, diz a intelectual, que nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato fala sobre “as dores do Brasil”, eixo agregador dos temas abordados em "18 crônicas e mais algumas", publicação da Boitempo Editorial lançada em novembro.

Indignada com o descaso dos governos e a indiferença da população diante das mazelas sociais (“restos não resolvidos de 300 anos de escravidão”), Maria Rita fala sobre o engajamento dos jovens nas lutas populares (“ainda é pouco”), a violência policial (“resultado de uma ditadura que termina impune”) e afirma que os recursos para aplacar as dores do país estão na militância: “É hora de fazer política”.

Brasil de Fato – Uma frase que do seu último livro que chamou muito a atenção e teve grande repercussão foi “O Brasil dói”. A pergunta inevitável é: quais as dores do Brasil que você considera mais preocupantes?

Maria Rita Kehl – Bem, não que seja uma frase genial, ao contrário, acho até banal. Mas talvez tenha chamado tanto a atenção porque corresponda ao sentimento de muita gente. A dor que o Brasil sente eu já intuía, mas aprendi com o meu ex-companheiro, o historiador Luís Felipe Alencastro, que é um estudioso da escravidão no Brasil. Uma parte do que se chama de um difuso mal estar tem a ver com os restos não resolvidos politicamente de 300 anos de escravidão. Quer dizer, não há explicitamente uma política de segregação no Brasil, mas nunca houve uma abolição, de fato. A abolição se deu porque economicamente o sistema já estava falido.

A escravidão acabou assim, com miséria, com os escravos chutados dos lugares, ganhando subsalários. Mas não houve nada para proteger essas populações, que foram jogadas nas ruas, sem trabalho, sendo tratadas do mesmo jeito que antes porque a cor da pele não muda... e marcou durante décadas os escravos. Demorou muito para o negro ser visto como um trabalhador livre, como qualquer outro. E mesmo hoje, acho importantes as políticas públicas feitas no governo Lula e no governo Dilma, mas embora não haja preconceito explícito, que agora é ilegal, há, sim, diferenças.

Outra coisa que dói, para pegar aquilo que me atinge, é a forma como a ditadura militar acabou. Igualzinho. De repente acabou, porque estava inviável mesmo... e não tem reparação, não tem investigação, julgamento de quem torturou, de quem matou... crimes de Estado ficaram impunes. Hoje há um movimento mais importante para tentar fazer alguma coisa, com muito esforço, conseguiu- se uma tímida comissão da verdade. Mas a indiferença da população é enorme. E dói também o desamparo de uma parte da população, quando tem inundação, quando desaba um morro... e você vê o modo como a verba pública é desviada, os mistérios não cumprem suas funções.... é isso que dói.

Como essas “dores” atingem, em particular, os jovens? Quais as perspectivas de futuro para que as novas gerações mudem esse cenário? O acesso à educação aumentou, mas e as oportunidades de trabalho?

Pelo que eu vejo nas minhas viagens pelo país, o ProUni (Programa Universidade para Todos) – que foi tão criticado, as pessoas diziam que o governo estava fazendo a privatização do ensino, o que não é – abriu uma perspectiva enorme. Em 2008, por exemplo, eu viajei por uma região do rio São Francisco. Todo mundo que a gente conversava tinha um parente na universidade ou estava na universidade. Isso quer dizer que o cara vai ser um doutor, contratado por um alto salário de uma companhia? Não. Mas significa que a visão de mundo dele vai melhorar, o status dele para emprego vai melhorar. Se vai ter emprego, ou não, não dá pra saber. E o mais importante é que isso revela um interesse desse jovem pelo estudo. Eu lembro, em Barra de São Miguel (AL), o garçom dizendo “eu quero estudar história e meu irmão, filosofia”. O que isso vai melhorar na renda dele de garçom? Não tão grande coisa. Mas a visão de mundo será outra. Então, eu acho que melhorou, mas ainda falta muito. 


Como você a participação política dos jovens, hoje?

Acho que hoje há um distanciamento. Como havia antes. Na época da ditadura, a gente pensava que todo mundo estava dentro porque a gente estava dentro. Mas era uma minoria de estudantes, uma minoria de militantes. Eu acho, por exemplo, que o MST é o único movimento que atrai os jovens, hoje, inclusive os de classe média. Os partidos não atraem, a política não atrai, a política estudantil está tendo agora um crescimento, que eu acho importante, mas está minguada, comparando-se ao que já foi. Então, tem gente que diz que o jovem de hoje não está interessado em mudar o mundo. Não parece. Uma porção de jovens de classe média apoia o MST, milita, vai trabalhar lá... até mora embaixo da lona preta. 


É como na minha geração. Claro, os estudantes estavam nas ruas... mas quem foi lutar? Uma minoria. As pessoas estavam adorando que o Brasil estava se tornando uma sociedade de consumo. A grande maioria, enquanto teve o milagre brasileiro, estava indo para os shoppings.

Talvez o que aconteça hoje, como não existe a ditadura, é que os jovens se envolvam em vários tipos de militância. A militância ecológica agrega muita gente. E não que eles tenham uma visão de esquerda, anticapitalista, revolucionária... talvez não tenham. Mas eles estão interessados na discussão política do meio ambiente. Porque está mais perto, é mais fácil de compreender, exige menos debate teórico, não sei por quê... mas esse é um campo de militância do jovem. Assim como as lutas pelos direitos individuais, antirracistas, por reconhecimento de homossexuais... Agora, essas lutas são fáceis do capitalismo absorver. A luta anticapitalista no Brasil ainda é confusa. O MST é uma exceção. Nessa crise, por exemplo, um grupo de estudantes acampou no Anhangabaú (Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo), tentando fazer algo como o que aconteceu em Wall Street, nos Estados Unidos. Mas aqui não tem efeito nenhum. Basta a imprensa ignorar e a polícia intimidar que o assunto não existe.

E não precisa muito para a polícia, principalmente a de São Paulo, “intimidar”. O que significa: partir para a pancadaria?

Olha, não existe mais um Doi-Codi aqui em São Paulo. Mas a polícia paulistana é tão violenta quanto. Mata, tortura e há uma indiferença da sociedade em relação a isso. Esse movimento que houve agora na USP não era, como muitos colunistas de jornal falaram, um movimento de jovenzinhos mimados. Eles estão lutando contra a falta de direitos. É confuso, evidente, porque não ter polícia no campus é controverso, pois teve até assassinato lá... Mas a questão é o modo como a polícia age. Não tem uma passeata que não seja dissolvida com porrada, gás de pimenta, cassetete... São Paulo, nesse ponto, é o estado mais conservador do país. E o que me assusta é que a violência é grave e a sociedade fica indiferente. No período militar, tinha uma parte da população que era indiferente também. Tinha uma parte que até apoiava a violência, achava ótimo que apanhassem os comunistas. Mas também tinha uma parte que não apoiava a violência, que não estava indiferente, mas que tinha medo. Hoje não é pra ter todo esse medo de se manifestar. Tudo bem, a polícia pode chegar, jogar gás de pimenta... mas pouca gente se manifesta. Na última passeata na avenida Paulista, não sei se foram uns 3 mil estudantes, mas é pouco. Podia ter uma passeata de 50 mil. 



PM de São Paulo

A violência – e a indiferença da sociedade – são mais marcantes no campo, onde a luta de classes é mais selvagem?

A região do agronegócio é um assunto à parte. No livro O que resta da ditadura, uma série de ensaios publicados pela editora Boitempo – esse livro vale ser citado, o leitor que puder deve ler – faz uma análise exatamente disso. Como uma ditadura que termina sem nem um tipo de investigação, de punição, deixa muitos restos. Tem um dado de uma pesquisadora estadunidense que diz que o Brasil, de todos os países que passaram por uma ditadura na América Latina, é o único onde a violência policial aumentou, em vez de diminuir. Só que não é mais contra estudantes, não é mais contra supostos subversivos... é contra pretos, pobres, favelados, contra gente fumando maconha, é o cara do exército que se acha desacatado pelo menino do morro...

A violência de classe no Brasil sempre existiu. Sérgio Buarque de Holanda nos mostrou o que os donos dos escravos faziam dentro de suas terras, por conta própria, a crueldade com os escravos... e a polícia não entrava. O fazendeiro, o senhor de engenho, dentro do seu pequeno feudo, fechado, era rei, policial, juiz. E o Estado não invadia, por uma questão de conluio. O pacto de classes no Brasil colonial e pós-colonial permitia, por exemplo, que o pai de família rural prendesse a filha desvirginada no quarto pro resto da vida... Sem falar nas revoltas populares que foram massacradas durante o período pré-independência. E a gente aprende na escola que a independência se deu sem sangue, dom Pedro lá, bonitinho, no cavalo... Por isso que eu coloquei no meu livro que o Brasil é afetivo, encantador, violento, tenebroso.

A que causas você atribui o aumento da violência?

Eu não sei analisar se a violência está aumentando. O que me preocupa mais, como disse, é a indiferença das pessoas em relação à violência. O que talvez esteja mais acentuado, e eu acho que isso tem a ver com os apelos da sociedade de consumo, é a violência dita banal. A violência que tem a ver com o jovenzinho que para no farol e começa a disputar com o outro quem põe o som mais alto, e acaba em racha, e acaba em tiro... e atropela gente que não tem nada a ver com isso. A violência do sujeito que acha que para se incluir tem de ostentar algum tipo de poder que lhe é conferido por uma mercadoria. Então ele pode matar para roubar um tênis, ou, quando ele consegue um carro, tem que ir até o limite de velocidade e arrisca as pessoas, não agüenta um pequeno confronto de trânsito e já sai para brigar. É o modo como nós estamos cada vez mais definindo quem nós somos, a nossa qualidade humana, pelas mercadorias e as disputas que isso promove.

E olha que interessante... no tempo do império, a segregação pelos signos de poder era tremenda. A roupa que cada um podia usar, o tecido que podia comprar, se andava de carruagem ou de cavalo... Ou seja, a segregação pelo que você pode ter existe em toda sociedade de classes. E talvez já tenha sido até mais forte. Muito poucos podiam ostentar ou desfrutar de benefícios e privilégios e a maioria não desfrutava nem de direitos. Os direitos estão se expandindo.

Inclusive o direito a integrar a sociedade de consumo.

Isso é curioso. Há um ponto includente, na sociedade de consumo. Por exemplo, a não ser que seja um garoto que só compra roupas de marcas importadas, não tem muita diferença entre o que usa um filho de família de classe média e o filho da empregada dessa família. Essas evidências eram muito mais fortes antes, havia menos mercadoria quando as roupas eram muito caras. Talvez por isso é que as pessoas briguem com mais violência por aquilo que as distingue. O filhinho de papai porque tem outro cara com um carrão e ele quer se sobressair. Ou o jovem de classe C, que pode comprar seu primeiro carro, e de repente acha que pode sair perseguindo os outros... Eu digo carro porque, dentro da sociedade de consumo, a propaganda de carro eu acho um horror! Na propaganda de bebida, o máximo que pode ter de segregação é: você comprou a marca X porque não sabia que a marca Y era melhor, então você é um otário. Mas a cerveja qualquer um tem dinheiro pra comprar. Agora, o carro... o cara passa com o carro e todo mundo fica babando a pé... o flanelinha disputa com o outro o direito de guardar o carro do playboy... o cara adora provocar inveja... o carro lhe basta, o mundo pode estar caindo lá fora... é o máximo da convocação para você não ter nenhum tipo de solidariedade com ninguém.

Uma apologia ao individualismo? E, daí, a indiferença em relação ao coletivo?

Um pouco isso. Mas temos de ver que o individualismo tem suas vantagens. Por isso eu não usei essa palavra. Por exemplo, o individualismo que tem a ver com liberalismo eu acho que traz ganhos mesmo na sociedade pós-capitalista, que eu não vou chamar de comunista, mas talvez de socialista, no sentido amplo. Eu espero que esses direitos individuais não se percam. Nós, que somos mulheres, sabemos os ganhos que tivemos com o individualismo. Que cada um possa escolher seus destinos, que cada um possa fazer suas opções sexuais, decidir se vai formar família ou não, que se possa ser mãe solteira, ser mãe por inseminação artificial, não ser mãe... sem ser a escória da sociedade! Que gente rica possa escolher trabalhar com o MST ou ir para comunidades indígenas na Amazônia. A riqueza das diferenças individuais é um ganho do capitalismo liberal, que a gente chama de individualismo. Ao mesmo tempo, o individualismo é nefasto quando lança as pessoas em uma luta de todos contra todos.

Os brasileiros e a sociedade brasileira têm recursos para trabalhar as “dores” do Brasil?

Sim, sem dúvida. Políticas públicas são saídas possíveis, mas precisa haver movimento social que pressione por essas políticas. Uma coisa que talvez tenha sido um problema no governo Lula é que muita gente que se mobilizava até então se sentiu assim: “ah... conseguimos eleger o Lula e as coisas vão acontecer”. Houve uma desmobilização e o próprio estilo de governar do Lula contribuiu para isso. “Deixa que eu cuido... calma, gente, as coisas não podem ser tão rápidas...” Esse estilo de governar eu acho um problema, politicamente. Embora ele tenha sido um grande governante do ponto de vista administrativo. Mas, politicamente, ele se colocar como um “pai” – aí vem aquela história... a gente não pode sempre dizer sim para os filhos. Enfim, ele ajudou muito a desmobilizar. Tudo bem, o papel dele não era mobilizar. Mas era acolher a mobilização. E tem também o crescimento econômico, que desmobiliza. Houve a inclusão econômica de muita gente, pelo menos da classe C, que contribuiu também para desmobilizar. As pessoas se interessam menos pelas outras lutas na hora em que elas começam a ter oportunidades individuais. Começam a cuidar de suas vidas, a fazer suas revoluções individuais. De um modo geral, as pessoas lutam muito pouco por idealismo. E, na maior parte das vezes, só quando a água bate no pescoço. Aí é que acontece a grande luta. O importante é que quem está se mobilizando tenha inteligência política suficiente para saber que pontos políticos podem mobilizar, como é que se dialoga com a sociedade mobilizada. Para articular, para angariar aliados. Senão ficam pequenos guetos de manifestações que ou são reprimidos ou não falam com ninguém. A questão toda, na essência, é fazer política.

Censura a blogueiro cubano confirma proteção midiática a Yoany Sanchez

Por José Manzaneda*
De La pupila Insomne

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Desde hace meses, la bloguera cubana Yoani Sánchez trabaja como columnista o cronista radial para poderosas empresas de comunicación de varios países, que han implantado una férrea política de protección de su figura (1). Cualquier información u opinión en su contra es censurada.



A entrevista a El Comércio que teve resposta omitida

Así le ha ocurrido al también bloguero cubano Carlos Alberto Pérez, autor del blog “La Chiringa de Cuba”, que fue entrevistado vía Twitter por “El Comercio”, el diario de mayor tirada de Perú (2).

La entrevista, publicada en su versión digital, recogió todas las respuestas del bloguero, salvo una, la referida a su opinión sobre Yoani Sánchez (3). En su contestación, comedida y respetuosa, Carlos Alberto se limitó a señalar las vinculaciones de la citada bloguera con el gobierno de EEUU, sus ingresos de centenares de miles de dólares, y el tono de exageración en sus crónicas desde Cuba.

Esta censura de sus opiniones provocó que el bloguero enviara una protesta escrita al periodista peruano Ronny Isla, cuya explicación de lo ocurrido, vía Twitter, es clarificadora de cómo funciona esto que llaman “libertad de prensa”: “El retiro de la última pregunta (de tu entrevista) fue una decisión editorial, (ya que) Yoani Sánchez es columnista del (periódico) `El Comercio´”.

En la entrevista, además, el diario peruano presenta al autor de “La Chiringa de Cuba” como un bloguero que “no apoya al gobierno castrista pero sí a la Revolución”, algo que el entrevistado confirma como una invención del periodista. “¿En qué momento de la entrevista dije que no apoyo al `gobierno castrista´?”, se pregunta Carlos Alberto Pérez en su blog.

Y es que los grandes medios internacionales, en la información sobre Cuba, no solo practican una sistemática censura de cualquier crítica a sus protegidos. Además, reconvierten las posiciones de sus oponentes políticos en algo digerible para su línea editorial, presentando incluso a quienes apoyan a la Revolución cubana –en una grotesca pirueta periodística- en contrarios al Gobierno revolucionario de la Isla.

*José Manzaneda es coordinador de Cubainformación.

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(1) http://www.elpais.com/articulo/opinion/Habana/gladiolos/elpepiopi/20111023elpepiopi_4/Tes


 (2) http://elcomercio.pe/tecnologia/1348403/noticia-ciberguerra-cuba-segun-blogger-que-dio-conocer-facebook-cubano


 (3) http://lachiringa.wordpress.com/2011/12/15/el-blogger-el-facebook-y-la-censura-de-el-comercio-de-per/


25 dezembro, 2011

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece

Um segundo e fundamental capítulo da liberdade de expressão está sendo escrito na Argentina. Com a aprovação pelo senado da lei que torna a Papel Prensa de interesse público, boa parte da manipulação exercida ainda pelos grupos El Clarín e La Nación fica comprometida. Abaixo o texto de Eric Nepomuceno que esmiúça e esclarece o que está em jogo nas nossas vizinhanças. 
  
Recorte do documentário (reproduzido logo depois do texto) sobre a empresa Papel Prensa



Eric Nepomuceno, de Buenos Aires

A aprovação no Congresso argentino, por ampla maioria de votos, do projeto de lei que declara que “a fabricação, distribuição e comercialização do papel de imprensa é questão de interesse público”, reforçou ainda mais os ataques dos dois principais jornais argentinos, o La Nación e o Clarín, contra a presidente Cristina Kirchner. 

E isso porque, assim que entrar em vigor, a nova legislação argentina irá tirar o papel de imprensa do férreo controle desses dois jornais, que controlam o capital da Papel Prensa. O Clarín tem 47% das ações, o La Nación outros 22%, enquanto o Estado argentino é dono de 27%. Os restantes 4% estão pulverizados entre pequenos acionistas.

A fábrica é a única a fornecer o papel utilizado pelos jornais e revistas do país. De um consumo médio de 230 mil toneladas anuais, a Papel Prensa produz e distribui 175 mil toneladas. Outras 55 mil são importadas, isentas de impostos. Controlar 75% desse mercado, como faz a Papel Prensa é exercer, de fato, o monopólio.

A nova lei, além de declarar de interesse público a fabricação, distribuição e importação do papel de imprensa, estabelece exigências que vão da expansão da capacidade da Papel Prensa à aplicação de um preço único, sem levar em conta a quantidade adquirida pelos compradores. Isso significa que um pequeno jornal do interior pagará o mesmo preço cobrado ao Clarín, que vende em média 400 mil exemplares diários e 700 mil nos fins de semana.

Hoje, o Clarín e o La Nación consomem 71% da produção da Papel Prensa. Os outros 29% vão para 168 publicações, que pagam pelo menos 15% a mais do que é pago pelos dois maiores jornais do país. E mais: ao controlar o capital da fábrica, Clarín e La Nación sabem, com certa antecedência, quando o preço do papel vai subir, e antecipam compras grandes, forçando um aumento nas importações. Todas as outras publicações argentinas pagam a diferença.

Outro detalhe do negócio: a Papel Prensa compra, para reciclar, os exemplares não vendidos tanto do Clarín como do La Nación, pagando 900 dólares a tonelada. Apenas esses dois jornais vendem seus encalhes à Papel Prensa. Os outros vendem no mercado avulso, a um preço bastante inferior.

Atualmente, a Papel Prensa opera com apenas 60% de sua capacidade. Quando a nova legislação entrar em vigor, será determinado de imediato um aumento na produção, até o país alcançar sua autonomia. Serão estabelecidas metas de investimento a cada três anos. Caso os dois jornais, que detêm a maioria da Papel Prensa, não cumpram sua parte, o Estado cobrirá a diferença, aumentando sua participação no capital da empresa. Por isso, o Clarín e o La Nación acusam Cristina Kirchner de ter armado uma tramóia que permitirá que o Estado assuma a empresa.

É assim que o monopólio controlado ao longo dos últimos 34 anos pelos dois maiores jornais argentinos começará a desmoronar, e esse desmoronamento será veloz. É fácil entender a ira do Clarín, do La Nación e de todos os barões da imprensa latino-americana, a começar pelos do Brasil. Difícil é entender que não se diga, às claras, que o que está sendo ameaçado é um negócio espúrio, embora de ouro, e não a sacrossanta liberdade de expressão.

Difícil, além disso, é entender as razões claramente falaciosas de tantos protestos indignados, todos eles tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Afinal, mesmo que se admita que deixar o controle do papel de jornais e revistas nas mãos do Estado possa ser uma ameaça, manter esse mesmo controle nas mãos de dois grupos privados hegemônicos seria um meio eficaz de assegurar essa tão ameaçada liberdade? Será que os métodos aplicados pelo Clarín e pelo La Nación à concorrência asseguram essa liberdade?

Não é necessário mencionar a desfaçatez com que o Clarín distorce o noticiário e sabota informação através de seu formidável poderio, que vai de emissoras de rádio à internet, passando por jornais regionais, revistas e o domínio praticamente absoluto da televisão por cabo. Bastaria recordar a maneira com que, sempre em associação com o La Nación, impõe regras draconianas e imperiais sobre a publicidade privada.

Nas críticas que tanto um como outro lançam, furiosos, contra o governo, sempre há amplo espaço para denunciar a concentração da publicidade oficial em meios que são, em maior ou menor medida, simpáticos ao governo.

Essa concentração realmente ocorre. Mas falta recordar que tanto o Clarín como La Nación se jactavam, até há pouco, de sua recusa sistemática a aceitar publicidade oficial em suas páginas, salvo raras exceções. No caso específico do Clarín, José Aranda, vice-presidente do grupo, diz que um terço da receita vem de anúncios classificados, outro terço da venda de exemplares, um terço mais de anúncios convencionais. Portanto, diz ele, a publicidade oficial não faz falta.

Além disso, os dois jornais têm uma regra comum para a venda de seus respectivos espaços de publicidade: os grandes comércios e indústrias que anunciarem nos dois, e somente nos dois, têm um desconto de 50% sobre suas tabelas. Quem se dispuser a anunciar nos outros jornais, ou seja, nos que se alinham com o governo, perde esse desconto.

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece. Existe, sim, uma clara pressão do governo, mas não sobre a liberdade de expressão e de informação: o que se trata de combater é a liberdade de pressão e de deformação.

Além do mais, paira sobre a Papel Prensa a denúncia de um crime. Há indícios mais que concretos de que a única fábrica de papel de imprensa do país foi parar nas mãos do Clarín e do La Nación graças à ditadura militar que seqüestrou, ameaçou e torturou familiares de David Gravier, que era seu sócio majoritário e morreu de forma misteriosa em agosto de 1976, quando o terrorismo de Estado estava no auge (um auge, a bem da verdade, que durou até 1983).

Foi assim, na base de crimes de lesa-humanidade, que a Papel Prensa foi parar nas mãos dos donos do Clarín e do La Prensa. Os mesmos que, beneficiados por um regime sanguinário e corrupto que ajudaram a construir e, depois, a manter, agora acusam um governo eleito democraticamente, e reclamam o sacrossanto direito da propriedade privada.

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Veja documentário da TV Pública Argentina sobre o Papel Prensa 




23 dezembro, 2011

Por que as Malvinas são estratégicas?

"Quais são os pontos mais importantes que impulsionam os britânicos a aferrar-se a estas ilhas longínquas? Por que o estado inglês continua destinando fundos à defesa militar das Malvinas quando enfrenta uma severa e inédita crise interna? Por que fazem ouvidos moucos ao pleito argentino que encontrou apoio em ascendentes e influentes potências?" 

Ilhas Malvinas
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Do blog Equilíbrio Internacional
Texto de Santiago Perez*
Tradução de Denise Queiroz
Edição e pesquisa de Sergio Pecci
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O território das Ilhas Malvinas, também conhecidas como Ilhas Falkland, é, talvez, a área em disputa mais importante e transcendente do cone sul. O observador comum poderia se perguntar por que um arquipélago com somente 2.000 habitantes, localizado a 14 mil km de Londres, é tão ferreamente defendido pela Grã-Bretanha, Estado que de fato exerce a soberania sobre o território. 

A Argentina mantém um pleito internacional sobre as ilhas. De fato o país sul americano conseguiu êxito diplomático ao obter resoluções da Assembléia Geral da ONU, as quais orientam as partes a sentar-se em mesa e negociar um acordo que satisfaça as duas nações.

A pergunta obrigatória: quais são os pontos mais importantes que impulsionam os britânicos a aferrar-se a estas ilhas longínquas? Por que 
o estado inglês continua destinando fundos à defesa militar das Malvinas quando enfrenta uma severa e inédita crise interna? Por que fazem ouvidos moucos ao pleito argentino que encontrou apoio em ascendentes e influentes potências, como o Brasil? 

Em seguida, os motivos que, creio, Londres considera transcendentes ao momento de tomar suas decisões relativas a este assunto.

O Estreito de Magalhães 

O comércio internacional entre os oceanos pacífico e atlântico é feito através do canal de Panamá. Aberto em 1914 o canal permite que os navios atravessem o continente americano sem ter que viajar ao extremo sul e navegar as frias e tormentosas águas do Cabo Horn. 

Em vermelho a rota comercial marítima


Embora pareça impossível ou ao menos, pouco provável que algo aconteça no Canal do Panamá, no caso de uma interrupção dessa passagem, a presença permanente de tropas britânicas e da OTAN nas ilhas Malvinas permitiram controlar o comércio que transitaria pelo potencialmente estratégico Estreito de Magalhães.

Leve-se em conta que as águas do norte do Canadá permanecem congeladas durante o inverno, por isso caso existam inconvenientes no Panamá, Grã Bretanha e as potências da OTAN encontrariam nas Malvinas uma plataforma excelente para monitorar uma eventualmente importantíssima rota do comércio marítimo mundial.

O petróleo

Com o barril de óleo avaliado em cerca de US$ 100, a exploração off-shore de poços petrolíferos é uma atividade de alta rentabilidade. Diferentes empresas britânicas levaram plataformas à zona e iniciaram exploração em busca do ouro negro. As empresas do Reino Unido, fazendo uso da soberania que o país tem sobre o mar que rodeia as ilhas, realizam uma atividade que pode, potencialmente, gerar recursos de incalculável valor econômico e estratégico para todo o império britânico, num mundo onde as matérias primas são cada vez mais valiosas.

A Antártida

A Antártida é um continente de 14 milhões de quilômetros quadrados, livre de influência política, defendido pelo Tratado Antártico de 1961, onde todos os estados signatários se comprometem a congelar pleitos de soberania sobre o continente branco.

De qualquer forma, os países localizados geograficamente perto da Antártida, reclamam soberania sobre uma porção de tal continente. Pois bem, as Ilhas Malvinas funcionam como um argumento para que a Grã-Bretanha faça a sua demanda territorial sobre uma porção da Antártida. O potencial valor desse pleito é certamente impossível de descrever, a água potável e infinitos recursos naturais e minerais transformam a Antártida em uma reserva de vida para a humanidade toda, se pensamos nos próximos séculos. A influência britânica sobre estes recursos depende, sem dúvida, da permanência das Ilhas Malvinas sob seu controle absoluto.

Perspectiva Hemisférica

Para terminar de entender o valor deste arquipélago e pôr em perspectiva hemisférica devemos mencionar que dentro dos territórios britânicos de ultramar na região, somam-se às ilhas Malvinas, as Geórgias e Sandwich do Sul, e as ilhas de Santa Helena, Tristão da Cunha e Ascensão. Se observarmos um mapa, é possível notar como esse cinturão insular permite ao império britânico presença na totalidade do Atlântico Sul, desde as costas da Argentina, até o sudoeste africano.



De fato, Londres faz constantes pleitos diplomáticos às Nações Unidas solicitando soberania sobre milhares de quilômetros quadrados de subsolo marinho e de ilhas vulcânicas dessa região.

Tendo clara compreensão da importância estratégica e econômica desta imensa porção do oceano atlântico, a Grã Bretanha não vai dar o braço a torcer no que se refere às Malvinas.
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*@perez_santiago Licenciado en Relaciones Internacionales. Estudiante de MBA. Columnista de El Norte de Castilla (España), The Blue Passport (Colombia) y TicoVisión (Costa Rica).
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Leia também: 


Papel de imprensa é de interesse público

do Carta Maior
Após um ano e meio de debate, o Senado argentino transformou em lei o projeto que declara de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel para a imprensa. Aprovada com 41 votos contra 26, a nova lei quer assegurar a democratização do processo produtivo da pasta de celulose de papel e o acesso a ela para qualquer meio de comunicação escrito do país, grande ou pequeno, em igualdade de condições.

A nova legislação indica que a Papel Prensa, única fábrica de papel para jornais que existe na Argentina, deverá vender o produto para todos ao mesmo preço e garantir o acesso a todos os meios de comunicação impressos da Argentina. Um de seus artigos estabelece que a empresa “deverá operar a pleno sua capacidade de produção para atender a demanda interna de papel e apresentar a cada três anos um plano de investimentos para satisfazer a demanda interna por papel para impressão de jornais”. Caso contrário, o Estado intervirá e elevará sua participação na empresa.

A fiscalização do cumprimento da lei estará nas mãos de uma comissão bicameral de acompanhamento da fabricação, comercialização e distribuição da pasta de celulose e papel, integrada por 8 senadores e 8 deputados de diferentes blocos parlamentares. O Ministério da Economia será a autoridade de aplicação da normal e terá a tarefa de controlar o marco regulatório, contando com o assessoramento de uma Comissão Federal Assessora, integrada por um representante dos jornais de cada província, um das entidades consumidoras e 3 dos trabalhadores.

Essa lei é um triunfo do governo em uma das principais batalhas do kirchnerismo contra o monopólio comunicacional existente hoje na Argentina. Segundo o senador Aníbal Fernández, do total produzida pela empresa Papel Prensa, o Clarín e o La Nación utilizam 71% para atender suas necessidades e os 29% restantes se distribuem entre 168 outras publicações que pagavam até então um preço 15% maior pelo papel.

A história do Papel Prensa é complexa. Investigações afirmam que o grupo Clarín, por meio de seu diretor Héctor Magnetto, teria pressionado os antigos donos da empresa com o objetivo de conseguir um preço menor para o papel. Esta operação teria ocorrido durante a última ditadura militar.

Desde 2010, uma ação judicial investiga os supostos crimes contra a humanidade cometidos durante a aquisição das ações da empresa por parte do grupo Clarín. Esse caso é considerado como uma história de cumplicidade entre os grupos econômicos argentinos com a ditadura militar.

Hoje, o Grupo Clarín produz e comercializa vários canais de televisão aberta e por assinatura. Além disso, possui dezenas de empresas como editoras, emissoras de rádios, produtoras, provedores de internet, telecomunicações, gráficas, correio tradicional e serviços de terceirização.

O vice-presidente argentino, Amado Boudou, sustentou que Clarín e La Nación estão fazendo um feroz ataque editorial contra a liberdade de acesso ao papel para todos os meios e, em última instância, contra a democracia. Para Boudou, esta lei “vai melhorar a qualidade da democracia, do jornalismo e vai contribuir para que haja mais vozes na imprensa escrita”. Essas empresas, por sua vez, atribuem ao projeto do governo a uma ofensiva contra os meios de comunicação contrários ao kirchnerismo.

O senador Fernández assinalou que o projeto do governo procura evitar a “concentração econômica”. Esse fato, indicou, tem consequências sérias na sociedade e, por isso, é imperioso que isso seja contido e ordenado por um Estado regulador participativo. Além disso, afirmou que na situação atual, “castiga-se o consumidor final e há um abuso da posição dominante”.

A presidenta da Comissão de Meios e Liberdade de Expressão do Senado, Liliana Fellner, assinalou que esta lei assegura a democracia e contem medidas vinculadas ao direito à liberdade de expressão e à pluralidade de vozes. Ela garante a todos os veículos de imprensa condições de igualdade em matéria de preços e quantidade, e o acesso ao insumo básico de que necessitam para produzir um jornal.

Os integrantes de Diarios y Periódicos de la República Argentina (DYPRA), destacaram a importância da sanção da lei que regula a produção de papel, que “estabelece igualdade e justiça após mais de 34 anos de manejo discricionário no fornecimento do insumo”. “Durante anos os editores de todo o país que não estavam enquadrados dentro dos moldes estabelecidos por Papel Prensa S.A, peticionaram incansavelmente a diferentes governos e à própria fábrica de papel para que esta garantisse o acesso a esse insumo vital”, assinala o comunicado da entidade.


21 dezembro, 2011

Brasil fica atrás de seus vizinhos na punição a torturadores, diz NYT



Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Do Sul21
Uma reportagem publicada nesta quarta-feira (21) pelo jornal The New York Times (NYT) aponta que o Brasil, em que pese a superioridade econômica, fica atrás de todos os seus vizinhos quando o assunto é a punição aos agentes do Estado que praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
O texto faz referência à aprovação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso a Informações Públicas e sustenta que “o Brasil começou a encarar a possibilidade de que, no âmbito dos direitos humanos – diferentemente de assuntos econômicos e diplomáticos regionais -, o manto da liderança pode não vir tão facilmente, no fim das contas”.
A reportagem lembra que a Comissão da Verdade, com previsão de começar a operar em janeiro, sofreu críticas tanto de militares como de familiares de desaparecidos, que consideram o projeto “simbólico”, já que os responsáveis pelos crimes de lesa humanidade continuam abrigados sob o manto da Lei da Anistia de 1979.
“Fantasmas do período militar começaram a se mexer, revelando como o Brasil, embora uma potência emergente da América Latina e a quarta maior democracia do mundo, ainda fica atrás de seus vizinhos no que diz respeito a processar autoridades por crimes que incluem assassinatos, desaparecimentos e tortura”, denuncia a reportagem do maior jornal dos Estados Unidos.
Vizinhos avançaram no tema
A reportagem do New York Times lembra que Argentina, Uruguai e Chile aplicam duras penas a militares que cometeram crimes durante suas respectivas ditaduras, e que esses países também já revogaram suas leis de anistia. Ao contrário do Brasil, onde o Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu que a lei ainda é válida – embora ela seja considerada irregular pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O texto também aponta que a presidente Dilma Rousseff raramente faz referência ao seu passado de militante da luta armada contra a ditadura e ao fato de ter sido presa e torturada durante o regime militar. “Até aqueles intimamente familiarizados com as tentativas de lançar luz sobre o período militar do Brasil ficam frequentemente perdidos sem entender por que tal resistência é tolerada”, diz a matéria.
O jornal ainda aponta que a resistência dos militares ao tema é muito grande no Brasil, lembrando que os comandantes das Forças Armadas, respaldados pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), ensaiaram uma renúncia coletiva em 2009, quando pela primeira vez se tentou criar a Comissão da Verdade.
“Dada tal oposição, alguns temem que a Comissão da Verdade, que terá somente dois anos para completar seu trabalho de investigar e relatar os abusos dos militares, possa acabar sendo vítima do tempo, já que aqueles responsáveis por crimes estão diminuindo em número”, explica a reportagem.
Com informações da BBC Brasil.

Lista dos deputados que assinaram a #CPIdaPrivataria

Espalhemos!!! E quem não assinou, que tenha o céu do "coiso" como destino! 






Via Tijolaço

Não há como retirar assinatura: CPI tem número regimental para ser instalada. Depois de verificadas as assinaturas que não conferiam e as em duplicata, 185 deputados, 14 a mais que o necessário, assinaram o pedido de CPI da Privataria feito pelo Deputado Protógenes Queiroz.
Eis a lista completa, retirada do documento oficial da mesa da Câmara:
1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PSD MG
3 ADRIAN PMDB RJ
4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALESSANDRO MOLON PT RJ
6 ALEXANDRE LEITE DEM SP
7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
8 ALINE CORRÊA PP SP
9 ALMEIDA LIMA PPS SE
10 AMAURI TEIXEIRA PT BA
11 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
12 ANDRE MOURA PSC SE
13 ANDRE VARGAS PT PR
14 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
15 ANGELO VANHONI PT PR
16 ANÍBAL GOMES PMDB CE
17 ANTHONY GAROTINHO PR RJ
18 ANTONIO BALHMANN PSB CE
19 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
20 ARNON BEZERRA PTB CE
21 ARTUR BRUNO PT CE
22 ASSIS CARVALHO PT PI
23 ASSIS DO COUTO PT 23 PR
24 ASSIS MELO PCdoB RS
25 BETO FARO PT PA
26 BIFFI PT MS
27 BOHN GASS PT RS
28 BRIZOLA NETO PDT RJ
29 CABO JULIANO RABELO PSB MT
30 CARLOS ZARATTINI PT SP
31 CHICO ALENCAR PSOL RJ
32 CHICO D’ANGELO PT RJ
33 CHICO LOPES PCdoB CE
34 CIDA BORGHETTI PP PR
35 CLÁUDIO PUTY PT PA
36 CLEBER VERDE PRB MA
37 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
38 DANILO FORTE PMDB CE
39 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
40 DEVANIR RIBEIRO PT SP
41 DOMINGOS DUTRA PT MA
42 DR. GRILO PSL MG
43 DR. JORGE SILVA PDT ES
44 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ
45 DR. ROSINHA PT PR
46 DR. UBIALI PSB SP
47 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
48 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ
49 EDSON SILVA PSB CE
50 EFRAIM FILHO DEM PB
51 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
52 ELIANE ROLIM PT RJ
53 EMILIANO JOSÉ PT BA
54 ENIO BACCI PDT RS
55 ERIKA KOKAY PT DF
56 EUDES XAVIER PT CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁTIMA BEZERRA PT RN
59 FERNANDO FERRO PT PE
60 FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR
61 FERNANDO MARRONI PT RS
62 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR
63 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
64 FRANCISCO PRACIANO PT AM
65 GABRIEL GUIMARÃES PT MG
66 GERALDO SIMÕES PT BA
67 GIACOBO PR PR
68 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
69 GLAUBER BRAGA PSB RJ
70 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
71 HENRIQUE FONTANA PT RS
72 HENRIQUE OLIVEIRA PR AM
73 IRACEMA PORTELLA PP PI
74 IVAN VALENTE PSOL SP
75 IZALCI PR DF
76 JAIR BOLSONARO PP RJ
77 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ
78 JANETE CAPIBERIBE PSB AP
79 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP
80 JÂNIO NATAL PRP BA
81 JEAN WYLLYS PSOL RJ
82 JÔ MORAES PCdoB MG
83 JOÃO ANANIAS PCdoB CE
84 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
85 JOÃO PAULO LIMA PT PE
86 JORGINHO MELLO PSDB SC
87 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
88 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
89 JOSÉ MENTOR PT SP
90 JOSE STÉDILE PSB RS
91 JOSEPH BANDEIRA PT BA
92 JOSIAS GOMES PT BA
93 KEIKO OTA PSB SP
94 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
95 LAUREZ MOREIRA PSB TO
96 LEONARDO MONTEIRO PT MG
97 LINCOLN PORTELA PR MG
98 LOURIVAL MENDES PTdoB MA
99 LUCI CHOINACKI PT SC
100 LUCIANA SANTOS PCdoB PE
101 LUCIANO CASTRO PR RR
102 LUIZ ALBERTO PT BA
103 LUIZ CARLOS PSDB AP
104 LUIZ COUTO PT PB
105 LUIZ NOÉ PSB RS
106 LUIZA ERUNDINA PSB SP
107 MANATO PDT ES
108 MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
109 MARCELO MATOS PDT RJ
110 MÁRCIO MACÊDO PT SE
111 MARCON PT RS
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARCOS ROGÉRIO PDT RO
114 MARINA SANTANNA PT GO
115 MARLLOS SAMPAIO PMDB PI
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDONÇA PRADO DEM SE
120 MIRIQUINHO BATISTA PT PA
121 MIRO TEIXEIRA PDT RJ
122 NAZARENO FONTELES PT PI
123 NELSON BORNIER PMDB RJ
124 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
125 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
126 NELSON PELLEGRINO PT BA
127 NEWTON LIMA PT SP
128 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC
129 ONYX LORENZONI DEM RS
130 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
131 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
132 PADRE JOÃO PT MG
133 PADRE TON PT RO
134 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
135 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
136 PAULO FEIJÓ PR RJ
137 PAULO FOLETTO PSB ES
138 PAULO FREIRE PR SP
139 PAULO PIMENTA PT RS
140 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
141 PAULO WAGNER PV RN
142 PEDRO UCZAI PT SC
143 PEPE VARGAS PT RS
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 POLICARPO PT DF
146 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
147 RAIMUNDÃO PMDB CE
148 REBECCA GARCIA PP AM
149 REGINALDO LOPES PT MG
150 REGUFFE PDT DF
151 RENAN FILHO PMDB AL
152 RICARDO BERZOINI PT SP
153 RICARDO IZAR PSD SP
154 ROGÉRIO CARVALHO PT SE
155 ROMÁRIO PSB RJ
156 RONALDO FONSECA PR DF
157 RONALDO ZULKE PT RS
158 RUBENS BUENO PPS PR
159 RUBENS OTONI PT GO
160 SANDES JÚNIOR PP GO
161 SANDRO ALEX PPS PR
162 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
163 SEVERINO NINHO PSB PE
164 SIBÁ MACHADO PT AC
165 SILVIO COSTA PTB PE
166 SUELI VIDIGAL PDT ES
167 TAUMATURGO LIMA PT AC
168 TIRIRICA PR SP
169 VALDEMAR COSTA NETO PR SP
170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
171 VANDER LOUBET PT MS
172 VANDERLEI SIRAQUE PT SP
173 VICENTE CANDIDO PT SP
174 VICENTINHO PT SP
175 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
176 WALDENOR PEREIRA PT BA
177 WALTER TOSTA PSD MG
178 WASHINGTON REIS PMDB RJ
179 WELITON PRADO PT MG
180 WELLINGTON FAGUNDES PR MT
181 WEVERTON ROCHA PDT MA
182 WILSON FILHO PMDB PB
183 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
184 ZÉ GERALDO PT PA
185 ZOINHO PR RJ

20 dezembro, 2011

A resposta das religiões afrobrasileiras à TV Record

Do Blog do Nassif
Dica da @Binahlre

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Tempos atrás, o Ministério Público Federal de São Paulo, através da procuradora Eugênia Gonzaga, inovocou uma tese inédita, desenvolvida por procuradores: a do direito de resposta coletivo. Ou seja, o direito de resposta quando setores extensos da sociedade forem afetados por manifestações jornalísticas.

Foi impetrada uma ação contra a TV Record, que havia atacado as religiões afrobrasileiras.

Um programa chegou a ser gravado, como direito de resposta. Mas a emissora logrou impedir a veiculação, recorrendo da ação.

Aqui, o vídeo - inédito.

Lições do passado

por Eduardo Guimaraens*
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Há alguns dias os jornalistas Rafael Guimaraens, Elmar Bones da Costa, Jorge Polydoro e Ayrton Centeno estiveram na FNAC da Avenida Paulista lançando e fazendo um debate de uma obra necessária aos tempos que vivemos, o livro Coojornal – Um Jornal de Jornalistas sob o Regime Militar. Necessária pois vivemos numa época em que em cada vez mais se discute as questões relativas à livre expressão e a possibilidade da sociedade ser ouvida sobre sobre os conteúdos que lhes é apresentado pelos veículos de comunicação. 



Para quem não sabe o Coojornal foi um dos famosos jornais chamados nanicos que proliferaram nas décadas de 70/80 que tinham missão intrínseca de driblar a censura imposta pelo Governo Militar e fazer chegar à população a informação que não era dada pelos grandes veículos de comunicação, que estavam censurados ou se impunham uma autocensura. Mais do que isso o Coojornal foi o produto principal de uma experiência de autogestão de uma empresa jornalística – a Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre – que teve em seus quadros cerca de 450 profissionais espalhados pelo Brasil. O Coojornal e Cooperativa duraram até 1983 e sucumbiu após a prisão de quatro de seus jornalistas e a falta de dinheiro, já que o Governo Militar em seus estertores promoveu um grande pressão sobre os anunciantes que mantinham a projeto. E após a decretação de sua falência, a Justiça Estadual do RS colocou uma pá de cal no pouco que restava da Cooperativa, a sua memória. Um juiz ordenou que os arquivos de fotos e matérias, que estavam num depósito da Justiça, fossem incinerados para liberar espaço. 


Os Anos de Chumbo passaram e o Brasil voltou a ser um país pleno de direitos, mas a propalada liberdade de imprensa não veio.

Hoje mídia é dominada por empresas jornalísticas que cresceram à sombra do Governo Militar sendo subservientes a ele e aos grandes conglomerados econômicos formando um oligopólio composto por poucas famílias. O que vemos é um jornalismo pautado por interesses de grupos conservadores e partidos de direita. E que nos últimos nove anos, devido à fragilidade dos partidos de oposição estes grupos arvoraram-se o direito ser a única oposição aos bem-sucedidos governos da coalizão liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

Hoje o que temos é uma imprensa corporativa em seus interesses e que apresenta um produto de pouca qualidade e que dá pouco ou nenhum espaço para o debate de ideias. Episódios recentes como o que ocorreu nas eleições presidenciais e a oposição ferrenha ao Governo Dilma Roussef mostram claramente o caráter revanchista e odioso dos barões da mídia tupiniquim.

Não é exagero dizer que em referência à chamada grande mídia vivemos dias tão obscuros como os dos Anos de Chumbo. Fatos graves como a invasão da USP pela Polícia Militar e a consequente expulsão de seis alunos, com base em um Estatuto do Regime Militar, foram tratados de forma superficial pelos veículos de comunicação e nada foi falado do caráter ditatorial da atuação do atual reitor da USP, José Grandino Rodas.

E é por estes fatos é que há a necessidade de discutir temas como a democratização da mídia e uma Lei que regule os meios de comunicação.

Como disse o jornalista Franklin Martins, ao qual faz coro o sociólogo e jornalista Venício Lima, as normas e princípios para a democratização da mídia já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privados, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos.

Lembra também Venício, em um artigo publicado no site do Observatório da Imprensa, que, “democratizar a mídia, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a 'máxima dispersão da propriedade' (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários”.


A história do Coojornal é um exemplo a ser seguido por aqueles que almejam e buscam o direito de se informar e debater os temas importantes deste Brasil liberto do regime autoritário do passado e que vem buscando a justiça social e o desenvolvimento econômico. 

Em tempo o livro Coojornal – Um Jornal de Jornalistas sob o Regime Militar está no catálogo das principais livrarias do país e o preço é R$ 40.
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*Eduardo Guimaraens (@justdu) é jornalista e trabalha no Jornal do Cambuci/Aclimação
Outros posts do autor: Linha cruzadaCaso Folha X Falha pode abrir precedente perigoso, O desmonte do discurso da velha imprensa (híbrido do Edu e desta que vos posta) 

19 dezembro, 2011

Uma resposta necessária ao colunista Merval Pereira


Uma das coisas mais irritantes que vem da velha mídia é essa alcunha de "chapa-branca" que redatores e colunistas impingem a todos os blogueiros (sujos) que não se hospedam nos grandes portais. Outro dia havia no Facebook um artigo sobre o livro Privataria, de um portal em espanhol, que nos classificava como "oficialistas". 
Como a grande maioria dos blogs, este não recebe um centavo de nenhum governo. O tempo dedicado a ele, entre catar ou escrever notícias ou opiniões que valham a pena compartilhar e espalhar por aí, pelo contrário, exige tempo e custa energia, além da elétrica, mensalidade exorbitante paga às teles privatizadas, e impostos! E se algum recebesse, não deixaríamos de criticar e brigar por melhorias. Mas o povo da velha mídia esqueceu o que é independência, e como não está mais no seu léxico, a tentativa de depreciação usando os termos que seu guru usou, é moeda de uso corrente. 
Chapa branca e oficialistas sabemos bem quem são! 
Vale a pena a leitura do post do Gilberto de Souza, editor do Correio do Brasil, sobre a coluna do tal membro da academia que já foi.
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por Gilberto de Souza

Merval Pereira ao lado de José Serra, um dos suspeitos de liderar 
o maior esquema de corrupção já visto no país

É importante ler com atenção o que diz o colunista do diário conservador carioca O Globo e imortal da Academia Brasileira de Letras Merval Pereiraquando ele se pronuncia sobre A Privataria Tucana, livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Da mesma forma como o governo dos Estados Unidos e suas agências de informação apreciam o trabalho do apresentador de TV William Waack, na defesa de seus interesses em solo brasileiro, também a direita aplaude seu principal porta-voz. Ele realmente acredita que o livro “é um sucesso de propaganda política do chamado marketing viral, utilizando-se dos novos meios de comunicação”. Até aí, uma simples profissão de fé, daquelas próprias do náufrago agarrado à prancha, diante da barbatana que se ergue na linha d’água. A obra é um sucesso, sim, mas pelo simples fato de que toda sujeira varrida para debaixo do tapete, uma hora vem às claras. E quando isso acontece, as consequências são imprevisíveis. O “marketing viral” e os “novos meios de comunicação” ficam por conta do afogado nos fatos desvelados pela nova realidade brasileira na área da Comunicação Social: o poder do Partido da Imprensa Golpista (PIG) sofreu seu pior abalo e o risco de desmoronamento é iminente.
Pereira erra feio, no entanto, ainda no primeiro parágrafo do texto publicado nos estertores da irresponsabilidade de tentar manter em silêncio um fato que irá repercutir ao longo dos próximos anos. Atribui aos “blogueiros chapa-branca” o tsunami de notícias que varre as redes sociais nas últimas semanas. Mas, creio, o faz de propósito. Fica difícil admitir a existência de Jornalismo independente no país que ele imagina dominado pelas cinco famílias. Qual capitão-do-mato de uma delas, Pereira se dispõe a defender, do alto de seu salário, o que denomina ‘imprensa tradicional’ quando fala, na realidade, dos conglomerados golpistas ora cercados pelablogosfera, na planície onde ocorre a última batalha entre a verdadeira Opinião Pública desse país e os gigantes da mídia opressora. Para o colunista e para os donos das mãos que o alimentam, o novo Jornalismo no Brasil somente existe por conseguir o patrocínio do Estado. Novamente, não é bem assim, mas parabéns àqueles que conseguem tirar alguns trocados dessa matilha que abocanha a maior parte de tudo o que os setores estatal e privado investem em publicidade. Ela é formada, exatamente, pelas famílias que pagam aos seus servis e até ‘imortais’ funcionários para a defesa de objetivos inconfessáveis.
O que o colunista não percebe – e se o faz, guarda silêncio – é a existência de uma nova classe de jornais no país, na qual se encontra o Correio do Brasil. Não é blog de ninguém, nem vive à custa da propaganda oficial ou recebe dinheiro dos grandes conglomerados econômicos para a defesa dos interesses estrangeiros no país. Sequer mantém entre seus jornalistas um pelotão de lambe-botas, pronto a adular os poderosos da direita ou a bater palmas para a esquerda festiva. Trata-se de um jornal que leva a sério seu maior patrimônio: os mais de 3 milhões de leitores que buscam, no diário, nada além da verdade. Se tucanos roubam, o CdB denuncia. Se petistas roubam, o CdB denuncia também. Se os interesses nacionais são feridos, oCdB se levanta. Se a imprensa golpista mente, o CdB revela quem são os mentirosos. Simples assim, pois aqui exercemos aquele velho Jornalismo, que ouve todas as partes envolvidas nos fatos e toma partido apenas do leitor. Se a Opinião do Correio do Brasil é francamente favorável ao Socialismo é porque opinião cada um tem a sua, e defendemos com nossas vidas o direito de todos poderem dizer o que pensam.
Mas mentir não. Com a mentira é diferente. Não há trégua para aqueles que querem iludir a boa fé das pessoas com afirmações como esta que Pereira consigna em seu texto: “A chamada ‘grande imprensa’, por ter mais responsabilidade que os blogueiros ditos independentes, mas que, na maioria, são sustentados pela verba oficial e fazem propaganda política, demorou mais a entrar no assunto, ou simplesmente não entrará, por que precisava analisar com tranqüilidade o livro para verificar se ele realmente acrescenta dados novos às denúncias sobre as privatizações, e se tem provas”. Sabemos que a história não é bem essa aí que o cidadão escreveu. As cinco famílias precisaram combinar entre si o que diriam, diante da estocada precisa de Privataria Tucana no núcleo podre de uma banda do poder, ainda muito influente no país. Os envolvidos na trama não explicam nada, como tentam desviar o foco do leitor para o fato principal que é a roubalheira perpetrada contra o Erário, porque foram flagrados de calças na mão, como traduz o jargão dos quartéis.
Numa tentativa pueril de desmerecer o esforço de reportagem contido em A Privataria Tucana, Merval questiona: “Que trapaceiro registra seus trambiques em cartórios?”. A resposta é evidente, até para o mais gentil lúmpen com o qual ele possa conviver. As personagens encerradas no assalto aos cofres públicos e reveladas nas páginas do livro tentaram, ainda bem que sem sucesso, disfarçar o que a presidenta Dilma Rousseff, placidamente, classifica de “mal feito”.
Ao usar os serviços de empresas especializadas na lavagem de dinheiro e na receptação de propinas, todos aqueles citados no livro-reportagem precisam, sim, explicar-se em juízo. Aí incluídos os grãs-tucano José Serra e Fernando Henrique Cardoso. Não será com uma conversinha fiada como a do artigo de Merval Pereira que os patrões do colunista estarão livres de um caudaloso processo político, cível e criminal, nas cortes brasileiras. Por mais que rosnem os cães amestrados do capital internacional, que advogados caríssimos exerçam o Jus ‘sperniandi’ e as matracas em minoria no Congresso tentem barrar a CPI da Privataria, nós aqui no Correio do Brasil seguiremos, dia após dia, no cumprimento do dever para com nossos leitores. Se nada mais restasse, apenas os fatos impressos nas páginas doCdB já serão suficientes para manter acesa a chama da Justiça.
Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.
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