23 maio, 2012

O Código Florestal e a armadilha técnica



A Presidente da República, segundo as informações da imprensa, deverá vetar, em parte, o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional.

Deixando de lado as questões técnicas, que reclamam a opinião dos especialistas, a decisão se relaciona a uma das mais cruciais questões de nossa tempo: até quando poderemos sobreviver com o atual modelo de sociedade industrial, baseado no consumo exacerbado de energia e de outros recursos naturais?


Folha 

Dentro de duas semanas fará 40 anos que se reuniu (de 5 a 16 de junho de 1972) , em Estocolmo, a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Acompanhei, para este Jornal do Brasil, os trabalhos da reunião, recordo que a principal questão continua em aberto, até os nossos dias, e é de natureza política. Alguns especialistas concluíram que era necessário interromper o crescimento industrial, a fim de preservar o ambiente natural e, assim, manter a vida na Terra.

A tese dos países industriais, retomando as conclusões do Clube de Roma, era a do crescimento zero, a partir de então. Ora, se esse projeto fosse adotado pelo mundo, os paises ricos continuariam ricos, e os paises pobres se manteriam na miséria.

A melhor intervenção – confirmada em uma entrevista coletiva a que pude assistir – foi a da Senhora Indira Gandhi, primeira-ministra da Índia. Ela disse, com lucidez e coragem, que se o mundo queria sobreviver, não seria mantendo em situação infra-humana as populações dos paises subdesenvolvidos, mas, sim, reduzindo o consumo de energia (nele incluídas as calorias dos alimentos) dos povos ricos.

Como demonstrou, com informações estatísticas, os norte-americanos consumiam, per capita, quase duzentas vezes mais do que os africanos, dezenas de vezes mais do que os indianos e tantas vezes mais do que os habitantes de regiões mais atrasadas da América Latina.

O impasse levou a Conferência de Estocolmo ao malogro, mas provocou novos debates, sobre que providências políticas poderiam ser tomadas, a fim de desatar esse nó górdio. As nações menos desenvolvidas não concordavam, e continuam não concordando, com toda a razão, a sacrificar os seus povos, privando-os do desenvolvimento e de padrões de consumo e de saúde obtidos pela tecnologia, em favor da sobrevivência privilegiada dos ricos.

Os ricos, com seu poder econômico e militar, não admitem reduzir o padrão de bem-estar, baseado no consumo exagerado de energia. Uma saída desonrada foi a do neoliberalismo, com a chamada globalização da economia. O objetivo foi o de construir uma “governança mundial”, não fundada na discussão e decisão de todos os povos, mediante as Nações Unidas, mas, sim, no poderio militar e econômico dos maiores paises do mundo, cujos governos são controlados pelas grandes corporações industriais e financeiras internacionais. Como efeito colateral do neoliberalismo e do governo mundial, bilhões de pessoas permaneceram excluídas da sociedade econômica, e centenas de milhões de outras a elas se somaram, expulsas da vida que conhecemos.

Alguns cientistas argumentam que, para estender a todos os homens os padrões de conforto e consumo dos países ricos, dentro de poucos anos serão necessários os recursos de dois planetas e meio. Sendo assim, e a menos que a ciência nos ofereça saídas inimagináveis, como usinas de montagem atômica de metais, gases e outras matérias, no volume exigido pelo aumento da população, a vida se extinguirá. Provavelmente na luta brutal pela conquista e exploração dos últimos recursos naturais da Terra, entre eles a água limpa, se algum meteoro não nos conceder rápida eutanásia universal. A outra solução está na busca de outros padrões de vida, baseados na austeridade e na solidariedade, de maneira a substituir o volume das coisas consumidas pela melhor qualidade da existência.

Já no início dos anos 40, o pensador alemão Friedrich Georg Junger, então companheiro de Marcuse e outros pensadores da Escola de Frankfurt, publicou um dos mais instigantes ensaios do século, Die Perfektion der Technik, para desmontar o mito da tecnologia. Junger demonstra que, no fundo, a técnica se baseia no movimento circular que se limita em si mesmo, apesar da aparência do avanço. A partir do relógio, instrumento tecnológico por excelência, para medir e controlar o tempo, Junger mostra que toda a produção técnica está fechada em círculos, em ciclos repetitivos (as engrenagens, os discos, os motores, as turbinas). E conclui, depois de exaustivo excurso, que a técnica não significa mais produção e, sim, mais consumo; não alivia o trabalho humano, embora possa reduzir o esforço físico, mas, sim o exacerba; não traz mais liberdade e, sim, mais submissão aos opressores capitalistas.

Conter a destruição do meio-ambiente em nosso país é necessário, daí a administração pelo Estado do avanço da agricultura sobre a cobertura florestal. Mas é preciso, da mesma forma, reduzir a histeria – com o perdão das mulheres – dos ecologistas, grande parte deles, conscientes ou não, agentes dos interesses externos. Os ricos pretendem, por outros meios, conseguir o que desejavam, no Clube de Roma, em Estocolmo e nos demais encontros internacionais (como o que ocorrerá no Rio, também dentro de alguns dias): conservar o seu bem-estar à custa de nossa renúncia ao desenvolvimento, e, ao mesmo tempo, apossar-se do que preservamos de recursos naturais – entre eles nossos minérios raros, nosso petróleo e nossa biodiversidade.

Uma coisa é certa: a ciência e a tecnologia – quando privadas de ética e da filosofia prática, isto é, daquilo a que chamamos política – não serão capazes de resolver a questão. O problema é político, e só o poder político poderá resolvê-lo.

No exercício da política, que lhe cabe, a presidente deverá conter a ânsia destruidora do projeto, dentro de sua possibilidade de ação disciplinadora. Outras medidas são esperadas, na exploração racional de nossa natureza, mas pelas nossas próprias razões – não pelo interesse dos outros.

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