Regulamentação de mídia pelo bem da democracia

Imagem: JornalismoB

do Sul21
por José Dirceu

São graves os indícios de envolvimento de parcela da mídia com esquemas criminosos comandados pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. As suspeitas que pairam sobre a revista Veja, que teve funcionário de alta posição captado em escutas telefônicas da Polícia Federal no bojo da investigação sobre Cachoeira, precisam ser investigadas a fundopela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Afinal, a publicação deixando-se pautar por interesses criminosos para montar reportagens com o intuito de atingir adversários políticas é fator de preocupação em relação ao tratamento das informações.

O que já foi divulgado até agora reascende novamente a questão da necessidade de promovermos, com urgência, a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. A construção de um marco regulatório para os meios de comunicação ainda é objeto de tabu.

A dificuldade em abordar a questão se dá, em grande parte, porque essa mesma parcela da mídia se esmera em confundir o público, afirmando que a regulamentação é sinônimo de censura e de cerceamento da liberdade de expressão, ardilosamente tratada só como liberdade de imprensa. Isso não faz nenhum sentido, pois estipular regras para o exercício de uma atividade profissional não impede a sua prática.

A regulamentação do setor existe nos países que são referências de regimes democráticos e, a despeito do que dizem as vozes contrárias, confere maior transparência à atividade, ao valorizar os princípios constitucionais da liberdade de opinião, do respeito aos direitos de resposta, de imagem, de privacidade e da presunção da inocência, que devem ser observados por todos os cidadãos e também pela imprensa —por que não?

Evidentemente, a regulamentação coloca em xeque os interesses dos grandes barões da mídia, que querem manter seus oligopólios de comunicação a qualquer custo. Mas a sociedade brasileira não pode mais arcar com o ônus de uma imprensa que deturpa, constrange, desinforma e alia-se a grupos econômicos poderosos, contrariando não só os mais elementares princípios éticos, mas também o bom senso e a inteligência de seus leitores.

Não podemos mais nos sujeitar a uma imprensa que faz o que quer, da forma que quer, muitas vezes, com o único objetivo de desestabilizar governos, prestando um desserviço ao país.

Precisamos, pelo bem da democracia, fazer como os ingleses que, depois do escândalo que revelou os crimes do magnata Rupert Murdoch, dono do conglomerado de mídia News Corporation, estão discutindo não só a questão regulatória e o trabalho do OFCOM (órgão regulador independente), mas também regras de concessão para que emissoras de rádio e TV exerçam suas atividades com imparcialidade jornalística.

A exposição dos crimes de Murdoch serviu para mostrar à sociedade inglesa que o monopólio é o grande predador da liberdade. O império de Murdoch está em vários continentes e é proprietário de 40% dos jornais do mundo. Além de controlar os veículos, os grupos multinacionais de comunicação constituem-se poderosos negociadores de interesses, arrastando consigo nesta rede profissionais da comunicação, políticos e empresários.

O Brasil só tem a ganhar ao debater e estabelecer uma legislação para os veículos de imprensa, pois estamos tratando do direito fundamental à comunicação, que deve se traduzir na oferta de informação de qualidade e servir à diversidade e à pluralidade, ampliando a participação de outras vozes no debate público do Brasil.

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José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT